REFLEXÃO PARA O FIM DE SEMANA

Compare os textos do Jornal O GLOBO de hoje, 31 de março de 2012, e grave a sua opinião:

Lição de Amor... Ou aprendizado.

O amor não consiste em fitar um ao outro, mas em olhar juntos na mesma direção.
(Antoine de Saint-Exupéry)

Não há como fracionar o amor em tipos, formas e cores. O amor é único: existe ou não existe. O amor é substantivo. Enganam-se os que partem, repartem e doam o amor como se fora bolo de festa aniversária. Se nos indagarmos que diferença há entre amor de pai, de mãe, de irmão, de filho, de avô, de avó, de neto, de namorado, de amigo, de esposa, de esposo, não saberemos explicar. Enfim, se nos indagarmos que diferença há entre os amores em geral cairemos no lugar-comum da explicação vazia. Pois amor é o que se sente dentro da alma; difere dos sentimentos efêmeros, difere dos hábitos, é profundo e eterno, nasce, cresce e se transmite somente aos capazes de amar; e não precisa pertencer a dois, não depende de simultaneidade ou de vontade.
O amor, quando é verdadeiro, por mais que se o tente minimizar, não se consegue. Em se tratando de homem e mulher, ele se consolida de diversas formas, mas a principal prende-se ao compartilhamento de problemas e sentimentos comuns. O amor ajuda a solidarizar, a aglutinar, a equilibrar e a acalmar. O amor garante lealdade, fidelidade e coerência. O amor resiste a tudo e todos. Se não for assim, não é amor. E não importa se o amor ocorre entre pessoas do mesmo sexo ou de sexos opostos. Se for amor verdadeiro, haverá sempre a entrega mútua ou a renúncia em favor da pessoa amada. O amor independe de sexo; reduzi-lo a relações sexuais é estupidez animalesca, é desconhecer o valor espiritual do amor.
O amor é indiferente às diferenças, paira acima de tudo e todos. Quem assim ama, é feliz, não depende de ser amado para amar, pois a reciprocidade não é exigência absoluta do amor. O amor é único, íntimo, individual, não se coloca na balança. É egocêntrico sem ser egoísta. Ninguém ama alguém mais ou menos. Ou se ama ou não se ama. Contudo, os sentimentos vivem mascarados por interesses materiais e imediatistas; a inocência dá lugar ao artificialismo; o rosto se reveste da persona...
Não se ama com máscara, ama-se com a alma. O verdadeiro amor é a junção honesta e íntegra do inconsciente com o consciente. Por conseguinte, não se pode confundir amor com paixões deliberadas ou instintivas. Amor não é instinto, é espírito: eis o verdadeiro amor!... Não é fácil dedicar amor a alguém neste mundo hipócrita em que os seres humanos vêem-se como semideuses, até que suas carcaças efêmeras sejam consumidas pelos vermes. São os que confundem amor a alguém com “amor às coisas” e terminam o ciclo terreno sem ser verdadeiramente amados. É pena!...
Como falar de amor a não ser assim? Como saber se se ama ou não se ama alguém? Eis uma indagação que só o tempo poderá responder. Pois o amor, em quietude num ponto inato e latente, tende a evoluir sempre e ilimitadamente. Se não for assim, não é amor, é veleidade... Portanto, viver sem amor, não é viver, é vegetar, é negar o espírito e privilegiar a matéria. É negar-se para a vida, é viver a efemeridade física, é situar-se na ausência espiritual, é esquecer-se de Deus.
O amor é simples e complexo. É o mais grandioso sentimento humano. Contudo, a máscara social distancia-nos do amor. Fingimos amar mais que amamos. Misturamos instintos e interesses físicos em somatório a resultar falso amor. Quando adaptamos o amor aos nossos fins egoísticos, tornamo-lo complexo, impraticável, vivenciamos a mentira e morremos desamados. Contudo, ele é simples quando nos doamos sem cobranças. Eis como quero amar e ser amado pelas pessoas... Sem cobranças!...

Apenas sonho

Não sei por que meu espírito põe-me a sonhar em demasia. No limiar do meu tempo, insisto em sonhar na solidão da madrugada fria, no silêncio inviolável de mim mesmo, e a tinta da caneta escorre pelo papel gravando ideias soltas, que talvez nem me interessem a mim, quanto mais a outrem. Mas não consigo travar o ímpeto de escrever sobre qualquer coisa sonhada, é algo mui forte a me impingir silêncio, solidão e sonho. Tem sido assim desde anos; não consigo ser normal como a maioria que gasta o tempo em bares ou em frente da tevê. Não gosto do dia, da agitação que caracteriza as grandes cidades. Quem dera poder viver no campo, entre flores vicejando em cores e pássaros pipilando em alegria. Mas, não. A cidade e a necessidade de sobrevivência neste mundo agitado me impuseram uma vida dura. Mesmo assim, em meio a adversidades mínimas e máximas, entre dores e amores, tentei até então viver e alegrar-me com a vida. Segui os padrões: namorei, casei e fiz dois filhos. Assumi outro menino, de 11 anos, que perambulava na Praça Tiradentes, Rio de Janeiro, engraxando sapatos. Descasei; casei novamente; e fiz uma pequerrucha cuja mãe, como a outra dos meus filhos, não me passou também de sonho. Que dureza! Tudo bem, a vida pertence ao dono e um dia a pequenina terá de se valer das próprias pernas e viver até cumprir sua última cláusula no Grande Contrato da Vida.
Há certo pessimismo em mim, mas não me custa sonhar, tergiversar, versar, prosar, poetar, consumir-me no meu sonho. Não há mal nisso, não causo prejuízo a ninguém, é ato isolado do meu espírito desgarrado. E assim vou gastando tinta sem concluir nada, apenas gravo um sonho qualquer, inofensivo, talvez um pedaço de mim que se solta e perde-se num espaço tão infinito que me torna um nada, tal como meu sonho. Sim, não sou dono de nada, nada me garante que tenho, nem sei se sou e só sei que nada sei. Enfim, talvez eu não passe de um sonho de mim mesmo que aos poucos se esvai ante a inexorabilidade do tempo até chegar ao pó de onde vim.
Será que eu realmente existo? Mas, se existo, sou o quê?... Para alguns, é fácil concluir pelo caminho dos deuses e santos; para outros, basta o Deus único, Este, tão sonhado e jamais apalpado além da virtualidade de um sonho que um dia, após a morte do corpo, talvez se realize. Na verdade, Deus é sonho tornado realidade em vida, modo de justificá-la, de entendê-la como utilidade, embora não lhe caiba, à vida, nenhuma finalidade além de nascer envelhecer e morrer, seja seu dono (da vida) herói ou vilão.
Sim, por que nascemos? Pra quê?... Segundo a ciência, para a multiplicação pura e simples da espécie, como sói ocorrer com tudo que respira na Natureza que se impõe com suas regras eternas. Somos apenas corpos comandados por um DNA que nos impele à procriação tal como os demais seres vivos, dos quais mui pouco diferimos. Ah, somos inteligentes, racionais etc. E conseguimos sonhar, temos imaginação fértil, somos capazes de modificar a realidade, mesmo que esta seja irreal. Aliás, modificamos tudo, até o planeta, para suprir nossas loucuras, das quais a maior é a guerra, a destruição de nós mesmos em decisões sem sentido. Ou seria isto mero determinismo, idêntico ao dos animais que se alimentam até de seus filhotes em alguns casos? Ah, nem tanto, nós não nos alimentamos de nossa carne, salvo exceções canibais havidas ao longo da evolução; mas, na verdade, somos ainda piores: gostamos de destruir fisicamente os da nossa espécie. Somos animais “racionais” sem que possamos definir que “razão” é essa. Cá entre nós, sonhamos até em destruir aqueles que nos incomodam ou maltratam, e talvez não realizemos tais sonhos por medo da punição terrena ou pelo temor do inferno... Não houvesse freio, esses sonhos seriam desgraçadamente concretizados. Tendemos, com efeito, à maldade, embora nos finjamos bons. Contudo, há bons sonhos, ou ruins, e ambos são necessários para descontaminar o espírito.
Sim, ocupo-me da madrugada insone para refletir em torno do absurdo da vida, do livre-arbítrio etc. Gasto tinta, sujo o papel com letras, palavras e frases que talvez nada signifiquem. Sinto-me, porém, aliviado, e aos poucos o sono me começa a abater. Envolvo-me na manta e me recolho ao leito. Quando amanhecer, terei de conferir se escrevi algo ou se apenas sonhei... Estou em dúvida, não posso esclarecer nada, o sono não me deixa pensar. Espero que tenha escrito alguma coisa, ainda que inútil. Se não, pelos menos creio que sonhei.

O COLÉGIO DA PM AGRADECE

Caros Policiais Militares

Nesta segunda-feira, dia 6 de fevereiro, iniciou o ano letivo no Colégio da Polícia Militar, que esteve ameaçado de fechamento. Tão logo assumi o Comando da Corporação, determinei que o Estado-Maior Geral e a Diretoria Geral de Ensino e Instrução viabilizassem a manutenção de um conquista histórica para a família policial militar. Apresentada a proposta de preservação do CPM, o Governo do Estado acatou o pedido da Corporação.

Com alunos do 3º ao 9º ano do ensino fundamental, a partir de 2013 passará a contar também com o ensino médio. O CPM, que atende alunos dos municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá e Rio de Janeiro, possui oficinas de karatê, capoeira e aulas de reforço no período da tarde. Os alunos com necessidades especiais, tais como déficit de atenção e deficiências motoras, contam com assistência pedagógica especializada.

O Colégio da PM ficou em primeiro lugar entre as escolas de Niterói avaliadas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Ministério da Educação. O CPM foi o quarto classificado no Estado e 19º em todo o país. No ano de 2011, a aluna Natália de Oliveira passou em 1º lugar geral no Colégio Pedro II. Outros alunos egressos do CPM obtiveram aprovações nos concursos para FAETC e CEFET. O Colégio da Polícia Militar tem atualmente 261 alunos, que estudam no turno da manhã e recebem alimentação e transporte gratuitos.

O mais importante é que a Polícia Militar não só garantiu o funcionamento do Colégio existente como também obteve do Governo do Estado sinal verde para a criação de mais um Colégio para atender à Zona Oeste e outro para atender à Baixada Fluminense.

(Nota 033 – 06 de fevereiro de 2012, da CComSoc)

ERIR RIBEIRO COSTA FILHO - CEL PM

COMANDANTE GERAL




RECONHECIMENTO PÚBLICO

AO IL.MO SENHOR CEL PM ERIR RIBEIRO COSTA FILHO

Toda vez que a PMERJ troca o comando, aquele que sai corre o risco da má lembrança ou deixa no ar a boa lembrança e a gratidão da tropa. Já outros nem são lembrados e alguns não querem saber de opinião da tropa. Depois amargam a indiferença em tudo que é canto interno da PMERJ, especialmente no hospital, lugar onde culminam frequentando por razões óbvias. É quando então as fichas caem e o desinfeliz, – que se empolava em empáfia ao cruzar com seus companheiros (subordinados) ou os tratavam mal publicamente (infelizmente um comportamento comum de superiores despreparados), – o desinfeliz recebe o devido troco. Porque no militarismo a fila anda, e o subordinado de hoje será o superior de amanhã...
Assim me inicio para agradecer ao atual comandante-geral, Cel PM Erir Ribeiro Costa Filho, por seu ato em favor da manutenção do Colégio da PM. Este comandante-geral deixará boa lembrança em virtude da boa ação em favor de centenas de crianças que em pouco tempo serão milhares: os alunos do Colégio da PM. Não lhe agradeço por ser parte do problema nem da solução. Ao mesmo tempo, sou ambos, porque me recuso a vestir o pijama e continuo participando da vida corporativa malgrado aqueles que pensam que inativo apenas "jaz", esquecendo-se de que trilharão o mesmo caminho, inevitável, da inatividade. E muitos desses que não souberam respeitar os subordinados e suas famílias realmente "jazerão" na sombra da covardia. Não darão a cara ao sol; eles sabem que serão alvo de merecida esquivança.
Tal não ocorrerá com o atual comandante-geral, – que, em vista de problemas graves, soube ser rigoroso, mas diante do drama familiar de centenas de famílias ameaçadas por gentes insensatas a insistirem em fechar as portas de um estabelecimento de ensino destinado a crianças, – o atual comandante-geral fez do amor aos pequetitos a sua própria causa. Não permitiu o fim do Colégio da PM! E o fez sem alarde, em comportamento restrito aos bons, aos sensíveis, aos que não se esqueceram do Cristo Vivo a dizer: “Deixai vir os meninos a mim, e não os impeçais; porque dos tais é o Reino de Deus.” (Mc. 10: 14.).
Eu me pronunciei em primeira hora na defesa do Colégio da PM, e o fiz por entender que seu fechamento seria uma afronta aos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, direitos que devem ser prioritários no cotidiano da corporação. A criança é antes de tudo um bem da Humanidade e projeção futura do mundo. Daí a educação de todas a partir da Família, da Escola e da Igreja (representando todas as crenças) ser o único caminho a garantir um mundo melhor. E a PMERJ, como instituição policial, obriga-se a ser uma das primeiras a defender a educação das crianças, para que elas não representem ameaça futura à paz e à tranquilidade, situações que compete à PMERJ garantir. Quanto mais educação, menos repressão policial. Daí ser fácil perceber a insensatez daqueles que, sem qualquer pejo, marcharam no sentido inverso, ou seja, por motivos menos nobres anunciaram o fechamento do Colégio da PM. Mas como Deus estava de olho neles, cuidou de desbarrancá-los antes e entregou a um servo leal a incumbência de evitar o mal que parecia inevitável. Deus intercedeu em hora certa e o Cel PM Erir Ribeiro Costa Filho tornou-se comandante-geral da PMERJ.
Oficial experiente, sensível, disciplinador, legitimado perante seus pares e subordinados por excelentes serviços prestados à corporação, o Cel PM Erir Ribeiro Costa Filho deu provas disso num só ato, numa só obra que se tornará indestrutível no seu currículo de vida. Não sabe ele que seu gesto tem sido objeto de muitos discursos felizes de mamães e papais PMs que antes amargavam o desespero. Hoje a felicidade ocupa algumas centenas e talvez milhares de corações pequenos e grandes. Por puro acaso, e em ambiente externo de festa aniversária de um dos alunos do Colégio da PM, filho de PM, em comemoração por seus oito anos, pude ver a felicidade estampada nas crianças que a mim se “apresentavam” em respeito ao “coronel”, todas com um brilho nos olhos somente visível nos pequetitos e pequetitas.
Folgo então em dizer, de tanto ouvir, que o grande herói da gurizada é merecidamente o Cel PM Erir Ribeiro Costa Filho, que soube interpretar e manter a OBRA do CRISTO VIVO forjada nas CRIANÇAS. Que mais posso fazer além de aqui me perfilar e lhe prestar respeitosamente a minha continência?...

Sim, ao Ilustríssimo Senhor Cel PM Erir Ribeiro Costa Filho presto a minha continência!

Que Deus sempre o preserve na lembrança de todos por sua boa ação, esta que se basta em si mesma o suficiente para eternizar em alvíssaras o seu gesto em favor das crianças que aos adultos cabem proteger!

O crime em Nova Iorque

“(...) Graças ao envelhecimento da população ou a um êxito da política antidrogas, não se sabe o motivo, a criminalidade caiu em todo o país (...). Caíram de forma inédita e sem razão aparente.” (Franklin Zimring – Revista ÉPOCA – 19 de março de 2012)

Interessante a entrevista publicada na Revista ÉPOCA (em destaque), na qual o Professor de Criminologia da Universidade da Califórnia, em Berkeley, Franklin Zimring, dentre tantas opiniões polêmicas afirma que “o importante não é acabar com a venda de drogas, e sim tirá-la das ruas.” Para explicar a queda da violência em Nova Iorque ele se prende ainda a duas assertivas (“pequenas mudanças na natureza da cidade e grandes mudanças na natureza do crime”). Assim o professor contraria a ideia da necessidade de grandes planos para combater o crime, demais de sepultar mitos, tais como: “prisão é escola de crime”, “combate à pobreza reduz a violência”. Ainda considerou a política nova-iorquina da “tolerância zero” nada mais que mito.
O ideal seria ler o livro dele, gerador da entrevista, que deve reunir muitas informações nesta linha de “incerteza quântica” quando se trata de explicar a queda dos índices de violência pontuando alguns crimes graves, que, afinal, e segundo a percepção do estudioso, não se prende a nenhuma causa absoluta, mas, em contrário, são todas relativas, e até desconhecidas, o que me deixa de certo modo espantado. Por outro lado, há um dado esclarecedor quanto ao narcotráfico como causa primeira dos homicídios, em especial pela disputa dos pontos de venda de drogas no varejo produzindo os crimes de sangue. Segundo ele, a ocupação dos espaços urbanos com policiamento nos “pontos quentes” produziu mudanças na “natureza do crime” (deslocamento de criminosos para outros lugares, até deixarem as ruas e comerciarem drogas dentro de suas casas, evitando as disputas sangrentas pela hegemonia das ruas). Isto não é novidade, temos por aqui o “disque-drogas” inclusive alastrado pelas pequenas cidades interioranas, e nem por isso há significativa diminuição dos índices de homicídio.
Enfim, a conclusão é a de que, segundo a ótica do autor, baseada em estatísticas e outras fontes de pesquisa confiáveis, o comércio de drogas nas ruas responde significativamente pelo acirramento dos crimes de sangue, o que para nós também não é novo. A novidade, sim, é que nos EUA não há favelas, como aqui, transformadas em cidadelas inexpugnáveis por traficantes poderosos e fortemente armados. Esses traficantes não apenas se confrontam entre si como também matam impiedosamente os usuários inadimplentes. Demais disso, mantêm-se entrincheirados nas favelas e conseguem conter os avanços policiais ou contornar as ocupações por meio de velhas táticas de guerrilha que dominam em plenitude: “se o inimigo avança, recuamos; se o inimigo recua, atacamos; se o inimigo para, inquietamos”.
O aparentemente simples ensinamento, talvez de Vo Nguyen Giap, general vietnamita vencedor de guerras contra a França e os EUA, continua vivo os dias de hoje e funciona até por instinto. E é deste modo que os traficantes vêm produzindo expressivas baixas no aparato policial, sendo incontáveis as emboscadas no asfalto vitimando centenas de policiais civis e militares, pressupondo, neste caso, a máxima do recuo da polícia a facilitar os ataques sempre articulados ao modo guerrilheiro. Já na favela há a tal “contenção” encetada pelos traficantes para dar tempo de ocultar a droga e o arsenal, até que eles próprios desapareçam no terreno tais como ratos de esgoto. A polícia circula então como “conquistadora”, arrecada algumas armas e drogas deixadas muitas vezes de propósito e se retira com ares de “vencedora”, garantida a mídia televisiva do dia e a venda dos jornais no seguinte.
Por fim, e onde se inserem as UPPs (“quando o inimigo para, inquietamos”), abundam exemplos desta máxima nos últimos tempos. Pior é que a inquietação não emerge apenas de dentro do território “conquistado” e “ocupado”. Aguns traficantes mais ousados já se arriscam na reconquista do espaço perdido, como se vê na Rocinha ou no Salgueiro, ou em Santa Teresa e algures. Trata-se de fator preocupante, pois a derrota de qualquer UPP significará o fracasso de todas, em especial porque o policiamento predominantemente preventivo e excepcionalmente repressivo de polícia administrativa não conseguirá conter a onda de crimes tendente ao tsunâmi...
Enfim, sob a ótica do estudioso, embora ele compare Rio de Janeiro e São Paulo à “velha Nova York” (como está na revista), não há muito que encaixar sua teoria da diminuição dos homicídios vinculados ao comércio de drogas (“natureza do crime” e “natureza da cidade”) ao nosso modelo tupiniquim de sociedade organizada (ou desorganizada). Nossas favelas não se comparam aos bolsões de pobreza nova-iorquinos, pelo menos foi a impressão que tive quando fui a Nova Iorque e visitei o Bronx e o Brooklyn. Aqui é outra realidade, outro ambiente (ambientes diversificados dentro de ambeintes inda mais diversificados), o que implica variar os métodos de controle da criminalidade, o que, por sinal, não o fazemos nem minimamente, bastando perceber que o modelo mais aplaudido (UPPs) nem conta com o ciclo completo de polícia, demais de outras deficiências a mais e mais visíveis com o passar do tempo...
Como se pode notar, todavia, lá e cá a discussão situa-se na ponta da linha do tráfico como causa da violência. Ninguém sequer se refere às fontes produtoras da matéria-prima disseminados mundo afora: cocaleiros sul-americanos e demais plantadores de maconha, papoula etc., que, no contexto do mal que causam à humanidade, não estão longe de serem comparados aos países que insistem em programas nucleares como ameaça futura. Mas estes são retaliados... Já as drogas, lembrando a peste negra dos tempos medievos, dizimam diariamente milhões de vidas por conta dos ostensivos plantios que lhes dão origem, tudo, porém, escudado numa “soberania” respeitada pelos países ricos – seus pródigos consumidores. Eis o tolerado manancial a sustentar o tráfico transnacional de drogas, e a culpa (causa) da violência, ao fim e ao cabo, é tão-somente do varejo, daqueles “pontos quentes” da reportagem em comento?... Ora! ora!...

Ainda Sobre as UPPs

1. Aproveito os últimos acontecimentos da Rocinha estampados no Jornal O GLOBO de 22 deste mês (confronto entre bandos rivais pela hegemonia do tráfico ignorando a força policial de ocupação) para tecer algumas considerações na sequência do raciocínio que venho desenvolvendo sem pretender ser dono de nenhuma verdade. Já hoje, 23, o foco é no Complexo do Alemão e Santa Teresa. Situação preocupante...
2. Começo, entretanto, por Niterói, mais especificamente por São Francisco, bairro nobre da cidade que ultimamente se vê assolado por sucessivos assaltos a residência perpetrados por quatro bandidos (os mesmos) que, segundo me informaram, foram identificados por câmeras instaladas numa das residências assaltadas. Enfim, quatro vagabundos provavelmente nativos infernizando um bairro inteiro sem que a investigação criminal os alcance, o que seria mais lógico nesse andar da carruagem em que o policiamento preventivo (mínimo) falhou. E tentam atribuir o fato isolado à “migração” de traficantes do Rio para Niterói em inadmissível reducionismo.
3. Reponho agora na mesa da discussão as UPPs, que, como subsistemas (ainda não o são), não se veem apoiadas por subsistemas da PCERJ, que deveriam estar ocupando as localidades concomitantemente com a PMERJ. No caso da Rocinha e do Vidigal, quando comentei sobre a parcial conquista, não deixei de sugerir ser hora de a coirmã assumir a sua parte instalando-se lado a lado com as UPPs a garantir o ciclo completo de polícia.
4. Não falo de “invasão social”, piada de mau gosto que se vem resumindo a badalados shows em algumas comunidades, em especial no Complexo do Alemão, sendo certo que esse tipo de evento dispensa licitação e gera mídia “pra inglês ver”. Refiro-me à “invasão policial” pela PCERJ para singularizar criminosos que decerto ainda se ocultam nas localidades ocupadas por UPPs. Mas como a PMERJ é avessa à Teoria de Sistemas, cujo foco não é o Direito, mas a Administração, ela se escusa de solicitar a indispensável ajuda da coirmã, que exerce com exclusividade a atividade de polícia judiciária (tendo a investigação criminal como principal tarefa).
5. Isolada, pois, a PMERJ segue com as UPPs absorvendo culpas alheias e sendo alvo de especulação pertinente, como a do sociólogo e coordenador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ, Michel Misse, que destaco no frontispício. Em momento algum, aliás, a PCERJ entrou na roda. O foco é único, e se prende à PMERJ, inobstante o fato de ser ela incompetente para exercitar o ciclo completo de polícia.
6. Venho falando de “cobertor curto” em meus artigos. Hoje acrescento que a PMERJ é “capenga”; e nenhuma UPP vingará somente com policiamento preventivo, que é superficial, tal como a repressão de polícia administrativa, que age após um efeito que caberia ser antes (ou depois) atalhado pela PCERJ, “in loco”, bastando para tanto a instalação de núcleos da Polícia Civil onde há UPPs. Reitero, pois, que sem investigação criminal permanente, sem inteligência policial civil atuante, não há PMERJ que chegue nem Exército que dê conta. Os bandidos voltarão dos três modos sugeridos pelo sociólogo Michel Misse ou de outro modo qualquer.
7. Defendo as UPPs, sim, mas insisto que sua visão sistêmica aponta já para a entropia, de pouco ou nada adiantando aumentar efetivos nos locais ainda descontrolados. Ademais, o aumento do efetivo significa desdobrar o “cobertor curto” e ficar de mãos abanando, vazias, sem saída. A não ser, claro, se se esvaziar a mais e mais o interior do RJ deslocando para a capital efetivo interiorano composto por jovens de unidades operacionais já depauperadas por fatores diversos, dentre os quais, e mesmo que muitos discordem, sublinho a fusão (com “f” minúsculo, mesmo!), porque seus efeitos danosos à segurança pública persistem e são inegáveis...
8. Não sou carioca nem niteroiense! Sou cidadão fluminense nascido em São Gonçalo e vivo em Maricá. Prezo, todavia, meu torrão natal como início de uma suposta cidadania a toda hora abalroada em virtude de eu costumar dizer o que não agrada a muitos. Lamento. Pois entendo que a nacionalidade e a cidadania se iniciam com a naturalidade, e São Gonçalo é só prejuízo desde que me entendo como gente. E neste caso não me refiro tão-só à segurança pública, mas poderia fazê-lo porque o crescimento populacional desordenado (culpa da ponte) responde diretamente pelo aumento da criminalidade, já que o crime, como o amor e o ódio, é inerente ao ser humano, como nos informa Manuel López-Rey (vide outros artigos). Inevitável, portanto, o crime precisa ser contido, e para tanto depende de um mínimo de correspondência entre o território (vastíssimo), a população (talvez um milhão e meio) e os meios materiais e humanos destinados ao labor policial. Mas estes mínguam desde a fusão e atualmente são ridículos. Assim não dá!
9. Sem, porém, abalar meu otimismo, devo reconhecer que as UPPs, – sem o status de sistema (ou subsistema) apoiado, no mínimo, por subsistemas policiais civis (inteligência policial e investigação criminal), – as UPPs tenderão à entropia. Ou seja, poderão fracassar nos termos em que aponta o sociólogo: “Um é voltar tudo como era antes, a derrota do projeto.” Ele não admite a hipótese; nem eu. Mas, em permanecendo o atual isolamento, sem o complemento sistêmico a que aludo (participação permanente da PCERJ), há o risco de fracasso, sim! E os acumulados exemplos de confronto entre PMs de UPPs e traficantes ainda homiziados nas comunidades ou tentando retornar à força (indicando descontrole da situação de paz) e de má conduta, principalmente, reforçam o cenário duplamente proposto pelo sociólogo, que também é fim de festa: o do “arrego”... Enfim, e de qualquer modo, configura-se a inaceitável "derrota do projeto".

Sobre a fusão do RJ com a GB e seus reflexos na PMERJ

O Estado do Rio de Janeiro poderia ser alçado ao topo dos lugares em que as pessoas somente fingem ser felizes. Parece mulher feia a se lambuzar em cosmético para se apresentar sempre à meia-claridade: brilham-lhe os dentes artificiais porcelanizados e as lentes de contato realçam-lhe a falsa cor dos olhos. Aqui no RJ nada precisa estar bem, basta insinuar que está e o resto é propaganda enganosa com o intuito de vencer o tempo e amortecer a dura realidade de que tudo vai de mal a pior.
Para mim, a descontrolada entropia do lado de cá da baía começa com a fusão do antigo RJ com a GB, em esmagamento da autoestima de fluminenses e cariocas, com ambos fingindo ser o que não são e escamoteando frustrações em falsidades elegantes. Enquanto isso, muitos de lá e de cá derramam iras ostensivas ou surdas. As amizades e o parentesco entre alguns garantem um mínimo de veracidade nas relações interpessoais e institucionais a justificarem a bela ponte. Fosse um túnel, o escoamento das riquezas do RJ para a nova capital seria mais apropriado, pois se resumem ao petróleo... O resto tão-somente se emoldura na “persona” que volta e meia desaba e mostra muitas caras ocultas em cinismo atávico.
Sobre a entropia, basta focar Niterói e São Gonçalo. Ah, velhos tempos que não voltam mais!... Claro que os construtores republicanos da ponte sabiam adrede que o petróleo jorraria!... E apostaram na fusão para acoplar a ventosa da sanguessuga a ser alimentada pelo óleo negro. Lembra o café torrado e desviado para além-mar nos idos monárquicos e imperiais, com a Corte e depois a Capital Federal a mamarem as riquezas minerais e vegetais do resto do Brasil. Como então os descendentes da sanguessuga do café, do pau-brasil e dos minerais exauridos poderiam sobreviver sem o ouro negro? Como suportariam um Estado do Rio de Janeiro prestes a se tornar rico e, em consequência, modernizado, sofisticado, com serviços públicos excelentes, e com o povo fluminense feliz na convivência social? Qual!... Os descendentes do Poder Central foram para Brasília, mas não deixaram seu rincão predileto abandonado. Tornaram-no “Estado” sem Municípios e lhe garantiram sobrevivência vampiresca, pondo aqui o sangue nacional agora feito de petróleo...
A constatação da existência de petróleo abundante – o sangue – motivou todo o resto. E à sanguessuga bastou agarrar-se antecipadamente ao corpo rico para sugá-lo sem sair do lugar. Daí a ponte, espécie de tubo sugador (a ventosa) ligando a voracidade carioca ao alimento fluminense, não dando ao antigo RJ mais que um papel coadjuvante nas cenas de risco para o carioca garantir seu eterno glamour, que, aliás, não se perdeu na transferência do poder político para Brasília. Para lá seguiu a filha da sanguessuga que aqui ficou a sugar o alimento negro. Já os vazios fluminenses foram preenchidos pela pobreza migrada de lá para cá, fazendo surgir uma favela atrás da outra até formar um foco de miséria onde antes só havia a mata virgem dentro das zonas urbanas. E, nos dias de hoje, à miséria foi acrescido o domínio do banditismo armado do tráfico. Enfim, nenhum lucro, só prejuízos...
Hoje, no antigo RJ, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, de qualquer centro urbano se pode visualizar o entorno favelado e a pauperização regada a suor e sangue dos miseráveis nos deslizamentos mortais de barreiras ou em virtude dos buracos de bala. Perdemos a mata virgem e ganhamos de presente a desgraça de vermos a miséria e a violência alastrarem na proporção direta do escorrer dos royalties das terras fluminenses para as plagas gananciosas da nova capital. Aliás, é este mesmo centro de decisões que investe em descaramento o dinheiro nosso e ainda nos convoca para a defesa dos royalties, como se dependêssemos da ex-GB para existirmos no mundo pátrio.
Ora, não houvesse fusão os guanabarinos estariam por aqui à cata de trabalho, e não o contrário que amargamos nas travessias dolorosas por barcas carcomidas e veículos de passagens caras, para chegarmos à capital concentradora do dinheiro nosso. E dentre essas migrações há a dos militares estaduais fluminenses, feita “a pau e corda” (modo histórico de recrutamento dos primeiros “corpos dóceis” das forças policiais nos idos monárquicos e imperiais), a engrossar efetivos de UPPs, deixando como contrapartida o vazio nos quartéis interioranos já mirrados se comparados com os efetivos anteriores à fusão, e mais ainda deteriorados em função do crescimento populacional e da franca expansão do crime. Enfim, o interior do RJ produz “petróleo humano” para alimentar o glamour da capital.
Nada contra ninguém, somos todos brasileiros, mas não se há de negar a importância dos regionalismos pátrios e muitos menos abominá-los como se fosse possível destruir cultura por decreto. No caso do antigo RJ, o poder político dito “ditatorial” escarrou na nossa cara e o poder político dito “democrático” nos escarra em dobro. E é nesse contexto desinfeliz que está a atual PMERJ, fruto híbrido decorrente da fusão de duas tropas com diferentes histórias e absolutamente contrárias ao status quo atual. Por que nós, treme-terras, sofremos a esquivança dos federais e guanabarinos quase que nos culpando pela fusão. Daí estarmos num segundo plano que aflora em dia especial: 14 de abril. Pois neste dia, em 1835, a Força Policial da Província Fluminense foi criada e forjou sua história em guerras estrangeiras e outras lutas no seu torrão. E é aviltante assistirmos à nossa comemoração como autênticos coadjuvantes de uma corporação que não é a nossa, e que nos tomou de assalto, de tal modo que os treme-terras sentem-se intrusos em seus próprios quartéis.
Sim, nós, oriundos da PMRJ, fomos engolidos pelo “Leviatã” formado por PMDF e PMEG, que nos chutou a escanteio e festeja sua criação em 08 de maio desde a fusão de 15 de março de 1975, esta que, na verdade, sepultou as duas datas (14 de abril de 1835 e 13 de maio de 1809). Mas nós, treme-terras, temos sido desde então apenas alimento consumido pela PMERJ (o “Leviatã”), tal como a “Cidade Maravilhosa” suga nosso petróleo... Por isso não mais participo de solenidade alguma em 14 de abril. Envergonha-me saber que a festinha não passa de encenação, “coisa de treme-terra” a incomodar quem não se interessa por festejos alheios. Parece festa de genro a acariciar a sogra, preferindo, porém, vê-la morta, sepultada e descendo ao inferno. É como me sinto quando compareço àquela festa de 14 de abril, em indignação, que, todavia, não se destina a nenhum militar estadual das corporações simultaneamente aviltadas, nem de ontem nem de hoje, mas se endereça aos poderosos políticos de ontem e de hoje que decidiram e ainda decidem nossos destinos sem ouvir ninguém: nem o povo, nem seus segmentos sociais organizados, nem as instituições, nem os cidadãos individualizados. No fim de contas, mudaram os regimes, governos se sucederam, mas a sanguessuga é a mesma, ou seja, foi parida pela fusão para se alimentar do petróleo fluminense. Sim, tanto faz o regime, a ideologia, à vista do ouro, marcha igual: “Direita, esquerda!” Marcham, sim, como pernas de um só “corpo dócil”: “Direita, esquerda – direita, esquerda!”, e assim sucessivamente vai o corpo único em direção ao mesmo objetivo (o ouro), revezando-se as pernas em passo marcial e o corpo puxado pelo nariz pelo capital selvagem...

Sobre as UPPs

Fonte: O GLOBO de 16 de março de 2012

Toda vez que escrevo sobre UPPs, recebo afagos gratificantes e críticas muitas vezes impublicáveis. Por mim, tudo bem, o tema gera polêmica desde o seu advento, a vida depende de contrastes para evoluir e da fricção para renascer... Ademais, – e como não sou maniqueísta, e cada fato envolvendo segurança pública me impele a refletir, – cá estou a falar de UPPs, deveras boas para a corporação. Faço-o em virtude do destaque do Jornal O Globo ao aumento da criminalidade em Niterói, atribuindo-o à migração de marginais do Rio de janeiro para a antiga capital por culpa das UPPs, tornando-as causa primeira e única do assustador fenômeno. Como Niterói é onde residem meus filhos, visto meu escafandro e mergulho no centro desse torvelinho...

... E, para começo de conversa, não concordo com esta visão reducionista! As UPPs e a propalada migração de bandidos podem se constituir num dos muitos fatores concorrentes, mas não o único e muito menos o principal!

Desde a fusão do RJ com a GB (15 de março de 1975), espantam-me o conformismo e a indiferença de niteroienses e gonçalenses quanto ao crescente esvaziamento do aparato policial nesses dois municípios. O inegável vazio policial representa-se pela extinção pura e simples de unidades policiais militares ou pelo deslocamento (virtual e real) de estruturas inteiras (quartéis e efetivos) para outros lugares, ou então pela manutenção das mesmas estruturas anteriores à fusão, porém definhadas em efetivos. Enquanto isso, a população cresceu, fator que por si só explica o aumento do crime, que, por outro lado, é bem mais complexo, conforme nos ensina Manuel López-Rey1 desde uma época em que não havia, como hoje, a internacionalização do tráfico de drogas e de armas. Sugiro a leitura de artigo sobre a destruição (sistemática e deliberada) das estruturas policiais em Niterói e São Gonçalo no blog do Cel Jorge da Silva (www.jorgedasilva.blog.br) para não ser repetitivo. Creio, aí sim, ser este o fator principal.

Atenho-me então ao seguinte:

1. As UPPs, independentemente dos critérios que nortearam a escolha dos locais para a sua instalação, vêm produzindo efeitos práticos na batalha contra a criminalidade do tráfico, não no sentido de sua erradicação nos ambientes ocupados, posto não haver polícia no Brasil, e quiçá no mundo, capaz de coibir a venda de drogas que ocorre em cada quarteirão urbano ou nos cantinhos dos roçados. O que me garante a mim a certeza dessa proliferação é o crescente aumento populacional e a consequente extensão do crime, em especial do tráfico de drogas, que passou a ser uma locomotiva a puxar sem esforço os demais vagões apinhados de novas modalidades de crime de sangue e fraude. Neste ponto, deve-se destacar o usuário de drogas, lado oposto da mesma moeda que sustenta o tráfico. Não houvesse a alarmante demanda, o comércio de drogas não seria tão promissor; não fosse crime, o tráfico de drogas seria o melhor negócio do mundo. Digo-o com a ressalva de que sou favorável à descriminalização do uso de drogas, que para mim é doença a ser tratada, tal como o alcoolismo, o fumo etc.

2. As UPPs integram-se à euforia dos que apostam muitas fichas na Copa do Mundo e nas Olimpíadas, é bem verdade. A importância desses eventos para as autoridades governamentais e para o mundo dos negócios é tão tamanhona que até bebida alcoólica será liberada durante a Copa, vício, aliás, tão devastador quanto o das drogas, se levado ao pé da letra. Se, porém, os eventos são bons para os brasileiros, eu não sei... Ora bem, como a Zona Sul do Rio de Janeiro hospedará a absoluta maioria dos turistas (não há hotéis na periferia, senão alguns “desestrelados”), claro que a escolha dos locais para a instalação de UPPs não poderia outra. Acresce ainda a providencial conquista, pelo menos parcial, de dois territórios emblemáticos: Favela da Rocinha e Complexo do Alemão. Põe-se aqui como exceção à regra a Favela do Batan, sub-bairro da Zona Norte antes ocupado por milícia, esta que manteve em cativeiro uma equipe de repórteres dum grande jornal, fato de estrondosa repercussão negativa para a polícia e, curiosamente, para as milícias, que deram tiro no próprio pé: passaram a ser vistas com lentes mais acuradas e satanizadas tais como o tráfico. Ou seja, mais um corpo a ser coberto com o mesmo “cobertor curto” (Polícia do Estado) que às milícias deram origem nos últimos anos. Enfim, o que quero dizer em apertada síntese é que os supracitados espetáculos mundiais estão a comandar a mídia, ou a mídia está a comandar os espetáculos; na dúvida, a maquinaria governamental é comandada por ambos...

3. Ainda sob a ótica do “cobertor curto”, é claro que o modelo estrutural concentrador de efetivos das UPPs anda aparentemente na contramão da doutrina do policiamento preventivo-ostensivo praticado pela PMERJ, que se baseia exatamente no contrário: máximo fracionamento do efetivo fardado, precipuamente distribuído em viaturas caracterizadas, a garantir pela presença a prevenção, ou seja, a inibição da oportunidade de o delinquente contumaz praticar crimes. O passo seguinte (crime já cometido) se insere no campo da reação imediata (repressão) a partir do próprio policiamento preventivo de polícia administrativa (PMERJ), ficando a outra reação (repressão de polícia judiciária), a partir da investigação criminal, por conta da coirmã PCERJ. Cá entre nós, a PCERJ é outro “cobertor curto” destinado a fazer milagres tanto como a PMERJ, sendo certo que ambas não contam muito com a ajuda dos “deuses” do nosso “Olimpo Político”.

4. Nada disso, porém, há de desmerecer as UPPs como modelo operacional alternativo que até então vem dando certo, malgrado o fato de problemas persistirem nas comunidades ocupadas, inclusive o tráfico e o uso de drogas, só que discretamente, ou seja, sem a arrogante ostentação de facínoras portando fuzis de última geração, deste modo afrontando a sociedade e o poder público, demais de dominarem pelo terror as comunidades como se fossem cidadelas inexpugnáveis. Esta impressão de mal-estar em virtude do mito da “fortaleza do bandido” foi destruída pela ação de conquista e ocupação; e da mesma forma que era generalizado o poder impune do tráfico, hoje se generalizou entre os traficantes a certeza de que eles não são invencíveis como criam ser. Depois de muitas prisões e da desarticulação dos locais tidos como “sedes” das principais facções (CV e TC), pelo menos a sociedade sabe que tudo depende de vontade política e principalmente de recursos. E neste segundo item da complexa equação estão os meios materiais e humanos da segurança pública decerto insuficientes para alcançar o universo de favelas dominadas pelo tráfico.

5. Há, entretanto, um aspecto psicológico de suma importância a se considerar: os bandidos, por mais articulados que o sejam, não são inalcançáveis pelo braço do Estado. E as comunidades podem, sim, ganhar a liberdade e a cidadania por meio de ações operacionais permanentes de reconquista e ocupação territorial, sendo a denominação “UPP” mero detalhe (na verdade, a “UPP” não deixa de ser espécie de “PPC” – Posto de Policiamento Comunitário – ou de “DPO” – Destacamento de Policiamento Ostensivo). Admitido o sucesso inicial das UPPs, sabemos, todavia, que não é possível construir um edifício sem planejamento cuidadoso desde a fundação à inauguração. Neste caso, há retorno financeiro e lucro; no da segurança pública, o “lucro” integra-se ao bem-estar social a ser alcançado por um Estado prestador de serviços aos contribuintes. E o bem-estar social se desdobra muito além da preservação da ordem pública. Por outro lado, não há bem-estar social sem progresso, e não há progresso sem ordem. E não há nada disso sem volumosos investimentos, de modo que o formato atenda à função, ou, trocando em miúdos, é necessário que a estrutura se flexione e se modernize para atender aos objetivos gerais, intermediários e específicos, e deste modo alcance resultados ótimos. Enfim, sobrepor-se ao crime é tarefa hercúlea em vista de um todo que precisa ser maior que a soma das partes (globalismo).

6. Eis, porém, a mesma questão posta sob a ótica do “advogado do diabo”: não é possível instalar UPPs em todas as favelas ocupadas pelo tráfico, não há recursos materiais e humanos para tanto. Isto se configura num problema na medida em que a Carta Estadual não permite privilégios que resultem como contrapartida a discriminação de qualquer cidadão simultaneamente detentor dos mesmos direitos individuais e coletivos:

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Art. 8º - Todos têm o direito de viver com dignidade.

Parágrafo único - É dever do Estado garantir a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando a educação, os serviços de saúde, a alimentação, a habitação, o transporte, o saneamento básico, o suprimento energético, a drenagem, o trabalho remunerado, o lazer e as atividades econômicas, devendo as dotações orçamentárias contemplar, preferencialmente, tais atividades, segundo planos e programas de governo.

Art. 9º - O Estado do Rio de Janeiro garantirá, através da lei e dos demais atos dos seus órgãos e agentes, a imediata e plena efetividade dos direitos e garantias individuais e coletivos, mencionados na Constituição da República, bem como de quaisquer outros decorrentes do regime e dos princípios que ela adota e daqueles constantes dos tratados internacionais firmados pela República Federativa do Brasil.

§ 1º - Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição.

§ 2º - O Estado e os Municípios estabelecerão sanções de natureza administrativa, econômica e financeira a quem incorrer em qualquer tipo de discriminação, independentemente das sanções criminais previstas em lei.

§ 3º - Serão proibidas as diferenças salariais para trabalho igual, assim como critérios de admissão e estabilidade profissional discriminatórios por quaisquer dos motivos previstos no § 1º e atendidas as qualificações das profissões estabelecidas em lei.

Art. 10 - As omissões do Poder Público na esfera administrativa, que tornem inviável o exercício dos direitos constitucionais, serão supridas, no prazo fixado em lei, sob pena de responsabilidade da autoridade competente, após requerimento do interessado, sem prejuízo da utilização do mandado de injunção, da ação de inconstitucionalidade e demais medidas judiciais.

7. Se as UPPs representam o resgate da cidadania dos moradores das favelas privilegiadas, como ficam as demais ainda sem o privilégio?... Nem me refiro ao povo do asfalto, que sofre igualmente os dissabores da criminalidade, sendo a migração de alguns traficantes de duas dezenas de favelas um grão de areia no deserto. Daí não se justificar tanto reducionismo, como foi posto na mídia no caso de Niterói (e eu aqui incluo São Gonçalo e Maricá, sendo certo que há respingos em outros municípios). Afinal, são inúmeros os exemplos de traficantes-mores com homizios em locais distantes, até mesmo fora do RJ, opção mais que óbvia e adotada desde muito antes das UPPs como precaução contra investidas policiais e ataques de bandos rivais. Situar o problema niteroiense como decorrente tão-só da migração de bandidos dos locais com UPP não me parece prudente. Cito o exemplo do traficante Paulo Roberto de Souza Paz (Mica), do Comando Vermelho, cabeça do tráfico no Complexo da Penha, Zona Norte do Rio, aprisionado numa mansão praiana em Maricá. Cá entre nós, supor que bandidos endinheirados estejam empoleirados em barracos favelados é subestimar seu poderio financeiro.

8. Por outro lado, entendo que a criminalidade não deva ser vista microscopicamente, focando lugares específicos, em demérito das ações policiais endereçadas contra alguns segmentos criminosos localizados. Vejo, sim, com bons olhos, os experimentos pontuais de controle da criminalidade, de modo que o formato particular atenda indiretamente à função num ambiente geral que sabemos diferenciado em seus aspectos mais específicos (ambientes de tarefa). Claro que a visão sistêmica não pode jamais ser abandonada, posto não existir nada isolado no mundo, tudo é sistema influenciando e sendo influenciado. Daí ser natural que se observe o impacto positivo das UPPs (ambientes específicos) nos ambientes intermediários formados por esses ambientes específicos. Parece-me que as UPPs, no seu conjunto, encaixam-se no exemplo do ambiente intermediário forjado em somatório dos ambientes de tarefa (ou específicos) escolhidos dentro de uma lógica estrutural. Saber, entretanto, qual é o verdadeiro impacto (positivo e negativo) da ação estruturada em formato de UPP demandará tempo e paciência, e toda crítica deve ser bem-vinda. Mas é engano supor que a UPP seja ente isolado. Não é! É, sim, um autêntico subsistema, e como tal possui interface com o ambiente imediato e mediato, não se sabendo ainda com que intensidade. Como eu disse antes, isto demandará tempo e paciência...

9. Se se considerar como ambiente geral o território estadual do RJ, a variação dos ambientes intermediários e específicos formando subsistemas é deveras complexa e exigirá sempre novos planos como processo ininterrupto, com ênfase em diagnósticos ambientais (mapeamento ambiental) aliados aos resultados alcançados em cotejo com os objetivos previamente determinados. É preciso, portanto, partir de uma visão geral do ambiente, para depois estruturar o formato em vista de objetivos gerais, intermediários e específicos, que são variados e mutáveis. É assim a dinâmica da convivência social. Diagnosticar, avaliar, renovar objetivos, reavaliar e decidir não é tão fácil. Por conseguinte, não há de ser reducionista a visão da criminalidade no contexto ambiental. E aqui emerge outra questão: até que ponto os gestores da segurança pública creem na teoria como suporte indispensável à boa prática?... Até que ponto a segurança pública é vista como um processo administrativo dependente da fixação de objetivos dinâmicos (gerais, intermediários e específicos) antes de se apostar em duvidosas estatísticas criminais como um fim em si, quando deveriam ser apenas meio dentre muitos outros a serem perscrutados para se estabelecer novos objetivos? Como desvincular a segurança pública da paranóia do “combate ao crime”, como se a ordem pública a isto se resumisse?... Volto a López-Rey e à sua ideia de que o crime é muito mais (Em verdade, o crime, como o amor e o ódio, é inerente à condição humana e reduzi-lo a uma expressão teórica ou a um sistema de pesos e medidas para dar a impressão de uma medição mais exata é tão ilusório como reduzir o amor e o ódio a uma teoria ou expressões numéricas.)

10. Todo o meu esforço não objetiva mais que contestar, sem totalmente discordar, dos críticos das UPPs no sentido de sua “inutilidade” no contexto geral do controle da criminalidade. Nem considero aqui as insinuações mais picantes dando conta de que elas estariam “a serviço do tráfico”... Não vejo assim, e me é fácil instituir uma alegoria sobre a utilidade das UPPs, bastando-me dizer que os faróis de um carro não são menos importantes que seus freios. Na verdade, são subsistemas de um só sistema, ou seja, são interdependentes, inter-relacionados e interagentes entre si, com o motorista, com o ambiente, e com todo o resto do ecossistema (nossa casa). Enfim, exagero para reafirmar que não existe nada isolado no mundo, muito menos as UPPs enfrentam algum isolamento; elas formam uma estrutura sistêmica inovadora, embora ainda experimental. Sim, as UPPs são experimentais, porém exercitadas por militares estaduais que creem na utilidade delas. Essas gentes devem, portanto, ser estimuladas, para que tudo permaneça bem no tempo e no espaço, e que as UPPs proliferem como um direito genérico do cidadão favelado que ainda vive submetido ao terror do banditismo. Quanto ao efetivo de cada UPP, é hora de pensar que seu entorno possui tropa de apoio distribuída permanentemente no terreno, bastando para tanto direcioná-la nas emergências, o que nos permite supor a real possibilidade de diminuição do efetivo das UPPs ao longo do seu funcionamento, permitindo desdobrá-las. Para isso existe a comunicação veloz e estruturada no sentido de mobilizar rapidamente o apoio do que seria uma espécie de “tropa de retaguarda” próxima e pronta para uso imediato. Ou vice-versa... Afinal, tudo é sistema!

11. Ademais, as UPPs são diferentes em efetivo, atuam em ambientes diversos e cuidam de pessoas que vivem em locais miseráveis, mas não perdem sua individualidade e têm direito à paz e à tranquilidade, dentre muitos outros benefícios que ainda lhes são negados pelo Estado e pela sociedade. E mais afirmo: se as UPPs não funcionassem a contento não estariam centradas nesta discussão; simplesmente desapareceriam em fade como muitas outras frustradas tentativas de integração comunitária, ou por preconceito (muitos oficiais a depreciavam intitulando-a “interferência comunitária”) ou porque, ainda em razão de preconceito, a cultura operacional da PMERJ resume-se a incursões episódicas e isoladas em favelas como principal modelo estrutural de “combate ao tráfico”, entre aspas porque o “combate” é ação preferencial no âmbito das unidades operacionais da PMERJ. Pior é que o recuo da PMERJ resulta na imediata desconfiança da sociedade em relação à “honestidade da tropa” (“tropa que não combate ao modo tropa de elite é corrupta!”). Eis o nó ainda mais apertado depois dos filmes devastadores da imagem da corporação, antes difícil e hoje talvez impossível de ser desatado por via do modelo operacional tradicional, ressalvadas as UPPs, que, em vez de pressões e desconfianças, estão a receber afagos e aplausos populares, o que é bom para a corporação; e o que é bom para a PMERJ é o que é bom para mim...

1. “O que o crime perdeu em originalidade ganhou em extensão e em gravidade (...), o crime é um problema intratável na maioria dos países desenvolvidos e eventualmente o será nos outros países, sejam ou não desenvolvidos. Há para isso três motivos: o crime tornou-se um problema sociopolítico, a criminologia é, de um modo geral, o resultado de uma promoção profissional, e o sistema de justiça criminal é inadequado para enfrentar o crime e os criminosos. (...) Em verdade, o crime, como o amor e o ódio, é inerente à condição humana e reduzi-lo a uma expressão teórica ou a um sistema de pesos e medidas para dar a impressão de uma medição mais exata é tão ilusório como reduzir o amor e o ódio a uma teoria ou expressões numéricas. (...) a criminalidade varia de acordo com as características e os recursos de cada país e até mesmo nos países de u mesmo grupo...” (López-Rey, Manuel – CRIME – Um Estudo Analítico – Artenova – Rio de janeiro, 1774)

Minha batalha contra os pernilongos

Confesso que em toda a minha vida jamais pensei ser derrotado por pernilongos. Nem tanto pelo zumbido impertinente de suas asinhas antes do ataque derradeiro, que, para eles, geralmente termina numa pequena gota do meu sangue esparramado depois que eu os amasso em ira. Perda de tempo porque, fabricados em série, vai um pro beleléu e vem outro imediatamente substituí-lo num exército de retaguarda exponencial.
É bem verdade que de todos os produtos destinados a eliminar pernilongo, aposto ainda no meu ortodoxo tapa aplicado no seu momento mais glorioso, que é quando ele me crava o alfinete chupador e se esquece do resto ao deliciar-se do meu sangue. É olho por olho, dente por dente: para cada chupada uma palmada fatal e fim do sem-vergonha, que, porém, morre gozando das delícias do meu envelhecido sangue. Nem mesmo me respeita a idade, até parece que meu sangue é valioso vinho de safra antiga. Claro que, como afirmei no parágrafo anterior, o meu método é perdedor...
Por causa dessa paranóia em que me meti para vencer minha guerra particular contra os mosquitos, muitas vergonhas passei. Uma delas aconteceu quando comprei duas “raquetes elétrico-eletrônicas” (ou algo que o valha) no centro de Maricá, onde a camelotagem rola solta por manter ótimas relações empresariais com a fiscalização... E como todo bom brasileiro, que sabe não adiantar comprar nada com nota fiscal, como manda a lei, pois o dinheiro vai parar em algibeiras corruptas, toda vez que preciso de alguma quinquilharia vou ao camelô da esquina e pouco se me dá se não gostam. Foi o caso: em desespero, comprei as raquetes que supostamente torrariam os mosquitos no contato com elas. Depois de pagar, perguntei singelamente ao camelô qual era a garantia das miraculosas raquetes e recebi uma apropriada resposta: “Moço, já viu camelô dar garantia?”
Vermelho de vergonha, lá fui eu com as raquetes sonhando utilizá-las de imediato. O lugar preferencial foi meu banheiro, nuns cantinhos escuros onde alguns pernilongos se ocultam para dormir de dia e de noite me atacar a mim sem piedade. Liguei o botão da primeira raquete e enfiei-a na escuridão sentindo-me logo culpado pelo “holocausto” que ela me providenciou: era estalo que não mais acabava, mais rápido que a produção em série dos mosquitos. Tive absoluta certeza de vitória e vibrei a cada estalo pensando no sofrimento da mosquitada inimiga, até que percebi haver mosquito de mais... Puxei a raquete para a claridade e vi que ela não precisava de mosquito para estalar seus curtos-circuitos ininterruptamente. Raivosa, talvez, não parou nem quando desliguei o botão. Primeiramente desconfiado, não tardei a ter certeza de que não matei mosquito algum; apenas utilizei uma raquete defeituosa...
Passado o misto de frustração que quase me levou a Maricá para empombar com o camelô (denunciá-lo aos fiscais não me parecia boa ideia...), sentei na cama e fiquei rindo de mim com cara de paisagem: “Moço, já viu camelô dar garantia?” A frase me aborrecia mais que o prejuízo financeiro, e bem mais pelo fato de eu perder minha primeira batalha para aquele exército movido a sangue. Joguei as raquetes fora e excogitei outro modo de ferrar a mosquitada pulverizando-a com os mais variados produtos “mata-mosquitos” que nos são oferecidos em mágicos anúncios. Outra batalha perdida: fui parar no alergista e tive de abandonar a aparentemente infalível tática que me saiu mais onerosa que minhas raquetes chinesas...
Outras tentativas eu fiz com a utilização de quinquilharias ligadas em tomadas a queimarem um papel azul ou a aquecerem um estranho líquido respectivamente liberando fumacê ou vapor – ambos mortais... Mortais?... Que nada! O que vi foi mosquito cafungando prazerosamente a fumaça e o vapor, deitando e rolando na orgia agora regada a tóxico e sangue – um autêntico banquete socialite. Tal como fizeram com a fumaça e o vapor, os pernilongos fungavam também tudo que era spray paradoxalmente destinado a mandá-los ao além, se é que existe “fantasma de mosquito”.
Cansado de tecnologias, apelei para algumas “namoradas” que no meu quarto se iniciavam tapeando a mosquitada. Que nada! Não lograram eliminar meus inimigos como também mais nada aconteceu entre mim e elas, falha geral de minha parte e ausência dos comprimidinhos mágicos... Enfim, depois de todas as frustradas tentativas tornei ao método que me tem sido mais eficaz: engolir um Lorax 2 mg. Ah, que os pernilongos se fartem de mim! Afinal, dopado eu não ligo pra zumbido ou mordida de mosquito. E muito menos pra “namoradas”, que, no caso em questão, não passam de fantasias a me lembrar a mim os tempos idos e vividos...

Não obstante o fato de serem os comandantes-gerais da PMERJ e do CBMERJ homens justos e corajosos, e de as Corregedorias Internas das respectivas corporações serem formadas por profissionais íntegros, as punições administrativas intramuros, numa alegoria nem tão forçada, poderia ser comparada mais ou menos ao Ministério Público ou à Justiça denunciando, processando, julgando e punindo crimes em suas sedes.
O ideal seria existirem na PMERJ e no CBMERJ Tribunais Disciplinares nos Comandos Intermediários (com estruturas semelhantes às dos Conselhos de Sentença da AJMERJ), com as Corregedorias Internas na função acusadora, tais como ocorre no lado de fora, ou seja, formando partes independentes, com os julgamentos abertos à imprensa, aos familiares dos acusados e a quaisquer cidadãos interessados. Esses tribunais seriam nomeados pelos comandantes-gerais conforme o posto do acusado, respeitando-se os preceitos hieráquico-disciplinares.
Não me atenho a nenhum fato em si (administrativo e judicial) nem ao que ocupa o pódio do “castigo-espetáculo” (a recente ameaça de greve). Preocupa-me, sim, o formato do sistema punitivo a desatender à função, pondo os comandantes-gerais na incômoda posição de detentor da primeira e da última decisão, abraçando-se a uma cultura inquisitorial tal como nos remotos tempos, e em seguida jorrando o resultado como se fora “fumaça” de secretíssima eleição papal. A paradoxal situação inspira-me trazer à reflexão geral um velho texto meu, seguido de magistral conto do mestre Machado de Assis:

JULGAMENTO

"A versão brasileira da organização formal do sistema de júri é um bom exemplo de como uma instituição democrática popular e igualitária transformou-se pela cultura jurídica numa instituição autocrática, hierárquica e elitista." (Roberto Kant de Lima)

O cenário do júri já montado, as personalidades em seus respectivos lugares: sete jurados, mui dignos representantes da formal sociedade, todos em tronos soberbos postados lateralmente ao juiz e ao promotor, estes, porém, entronizados no mais alto lugar do solene ambiente e ombreados em imponentes cadeiras, que, em estilo, remontam aos idos Del-rei.

Na outra lateral está o advogado de defesa, quase que ao nível do chão; e, por fim, o réu, figura central da solenidade, sentado em cadeira comum, no patamar mais baixo de todos e com os olhos cosidos no soalho, queixo colado ao peito, mãos entrelaçadas em meio às pernas, os pulsos algemados (mesmo que não estejam, parece que estão por força do hábito), pés calçados com sandálias deformadas pelo uso.

Assim fica o réu, isolado em sua cadeira, diante do juiz, ele bem cá embaixo e o juiz e o promotor bem lá em cima, como se fossem ambos quatro mãos segurando um só martelo em posição de bater num insignificante prego. O nosso réu, para variar, é negro, pobre, roto, esfaimado, não é nada mais que prego social.

Atrás, nas arquibancadas, vê-se a entusiástica platéia, como aquela dos tempos romanos das arenas e dos leões, uma platéia previamente selecionada, todas as pessoas recrutadas por algumas prestigiadas ONGs em razão do limitado espaço a ser ocupado. Mais acima, no privilegiado camarote, os repórteres voejando como aves de rapina sobre a presa.

Pronto, estão todos superpostos e em posição de combate, com o réu reduzido a apenas um ponto negro e insignificante no centro da arena. É hora de começar o espetáculo! Que sejam soltos os leões! Ó respeitável público! Luzes, câmeras, ação!...

O juiz: Qualificado o réu, Manoel Pedro da Silva, negro, sem profissão, endereço incerto e não sabido. Lida a denúncia, ouvida a única testemunha, feito o relatório, tudo conforme a magnânima lei, dê-se início ao julgamento do famigerado réu pela acusação de tentativa de homicídio. Com a palavra a insigne acusação.

O promotor: Meritíssimo senhor doutor juiz, magnificentíssimos senhores jurados, lídimos representantes da sociedade, vox populi vox Dei!...

1º jurado (pensando): "Que eloquência! Que frontispício! Que citação de abertura! A voz do povo é a voz de Deus! Eu sou a sociedade, a voz do povo, a voz de Deus! Que homenagem bem posta! Esse garboso jovem deve ser de importante família de juristas, é certo que deve..."

O promotor: Estamos aqui, longânimes senhores jurados, neste sagrado espaço da Justiça, para vos sugerir a condenação deste contumaz criminoso, como um dever cívico de todos nós. Como lídimo representante do Estado e guardião das leis e da sociedade, peço-vos desde já a punição do réu à pena máxima pelo crime que ele cometeu, pois assim é que tout est bien quui finit bien...

2º jurado (pensando): "Que capacidade de síntese! Que erudição! Saiu do latim para o francês como quem passa de uma sala a outra! Tudo o que termina bem, está bem! Que inferência! Este belo rapaz deve ter estudado na Sorbone..."

O promotor: Magnificentíssimos senhores jurados, o Estado tem a certeza de que o réu é culpado. A vítima, uma nobre e indefesa senhora de oitenta anos, não teve qualquer dúvida em identificá-lo. É certo que a defesa apelará para a falsa idéia de que a vítima usa óculos de grau, que era noite fechada, que esquecera os seus óculos em casa, entre outras falácias e sofismas. Não acrediteis! Uma pessoa tão lúcida, tão inteligente, e de tão boa estirpe, como a senhora vítima, nunca se enganaria ou se prestaria a ser imprecisa. Também é certo que a defesa de Manoel Pedro da Silva apelará para a alegação de erro de pessoa, como já insinuou no processo. Apelará, é certo, para o in dubio pro reo... Um mero sofisma, pois certo é que in dubio pro societas. Por isso, não acrediteis nas lucubrações da defesa! Nós somos o Estado e a Sociedade unidos contra o mal que nos assola. Tenhamos, pois, o máximo de cautela contra esses argumentos de falsas dúvidas em favor do réu, que certamente virão...

3º jurado (Mulher nova – pensando): "Que elegância! Que terno alinhado! Que pão! Que bonitinho! Que cabelo bem arrumado! Será que ele tem namorada?..."

O promotor (alçando catedraticamente a mão esquerda, e assim brilhando o seu belíssimo anel de grau, presente do pai na formatura): Como vos estou a dizer, nobilíssimos jurados, a verdade, somente a verdade estamos aqui expondo. E ela é somente uma: o réu é culpado! E deve ser condenado! Não vos digo isto apenas em razão de gratia argumentandi, mas por certeza de sua culpabilidade. Credes, veneráveis membros da sociedade, horribile dictu é que o réu é o indiscutível autor do crime. Mas o dever do Estado é o de punir os criminosos, sine ira et studio. Assim o faço, desde que iniciei minha brilhante carreira, vitam impendere vero...

4º jurado (pensando): "Que irresistível intelectualidade! Que discurso! Que citações! Horrível de dizer, mas sem cólera, nem favor! Isto é que é consagrar a vida à verdade! Quem me dera ele fosse meu filho!"

O promotor: E mais vos digo, excelentíssimos senhores jurados. Aqui, a prova testemunhal, trazida pela ilustre vítima, e a firmeza desta não menos eminente testemunha em identificar o réu como criminoso, não permitirão à defesa a sofística arguição do to be or not to be: that is the question.

5º jurado (Mulher velha − pensando): "Que maravilhoso! Ser ou não ser, eis a questão! Que lindo! Que menino bem-apessoado! Quem dera que eu fosse a sua mãe! Que orgulho ela deve ter desse filho!"

O promotor: Vejais bem, veneráveis jurados. Que o criminoso atentou contra a vida da nobilíssima senhora vítima, não há dúvida. Mas a defesa vem alegando que ele não foi ele, que seria impossível sua identificação por parte da vítima, que negros no escuro se confundem... Assim, deste modo grosseiro, tenta a defesa, sem outro argumento mais consistente, desculpar o réu. E, pior, o réu não quer confessar que atentou contra a vítima e muito menos quem o mandou executar a terrível empreitada criminosa... Pois é certo que o homicídio foi encomendado. Também tentará a defesa, como já vem tentando, desmoralizar o testemunho do ilustríssimo doutor que acompanhava a vítima no momento do atentado, sob a singela alegação de que tão nobilíssimo cidadão não poderia identificar, com a precisão que o fez, o criminoso, por não enxergar bem. Sim, venerabilíssimos jurados, apelará a defesa para o testis unus, testis nullus. Mas estamos atentos a isso, e espero que os senhores e senhoras também o atenteis.

6º jurado (pensando): "Que rapaz ex professo! Este conhece a fundo a questão! Que capacidade de antecipação! É lógico que o testemunho é único, mas pesado a ouro de sapiência e de credibilidade... E que posturas e modos de se nos dirigir a palavra! Se me fosse permitido, eu o aplaudiria entusiástico e de pé!"

O promotor: Sim, magnificentíssimos senhores jurados. Culmino a minha acusação com a convicção de que o criminoso daqui não sairá impune. Estamos diante de um caso que nos permite declinar a máxima et crimine ab uno disce omnes. Por esse crime particular, pode-se imaginar que em outros crimes esse réu ainda poderá cometer! Deixamos claro o quis, quid, ubi quibus auxillis, cur, quomodo, quando. Não há mais que fazer, a não ser aguardar, sereno, que o réu receba o castigo que merece, em respeito à ilustre vítima, ao Estado e à Sociedade, esta que aqui está tão bem representada pelos nobilíssimos senhores jurados, eis que vox populi vox Dei.

7º jurado (pensando): "Que espetáculo à parte a acusação! Que citação probatória apropriada: quem, quê, onde, por que meios, por quê, como e quando... Duvido que o reles advogado tenha entendido tão solene latinização... e muito menos o réu... Duvido que o pobre-diabo do advogado de defesa do réu, aqui e hoje, consiga alguma coisa. E que elegância do promotor ao apontar o réu! Que gesto magnânimo! Se ele nada falasse... só em apontar o réu como culpado, da forma como o fez, para mim seria suficiente."

O juiz (cumprimentando efusivamente o promotor, agora retornando ao seu assento, ao lado do juiz, lá no alto): Que a defesa ocupe a tribuna e inicie a sua parte!

O advogado: Senhores jurados, serei breve. Estamos aqui para julgar um réu injustamente acusado. Quem está qualificado nos autos é Manoel Pedro da Silva, que na data dos fatos teria atentado contra a vida da vítima. Quero-lhes acrescentar apenas dois argumentos, simples argumentos, bem simples mesmo: o réu que aqui está sendo julgado não é Manoel Pedro da Silva. O seu nome verdadeiro, de registro oficial, em cartório, é Pedro Manoel da Silva. Também as digitais constantes na ficha referente a Manoel Pedro da Silva não conferem com a do réu. Em resumo: um não é o outro! E, para encerrar, juntei no processo a prova de que o réu estava na Bahia na data dos fatos. Portanto não poderia, nunca, estar aqui no Rio, e muito menos atentar contra a vida de ninguém! É só o que lhes tenho a dizer, além de discordar de tudo aquilo que o promotor eloquentemente salientou, que não corresponde à verdade dos autos e nem à realidade dos fatos. E lhes reafirmo: o réu é negro, e não poderia ser reconhecido, à noite e no mais completo breu, por duas pessoas idosas e que sabidamente enxergam mal. Mas nem precisava apelar para estes argumentos para defender o réu. Pois é certo que o criminoso não é ele!...

Os sete jurados (pensando em uníssono): "Que coitadinho! Que malsucedido na profissão! Com essa roupa puída e deselegante, − e com esse discurso sem vida e despido de intelectualidade, − que pretende esse advogado aqui? Isto é até uma afronta ao meu juiz e ao meu promotor! E que relógio incompatível! Como esse advogado teve a petulância de vir para cá com esse relógio de borracha no pulso? Que cabelo malcuidado! E nem barba fez! Será que tomou banho, pelo menos? Ah, que mau gosto!"

O juiz (sem dar a mínima para o advogado): Que os senhores jurados se retirem à sala secreta, para a votação!

(Pausa de meia hora, retorno dos jurados)


O juiz: Por decisão unânime dos soberanos jurados, o réu foi considerado culpado! Farei a leitura da sentença reprovadora de sua conduta criminosa. Ele deverá ser recolhido à cadeia pública.

Feita a leitura, recolhido o atônito réu, enquanto o promotor dá entrevista à imprensa, sorrindo, vitorioso. Os jurados, discretamente, se retiram para as suas residências, na Zona Sul, com a certeza do dever cumprido. Fecham-se os panos do cenário de mais um inocente, − negro, pobre e sem nome, − na cadeia, como nos velhos tempos... Abrem-se os panos dias depois, ao segundo ato. E nele surge um corpo caído ao chão, inanimado, o sangue escorrendo em torno dele. É a distinta senhora que acaba de ser assassinada pelo verdadeiro criminoso, este que veio consertar a falha anterior...

SUJE-SE GORDO!
(Machado de Assis)

UMA NOITE, há muitos anos, passeava eu com um amigo no terraço do Teatro de S. Pedro de Alcântara. Era entre o segundo e o terceiro ato da peça A Sentença ou o Tribunal do Júri. Só me ficou o título, e foi justamente o título que nos levou a falar da instituição e de um fato que nunca mais me esqueceu.
– Fui sempre contrário ao júri, – disse-me aquele amigo, – não pela instituição em si, que é liberal, mas porque me repugna condenar alguém, e por aquele preceito do Evangelho; "Não queirais julgar para que não sejais julgados". Não obstante, servi duas vezes.
O tribunal era então no antigo Aljube, fim da Rua dos Ourives, princípio da Ladeira da Conceição.
Tal era o meu escrúpulo que, salvo dois, absolvi todos os réus. Com efeito, os crimes não me pareceram provados; um ou dois processos eram mal feitos. O primeiro réu que condenei, era um moço limpo, acusado de haver furtado certa quantia, não grande, antes pequena, com falsificação de um papel. Não negou o fato, nem podia fazê-lo, contestou que lhe coubesse a iniciativa ou inspiração do crime. Alguém, que não citava, foi que lhe lembrou esse modo de acudir a uma necessidade urgente; mas Deus, que via os corações, daria ao criminoso verdadeiro o merecido castigo. Disse isso sem ênfase, triste, a palavra surda. os olhos mortos, com tal palidez que metia pena; o promotor público achou nessa mesma cor do gesto a confissão do crime. Ao contrário, o defensor mostrou que o abatimento e a palidez significavam a lástima da inocência caluniada.
Poucas vezes terei assistido a debate tão brilhante. O discurso do promotor foi curto, mas forte, indignado, com um tom que parecia ódio, e não era. A defesa, além do talento do advogado, tinha a circunstância de ser a estréia dele na tribuna. Parentes, colegas e amigos esperavam o primeiro discurso do rapaz, e não perderam na espera. O discurso foi admirável, e teria salvo o réu, se ele pudesse ser salvo, mas o crime metia-se pelos olhos dentro. O advogado morreu dois anos depois, em 1865. Quem sabe o que se perdeu nele!
Eu, acredite, quando vejo morrer um moço de talento, sinto mais que quando morre um velho... Mas vamos ao que ia contando.
Houve réplica do promotor e tréplica do defensor. O presidente do tribunal resumiu os debates, e, lidos os quesitos, foram entregues ao presidente do Conselho, que era eu.
Um dos jurados do Conselho, cheio de corpo e ruivo, parecia mais que lá se passou, não interessa ao caso particular, que era melhor ficasse também calado, confesso. Cantarei depressa; o terceiro ato não tarda.
Um dos jurados do Conselho, cheio de corpo e ruivo, parecia mais que ninguém convencido do delito e do delinquente. O processo foi examinado, os quesitos lidos, e as respostas dadas (onze votos contra um); só o jurado ruivo estava inquieto. No fim, como os votos assegurassem a condenação, ficou satisfeito, disse que seria um ato de fraqueza, ou cousa pior, a absolvição que lhe déssemos. Um dos jurados, certamente o que votara pela negativa, – proferiu algumas palavras de defesa do moço. O ruivo, – chamava-se Lopes, – replicou com aborrecimento:
– Como, senhor? Mas o crime do réu está mais que provado.
– Deixemos de debate, disse eu, e todos concordaram comigo.
– Não estou debatendo, estou defendendo o meu voto, continuou Lopes. O crime está mais que provado. O sujeito nega, porque todo o réu nega, mas o certo é que ele cometeu a falsidade, e que falsidade! Tudo por uma miséria, duzentos mil-réis! Suje-se gordo! Quer Sujar-se? Suje-se gordo!
"Suje-se gordo!" Confesso-lhe que fiquei de boca aberta, não que entendesse a frase, ao contrário; nem a entendi nem a achei limpa, e foi por isso mesmo que fiquei de boca aberta. Afinal caminhei e bati à porta, abriram-nos, fui à mesa do juiz, dei as respostas do Conselho e o réu saiu condenado. O advogado apelou; se a sentença foi confirmada ou a apelação aceita, não sei; perdi o negócio de vista.
Quando saí do tribunal, vim pensando na frase do Lopes, e pareceu-me entende-la. "Suje-se gordo!" era como se dissesse que o condenado era mais que ladrão, era um ladrão reles, um ladrão de nada.
Achei esta explicação na esquina da Rua de S. Pedro; vinha ainda pela dos Ourives. Cheguei a desandar um pouco, a ver se descobria o Lopes para lhe apertar a mão; nem sombra de Lopes. No dia seguinte, lendo nos jornais os nossos nomes, dei com o nome todo dele; não valia a pena procurá-lo, nem me ficou de cor. Assim são as páginas da vida, como dizia meu filho quando fazia versos, e acrescentava que as páginas vão passando umas sobre outras, esquecidas apenas lidas. Rimava assim, mas não me lembra a forma dos versos.
Em prosa disse-me ele, muito tempo depois, que eu não devia faltar ao júri, para o qual acabava de ser designado. Respondi-lhe que não compareceria, e citei o preceito evangélico; ele teimou, dizendo ser um dever de cidadão, um serviço gratuito, que ninguém que se prezasse podia negar ao seu país. Fui e julguei três processos.
Um destes era de um empregado do Banco do Trabalho Honrado, o caixa, acusado de um desvio de dinheiro. Ouvira falar no caso, que os jornais deram sem grande minúcia, e aliás eu lia pouco as notícias de crimes. O acusado apareceu e foi sentar-se no famoso banco dos réus, Era um homem magro e ruivo. Fitei-o bem, e estremeci; pareceu-me ver o meu colega daquele julgamento de anos antes. Não poderia reconhecê-lo logo por estar agora magro, mas era a mesma cor dos cabelos e das barbas, o mesmo ar, e por fim a mesma voz e o mesmo nome: Lopes.
– Como se chama? – perguntou o presidente.
– Antônio do Carmo Ribeiro Lopes.
Já me não lembravam os três primeiros nomes, o quarto era o mesmo, e os outros sinais vieram confirmando as reminiscências; não me tardou reconhecer a pessoa exata daquele dia remoto. Digo-lhe aqui com verdade que todas essas circunstâncias me impediram de acompanhar atentamente o interrogatório, e muitas coisas me escaparam. Quando me dispus a ouvi-lo bem, estava quase no fim.
Lopes negava com firmeza tudo o que lhe era perguntado, ou respondia de maneira que trazia uma complicação ao processo. Circulava os olhos sem medo nem ansiedade; não sei até se com uma pontinha de riso nos cantos da boca.
Seguiu-se a leitura do processo. Era uma falsidade e um desvio de cento e dez contos de réis. Não lhe digo como se descobriu o crime nem o criminoso, por já ser tarde; a orquestra está afinando os instrumentos. O que lhe digo com certeza é que a leitura dos autos me impressionou muito, o inquérito. Os documentos, a tentativa de fuga do caixa e uma série de circunstâncias agravantes; por fim o depoimento das testemunhas. Eu ouvia ler ou falar e olhava para o Lopes. Também ele ouvia, mas com o rosto alto, mirando o escrivão, o presidente, o teto e as pessoas que o iam julgar; entre elas eu.
Quando olhou para mim não me reconheceu; fitou-me algum tempo e sorriu, como fazia aos outros. Todos esses gestos do homem serviram à acusação e à defesa, tal como serviram, tempos antes. Os gestos contrários do outro acusado.
O promotor achou neles a revelação clara do cinismo, o advogado mostrou que só a inocência e a certeza da absolvição podiam trazer aquela paz de espírito.
Enquanto os dois oradores falavam, vim pensando na fatalidade de estar ali, no mesmo banco do outro, este homem que votara a condenação dele, e naturalmente repeti comigo o texto evangélico:
"Não queirais julgar, para que não sejais julgados". Confesso-lhe que mais de uma vez me senti frio. Não é que eu mesmo viesse a cometer algum desvio de dinheiro, mas podia, em ocasião de raiva, matar alguém ou ser caluniado de desfalque. Aquele que julgava outrora, era agora julgado também.
Ao pé da palavra bíblica lembrou-me de repente a do mesmo Lopes: "Suje-se gordo!" Não imagina o sacudimento que me deu esta lembrança. Evoquei tudo o que contei agora, o discursinho que lhe ouvi na sala secreta, até àquelas palavras: "Suje-se gordo!" Vi que não era um ladrão reles, um ladrão de nada, sim de grande valor. O verbo é que definia duramente a ação. "Suje-se gordo!"
Queria dizer que o homem não se devia levar a um ato daquela espécie sem a grossura da soma. A ninguém cabia sujar-se por quatro patacas. Quer sujar-se? Suje-se gordo!
Idéias e palavras iam assim rolando na minha cabeça, sem eu dar pelo resumo dos debates que o presidente do tribunal fazia. Tinha acabado, leu os quesitos e recolhemo-nos à sala secreta. Posso dizer-lhe aqui em particular que votei afirmativamente, tão certo me pareceu o desvio dos cento e dez contos. Havia, entre outros documentos, uma carta de Lopes que fazia evidente o crime. Mas parece que nem todos leram com os mesmos olhos que eu. Votaram comigo dois jurados. Nove negaram a criminalidade do Lopes, a sentença de absolvição foi lavrada e lida, e o acusado saiu para a rua. A diferença da votação era tamanha, que cheguei a duvidar comigo se teria acertado. Podia ser que não. Agora mesmo sinto uns repelões de consciência. Felizmente, se o Lopes não cometeu deveras o crime, não recebeu a pena do meu voto, e esta consideração acaba por me consolar do erro, mas os repelões voltam. O melhor de tudo é não julgar ninguém para não vir a ser julgado. Suje-se gordo! suje-se magro! suje-se como lhe parecer! o mais seguro é não julgar ninguém... Acabou a música, vamos para as nossas cadeiras.

JUSTIÇA OU VINGANÇA?

(manifestação de opinião escudada na Lei no 7.524, de 17 de julho de 1986)

Se o homem falhar em conciliar a justiça e a liberdade, então falha em tudo.”
(Albert Camus)

Alguns manifestantes militares estaduais considerados líderes da ameaça de greve da PMERJ e do CBMERJ (paralisação que, ao fim e ao cabo, não se concretizou) foram trancafiados em presídio destinado a bandidos perigosos (Bangu I). Mais que mera punição, o ato em si tem fetidez de desforra, espécie de reedição dos tenebrosos tempos em que valiam tão-somente as leis de natureza na relação crime-castigo. Só que vivenciamos o Estado Democrático de Direito (pelo menos em ilusória tese), pacto nascido nas sociedades civilizadas exatamente para sepultar o estado de guerra predominante nas obscuras sociedades de antanho. No caso específico do militarismo, as normas disciplinares e penais não se humanizaram, elas são ainda tacanhas ao extremo de o rigor militar eliminar o cidadão tanto física como espiritualmente. Cá entre nós, são tão absurdas que tornam o Absurdo de Albert Camus um singelo conto de fadas.
Não pretendo defender o direito de greve dos militares estaduais, não domino argumentos jurídicos para tanto, daí inclusive eu ter me posicionado contra a greve. Mas entendo que o específico recolhimento de militares estaduais em prisão destinada a marginais traduziu-se em ato de vingança. Sou então impelido a desaprová-lo (minha opinião), também porque as reivindicações eram e continuam sendo legítimas. Tanto é verdade que o governante culminou reconhecendo o pleito e o atendeu velozmente, o que sem dúvida contribuiu para evitar a greve. E foi um prêmio à tropa, que, por outro lado, manteve-se em maioria fiel ao juramento no sentido de respeitar as leis e arriscar a vida em defesa da sociedade. Por isso não creio, sinceramente, que houvesse greve, mesmo se o governo não reagisse positivamente às reivindicações.
Também devo reconhecer o predomínio da liderança responsável e serena dos comandantes, chefes e diretores de OPMs e OBMs, o que em muito contribuiu para refrear o movimento antes que se descontrolasse. Desde os comandantes-gerais das duas instituições aos comandantes intermediários e operacionais, dentre outras unidades com destinações diversas, o tom conciliador, ainda que enérgico (a situação o exigia), evitou um mal de consequências imprevisíveis. Pois uma greve geral em pleno Carnaval cheirava a baderna, o que nenhuma pessoa de bom senso aprovaria. Por outro lado, descarregar ressentimentos contra alguns mais afoitos (muitos deles desavisados e tomados de emoção) talvez não seja prudente em vista do futuro.
Muito bem, fechando então o zum, vejo este um bom momento para torcer pelo perdão governamental aos mais açodados, e nem tanto “perigosos líderes”, como insiste o sistema situacional em alardear para legitimar o corte de algumas cabeças na guilhotina hodierna de um poder que vem apodrecendo a Lei. Portanto, e para não me doer a mim a consciência, eu me enfio nesta digressão a reafirmar que a retaliação de militares estaduais faz parte duma cultura tacanha que não mais se justifica num sistema de liberdade democrática. Isto é coisa antiga, não é fruto de humor de específicos superiores hierárquicos, mas cultura corporativa difícil de ser vencida e de uso comum nas adversidades institucionais em que o clamor público muitas vezes gera o pânico interno, que se traduz nos rigores disciplinares contra os quais não é possível a defesa em igual contrapartida.
Esses rigores excessivos lembram outros maus exemplos corporativos, a começar pela chacina de Vigário Geral, ocorrida em agosto de 1993. Na época, o espanto ante o clamor midiático elevou o sistema situacional ao extremo de aprisionar dezenas inocentes militares estaduais (talvez centenas), sob artificiosos pretextos disciplinares. Eles foram amontoados como gado em piquete cercado de arame no Regimento Caetano de Farias (mais parecendo campo de concentração), permitindo-se ainda filmagens televisivas e fotos jornalísticas dos desesperados, como se fossem eles chacinadores antes de qualquer apuração e desde logo merecessem o fuzilamento sumário.
Desta forma absurda, os rapidamente escolhidos foram expulsos da corporação a partir da delação premiada de um facínora do CV (foragido da justiça e detentor de vasta folha penal), em depoimentos secretamente coletados na sede da PM.2 (Comunidade de Informações da PMERJ) e por via de promessas de prêmio até hoje inconfessáveis. Mas o artifício anterior do aprisionamento coletivo foi tão-somente disciplinar, e a partir de faltas simplórias e antigas dos eleitos, como rapar o bigode que constava em foto da identidade ou não comunicar mudança de endereço e outras abobrinhas semelhantes. Assim foi o numeroso rebanho punido em Boletim Ostensivo da PMERJ, numa lista de rigorosa sequência. Depois a boiama foi submetida a uma espécie de “controle de qualidade”, momento em que algumas cabeças do gado humano foram retiradas do rol maior para o menor, sem jamais perder a sequência original, tudo registrado em forjados depoimentos prontamente assinados pelo bandido como se tudo houvesse saído da lembrança dele – um absurdo! E o rol de alvos seguiu em frente na mesma ordem nominal até a denúncia, com todos os investigadores do sistema aclamando a memória fotográfica da tal testemunha-chave, o misterioso “I”, em alusão à primeira letra do nome dele: Ivan Custódio Barbosa de Lima. A razão do mistério quanto ao nome do facínora depois emergiu como um inesperado relâmpago: tratava-se de perigoso membro do CV. Enfim, o sistema situacional não lidava com nenhum terceiro-sargento do Exército Brasileiro e motorista de praça, como anunciara à alvoroçada mídia, mas com um contumaz criminoso da cúpula da organização criminosa Comando Vermelho.
Havia, sim, a específica promiscuidade do facínora com um dos quatro PMs assassinados na véspera da chacina por traficantes de Vigário Geral (Sargento Ailton), de quem o bandido era sócio num barco de pesca, tanto que o tal do “I”, – deste modo alardeado pela mídia que gostara do suspense, – participou do sepultamento do seu sócio e culminou “preso disciplinarmente”, por engano, como se fora PM. Ora, ele jamais foi PM! Não passava de perigoso marginal detentor de vastíssima folha penal... Daí não ser demais concluir que ele tenha participado da chacina, pois motivação para tanto não lhe faltava. Contudo, – e também por motivos óbvios, – o bandido não tinha interesse em apontar os verdadeiros culpados, decerto amigos dele, e cuidou de desviar a culpa para PMs notoriamente desafetos do CV, facção que o acolhia na cúpula para assaltar bancos e transportar drogas no atacado pela rota Colômbia-São Paulo-Rio de Janeiro – eis o seu elevado grau de periculosidade e de inconfiabilidade. Mas foi deste modo escroto, já escolhidos os alvos do sistema estatal pela artificiosa via disciplinar, que se iniciou em estardalhaço a caça às bruxas contra PMs facilmente identificados no contexto interno dos batalhões, geralmente integrantes de guarnições de PATAMO ou equivalentes (grupo de cinco PMs), e que por algum motivo (justo ou injusto) eram investigados. Já outros foram escolhidos por conta da necessidade de sustentar vindictas políticas e pessoais...
Nesta condição de autores e culpados pela morte de 21 pessoas na favela de Vigário Geral, – assim denunciados e antes mesmo de julgados, – os PMs amargaram a dor física, e, principalmente, a dor moral, esta bem pior que a outra por lhes alcançar indistintamente a família. Muitos filhos dos injustamente presos, denunciados e processados em meio ao clamor midiático foram humilhados em seus colégios, universidades, locais de trabalho etc., bastando-lhes a identificação de parentesco com alguns daqueles erradamente réus expostos pela grande mídia à execração pública mesmo sem culpa formada.
Centenas de homens, mulheres e crianças enfrentaram toda essa desgraceira porque não houvera apuração alguma, mas apenas pressupostos infundados e posteriormente derrocados diante do Júri por gritantes provas de inocência. E a maioria foi absolvida a pedido do próprio Ministério Público. O mal, porém, estava feito, e ainda hoje perdura: muitos desses inocentes morreram, adoeceram ou vivem a amargura da perda do emprego e da miséria em seus lares. Não se consertou e jamais se consertará o mal que lhes causaram, mas isto não interessa ao Estado despótico de ontem, de hoje e quiçá de amanhã. Também neste caso o sistema estatal fez valer as leis de natureza. Infelizmente...
O mesmo aconteceu com a mal contada história do desaparecimento dos Onze de Acari e com a chacina da Candelária. No segundo caso, também aprisionaram inocentes, dentre eles um negro levado a compor grupo de reconhecimento visando a identificar um participante da chacina que teria o apodo de Pelé. Entre inúmeros brancos, o único negro era ele: um PM da P.2 do 5º BPM, usado como personagem apenas por estar nas imediações de onde haveria o ato de reconhecimento, já que o crime ocorrera na área do supracitado batalhão. Sim, as crianças sobreviventes da chacina não tiveram dúvida em apontar o único negro da fila como Pelé. Também os investigadores acusaram um serralheiro e um tenente reconhecidos por um sobrevivente que, paradoxalmente, fora socorrido por ambos em local afastado do ato sangrento. De salvadores, ambos passaram a chacinadores, igualmente amargando a dor física da prisão e a dor moral que matou o pai do então tenente, um cabo PM. Depois restou provado mais esse engodo promovido pela PMERJ, pela PCERJ e por desatentos membros do MP. Os três então foram soltos, também por iniciativa do MP, diga-se por amor à verdade, após três anos de cárcere e humilhações indescritíveis. Nos dois casos, porém, em vez da serenidade e da isenção nas apurações o fator decisivo foi o clamor de vingança, exatamente como nos tempos das barbáries e dos castigos-espetáculos cujas lembranças tenebrosas chegam a nos arrepiar. Sim, novamente o clamor público (ou publicado) foi atendido na base do manu militari, gerando apressadas opiniões ministeriais. E o sistema judicial engoliu a isca no primeiro momento de pura encenação...
Com a recente ameaça de greve, toda essa história parece se repetir em matizes e texturas de vingança. A verdade é que mesmo condenados, – e enquanto militares, – PMs e BMs não deveriam ser presos em lugar que não fosse quartel, não se justificando o recolhimento de coronel PM no presídio de Bangu I em aberrante atropelo às leis vigentes. Do mesmo modo, não se justifica o recolhimento de graduados e praças na mesma prisão, eis que todos são tão militares quanto o coronel, sendo certo que a patente deste último, idêntica à do comandante-geral da PMERJ, ou do CBMERJ, foi reduzida a pó. E neste ponto indago provocativamente: E se amanhã for enquadrado em situação semelhante um oficial-general das Forças Armadas?... Afinal, há oficiais-generais desviados de função no Complexo do Alemão e o azar pode alcançar um deles...
Sim, o trancafiamento de militares estaduais em Bangu I atropelou os direitos e garantias individuais gravados em ouro na Carta Magna, valendo-se o sistema estatal apenas de subjetiva eloquência para atender aos seus irascíveis anseios de vingança e não de justiça. Que a greve de militares estaduais é discutível, não se há de pôr dúvida; é, porém, tema controvertido em vista de opiniões doutrinárias garantindo esse direito aos militares estaduais. Mas não é este o foco da reflexão, que se deve prender à ilegalidade (ou seria legalidade?...) da decisão judicial de pôr a ferros militares estaduais tal como se faz com perigosos bandidos... Eis, por exemplo, o que prescreve a respeito da prisão de PMs o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que vem sendo queimado na fogueira e reduzido a cinzas como nos terríveis tempos da Inquisição:

LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981.

Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. (...)
Art. 71 - As prerrogativas dos policiais-militares são constituídas pelas honras, dignidades e distinções devidas aos graus hierárquicos e cargos.
Parágrafo Único - São prerrogativas dos policiais-militares: (...)
3 - cumprimento de pena de prisão, reclusão ou detenção somente em organização policial-militar, cujo Comandante, Chefe ou Diretor tenha precedência hierárquica sobre o preso ou detido; (...)

Ora, a questão prende-se ao respeito às leis vigentes em oposição às barbáries, mesmas leis que asseguram vitaliciedade a juízes, por mais venais ou criminosos que o sejam. E me vem outra indagação: Será que um juiz eventualmente acusado de crime hediondo seria trancafiado em Bangu I?... Vale a indagação para tenentes, sargentos, cabos e soldados, inativos ou ativos, para os quais o local de prisão também é quartel. Enfim, parece que a tirania da retaliação predomina no país, tornando-se o Estado Democrático de Direito algo menor diante da vontade de políticos contrariados, como se fossem eles imitações de um Luís XIV de França (L'État c'est moi). Porque aqui no RJ prevaleceu a Lex talionis (olho por olho, dente por dente). A questão é saber até quando...

“Fim da picada! Eis o Brasil: ou segue a lei e se torna ingovernável, ou se ignora a lei para governá-lo!” (Reinaldo Azevedo –http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/?gclid=CIfi9c6L064CFQuf7QodpFTH4w)

E para encerrar, e como me referi ao bandido do CV, de nome Ivan Custódio Barbosa de Lima (o famigerado “I”), eis um pequeno esboço de alguns crimes e matérias jornalísticas comprovando o liame material dele com a cúpula do CV. Para quem não crê em coincidências, e possui isento tirocínio, um pingo é letra. E aqui ponho bem mais que um pingo...