terça-feira, 4 de setembro de 2018

Palestra do Professor e Coronel PM Jorge da Silva no Fórum de Segurança Pública - Terceira Parte.

AMIGAS E AMIGOS DO FACE,
Como prometido, publico adiante a TERCEIRA PARTE das três em que dividi o texto antes referido (“A SEGURANÇA QUE QUEREMOS, 130 ANOS DEPOIS”), apresentado no painel “DESIGUALDADE, RACISMO E VIOLÊNCIA”, no 12º Encontro do FBSP.
[...]
NA REPÚBLICA, NEM AFRICANOS NEM ASIÁTICOS (Terceira parte – Conclusão)
Aqui, o projeto de branquear a população por meio da legislação imigratória, consistente em incentivar a imigração de europeus e impedir a de africanos e asiáticos. Dois diplomas legais são exemplares desse projeto: o Decreto nº 528/1890, assinado logo após a derrubada do Império dos Pedros, por Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório então instalado, e o Dec-Lei nº 7.967/1945, baixado por Getúlio Vargas. Vejamos:
(a) Decreto nº 528, de 28/06/1890 (baixado por Deodoro da Fonseca):
“Art. 1º: E’ inteiramente livre a entrada, nos portos da Republica, dos individuos válidos e aptos para o trabalho, que não se acharem sujeitos á acção criminal do seu paiz, exceptuados os indigenas da Asia, ou da Africa que sómente mediante autorização do Congresso Nacional poderão ser admittidos de accordo com as condições que forem então estipuladas.” (Meu grifo)
(b) Decreto-Lei nº 7.967, de 18/09/1945 (baixado por Getúlio Vargas):
[...]
Art. 2º: “Atender-se-á, na admissão dos imigrantes, à necessidade de preservar e desenvolver, na composição étnica da população, as características mais convenientes da sua ascendência europeia, assim como a defesa do trabalhador nacional.” [meu grifo]
Some-se a isso a decisão de embelezar a capital, Rio de Janeiro, tendo como modelo a capital francesa, para o que foi promovido o chamado “bota abaixo”, demolição dos imensos cortiços e estalagens insalubres do centro da cidade, habitados pela população pobre, de maioria negra (pretos e pardos). Seus moradores foram empurrados para os morros e periferia.
Para completar a obra, os detentores do poder empenharam-se em assegurar o monopólio discursivo, visando a convencer o povo, e principalmente os negros, de que vivíamos e vivemos em harmonia na exemplar democracia racial brasileira. Na verdade, estava sendo montada uma bomba-relógio, em vias de explodir, se é que já não explodiu. Hoje, não será desarrazoado concluir que boa parte do drama social que vivemos, sobretudo o da violência urbana ― e do campo também ― é fortemente conotada por esses fatos.
CONCLUSÃO
Estamos aqui neste 12º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com a incumbência de “eleger a segurança pública que queremos”. Ora, não há solução possível se forem mantidos os mesmos fatores que a potencializam. Recorro, a propósito, a Nicolau Maquiavel, acusado de defender que “os fins justificam os meios”. Na verdade, o grande pensador pregava a necessidade de que o “Príncipe” agisse racionalmente; que, objetivando manter o poder, não se comportasse como se quisesse perdê-lo. No caso da segurança pública, mal comparando, temos hoje uma situação indesejada (a que não queremos), da qual desejamos partir para a que queremos. A escolha dos meios é crucial, pois há meios capazes de levar ao objetivo almejado; outros incapazes, e ainda outros, agravadores, independentemente de considerações ético-morais. Se considerarmos a matança brasileira (a maior do mundo, em números absolutos), os tiroteios diários, o medo do assalto e da morte na próxima esquina; em suma, o pânico crescente em que vive a população, podemos concluir que os meios escolhidos nas últimas décadas, baseados unicamente na escalada repressivista, de cunho policial-penal e militar, e na indiferença ao fenômeno da morte, têm contribuído muito mais para agravar o problema, ou seja, um efeito diametralmente oposto ao desejado.
Sem dúvida, a violência brasileira possui muitas causas a alimentá-la; causas remotas (uma dívida com o passado) e fatores da atual conjuntura. Nada obstante, é preciso reconhecer que a desigualdade, em particular a jurídica, legislada, e o racismo institucional e estrutural são dois destacados combustíveis da insegurança e da violência, tanto a física quanto a simbólica. Nenhuma política em nosso país há de ser bem sucedida se não incluir o enfrentamento a essas mazelas. E isso não é atribuição apenas da polícia e das forças de segurança em geral. Mais: a continuidade da “guerra às drogas”, digo, “guerra às pessoas” inviabilizará qualquer projeto, por mais competente que seja.
Hoje, diante do inchaço desordenado das grandes capitais; do desemprego em massa da população economicamente ativa; do crescente número de pedintes; do flagelo do crime, envolvendo hordas de adolescentes sem rumo, como infratores ou vítimas; do aumento em espiral do número de favelas (no caso do Rio, espaços um dia contidos em alguma sesmaria); dos tiroteios, balas perdidas e matanças; e, Brasil afora, dos milhares de comunidades remanescentes de quilombos e de índios rotulados de “indolentes”, perguntaríamos, como Drummond: “E agora, José?” Será que basta a José chamar a polícia; e o Exército?

quinta-feira, 30 de agosto de 2018

Palestra do Cel e Professor Jorge da Silva no Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Parte 2)

AMIGAS E AMIGOS DO FACE,
EM CONTINUIDADE à postagem anterior, abaixo, publico a segunda das três em que dividi o texto ali referido ("A Segurança que Queremos, 130 Anos Depois"), apresentado no painel “Desigualdade, Racismo e Violência”, 12º Encontro do FBSP.
[...]
PARA UMA CONTRANARRATIVA DAS LEIS DITAS EMANCIPATÓRIAS
É difícil entender que analistas da violência criminal consigam discorrer sobre a espiral da violência brasileira sem fazer caso de que o Brasil foi palco do mais numeroso e longo escravismo do mundo, regime que durou quase quatro séculos, atravessando o Brasil colônia, o Brasil capital do Império português e do Império do Brasil; de que o país se tornou independente de Portugal, mas manteve a escravidão; de que, no censo de 1872, “negros”, “pardos” e “índios” (classificação do primeiro censo brasileiro) representavam quase dois terços da população.
Em realidade, temos problema com a nossa memória, baseada em mitos, como já mencionado: o mito da escravidão benigna, com o argumento falacioso de que os escravos já seriam escravos na África; do senhor bondoso e amigo (o senhor malvado seria exceção à regra); do índio ingênuo e não afeito à escravidão, o que justificaria a preferência pelos negros africanos; do escravo forte e alegre para suportar trabalho escravo; da generosidade do imperador e sua filha, culminando com o mito dos mitos, o da democracia racial, repassado por todo o sistema de ensino. Faz sentido, portanto, que, 130 anos depois, estudo do Banco Mundial revele: “Alunos brasileiros vão demorar 260 anos para atingir índice de leitura dos países ricos” (g1.globo, 28/02/2018).
A narrativa fantasiosa sobre a formação social do Brasil incluiu a apologia do projeto de “abolição gradual” da escravidão, a partir de três leis ditas emancipatórias:
- Lei nº 581/1850 (batizada de Euzébio de Queiroz;
- Lei nº 2040/1871 (veio a chamar-se “Ventre Livre”); e
- Lei nº 3270/1885 (apelido “Sexagenários”).
Leis decantadas como tendo sido editadas unicamente para a emancipação “gradual” dos escravos, mas que, em função da oposição da classe senhorial, incluíram condições mais para favorecê-la do que beneficiar os cativos. Como se explica abaixo.
(a) Lei nº 581, de 04/091850 (Euzébio de Queiroz);
Esta foi a segunda lei contra o tráfico negreiro, pois a primeira, de 1831, ficou no papel, editada mais “para o inglês ver”, como se dizia. Lê-se no Art. 4º: “A importação de escravos no territorio do Imperio fica nelle considerada como pirataria, e será punida pelos seus Tribunaes com as penas declaradas no Artigo segundo da Lei de sete de Novembro de mil oitocentos trinta e hum. […]”
Curiosamente, a lei foi publicada quase que simultaneamente com a Lei 601/1850, uma lei sinistra, sobre a qual sempre se guardou silêncio sepulcral.
(b) Lei nº 2040, de 28/09/1871 (“Ventre Livre”)
Não é verdade que esta lei tornou efetivamente livres os filhos da escrava, como se ensinou e se ensina à juventude, focalizando apenas o disposto no Art. 1.º, e desconsiderando o seu §1º:
“Art. 1º: Os filhos de mulher escrava que nascerem no Império desde a data desta lei serão considerados de condição livre”.
“§1º: Os ditos filhos menores ficarão em poder o sob a autoridade dos senhores de suas mães, os quais terão a obrigação de criá-los e tratá-los até a idade de oito anos completos. Chegando o filho da escrava a esta idade, o senhor da mãe terá opção, ou de receber do Estado a indenização de 600$000, ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de 21 anos completos”.
Como a Lei foi promulgada em 1871 e a Abolição em 1888, dezessete anos depois, nenhum nascituro chegou àquela idade. Os que ganharam a liberdade antes o foram por outras razões.
(c) Lei nº 3270, de 28/09/1885 (“Sexagenários”)
De apelido “lei dos sexagenários”, a verdade é que a referida lei não teve como objetivo principal libertar os escravos chegados aos 60 anos, como a juventude foi levada a acreditar. Seu objetivo foi o da ementa: “Regula a extinção gradual do elemento servil”. E tratou da nova matrícula (levantamento) de todos os escravos do Império: “Art. 1º Proceder-se-ha em todo o Imperrio a nova matricula dos escravos, com declaração do nome, nacionalidade, sexo, filiação, si fôr conhecida, occupação ou serviço em que fôr empregado, idade e valor, calculado conforme a tabella do § 3º.”A referência aos maiores de 60 anos é lateral, como se pode conferir no §11 do Art. 3º:
Art. 3°. Os escravos inscritos na matrícula serão libertados mediante indenização de seu valor pelo fundo de emancipação ou por qualquer outra forma legal.
[...]
§11. Os que forem maiores de 60 e menores de 65 anos, logo que completarem esta idade, não serão sujeitos aos aludidos serviços, qualquer que seja o tempo que os tenham prestado com relação ao prazo acima declarado.
Logo, o escravo só estaria realmente livre, sem obrigações de trabalho com o senhor ou indenização, aos 65 (§§ 10 e 11). Ora, na época, a expectativa de vida do brasileiro era de 33,9 anos (censo de 1890).
Sobre uma Lei Sinistra (Lei 601/1850)
“Lei de Terras” é o nome pelo qual veio a ser conhecida a Lei nº 601, de 18/09/1850, a qual dispunha na sua longa ementa: “Dispõe sobre as terras devolutas no Império, e acerca das que são possuídas por titulo de sesmaria sem preenchimento das condições legais. bem como por simples titulo de posse mansa e pacifica; e determina que, medidas e demarcadas as primeiras, sejam elas cedidas a titulo oneroso, assim para empresas particulares, como para o estabelecimento de colonias de nacionaes e de extrangeiros, autorizado o Governo a promover a colonisação extrangeira na forma que se declara”.
O seu verdadeiro objetivo, porém, evidencia-se logo no Art. 1º: “Ficam prohibidas as acquisições de terras devolutas por outro titulo que não seja o de compra”. [meu grifo]
A Lei representou um golpe fatal no futuro da população escrava ou liberta e seus descendentes, e no dos “sem-eira-nem-beira” em geral, pois cuidou de assegurar terras aos que já as possuíam, como se lê na Ementa, ao mesmo tempo em que extinguiu o instituto jurídico da “posse”, como se lê no Art. 1º. Assim, a partir dali ― depois de séculos de doações governamentais, desde as capitanias hereditárias, passando pelas grandes sesmarias e doações aos ‘homens bons da terra’, e, ainda, pelo reconhecimento de posses “mansas e pacíficas”―, só por meio de compra (ou herança...). Resultado: Aí estão os embates violentos pela terra envolvendo grandes proprietários e os chamados “sem terra” e “sem teto”, neste país de dimensões continentais. Não podia dar certo.
Esta Lei, promulgada com a diferença de dias em relação à do fim do tráfico (nº 581, de 04/09/1850), comentada anteriormente no tópico (a), constituiu com a mesma um ‘pacote’ legislativo, como se diz hoje, pois tiveram a assinatura do mesmo ministro, Euzébio de Queiróz. Curiosamente, uma lei, a do fim do tráfico, ganhou um patrono, o ministro, e a outra, a que cuidou de terras, ficou órfã, confirmando velho dito popular: “filho feio não tem pai”. Nada sutil, pois todos sabiam que o fim do tráfico era o prenúncio do fim da escravidão, o verdadeiro objetivo da dura pressão inglesa, quando então, ex-escravos e seus descendentes, agora cidadãos brasileiros, e outros despossuídos requereriam a ‘posse’ do chão por eles ocupado havia décadas, ou mais tempo, ainda que em lugares remotos.
Outro dado curioso: a Lei 581 (fim do tráfico) ganhou destaque e encômios nos livros didáticos, com o nome de Euzébio de Queiroz, porém a Lei 601 (de Terras), a que produziu e produz o maior impacto ― negativo ― na sociedade brasileira, sumiu. Por que a Lei 601 não é chamada de “Lei de Terras Euzébio de Queiroz”? Tudo sem contar o laconismo sintomático da chamada “Lei Áurea”: “Art. 1°: É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brazil; Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.”
- Na República, nem Africanos nem Asiáticos (Terceira parte e conclusão)

quarta-feira, 29 de agosto de 2018

O NARCOTRÁFICO COMO UM POLISSISTEMA MUNDIAL


“Toda teoria deve ser feita para poder ser posta em prática, e toda prática deve obedecer a uma teoria. Só os espíritos superficiais desligam a teoria da prática. Fernando Pessoa, poeta português, no livro A Economia em Pessoa, de GustavoH. B. Franco (Zahar)



Plantio de coca na Bolívia

A Teoria de Sistemas, - capaz de explicar todos os sistemas e subsistemas conceituais e físicos, do mais simples ao mais complexo, em especial sob a ótica ou a lógica da interdependência, da interação e do inter-relacionamento de ideias ou coisas entre si e com o ambiente, - permite-nos a representação visual abaixo retratada:

AMBIENTE


AMBIENTE



Sem os insumos da entrada extraídos do ambiente para serem processados ou transformados não há sistema; sem a saída (resultados) permanentemente renovada ocorre a entropia e o sistema morre. Nesses aspectos o narcotráfico já se provou indestrutível, eis que se demonstra capaz de se renovar eternamente, malgrado sua impressionante complexidade.

Com efeito, trata-se de crime do século, vencedor de todas as batalhas e superior a todos os sistemas instituídos para derrotá-lo na formalidade ou na informalidade dos sistemas estatais destinados até mesmo à espionagem. Quanto aos sistemas estatais visíveis, são eternos perdedores, pois a criminalidade vem vencendo esses sistemas situacionais mundo afora (visíveis ou secretos). Esta é a realidade, gostem ou não as autoridades que administram os sistemas destinados ao controle da criminalidade geral e/ou específica.

Com efeito, o narcotráfico, como polissistema mundial, de amplitude incomensurável, é capaz de assumir mimetismos muito além do polvo ameaçado por perigo, além de possuir tantos tentáculos quanto o somatório de todos os polvos que habitam os oceanos. Apesar disso, o narcotráfico não escapa à lógica do sistema; no caso dele, trata-se de um sistema social multinacional, de proporções gigantescas, pronto para abraçar o mundo sem a necessidade de usar todos os seus invencíveis recursos, ou tentáculos, se ainda comparado ao polvo.

No contexto deste raciocínio, pode-se afirmar que são muitas as variáveis que funcionam como sistemas e subsistemas em seus desdobramentos maiores ou menores, todos, porém, protegidos contra quaisquer processos entrópicos, posto haver homeostases superiores às tentativas de entropia que ele encontra de caminho.

Alguns podem achar que exagero, mas a realidade do narcotráfico vencedor é tão evidente que não permite dúvidas quanto ao seu desmedido poder no ambiente mundial. E é neste ambiente que se situa o Brasil como um sistema protagonista e vítima: ou é rota de passagem das drogas para outros continentes ou importante consumidor. Que fazer então?... Ignorar esta realidade ou apontá-la, pelo menos, para não nos situarmos como idiotas ante o problema?

Comecemos a tocar a ferida com dedo leve... Refiro-me aos nossos vizinhos fronteiriços, “mui amigos”, que, amparados pela soberania, deixam que seus povos cultivem à vontade as plantas malditas (coca, maconha etc.), não sendo demais supor que haja nesses inexpugnáveis territórios alienígenas protegidos por tratados de não agressão até plantios de papoula, das quais se produzem o ópio, e o fabrico de drogas sintéticas segundo a mesma lógica da permissividade oficial.

No fim de contas, tudo é possível quando impera a frouxidão da fiscalização estatal (nacional e internacional), mais preocupada com o enriquecimento de urânio, com os mísseis balísticos e com outras geringonças destinadas à guerra, além, é claro, do petróleo. De modo que os países que controlam o mundo não querem saber se países subdesenvolvidos plantam, traficam e consomem drogas. Para os ricos, investir em prevenção e repressão às drogas não é problema; eles ainda se permitem que as drogas sirvam para acalmar alguns grupos mais radicais, que defendem o “direito” de consumir drogas. Tudo muito equilibrado, porque, afinal, droga é dinheiro, e ninguém quer ficar fora desse pujante comércio, que ainda atrai para si o não menos promissor comércio de armas sofisticadas.

De modo que, por esses motivos, e muitos outros, a frouxidão nesses países industrializados é bem-vinda ao narcotráfico, em especial na saída do sistema, eis que lhes permite receber a droga pronta e acabada, só dependendo de transformá-la em “mais-valia” financeira a garantir insumos para a entrada do sistema, sempre garantindo que “o todo seja maior que a soma das partes” (globalismo) nesse conjugado negócio de comercialização de armas e drogas, porque um já não mais sobrevive sem o outro, e tudo se torna ouro. Como dizia Cecília Meireles: “[...] /Onde a fonte de ouro corre /Apodrece a flor da lei [...]”

É verdade! Nesse malabarismo espetacular, em que boa parte dele poderia ser monitorada por sofisticados sistemas  tecnológicos, nada acontece que não se saiba. Porque, se é fácil ocultar as pequenas torneiras que jorram drogas e armas no mundo, não é simples ocultar seus mananciais. Mas, para tanto, haveria de haver acordos internacionais voltados para a erradicação desses dois males que assolam a humanidade: tráfico de drogas e contrabando de armas. E não seria difícil aos países interessados instituir entropias invencíveis para danificar o polissistema narcotráfico e o polissistema contrabando e descaminho de armas. Acontece, porém, que tal providência é como água correndo morro acima. Nem a punição mais ameaçadora é capaz de evitar que o narcotráfico prospere e atenda a interesses geopolíticos e econômicos, entre outros imorais e inconfessáveis, num contexto em que tudo funciona independente de suas lideranças: a engrenagem não necessita de donos, todos são donos no âmbito de suas tarefas, e as falhas se reconstituem naturalmente ou na base da lei do cão, pois é certo que a reposição de mão de obra é imediata e muito concorrida.

A realidade é que o comércio clandestino de drogas, com suas mil e uma modalidades e mutações, tornou-se onipresente e onisciente; porque tudo pode e tudo sabe, valendo o mesmo argumento para o comércio clandestino de armas. E ambos, em globalismo, põem de quatro os Estados e seus mandatários, sejam democratas, ditadores, líderes religiosos, monarcas e demais tiranos grandes e pequenos. (“Vede os pequenos tiranos / Que mandam mais do que o rei / Onde a fonte de ouro corre / Apodrece a flor da lei.” (Cecília Meireles)

Comércio de Drogas e Comércio de Armas: irmãos siameses que evitam confronto com os poderes estatais; buscam sempre negociações espúrias com políticos e dinheiro não lhes falta, a “mais-valia” garante o sucesso da interação desses sistemas situacionais marginais com seus equivalentes estatais. Só como exemplo de malabarismo entre milhares, imaginem a China, que determina a pena de morte para traficantes; mas lá há fábricas de insumos inofensivos, que são exportados para países onde as leis são frouxas ou inexistem. A fabricação e a exportação desses insumos em separado não é crime. Ocorre que, quando manipulados, tornam-se drogas sofisticadas, que são comercializadas mundo afora sem problemas. Claro que os chineses sabem que drogas são lucrativas e não ficariam fora do negócio. E muitas outras artimanhas são feitas para gerar drogas e divisas.

Mas tornemos ao nosso lugar comum, à cocaína e à maconha, drogas preferenciais do povão tupiniquim, não se considerando aqui o volumoso uso de crack, subproduto da coca de efeito devastador. Sabemos quem planta e colhe em larga escala essas matérias-primas: nossos vizinhos fronteiriços, na maioria dos casos contando com o beneplácito de governantes, alguns assumidos “cocaleiros”. Cá entre nós, é como o Brasil conceber um sistema sem entrada nem insumos, sem admitir como se dá o processamento, para atuar apenas na saída, esta, multifacetada, multivariada, enfim, incontrolável. Seria mais ou menos como ignorar a caixa d’água que se abastece automaticamente e ficar fechando torneiras que logo são abertas por outras pessoas num círculo vicioso e infindo. Como vencer tal impasse? Como reverter esse círculo vicioso para torná-lo virtuoso?

Curioso é que somos contaminados por um sistema de tráfico que tem origem quase rudimentar. Sim, na maior das vezes são camponeses que plantam, colhem e processam a coca no meio de florestas inóspitas, até alcançar o estágio da “pasta”: produto amarelado e prensado em barras de um quilograma, tudo consequente da dilaceração das folhas de coca com uma simples máquina de cortar grama ou outro método rudimentar, até manual. Para tanto, são postas dentro de um tanque de alvenaria bastante tosco, ou algo que o substitua com o mesmo objetivo, com as laterais de mais ou menos meio metro de altura. E, depois de trituradas, as folhas tornam-se um “caldo” esverdeado; então os cocaleiros lhe acrescentam cimento virgem e gasolina, demais de outras misturas rudes, até que o produto artesanal se torne leitoso. O líquido é então filtrado em rotos sacos de pano para reter os resíduos. Esse líquido é posto em engradados forrados com o plástico e ali repousa até ficar denso. Pronto! A pasta da coca está feita e pode ser despachada, claro que dissimulada em outros invólucros. Enfim, tudo muito simples e rústico, mas que, dependendo do país que receba o quilo da pasta, o preço pode variar de U$ 5.000,00 a U$ 40.000,00. E assim toneladas de cocaína, em estado precário, rodam o mundo de todos os modos, como se fossem torneiras permanentemente abertas, pois o tráfico não descansa, produz sem parar nesses mananciais sacralizados em nome de soberanias que, decerto, não deveriam existir para atender a fins tão tenebrosos.



Conheço bem essas embalagens de cocaína, como também vi muita maconha prensada em mel, melado e outros ingredientes a dissimularem o seu forte cheiro, sendo certo que também a cannabis sativa pode ser plantada e colhida como relva em qualquer espaço, bastando um vaso e terra. Mas deixemos a maconha de lado e nos concentremos na cocaína, esclarecendo que não pretendo me ater a drogas mais sofisticadas, naturais ou artificiais, já que, em razão de malabarismos, são inúmeras nos dias de hoje. Na verdade, apenas acrescento que todas servem de insumo à entrada do sistema desenhado no início, caracterizando uma autêntica organização transnacional criminosa que nada deve às mais sofisticadas empresas do planeta, que, enquanto organizações, forjam-se e funcionam escoradas nas seguintes variáveis básicas indicadas pela Teoria Geral da Administração (TGA): “estrutura, pessoas, tarefas, tecnologia, ambiente e competitividade”.


Enfim, ressalvados os mistérios que sabemos existir em todas as organizações, até nas mais transparentes, não se há de negar que todas são “sistemas sociais abertos”, em interface permanente com suas partes e com os mais variados ambientes (gerais, intermediários e específicos), tendo em comum a busca frenética pelo lucro, com vantagem para o narcotráfico, que não paga impostos. E as propinas, por mais vultosas que sejam, não custam mais do que desembolsam as organizações formais do modo como sabemos. Traduzindo tudo isto em poder, não seria demais afirmar que estamos diante de um “Poder Marginal” e de um “Poder Estatal”, com o segundo controlando a sociedade com a presteza de tubarões famintos, e o primeiro atuando onde as leis inexistem ou são insuficientes para conter os tentáculos arrasadores do narcotráfico. E neste ponto se poderia fixar a grande dúvida: “Qual dentre ambos é o mais poderoso?”

Ora bem, todo esse contexto se insere no ambiente geral do planeta, nos ambientes intermediários dos continentes e países e nos seus ambientes específicos, indo da macrocriminalidade à microcriminalidade. Se aqui considerarmos uma ordem pública mundial, ou nacional, ou local, em qualquer hipótese desta ordem ela há de se apresentar como o “ser” da convivência social (“ordem material”) e como o “dever ser” (ordem formal norteadora da convivência social). Elas são sistemas ou subsistemas que convivem como irmãs siamesas em qualquer sociedade. E são tratadas por sistemas formais (leis e regulamentos) e informais (restauração natural da ordem em caso de muitas desordens, ou mediante ação do Estado fundamentada no “Poder de Polícia”). Nas duas situações, a sociedade se vale de um sistema de freios e contrapesos para que os direitos e garantias individuais sejam observados por seu “Estado Protetor”, entre aspas porque nem sempre ele protege o cidadão, este, supostamente pleno de direitos, mas aviltado por seu protetor em nome de um subjetivo “interesse público”.

De tudo que se comentou até este ponto, é evidente que o Brasil se insere bem mais no processamento e na saída. No processamento porque a distribuição do atacado da droga nele se insere, ou como rota ou como distribuição interna. A saída, no caso, seria a comercialização em si, agora com a participação dos demandantes (usuários), que são aos milhões. Porque, mesmo que se admita a existência de plantios no território brasileiro, principalmente de maconha, não se trata de quantidade relevante. Verdade é que o Brasil é grande consumidor, e não se pode negar tal fato, basta ler os noticiários dando conta das facções criminosas atuando no varejo, em especial nas favelas de tudo que é canto pátrio. Mas...

... Creio que neste ponto já se poderia indagar como o sistema de segurança pública pátrio, - se é que pode ser assim denominado, - resumido constitucionalmente ao atual modelo, com uma carga muito forte nos ombros dos Estados-membros, como esse sistema capenga e veementemente criticado poderia vencer o poderoso polissistema mundial do narcotráfico e do contrabando de armas?

A indagação nos remete à ideia imediata da visualização de toda essa história como um “processo”, e não como descrição de um mero “abridor de latas”, nos termos sugeridos pelo Físico Quântico Leo Smolin, Prêmio Nobel de Física:

“Existem objetos como as rochas e os abridores de latas, que simplesmente existem e podem ser completamente explicados por uma lista de suas propriedades. E existem coisas que somente podem ser explicadas contando uma história. Para as coisas do segundo tipo, uma simples descrição nunca é suficiente. Uma história é a única descrição adequada para elas, porque entidades como as pessoas e as culturas não são de fato coisas, mas sim processos que se desenvolvem no tempo.” (Smolin, Leo – Três Caminhos Para a Gravidade Quântica)

Com efeito, somente o estudo aprofundado de vivências anteriores, como um só processo histórico, nos poderia informar sobre os passos presentes e futuros. Em não havendo esse estudo crítico, conceitual e prático, dentro da ótica filosófica da “vivência”, - e não das “ideias superficiais e inovadoras” descritas como “as rochas e os abridores de latas”, - só com um estudo aprofundado é que poderemos concluir pela reinvenção do sistema nacional de segurança pública, reiterando aqui: “Se é que existe algum, crendo eu que não”...

Mas como tudo são “processos que se desenvolvem no tempo”, devemos logo concordar que uma “ideia” jamais será uma “vivência”, como também nos ensina Manuel Garcia Morente em seu clássico “Fundamentos de Filosofia – Lições Preliminares” – Editora Mestre Jou – São Paulo/SP – 1980:

“[...] Sem vivência do passado filosófico, sem um reformulamento de sua problemática e de seus êxitos e malogros, é precário o exercício da crítica tão indispensável a todo filósofo que se preze. Sem uma prévia visão retrospectiva, sem uma visão do passado incidindo sobre o presente, é impossível ao filósofo situar-se dentro de seu próprio tempo [...]”.

Nesta linha de raciocínio, o autor vai além e sugere:

“[...] Vou dar um exemplo para que se compreenda bem o que é ‘vivência’. O exemplo não é meu, é de Bergson: ‘Uma pessoa pode estudar minuciosamente o mapa de Paris; estudá-lo muito bem: observar, um por um, os diferentes nomes das ruas; estudar suas direções; depois, estudar os monumentos que há em cada rua; pode estudar os planos desses monumentos; pode revisitar as séries das fotografias do Museu de Louvre [...] pode chegar a ter dessa maneira uma ideia bastante clara, muito clara, claríssima, pormenorizadíssima, de Paris [...] Ao contrário, vinte minutos de passeio a pé por Paris são uma vivência. Entre vinte minutos de passeio por uma rua de Paris e a mais vasta coleção de fotografias, há um abismo. Isto é, uma simples ideia [...] enquanto colocar-se realmente em presença do objeto, isto é vivê-lo, viver com ele; tê-lo própria e realmente na vida; não o conceito que o substitua [...]”

Diante do raro ensinamento, - e considerando o que ocorre hoje como consequência de um passado em evolução, - não há como resgatar senão uma ideia anterior baseada na vivência de muitos profissionais de segurança pública que ainda estão nesta vida terrena. Reuni-los é fácil e seria útil; mas depende de boa vontade dos atuais e poderosos mandatários políticos, o que de pronto podemos rechaçar, pois eles cuidam de vivências bolivarianas no sentido de afundar o Brasil no caos social, ou seja, num mar de lama podre.

É neste ambiente apodrecido que o narcotráfico, como praga bíblica, se espalha e contamina a sociedade, e, principalmente, os seus jovens. Também é neste ambiente pátrio deliberadamente apodrecido em função de vivências gramscianas* e marxistas-leninistas**, que o narcotráfico avança junto com o “Foro de São Paulo” e outras péssimas consequências patrocinadas por um poder sem contestação, a não ser por meio de uma possível mudança pelo voto, algo ainda incerto. Afinal, o aparelhamento vem de longe, facilitado por um sistema político anterior que preferiu engessar a segurança pública a medo de reações armadas por parte de Estados-membros, ora impedidos de se estruturar conforme as reais necessidades vivenciadas no seu ambiente e não em outros ambientes que lhes são estranhos.

Só como ponto de partida em meio de caminho, vamos observar as estruturas da segurança pública a partir da Carta Magna de 1988, não sem atentarmos, mesmo que superficialmente, para momentos anteriores, dos quais só temos uma ideia graças a alguns escritores (historiadores, jornalistas, policiais, políticos etc.) que nos deixaram como legado suas narrativas baseadas em pesquisas científicas e não em ficções e trapaças, como hoje infelizmente se observa. Portanto, aqui resumirei a vivência experimentada e anotada por personalidades acima de suspeitas, para não defender somente ideias e vivências minhas:

“(...) a transição de uma ‘sociedade segmentar tradicional para outra governada pelo Estado implica uma mudança na definição de criminalidade’, que deixa de ser encarada como um delito contra indivíduos ou grupos específicos, para passar a ser vista como um delito contra uma abstração, como ‘o interesse público’. De qualquer maneira, ampliar a definição de perigos para súditos ou cidadãos, e torná-la cada vez mais abstrata, proporciona uma justificativa para que se desenvolva um aparelho para conter o que é percebido como ameaça desse tipo.” (R. I. Moore, in The Formations of a Persecuting Society – Oxford, Blackwell)

“(...) Quase todo mundo já percebeu – inclusive a imprensa, que prefere silenciar sobre o assunto com receio de perder o acesso às informações – que procuradores têm tido uma atuação leviana em alguns casos. Há vezes em que apresentam denúncia à Justiça apenas com base em uma notícia de jornal, que eles mesmos trataram de deixar vazar por baixo do pano. É comum um jornal divulgar uma denúncia hoje e, no dia seguinte, publicar a notícia de que um procurador ‘vai investigar o assunto’, num círculo de compadrio entre repórteres e procuradores que, muitas vezes, arrasa reputações com base em indícios frágeis. Se a ‘denúncia’ é fraca, esquece-se dela dias depois, mas o ‘denunciado’ já passou pelo constrangimento de ter seu nome vinculado a uma tramoia.” (Revista VEJA, de 10 de janeiro de 2001)

“A troca da investigação pela denúncia fácil é um dos grandes perigos a serem evitados pelo jornalismo brasileiro. (...) O problema dessa atitude da imprensa é confiar em um pressuposto. No caso de um pressuposto se mostrar errôneo, os danos aos envolvidos podem ser irreparáveis.” (Gilberto Dimenstein – Jornalista – painel sobre JORNALISMO INVESTIGATIVO E DENUNCISMO realizado em Brasília, em 21 de outubro de 1993, notícia veiculada na FOLHA DE SÃO PAULO)

Indo agora à análise do texto constitucional, jorro luz sobre um texto pouco ou nada questionado, embora seja a maior prova da desconfiança de quem antes vivenciava a ilusão de que a democracia se restauraria naturalmente com a tal “abertura política”, esta, que trouxe de volta os mesmos conspiradores gramscianos e marxistas-leninistas para o cenário político brasileiro.

Entenderam os militares, - que evitaram o caos social instalado no país antes de 1964, - entenderam os militares que o país amadurecera o bastante e que poderia seguir seu rumo democrático por via somente de uma Assembleia Nacional Constituinte, desde que a Lei Maior protegesse a “segurança interna”, ou seja, deixando “tudo como dantes no quartel de Abrantes”.

Daí é que, antes mesmo de grafar o Título V da Carta Magna, houve a vontade de inverter a própria Doutrina da Segurança Pública como garantia da Ordem Pública, prescrita a partir da Segurança Individual e da Segurança Comunitária, ambas como centro de uma só preocupação, como está nos Manuais da Escola Superior de Guerra. Mas, contrario sensu, os Constituintes, sem dúvida pressionados, grafaram no Título V da Lei Maior: “Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas”.

Ou seja, prevaleceu aquele “interesse público” a que se reporta R. I. Moore, o que se pode observar pela leitura de todo o resto. Mas importa aqui anotar as precauções que se antecederam ao título constitucional em sublinha, especialmente, o Inciso XXI do Art. 22 da CRFB:

“[...] Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: [...] XXI - normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares; [...]”

Nem é caso de aprofundar, basta esmiuçar a competência privativa da União, que, claro, na época interessava ao Exército Brasileiro, de modo que os Estados-membros permanecessem curvados ao sistema de desconfiança anterior, para assim grafar o título constitucional contrário à própria doutrina da ESG, que valoriza a segurança pública como um bem maior do cidadão e da comunidade em somatório globalístico, e não “o estado e suas instituições democráticas.” Mas o que se tem até agora na Lei Maior é a prioridade inversa ao que prescreve a doutrina da segurança pública.

Seguindo este raciocínio, e se levando em conta a máxima estrutural de Louis Sullivan (“a forma segue a função”), ou seja, a estrutura (“forma”) segue seus objetivos (“função”), e se ainda considerarmos que a Teoria Geral da Administração prescreve que qualquer organização deve obedecer a seis variáveis básicas (Vide Idalberto Chiavenato e sua TGA): “estrutura, ambiente, tarefas, pessoas, tecnologia e competitividade”, somos forçados a concluir que a União engessou os Estados-membros. Mas cobra insistentemente deles seus próprios deveres, uma afronta ao princípio federativo, em especial à autonomia dos Estados-membros, eis que enfiada numa areia movediça pelo ordenamento constitucional supra, que ao fim e ao cabo abalroa negativamente todo o sistema de segurança pública: nacional, regional e local.

Tal fator não se resume a uma ideia, mas é vivenciado diuturnamente, como está determinado na Carta Magna, e assim o será enquanto não se reformular o sistema de segurança pública com base na realidade vivenciada pelo cidadão e por sua comunidade, hoje ambos assolados por uma crescente e incontrolável criminalidade. Em últimas palavras, a sociedade tem de estudar o assunto nas universidades e em todos os locais em que segmentos delas se reúnem, para reavaliar o modelo estrutural agrilhoado pela Carta Magna.

Na verdade, o texto constitucional se viu maculado pela desconfiança de instituições federais na capacidade de governadores e prefeitos assumirem realmente a segurança pública segundo uma lógica racional e descontaminada de ideologias. Como dizia o saudoso Administrativista e Professor  Diogo de Figueiredo Moreira Neto, há um “preconceito semântico” rondando o vocábulo “segurança”, este que, infelizmente, se confunde com rivalidades ideológicas profundas e inegáveis. Não pode ser assim, isto é absurdo, o vocábulo é técnico e universal, e é como deve ser tratado pelos brasileiros e suas instituições: como um sistema socio-técnico estruturado, para o bem da sociedade brasileira.

*“Gramsci é reconhecido, principalmente, pela sua teoria da hegemonia cultural que descreve como o Estado usa, nas sociedades ocidentais, as instituições culturais para conservar o poder.” (Antonio Gramsci – Wikipédia, a enciclopédia livre - https://pt.wikipedia.org/wiki/Antonio_Gramsci)

**“Marxismo-leninismo, termo resultante da justaposição das palavras marxismo e leninismo, designa a doutrina oficial da tendência majoritária do movimento comunista - isto é, dos partidos e dos estados alinhados à antiga URSS ou à República Popular da China - durante a maior parte do século XX.” (Marxismo-leninismo – Wikipédia, a enciclopédia livre https://pt.wikipedia.org/wiki/Marxismo-leninismo)


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terça-feira, 28 de agosto de 2018

Palestra do Cel e Professor Jorge da Silva no Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Parte 1)

Amigas e amigos do Face, aconteceu:
Mesa Temática “Desigualdade, Racismo e Violência”, no 12º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, na UNB - Finatec, Brasília, que teve como tema geral “Elegendo a Segurança Pública que Queremos”. Como o texto em que baseei minha intervenção tem sete páginas, vou publicá-lo em três partes. Abaixo, a primeira.
Na foto, com Jacqueline Sinhoretto (coordenadora), Paulo César Ramos e Thiago de Souza Amparo.

“A SEGURANÇA QUE QUEREMOS, 130 ANOS DEPOIS”
O 12º Encontro oferece-nos a oportunidade de fugir de abordagens reducionistas sobre a segurança pública, a maioria das quais toma as palavras segurança e polícia como sinônimas, sem levar em conta as causas profundas e os fatores do momento que ajudam a explicar a continuidade da violência criminal. Daí, embora se trate de questão extremamente complexa, é comum que autoridades e estudiosos do tema se animem a adiantar propostas acabadas de solução, a maioria delas calcadas no aparato repressivo, resumidas numa espécie de receita de bolo: aumentar os efetivos, capacitá-los e valorizá-los; depurar os quadros, integrar as ações das polícias e a inteligência e por aí vai. Ora, a sociedade brasileira mudou. Não dá mais para conter a violência do crime e manter a ordem apenas na base da força, sem ir às raízes do problema e atinar para os fatores que alimentam essa triste realidade.
Na verdade, é como se tivéssemos sido entorpecidos pelo sonho de um país harmonioso, sem que os detentores do poder cuidassem de construir um projeto de nação nessa direção. Em vez disso, preferiram construir mitos. Exemplo desse processo foi a manipulação discursiva em torno das leis ditas emancipatórias, como se demonstra adiante. Antes, porém, vamos ao tema proposto para este painel, “Desigualdade, Racismo e Violência”, o qual, na verdade, é uma afirmação dos organizadores de que a violência brasileira é fortemente marcada pela desigualdade e pelo racismo. Procede a afirmação. Senão vejamos.
No caso da desigualdade, é preciso somar à desigualdade social, de natureza econômica, por si mesma um drama nacional, à desigualdade jurídico-penal, caracterizada pelo tratamento desigual para cidadãos supostamente “iguais perante a lei”. Aí estão os institutos da prisão especial, do foro por privilégio de função e, ainda, a imunidade parlamentar até para crimes comuns. Tudo sem contar a forma seletiva como funciona, na prática, o Sistema de Justiça Criminal: de um lado, a defesa renhida, por parte de muitos operadores do Sistema, no sentido de que as sentenças só sejam cumpridas depois de transitadas em julgado; de outro, operadores que, contraditoriamente, enchem as prisões de presos “provisórios”.
No caso do racismo, estamos falando do racismo à brasileira, mais perverso, já que negado. Não propriamente o chamado racismo aberto, explícito, dirigido a indivíduos ― o que não é o maior problema entre nós ―, e sim o racismo fechado, que afeta certos e determinados grupos sociais, na forma institucional (observado nas instituições) e na forma estrutural (de como se espera que os diferentes grupos sociais estejam inseridos na sociedade), cumprindo sublinhar que o racismo institucional e o estrutural estão naturalizados entre nós, ou seja, passam despercebidos pela maioria das pessoas. O estranhamento, curiosamente, só acontece quando algo parece estar fora do lugar. Por exemplo, quando alguém se depara com um ricaço negro retinto, ou com um mendigo louro; ou pergunta ao médico negro retinto, com roupa de médico, onde fica a sala do médico; ou estranha que, na foto dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal, um deles seja negro retinto (Obs. Uso a palavra ‘retinto’ porque, no Brasil, há uma espécie de ‘coringas raciais’, os mulatos que se comportam como brancos no dia a dia, mas que, dependendo da ocasião, sacam um ancestral remoto, negro ou índio, para se dizerem ‘também’ negros, ou, “com um pé na cozinha”. O problema maior, portanto, é a naturalização do racismo, que tem efeito nocivo para todos os brasileiros, pois provoca crises de identidade individual e coletiva.
A Segurança que Queremos
Dei à minha intervenção o seguinte título: “A Segurança que Queremos, 130 Anos Depois”, adaptado ao do evento, pois, coincidentemente, estamos no ano em que a abolição da escravatura completa 130 anos. Não que a violência do presente possa ser explicada por esse fato. Porém não é desarrazoado afirmar que o fenômeno da naturalização do racismo decorra da forma romântica e ufanista como, principalmente a partir do Brasil República, o país passou a ser narrado.
Com efeito, duelando com a realidade, os próceres da nação empenharam-se em descrevê-la como tendo sido formada sem maiores dores, com a confraternização das “três raças”. Uma sociedade harmoniosa, pacífica, sem preconceitos, cordial, como na “fábula das três raças”, descrita pelo antropólogo Roberto da Matta. Lamentavelmente, ainda há quem afirme isso em meio ao tiroteio, o que dificulta uma abordagem realista da violência (da violência física e da simbólica, subjetiva), levando em conta que não somos mais um país de condes, barões, príncipes e princesas.
Daí, desconsiderando a realidade, autoridades e até mesmo estudiosos do tema acabam acreditando em soluções calcadas simplesmente no reforço do aparato repressivo do Estado. Soluções que não levam em conta as marcas sócio-histórico-culturais do país. Mais polícia, mais prisões, mais armas. Se a violência e a criminalidade campeiam, seria por falta de polícia, prisão e leis mais duras. Ou porque a polícia seria despreparada ou corrupta. Então, mais polícia, mais prisões e leis mais duras. Num círculo vicioso paralisante. Daí, se bandidos sitiam cidades, armados de fuzil; se facções que disputam o “mercado de drogas” ousam enfrentar inclusive o Exército, não nos damos conta de que estamos diante de um problema muito mais grave; que não se trata simplesmente de descontrole da segurança pública.
Ora, independentemente da necessidade do uso de toda força possível para dobrar a espinha dos traficantes e outros bandidos, é preciso compreender que, enquanto as drogas forem o alvo preferencial das políticas de segurança; e o não reconhecimento de que, na “guerra às drogas”, as drogas vão sempre sair vitoriosas, nada vai mudar, mesmo porque é dos altos lucros do “mercado” dessas substâncias que as facções retiram o seu poder, inclusive o armado.
Para uma Contranarrativa das Leis Ditas Emancipatórias