segunda-feira, 17 de julho de 2017

A VIOLÊNCIA NO RJ – A LÓGICA DO MILITARISMO NA PMERJ (OU A FALTA DE LÓGICA)



“O mundo está perigoso para se viver! Não por causa daqueles que fazem o mal, mas por causa dos que o veem e fazem de conta de que não viram.” (Albert Einstein)



Não apenas uma vez, mas muitas vezes eu tratei deste delicado tema neste blog; e mais uma vez o farei por verificar que nada mudou no contexto intramuros da corporação, embora o mundo tenha mudado do dado de fora e todos os oficiais superiores conheçam e reconheçam as técnicas de otimização dos recursos materiais humanos que compõem os quadros administrativos e operacionais da PMERJ. Enfim, sabem discernir com profundidade os matizes e texturas do militarismo que norteia as ações constitucionais da tropa, tanto individuais como coletivas; ainda mais: conhecem de sobejo as técnicas de combate urbano e rural, assim como aprenderam, ensinaram e ensinam sobre os meios e modos de ação preventiva e repressiva de polícia administrativa.

Sim, de soldado a coronel, o que mais abunda é conhecimento teórico sobre a árdua e incompreendida profissão do policial-militar, aqui com hífen para caracterizar o homem e a mulher fardados como um composto por dois substantivos, eis que o militar estadual é “policial que é militar”, como nos informa a boa gramática e os dicionários que se preocupam em respeitá-la, como o Houaiss, por exemplo: “policial: substantivo de dois gêneros; profissional que, trabalhando na polícia, zela pela manutenção da ordem, pela segurança dos cidadãos etc.”; “militar: substantivo masculino; soldado ou oficial das forças armadas.”
Eis o que basta, sendo certo que, por analogia dos Princípios Gerais do Direito e por imperativo constitucional, os militares estaduais, além de policiais são militares substantivos, tais como seus equivalentes nas Forças Armadas, em especial no Exército Brasileiro, do qual as Polícias Militares Estaduais são Forças Auxiliares Reserva. De modo que não se discute a verdade verdadeira de que os policiais-militares o são efetivamente em duplicidade de funções, embora exerçam diuturnamente ações policiais, ficando o militarismo como ornamento de uma categoria que não o vivencia como fazem os militares federais, estes sim, com o foco na hierarquia e na disciplina conscientes.

Não aponto isto, todavia, para desqualificar o militarismo em favor da árdua função policial; apenas sublinho a contradição porque a prática do militarismo pela PMERJ (não falo das demais Polícias Militares pátrias) vem desde muito deformada por más leis e maus regulamentos administrativos e disciplinares, estes que formam um todo ininteligível, carcomido pelo tempo e por interesses muitas vezes inconfessáveis, mormente quando se trata de planos de carreira, de subserviência a políticos insanos e de punições disciplinares estressantes, dentre outras anomalias que caracterizam o mau militarismo (aquele dos “corpos dóceis” de Foucault) que norteia ações e inações de baixo para cima e de cima para baixo, para não dizerem que critico graduações e patentes superiores, como sugere a sucessão de poleiros e outras imagens que insinuam as multifacetadas realidades intra e extramuros de quartéis militares estaduais no RJ, um autêntico caos posto no colo só da PMERJ, uma assimetria que atordoa a corporação, que, mesmo assim, não descansa em sua busca desumana pela simetria.

Lamento ser tão assertivo, embora vago, mas como “um abismo puxa outro” e o “excesso de tudo é um defeito”, aforismos grafados num remoto passado, as multivariadas imagens servem para clarear o objetivo desta reflexão beirando talvez a loucura, tal é a monstruosidade que traduz a ambígua profissão que atualmente mata mais PMs do que a guerra na Síria, sendo desnecessário sublinhar a hipocrisia dos discursos oficiais e particulares quando morre alguém por bala perdida em tiroteios inúteis, com destaque para o papel de monstro firmado por uma mídia que vai ao orgasmo ao ver PMs abatidos a tiros de fuzil que parecem ser obras de ficção, algo menos importante no atual contexto de vitória da violência e do crime em desfavor não apenas da PMERJ, mas de toda a sociedade do infelicitado RJ.

Por conseguinte, listar aqui as causas do mau funcionamento do militarismo na PMERJ, pomposo, sim, mas que se demonstra perdedor, seria como carregar a pedra de Sísifo. Daí a preferência por imagens que o representem em maior ou menor proporção, direta ou indiretamente, pois nossa ideia não é apresentar soluções ao grave problema, mas criticar o modelo de militarismo que precisa ser revisto e descolado de sua cópia federal malformada a partir de leis, regulamentos e normas copiadas do Exército Brasileiro desde os primórdios de criação dele próprio e das PPMM no Brasil, com destaque para a PMERJ, esta, única, pois é mistura de outras que vêm dos tempos da Casa-Grande e da Senzala até a sua última teratogênese ocorrida em 1975.

segunda-feira, 10 de julho de 2017

A FANTASIA DAS UPPs



O SONHO

A REALIDADE


Volto ao assunto... Não há que reclamar da atual postura crítica do Sistema Globo em relação às UPPs. Afinal, é a empresa de comunicação que mais incentivou a sua criação e ainda insiste na manutenção delas, embora com ressalvas. Mas a tendência é a da crítica neste momento em que já se observam nas UPPs irreversíveis sinais de entropia. E confesso não saber se a resposta da PMERJ anunciando medidas mirabolantes resolverá o problema. Porque este é o principal mote da corporação ao ser pressionada ante o fracasso da novidade, não importando a favela.
Aliás, as UPPs reforçaram sobremodo a ideia de que aumentar o efetivo de PMs resolveria tudo em se tratando de criminalidade. Contudo, esse falso costume reflete a dura realidade de que se trata de antigo círculo vicioso: de um lado, a população reclamando por mais policiamento; do outro, a PMERJ prometendo mais policiamento, enquanto forma aos trancos e barrancos mais PMs sob o manto ilusório da quantidade em detrimento da qualidade e da tecnologia. Ou deslocando efetivos de algum lugar para outro, ficando aquele lugar primeiro vazio de policiamento, o que muitas vezes não se percebe de imediato.
Eis como a PMERJ vem ganhando tempo e ajudando os políticos a enganarem o povo, de algum modo rodopiando naquele círculo vicioso do deslocamento de efetivos para lá e para cá, aumentando-o aqui e ali. Só que, no caso das UPPs, e como o efetivo é permanentemente concentrado num só lugar, sendo rapidamente conhecido pelos favelados, mudar a regra não será fácil, a chiadeira virá em tempo real, diferentemente de uma cidade em que a tropa está fracionada em terreno amplo. Por exemplo: há algum tempo a PMERJ aumentou o efetivo da UPP-Mangueira de 120 para 320 almas. Rever esta decisão, nem pensar. Mas hoje a realidade sugere que a população favelada não quer mais UPPs em suas comunidades...
Ora, o aumento de efetivo nas UPPs está longe de ser solução para o problema instituído em ufanismo. Na verdade não passa de engrenagem de um círculo que permanecerá vicioso e tendente à entropia em virtude principalmente da omissão dos demais organismos de segurança pública, em especial da Polícia Civil, autista em relação às UPPs desde o início, e, ao que parece, conta com aval superior para se manter “fora de situação”, como se tudo não passasse de invencionice da PMERJ. E de certo modo não deixa de o ser...
Não digo que os policiais civis não tenham razão... Pode a PCERJ estar certa de que o círculo vicioso entrará em irrupção entrópica tal e qual um vulcão a surpreender as suas vítimas. Mas enquanto as UPPs seguem aos tropeços, o certo seria haver concomitantemente o exercício da atividade de polícia judiciária, de modo a esbarrancar traficantes por meio da investigação criminal, singularizando-os com provas robustas e levando-os às barras dos tribunais. Isto, porém, não vem ocorrendo: a PCERJ, por meio das distritais, avança somente quando há crimes de sangue envolvendo algum notório ou quando o suspeito é PM, por não haver como se omitir nesses casos extremos, a imprensa não dá trégua. Ou então atua em alguma busca e captura em favelas num contexto que não significa apoio às UPPs ou nem ocorre em locais “pacificados”.
Hoje, aliás, é possível diagnosticar a realidade das UPPs a partir do estudo de inúmeras notícias veiculadas pela mídia escrita, radiofônica e televisiva. O manancial garante desde já um importante diagnóstico de superfície e, em alguns casos, até de profundidade. Enfim, não mais adianta à PMERJ anunciar trocas de comando nas UPPs, não adianta sugerir a criação de novas estruturas, isto cheira a improviso, o que acaba por consagrar a ideia de que tudo tem sido improvisado desde o início. Porque a UPP é nada mais que um falido Posto de Policiamento Comunitário (PPC), agora ampliado na base da conquista do terreno por tropas especiais e ajuntamento de PMs rodopiando pelas favelas segundo a mesma ótica (arrogante e inútil) de que essa presença inibirá a oportunidade de os delinquentes praticarem seus crimes.
Ora, tal consideração chega a aviltar quem já suou a camiseta combatendo tráfico em favelas e sabe que esse hediondo crime na ponta da linha é bastante organizado, possui contabilidade e demais ingredientes que o caracterizam como organização criminosa. E os traficantes, dentro da hierarquia da organização, usam de roupas simples a peças de grife, sendo contundente prova as suas armas de guerra de última geração, estas que chegam a rodo do exterior pelas fronteiras esburacadas dos países vizinhos.
A verdade é que não há diferença entre o crime praticado na favela ou no asfalto. São interligados, e o que diferencia um do outro é o fato de que as favelas servem bem ao propósito do tráfico no varejo por serem situadas no meio da riqueza. Demais disso, o desordenamento social favelado facilita o homizio dos traficantes em todos os seus níveis hierárquicos (olheiros, aviões, vapores, soldados, gerentes e chefes), com poucas variações estruturais.
O tráfico tem ainda a vantagem de contar com a fácil reposição de sua mão de obra: milhares de jovens sem qualquer chance de mobilidade social, algo, aliás, comum também à PMERJ, que conta com o mesmo contingente de rotos e esfarrapados para completar seus efetivos perdidos, ou para aumentá-los conforme a exigência do ambiente, que é multifacetado e não permite jamais a certeza de que o efetivo é suficiente para atender aos seus reais fins. Já o traficante não põe na sua estrutura ninguém além da real necessidade dos seus negócios, o que nos permite concluir que a estrutura do crime é mais organizada do que a do sistema situacional estatal.

RIO VIOLENTO - "Jovens negros e pardos, de quarta a sexta-feira: veja quem e como a polícia do Rio mata em confronto"



Matéria do Jornal EXTRA de 09 de julho de 2017




Quatro a cada cinco suspeitos mortos em confronto com a polícia no Rio são negros ou pardos. Além disso, dois terços das vítimas de autos de resistência no estado têm menos de 25 anos — dessas, uma a cada três é menor de idade. O levantamento foi feito pelo EXTRA com base em um conteúdo exclusivo obtido via Lei de Acesso à Informação junto ao Instituto de Segurança Pública (ISP) e abrange o período entre janeiro de 2007 e o dia 12 de junho deste ano (pouco mais de uma década, portanto).
Ao longo desses dez anos, cinco meses e 12 dias, aconteceram, ao todo, 7.939 homicídios decorrentes de intervenção policial em território fluminense, o equivalente, em média, a pouco mais de dois casos por dia. As vítimas são hegemonicamente homens, com somente 41 mulheres surgindo na análise.
Cerca de 27% das mortes, segundo o informado nos registros de ocorrência da Polícia Civil, se deram em “morros ou favelas”. O percentual de óbitos em comunidades, porém, pode ser ainda mais alto, já que a enorme maioria dos registros descreve o local do fato apenas como “via pública”.
Na lista dos bairros com mais autos de resistência no período, todos os dez primeiros colocados ficam nas zonas Norte e Oeste da capital. Despontam regiões com favelas que aparecem entre as mais conflagradas do Rio — Bangu, com a Vila Aliança e a Vila Kennedy; Santa Cruz, com a Favela do Rola; Bonsucesso, com o Complexo da Maré; Costa Barros e Pavuna, com o Chapadão, entre outras.
As mortes em confronto ocorrem 33% mais no primeiro semestre do ano do que no segundo. Do mesmo modo, o período da semana entre quarta e sexta-feira concentra o maior número de autos de resistência. A faixa horária é mais bem dividida: apenas a madrugada, entre 0h01 e 6h, quando há menos operações policiais, apresenta uma queda considerável — veja mais no infográfico abaixo.

‘Reflexo do despreparo’
Coronel da reserva da PM e ex-corregedor da corporação, o coronel Paulo Cesar Lopes vê o elevado número de autos de resistência no estado como “reflexo do despreparo policial nas abordagens”. Para o oficial, grande parte dos agentes não age de acordo com os protocolos.
— O policial só pode atirar numa única hipótese: repelir a injusta agressão contra si ou contra terceiros, de maneira proporcional e progressiva. A inobservância do que é ministrado nos cursos de formação é determinante para o alto número de mortes em confronto — analisa o coronel.
Já a cientista social Silvia Ramos, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, vinculado à Universidade Cândido Mendes, vê relação entre as estatísticas e indicadores socioeconômicos.
— A ação policial é orientada por mais tiros e menos zelo com a vida nas áreas mais pobres e negras, sobretudo as favelas — diz a professora.
Veja, abaixo, a íntegra da nota enviada pela Secretaria estadual de Segurança (Seseg)
“A Secretaria de Estado de Segurança tem como principais diretrizes a preservação da vida e dignidade humana, o controle dos índices de criminalidade e a atuação qualificada e integrada das polícias. Tais princípios deixam evidente que a orientação do secretário Roberto Sá não está voltada para uma política de confronto.
Para tanto, o secretário Roberto Sá mantém interlocução permanente com os comandos das polícias Militar e Civil, orientando-os na busca incessante de medidas que impactem na redução dos indicadores de violência, principalmente o de letalidade violenta, inclusive a decorrente de intervenção policial. A partir de 2011, a Seseg passou a inserir no Sistema de Metas a letalidade policial como um os indicadores que compõe a letalidade violenta, estabelecendo metas para a sua redução, com monitoramento mensal.
Mesmo em um cenário econômico antagônico, sem custos aos cofres públicos, a Seseg criou medidas estruturantes como o Grupo Integrado de Operações de Segurança Pública (GIOSP), no Centro Integrado de Segurança Pública (CICC), e a delegacia especializada para o combate ao tráfico de armas, a Desarme, para atacar as causas da letalidade violenta.”





MEU COMENTÁRIO

Eu me poderia iniciar por diversas vias para comentar sobre o grave tema abordado na matéria tal e qual nado em piscina. Prefiro, porém, dar o primeiro passo afirmando que as informações do ISP, numa relação de causa e efeito, não consideram vários outros indicadores que poderiam servir para reforçar seus diagnósticos, em vez de o órgão intelectual se prender apenas a um dos efeitos da criminalidade no RJ, esta que, em contrário, é multivariada e multifacetada, não se limitando a homicídios nem à cor da pele ou à idade das vítimas, algo a meu ver óbvio na proporção exata do aumento populacional entre os que vivem em condições subumanas de vida, fruto da desigualdade social que permeia a tessitura social desde a Casa-Grande e a Senzala

Mas ainda me prendendo ao aspecto ideológico da avaliação posta na matéria; lembro também que as altas taxas de mortalidade deveriam incluir a desatenção estatal com os pobres, indigentes e miseráveis, que, independentemente da existência da violenta criminalidade, morrem às pencas nos corredores de hospitais públicos carcomidos em razão sistemática roubalheira, ou morrem em casa e nas ruas por não terem acesso aos remédios que lhes poderiam minorar o sofrimento e estender o seu tempo de vida, embora com com qualidade mínima.

O assunto, em linhas gerais, é o aumento da morte por PAF (confrontos, autos de resistência, assassinatos etc.), sem, entretanto, fixar-se a informação nalgum dado comparativo mais concreto. Por exemplo, qual teria sido o crescimento populacional no período, levando-se em conta a cor da pele e a evolução da idade das vítimas em relação ao todo demográfico, ou ao sexo das vítimas em relação aos mesmos paradigmas? Todavia, em carecendo a matéria de tal detalhamento, obriga-me a afirmar que há nela forte dose de desinformação.

Assim afirmo porque a matéria se prende ao aspecto ideológico de um meio de comunicação que apenas marca posição como afinado com o pensamento dito “progressista” ou “de esquerda”, deste modo reforçando no imaginário da periferia e das favelas a falsa ideia de que a polícia é “braço armado da direita” destinado a eliminar a tiros os pobres, pardos e pretos.

Porque essa massa de manobra precisa ser convencida a votar contra o sistema situacional capitalista injusto para com essa imensa população de eleitores abaixo da linha de pobreza. E porque são eles, os pobres, pretos e pardos, que decidem eleições neste país desigual desde a sua origem, e que, governado pelas esquerdas há mais de duas décadas, o estado nada mais fez que aprofundar a desigualdade, hoje também assolada por um desemprego da ordem de 13 milhões de brasileiros, dentre outros fatores de falência estatal no âmbito da saúde, da educação etc. Pois, se a má gestão desse estado interventivo em demasia é inegável  no seu aspecto geral, não há de ser diferente na segurança pública, tão afetada por ideologias e preconceitos insanos.

Por derradeiro, sugiro a leitura do livro O CRIME, de Manuel López-Rey, juiz espanhol, criminalista, professor de criminologia e pesquisador da ONU sobre a evolução do crime no mundo. O texto está disponível na internet e é de domínio público, assim como é fácil adquirir exemplares por esta via.

quinta-feira, 22 de junho de 2017

RIO VIOLENTO - "SOBRE O FIM DAS UPPs" - Por DANIEL EDLER DUARTE - Meu Comentário






Daniel Edler Duarte*

Poucos projetos de segurança pública capturaram o imaginário carioca e nutriram tantas controvérsias como as Unidades de Polícia Pacificadora. Se a proposta de ocupação de territórios sob domínio do crime organizado ganhou rapidamente status de boa-prática policial, sendo apontada como possível modelo para redução da violência em outras metrópoles do Sul Global, também não demoraram a surgir denúncias contra seu caráter militaresco e contra o foco da “doutrina da pacificação” em áreas de especial interesse para o capital privado. Apesar das acusações contundentes, vozes dissonantes foram por um tempo marginalizadas e mesmo políticos de esquerda e ativistas de direitos humanos chegaram a manifestar apoio ao projeto. O sucesso inicial das UPPs rendeu a José Mariano Beltrame, então-secretário de segurança pública, amplo reconhecimento, tornando-o também figura central nos governos do PMDB. O cenário atual, no entanto, é bem diferente, com críticas generalizadas mesmo entre os entusiastas de outrora. A crise é tamanha, que em declaração recente, Roberto Sá, sucessor de Beltrame, lançou uma sombra sobre o futuro do programa. Em suas palavras, “A UPP foi uma tentativa ousada demais do governo estadual com o instrumento que ele tinha de segurança pública local. […] Talvez estejamos pagando um preço caro por essa tentativa de levar a paz a todas as áreas, inclusive as mais carentes”.
 


De fato, a capa do Globo do dia 30 de abril de 2017 – repercutindo estudo da DAPP/FGV que aponta para a volta dos índices de criminalidade a patamares que não víamos há uma década – e a série de reportagens do RJTV sobre os confrontos diários no Complexo do Alemão deram vulto a um movimento cada vez mais significativo pela construção de novas agendas de segurança pública. Nas últimas semanas, se multiplicaram entrevistas, editoriais e colunas dando conta da necessidade de “repensar” o que foi feito desde 2008 e corroborando a tese sobre o “desmantelamento” da política de pacificação. Apesar da SESEG garantir que ainda “não há intenção de interromper o programa”, o diagnóstico sobre seu fracasso é praticamente um consenso entre os cariocas, a ponto de policiais e pesquisadores da área falarem abertamente sobre o fim das UPPs.
Há um rico debate acerca do impacto do programa de pacificação, que passa por sua viabilidade como política de segurança pública e pelo papel de policiais como principais articuladores do Estado nas favelas. Desde o início estava claro que o projeto não poderia ser universalizado e que algumas áreas privilegiadas seriam escolhidas. Além disso, efeitos negativos da instalação das UPPs sobre a qualidade de vida da população local foram logo identificados. Se os residentes não precisavam conviver diariamente com o risco da troca de tiros, após a ocupação policial viam um salto enorme no custo de moradia. Há indícios claros de que a UPP abriu as portas para a gentrificação de muitas favelas, levando antigos moradores a procurar alternativas em outras regiões (i.e. aqui, aqui e aqui). O convívio diário com a polícia também gerou atritos, que frequentemente terminavam com denúncias contra abusos dos agentes da lei. A proibição de bailes funk, apesar de defendida por parte das comunidades, virou um símbolo do autoritarismo da PMERJ. Alguns críticos chegaram a apontar as UPPs como o ápice da militarização de áreas pobres, afirmando que a pacificação era a contrapartida necessária para os projetos “neoliberais” de intervenção urbana no Rio dos megaeventos. Em outras palavras, uma cidade cada vez mais desigual, para se manter estável, precisaria de uma polícia cada vez mais repressiva, o que se materializou com a construção de um “Estado de exceção” nas favelas ocupadas.
Ressalvas também foram feitas por aqueles que afirmavam que as UPPs concentrariam recursos antes distribuídos entre batalhões e demais unidades policiais. Dentro da corporação, muitos acreditavam que a UPP era “leve demais” e que os novatos alocados em comunidades pacificadas não teriam experiência para trabalhar em outras áreas. Não foram poucos os que apontaram que se tratava de uma política fadada ao fracasso, já que não prendia bandidos durante o processo de ocupação e permitia a ação do tráfico de drogas mesmo após a tomada do território. Em conversas com PMs no âmbito de minha pesquisa do doutorado, ouvi diversas vezes o argumento de que as UPPs teriam se tornado “seguranças de boca de fumo”, deixando que o tráfico funcione sem o receio de invasões. São comuns também afirmações de não seria papel da PM abraçar crianças ou dançar com jovens em festas de debutantes, estratégias adotadas para aproximar os policiais das comunidades patrulhadas.


Por outro lado, alguns avanços são inegáveis. Embora as contrapartidas em investimentos sociais tenham ficado muito aquém do prometido, o fim das incursões policiais e disputas entre o tráfico de drogas contribuiu, por exemplo, para a melhoria do desempenho escolar. Favelas foram incluídas no circuito turístico da cidade e na vida social das classes médias e altas, o que – apesar das controvérsias – gerou rápido crescimento do número de pequenos empreendedores, abriu postos de trabalho e levou mais dinamismo à economia local. Diversos estudos indicam que há impacto direto das UPPs na redução de homicídios e até na melhoria na percepção da legitimidade policial (i.e. aqui, aqui, aqui, aqui, e aqui). Na capital, a letalidade violenta chegou a cair de 54.3 (por 100 mil habitantes), em 2007, para 24, em 2014. Mesmo se considerarmos o possível efeito de espalhamento da mancha criminal, todas as regiões do estado apresentaram em 2016 números mais baixos do que em 2007. Desde sua implementação, estima-se que o programa tenha salvo 21 mil vidas[i].
Para além de reduzir os índices de criminalidade, as UPPs almejaram também “pacificar a polícia”. Não é novidade que a violência é um traço estruturante das forças de segurança do estado. Antes das UPPs, a PMERJ matava 1 pessoa para 23 detenções realizadas (para se ter uma ideia, a média da polícia de Nova York é de 1 para 37.000). Em 2007 foram 1330 casos de homicídios decorrentes de intervenção policial, já em 2013 foram 416. Os números ainda são muito altos (e a tendência é crescente), mas não deixa de ser relevante que, entre 2003 e 2015, policiais tenham matado 46% menos em todo o estado, chegando em alguns períodos a atingir quedas de 62% na capital e 85% nas áreas de UPP.
Desde 2013, oficiais da polícia e tomadores de decisão tem admitido falhas no programa, apontando problemas no planejamento e implementação, e revelando também equívocos em sua concepção. Parte das expectativas lançadas não foram cumpridas e o projeto não atacou alguns dos desafios centrais da PMERJ, como o corporativismo exacerbado e graves deficiências de gestão. Segundo a avaliação da própria SESEG, o aumento dos índices de criminalidade e o assassinato do pedreiro Amarildo de Souza na UPP Rocinha acabaram por “destruir a confiança dos moradores” e deram ainda mais espaço para aqueles que denunciavam a “falácia da pacificação”. Basta abrir os jornais para ver que muitas das favelas ocupadas estão atualmente deflagradas e que em outras os policiais simplesmente não circulam mais, deixando o território livre para a atuação das facções criminosas. Dados não-oficiais apontam que, apenas nos cinco primeiros meses do ano, ao menos 68 pessoas foram mortas em áreas supostamente controladas. No entanto, o argumento sobre o fracasso do programa não pode desprezar as múltiplas evidências sobre seu impacto na redução da violência, nem ignorar as propostas de recrudescimento do uso da força que tem se mostrado alternativas mais prováveis em caso de colapso das UPPs.


Não restam dúvidas de que crise atual tem contornos dramáticos. Após repetidas quedas, os índices de homicídios no estado voltaram a crescer, chegando a 37.6 (por 100 mil habitantes) em 2016, o maior patamar desde 2009. Roubos de rua, de veículos e de carga também atingiram números historicamente altos. Enfatizando aspectos às vezes esquecidos da violência urbana, a PMERJ lançou uma campanha contra a vitimização policial. O Coronel Fábio Cajueiro, Chefe do Estado-Maior do Comando de Policiamento Especializado, produziu um relatório demonstrando que PMs do Rio morrem mais que tropas militares em muitas guerras. Não é razoável que uma instituição policial tenha quase 18 mil baixas (mortos e feridos) em 23 anos. O motivo da campanha é obviamente legítimo, denunciando o que o coronel chamou de “genocídio particular” enfrentado pelos policiais. O problema é que as soluções apresentadas são quase todas voltadas para a compra de equipamentos (coletes, armas pesadas e blindados) e a adoção de legislação mais rigorosa, mais punitiva. A ideia não é frear os conflitos, mas responder com mais força. A velha máxima de ganhar da criminalidade escalando os níveis de violência, que tem resultado na explosão do número de mortes pelas mãos de policiais (178 entre janeiro e abril, 60% acima do mesmo período no ano passado). Vale ressaltar que o relatório não traz uma linha sobre os efeitos positivos das UPPs para a redução da vitimização policial: o número de PMs mortos em serviço chegou a cair de 50 (em 2004) para 9 (em 2011).


No início de maio, após encontrar o secretário de segurança para negociar o envio de homens da Força Nacional ao Rio, o general Santos Cruz (ex-comandante das missões da ONU no Haiti e no Congo e atual secretário nacional de segurança pública) visitou a sede do BOPE, onde deu a seguinte declaração: “percebi que os policiais estão bem treinados e motivados para o combate à criminalidade. A ideia é trazer o nosso efetivo para cá e treinar, antes de eles irem para as ruas. […] O Rio oferece tanto o local de treinamento, como o pessoal com treinamento de nível internacional. É uma ilha de excelência. […] Quando se tem a oportunidade de conhecer as instalações, verifica-se que são centros de excelência”. Quem já precisou dormir, usar um banheiro ou mesmo acessar a internet em um dos batalhões da PMERJ provavelmente discordaria dessa última afirmação. Mas o que mais chama a atenção é que o orgulho do general não é o treinamento para lidar com cidadãos e resolver conflitos, não é o policiamento comunitário, ou sequer o setor de análise criminal, que acaba de ganhar ótima ferramenta para fazer seu trabalho, mas sim a unidade da PMERJ que é “faca na caveira”. Nossa “ilha de excelência” é a expressão máxima da violência do Estado.
Soma-se a isso a entrevista do porta-voz da PMERJ, Major Ivan Blaz, ao programa Bom Dia Rio por ocasião das operações policiais próximas à favela de Acari, que terminaram com a morte da menina Maria Eduarda no pátio da escola e duas pessoas executadas no meio da rua. Ao ser confrontado com as cenas de policiais atirando à queima roupa nos jovens já caídos, o major Blaz adotou tom apologético. Questionado pelo jornalista se os tiros filmados poderiam ter sido disparados, o major afirmou: “Quem vive uma realidade de guerra como a desses policiais, somente estes tipos de agentes podem realmente te responder​. Agora, cabe aos policiais ter uma chave seletora na mente deles, para que eles sejam​ uma ​hora um garantidor de direitos e ​outra ​hora um guerreiro. […] [É] importante que a gente fale que o confronto embrutece as pessoas e mostra que ali na linha de frente é necessário sobreviver”. Ou seja, dois PMs foram filmados executando suspeitos desarmados e o major evita dizer categoricamente que se tratou de uma ação criminosa. Até pouco tempo, denúncias de corrupção e abuso por parte da PMERJ eram seguidas de declarações oficiais duras. Mesmo que, por vezes, não passasse de retórica, já que muitos policiais acabavam não sendo punidos por desvios de conduta, a polícia demonstrava publicamente a insatisfação com práticas abusivas. Agora, parece haver enorme receio em criticar a corporação. Os atrasos nos pagamentos e as péssimas condições de trabalho são compensadas por um discurso de “PM herói”, que se sacrifica todos os dias para manter a cidade segura. Sem pagar o 13º salário, o regime adicional de serviço (RAS) e as bonificações do sistema de metas, não há como apelar para a consciência republicana da corporação e cobrar postura mais profissional.
O acirramento recente do discurso repressivo e as demandas por intervenções das forças armadas mostram que o programa de pacificação foi incapaz de superar o “populismo punitivo” disseminado na sociedade fluminense e transformar a cultura autoritária que rege a polícia. Mas isso não quer dizer que as UPPs – como estratégia e como símbolo – devam acabar. É importante apresentar novas agendas para 2018, a começar pela regulamentação das drogas, mas, no contexto atual, simplesmente abandonar as UPPs e a retórica que a sustentou arrisca abrir espaço​ para pautas e práticas mais violentas. Para além de avaliações acadêmicas sobre o impacto do programa, são necessários balanços francos e abertos acerca do futuro das UPPs. Precisamos de diagnósticos compartilhados e pragmáticos para que soluções amplas – nas quais diferentes setores da sociedade assumam responsabilidade e protagonismo – sejam articuladas. O cenário atual permite vislumbrar o retorno de estratégias comuns nos anos 1990, como a “premiação por bravura” e as “gratificações por mérito”, que se revelaram um consentimento tácito para práticas de extermínio. É o momento de proteger os avanços da última década e bloquear retrocessos recentes. As alternativas almejadas terão bases mais sólidas se construídas a partir da experiência do programa de pacificação, não a despeito deste.
*Daniel Edler Duarte é doutorando do Department of War Studies, King’s College London, e pesquisador visitante no Instituto Igarapé, além de colaborador da Escuta.
Crédito das imagens:
Imagem 1- Disponível em goo.gl/vLZLRb. Acesso em 21/06/2017
Imagem 2-  Disponível em goo.gl/AZDD7Z . Acesso em 21/06/2017
Imagem 3 – André Gomes de Melo. Disponível em imagem. band.com.br . Acesso em 21/06/2017
Imagem 4- Antônio Scorza. Disponível em https://noticias.uol.com.br/album/2013/05/27/para-moradores-complexo-do-alemao-esta-pacificado-so-no-jornal . Acesso em 21/06/2017
https://revistaescuta.wordpress.com/2017/06/22/sobre-o-fim-das-upps/


Imagem 5 – Ale Silva. Disponível em https://noticias.uol.com.br/album/2014/03/21/violencia-em-upps.  Acesso em 21/06/2017
Notas:
[i] Por se tratar de um fenômeno multicausal, determinar relação direta entre uma variável específica e a redução de homicídios não é tarefa fácil. Alguns autores tem engajado, por exemplo, no debate sobre o efeito de outras medidas, especialmente o sistema integrado de metas, para a queda nos índices de violência do estado. Há controvérsias também em relação ao aumento do número de casos de desaparecimento nas regiões de UPP. Alguns pesquisadores e atores da sociedade civil chegaram a sugerir que a polícia estaria “fabricando” os resultados sobre queda nos índices de letalidade violenta (especialmente de homicídios decorrentes de intervenção policial), já que estes seriam compensados pelo crescimento no número de desaparecidos. Este argumento ganhou força após o assassinato de Amarildo por policiais da UPP Rocinha, mas ainda carece de evidências mais sólidas.


MEU COMENTÁRIO

"Ora,como nos torna pérfidos, manhosos e maus qualquer longa guerra que não possa travar-se utilizando abertamente a força!" (Nietzsche - "Para Além do Bem e do Mal")



O texto do Doutor Daniel Edler Duarte tem profundidade acadêmica e é relevante, sem dúvida. Inobstante o reconhecimento, porém, arrisco-me a dizer que parte do que ele diz baseia-se em dados num país pouco afeito à boa estatística, o que não é culpa dele. Também se observa, ao final, uma natural tendência, nem tanto acadêmica, em defender a “pacificação” como contraponto quase único à famigerada “guerra ao tráfico”, o que acaba por reduzir um assunto complexo a uma fórmula simples do “é assim ou é assado”. Porém, não significa esta crítica nenhuma intenção de desmerecer o importante estudo levado a efeito pelo autor, cujo currículo é respeitável e ao qual me rendo. Entretanto, é necessário lembrar que o controle da violência e do crime não se resume a ações de polícia administrativa, no caso do RJ a ações unívocas da PMERJ, que tem sua missão fraturada desde a Carta Magna, cabendo a outros órgãos de segurança pública muitas ações neste campo específico, talvez até mais relevantes que o mero policiamento ostensivo realizado diuturnamente pela corporação militar estadual, tendo como prioridade a prevenção e excepcionalmente a repressão de delitos visíveis, geralmente atalhados em flagrantes ou em bem-sucedidas perseguições após o fato criminoso já ocorrido ser comunicado à Central de Operações, demandando daí a maioria das ações operacionais da corporação (bem mais policiais e não operativas, do tipo militar). Enfim, esta é a regra, ficando as tropas especiais, estas sim, notadamente operativas, com as exceções mais graves, ou seja, com o que conhecemos como “guerra ao crime”: BOPE, BPChoque etc. Mas é bom lembrar que a atividade de polícia administrativa predominante é ou deveria ser a dos batalhões operacionais espalhados por todo o RJ, tendo como missão precípua a prevenção pela presença ostensiva nas ruas e logradouros e a repressão como exceção a esta regra geral da prevenção. Implica tal labor em distribuir com máxima frequência o patrulhamento, tendo como base do planejamento (Plano Geral de Policiamento - PGP) as áreas mais críticas, segundo diagnósticos constantes efetuados pelos setores de Inteligência (E.2) e Operações (E.4), salvo pequenas correções de nomenclatura. Para tal desiderato, e por uma questão de lógica operacional, a quantidade é relevante, o que não significa abominar a qualidade.



É importante fixar este raciocínio quantitativo (longe de ser panaceia para todos os males do crime) para fazer justiça à excelência do conteúdo produzido pelo Doutor Daniel Edler Duarte, que, porém, e assim como o meu comentário, não representa nenhuma verdade absoluta neste mundo em que tudo é relativo, sendo certo que não existe segurança absoluta em lugar algum do planeta, nem nos regimes mais fechados nem nos mais civilizados. Tudo, enfim, é relativo, o ato de viver por si só é um risco, não sendo demais relembrar que a própria Carta Magna, no caput do seu Art. 144, distribui responsabilidades e deveres a todos os cidadãos brasileiros (responsabilidades) e a suas instituições estatais (deveres). De modo que não será a PMERJ capaz de preencher todas as lacunas referentes ao controle direto ou indireto da violência e do crime, deste modo garantindo uma ordem pública absoluta no seu campo material (SER) ou formal (DEVER SER). No fim de contas, junto com ela, a PMERJ, em concomitância, no âmbito restrito do Estado-membro, há de se considerar de modo relevante e contundente a ação da polícia judiciária, missão constitucional da PCERJ, organismo que responde com exclusividade pela investigação criminal, exceto no caso de crimes militares. Sim, a elucidação de crimes é, segundo ideia corrente entre os estudiosos do crime, uma garantia de punição. Se o crime é, sob a ótica de Manuel López Rey, inerente ao ser humano, tal como o amor e o ódio, ou seja, uma espécie de “sentimento”, não há como admitir uma sociedade humana sem a sua insidiosa presença. Daí ser relevante a investigação criminal para elucidação dos delitos não alcançados pela vigilância da polícia administrativa, único meio de diminuir a sensação de impunidade, principal mola propulsora do crime em geral. Pois enquanto a polícia administrativa inibe a oportunidade de o delinquente, que sempre existe no ambiente social, perpetrar seus crimes, à polícia judiciária incumbe inibir a vontade deste delinquente de agir impunemente. A certeza da punição, enfim, é a maior garantia de controle da violência e do crime, isto numa visão restrita, pois há outros subsistemas do sistema de segurança pública que também devem se fazer presentes em concomitância (subsistema carcerário, subsistema Ministério Público, subsistema Justiça Criminal, subsistema Defensoria Pública, subsistema de leis penais etc.). Enfim, imaginar num ambiente social, seja ele amplo (todo o RJ) ou restrito (uma favela), a possibilidade de a PMERJ sozinha, – com UPPs ou com ações repressivas eventuais de tropas especiais ou de batalhões (não há nenhuma ação preventiva em favelas quando a ação parte de fora para dentro), – controlar a violência e o crime, é afundar-se em areia movediça. E foi o que a PMERJ fez ao instituir o modelo utópico das UPPs.



Uma visita ao meu blog provará que critico as UPPs desde o seu nascedouro, porém sempre preservando os dignos profissionais do setor e tentando compreender a iniciativa até capitular diante do fracasso desse modelo operacional. Não que eu tenha sido contrário à ideia da ocupação “pacificadora” (entre aspas porque não pacificou nada). Aliás, as UPPs apenas reeditaram com nomenclatura nova um modelo de policiamento em zona urbana ou urbanizada que a PMERJ designava como PPC (Posto de Policiamento Comunitário), nos bons tempos em que as favelas não eram dominadas por quadrilhas de traficantes. Destaco aqui, como exemplo, o PPC de Vigário Geral e Parada de Lucas, plantado na fronteira interna das duas favelas que sempre acolheram facções inimigas (Terceiro Coamando –TC – em Parada de Lucas e Comando Vermelho – CV – em Vigário Geral). O PPC se situava ao lado de um CIEP que até hoje parece peneira de tanta marca de balas. A guerra entre essas facções obrigou a PMERJ, nos idos do primeiro período de brizolismo (1983-1987), a simplesmente fechar as portas do referido PPC, gesto que se repetiu muitas vezes daí em diante. Ou seja, como diz o ditado, “nada de novo sob o sol”, a UPP é reedição do PPC, e hoje se vê questionada tanto como o eram os PPCs, que desapareceram em função do recrudescimento do tráfico em favelas. A diferença é que o PPC nunca foi badalado como a UPP, pois esta (a primeira surgida ao acaso no Morro Dona Marta, conforme confessa o próprio Beltrame em livro sobre a sua vida), esta já enfrenta hoje tiroteios entre facções rivais, mesmo problema que na época fez o comandante do 2º BPM (Cel PM Albuquerque) ocupar a favela com numeroso aparato, lá permanecendo até o governante Sérgio Cabral aparecer para inaugurar uma creche, o que fez transcorrer dias e mais dias de calmaria na favela, assim despertando no secretário Beltrame a ideia de tornar a paz no morro uma realidade permanente. O resto da história eu conto e reconto no meu blog...



No contexto mui bem explorado pelo Doutor Daniel Edler Duarte, eu me situo entre os críticos da concentração de efetivos em detrimento do policiamento geral, que deve ter máxima frequência preventiva para inibir a oportunidade de o delinquente praticar seus delitos, sendo a repressão uma exceção àquela regra geral e precípua da prevenção. Pois assim reza a Doutrina do Direito Administrativo da Ordem Pública, sublinhando-se Alvaro Lazzarini como um dentre tantos outros baluartes do Direito Administrativo que pensam como ele e com ele se alinham num livro editado pela PMERJ (Direito Administrativo da Ordem Pública - Forense) pelos idos de 1983 ou anos seguintes: Caio Tácito, Helly Lopes Meireles, Diogo de Figueiredo Moreira Neto e outros estudiosos do mesmo naipe, com minhas escusas por não mais possuir um exemplar, este que, todavia, pode ser resgatado via Google.



Nestes termos, então, e para não me alongar, devo primeiramente agradecer ao Doutor Daniel Edler Duarte pela magnífica contribuição que dá ao tema, também parabenizando-o, pois a excelência do seu trabalho me obriga a mantê-lo vivo no meu blog para conhecimento dos meus leitores, eis a razão deste meu modesto comentário.