tag:blogger.com,1999:blog-44603783758226114692024-03-12T19:47:46.551-07:00Emir LarangeiraEmir Larangeirahttp://www.blogger.com/profile/10146731411799569173noreply@blogger.comBlogger1124125tag:blogger.com,1999:blog-4460378375822611469.post-88402205791814445232021-05-03T15:05:00.003-07:002021-05-03T15:05:39.531-07:00A MELHOR SOLUÇÃO PARA A CRISE FLUMINENSE É ACABAR LOGO COM O ESTADO DO RIO
Por Christian Edward Cyril Lynch, professor do Iesp-Uerj e da Fundação Casa de Rui Barbosa.
Por ser valiosa demais para ficar nas mãos (incompetentes) de seus governantes, a cidade do Rio de Janeiro precisa ser o quanto antes retomada pela nação
Em artigo anterior, publicado quando da decretação da intervenção federal no estado do Rio, expliquei que a crise fluminense não é pontual nem idêntica à de outros estados; que se trata de crise longa e cada vez mais grave, cuja causa remonta à gerência da região durante 150 anos por parte da União federal, seguida pela atabalhoada transferência da capital do Brasil para o Centro-Oeste e, 15 anos depois, pela artificial fusão entre o antigo Distrito Federal e o antigo estado do Rio, imposta pela ditadura em 1975 a pretexto de criar um “poderoso estado” capaz de enfrentar o colosso paulista.
A incapacidade gerencial do novo estado, entregue às elites cariocas e fluminenses acostumadas à tutela federal e incapazes de se orientarem conforme uma lógica “estadualista”, comprovou-se de modo evidente ao longo das décadas de 1970 e 1980. Em primeiro lugar, com a rápida perda da antiga centralidade política e econômica da “Velhacap” para Brasília e São Paulo, respectivamente: era o famoso “esvaziamento do Rio”. Em segundo lugar, pela gradual deterioração dos serviços urbanos antes sustentados pelo governo federal: educação, saúde e segurança pública. Foi devido a esse fracasso que, há cerca de 20 anos, a União começou a voltar ao município para promover intervenções “brancas” na saúde e na segurança do Rio, principalmente em época da eleição.
A recente decretação de uma intervenção federal formal – a primeira desde 1966 – representa apenas o ponto mais baixo e crítico desse longo processo de degradação, iniciado pelo abandono da antiga capital sem qualquer plano ou indenização que lhe permitisse andar pelas próprias pernas e depois aprofundado com a criação, pela fusão com o antigo estado do Rio, de um estado artificial e anômalo, que nunca conseguiu forjar elites políticas entrosadas capazes de governá-lo de modo eficiente. O problema, porém, exige solução duradoura, que não é nem pode ser uma intervenção federal que, por sua própria natureza, é necessariamente excepcional. E a atual intervenção se limitará a promover uma melhoria momentânea, que cessará quando ela terminar, como das outras vezes.
O Rio tem mais servidores federais que estaduais. Tem mais servidores federais que a própria Brasília
As esperanças de recuperação do estado do Rio são escassas porque, conforme já explicado detalhadamente no artigo anterior, não se trata de um estado natural. Ele é anômalo. Nasceu imposto de cima para baixo no único caso da história brasileira de extinção de um ente federativo por fusão obrigada com outro. Sua capital estadual não é percebida, nem por seus habitantes, nem pelos demais brasileiros, como símbolo local, mas nacional. É a única vitrine do país. Tudo o que nela acontece repercute imediatamente (e exageradamente) na imagem do país, de forma positiva (como os Jogos Olímpicos) ou negativa (os arrastões, as balas perdidas, a favelização).
Além de “nacional” simbolicamente, a capital do estado também destoa das demais por sua dimensão claramente “federal”: o Rio tem mais servidores federais que estaduais. Tem mais servidores federais que a própria Brasília, capital oficial. Cinquenta órgãos federais continuam na Velhacap, como a Casa da Moeda, o Arquivo Nacional, a Fiocruz, a Petrobras, a Funarte, a Biblioteca Nacional e o BNDES. A União continua sendo a maior proprietária de imóveis do município: são mais de 1,2 mil. Para se ter uma ideia aproximada do que é o estado do Rio, é preciso imaginar um estado de porte médio, como o Espírito Santo, que tivesse por capital não Vitória, mas uma metrópole grande como São Paulo, cuja região metropolitana abrigasse 75% de sua população e na qual, paradoxalmente, a União estivesse tão presente quanto está em Brasília.
Diante desse quadro, que solução seria possível para resolver a situação do Rio, que há pelo menos três décadas se tornou uma dor de cabeça ao país? Ora, analisando friamente todos os componentes desse complexo quadro, não é difícil concluir que o único remédio lógico para a crise fluminense é, por incrível que pareça, de grande simplicidade: acabar com o atual estado do Rio. Em outras palavras, aceitar o fracasso do experimento institucional. Isto feito, deveriam ser tomadas duas providências. A primeira delas passaria por voltar a separar aquilo que a ditadura juntou: o antigo estado do Rio de Janeiro da cidade do Rio de Janeiro, restabelecendo a sede do governo estadual em Niterói. A segunda providência seria devolver a antiga capital da República ao controle do governo federal.
Essa devolução poderia ser feita, hipoteticamente, de duas formas. A primeira seria pela restituição, ao atual município do Rio de Janeiro, de seu antigo estatuto de distrito federal, de que gozou desde 1889 até 1960. Nesse caso, o Brasil passaria a ter dois distritos federais, o de Brasília e o do Rio, regidos juridicamente de forma análoga, cabendo à União gerenciar sua segurança pública, sua saúde e sua educação. Na medida em que o governo federal até hoje divide sua administração entre as duas cidades, dar-lhes tratamento semelhante não seria nenhuma aberração.
A segunda forma de devolver a cidade do Rio ao controle federal, por sua vez, passaria pela criação de um ente federativo sui generis, o da Cidade Federal do Rio de Janeiro, dotado de um estatuto específico, por meio do qual a União se limitaria a assumir a gerência da segurança pública, tornando permanente o que hoje está provisório por conta da intervenção federal. Aqui também não há novidade: é o modelo que foi adotado para reger as antigas capitais da Alemanha Ocidental (Bonn) e da Rússia (São Petersburgo). Como antiga capital, o Rio bem mereceria estatuto semelhante.
Em qualquer dos dois casos, a cidade do Rio de Janeiro ficaria muito mais bem equipada para promover políticas essenciais à reversão da decadência desencadeada pela mudança da capital para Brasília – a primeira delas, a criação de um ambiente de segurança minimamente favorável à vida pública e aos negócios. Do ponto de vista tributário, o novo distrito ou cidade federal passaria a recolher não só os atuais impostos municipais, como o IPTU, o ISS e o ITBI, mas também os estaduais, no perímetro de seu território, como o ICMS e o IPVA. Além do patrimônio do atual município do Rio de Janeiro, o futuro “segundo DF” ou Cidade Federal passaria a administrar o patrimônio do hoje estado do Rio situado dentro dos seus limites, incluindo as escolas públicas, as atuais universidades estaduais e todos os equipamentos culturais e esportivos. Por sua vez, o governo federal poderia transferir para suas centenas de imóveis vazios no Rio inúmeras autarquias e fundações instaladas em edifícios alugados em Brasília, como medida de economia.
A situação da antiga capital da República não interessa apenas aos cariocas e fluminenses, mas a todo o Brasil
A reconversão da cidade do Rio de Janeiro em área federal também beneficiaria o estado do Rio. Novamente assentado em Niterói, seu novo governo estadual poderia voltar suas atenções para o interior (especialmente para São Gonçalo, na região metropolitana de Niterói), pondo fim à drenagem do contingente policial fluminense pela atual capital. Em termos tributários, o estado pouco sofreria, porque hoje há uma equivalência entre a riqueza produzida entre a capital e o interior. Além disso, na medida em que a maioria esmagadora dos servidores federais ficaria fora de sua jurisdição territorial, do outro lado da Baía de Guanabara, o estado do Rio ficaria, porque mais homogêneo, mais assemelhado aos outros estados da Federação. A probabilidade de voltar a ser um estado governável aumentaria, assim, com o fim da confusão entre cariocas e fluminenses.
É verdade que a atual área da cidade do Rio excede os limites do município homônimo. Nesse caso, bastaria incorporar ao novo distrito ou cidade federal os municípios limítrofes da Baixada Fluminense, o que poderia ser feito por plebiscito. No mais, o Estatuto das Cidades e o das Metrópoles já oferecem mecanismos de colaboração em matéria de saúde e transporte que poderiam ser aproveitados pelos novos governos estabelecidos nas cidades do Rio e de Niterói, de modo análogo ao que existe hoje entre Brasília e Goiânia.
Tudo pesado, a proposta de conversão da cidade do Rio em um segundo distrito ou cidade federal, cuja segurança pública voltasse a ser gerida pela União, seria a melhor solução para o desgoverno que se apossou da região faz mais de 30 anos. A medida estancaria a deterioração urbana e aproveitaria a posição sui generis ocupada pela cidade no conjunto da federação, dando-lhe um estatuto condizente com sua condição de símbolo do país e sede secundária da administração federal. Por sua vez, livre do fardo da ciclópica capital, o estado do Rio voltaria a ficar mais homogêneo (como era, de fato, até a fusão, em 1975) e recuperaria sua capacidade de operar de modo similar aos demais estados da Federação.
Goste-se ou não, é preciso reconhecer que, por tudo que representa, do ponto de vista histórico, cultural e simbólico, a situação da antiga capital da República não interessa apenas aos cariocas e fluminenses, mas a todo o Brasil. Por ser valiosa demais para ficar nas mãos (incompetentes) de seus governantes, a cidade do Rio de Janeiro precisa ser o quanto antes retomada pela nação, que assim teria de volta, a custo globalmente muito baixo, sua principal sala de visitas e seu principal cartão postal. E o Rio deixaria, de uma vez por todas, de ser o que se tornou: matéria de preocupação, raiva ou piedade, tanto dos brasileiros dos demais estados quanto da mídia internacional. Valeria a pena tentar.
Emir Larangeirahttp://www.blogger.com/profile/10146731411799569173noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4460378375822611469.post-64108314371239630772019-03-03T18:23:00.004-08:002019-03-03T18:23:41.675-08:00A VOLTA AO MEU MUNDO REAL II<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="color: #990000;">POR MAIS QUE
VIVA, O SER HUMANO NÃO CONSEGUE SABER COM QUEM VIVEU A VERDADE E COM QUEM
VIVENCIOU O ENGODO. A TRAIÇÃO É UM FORTE COMPONENTE DO SENTIMENTO HUMANO. VEM
ACOMPANHADA DA COVARDIA, DO IMEDIATISMO E DO APEGO ÀS COISAS MATERIAIS.</span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="color: #990000;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: #990000;">JÁ VIVENCIEI
MUITAS TRAIÇÕES, FUI VÍTIMA DE MUITAS TRAPAÇAS IMEDIATISTAS, EM ESPECIAL DEPOIS
QUE RESOLVI ASSUMIR POSIÇÕES POLÍTICAS NUM PAÍS IDEOLOGICAMENTE DOENTE E
ACULTURADO DESDE MUITAS DÉCADAS ANTES DE EU VER A LUZ. <o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: #990000;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: #990000;">LEMBRO DE
TER DITO AO MEU FILHO MAIS VELHO, CERTA VEZ, QUE ERA MELHOR VIVENCIAR A BOA-FÉ,
MESMO QUE A MÁ-FÉ PREDOMINASSE ENTRE AS PESSOAS QUE NOS RODEIAM E NOS
DECEPCIONASSE. INCLUO NISSO, TAMBÉM, O NÚCLEO FAMILIAR, QUE NÃO GARANTE
FIDELIDADE MÚTUA EM NENHUM LUGAR DO MUNDO. PORQUE O SER HUMANO É UM ANIMAL MAIS
IRRACIONAL QUE QUAISQUER ANIMAIS, ATÉ DO QUE OS MAIS FEROZES. PORQUE, ENQUANTO
O ANIMAL DITO IRRACIONAL USA A VIOLÊNCIA NO LIMITE DE SUA NECESSIDADE DE
SOBREVIVÊNCIA, O SER HUMANO ULTRAPASSA ESSE LIMITE E VAI FACILMENTE À
CRUELDADE. <o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: #990000;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: #990000;">ASSIM
APRENDI SER QUASE IMPOSSÍVEL CONFIAR NO SER HUMANO. DIGO “QUASE” PORQUE ME
RECUSO A CRER QUE A MÁ-FÉ SEMPRE SE SAGRE VENCEDORA, QUE O MAL TRIUNFE DO BEM.
POR ISSO LUTO CONTRA O MAL LOGO QUE O IDENTIFICO; POR ISSO NÃO POUPO OS
TRAIDORES; POR ISSO COMBATO OS VIS E ABJETOS E REPUDIO OS QUE SUGAM O VALOR
ALHEIO, FINGINDO GUARDAR EM SI ALGUM VALOR. <o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: #990000;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: #990000;">SEI QUE AS
PESSOAS INFELIZMENTE SÃO ASSIM, AGEM ASSIM, INFIELMENTE. SIM, SEI DISSO, POIS
JÁ ATÉ AJUDEI MUITA GENTE DE MEMÓRIA CURTA, GENTE QUE NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE
PULA DUM GALHO A OUTRO E LOGO TROCA DE ÁRVORE PARA SUGAR A SEIVA QUE NÃO
PRODUZ. ESSAS PESSOAS SÃO TÃO PERIGOSAS QUE CHEGAM AO CÚMULO DE EXPLORAR A
DESGRAÇA ATÉ DE UM ENTE QUERIDO PARA SE PROJETAR COMO “ESPECIAIS” E CAPAZES DE
MUDAR O MUNDO. MAS, SE BEM OBSERVADAS, MUDAM APENAS DE ENDEREÇO, DE CARRO, DE
GRIFE, DE CONTA BANCÁRIA, PASSANDO DE CLIENTE COMUM PARA
ESPECIAL. ENFIM, MUDAM DE VIDA À CUSTA DA INGENUIDADE ALHEIA. PIOR É QUE SÃO
MAIORIA A NOSSA VOLTA, SÃO AS PESSOAS PSICOPATAS.<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: #990000;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: #990000;">ATÉ ESTE
PONTO TERGIVERSEI PARA LEMBRAR ÀS PESSOAS DE BOA-FÉ COMO AGEM OS PSICOPATAS,
NÃO POR CONCLUSÃO MINHA, MAS DE UMA PSICÓLOGA NORTE-AMERICANA QUE EM POUCAS
PALAVRAS NOS DESVELA O MISTÉRIO E NOS ALERTA SOBRE ESSE MAL QUE TORNA O SER
HUMANO O QUE HÁ DE PIOR NA FACE DA TERRA.<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: #990000;"><br /></span></b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPWeAhZcWuFUgectq8yoUB_Ts_kvZpm9Ogi4VwVpWFdjT9BLuNY5z0U056kTzuEw4MbbpYN71zbc2MxMXFy5Dc5XNmkTdTVO3woPQNPybnwHh4GoO1ZIa2tVjsIrd_ihi0u_sujY1vhVM/s1600/Psicopatia.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1532" data-original-width="1139" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPWeAhZcWuFUgectq8yoUB_Ts_kvZpm9Ogi4VwVpWFdjT9BLuNY5z0U056kTzuEw4MbbpYN71zbc2MxMXFy5Dc5XNmkTdTVO3woPQNPybnwHh4GoO1ZIa2tVjsIrd_ihi0u_sujY1vhVM/s640/Psicopatia.jpg" width="474" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: #990000;"><br /></span></b></div>
<br />Emir Larangeirahttp://www.blogger.com/profile/10146731411799569173noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-4460378375822611469.post-5413756651701869632019-02-09T11:46:00.000-08:002019-02-09T12:01:06.416-08:00A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E AS PPMM<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #990000;">Quando eu comandava o 9º BPM da PMERJ, na Zona Norte do Rio, em 1989/1990, tive a oportunidade de ir a Campos para me somar a um contingente do 8º BPM e localizar uma ilha fluvial pertencente ao traficante Antonio Carlos Coutinho (TUNICÃO), da favela de Acari, morto em confronto com guarnições que eu comandava durante operação repressiva na supracitada favela.</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #990000;"><br /></span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #990000;">Em lá chegando, e vendo a tropa de apoio em formatura antes de seguir ao local onde logramos identificar a ilha, no rio Muriaé, com 10.000m2, que estava em nome da viúva do traficante, chamou-me à atenção o aspecto individual da tropa formada, todos homens de idade semelhante aos meus comandados, porém com uma importante diferença; tinham seus cabelos ainda normais, sem o branco do envelhecimento precoce que caracterizava os homens que compunham a minha guarnição. E tive ainda a chance de observar bastante a tropa do batalhão de Campos, indagando de muitos a idade, além de observar a pele lisa da juventude de cada um ainda preservada.</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #990000;"><br /></span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #990000;">Tornei ao Rio e ao 9º BPM, fazendo uma comparação grosseira do cabelo e da pele dos meus comandados em idade aproximada daqueles que vi em Campos. Não fiz nenhuma pesquisa, apenas constatei aleatoriamente a diferença entre um grupo e outro, mas suficiente para perceber, sem dúvida, que meus comandados estavam bem mais avelhantados do que seus colegas campistas. </span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #990000;"><br /></span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #990000;">Claro que não me foi difícil concluir que o estresse que afetava os PMs do 9º BPM era sobremodo aberrante, se comparado com as tensões enfrentadas pela tropa interiorana. E pude firmar a certeza de que as situações diárias de risco e o excesso de pressão envelheciam os PMs do 9º BPM bem mais que seus iguais em idade lá do 8º BPM. Mas não tive tempo de pesquisar isto e deixo aqui a ideia para algum oficial ainda em tempo de aperfeiçoamento no CAO (Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, para capitães) ou no CSP (Curso Superior de Polícia, para majores e tenente-coronéis).</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #990000;"><br /></span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #990000;">Creio que o momento exige que se faça essa pesquisa, de modo que se possa comparar o quanto são diferentes os ambientes sociais no RJ e como isto influencia o estresse da tropa, tornando-a diversa em relação ao estado de saúde em geral e ao estresse individualizado. </span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #990000;"><br /></span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #990000;">Ponho aqui o assunto para que os companheiros de quaisquer PPMM brasileiras façam o mesmo, de modo a provar que nem precisa comparar a tropa de PMs com a das Forças Armadas, bastando resumir a pesquisa num só Estado Federado, sublinhado o RJ como excelente amostragem. </span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #990000;"><br /></span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #990000;">Mais ainda: essa pesquisa poderia anotar, também, a incidência de doenças psicológicas e psiquiátricas e a quantidade de feridos com perda de membros e órgãos, além de mortos, durante um período que poderia ser de pelo menos trinta anos. </span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #990000;"><br /></span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #990000;">Ponho trinta anos de propósito, porque, se hoje se reclama que morrem mais de cem PMs por ano no RJ, na década de 90, em especial durante o desgoverno Brizola, o número de mortos por anos ultrapassava a casa dos 200 PMs, número, aliás, difundido recentemente pelo Jornal EXTRA.</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #990000;"><br /></span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #990000;">Importante estudar o assunto neste momento em que se fala de mudança das regras de aposentadoria num país que não respeita o policial, e que desconhece o fato de que a média de aposentadoria por anos de serviço policial em muitos países civilizados é de 25 anos, variando os métodos de pagamento dos inativos, mas respeitando o fato de que se trata de profissão exercida quase que em tempo permanente de guerra. </span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #990000;"><br /></span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #990000;">E não é difícil pesquisar isto, é só querer e ser autorizado pelo sistema situacional predominante, talvez o maior óbice, pois a tendência do poder interno é a de ocultar esta dura realidade para agradar a governantes insanos, que não querem assumir nenhum fracasso administrativo, cultura que se transporta naturalmente para intramuros dos quartéis.</span></b></div>
Emir Larangeirahttp://www.blogger.com/profile/10146731411799569173noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-4460378375822611469.post-4777354140465973302019-02-08T09:55:00.004-08:002019-02-08T15:06:55.031-08:00A VOLTA AO MEU MUNDO REAL<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #990000; font-family: "verdana" , sans-serif;"><b>Cá estou de volta ao Blog depois de longa ausência, por conta de mais uma vez não resistir e participar de campanha política. Sem dúvida, não nego minha teimosia, por mais que haja motivos para eu não me enfiar em política, lugar apropriado a deslealdades e traições, de tão apodrecido que estão os valores reais do ser humano depois que a esquerda aparelhou até chiqueiros, não deixando nada de fora de sua maldita cobiça por poder e dinheiro, tudo travestido em "boas intenções".</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #990000; font-family: "verdana" , sans-serif;"><b><br /></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #990000; font-family: "verdana" , sans-serif;"><b>E, como de praxe, ao entrar de olhos fechados na política eleitoral, não pude perceber o quanto algumas instituições se aproveitaram da "cegueira deliberada" para proclamar higidez, enquanto roubavam e ampliavam seus poderes de retaliação e de proteção corporativa aos seus ilustres membros, agora inalcançáveis, bem mais até que nos tempos do regime militar, período em que o poder fardado se postou acima de tudo e todos. Sim, acima de tudo e todos, mas não conseguiu vencer o "Quarto Poder" e sucumbiu ao seu glamour...</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #990000; font-family: "verdana" , sans-serif;"><b><br /></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #990000; font-family: "verdana" , sans-serif;"><b>Eu poderia aqui elencar um rol de frustrações e exemplos do que falo, mas creio que o silêncio e a inércia foram os maiores destaques naquele período de regime militar, que foi necessário no início, mas pecou pela demora em sanear o país, o que não o fez, eis que cuidou apenas de afastar o mal para baixo do tapete, permitindo que ele saísse de sua forma cística e tornasse à vida, ocupando com mais furor o poder geral e irrestrito, que, sem embargo, será difícil vencer.</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #990000; font-family: "verdana" , sans-serif;"><b><br /></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #990000; font-family: "verdana" , sans-serif;"><b>Mas como a esperança é a última que morre, assim como a vida só se apaga quando a mente se recusa a manter o corpo vivo, alenta-me saber que continuo pensando e com capacidade de escrever o que penso sem dó nem piedade de ninguém. Por isso me mantenho liberto de tudo e não pretendo me ajustar a nada e ninguém, mas apenas ao que penso. E o que penso, infelizmente, não me permite praticar o otimismo como base do pensamento. Sigo então pelas estradas da exceção, abandonando a regra geral do servilismo e da confiança no poder, este que, por sua própria natureza, encanta e corrompe.</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #990000; font-family: "verdana" , sans-serif;"><b><br /></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif;"><b><span style="color: #990000;">Não creio ser preciso enumerar exemplo de como as máscaras caem à vista do ouro, pois, no fim de contas, é assim o ser humano (</span><span style="color: blue;">"Vide os pequenos tiranos,/ Que mandam mais do que o rei, / Onde a fonte de ouro corre, /Apodrece a flor da lei."</span><span style="color: #990000;">). </span></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #990000; font-family: "verdana" , sans-serif;"><b><br /></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #990000; font-family: "verdana" , sans-serif;"><b>Sim, o ser humano é um pobre de espírito, como tão bem resumiu Cecília Meireles no seu poema eterno. Porque o Brasil formou gerações deformadas, autênticas teratogenias a serviço de egoísmos e idiossincrasias que se tornaram invencíveis no atual estágio do "politicamente correto" a serviço ou desserviço da sociedade.</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #990000; font-family: "verdana" , sans-serif;"><b><br /></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #990000; font-family: "verdana" , sans-serif;"><b>"Ah, mas o mundo é assim!", diriam alguns conformados. </b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #990000; font-family: "verdana" , sans-serif;"><b><br /></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif;"><b><span style="color: #990000;">Verdade! O mundo é assim, tanto que ainda há a escravidão na crosta terrestre, além de guerras insanas e muita fome ao lado de incríveis abastanças de castas. E por isso há os que se ferem ou morrem nas guerras de todo tipo, incluindo as "guerras ao crime", em que rotos e esfarrapados se matam num cenário de permanente terror; e há barragens que se rompem por desídia humana protegida por decretos presidenciais que determinam ser "obra da natureza" esses rompimentos assassinos, para que os desidiosos restem absolvidos de culpa e suas corporações não paguem o preço justo por esses desastres artificiais tornados "naturais" por força de leis e decretos, reitero de propósito; e há muito mais no coletivo das sociedades, enquanto seus indivíduos políticos fingem modéstia e idealismo ao sorverem o primeiro uísque em terras dominadas pelo que combateram em campanha, sob o mote de "tudo mudar", quando, na verdade, apenas reforçam a lógica de Giusepe Tomaso de Lampedusa (</span><span style="color: blue;">"<a class="qlink" href="https://kdfrases.com/frase/149761" style="background-color: whitesmoke; line-height: 25px; text-decoration-line: none; transition-duration: 400ms; transition-property: color;">É preciso que tudo mude para que tudo se mantenh</a>a."</span><span style="color: #990000;">).</span></b></span><br />
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif;"><b><span style="color: #990000;"><br /></span></b></span>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhb3RyNX5TP01qaDygv6Ae5wjLR_z7LLqm8GSI59Wr0FZr8VlagaOqd3mGMwF-2proFiuBij6nlryWHVsKqhdOP8Ee4tduBRfnYld-28EflZXtg9lY1hPGt9qW2UotCPXSVaVWry91D03c/s1600/51538358_2630917323603626_788048678303563776_n.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="668" data-original-width="640" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhb3RyNX5TP01qaDygv6Ae5wjLR_z7LLqm8GSI59Wr0FZr8VlagaOqd3mGMwF-2proFiuBij6nlryWHVsKqhdOP8Ee4tduBRfnYld-28EflZXtg9lY1hPGt9qW2UotCPXSVaVWry91D03c/s200/51538358_2630917323603626_788048678303563776_n.png" width="191" /></a></div>
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif;"><b><span style="color: #990000;"><br /></span></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<b style="color: #990000; font-family: verdana, sans-serif;">Talvez eu esteja errado, precipitado etc. Sim, talvez, mas meu instinto é superior à minha razão, ou talvez eu seja rápido em perceber o quanto é apodrecido o ser humano e o quanto eu fui e continuo sendo idiota. E não entendo como não resisto ao fato de que sempre sou enganado ou me engano com facilidade. </b></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #990000; font-family: "verdana" , sans-serif;"><b><br /></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #990000; font-family: "verdana" , sans-serif;"><b>Ora bem, pelo menos sei me postar humildemente diante de mim para me certificar de que sou realmente idiota, mas com a vantagem de saber, também, que espertos e idiotas se ombrearão em túmulos inermes e inertes ante o mundo de antes, mundo ilusório, mundo quântico, em que uma só partícula subatômica positiva, a mais, dentre bilhões delas, vence os bilhões de partículas negativas, o que demonstra o quão insignificantes somos neste Universo. Mas eu pelo menos sei que sou insignificante e me alento com isso. E até me alegro, pois sei, pelo menos, que morrerei tão idiota quanto o filósofo, este, que admitiu saber que nada sabia e morreu feliz tomando a cicuta.</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #990000; font-family: "verdana" , sans-serif;"><b><br /></b></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: right;">
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjWg3UIW4O_6urfjXl-g7iQWGPb-edsFNx0a9qSfO_RGTQxlN_A2iOTwlFDG6Qb2edLm8A5FvC7cssaWpL-Rpa5a3KgEQivAq5pCH6LMFWHfRUFbhgbAJttn1t8gdHdePwIqfx6i-PAcGc/s1600/t%25C3%25BAmulo.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="183" data-original-width="276" height="131" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjWg3UIW4O_6urfjXl-g7iQWGPb-edsFNx0a9qSfO_RGTQxlN_A2iOTwlFDG6Qb2edLm8A5FvC7cssaWpL-Rpa5a3KgEQivAq5pCH6LMFWHfRUFbhgbAJttn1t8gdHdePwIqfx6i-PAcGc/s200/t%25C3%25BAmulo.jpg" width="200" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
<span style="color: #990000; font-family: "verdana" , sans-serif;"><b><br /></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #990000; font-family: "verdana" , sans-serif;"><b>E</b></span><b style="color: #990000; font-family: Verdana, sans-serif;">is então como volto ao meu amado espaço, ao meu Blog, que é o receptáculo do meu mais profundo e honesto pensamento, mesmo que para muitos ele soe desonesto e superficial ante suas oportunas conveniências. Mas isto não importa, um dia estaremos todos num ou noutro túmulo, servindo de repasto aos "trabalhadores da morte": os vermes.</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b style="color: #990000; font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhU3mBj6HTXtG9wIh27yF60rO_6f9A9rHXG8IL7DT0HyA1AdNx900j80bM8Kk5o2_QcudSJxG1p2po_PJDTcTO8EpfgQK-TXzBaKHNlDym7bIuQEVa4bP59DuvAJcfRri4Wj5hu4QunxXQ/s1600/T%25C3%25BAmulo1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="162" data-original-width="135" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhU3mBj6HTXtG9wIh27yF60rO_6f9A9rHXG8IL7DT0HyA1AdNx900j80bM8Kk5o2_QcudSJxG1p2po_PJDTcTO8EpfgQK-TXzBaKHNlDym7bIuQEVa4bP59DuvAJcfRri4Wj5hu4QunxXQ/s320/T%25C3%25BAmulo1.jpg" width="266" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<b style="color: #990000; font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
Emir Larangeirahttp://www.blogger.com/profile/10146731411799569173noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-4460378375822611469.post-36792777189244156722018-12-16T12:32:00.001-08:002018-12-16T12:32:17.870-08:00O LIVRO DO CORONEL PM FREDERICO CALDAS - BREVE COMENTÁRIO<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiEaJ5YO5UhimkzBfNHbxsSGGNwmFF9qUqP4xqhA_1dL6aysC7Rw_h7bdh66Z4gw5a_HSO0RU9lSSbPd8LyNPIkAi_Fl74cz1l0o-4ZeyCd-zpjGzmn2QRlTObVVxWqsW_6DbRO7KslVlo/s1600/dfa4510cc5b5de34613b4d0909916b9f.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="165" data-original-width="108" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiEaJ5YO5UhimkzBfNHbxsSGGNwmFF9qUqP4xqhA_1dL6aysC7Rw_h7bdh66Z4gw5a_HSO0RU9lSSbPd8LyNPIkAi_Fl74cz1l0o-4ZeyCd-zpjGzmn2QRlTObVVxWqsW_6DbRO7KslVlo/s640/dfa4510cc5b5de34613b4d0909916b9f.jpg" width="418" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: blue;">Neste exato momento, às 16:34H do dia 16/12/2018,
concluí a leitura da obra do Coronel PMERJ Frederico Caldas (O FIM DA UPP – 500
DIAS NO FRONT DA PACIFICAÇÃO). O livro prova que Frederico Caldas é um
profissional além do seu tempo e da cultura do PM, demais de sublinhar a sua
verve de professor universitário nesses “dois mundos” (PM e SOCIEDADE) que
continuam sem interação. E, sem muito me ater ao seu currículo, por
desnecessário, prendo-me, porém, aos “dois mundos” para dizer, em proposital
maniqueísmo, que eles são antagônicos.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: blue;">A impressionante narrativa de Caldas, como vou amistosamente
tratá-lo para dar leveza ao comentário, descortina uma dura realidade que não
se esgota no sucesso ou no fracasso das UPPs, mas avança num poderoso diagnóstico
que deveria ser objeto de estudo por aqueles que pretendem conhecer a
insegurança pública brasileira a partir de um momento, de um local, e de um
modelo inovador que rompeu com anos de ostracismo, de desvios de finalidade e
de irresponsabilidade, mas não os venceu...<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: blue;"><br /></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: blue;">Sim, o autor consegue em sua densa narrativa levar o
leitor à perplexidade. Não sei, portanto, dizer aqui qual parte da narrativa é
mais importante para uma indiferente sociedade, que, faz tempo, vive em
“cegueira deliberada”, e que por isso é tangida como gado por manchetes de uma
imprensa sensacionalista, mercenária e ideológica, salvo raras exceções.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: blue;">Na verdade, termino a leitura com um misto de euforia
e tristeza. Euforia por ver confirmadas minhas apreensões antes manifestadas no
meu Blog ao longo desses anos de vivência das UPPs, desde quando surgiu ao
acaso de uma incursão do 2º BPM, então comandado pelo Cel PM Albuquerque, para
instituir um momento de paz e permitir a inauguração de uma creche no Morro
Dona Marta, em Botafogo. Esse momento de paz, que poderia ser em outro lugar,
tornou-se símbolo de um monumental programa de intervenção policial restrito à
PMERJ, mas sem qualquer planejamento (estratégico, tático ou operacional).
Enfim, apenas mais uma ação pontual típica de qualquer Unidade Operacional da
PMERJ, porém tornada panaceia a remediar todos os males da segurança pública
por espertos políticos e vaidosos burocratas de fora da PMERJ.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: blue;">Assim nasceu a primeira UPP, que não mais precisa ser
explicada, muitas vezes eu o fiz no meu Blog e muito me exaltei ao perceber que
a bola de neve rolara montanha abaixo e um dia se tornaria esta avalanche tão
bem retratada por Caldas neste seu texto histórico. Impressionante texto, sim, que
poderia ser diagnóstico duma segurança pública a ser implementada no país, pois
é certo que a VIVÊNCIA de Caldas é única, não há similares em tempo ou lugar
algum.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: blue;">Não pretendo me estender na análise do texto, tão
primoroso e claro, tão preciso e conciso, que seria “chover no molhado”. Sim,
deixo de fazê-lo por reconhecer que minhas observações ao longo dos anos sobre
as UPPs agora comprovam, pela pena de Caldas. Valeu a minha visão prospectiva,
fundamentada em observações extraídas de jornais desde os tempos da bonança até
os dias de hoje, em que a grande mídia, já satisfeita com os resultados
financeiros da Copa do Mundo e das Olimpíadas, execra as UPPs como mais um
exemplo de fracasso institucional da PMERJ. Não reconhece que a briosa foi a
única a levar a sério a sua ação, como sempre o faz, aliás, e ao custo de
muitas vidas humanas ceifadas. Ah, mas era de se esperar que tudo terminasse
assim!... Como sempre!...<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: blue;">Insisto aqui, por indispensável, na </span><span style="color: #990000;">VIVÊNCIA</span><span style="color: blue;"> de Caldas,
trazendo à lide uma observação de Manuel Garcia Morente, professor de Filosofia
(1886-1942). Ele cita Bergson em sua obra FUNDAMENTOS DE FILOSOFIA, traduzida
por Guilhermo de la Cruz Coronado, Catedrático da Universidade do Paraná, lá
pelos idos de 1930:</span><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: #990000;">“[...] Uma pessoa pode estudar minuciosamente o mapa
de Paris; estudar muito bem; observar, um por um, os diferentes nomes das ruas;
estudar suas direções; depois, pode estudar os monumentos que há em cada rua;
pode estudar os planos desses monumentos; pode revistar as séries de
fotografias do Museu de Louvre, uma por uma. Depois de ter estudado o mapa e os
monumentos, pode este homem procurar para si uma visão das perspectivas de
Paris mediante uma série de fotografias tomadas de múltiplos pontos. Pode
chegar, dessa maneira, a ter uma ideia bastante clara, muito clara, claríssima,
pormenorizadíssima, de Paris. Semelhante ideia poderá ir aperfeiçoando-se cada
vez mais, à medida que os estudos deste homem forem cada vez mais minuciosos;
mas sempre será uma simples ideia. Ao contrário, vinte minutos de passeio a pé
por Paris serão uma vivência. Entre vinte minutos de passeio a pé por uma rua
de Paris e a mais vasta e minuciosa coleção de fotografias, há um abismo. Isto
é, uma simples ideia, uma representação, um conceito, uma elaboração
intelectual; enquanto aquilo é colocar-se realmente em presença do objeto, isto
é, vivê-lo, viver com ele [...]”</span><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: blue;">Transcrevo a observação de Bergson para me render à VIVÊNCIA
de Caldas, repito, que põe sua narrativa no pódio das coisas insubstituíveis, e não
apenas pelo fato de ele ter vivenciado tanto as UPPs, todas elas, mas por ter a
sensibilidade do pesquisador que não se limita ao “como fazer as coisas?”, mas
se alonga numa reflexão que vai à indagação fundamental do “por que fazer as
coisas?”. Isto num ambiente incerto, turbulento e perigoso, com a morte
rondando e ceifando vidas humanas, dentre as quais a do Capitão UANDERSON
MANOEL DA SILVA, de 34 anos, casado com a Capitã PM Bianca Neves Ferreira da
Silva, deixando órfã uma menina até hoje assombrada com a perda abrupta do pai.
Também sublinho a morte do Soldado PM RODRIGO DE SOUZA PAES LEME, de 33 anos, e
anoto sua comovente frase, dita ao PM que o socorria antes de deixar este mundo
cruel:<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>“Manda um beijo para a minha
esposa e pede pra ela tomar conta da nossa filhinha, que não vai dar mais não,
parceiro.” Meu Deus!...<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: blue;">Creio que a narrativa de Caldas desses dois episódios,
com forte traço de emoção, torna-a única, pois retrata todos os riscos pelos
quais passaram e ainda passam os PMs submetidos a um regime de riscos além do
que se espera no cotidiano exercício de uma profissão que se tornou “frente de
combate” numa “guerra” cuja ideologia é o crime e seus astronômicos lucros, que
se poderiam resumir numa palavra: NARCOTRÁFICO.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: blue;">Sim, eis o mal a ser combatido pelo Brasil como um
todo, Sociedade e Estado, não nos fracos termos constitucionais que eximem a
União e os Municípios de maiores responsabilidades e agrilhoam os
Estados-membros num sistema de desconfiança que aflora como peste no Inciso XXI
do Art. 22 da CRFB, dentre outros, específicos, que impedem a formulação ou a
reformulação de uma estrutura situacional estatal que efetivamente possa
exercitar sua função de modo globalístico e sem a sombra da desconfiança das
forças militares federais, resíduo ditatorial que não mais se justifica.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: blue;">Mais nada a dizer do livro do Coronel PM Frederico
Caldas, que merece a minha especial continência e a de todos os seus
companheiros, oficiais e praças, porque não há como não lhe agradecer por seu
esforço intelectual nem como não exaltá-lo por sua maestria em riscar o papel
com invulgar </span><span style="color: #990000;">VIVÊNCIA</span><span style="color: blue;">, esta, que incluiu a sua quase morte em combate. Mas como
Deus é bom e justo, ele sobreviveu para nos brindar com uma obra que deve
ocupar as prateleiras da PMERJ e demais prateleiras de livrarias, universidades
e instituições públicas e privadas, como diagnóstico único e invencível.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: blue;">Parabéns, companheiro!<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<br />Emir Larangeirahttp://www.blogger.com/profile/10146731411799569173noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4460378375822611469.post-11635058189851610852018-12-05T10:55:00.000-08:002018-12-05T10:55:08.920-08:00O FIM DA UPP - POR FREDERICO CALDAS<br />
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiU8VjQ1U2kumzSORslx1vZ7ipUNZCM7N81Tt_iaWqq4nAm3sett0C6oUya0fTPX2IwBR6E8vM8anCGjjK_eRy2DWQ8A_7dFFaNXC2Js-e1TtSqXWMGaswA6mTkWQ-KbweYoDSmS1hyphenhyphenTmk/s1600/Frederico+Caldas.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="396" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiU8VjQ1U2kumzSORslx1vZ7ipUNZCM7N81Tt_iaWqq4nAm3sett0C6oUya0fTPX2IwBR6E8vM8anCGjjK_eRy2DWQ8A_7dFFaNXC2Js-e1TtSqXWMGaswA6mTkWQ-KbweYoDSmS1hyphenhyphenTmk/s400/Frederico+Caldas.jpg" width="263" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><span style="color: blue;">Ainda não li o livro do estimado Coronel PM Frederico Caldas, mas
o farei com prazer tão logo a ele tenha acesso (já encomendei). Porém, como escrevi bastante no
meu blog sobre o tema UPP, sempre, claro, com minha visão crítica, porque estou
geralmente a buscar contrastes e exceções como maneira de tentar melhorar o mundo, sei ele trará um toque especial de esperança, o que o torna ímpar.
Digo assim porque o otimismo é da índole do Coronel PM Frederico Caldas. Também imagino, ainda sem ler o
livro, que Frederico Caldas dever ter traçado o PM atuante em UPP como espécie
de herói; e, se o fez, fê-lo muito bem, pois eles, apesar de tudo e dos pesares,
conseguiram e ainda conseguem fazer a diferença por lá; já outros morreram
tentando, e a imensa maioria não desistiu nem desiste da espinhosa missão de
servir em UPPs dentro de favelas infestadas de malfeitores.</span></b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><span style="color: blue;">Não digo que a favela seja feita somente de pântanos; há por
lá uma e outra flor de alegria em meio ao pânico dos tiroteios e das mortes de
muitas crianças e adolescentes, de um lado, e de adultos e idosos, de outro,
sem que nenhuma dessas pessoas tenha praticado na vida algum crime. Também não
digo que na favela impera a indiferença entre os moradores, porque,
contrariamente, é lugar da solidariedade orgânica, distante do que
caracteriza a sociedade formal. Sim, a favela é marcante exemplo do que o
saudoso Paulo Bonavides defende em obra dele: é “comunidade orgânica”,
com todos os seus traços característicos de pobreza, indigência e miséria, a
eles atualmente acrescidos os ultrajantes riscos de morte, além dos decorrentes do descaso
público e das roubalheiras de brasileiros formais que se fingem solidários e se
vestem de favelados em época de eleições.<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="color: blue;"><b>Talvez lembrando Thomas Morus pudéssemos conceber uma
“favela-utopia” a acolher pessoas aprofundadas em solidariedade e atendidas nos
seus direitos básicos à saúde, à educação e à segurança, dentre outros
indispensáveis à vida humana com qualidade. Mas hoje, em virtude do maldito
tráfico de drogas e de armas de guerra sofisticadas, e principalmente devido à
ganância humana, a vida favelada é um pesadelo que só cessa com a morte. Sim, a
vida favelada, com ou sem PM, é corda bamba em razão da infestação do crime; e,
quando entra em cena a PM, ela não consegue, como jamais conseguiu, tornar o
ambiente favelado “uma ilha chamada Utopia”. Em contrário, acaba ampliando muitas
vezes os riscos de quem não tem como se defender de nada, nem de traficantes e
milicianos ou de PMs com eles guerreando para tentar pacificar o ambiente
favelado.</b></span><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><span style="color: blue;">Eis o quadro em que vejo a favela num contexto que bem
conheço: um infeliz morador, adulto ou criança, sem saber para onde corre nem
como se proteger dos inesperados tiroteios: do mal contra o mal ou do bem
contra o mal, não importa, o efeito é o mesmo: sangue no chão das vielas
maltratadas por um poder público corrupto que só pensa em favela apinhada de
polícia, especialmente de PMs, como se estes fossem os “salvadores da pátria”;
melhor dizendo, e as dignas autoridades sabem: PMs não passam de “buchas de
canhão”...</span></b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><span style="color: blue;">Será que exagero?... Creio que não, o que não desmerece o
esforço de milhares de oficiais e praças da PMERJ, homens e mulheres, que,
lotados em UPPs, vêm se dedicando a “enxugar gelo”, expressão que “roubo” do
ilustre mestre Coronel PM, Professor Universitário e Escritor Jorge da Silva
para sintetizar meu raciocínio. Também creio, por último, e por outro lado, que o companheiro
Frederico Caldas defenderá seu contraponto, porque é também real e não se trata
de “enxugar gelo” no sentido particular do seu significado, tanto que não
permitiu até agora que a PMERJ virasse as costas para muitos favelados que
sonham, também, com aquela “ilha” de Thomas Morus, e sabem que se o PM
repentinamente lhes virar as costas, como se a favela fosse espécie de
“território inimigo”, a situação de paz e tranquilidade tão sonhada jamais será
alcançada. Eta dilema!...</span></b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><span style="color: blue;">Sim, há todo um dilema a ser enfrentado por uma PMERJ que já
morreu defendendo o solo pátrio contra o inimigo estrangeiro, que já enfrentou
núcleos de comoção intestina ao longo dos seus mais de 200 anos. Sim, sim, há
todo um dilema dentre muitos que se desdobrariam aqui como um círculo
infelizmente vicioso, porque a permanência de PMs em UPPs, assim como a sua
retirada, ambos significam morte de inocentes, em última análise. Que fazer
então com esse programa, que, malgrado o excesso de mentiras quanto aos seus
“planejamentos operacionais”, nasceu por acaso no Morro Dona Marta, como já
confessou Beltrame?...</span></b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><span style="color: blue;">Quem sabe, talvez, o seu erro tenha sido o avanço apoteótico, tal como fizeram os exércitos napoleônicos em solo russo,
e que terminaram derrotados pelo frio, pela fome e por doenças?.... Por tudo
isso, creio, sim, e me arrisco a dizer que o livro do Coronel PM Frederico Caldas, que ainda não
folheei, de algum modo trará o tema à discussão. E em boa hora. Pois, afinal, o dilema persiste,
traduzido numa equação simples: se a PM se retirar das favelas em correria é
demonstração de covardia de uma instituição que existe para demonstrar força e
propiciar sensação de segurança ao cidadão em qualquer coletividade, rica ou
pobre; se, por outro lado, permanecer nos atuais moldes, a demonstração de
força dependerá de um fator primordial na seletividade do uso dela:
superioridade numérica e bélica em relação ao inimigo. Hum...<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><span style="color: blue;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><span style="color: blue;">Ah, sei que muitos não gostarão do vocábulo “inimigo”
referindo-se a traficantes e milicianos! Mas como definir homens armados de
fuzis andando em patrulhas nas favelas e impondo suas próprias leis?... Ora bem, é como Rousseau define "malfeitores" no seu Contrato
Social... </span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><span style="color: blue;">Agora irei ao livro do Coronel PM Frederico Caldas; e, mesmo sem conhecer seu conteúdo, sei que nele estará contida a verdade sob a ótica de um ser
humano sabidamente otimista em seu exercício profissional, importante
contraponto a pessoas, como eu, que não veem saída para as UPPs por razões nem
tanto humanas, mas doutrinárias e pragmáticas, que têm na máxima frequência do
patrulhamento no ambiente social como único formato democrático de ação da
polícia administrativa, e que se resume na proteção igual do cidadão, seja favelado,
seja aquinhoado (prevenção pela presença constante e repressão como exceção). Agora sim, vamos
ao livro!</span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<o:p></o:p></div>
<br /><br />
<b><span style="color: #990000; font-size: large;">Para quem quiser adquirir: https://altadena.loja2.com.br/</span></b>Emir Larangeirahttp://www.blogger.com/profile/10146731411799569173noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-4460378375822611469.post-88770934019247663082018-12-02T02:26:00.001-08:002018-12-02T02:30:36.062-08:00"EM DESMANCHE" (Texto de J.R. GUZZO) - IMPERDÍVEL<br />
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .2pt; margin-left: 0cm; margin-right: -.75pt; margin-top: 0cm; text-indent: 0cm;">
<span style="font-family: "calibri" , sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 104%;"><br /></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiEiQiQYgTxMJgYRtjyO4STL83A2XmdmRQHO6wxSzRJ-g9iY8icl9ZS2iaAiJczhD7LQqYP5Z9kBrKqDVMIHJkrhUB545Iq1H2HnE8ddyq-QNXZddqpf15BtMaXOY2SETVlKmdk5L2cSfE/s1600/116.thumbnail.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="90" data-original-width="70" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiEiQiQYgTxMJgYRtjyO4STL83A2XmdmRQHO6wxSzRJ-g9iY8icl9ZS2iaAiJczhD7LQqYP5Z9kBrKqDVMIHJkrhUB545Iq1H2HnE8ddyq-QNXZddqpf15BtMaXOY2SETVlKmdk5L2cSfE/s200/116.thumbnail.jpg" width="155" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<span style="text-indent: 0cm;"><span style="color: #990000; font-size: x-large;">J.R. GUZZO*</span></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<span style="text-indent: 0cm;"><span style="color: #990000; font-size: x-large;"><br /></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .2pt; margin-left: 0cm; margin-right: -.75pt; margin-top: 0cm; text-indent: 0cm;">
<span style="font-family: "calibri" , sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 104%;"><span style="color: #990000;"><br /></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm -0.75pt 0.2pt 0cm; text-align: center; text-indent: 0cm;">
<span style="line-height: 104%;"><span style="color: #990000;"><span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif; font-size: large;">EM DESMANCHE</span><span style="font-family: "calibri" , sans-serif; font-size: 10pt;"><o:p></o:p></span></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .2pt; margin-left: 0cm; margin-right: -.75pt; margin-top: 0cm; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .2pt; margin-left: 0cm; margin-right: -.75pt; margin-top: 0cm; text-indent: 0cm;">
<span style="font-family: "calibri" , sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 104%;"><o:p><span style="color: #990000;"><br /></span></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm -0.75pt 0.2pt 0cm; text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: #990000;"><span style="line-height: 104%;"><span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;"><b>Circulou no noticiário um pensamento muito
interessante que o novo presidente, Jair Bolsonaro, expressou durante uma
conversa com a também nova deputada Janaina Paschoal. "O importante não é
o que vamos fazer", disse ele, "mas o que vamos desfazer." O
Brasil será um país a caminho da felicidade se Bolsonaro estiver mesmo pensando
assim — e, principalmente, se conseguir até o fim do seu mandato desmanchar
metade do que imagina que precisa ser desmanchado. O país, caso essa visão se
transforme em realidade, fará mais progresso em seu governo do que fez nos
últimos cinquenta anos. Já aconteceu com o Mais Médicos, que sumiu antes mesmo
de o novo governo começar. Continuará a acontecer? É claro que muita gente pode
perguntar: como assim, se há tanta coisa que precisa ser feita, e com tanta
urgência? Simples: isso tudo deverá vir naturalmente, no espaço deixado pela
monstruosa montanha de entulho que foi jogada </b></span></span><b style="font-family: Times, "Times New Roman", serif; text-indent: 0.75pt;">em cima da sociedade brasileira
nos últimos quinze anos. Pense um minuto, por exemplo, no "trem-bala"
dos presidentes Lula e Dilma. Não existe trem-bala nenhum. Nunca existiu. Nunca
vai existir. A única coisa que existiu, aí, foi a transferência de dinheiro do
seu bolso para o bolso dos empresários do "campo progressista". Mas
até hoje continua existindo a empresa estatal legalmente constituída para
cuidar do "projeto". Chama-se EPL, tem diretoria, 140 funcionários,
orçamento de 70 milhões de reais e por aí afora. Nenhum país no sistema solar
pode dar certo desse jeito.</b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm -0.75pt 0.2pt 0cm; text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b style="font-family: Times, "Times New Roman", serif; text-indent: 0.75pt;"><span style="color: #990000;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm -0.75pt 2.15pt 0cm; text-align: justify; text-indent: 15pt;">
<span style="line-height: 104%;"><span style="color: #990000; font-family: "times" , "times new roman" , serif;"><b>A escolha é clara: ou o Brasil progride, cria
riquezas, cria empregos, gera e distribui renda com o desenvolvimento da
atividade econômica produtiva, ou tem o trem-bala de Lula e Dilma. É uma coisa
ou a outra: não dá para ter as duas ao mesmo tempo. Também não dá para melhorar
a vida de um único pobre, um só que seja, doando 1,3 milhão de reais de
dinheiro público à cantora Maria Bethânia, para que ela declame poemas num blog
pessoal, em clipes produzidos pelo diretor Andrucha Waddington. Não será possível
ir a nenhum lugar enquanto continuar existindo a TV Brasil, invenção de Lula
que custa I bilhão de reais por ano, emprega mais de 2000 amigos do PT e tem
zero de audiência. Que mais? Mais de mil coisas, ou sejam lá quantas forem, que
a segunda parte do governo Dilma — este que está aí, com o nome de
"governo golpista" de Michel Temer — deixou intactas para você pagar.
Tirem esse lixo todo daí e o Brasil dará um salto. Ou o Brasil progride, cria
riquezas, ou tem o trem-bala de Lula e Dilma.<o:p></o:p></b></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm -0.75pt 2.15pt 0cm; text-align: justify; text-indent: 15pt;">
<span style="line-height: 104%;"><span style="color: #990000; font-family: "times" , "times new roman" , serif;"><b><br /></b></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm -0.75pt 2.15pt 0cm; text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="line-height: 104%;"><span style="color: #990000; font-family: "times" , "times new roman" , serif;"><b>A verdade, para simplificar a história, é que
o país se prejudica muito mais com as coisas que o governo faz do que com as
coisas que não faz. Eis aí: o ideal, mesmo, seria um governo que não fizesse
nada do que não precisa ser feito. O Brasil não precisa de Plano Quinquenal.
Não precisa de "obras estruturantes" nem de "políticas públicas".
Não precisa da Refinaria Abreu e Lima, pela qual você está pagando 20 bilhões
de dólares desde o início do governo Lula — dez vezes mais do que estava orçado
— e que até agora não ficou pronta. (Essa era a tal em que fizeram a Petrobras
ficar sócia da Venezuela de Hugo Chávez, que nunca colocou um único tostão na
obra.) Não precisa de PAC — um monumento mundial à roubalheira, à incompetência
e à mentira. Não precisa de pirâmides como a Copa do Mundo, ou a Olimpíada, com
estádios e uma Vila Olímpica inteira hoje afundando no chão, porque roubaram no
material, no projeto e em tudo o que foi humanamente possível roubar — sem que
nenhuma alma em todo o majestoso Estado brasileiro ficasse sabendo de nada. O
teste mesmo é o seguinte: o Brasil estaria melhor ou pior se não tivesse feito
nada disso?<o:p></o:p></b></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm -0.75pt 2.15pt 0cm; text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="line-height: 104%;"><span style="color: #990000; font-family: "times" , "times new roman" , serif;"><b><br /></b></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm -0.75pt 2.15pt 0.75pt; text-align: justify; text-indent: 14.25pt;">
<span style="line-height: 104%;"><span style="color: #990000; font-family: "times" , "times new roman" , serif;"><b>Num pais em que uma empresa pode gastar 2000
horas por ano só lidando com as exigências que o governo inventa para arrecadar
impostos — e quando se vê que essas 2 000 horas significam 83 dias de 24 horas,
inteiramente perdidos, sem que se produza um único alfinete <span style="mso-no-proof: yes;"><!--[if gte vml 1]><v:shapetype id="_x0000_t75"
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colocaram o Brasil. Se o governo desfizer isso, simplesmente desfizer, será
melhor ou pior? Fala-se aqui, singelamente, das aberrações mais estúpidas.
Espere até chegarem os problemas realmente elasse AAA, goldplatinum-plus — como
a constatação de que 50% de todos os gastos federais vão unicamente para a
Previdência Social, e que o grosso disso é engolido o pagamento das
aposentadorias dos funcionários públicos — sobretudo da elite de gatos gordos.
(Esses são os "direitos" que não podem ser tocados.) Será inútil,
simplesmente, querer montar alguma coisa de útil no Brasil enquanto não se
desmontar esse ambiente de demência.<o:p></o:p></b></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm -0.75pt 2.15pt 0.75pt; text-align: justify; text-indent: 14.25pt;">
<span style="line-height: 104%;"><span style="color: #990000; font-family: "times" , "times new roman" , serif;"><b><br /></b></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm -0.75pt 2.15pt 0.75pt; text-align: justify; text-indent: 14.25pt;">
<span style="line-height: 104%;"><small style="background-color: #f9f9f9; box-sizing: border-box; display: block !important; font-family: Roboto, serif; letter-spacing: -2.5px; line-height: 1; margin: 0px !important; opacity: 0.7; text-align: justify; text-indent: 0px; text-transform: uppercase;"><b><span style="color: blue;">*<span style="font-family: "open sans" , "helvetica" , "arial" , sans-serif; letter-spacing: 0px;">José Roberto Guzzo é do Conselho Editoral da Abril e colunista das revistas "Exame" e "Veja".</span></span></b></small></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
Emir Larangeirahttp://www.blogger.com/profile/10146731411799569173noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4460378375822611469.post-73518783184710969542018-11-05T05:10:00.004-08:002018-11-05T05:10:47.429-08:00VIDA NORMAL?<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1.0cm;">
<b style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: #990000;">“Onde quer que Deus erga uma casa de
oração / O Diabo sempre constrói uma capela ao lado; / E, depois de examinadas
as coisas, ver-se-á / Que a congregação deste último é maior.” (Defoe)</span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: blue;">As eleições findaram como violenta
colisão de trens superlotados. Os estragos estão em todos os cantos, as novas
inimizades surgiram ente amigos e parentes, e não há uma tendência de paz
futura porque a grande mídia, que arrasta a pequena como sanguessuga menor, não
se conforma com o que está por vir. A elas, decerto, faltará dinheiro público,
que até então enchia as suas burras. Crendo na continuidade desse círculo
vicioso, essa imprensa unívoca e trapaceira perdeu as eleições em muitos
lugares, mas, especialmente, no Brasil como um todo. Vão pagar o preço do seu
maniqueísmo e da sua indiferença à verdade dos fatos. Vão ter de se submeter a
uma nova ordem, onde só os isentos praticantes da investigação jornalística
vencerão, e sem verbas públicas a lhes sustentarem.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: blue;">Aos estragos impostos à sociedade como
um todo, - por conta da corrupção de boa parte dela, que vem há décadas se
locupletando do erário público, - esses estragos acentuaram-se especialmente no
tocante ao crime, este, que permeia a tessitura social como um câncer em
violenta metástase, tendo o tráfico de drogas e de armas como o motor que move
todo o resto: os crimes conexos de sangue e de fraude.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: blue;">É bom que se marque a linha do tempo,
porque a turma da esquerda e seus “direitos dos manos” responde por essa grave
perturbação da ordem pública nacional, promovida principalmente por facções
criminosas que surgiram a partir da criação do Comando Vermelho, no Presídio da
Ilha Grande, ocasião em que os presos políticos ensinaram aos bandidos e se
organizar nos moldes do pessoal da luta armada que infestava o país em meados
da década de 60, na década de 70 e seguintes, época em que o poder político
desestabilizou o labor policial e fez florescer o crime organizado que hoje
conhecemos e morremos nas mãos deles.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: blue;">Acontece que a realidade não
retrocederá. Se não houver uma reação à altura do grave problema, se a grande
mídia continuar a fomentar as mesmas teses em favor da criminalidade, desviando
o assunto para problemas sociais igualmente graves por conta da mesma turma da
esquerda, que, ocupando o poder, jorrou dinheiro público nas algibeiras dessa
mídia, além de aparelhá-la ideologicamente, o que também ocorreu nas Escolas do
Ensino Médio e nas Universidade, com alunos hoje mais “ativistas” do que
estudantes, fazendo com que a qualidade do ensino no país só se observe nas
instituições particulares, para sorte nossa, porque, se não, a juventude
brasileira estaria toda mugindo teses gramscistas e danificando a moral da família
com encenações nojentas em tudo que é lugar público, incluindo Universidades
Federais e Estaduais.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: blue;">O cenário não é nada agradável, e o
monopólio da comunicação social no Brasil, - com a potente Infoglobo e suas
afiliadas em todos os Estados-membros e em muitas cidades grandes, - esse monopólio
e a impregnação ideológica que sua programação promove, destruíram a base
familiar e a coletividade, alcançando esse mal pelo menos a metade dos adultos
e jovens que formam o que denominamos “sociedade brasileira”.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: blue;"><br /></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: blue;">Neste ponto, lembro o jurista espanhol, juiz
criminal aposentado e professor, Manuel López-Rey, para trazer à lide sua
invencível tese, fruto de pesquisa no mundo, retratada num clássico denominado </span><span style="color: #990000;">“O
CRIME”</span><span style="color: blue;">, disponível em português no Google. Sintetizando, depois de muito
estudar o assunto, o mestre em epígrafe concluiu que o crime é um</span><span style="color: #274e13;"> </span><span style="color: #990000;">“fenômeno
sociopolítico”</span><span style="color: blue;">, ou seja, cabe à sociedade, por meio de seus representantes
políticos, rotular cada crime e suas respectivas penalizações, de modo que o
sistema de justiça criminal possua ferramentas capazes de atalhar preventiva e
repressivamente todos eles, levando às barras dos tribunais os criminosos.
Enfim, é claro que cabe à sociedade endurecer ou enfraquecer o sistema de
segurança pública ou de justiça criminal. Na primeira hipótese, que é urgente
no Brasil, é possível conceber um cenário melhor no futuro. Na segunda hipótese,
que é o modelo aclamado pelas esquerdas brasileiras no poder faz mais de vinte
anos, o país só aprofundará o caos, a calamidade social do banditismo urbano e
rural.</span><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: blue;">A vantagem do modelo proposto por López-Rey
é que ele, visto como um sistema, pode funcionar no sentido positivo por meio
de inovações e reestruturações de subsistemas de controle da criminalidade, num
exercício de gestão que, como ideal, deveria ser globalizado, mas, em não
havendo recursos, algumas partes podem ser aprimoradas para gerar resultados
imediatos, como, em especial, o endurecimento de leis específicas e sua
aplicação imediata e efetiva, acabando-se com a morosidade dos sistemas
judiciais de punição e de cumprimento da pena. É o que parece que ocorrerá, não
sem reação das esquerdas, que, se levadas ao pé da letra em vista do certame
eleitoral, seriam 45 milhões de brasileiros. Mas é possível que muitos aplaudam
as novas medidas policiais e judiciais, todas referendadas pelo Congresso
Nacional e sancionadas pelo Poder Executivo, de tal modo que não haja “entendimentos
supremos” puxando a corda para a turma da esquerda, em vez de se postarem em
neutralidade e respeito aos dois supracitados Poderes da República: Executivo e
Legislativo.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: blue;">A dura realidade é a de que o presidente
eleito não lidará com facilidades políticas e jurídicas para mudar as regras,
endurecendo-as. Para vencer as dificuldades que virão ele só contará com o povo
que o elegeu indo fortemente para as ruas, a ponto de inibir os orquestrados
movimentos sociais das esquerdas, até então sustentados com o tributo do
cidadão brasileiro de bem. O Brasil há de ser tomado pelas cores verde, amarela,
azul e branca quando o outro lado fizer pressão avermelhada, e decerto o fará.
Mas como os brasileiros que amam a Bandeira Nacional mostraram disposição nas
ruas e nas urnas, o que farão é reagir contra as mobilizações das esquerdas,
sempre sabendo que ainda há muito dinheiro roubado do povo e ocultado em países
comunistas e socialistas para retorno ao Brasil e aos extremistas de esquerda.
Sim, o aparelhamento é internacional, e a prisão do vice-presidente da Guiné
Equatorial, durante as eleições, - apinhado de joias raras e dinheiro vivo avaliados
em U$ 16,5 milhões, - comprova que a luta não será fácil e a vida dos
brasileiros, talvez por um longo tempo, não será nada normal, ou seja, estará
distante do que o saudoso Administrativista Diogo de Figueiredo Moreira Neto
conceituou num contexto de estudo da Ordem Pública, objeto da Segurança
Pública:</span><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: #990000;">“Ordem Pública, objeto da segurança pública,
é uma situação de paz e harmonia na Convivência Social, fundada nos princípios
éticos vigentes na sociedade.”</span><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: blue;">E mais esclarece, na sequência do seu
conceito, não sem antes admitir que se trata de situação </span><span style="color: #990000;">“movediça”</span><span style="color: blue;">, que os</span> <span style="color: #990000;">“princípios
éticos”</span> <span style="color: blue;">englobam, como subsistemas de um só sistema, </span><span style="color: #990000;">“as leis, a moral e os costumes”</span>.<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: blue;">Como se vê, a normalidade da vida
nacional depende de cada um de nós que escolheu o presidente Jair Bolsonaro
como último tiro a ser dado na baderna extremista de esquerda que assola como
praga o país. Ocorre que, se cada um de nós, brasileiros verde-amarelo-azul-e-branco,
nos tornarmos munição, o presidente Jair Bolsonaro terá muitos anos pela frente
sem lhe faltar cartuchos para combater os muitos males que eles irresponsavelmente
nos legaram.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><br /></span></b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg7_nZkFHhrFE4rwQ1Eb0UteWaeYoCI_2bilabNH6hB6husjT8VvCJxHXhrY8KNkb4qUGupQrs4zNVjd3Kb8nXB53-9gJfN8Ft2Ypd8SOoimg1LaCU4UTr8ZF3siQlpMd2cdWXbu9cot3I/s1600/Bandeira.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="190" data-original-width="266" height="457" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg7_nZkFHhrFE4rwQ1Eb0UteWaeYoCI_2bilabNH6hB6husjT8VvCJxHXhrY8KNkb4qUGupQrs4zNVjd3Kb8nXB53-9gJfN8Ft2Ypd8SOoimg1LaCU4UTr8ZF3siQlpMd2cdWXbu9cot3I/s640/Bandeira.jpg" width="640" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><br /></span></b></div>
<br />Emir Larangeirahttp://www.blogger.com/profile/10146731411799569173noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4460378375822611469.post-42520224871006761832018-11-01T12:52:00.001-07:002018-11-01T15:05:06.462-07:00Passando a limpo o Brasil<div style="text-align: justify;">
<b style="font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; white-space: pre-wrap;"><span style="color: #990000;">O presidente da República é uma pessoa. Ele é o Chefe do Poder Executivo. Já este, como entidade física, é um polissistema social complexo, formado por incontáveis polissistemas, sistemas e subsistemas, que demandarão pessoas para produzir interações permanentes e dinâmicas visado a objetivos globais, intermediários e específicos. </span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "helvetica" , "arial" , sans-serif; font-size: 14px; white-space: pre-wrap;"><b><span style="color: #990000;"><br /></span></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "helvetica" , "arial" , sans-serif; font-size: 14px; white-space: pre-wrap;"><b><span style="color: #990000;">No Brasil, trata-se de engrenagem monumental, desdobrada num vasto território, o que implica inelutável descentralização. Daí crescer em importância a escolha das pessoas no ápice do polissistema, pois serão as que desdobrarão convites a outras pessoas dos andares de baixo, até se formar o círculo virtuoso que se pretende criar e manter no Brasil. </span></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "helvetica" , "arial" , sans-serif; font-size: 14px; white-space: pre-wrap;"><b><span style="color: #990000;"><br /></span></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "helvetica" , "arial" , sans-serif; font-size: 14px; white-space: pre-wrap;"><b><span style="color: #990000;">Tudo isso deve ocorrer num processo dinâmico, em que o todo seja sempre maior que a soma das partes. Não será fácil. traduzindo em linguagem prática, é como passar um esfregão num piso imensurável, tão imensurável, que, ao se chegar ao fim, o início já não estará como antes, o que implica repassar o esfregão, e assim sucessivamente, até que um dia, talvez, o piso fique totalmente limpo. Ou nunca fique limpo, mas se mantenha em eterna limpeza. </span></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "helvetica" , "arial" , sans-serif; font-size: 14px; white-space: pre-wrap;"><b><span style="color: #990000;"><br /></span></b></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjwQ6y8EkWg8ZNEJB31vl8ljNeiHhuPSWr8gg1kQxtPUwYHXt9S0O8sWsj_e27BlGbVaJzK_rzOu1XM_nxEYvJ4hh32YhlRX7Ro7Ru0HDOAmeppUtOK8dhx98D3RweWrViJ4LEIRIrrhqk/s1600/F1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="225" data-original-width="225" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjwQ6y8EkWg8ZNEJB31vl8ljNeiHhuPSWr8gg1kQxtPUwYHXt9S0O8sWsj_e27BlGbVaJzK_rzOu1XM_nxEYvJ4hh32YhlRX7Ro7Ru0HDOAmeppUtOK8dhx98D3RweWrViJ4LEIRIrrhqk/s1600/F1.jpg" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "helvetica" , "arial" , sans-serif; font-size: 14px; white-space: pre-wrap;"><b><span style="color: #990000;"><br /></span></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "helvetica" , "arial" , sans-serif; font-size: 14px; white-space: pre-wrap;"><b><span style="color: #990000;"><br /></span></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "helvetica" , "arial" , sans-serif; font-size: 14px; white-space: pre-wrap;"><b><span style="color: #990000;">Eis a tarefa de um presidente da República, este que, com sabedoria, já declarou que fortalecerá a Federação por meio da descentralização do poder e dos meios. Ou seja, em vez de segurar um esfregão apenas para limpar todo o piso, fomentará os Municípios lhes dando, a cada um, seu próprio esfregão. O mesmo o fará em relação aos Estado Federados, hoje mais sujos que pau de galinheiro, muitos dos quais literalmente falidos. </span></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "helvetica" , "arial" , sans-serif; font-size: 14px; white-space: pre-wrap;"><b><span style="color: #990000;"><br /></span></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "helvetica" , "arial" , sans-serif; font-size: 14px; white-space: pre-wrap;"><b><span style="color: #990000;">Claro que o presidente não dará esses esfregões sem um bom MANUAL DE USO em vista de resultados transparentes e permanentemente mensuráveis, tudo como um simples processo sistêmico, resumido à ENTRADA (insumos), ao PROCESSAMENTO e à SAÍDA (resultados), esta que retornará à ENTRADA, em feedback, tornando-se novos insumos. </span></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "helvetica" , "arial" , sans-serif; font-size: 14px; white-space: pre-wrap;"><b><span style="color: #990000;"><br /></span></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "helvetica" , "arial" , sans-serif; font-size: 14px; white-space: pre-wrap;"><b><span style="color: #990000;">Por exemplo: a transposição do rio São francisco é um projeto nacional. Mas nada impede que seja gerido pelos municípios por onde a obra passa, desde que instrumentalizados pela União, sempre com o seu "manual de uso" e fiscalização constante. </span></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "helvetica" , "arial" , sans-serif; font-size: 14px; white-space: pre-wrap;"><b><span style="color: #990000;"><br /></span></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "helvetica" , "arial" , sans-serif; font-size: 14px; white-space: pre-wrap;"><b><span style="color: #990000;">Deste modo, a União garante a execução da obra e sua fiscalização de baixo para cima. E que todo o resto do Brasil seja assim: com um Estado Federal menor e fiscalizador, e com os Estados Federados e os Municípios como "tocadores de obras". Tudo com o seu respectivo MANUAL DE USO. Daí a importância do primeiro escalão ocupado por pessoas competentes, apolíticas, e voltadas apenas para o alcance do ótimo em tudo que fizer ou for restaurar.</span></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "helvetica" , "arial" , sans-serif; font-size: 14px; white-space: pre-wrap;"><b><span style="color: #990000;"><br /></span></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "helvetica" , "arial" , sans-serif; font-size: 14px; white-space: pre-wrap;"><b><span style="color: #990000;">Voltando à escolha das pessoas e associando-as à Teoria de Sistemas, podemos ainda pensar na TECNOLOGIA como fator de aceleração de todo o processo sistêmico. Daí é que, quanto mais apurada a TECNOLOGIA, mas rapidamente os objetivos serão alcançados. Para tanto, porém, é necessário que exista uma cultura que alcance a base da pirâmide social e o seu topo. Por isso é vital que as pessoas, de cima para baixo e de baixo para cima, sejam competentes naquilo que farão, o que não é caso de políticos, sendo rara a coincidência de um político ser especialista no que faz. Até pode ser, mas não é a regra, é exceção.</span></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "helvetica" , "arial" , sans-serif; font-size: 14px; white-space: pre-wrap;"><b><span style="color: #990000;"><br /></span></b></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjkk-IhFo8uXNBTpnErcne8xm0axMCzGRjgus3qK0XlqXp4S6fqE4KB9sShew62eQ9IwNL2YEhKhIMdXtXzH4tMAm9yBbAZr-gWLyYdWQ8Luhmyh6E5ImdYNyoWnfnQbS8O7BX07XE9dlw/s1600/F2.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="600" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjkk-IhFo8uXNBTpnErcne8xm0axMCzGRjgus3qK0XlqXp4S6fqE4KB9sShew62eQ9IwNL2YEhKhIMdXtXzH4tMAm9yBbAZr-gWLyYdWQ8Luhmyh6E5ImdYNyoWnfnQbS8O7BX07XE9dlw/s320/F2.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "helvetica" , "arial" , sans-serif; font-size: 14px; white-space: pre-wrap;"><b><span style="color: #990000;">Tudo isto sempre lembrando a máxima de Henry Ford, precursor da produção seriada em massa de automotivos: "O QUE DEVE SER FEITO, DEVE SER BEM FEITO".</span></b></span></div>
Emir Larangeirahttp://www.blogger.com/profile/10146731411799569173noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4460378375822611469.post-18482411456074674522018-09-27T14:25:00.001-07:002018-09-27T14:25:23.337-07:00O PT E SEUS PENDURICALHOS PARTIDÁRIOS FORMAM UMA FACÇÃO POLÍTICA CRIMINOSA NO BRASIL DE HOJE?... EIS UM RESUMO DE COMO SE DESENROLOU ESSA HISTÓRIA NOS BASTIDORES POLÍTICOS DO PAÍS?<br />
<div class="Corpo" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<b><span style="color: blue;"><span style="font-family: Calibri, sans-serif; text-indent: 35.45pt;">O PT é uma </span><i style="font-family: Calibri, sans-serif; text-indent: 35.45pt;">facção política</i><span style="font-family: Calibri, sans-serif; text-indent: 35.45pt;">, sobre isto não há dúvida. E se tornou</span><i style="font-family: Calibri, sans-serif; text-indent: 35.45pt;"> criminosa</i><span style="font-family: Calibri, sans-serif; text-indent: 35.45pt;">, o que também não mais se há
de questionar. E em se tratando de CV e PCC, duas maiores </span><i style="font-family: Calibri, sans-serif; text-indent: 35.45pt;">facções criminosas</i><span style="font-family: Calibri, sans-serif; text-indent: 35.45pt;"> sediadas na Região Sudeste, com tentáculos em
todo o país, pode-se afirmar que são</span><i style="font-family: Calibri, sans-serif; text-indent: 35.45pt;">
subsistemas</i><span style="font-family: Calibri, sans-serif; text-indent: 35.45pt;"> de um só </span><i style="font-family: Calibri, sans-serif; text-indent: 35.45pt;">sistema
situacional criminoso</i><span style="font-family: Calibri, sans-serif; text-indent: 35.45pt;">, mesmo que atualmente antagônicos. Eis primeiramente
o significado de </span><i style="font-family: Calibri, sans-serif; text-indent: 35.45pt;">fação, </i><span style="font-family: Calibri, sans-serif; text-indent: 35.45pt;">para depois
as associarmos à </span><i style="font-family: Calibri, sans-serif; text-indent: 35.45pt;">fação política</i><span style="font-family: Calibri, sans-serif; text-indent: 35.45pt;"> (PT):</span></span></b></div>
<div class="Corpo" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><b><span style="color: #660000;">“A facção é o maior mal e o perigo mais comum. Facção é a tradução convencional da palavra grega stasis, uma das
mais extraordinárias que podem ser encontradas em qualquer língua. Sua raiz significa colocação, montagem,
estatura, estação. Sua gama de
significados políticos pode ser mais bem ilustrada apenas pela relação de
definições dicionarizadas que pode ser encontrada: partido, partido formado com fins sediciosos, facção, sedição,
discórdia, divisão, dissensão e, finalmente, um significado bem abonado, que os
dicionários incompreensivelmente omitem, a saber: guerra civil ou revolução.”
( Moisés I. Finley, em sua obra
“Democracia Antiga e Moderna”, Ed.
Graw Ltda, 1988, págs. 60/1) <o:p></o:p></span></b></span></i></div>
<div class="Corpo" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Calibri",sans-serif; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><b><span style="color: blue;">A reflexão é escudada na abalizada
obra sobre o </span><i style="color: blue;">CV</i><span style="color: blue;">, escrita pelo
Jornalista Carlos Amorim, sob o título </span><i><span style="color: red;">“COMANDO
VERMELHO — A História Secreta do Crime Organizado”</span></i><span style="color: blue;">. Desta maneira, os interessados poderão comparar muitos acontecimentos
atuais com os registros históricos do livro, com ressalva do autor de que tudo
o que nele está contido foi fruto de “doze anos de pesquisa”, que “não é uma
obra de ficção”, e que “todos os nomes e locais são verdadeiros”. E assim se reporta Carlos Amorim à
questão dos </span><i style="color: blue;">direitos humanos</i><span style="color: blue;">,
referindo-se ao período de governo Brizola, sendo certo que não se pode separar
essas </span><i style="color: blue;">facções políticas</i><span style="color: blue;"> da esquerda,
que são </span><i style="color: blue;">subsistema </i><span style="color: blue;">de um só </span><i style="color: blue;">sistema situacional criminoso</i><span style="color: blue;">, bastando
lembrar a candidata a governadora do Rio, pelo PT, que se declara, não
gratuitamente, </span><i style="color: blue;">“a favor do assalto”:<o:p></o:p></i></b></span></div>
<div class="Corpo" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><b><span style="color: #660000;">“Anunciou uma política de preservação dos direitos humanos, numa
cidade onde os grupos de extermínio agem abertamente. Colocou na Secretaria de Justiça um ex-perseguido político e
companheiro de partido, Vivaldo Barbosa (...). Brizola chega a nomear um ex-preso
político da Ilha Grande, José Carlos Tórtima, Diretor de Presídio. O crime organizado explorou com
habilidade cada uma dessas demonstrações de civilidade do governo estadual.”</span><span style="color: blue;"><o:p></o:p></span></b></span></i></div>
<div class="Corpo" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Calibri",sans-serif; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><b><span style="color: blue;">Ainda nesta linha de raciocínio, Carlos Amorim faz outra denúncia:<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><b><span style="color: #660000;">“Os limites impostos à ação policial nos morros da cidade
permitiram o enraizamento das quadrilhas (...). A paz no morro é sinônimo de
estabilidade nos negócios (...). Mas o respeito ao eleitor favelado —
que decide eleições no Grande Rio — ajudou indiretamente na implantação das
bases de operação do banditismo organizado (...). Estava determinado
a consolidar a base política que se apoiava enfaticamente nos setores
pauperizados. Na eleição de 82,
pesou o apoio da Federação das Favelas (FAFERJ) e da Federação das Associações
de Moradores (FAMERJ). Mas o fato é: o crime organizado usou tudo isso
para crescer (...). O desenvolvimento do Comando Vermelho
foi o subproduto de uma Administração que respeitou o cidadão.”</span><span style="color: blue;"><o:p></o:p></span></b></span></i></div>
<div class="Corpo" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Calibri",sans-serif; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><b><span style="color: blue;">Não paramos por aqui. Há mais
referências no supracitado livro, que pode ser adquirido via Google. Vale então
focar a fuga do poderoso Dênis da Rocinha e do CV. O fato foi assim foi
registrado por Carlos Amorim: <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><b><span style="color: #660000;">“Ele saiu pela porta da frente, vestindo um terno fino, e ainda se
deu ao trabalho de despedir-se dos guardas”.</span>
<span style="color: blue;"><o:p></o:p></span></b></span></i></div>
<div class="Corpo" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Calibri",sans-serif; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><b><span style="color: blue;">Carlos Amorim sublinha que o <i style="mso-bidi-font-style: normal;">CV</i> surgiu do</span><span style="color: red;"> <i>“encontro dos integrantes das organizações revolucionárias com
criminosos comuns”</i> </span><span style="color: blue;">e que </span><i><span style="color: red;">“o encontro
rendeu um fruto perigoso: o Comando
Vermelho”</span></i><span style="color: blue;">. E com rara capacidade
de síntese, apontou sua reflexão para um dos cérebros do </span><i style="color: blue;">CV</i><span style="color: blue;">: o “Professor”,
William da Silva Lima:</span> <span style="color: blue;"><o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><b><span style="color: #660000;">“Sobre isso há um depoimento inquestionável: o primeiro e mais importante líder do Comando Vermelho, William
da Silva Lima — o Professor —, diz que leu muitos livros na cadeia. Como nessa história todo mundo
escreveu memórias, William não ia ficar de fora. O fundador do Comando Vermelho publicou QUATROCENTOS CONTRA UM —
UMA HISTÓRIA DO COMANDO VERMELHO, pela Ed.
Vozes.” </span><span style="color: blue;"><o:p></o:p></span></b></span></i></div>
<div class="Corpo" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Calibri",sans-serif; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><b><span style="color: blue;">A Editora Vozes pertence à
Pastoral Penal. Mera coincidência? É óbvio que não! Carlos Amorim, em seu livro, reporta-se a alguns trechos da
“preciosa obra” do líder do <i style="mso-bidi-font-style: normal;">CV</i>
William da Silva Lima, publicada sob os auspícios daquela Editora: <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><b><span style="color: #660000;">“Quando os presos políticos se beneficiaram da anistia, que marcou
o fim do Estado Novo, deixaram na cadeia presos comuns politizados,
questionadores das causas de delinqüência e conhecedores dos ideais do
socialismo. Essas pessoas, por sua
vez, de alguma forma permaneceram estudando e passando suas informações adiante
(...). Na década de 60 ainda se encontrava presos assim, que passavam de
mão em mão, entre si, artigos e livros que falavam de revolução (...). O entrosamento já era grande, e 1968 batia às portas. Repercutiam fortemente na prisão os
movimentos de massa contra a ditadura, e chegavam notícias da preparação da
luta armada. Agora, Che Guevara e Régis
Debray eram lidos. Não tardaria
contatos com grupos guerrilheiros em vias de criação.”</span><span style="color: blue;"><o:p></o:p></span></b></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-size: 12.0pt;"><b><span style="color: blue;">E
no prefácio do livro de Carlos Amorim, escrito pelo importante jornalista Jorge
Pontual, da Globonews, com<i style="mso-bidi-font-style: normal;"> o título: “Palavra
de leitor”</i><o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="margin-left: 1.0cm; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="margin-left: 1.0cm; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><b><span style="color: #660000;">“O Comando Vermelho pôde parodiar impunemente as organizações de
esquerda da luta armada, seu jargão, suas táticas de guerrilha urbana, sua
rígida linha de comando. E o que é
pior: com sucesso.” </span><span style="color: blue;"><o:p></o:p></span></b></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<span style="font-family: "Calibri",sans-serif; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><b><span style="color: blue;">O livro de William da Silva Lima,
prócer do CV, teve, por parte do governante Brizola, pela Pastoral Penal e pela
ABI, o patrocínio de seu local de lançamento, com pompas de obra produzida por
“gênio literário”, segundo ainda nos informa Carlos Amorim: <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="margin-left: 1.0cm; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><b><span style="color: #660000;">“O livro de William da Silva Lima foi lançado no auditório da
Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no dia 05 de abril de 1991, durante
seminário sobre criminalidade dirigido pelo Instituto de Estudos de Religião,
de orientação católica. O texto
final foi copidescado por César Queiroz Benjamim, um ex-militante do Movimento
Revolucionário 8 de outubro (MR-8), que trabalhou sobre um original de mais de
quatrocentas páginas.”</span><span style="color: blue;"><o:p></o:p></span></b></span></i></div>
<div class="Corpo" style="text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<span style="font-family: "Calibri",sans-serif; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><b><span style="color: blue;">Nota-se a perplexidade de Carlos
Amorim, diante das constatações que fez em sua pesquisa de doze anos, o que
torna a sua obra única no gênero. Ele
ainda afirma que: <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="margin-left: 1.0cm; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><b><span style="color: #660000;">“As palavras do Professor dão bem a ideia do quanto ele se
desenvolveu nos contatos que manteve na cadeia. Dizem que, ao contrário da maioria dos militantes da esquerda,
ele leu O CAPITAL — conhecimento que ainda hoje falta a muito comunista de
carreira.” <o:p></o:p></span></b></span></i></div>
<div class="Corpo" style="text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<span style="font-family: "Calibri",sans-serif; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><b><span style="color: blue;">Com efeito, a história costuma
encaixar as ideias e fatos delas decorrentes, como num quebra-cabeça cujas
peças espalhadas custam a encontrar seu lugar no tabuleiro. Mas acabam se encaixando e formando o desenho final que fora
anteriormente determinado. Também
não foi por mero acaso que a ABI foi escolhida. É só retornar ao passado e aos idos de 1962, para constatar que
uma das brilhantes presenças no movimento que gerou a </span><span style="color: red;"><i>“Declaração de Goiânia”</i> </span><span style="color: blue;">era a do ilustre Jornalista Barbosa Lima
Sobrinho. Por isso, talvez, a ABI
tenha sido escolhida como palco do <i style="mso-bidi-font-style: normal;">CV</i>... </span></b></span><b style="font-family: Calibri, sans-serif; text-indent: 1cm;"><span style="color: blue;">E o conluio do governante Brizola
e de seus <i>sectários</i> com o <i>CV</i> não terminou no lançamento apoteótico
da mais importante “obra literária” do <i>CV</i>. Segundo ainda informa Carlos Amorim,
outro fato surpreendente ocorreu e foi por ele assim sintetizado:</span></b></div>
<div class="Corpo" style="text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><b><span style="color: #660000;">“Duas semanas após o lançamento, no dia 19 de abril, o fundador do
Comando Vermelho, com autorização do DESIPE, manteve um encontro com
jornalistas estrangeiros no Hospital Penitenciário. Esta foi a segunda vez na história do sistema penal brasileiro
que um preso comum deu entrevista coletiva à imprensa. Na noite de autógrafos na ABI, quem assinava os livros era a
mulher dele, Simone Barros Corrêa Menezes.”<o:p></o:p></span></b></span></i></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<span style="font-family: "Calibri",sans-serif; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><b><span style="color: blue;">Somente para aguçar a curiosidade
e a reflexão daqueles que tiverem acesso à leitura deste texto, informa ainda
Carlos Amorim a respeito desse personagem do <i style="mso-bidi-font-style: normal;">CV</i>, alçado à condição de “gênio literário” pelos <i style="mso-bidi-font-style: normal;">sectários</i> <i style="mso-bidi-font-style: normal;">brizolista</i>s: <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="margin-left: 1.0cm; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><b><span style="color: #660000;">“William da Silva Lima, um pernambucano de cinqüenta anos, se
considera um guerrilheiro, (...). Hoje ele está preso em BANGU I.”</span><span style="color: blue;"><o:p></o:p></span></b></span></i></div>
<div class="Corpo" style="margin-left: 35.45pt; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<span style="font-family: "Calibri",sans-serif; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><b><span style="color: blue;">Aparece também no livro de Carlos
Amorim talvez a mais impressionante revelação de William da Silva Lima, gravada
pelo Detetive de Polícia João Pereira Neto, da Divisão Antissequestro do Rio: <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="margin-left: 70.8pt; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="margin-left: 35.35pt; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<b><i><span style="font-family: Calibri, sans-serif;"><span style="color: #660000;">“William comenta que alguns intelectuais pretendiam usar o Comando
Vermelho na luta política. (...). Alguns deles, pequenos-burgueses, pretendiam usar nossas
comunidades e nossa organização com finalidades políticas. À medida que não deixamos usar, comprovamos, sem soberba, que
conseguimos aquilo que a guerrilha não conseguiu, o apoio da população carente. Vou aos morros e vejo crianças com
disposição, fumando e vendendo baseado.
Futuramente elas serão três milhões de adolescentes que matarão vocês (a
polícia) nas esquinas. Já pensou o
que serão três milhões de adolescentes e dez milhões de desempregados em armas? Quantos BANGU I, II, III, IV, V...terão que ser construídos para
encarcerar essa massa?” </span></span></i><span style="color: blue; font-family: Calibri, sans-serif;"><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Corpo" style="margin-left: 35.35pt; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="margin-left: 35.35pt; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<span style="font-family: "Calibri",sans-serif; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><b><span style="color: blue;">O assunto é vasto, mas por agora
é o que basta!<o:p></o:p></span></b></span></div>
<br />Emir Larangeirahttp://www.blogger.com/profile/10146731411799569173noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4460378375822611469.post-82901331207229087042018-09-27T07:17:00.001-07:002019-04-22T14:45:54.636-07:00MEMÓRIA 1964 - O dossiê do braço armado de Brizola<b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 13.5pt;">No fim de 1963, em meio à crescente radicalização
do ambiente político do governo de João Goulart, Leonel Brizola era a liderança
que unificara as esquerdas na Frente de Mobilização Popular. Entrincheirado na
Rádio Mayrink Veiga, onde discursava todas as noites, ele pregava a criação dos
Grupos de Onze Companheiros, compostos por cidadãos que marchariam unidos
quando a esquerda tomasse o poder. A CBN teve acesso a documentos daquela época
– que estavam em poder dos militares – que detalham como Brizola idealizou os
Grupos de Onze: uma militância que pretendia utilizar mulheres e crianças como
escudos civis; realizar ataques a centrais telefônicas, de rádio e TV; e previa
a execução de prisioneiros.</span></b><br />
<b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 13.5pt;"><br /></span></b>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 10.5pt;">Grupos de Onze: o braço armado de
Brizola</span></b><br />
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 10.5pt;"><b><br /></b></span>
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 10.5pt;"><b><br /></b>
Por: Mariza Tavares<br />
Edição de arte: Fernanda Osternack <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">"Este
é o documento a que me referi. O Exército não sabe que este dossiê ainda
existe, porque foi dada uma ordem para que fosse destruído." Este era o
texto do curto bilhete que acompanhava o pacote que recebi pelo correio,
enviado por uma ouvinte fiel da CBN. Dentro, um calhamaço de 64 páginas já
amareladas, no qual chamava atenção o carimbo no alto, em letras garrafais:
SECRETO. A ditadura militar brasileira incinerou regularmente documentos
sigilosos. Este dossiê estava em poder de um militar que preferiu desobedecer à
ordem e decidiu guardar os papéis em casa. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">Datado de
30 de setembro de 1964 e assinado pelo general-de-brigada Itiberê Gouvêa do Amaral,
o documento ostenta a classificação A-1, que até hoje é utilizada pela área
militar e que significa que é de total confiança. A classificação varia de A a
F para a confiabilidade da fonte; e de 1 a 6 para a confiabilidade do conteúdo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">No tom
formal e meticuloso típico dos relatórios dos serviços de inteligência, o texto
de abertura, a circular de número 79-E2/64, anunciava que havia sido
identificada a criação de diversas células dos chamados "Grupo de onze
companheiros" no interior do Paraná e de Santa Catarina.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;"><a href="http://cbn.globoradio.globo.com/hotsites/grupo-dos-onze/img/arte01.jpg" title="Documento escaneado do original"></a></span><v:shape alt="clique para ampliar" href="http://cbn.globoradio.globo.com/hotsites/grupo-dos-onze/img/arte01.jpg" id="Imagem_x0020_2" o:allowoverlap="f" o:button="t" o:spid="_x0000_s1036" style="height: 136.5pt; margin-left: 107.8pt; margin-top: 0; mso-position-horizontal-relative: text; mso-position-horizontal: right; mso-position-vertical-relative: line; mso-position-vertical: absolute; mso-wrap-distance-bottom: 3.75pt; mso-wrap-distance-left: 7.5pt; mso-wrap-distance-right: 7.5pt; mso-wrap-distance-top: 3.75pt; mso-wrap-style: square; position: absolute; visibility: visible; width: 159pt; z-index: 251652608;" title=""Documento escaneado do original"" type="#_x0000_t75">
<v:fill o:detectmouseclick="t">
<v:imagedata o:title="clique para ampliar" src="file:///C:/Users/USURIO~2/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image002.jpg">
<w:wrap anchory="line" type="square">
</w:wrap></v:imagedata></v:fill></v:shape><span style="mso-no-proof: yes;"><a href="http://cbn.globoradio.globo.com/hotsites/grupo-dos-onze/img/arte01.jpg" title="Documento escaneado do original"></a></span><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">"Os grupos constituíam a célula de um grande
contingente, no qual seriam arregimentados homens das mais variadas categorias
e profissões para servirem de instrumento a um pseudolíder, <u><span style="color: black;"><a href="http://cbn.globoradio.globo.com/hotsites/grupo-dos-onze/img/brizola.jpg"><span style="color: black;">Leonel Brizola</span></a></span></u>, em sua política de
subversão do regime e implantação de um Governo de tendências antidemocráticas",
explicava o documento.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">Os
militares já haviam deposto o presidente João Goulart e tomado o poder naquele
ano; e a circular festejava a ação ao afirmar, categoricamente, que, "com
o advento da revolução de 31 de março, foi cortado o processo ainda na fase
inicial". No entanto, o documento assinalava: "Há indícios de que, no
futuro, possa ser novamente equacionada a reestruturação dos grupos."
Leonel Brizola já se encontrava no exílio no Uruguai desde maio daquele ano,
mas a circular assinalava que havia informes de contatos entre "antigos
elementos" que integravam esses grupos. Daí a necessidade de mobilização
de oficiais para mapear qualquer atividade suspeita.<o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: whitesmoke; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: whitesmoke; line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">Jorge Ferreira: "Houve quem se inscrevesse
apenas porque gostava de Brizola. Teve gente que pôs até o nome de filhos
pequenos nas fichas de inscrição."</span></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">Os
chamados Grupos de Onze Companheiros – simplificadamente, Grupos de Onze ou
Gr-11 – e também conhecidos como Comandos Nacionalistas foram concebidos por
Brizola no fim de 1963. Tomando por base a formação de um time de futebol,
imagem de fácil assimilação e apelo popular, Brizola pregava a organização de
pequenas células – cada uma composta de onze cidadãos, em todo o território
nacional – que poderiam ser mobilizadas sob seu comando.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<u><span style="color: black; font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;"><a href="http://cbn.globoradio.globo.com/hotsites/grupo-dos-onze/img/entrevista_ProfJorgeFerreira_130309.wma" target="_blank"><span style="color: black;">Jorge Ferreira</span></a></span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">, professor-titular de História
da UFF (Universidade Federal Fluminense), doutor em História Social pela USP
(Universidade de São Paulo) e autor do livro "O imaginário
trabalhista", explica que um dos poucos documentos disponíveis sobre o
Grupo de Onze é o modelo de ata de adesão. "Há poucos estudos sobre este
movimento e praticamente não há documentação a respeito. As atas, com os dados
dos participantes, eram enviadas para a Rádio Mayrink Veiga e depois ficaram em
poder da repressão. Como os Grupos de Onze foram criados no fim de 1963, o
clima de radicalização já se generalizara. A imprensa também supervalorizava
sua capacidade de ação, mas a verdade é que houve quem se inscrevesse apenas
porque gostava de Brizola e nunca teve participação efetiva. No Sul, muitos
achavam que iam ganhar terra, sementes. Teve gente que pôs até o nome de filhos
pequenos nas fichas de inscrição."<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">O dossiê
a que a CBN teve acesso disseca o manual de ação desses militantes e foi criado
quando Brizola, eleito deputado federal pelo PTB (Partido Trabalhista
Brasileiro) com 300 mil votos – até então, o mais votado da antiga Guanabara –
ocupou quase que diariamente o microfone da Rádio Mayrink Veiga entre 1962 e
1963. A tradicional emissora do antigo Distrito Federal, existente desde 1926,
funcionava como palanque para Brizola, que ali destilava inflamados discursos
pela aprovação das reformas de base – pilar do governo João Goulart e que
compreendiam da reforma fiscal à agrária, com a desapropriação de terras de
grandes proprietários rurais. E garantia que elas seriam aprovadas, "na
lei ou na marra". A Mayrink Veiga estava tão identificada com o projeto
político brizolista que uma cópia do documento assinado pelos integrantes de
cada recém-criado Gr-11 deveria ser enviada para a emissora. A militância da
Mayrink Veiga provocou uma reação dos empresários de comunicação Roberto
Marinho (Rádio Globo), Manoel Francisco Nascimento Brito (Rádio Jornal do
Brasil) e João Calmon (Rádio Tupi): a criação da Rede da Democracia, uma cadeia
radiofônica para combater a política do presidente Jango. Também selou sua
sorte: a emissora foi fechada pelo presidente militar Castelo Branco um ano
depois da queda de João Goulart.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">O
documento é composto de anexos que detalham o <i>modus operandi</i> dos Grupos
de Onze. O primeiro deles tem cinco páginas dedicadas aos "companheiros
nacionalistas", numa espécie de cartilha para a promoção e organização de
um comando nacionalista. Na abertura, uma afirmação categórica de
vitória: "A ideia de organização do povo em Comandos Nacionalistas
(CN) ou em Grupos de Onze (Gr-11) está amplamente vitoriosa. Milhões e milhões
de patriotas integram os Comandos Nacionalistas formados em todo o território
pátrio: a palavra de ordem, organizados venceremos, penetrou na consciência de
todos os nacionalistas brasileiros."<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">Para
organizar um Gr-11, a primeira providência era a leitura e o estudo das
instruções, "quantas vezes forem necessárias até uma segura compreensão
dos fins e objetivos da organização." A etapa seguinte era "procurar
os companheiros com os quais têm convivência e ligações de confiança".
Vizinhos ou colegas de trabalho eram os mais indicados, e sempre em grupos
reduzidos, de três ou quatro pessoas. Diante de receptividade para a ideia de
organizar um Gr-11, "tal decisão significará um verdadeiro pacto de
solidariedade e confiança entre os companheiros."<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">O
objetivo era reunir 11 pessoas, mas as instruções reconhecem que arregimentar
este contingente poderia ser um pouco difícil e estabelece que, com sete integrantes,
a célula de militantes poderia começar a atuar. Ao alcançar este quorum
mínimo, o grupo é fundado oficialmente e, depois da leitura do manual e do
"exame da situação política e da crise econômica e social que estamos
atravessando", é escolhido o dirigente do Gr-11; seu assistente – e
eventual substituto – e o secretário-tesoureiro. "Tomadas estas
decisões", prosseguem as instruções, "proceder à leitura solene, com
todos os onze companheiros de pé, do texto da ata e da carta-testamento do
presidente Getúlio Vargas." Os integrantes devem assinar seus nomes logo
abaixo da assinatura de Vargas e do seguinte texto: "O presidente Vargas
sacrificou sua vida por nós. Nosso sacrifício não conhecerá limites para que o
nosso povo, de que ele foi escravo, conquiste definitivamente sua libertação
econômica e social." Entenda-se que a "libertação" passava por
reforma agrária e fim da espoliação internacional.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;"><a href="http://cbn.globoradio.globo.com/hotsites/grupo-dos-onze/img/arte02.jpg" title="Documento escaneado do original"></a></span><v:shape alt="clique para ampliar" href="http://cbn.globoradio.globo.com/hotsites/grupo-dos-onze/img/arte02.jpg" id="Imagem_x0020_3" o:allowoverlap="f" o:button="t" o:spid="_x0000_s1035" style="height: 100.5pt; margin-left: 107.8pt; margin-top: 0; mso-position-horizontal-relative: text; mso-position-horizontal: right; mso-position-vertical-relative: line; mso-position-vertical: absolute; mso-wrap-distance-bottom: 3.75pt; mso-wrap-distance-left: 7.5pt; mso-wrap-distance-right: 7.5pt; mso-wrap-distance-top: 3.75pt; mso-wrap-style: square; position: absolute; visibility: visible; width: 159pt; z-index: 251653632;" title=""Documento escaneado do original"" type="#_x0000_t75">
<v:fill o:detectmouseclick="t">
<v:imagedata o:title="clique para ampliar" src="file:///C:/Users/USURIO~2/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image003.jpg">
<w:wrap anchory="line" type="square">
</w:wrap></v:imagedata></v:fill></v:shape><span style="mso-no-proof: yes;"><a href="http://cbn.globoradio.globo.com/hotsites/grupo-dos-onze/img/arte02.jpg" title="Documento escaneado do original"></a></span><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">A primeira reunião formal do grupo tinha objetivo
bem burocrático: montar a estrutura do Gr-11. As funções estão bem detalhadas e
cada integrante tem um papel específico (esta é a transcrição da descrição das
tarefas):<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">Líder,
dirigente ou comandante</span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">: representa, orienta e coordena as atividades do grupo, de acordo com
as instruções partidárias e os objetivos da organização. Está previsto que seu
mandato será a duração de um ano;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">Assistente</span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">: prestar colaboração direta ao
dirigente ou comandante do grupo, substituindo-o em seus impedimentos;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">Secretário-tesoureiro</span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">: responsável pela gestão dos
recursos financeiros e guarda de papéis e documentos (líder, assistente e
secretário-tesoureiro formam a comissão executiva do Gr-11);<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">Comunicações</span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">: dois integrantes ficam
encarregados das comunicações, que englobam a troca de informações entre os
elementos do Gr-11, inclusive no caso de ser preciso avisar aos companheiros
sobre a necessidade de esconderijo ou fuga;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">Rádio-escuta</span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">: acompanhamento pelo rádio dos
acontecimentos nacionais e locais;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">Transporte</span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">: coordenação das possibilidades
de transportes para os membros do grupo no caso de atos e concentrações
públicas; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">Propaganda</span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">: responsável por faixas,
boletins, pichamentos, notícias para a imprensa;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">Mobilização
popular</span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">:
contatos e ligações com o ambiente local, visando a formar um círculo de
relações e colaboração em torno do grupo, principalmente para garantir o
comparecimento em comícios ou outros atos públicos;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">Informações</span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">: atribuição de fazer contatos e
o levantamento de informações sobre a situação política e social, além de
outros problemas que interessem o grupo. Também fica responsável pela
organização partidária local;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">Assistência
médico-social</span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">: o
companheiro deve ser, se possível, médico, enfermeiro ou assistente social,
"ou no mínimo com alguma noção ou treinamento para prestar assistência ou
orientação a todas as pessoas necessitadas no ambiente onde atuar o Comando
Nacionalista (por exemplo, aplicar injeção, conseguir medicamentos, curativos de
emergência)".<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">A
proposta era criar sucessivos grupos de 11 integrantes até atingir 11 células
com estas características, quando, como relata o documento, "seus onze
líderes formarão um Gr-11-2, isto é, um grupo de onze de 2º. nível, reunindo um
total de 121 companheiros."<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">Esta
seria a matriz de multiplicação dos comandos nacionalistas: os 11 líderes
escolheriam, entre si, um comandante de segundo nível, cuja responsabilidade
seria a coordenação dos onze grupos; e os outros dez companheiros deste Gr-11-2
dariam apoio ao novo chefe. Mas nada de parar por aí, porque cada nova célula
deveria perseguir sua clonagem ao infinito: "se num município, numa
cidade, área ou bairro, se organizarem onze grupos de onze, portanto um Gr-11-2
e depois onze grupos de 2º. nível, teremos um total de 1.331 companheiros na
organização, os quais serão orientados e dirigidos por um Gr-11-3, ou seja, um
grupo de onze de 3º. nível, integrado pelos onze líderes dos grupos de 2º.
nível."<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">As
"recomendações gerais" sugerem que os Gr-11 deveriam ser integrados
inicialmente por companheiros de "maior capacidade de direção e
liderança". Os demais grupos seriam compostos por militantes de capacidade
"aproximada ou igual". O documento frisa que o movimento recebe, de
braços abertos, gente de todas as procedências: "No mesmo Gr-11 poderão
estar um trabalhador da mais modesta atividade, ao lado de um médico; um
trabalhador ou técnico especializado, um estudante, um agricultor, um
intelectual, um motorista, ao lado de um camponês, um militar."<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;"><a href="http://cbn.globoradio.globo.com/hotsites/grupo-dos-onze/img/arte03.jpg" title="Documento escaneado do original"></a></span><v:shape alt="clique para ampliar" href="http://cbn.globoradio.globo.com/hotsites/grupo-dos-onze/img/arte03.jpg" id="Imagem_x0020_4" o:allowoverlap="f" o:button="t" o:spid="_x0000_s1034" style="height: 148.5pt; margin-left: 107.8pt; margin-top: 0; mso-position-horizontal-relative: text; mso-position-horizontal: right; mso-position-vertical-relative: line; mso-position-vertical: absolute; mso-wrap-distance-bottom: 3.75pt; mso-wrap-distance-left: 7.5pt; mso-wrap-distance-right: 7.5pt; mso-wrap-distance-top: 3.75pt; mso-wrap-style: square; position: absolute; visibility: visible; width: 159pt; z-index: 251654656;" title=""Documento escaneado do original"" type="#_x0000_t75">
<v:fill o:detectmouseclick="t">
<v:imagedata o:title="clique para ampliar" src="file:///C:/Users/USURIO~2/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image004.jpg">
<w:wrap anchory="line" type="square">
</w:wrap></v:imagedata></v:fill></v:shape><span style="mso-no-proof: yes;"><a href="http://cbn.globoradio.globo.com/hotsites/grupo-dos-onze/img/arte03.jpg" title="Documento escaneado do original"></a></span><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">O contato com a liderança nacional era de
responsabilidade de um delegado de ligação (DL); enquanto não chegavam novas
instruções, cabia ao Gr-11 realizar reuniões para estreitar os laços entre seus
militantes e analisar a conjuntura, além de buscar adesões em sua área de
atuação. "Os companheiros devem estimular, particularmente, a formação de
Gr-11 entre a mocidade e estudantes. É da maior significação esse ponto das
presentes instruções. A nossa causa depende fundamentalmente do apoio e da
integração dos jovens e das classes trabalhadoras." <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">Embora
não fizesse restrições a analfabetos, a arquitetura dos Gr-11 praticamente
ignorava uma militância integral das mulheres: "As companheiras
integrantes do Movimento Feminino ou simpatizantes devem formar seus próprios
Gr-11. Oportunamente serão enviadas instruções especiais sobre a estrutura
desses grupos de companheiras."<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">O chamado
Anexo C é composto de documentos de Leonel Brizola com o sugestivo título de
"Subsídios para a Organização dos Comandos de Libertação
Nacional". Tem oito seções, todas subdivididas num minucioso roteiro
para a militância. E começa pelo nome a ser dado ao grupo. No capítulo
"Denominação", há cinco sugestões, por ordem preferencial: Comandos
de Libertação Nacional (Colina); Comando Revolucionário de Libertação Nacional
(Corlin); Comando Revolucionário dos Onze (Cron); Comando de Libertação
Brasileira (Colb); e Comando dos Onze Revolucionários (Core). <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">O
capítulo seguinte é o da "Justificativa": "A palavra <u>revolucionária</u>,
como é sabido, exerce poderosa atração nas pessoas entre 17 e 25 anos – fator
que servirá à etapa de arregimentação". O documento aposta na força de
atração do termo: "A sigla onde aparece a ideia de revolução pode, com
maiores possibilidades, ser difundida com certo mistério e mística de
clandestinidade, complementada por instruções secretas, senhas, códigos,
símbolos etc...", diz o texto que exibe rudimentos de técnica de marketing
e motivação.<o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: whitesmoke; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: whitesmoke; line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">Vitor Borges: "Os militares queriam
saber como pretendíamos envenenar o reservatório de água e perguntavam onde
estavam os sacos de veneno."</span></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">O gaúcho
Vitor Borges de Melo, natural de Alegrete, cidade que fica a cerca de 500
quilômetros de Porto Alegre, é um bom exemplo de arregimentação de jovens que
queriam um pouco de ação. "Eu e meus companheiros éramos simpatizantes de
Brizola desde a Cadeia da Legalidade, em 1961. Eu já tinha me apresentado como
voluntário nesta época. Depois passei a acompanhar os discursos na Rádio
Mayrink Veiga e decidi entrar para o Grupo de Onze. Todos usavam nomes de
guerra e o meu era Tavares." Aos 63 anos, embora seja citado como
ex-integrante do Gr-11, Vitor na verdade só se lembra de ter participado de uma
reunião. Mesmo assim ficou preso, incomunicável, por 31 dias. "Os
militares queriam saber como pretendíamos envenenar o reservatório de água de
Alegrete e perguntavam onde estavam os sacos de veneno. Não sei de onde tiraram
isso, como é que faríamos uma coisa dessas?", lembra Vitor, hoje
aposentado, filiado ao PTB e beneficiado, pela Lei da Anistia, com uma
indenização de R$ 12 mil. Provavelmente, por só ter ido a uma reunião, Vitor
não foi "iniciado" em todas as propostas de ação do movimento. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">No
dossiê, a delimitação de áreas de ação é meticulosa e pretende cobrir todo o
território nacional. Do contingente inicial de 11 membros, a proposta é
multiplicá-los de forma que um distrito tenha 11 unidades de 11 membros,
contabilizando 121 almas. A província terá 22 distritos, ou 2.662 membros; e a
região será composta por 11 ou mais províncias, com 29.282 membros. O documento
divide o país em sete regiões, mas exclui a Região Norte, provavelmente por
problemas de logística: <br />
1ª. Região: Guanabara, Rio de Janeiro e Espírito Santo;<br />
2ª. Região: Bahia e Sergipe;<br />
3ª. Região: Minas Gerais;<br />
4ª. Região: São Paulo e Paraná;<br />
5ª. Região: Santa Catarina e Rio Grande do Sul;<br />
6ª. Região: Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte;<br />
7ª. Região: Ceará, Piauí, Maranhão e Fernando de Noronha.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;"><a href="http://cbn.globoradio.globo.com/hotsites/grupo-dos-onze/img/arte04.jpg" title="Documento escaneado do original"></a></span><v:shape alt="clique para ampliar" href="http://cbn.globoradio.globo.com/hotsites/grupo-dos-onze/img/arte04.jpg" id="Imagem_x0020_5" o:allowoverlap="f" o:button="t" o:spid="_x0000_s1033" style="height: 141.75pt; margin-left: 107.8pt; margin-top: 0; mso-position-horizontal-relative: text; mso-position-horizontal: right; mso-position-vertical-relative: line; mso-position-vertical: absolute; mso-wrap-distance-bottom: 3.75pt; mso-wrap-distance-left: 7.5pt; mso-wrap-distance-right: 7.5pt; mso-wrap-distance-top: 3.75pt; mso-wrap-style: square; position: absolute; visibility: visible; width: 159pt; z-index: 251655680;" title=""Documento escaneado do original"" type="#_x0000_t75">
<v:fill o:detectmouseclick="t">
<v:imagedata o:title="clique para ampliar" src="file:///C:/Users/USURIO~2/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image005.jpg">
<w:wrap anchory="line" type="square">
</w:wrap></v:imagedata></v:fill></v:shape><span style="mso-no-proof: yes;"><a href="http://cbn.globoradio.globo.com/hotsites/grupo-dos-onze/img/arte04.jpg" title="Documento escaneado do original"></a></span><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">A estrutura administrativa nacional também previa
um organograma que contava com um comandante supremo (CS); dois inspetores
regionais (IN); e oito conselheiros regionais (CR), uma elite de burocratas encarregados
de escolher, nomear ou destituir as camadas inferiores de militantes. Mas,
abaixo deles, também havia espaço para muita gente se acomodar. O desenho da
burocracia interna do poder é rico em categorias e deixaria qualquer analista
de RH impressionado com o número de cargos. Sob a estrutura nacional, há
estruturas administrativas regionais, provinciais e distritais, com direito a
chefias, secretarias-executivas, assessorias e monitorias. Ao todo, são
listados 32 cargos de alguma relevância – uma longa carreira que se
descortinava para os aspirantes à militância.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">Especialmente
suculento é o capítulo sobre instruções gerais aos companheiros que quisessem
organizar um Gr-11. Uma das principais preocupações diz respeito à seleção de
indivíduos: "Procure conhecer bem as ideias políticas de cada uma das
pessoas que você pretende convidar", ensina a cartilha, batendo na tecla
da prudência: "Convide a pessoa para uma conversa reservada. Peça sigilo
sobre o assunto. Procure certificar-se de que ela manteve sigilo. Mande alguém,
seu conhecido, testá-la nesse pormenor."<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;"><a href="http://cbn.globoradio.globo.com/hotsites/grupo-dos-onze/img/arte05.jpg" title="Documento escaneado do original"></a></span><v:shape alt="clique para ampliar" href="http://cbn.globoradio.globo.com/hotsites/grupo-dos-onze/img/arte05.jpg" id="Imagem_x0020_6" o:allowoverlap="f" o:button="t" o:spid="_x0000_s1032" style="height: 138.75pt; margin-left: 107.8pt; margin-top: 0; mso-position-horizontal-relative: text; mso-position-horizontal: right; mso-position-vertical-relative: line; mso-position-vertical: absolute; mso-wrap-distance-bottom: 3.75pt; mso-wrap-distance-left: 7.5pt; mso-wrap-distance-right: 7.5pt; mso-wrap-distance-top: 3.75pt; mso-wrap-style: square; position: absolute; visibility: visible; width: 159pt; z-index: 251656704;" title=""Documento escaneado do original"" type="#_x0000_t75">
<v:fill o:detectmouseclick="t">
<v:imagedata o:title="clique para ampliar" src="file:///C:/Users/USURIO~2/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image006.jpg">
<w:wrap anchory="line" type="square">
</w:wrap></v:imagedata></v:fill></v:shape><span style="mso-no-proof: yes;"><a href="http://cbn.globoradio.globo.com/hotsites/grupo-dos-onze/img/arte05.jpg" title="Documento escaneado do original"></a></span><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">A paranóia pela segurança se estende aos deveres
dos dirigentes. Entre os dez itens listados, cinco dizem respeito ao controle
da informação e dos membros do grupo: "manter severa vigilância em sua
jurisdição para evitar infiltrações de inimigos entre os seus comandados";
"alternar, sempre, os locais de reuniões de seu grupo, fazendo as
convocações sempre em código ou através de senhas"; "manter sob
rigoroso controle os arquivos secretos e os dados sigilosos sobre a organização
e seus membros"; "não discutir assuntos referentes aos planos dos
Comandos de Libertação Nacional exceto com as pessoas autorizadas";
"procurar organizar em sua jurisdição um esquema de rápida mobilização
popular para enfrentar golpistas, reacionários e grupos antipovo."<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">O código
de segurança detalha os cuidados a serem adotados e a ordem é clara: desconfiar
o tempo todo. Por isso o telefone fica banido na transmissão de mensagens. O
militante também deve anotar tudo o que ouvir sobre a organização,
especialmente quando partir de um "reacionário": "até as piadas
têm sua importância. Não as despreze."<o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: whitesmoke; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: whitesmoke; line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">Os comandantes são instruídos a buscar subordinados
para os Grupos de Onze que sejam "os autênticos e verdadeiros
revolucionários, os destemerosos da própria morte."</span></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">Os
comandantes regionais, devido à sua importância na estrutura do movimento,
recebem instruções secretas que só devem ser compartilhadas com os companheiros
do Grupo de Onze "com as devidas cautelas e ressalvas". O filé mignon
da pregação revolucionária brizolista se encontra no Anexo D, cuja abertura tem
o pomposo título "Preâmbulo Ultra-secreto" e determina que "só
os fortes e intemeratos podem intentar a salvação do Brasil das garras do
capitalismo internacional e de seus aliados internos. Quem for fraco ainda terá
tempo de recuar ante a responsabilidade que terá que assumir com o conhecimento
pleno destas instruções."<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;"><a href="http://cbn.globoradio.globo.com/hotsites/grupo-dos-onze/img/arte06.jpg" title="Documento escaneado do original"></a></span><v:shape alt="clique para ampliar" href="http://cbn.globoradio.globo.com/hotsites/grupo-dos-onze/img/arte06.jpg" id="Imagem_x0020_7" o:allowoverlap="f" o:button="t" o:spid="_x0000_s1031" style="height: 112.5pt; margin-left: 107.8pt; margin-top: 0; mso-position-horizontal-relative: text; mso-position-horizontal: right; mso-position-vertical-relative: line; mso-position-vertical: absolute; mso-wrap-distance-bottom: 3.75pt; mso-wrap-distance-left: 7.5pt; mso-wrap-distance-right: 7.5pt; mso-wrap-distance-top: 3.75pt; mso-wrap-style: square; position: absolute; visibility: visible; width: 159pt; z-index: 251657728;" title=""Documento escaneado do original"" type="#_x0000_t75">
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<v:imagedata o:title="clique para ampliar" src="file:///C:/Users/USURIO~2/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image007.jpg">
<w:wrap anchory="line" type="square">
</w:wrap></v:imagedata></v:fill></v:shape><span style="mso-no-proof: yes;"><a href="http://cbn.globoradio.globo.com/hotsites/grupo-dos-onze/img/arte06.jpg" title="Documento escaneado do original"></a></span><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">Os comandantes são instruídos a buscar subordinados
para os Grupos de Onze que sejam "os autênticos e verdadeiros
revolucionários, os destemerosos da própria morte, os que colocam a Pátria e
nossos ideais acima de tudo e de todos." E a recomendação seguinte é
evitar arregimentar parentes ou amigos íntimos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">Findo o
preâmbulo, as instruções secretas têm dez seções. A primeira, sobre os
objetivos, volta a pregar a importância do Gr-11 como a "vanguarda
avançada" do movimento e compara esta célula à Guarda Vermelha da
Revolução Socialista de 1917. Por ser revolucionária, ela não precisa prestar
contas dos seus atos: "Não nos poderemos deter à procura de justificativas
acadêmicas para atos que possam vir a ser considerados, pela reação e pelos
companheiros sentimentalistas, agressivos demais ou até mesmo
injustificados." Sem sombra de dúvida, os fins justificam os meios.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;"><a href="http://cbn.globoradio.globo.com/hotsites/grupo-dos-onze/img/arte07.jpg" title="Documento escaneado do original"></a></span><v:shape alt="clique para ampliar" href="http://cbn.globoradio.globo.com/hotsites/grupo-dos-onze/img/arte07.jpg" id="Imagem_x0020_8" o:allowoverlap="f" o:button="t" o:spid="_x0000_s1030" style="height: 77.25pt; margin-left: 107.8pt; margin-top: 0; mso-position-horizontal-relative: text; mso-position-horizontal: right; mso-position-vertical-relative: line; mso-position-vertical: absolute; mso-wrap-distance-bottom: 3.75pt; mso-wrap-distance-left: 7.5pt; mso-wrap-distance-right: 7.5pt; mso-wrap-distance-top: 3.75pt; mso-wrap-style: square; position: absolute; visibility: visible; width: 159pt; z-index: 251658752;" title=""Documento escaneado do original"" type="#_x0000_t75">
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<v:imagedata o:title="clique para ampliar" src="file:///C:/Users/USURIO~2/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image008.jpg">
<w:wrap anchory="line" type="square">
</w:wrap></v:imagedata></v:fill></v:shape><span style="mso-no-proof: yes;"><a href="http://cbn.globoradio.globo.com/hotsites/grupo-dos-onze/img/arte07.jpg" title="Documento escaneado do original"></a></span><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">O quesito seguinte, que tem o título genérico de
"Observações", descreve o que seria uma espécie de estado de espírito
permanente dos participantes: "Os Grupos dos Onze Companheiros, como
vanguardeiros da libertação nacional, terão que se preparar devidamente (...)
devendo considerar-se, desde já, em REVOLUÇÃO PERMANENTE e OSTENSIVA." A
revolução cubana vitoriosa de Fidel Castro é a principal referência: "A
condição de militantes dos gloriosos Gr-11 traz consigo enormes
responsabilidades e, por isso, embora para formação inicial de nossas unidades
não seja condição <i>sine qua</i> o conhecimento da técnica propriamente
militar, torna-se absolutamente necessário o da técnica de guerrilhas e a
leitura, entre outras importantes publicações, do folheto cubano a respeito
daquele mister."<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;"><a href="http://cbn.globoradio.globo.com/hotsites/grupo-dos-onze/img/arte08.jpg" title="Documento escaneado do original"></a></span><v:shape alt="clique para ampliar" href="http://cbn.globoradio.globo.com/hotsites/grupo-dos-onze/img/arte08.jpg" id="Imagem_x0020_9" o:allowoverlap="f" o:button="t" o:spid="_x0000_s1029" style="height: 162.75pt; margin-left: 107.8pt; margin-top: 0; mso-position-horizontal-relative: text; mso-position-horizontal: right; mso-position-vertical-relative: line; mso-position-vertical: absolute; mso-wrap-distance-bottom: 3.75pt; mso-wrap-distance-left: 7.5pt; mso-wrap-distance-right: 7.5pt; mso-wrap-distance-top: 3.75pt; mso-wrap-style: square; position: absolute; visibility: visible; width: 159pt; z-index: 251659776;" title=""Documento escaneado do original"" type="#_x0000_t75">
<v:fill o:detectmouseclick="t">
<v:imagedata o:title="clique para ampliar" src="file:///C:/Users/USURIO~2/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image009.jpg">
<w:wrap anchory="line" type="square">
</w:wrap></v:imagedata></v:fill></v:shape><span style="mso-no-proof: yes;"><a href="http://cbn.globoradio.globo.com/hotsites/grupo-dos-onze/img/arte08.jpg" title="Documento escaneado do original"></a></span><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">No terceiro capítulo, sobre a ação preliminar, os
companheiros são instados a tentar conseguir o quanto antes armamentos para o
"Momento Supremo". E a lista contempla desde espingardas a pistolas e
metralhadoras. Com um lembrete: "Não esquecer os preciosos coquetéis
Molotov e outros tipos de bombas incendiárias, até mesmo estopa e panos
embebidos em óleo ou gasolina." A instrução reconhece a escassez de armas
no movimento, mas conta com aliados militares (segundo o documento, "que
possuímos em toda as Forças Armadas") e garante ter o apoio da população
rural. "Os camponeses virão destruindo e queimando as plantações,
engenhos, celeiros e armazéns."<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">O
descolamento entre propostas e realidade é flagrante, mas não diminui o grau de
virulência da ação que, pelo menos em tese, seria desencadeada pelos Grupos de
Onze. Juarez Santos Alves, de 61 anos, é contemporâneo e até hoje amigo de
Vitor Borges de Melo. O pai, dono de farmácia, e o tio, militar, eram
militantes do PCB (Partido Comunista Brasileiro) e foram sua inspiração. No
entanto, no que diz respeito à sua passagem pelo Grupo de Onze, a monotonia
imperava. "Considero mais um grupo poético, porque nunca demos um passo
além das reuniões. Falava-se em tomar o quartel, mas como é que iríamos
resistir se no máximo tínhamos armas pessoais ou de caça?", rememora
Juarez, que depois ingressou na Vanguarda Popular Revolucionária. Preso e
torturado, foi beneficiado com uma indenização de R$ 100 mil.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: whitesmoke; line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">A cartilha de ação inclui escudos humanos, saques e
incêndios de edifícios públicos e empresas particulares, além da difusão de
notícias falsas.</span></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;"><a href="http://cbn.globoradio.globo.com/hotsites/grupo-dos-onze/img/arte09.jpg" title="Documento escaneado do original"></a></span><v:shape alt="clique para ampliar" href="http://cbn.globoradio.globo.com/hotsites/grupo-dos-onze/img/arte09.jpg" id="Imagem_x0020_10" o:allowoverlap="f" o:button="t" o:spid="_x0000_s1028" style="height: 135.75pt; margin-left: 107.8pt; margin-top: 0; mso-position-horizontal-relative: text; mso-position-horizontal: right; mso-position-vertical-relative: line; mso-position-vertical: absolute; mso-wrap-distance-bottom: 3.75pt; mso-wrap-distance-left: 7.5pt; mso-wrap-distance-right: 7.5pt; mso-wrap-distance-top: 3.75pt; mso-wrap-style: square; position: absolute; visibility: visible; width: 159pt; z-index: 251660800;" title=""Documento escaneado do original"" type="#_x0000_t75">
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<v:imagedata o:title="clique para ampliar" src="file:///C:/Users/USURIO~2/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image010.jpg">
<w:wrap anchory="line" type="square">
</w:wrap></v:imagedata></v:fill></v:shape><span style="mso-no-proof: yes;"><a href="http://cbn.globoradio.globo.com/hotsites/grupo-dos-onze/img/arte09.jpg" title="Documento escaneado do original"></a></span><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">Em centros urbanos, a tática adotada será
assumidamente a de guerra suja, com a utilização de escudos civis,
principalmente mulheres e crianças. "Nas cidades, os companheiros (...)
incitarão a opinião pública com gritos e frases patrióticas, procurando
levantar a bandeira das mais sentidas reivindicações populares, devendo, para a
vitória desta tática, atrair o maior número de mulheres e crianças para a
frente da massa popular." Agitação é a palavra de ordem, com direito a
depredação de estabelecimentos comerciais, saques e incêndios de edifícios
públicos e de empresas particulares. Também estão incluídos ataques a centrais
telefônicas, emissoras de rádio e TV. O objetivo? "Com as autoridades
policiais e militares totalmente desorientadas, estaremos, nesse momento, a um
passo da tomada efetiva do Poder-Nação."<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">Sobre a
tática geral da guerrilha nacional, tema do item quatro, a ênfase recai na
guerra de informação. Depois de a autodenominada ação revolucionária ter
provocado o caos, o passo seguinte seria cortar a comunicação entre as cidades
e divulgar apenas o que interessasse ao movimento. "Difundindo-se notícias
falsas, tendenciosas e inteiramente favoráveis aos nossos Gr-11 e aos nossos
planos, com interceptação de comunicações telefônicas isolamento das cidades e
de seus meios de comunicação." <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;"><a href="http://cbn.globoradio.globo.com/hotsites/grupo-dos-onze/img/arte10.jpg" title="Documento escaneado do original"></a></span><v:shape alt="clique para ampliar" href="http://cbn.globoradio.globo.com/hotsites/grupo-dos-onze/img/arte10.jpg" id="Imagem_x0020_11" o:allowoverlap="f" o:button="t" o:spid="_x0000_s1027" style="height: 85.5pt; margin-left: 107.8pt; margin-top: 0; mso-position-horizontal-relative: text; mso-position-horizontal: right; mso-position-vertical-relative: line; mso-position-vertical: absolute; mso-wrap-distance-bottom: 3.75pt; mso-wrap-distance-left: 7.5pt; mso-wrap-distance-right: 7.5pt; mso-wrap-distance-top: 3.75pt; mso-wrap-style: square; position: absolute; visibility: visible; width: 159pt; z-index: 251661824;" title=""Documento escaneado do original"" type="#_x0000_t75">
<v:fill o:detectmouseclick="t">
<v:imagedata o:title="clique para ampliar" src="file:///C:/Users/USURIO~2/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image011.jpg">
<w:wrap anchory="line" type="square">
</w:wrap></v:imagedata></v:fill></v:shape><span style="mso-no-proof: yes;"><a href="http://cbn.globoradio.globo.com/hotsites/grupo-dos-onze/img/arte10.jpg" title="Documento escaneado do original"></a></span><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">Em "O porquê da revolução nacional
libertadora", a explicação de cartilha revolucionária: a exploração do
capital monopolista estrangeiro, principalmente americano; e a estrutura
agrária baseada na concentração latifundiária. No capítulo sobre "o
aliado comunista", não resta dúvida de que Brizola não via o Partido
Comunista Brasileiro (PCB) com a menor simpatia. "Devemos ter sempre
presente que o comunista é nosso principal aliado mas, embora alardeie o
Partido Comunista ter forças para fazer a Revolução Libertadora, o PCB nada
mais é que um movimento dividido em várias frentes internas em luta aberta
entre si pelo poder absoluto e pela vitória de uma das facções em que se
fragmentou." E continua, aumentando o tom da crítica: "São fracos e
aburguesados esses camaradas chefiados pelos que veem, em Moscou, o único sol
que poderá guiar o proletariado mundial à libertação internacional. Fogem à
luta como fogem à realidade e não perderão nada se a situação nacional perdurar
por muitos anos ainda."<o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: whitesmoke; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: whitesmoke; line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">"No caso de derrota do nosso movimento, os
reféns deverão ser sumária e imediatamente fuzilados."</span></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">O trecho
mais chocante das instruções secretas aos comandantes diz respeito à guarda e
ao julgamento dos prisioneiros. Para esta tarefa, a orientação é clara:
"Deverão ser escolhidos companheiros de condições humildes mas,
entretanto, de férreas e arraigadas condições de ódio aos poderosos e aos
ricos". Além da prisão, está previsto o julgamento sumário de oponentes ao
movimento, onde se incluem autoridades públicas, políticos e personalidades.
"No caso de derrota do nosso movimento, o que é improvável, mas não
impossível (...) e esta é uma informação para uso somente de alguns
companheiros de absoluta e máxima confiança, os reféns deverão ser sumária e
imediatamente fuzilados, a fim de que não denunciem seus aprisionadores e não
lutem, posteriormente, para sua condenação e destruição."<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;"><a href="http://cbn.globoradio.globo.com/hotsites/grupo-dos-onze/img/arte11.jpg" title="Documento escaneado do original"></a></span><v:shape alt="clique para ampliar" href="http://cbn.globoradio.globo.com/hotsites/grupo-dos-onze/img/arte11.jpg" id="Imagem_x0020_12" o:allowoverlap="f" o:button="t" o:spid="_x0000_s1026" style="height: 111pt; margin-left: 107.8pt; margin-top: 0; mso-position-horizontal-relative: text; mso-position-horizontal: right; mso-position-vertical-relative: line; mso-position-vertical: absolute; mso-wrap-distance-bottom: 3.75pt; mso-wrap-distance-left: 7.5pt; mso-wrap-distance-right: 7.5pt; mso-wrap-distance-top: 3.75pt; mso-wrap-style: square; position: absolute; visibility: visible; width: 159pt; z-index: 251662848;" title=""Documento escaneado do original"" type="#_x0000_t75">
<v:fill o:detectmouseclick="t">
<v:imagedata o:title="clique para ampliar" src="file:///C:/Users/USURIO~2/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image012.jpg">
<w:wrap anchory="line" type="square">
</w:wrap></v:imagedata></v:fill></v:shape><span style="mso-no-proof: yes;"><a href="http://cbn.globoradio.globo.com/hotsites/grupo-dos-onze/img/arte11.jpg" title="Documento escaneado do original"></a></span><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">Para o professor Jorge Ferreira, entre 1961 e 1964
houve uma profunda mudança nos interesses que alimentavam a correlação de
forças entre militares, partidos políticos e sociedade. "Em agosto de
1961", diz ele, "quando Jânio Quadros renuncia, os militares deram um
golpe que foi rechaçado pelo Congresso, pelos partidos e pelas entidades civis.
Os grupos progressistas e legalistas venceram. A sociedade brasileira não
queria romper com o processo democrático." O período parlamentarista
manteve o equilíbrio, ainda que precário, entre essas correntes. Jango sabia
que precisava de maioria no Congresso ou não governaria, mas o plebiscito que
lhe devolveu o presidencialismo acabou dando outro rumo aos acontecimentos,
como afirma Ferreira: "a Frente de Mobilização Popular, encabeçada por
Brizola, havia unificado praticamente todas as esquerdas, englobando o Comando
Geral dos Trabalhadores, Ligas Camponesas, UNE, Ação Popular, a esquerda do
Partido Socialista Brasileiro, a esquerda mais radical do PCB, os movimentos de
sargentos e marinheiros. E a exigência dessas esquerdas era o rompimento com o
PSD (Partido Social Democrático), a convocação de Assembléia Nacional
Constituinte e o questionamento das instituições liberais vigentes. É quando se
estabelece o confronto." Desta vez, o Estado de Direito não venceu.<o:p></o:p></span><br />
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;"><br /></span>
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">Fragmentos do documento:</span><br />
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;"><br /></span>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjWp9V3hDBph8cF99qtAgdd8f0o-WIi5xJdjjSElEIt5L1ji4TV68EKHphCxRpundVqF82IwU5G7eXoiAoyvmEWbi19LcB4T_xde7s7GVd0Sr6LneC5VWO78f1aaNMPu9LjUX4jY7RuMaU/s1600/arte06.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="381" data-original-width="606" height="201" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjWp9V3hDBph8cF99qtAgdd8f0o-WIi5xJdjjSElEIt5L1ji4TV68EKHphCxRpundVqF82IwU5G7eXoiAoyvmEWbi19LcB4T_xde7s7GVd0Sr6LneC5VWO78f1aaNMPu9LjUX4jY7RuMaU/s320/arte06.jpg" width="320" /></a></div>
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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgsH3-1wQb7rj4a1TXf7ngAhlKxU0tXJdFTfIyfFrbPTCMH_7gJEd3L0SC3fxfDwlLwtu69A5_hJILsng3-3S55b7xSOrx_Ve0z-aN9L_fDC3n46ZrcnFK1a29Z6CVagT2KeEhvOFRNs1c/s1600/arte10.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="273" data-original-width="606" height="144" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgsH3-1wQb7rj4a1TXf7ngAhlKxU0tXJdFTfIyfFrbPTCMH_7gJEd3L0SC3fxfDwlLwtu69A5_hJILsng3-3S55b7xSOrx_Ve0z-aN9L_fDC3n46ZrcnFK1a29Z6CVagT2KeEhvOFRNs1c/s320/arte10.jpg" width="320" /></a></div>
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<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;"><br /></span></div>
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<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;"><br /></span></div>
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<br />Emir Larangeirahttp://www.blogger.com/profile/10146731411799569173noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-4460378375822611469.post-74732006973469770202018-09-04T03:53:00.002-07:002018-09-04T03:53:57.355-07:00Palestra do Professor e Coronel PM Jorge da Silva no Fórum de Segurança Pública - Terceira Parte.<div class="_1dwg _1w_m _q7o" style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px; padding: 12px 12px 0px;">
<div style="font-family: inherit;">
<div class="v_orz-mp_i- h_orz-mlxo9 clearfix" style="font-family: inherit; margin-bottom: -1px; zoom: 1;">
<div class="clearfix p_orz-mpzs9" style="font-family: inherit; margin-bottom: -6px; zoom: 1;">
<a aria-hidden="true" class="_5pb8 d_orz-mlxo6 _8o _8s lfloat _ohe" data-ft="{"tn":"m"}" data-hovercard-prefer-more-content-show="1" data-hovercard="/ajax/hovercard/user.php?id=100006301114251" href="https://www.facebook.com/jorge.dasilva.73932?fref=nf&__xts__%5B0%5D=68.ARBX5mjMOtOqWWjRa-yzLslD_ifuQDvLzMHB5uPAetDnysLNW7Eftr1X-7-ksELwncL4ZGtITbi3mOZqLagAQw0a5rr8nWF5Evb2NWWybtPQQZBLC5hfCKzO-dr3sjLzPpEK3iFFGslTCzgOp-1sENLUSzukTBplE-NITwgRW3nssWQh6Z3Raw&__tn__=m-R" style="color: #365899; cursor: pointer; display: block; float: left; font-family: inherit; margin-right: 8px; padding-bottom: 3px; text-decoration-line: none;" tabindex="-1" target=""><div class="_38vo" style="font-family: inherit; position: relative;">
<img alt="" aria-label="Jorge Da Silva" class="_s0 _4ooo _5xib _5sq7 _44ma _rw img" role="img" src="https://scontent.fsod4-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-1/p50x50/14523175_1852613938291959_7339228465809436586_n.jpg?_nc_cat=0&_nc_eui2=AeGs12G9u3IFwSZ4m6b9rzt4NzYNW3brtYGA_oTBW-IP2UB8W4_EVjnInK0ggwEGs4xzCz6via9rJT6fhLwKvmmLGi-40N73_6WwOPG0IeXiew&oh=4f230ce18d78c5a12d56249dd240d907&oe=5BF8BD7C" style="border-radius: 50%; border: 0px; display: block; height: 40px; overflow: hidden; width: 40px;" /></div>
</a><div class="clearfix _42ef" style="font-family: inherit; overflow: hidden; zoom: 1;">
<div class="rfloat _ohf" style="float: right; font-family: inherit;">
</div>
<div class="u_orz-mpzs6" style="font-family: inherit; padding-bottom: 6px;">
<div style="font-family: inherit;">
<div class="_6a _5u5j" style="display: inline-block; font-family: inherit; width: 428.021px;">
<div class="_6a _6b" style="display: inline-block; font-family: inherit; height: 40px; vertical-align: middle;">
</div>
<div class="_6a _5u5j _6b" style="display: inline-block; font-family: inherit; vertical-align: middle; width: 428.021px;">
<h5 class="_14f3 _14f5 _5pbw _5vra" data-ft="{"tn":"C"}" id="js_h" style="font-family: inherit; font-size: 14px; font-weight: normal; line-height: 1.38; margin: 0px 0px 2px; padding: 0px 22px 0px 0px;">
<span class="fwn fcg" style="color: #616770; font-family: inherit;"><span class="fwb fcg" data-ft="{"tn":";"}" style="font-family: inherit; font-weight: 600;"><a data-hovercard-prefer-more-content-show="1" data-hovercard-referer="ARRy5J3QBUWnG493EoGfjOxq3xXV1JJ0aS4wG3I0r5v2NSNQPbi9V2h5IEQYLaxAOpw" data-hovercard="/ajax/hovercard/user.php?id=100006301114251&extragetparams=%7B%22hc_ref%22%3A%22ARRy5J3QBUWnG493EoGfjOxq3xXV1JJ0aS4wG3I0r5v2NSNQPbi9V2h5IEQYLaxAOpw%22%2C%22fref%22%3A%22nf%22%7D" href="https://www.facebook.com/jorge.dasilva.73932?hc_ref=ARRy5J3QBUWnG493EoGfjOxq3xXV1JJ0aS4wG3I0r5v2NSNQPbi9V2h5IEQYLaxAOpw&fref=nf&__xts__%5B0%5D=68.ARBX5mjMOtOqWWjRa-yzLslD_ifuQDvLzMHB5uPAetDnysLNW7Eftr1X-7-ksELwncL4ZGtITbi3mOZqLagAQw0a5rr8nWF5Evb2NWWybtPQQZBLC5hfCKzO-dr3sjLzPpEK3iFFGslTCzgOp-1sENLUSzukTBplE-NITwgRW3nssWQh6Z3Raw&__tn__=C-R" style="color: #365899; cursor: pointer; font-family: inherit; text-decoration-line: none;">Jorge Da Silva</a><a href="https://www.facebook.com/jorge.dasilva.73932?hc_ref=ARRy5J3QBUWnG493EoGfjOxq3xXV1JJ0aS4wG3I0r5v2NSNQPbi9V2h5IEQYLaxAOpw&fref=nf&__xts__%5B0%5D=68.ARBX5mjMOtOqWWjRa-yzLslD_ifuQDvLzMHB5uPAetDnysLNW7Eftr1X-7-ksELwncL4ZGtITbi3mOZqLagAQw0a5rr8nWF5Evb2NWWybtPQQZBLC5hfCKzO-dr3sjLzPpEK3iFFGslTCzgOp-1sENLUSzukTBplE-NITwgRW3nssWQh6Z3Raw&__tn__=C-R" style="color: #365899; cursor: pointer; font-family: inherit; text-decoration-line: none;"></a></span></span></h5>
<div class="_5pcp _5lel _2jyu _232_" id="feed_subtitle_100006301114251;2241893169364032;;9" style="color: #616770; font-family: inherit; position: relative;">
<span class="j_orz-mpmma e_orz-ml3s4 y_orz-mq473" data-ft="{"tn":"j"}" style="font-family: inherit;"><div class="z_orz-ml7df i_orz-ml7dt" style="display: inline-block; font-family: inherit; white-space: pre-wrap;">
<div class="c_orz-ml7dh i_orz-ml7dt" style="display: inline-block; font-family: inherit;">
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</span><span class="k_orz-mqvqx" style="font-family: inherit;"><span class="fsm fwn fcg" style="color: #90949c; font-family: inherit;"><a class="_5pcq" href="https://www.facebook.com/jorge.dasilva.73932/posts/2241893169364032?__xts__%5B0%5D=68.ARBX5mjMOtOqWWjRa-yzLslD_ifuQDvLzMHB5uPAetDnysLNW7Eftr1X-7-ksELwncL4ZGtITbi3mOZqLagAQw0a5rr8nWF5Evb2NWWybtPQQZBLC5hfCKzO-dr3sjLzPpEK3iFFGslTCzgOp-1sENLUSzukTBplE-NITwgRW3nssWQh6Z3Raw&__tn__=-R" style="color: #616770; cursor: pointer; font-family: inherit; text-decoration-line: none;" target="">6 h</a></span></span><span aria-hidden="true" class="_6spk" role="presentation" style="font-family: inherit;"> · </span><div aria-label="Compartilhado com: Público" class="_6a _29ee _4f-9 _43_1" data-hover="tooltip" data-tooltip-content="Compartilhado com: Público" role="img" style="display: inline-block; font-family: inherit; padding: 3px 0px; position: relative; vertical-align: middle;">
<span style="font-family: inherit;"><i class="_1lbg img sp_EpSdHaEhO-W sx_df4d56" style="background-image: url("/rsrc.php/v3/yB/r/o7A54cwGxlB.png"); background-position: -13px -136px; background-repeat: no-repeat; background-size: auto; display: block; height: 12px; margin-top: -1px; width: 12px;"></i></span></div>
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</div>
<div class="_5pbx userContent _3576" data-ft="{"tn":"K"}" id="js_j" style="font-family: inherit; font-size: 14px; line-height: 1.38; margin-top: 6px;">
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px;">
AMIGAS E AMIGOS DO FACE,<br />Como prometido, publico adiante a TERCEIRA PARTE das três em que dividi o texto antes referido (“A SEGURANÇA QUE QUEREMOS, 130 ANOS DEPOIS”), apresentado no painel “DESIGUALDADE, RACISMO E VIOLÊNCIA”, no 12º Encontro do FBSP.<br />[...]<br />NA REPÚBLICA, NEM AFRICANOS NEM ASIÁTICOS (Terceira parte – Conclusão)</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Aqui, o projeto de branquear a população por meio da legislação imigratória, consistente em incentivar a imigração de europeus e impedir a de africanos e asiáticos. Dois diplomas legais são exemplares desse projeto: o Decreto nº 528/1890, assinado logo após a derrubada do Império dos Pedros, por Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório então instalado, e o Dec-Lei nº 7.967/1945, baixado por Getúlio Vargas. Vejamos:</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
(a) Decreto nº 528, de 28/06/1890 (baixado por Deodoro da Fonseca):</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
“Art. 1º: E’ inteiramente livre a entrada, nos portos da Republica, dos individuos válidos e aptos para o trabalho, que não se acharem sujeitos á acção criminal do seu paiz, exceptuados os indigenas da Asia, ou da Africa que sómente mediante autorização do Congresso Nacional poderão ser admittidos de accordo com as condições que forem então estipuladas.” (Meu grifo)</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
(b) Decreto-Lei nº 7.967, de 18/09/1945 (baixado por Getúlio Vargas):<br />[...]<br />Art. 2º: “Atender-se-á, na admissão dos imigrantes, à necessidade de preservar e desenvolver, na composição étnica da população, as características mais convenientes da sua ascendência europeia, assim como a defesa do trabalhador nacional.” [meu grifo]</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Some-se a isso a decisão de embelezar a capital, Rio de Janeiro, tendo como modelo a capital francesa, para o que foi promovido o chamado “bota abaixo”, demolição dos imensos cortiços e estalagens insalubres do centro da cidade, habitados pela população pobre, de maioria negra (pretos e pardos). Seus moradores foram empurrados para os morros e periferia.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Para completar a obra, os detentores do poder empenharam-se em assegurar o monopólio discursivo, visando a convencer o povo, e principalmente os negros, de que vivíamos e vivemos em harmonia na exemplar democracia racial brasileira. Na verdade, estava sendo montada uma bomba-relógio, em vias de explodir, se é que já não explodiu. Hoje, não será desarrazoado concluir que boa parte do drama social que vivemos, sobretudo o da violência urbana ― e do campo também ― é fortemente conotada por esses fatos.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
CONCLUSÃO</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Estamos aqui neste 12º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com a incumbência de “eleger a segurança pública que queremos”. Ora, não há solução possível se forem mantidos os mesmos fatores que a potencializam. Recorro, a propósito, a Nicolau Maquiavel, acusado de defender que “os fins justificam os meios”. Na verdade, o grande pensador pregava a necessidade de que o “Príncipe” agisse racionalmente; que, objetivando manter o poder, não se comportasse como se quisesse perdê-lo. No caso da segurança pública, mal comparando, temos hoje uma situação indesejada (a que não queremos), da qual desejamos partir para a que queremos. A escolha dos meios é crucial, pois há meios capazes de levar ao objetivo almejado; outros incapazes, e ainda outros, agravadores, independentemente de considerações ético-morais. Se considerarmos a matança brasileira (a maior do mundo, em números absolutos), os tiroteios diários, o medo do assalto e da morte na próxima esquina; em suma, o pânico crescente em que vive a população, podemos concluir que os meios escolhidos nas últimas décadas, baseados unicamente na escalada repressivista, de cunho policial-penal e militar, e na indiferença ao fenômeno da morte, têm contribuído muito mais para agravar o problema, ou seja, um efeito diametralmente oposto ao desejado.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Sem dúvida, a violência brasileira possui muitas causas a alimentá-la; causas remotas (uma dívida com o passado) e fatores da atual conjuntura. Nada obstante, é preciso reconhecer que a desigualdade, em particular a jurídica, legislada, e o racismo institucional e estrutural são dois destacados combustíveis da insegurança e da violência, tanto a física quanto a simbólica. Nenhuma política em nosso país há de ser bem sucedida se não incluir o enfrentamento a essas mazelas. E isso não é atribuição apenas da polícia e das forças de segurança em geral. Mais: a continuidade da “guerra às drogas”, digo, “guerra às pessoas” inviabilizará qualquer projeto, por mais competente que seja.</div>
<div style="display: inline; font-family: inherit; margin-top: 6px;">
Hoje, diante do inchaço desordenado das grandes capitais; do desemprego em massa da população economicamente ativa; do crescente número de pedintes; do flagelo do crime, envolvendo hordas de adolescentes sem rumo, como infratores ou vítimas; do aumento em espiral do número de favelas (no caso do Rio, espaços um dia contidos em alguma sesmaria); dos tiroteios, balas perdidas e matanças; e, Brasil afora, dos milhares de comunidades remanescentes de quilombos e de índios rotulados de “indolentes”, perguntaríamos, como Drummond: “E agora, José?” Será que basta a José chamar a polícia; e o Exército?</div>
</div>
<div class="_3x-2" data-ft="{"tn":"H"}" style="font-family: inherit;">
<div data-ft="{"tn":"H"}" style="font-family: inherit;">
<div class="mtm" style="font-family: inherit; margin-top: 10px;">
<div class="_2a2q _65sr" style="font-family: inherit; height: 250px; margin-left: -12px; margin-right: -12px; overflow: hidden; position: relative; width: 500px;">
<a ajaxify="https://www.facebook.com/photo.php?fbid=2241892872697395&set=pcb.2241893169364032&type=3&size=427%2C321&source=13&player_origin=story_view&__xts__%5B0%5D=68.ARBX5mjMOtOqWWjRa-yzLslD_ifuQDvLzMHB5uPAetDnysLNW7Eftr1X-7-ksELwncL4ZGtITbi3mOZqLagAQw0a5rr8nWF5Evb2NWWybtPQQZBLC5hfCKzO-dr3sjLzPpEK3iFFGslTCzgOp-1sENLUSzukTBplE-NITwgRW3nssWQh6Z3Raw&__tn__=HH-R" class="_5dec _xcx" data-ploi="https://scontent.fsod4-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/40683824_2241892876030728_4171692015093809152_n.jpg?_nc_cat=0&_nc_eui2=AeE89i6St_T8fPmEex8-SAnA_UuqX4_qXbRtchJdzg0Lq6ZAeHwqAhEhWsCXvi78Fq2qU1hHUEYHvoK5f1Ya_Um1EgaPAysSjH7U7HjtAzdIEA&oh=c85fe6184c5cde9428b10786737a44ae&oe=5C36DE74" data-render-location="permalink" href="https://www.facebook.com/photo.php?fbid=2241892872697395&set=pcb.2241893169364032&type=3" id="u_0_12" rel="theater" style="color: #365899; cursor: pointer; display: block; font-family: inherit; height: 250px; left: 0px; position: absolute; text-decoration-line: none; top: 0px; width: 249px;"><div class="_46-h" style="font-family: inherit; height: 250px; overflow: hidden; position: relative; width: 249px;">
<img alt="A imagem pode conter: 2 pessoas, pessoas sentadas e área interna" class="_46-i img" height="260" src="https://scontent.fsod4-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-0/p261x260/40683824_2241892876030728_4171692015093809152_n.jpg?_nc_cat=0&_nc_eui2=AeE89i6St_T8fPmEex8-SAnA_UuqX4_qXbRtchJdzg0Lq6ZAeHwqAhEhWsCXvi78Fq2qU1hHUEYHvoK5f1Ya_Um1EgaPAysSjH7U7HjtAzdIEA&oh=9559a025a03aa7c23c0e890b95797bd5&oe=5C2CFB78" style="border: 0px; left: -4px; position: absolute; top: 0px;" width="345" /></div>
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<img alt="A imagem pode conter: uma ou mais pessoas, pessoas sentadas e área interna" class="_46-i img" height="258" src="https://scontent.fsod4-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-0/p296x100/40632932_2241894482697234_9029341340160229376_n.jpg?_nc_cat=0&_nc_eui2=AeGTjX0gvhdvROyD6tisvAU-jXdDuozgXUAt1WgueyTpNGRvP_jHHVn5LGAEVF4FMk7u8OxXQ7PM2-nr3-dW_Jl8AhUCLe307_J1MLBPoBU44Q&oh=44dc1e3b7bb70f5e1965717123b78523&oe=5C2D1D9D" style="border: 0px; left: -23px; position: absolute; top: 0px;" width="296" /></div>
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<a aria-live="polite" class="_ipm _-56" data-comment-prelude-ref="action_link_bling" data-ft="{"tn":"O"}" data-hover="tooltip" href="https://www.facebook.com/jorge.dasilva.73932/posts/2241893169364032?comment_tracking=%7B%22tn%22%3A%22O%22%7D" id="js_1ea" role="button" style="cursor: pointer; font-family: inherit; margin: 0px 0px 0px 5px; text-decoration-line: none;">1 comentário</a></div>
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Emir Larangeirahttp://www.blogger.com/profile/10146731411799569173noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4460378375822611469.post-65669953446464795172018-08-30T06:19:00.000-07:002018-08-30T06:20:12.540-07:00Palestra do Cel e Professor Jorge da Silva no Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Parte 2)<div class="v_orz-mp_i- h_orz-mlxo9 clearfix" style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px; margin-bottom: -1px; zoom: 1;">
<div class="clearfix p_orz-mpzs9" style="font-family: inherit; margin-bottom: -6px; zoom: 1;">
<a aria-hidden="true" class="_5pb8 d_orz-mlxo6 _8o _8s lfloat _ohe" data-ft="{"tn":"m"}" data-hovercard-prefer-more-content-show="1" data-hovercard="/ajax/hovercard/user.php?id=100006301114251" href="https://www.facebook.com/jorge.dasilva.73932?fref=nf&__xts__%5B0%5D=68.ARABMuBJ-N49u44NYiN7Bgi_tNvfrBmTdAtGWsn2hukaljiMzmrkd3bJvsGboRtO011aKuIlbL_pKT5R-7zwm1qbF3Vy87pNMKY2TR-WUl5UuTmF9JFStRMJR9ch0N5PO6linvw&__tn__=m-R" style="color: #365899; cursor: pointer; display: block; float: left; font-family: inherit; margin-right: 8px; padding-bottom: 3px; text-decoration-line: none;" tabindex="-1" target=""></a><br />
<div class="_38vo" style="font-family: inherit; position: relative;">
<a aria-hidden="true" class="_5pb8 d_orz-mlxo6 _8o _8s lfloat _ohe" data-ft="{"tn":"m"}" data-hovercard-prefer-more-content-show="1" data-hovercard="/ajax/hovercard/user.php?id=100006301114251" href="https://www.facebook.com/jorge.dasilva.73932?fref=nf&__xts__%5B0%5D=68.ARABMuBJ-N49u44NYiN7Bgi_tNvfrBmTdAtGWsn2hukaljiMzmrkd3bJvsGboRtO011aKuIlbL_pKT5R-7zwm1qbF3Vy87pNMKY2TR-WUl5UuTmF9JFStRMJR9ch0N5PO6linvw&__tn__=m-R" style="color: #365899; cursor: pointer; display: block; float: left; font-family: inherit; margin-right: 8px; padding-bottom: 3px; text-decoration-line: none;" tabindex="-1" target=""><img alt="" aria-label="Jorge Da Silva" class="_s0 _4ooo _5xib _5sq7 _44ma _rw img" role="img" src="https://scontent.fsod4-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-1/p50x50/14523175_1852613938291959_7339228465809436586_n.jpg?_nc_cat=0&_nc_eui2=AeGs12G9u3IFwSZ4m6b9rzt4NzYNW3brtYGA_oTBW-IP2UB8W4_EVjnInK0ggwEGs4xzCz6via9rJT6fhLwKvmmLGi-40N73_6WwOPG0IeXiew&oh=4f230ce18d78c5a12d56249dd240d907&oe=5BF8BD7C" style="border-radius: 50%; border: 0px; display: block; height: 40px; overflow: hidden; width: 40px;" /></a></div>
<a aria-hidden="true" class="_5pb8 d_orz-mlxo6 _8o _8s lfloat _ohe" data-ft="{"tn":"m"}" data-hovercard-prefer-more-content-show="1" data-hovercard="/ajax/hovercard/user.php?id=100006301114251" href="https://www.facebook.com/jorge.dasilva.73932?fref=nf&__xts__%5B0%5D=68.ARABMuBJ-N49u44NYiN7Bgi_tNvfrBmTdAtGWsn2hukaljiMzmrkd3bJvsGboRtO011aKuIlbL_pKT5R-7zwm1qbF3Vy87pNMKY2TR-WUl5UuTmF9JFStRMJR9ch0N5PO6linvw&__tn__=m-R" style="color: #365899; cursor: pointer; display: block; float: left; font-family: inherit; margin-right: 8px; padding-bottom: 3px; text-decoration-line: none;" tabindex="-1" target="">
</a><br />
<div class="clearfix _42ef" style="font-family: inherit; overflow: hidden; zoom: 1;">
<div class="rfloat _ohf" style="float: right; font-family: inherit;">
</div>
<div class="u_orz-mpzs6" style="font-family: inherit; padding-bottom: 6px;">
<div style="font-family: inherit;">
<div class="_6a _5u5j" style="display: inline-block; font-family: inherit; width: 428.021px;">
<div class="_6a _6b" style="display: inline-block; font-family: inherit; height: 40px; vertical-align: middle;">
</div>
<div class="_6a _5u5j _6b" style="display: inline-block; font-family: inherit; vertical-align: middle; width: 428.021px;">
<h5 class="_14f3 _14f5 _5pbw _5vra" data-ft="{"tn":"C"}" id="js_7" style="font-family: inherit; font-size: 14px; font-weight: normal; line-height: 1.38; margin: 0px 0px 2px; padding: 0px 22px 0px 0px;">
<span class="fwn fcg" style="color: #616770; font-family: inherit;"><span class="fwb fcg" data-ft="{"tn":";"}" style="font-family: inherit; font-weight: 600;"><a data-hovercard-prefer-more-content-show="1" data-hovercard-referer="ARSnT1UZhL4Auxlia5Nv2eCFr_mnl0CxQA3hJfaHQeRbg5rG8-qwln2ZVT3p2lxi6nU" data-hovercard="/ajax/hovercard/user.php?id=100006301114251&extragetparams=%7B%22hc_ref%22%3A%22ARSnT1UZhL4Auxlia5Nv2eCFr_mnl0CxQA3hJfaHQeRbg5rG8-qwln2ZVT3p2lxi6nU%22%2C%22fref%22%3A%22nf%22%7D" href="https://www.facebook.com/jorge.dasilva.73932?hc_ref=ARSnT1UZhL4Auxlia5Nv2eCFr_mnl0CxQA3hJfaHQeRbg5rG8-qwln2ZVT3p2lxi6nU&fref=nf&__xts__%5B0%5D=68.ARABMuBJ-N49u44NYiN7Bgi_tNvfrBmTdAtGWsn2hukaljiMzmrkd3bJvsGboRtO011aKuIlbL_pKT5R-7zwm1qbF3Vy87pNMKY2TR-WUl5UuTmF9JFStRMJR9ch0N5PO6linvw&__tn__=C-R" style="color: #365899; cursor: pointer; font-family: inherit; text-decoration-line: none;">Jorge Da Silva</a><a href="https://www.facebook.com/jorge.dasilva.73932?hc_ref=ARSnT1UZhL4Auxlia5Nv2eCFr_mnl0CxQA3hJfaHQeRbg5rG8-qwln2ZVT3p2lxi6nU&fref=nf&__xts__%5B0%5D=68.ARABMuBJ-N49u44NYiN7Bgi_tNvfrBmTdAtGWsn2hukaljiMzmrkd3bJvsGboRtO011aKuIlbL_pKT5R-7zwm1qbF3Vy87pNMKY2TR-WUl5UuTmF9JFStRMJR9ch0N5PO6linvw&__tn__=C-R" style="color: #365899; cursor: pointer; font-family: inherit; text-decoration-line: none;"></a></span></span></h5>
<div class="_5pcp _5lel _2jyu _232_" id="feed_subtitle_100006301114251;2235694896650526;;9" style="color: #616770; font-family: inherit; position: relative;">
<span class="j_orz-mpmma e_orz-ml3s4 y_orz-mq473" data-ft="{"tn":"j"}" style="font-family: inherit;"></span><br />
<div class="x_orz-ml7dg i_orz-ml7dt" style="display: inline-block; font-family: inherit; white-space: pre-wrap;">
<div class="l_orz-ml7de i_orz-ml7dt" style="display: inline-block; font-family: inherit;">
<div class="u_orz-ml7ds i_orz-ml7dt" style="display: inline-block; font-family: inherit;">
<div class="x_orz-ml7dg i_orz-ml7dt" style="display: inline-block; font-family: inherit;">
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<span class="j_orz-mpmma e_orz-ml3s4 y_orz-mq473" data-ft="{"tn":"j"}" style="font-family: inherit;">
</span><span class="k_orz-mqvqx" style="font-family: inherit;"><span class="fsm fwn fcg" style="color: #90949c; font-family: inherit;"><a ajaxify="https://www.facebook.com/photo.php?fbid=2235696943316988&set=a.1590042484549107&type=3&size=328%2C286&source=12&player_origin=story_view&__xts__%5B0%5D=68.ARABMuBJ-N49u44NYiN7Bgi_tNvfrBmTdAtGWsn2hukaljiMzmrkd3bJvsGboRtO011aKuIlbL_pKT5R-7zwm1qbF3Vy87pNMKY2TR-WUl5UuTmF9JFStRMJR9ch0N5PO6linvw&__tn__=-R" class="_5pcq" href="https://www.facebook.com/photo.php?fbid=2235696943316988&set=a.1590042484549107&type=3" rel="theater" style="color: #616770; cursor: pointer; font-family: inherit; text-decoration-line: none;" target="">9 h</a></span></span><span aria-hidden="true" class="_6spk" role="presentation" style="font-family: inherit;"> · </span><br />
<div aria-label="Compartilhado com: Público" class="_6a _29ee _4f-9 _43_1" data-hover="tooltip" data-tooltip-content="Compartilhado com: Público" role="img" style="display: inline-block; font-family: inherit; padding: 3px 0px; position: relative; vertical-align: middle;">
<span style="font-family: inherit;"><i class="_1lbg img sp_SmhCyKr0axS sx_564ad6" style="background-image: url("/rsrc.php/v3/yi/r/91GTVI2Wc_q.png"); background-position: -13px -154px; background-repeat: no-repeat; background-size: auto; display: block; height: 12px; margin-top: -1px; width: 12px;"></i></span></div>
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</div>
</div>
<div class="_5pbx userContent _3576" data-ft="{"tn":"K"}" id="js_9" style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 1.38; margin-top: 6px;">
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px;">
AMIGAS E AMIGOS DO FACE,</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
EM CONTINUIDADE à postagem anterior, abaixo, publico a segunda das três em que dividi o texto ali referido ("A Segurança que Queremos, 130 Anos Depois"), apresentado no painel “Desigualdade, Racismo e Violência”, 12º Encontro do FBSP.<br />
[...]<br />
PARA UMA CONTRANARRATIVA DAS LEIS DITAS EMANCIPATÓRIAS</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
É difícil entender que analistas da violência criminal consigam discorrer sobre a espiral da violência brasileira sem fazer caso de que o Brasil foi palco do mais numeroso e longo escravismo do mundo, regime que durou quase quatro séculos, atravessando o Brasil colônia, o Brasil capital do Império português e do Império do Brasil; de que o país se tornou independente de Portugal, mas manteve a escravidão; de que, no censo de 1872, “negros”, “pardos” e “índios” (classificação do primeiro censo brasileiro) representavam quase dois terços da população.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Em realidade, temos problema com a nossa memória, baseada em mitos, como já mencionado: o mito da escravidão benigna, com o argumento falacioso de que os escravos já seriam escravos na África; do senhor bondoso e amigo (o senhor malvado seria exceção à regra); do índio ingênuo e não afeito à escravidão, o que justificaria a preferência pelos negros africanos; do escravo forte e alegre para suportar trabalho escravo; da generosidade do imperador e sua filha, culminando com o mito dos mitos, o da democracia racial, repassado por todo o sistema de ensino. Faz sentido, portanto, que, 130 anos depois, estudo do Banco Mundial revele: “Alunos brasileiros vão demorar 260 anos para atingir índice de leitura dos países ricos” (g1.globo, 28/02/2018).</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
A narrativa fantasiosa sobre a formação social do Brasil incluiu a apologia do projeto de “abolição gradual” da escravidão, a partir de três leis ditas emancipatórias:<br />
- Lei nº 581/1850 (batizada de Euzébio de Queiroz;<br />
- Lei nº 2040/1871 (veio a chamar-se “Ventre Livre”); e<br />
- Lei nº 3270/1885 (apelido “Sexagenários”).</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Leis decantadas como tendo sido editadas unicamente para a emancipação “gradual” dos escravos, mas que, em função da oposição da classe senhorial, incluíram condições mais para favorecê-la do que beneficiar os cativos. Como se explica abaixo.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
(a) Lei nº 581, de 04/091850 (Euzébio de Queiroz);</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Esta foi a segunda lei contra o tráfico negreiro, pois a primeira, de 1831, ficou no papel, editada mais “para o inglês ver”, como se dizia. Lê-se no Art. 4º: “A importação de escravos no territorio do Imperio fica nelle considerada como pirataria, e será punida pelos seus Tribunaes com as penas declaradas no Artigo segundo da Lei de sete de Novembro de mil oitocentos trinta e hum. […]”</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Curiosamente, a lei foi publicada quase que simultaneamente com a Lei 601/1850, uma lei sinistra, sobre a qual sempre se guardou silêncio sepulcral.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
(b) Lei nº 2040, de 28/09/1871 (“Ventre Livre”)</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Não é verdade que esta lei tornou efetivamente livres os filhos da escrava, como se ensinou e se ensina à juventude, focalizando apenas o disposto no Art. 1.º, e desconsiderando o seu §1º:</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
“Art. 1º: Os filhos de mulher escrava que nascerem no Império desde a data desta lei serão considerados de condição livre”.<br />
“§1º: Os ditos filhos menores ficarão em poder o sob a autoridade dos senhores de suas mães, os quais terão a obrigação de criá-los e tratá-los até a idade de oito anos completos. Chegando o filho da escrava a esta idade, o senhor da mãe terá opção, ou de receber do Estado a indenização de 600$000, ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de 21 anos completos”.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Como a Lei foi promulgada em 1871 e a Abolição em 1888, dezessete anos depois, nenhum nascituro chegou àquela idade. Os que ganharam a liberdade antes o foram por outras razões.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
(c) Lei nº 3270, de 28/09/1885 (“Sexagenários”)</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
De apelido “lei dos sexagenários”, a verdade é que a referida lei não teve como objetivo principal libertar os escravos chegados aos 60 anos, como a juventude foi levada a acreditar. Seu objetivo foi o da ementa: “Regula a extinção gradual do elemento servil”. E tratou da nova matrícula (levantamento) de todos os escravos do Império: “Art. 1º Proceder-se-ha em todo o Imperrio a nova matricula dos escravos, com declaração do nome, nacionalidade, sexo, filiação, si fôr conhecida, occupação ou serviço em que fôr empregado, idade e valor, calculado conforme a tabella do § 3º.”A referência aos maiores de 60 anos é lateral, como se pode conferir no §11 do Art. 3º:</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Art. 3°. Os escravos inscritos na matrícula serão libertados mediante indenização de seu valor pelo fundo de emancipação ou por qualquer outra forma legal.<br />
[...]<br />
§11. Os que forem maiores de 60 e menores de 65 anos, logo que completarem esta idade, não serão sujeitos aos aludidos serviços, qualquer que seja o tempo que os tenham prestado com relação ao prazo acima declarado.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Logo, o escravo só estaria realmente livre, sem obrigações de trabalho com o senhor ou indenização, aos 65 (§§ 10 e 11). Ora, na época, a expectativa de vida do brasileiro era de 33,9 anos (censo de 1890).</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Sobre uma Lei Sinistra (Lei 601/1850)</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
“Lei de Terras” é o nome pelo qual veio a ser conhecida a Lei nº 601, de 18/09/1850, a qual dispunha na sua longa ementa: “Dispõe sobre as terras devolutas no Império, e acerca das que são possuídas por titulo de sesmaria sem preenchimento das condições legais. bem como por simples titulo de posse mansa e pacifica; e determina que, medidas e demarcadas as primeiras, sejam elas cedidas a titulo oneroso, assim para empresas particulares, como para o estabelecimento de colonias de nacionaes e de extrangeiros, autorizado o Governo a promover a colonisação extrangeira na forma que se declara”.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O seu verdadeiro objetivo, porém, evidencia-se logo no Art. 1º: “Ficam prohibidas as acquisições de terras devolutas por outro titulo que não seja o de compra”. [meu grifo]</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
A Lei representou um golpe fatal no futuro da população escrava ou liberta e seus descendentes, e no dos “sem-eira-nem-beira” em geral, pois cuidou de assegurar terras aos que já as possuíam, como se lê na Ementa, ao mesmo tempo em que extinguiu o instituto jurídico da “posse”, como se lê no Art. 1º. Assim, a partir dali ― depois de séculos de doações governamentais, desde as capitanias hereditárias, passando pelas grandes sesmarias e doações aos ‘homens bons da terra’, e, ainda, pelo reconhecimento de posses “mansas e pacíficas”―, só por meio de compra (ou herança...). Resultado: Aí estão os embates violentos pela terra envolvendo grandes proprietários e os chamados “sem terra” e “sem teto”, neste país de dimensões continentais. Não podia dar certo.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Esta Lei, promulgada com a diferença de dias em relação à do fim do tráfico (nº 581, de 04/09/1850), comentada anteriormente no tópico (a), constituiu com a mesma um ‘pacote’ legislativo, como se diz hoje, pois tiveram a assinatura do mesmo ministro, Euzébio de Queiróz. Curiosamente, uma lei, a do fim do tráfico, ganhou um patrono, o ministro, e a outra, a que cuidou de terras, ficou órfã, confirmando velho dito popular: “filho feio não tem pai”. Nada sutil, pois todos sabiam que o fim do tráfico era o prenúncio do fim da escravidão, o verdadeiro objetivo da dura pressão inglesa, quando então, ex-escravos e seus descendentes, agora cidadãos brasileiros, e outros despossuídos requereriam a ‘posse’ do chão por eles ocupado havia décadas, ou mais tempo, ainda que em lugares remotos.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Outro dado curioso: a Lei 581 (fim do tráfico) ganhou destaque e encômios nos livros didáticos, com o nome de Euzébio de Queiroz, porém a Lei 601 (de Terras), a que produziu e produz o maior impacto ― negativo ― na sociedade brasileira, sumiu. Por que a Lei 601 não é chamada de “Lei de Terras Euzébio de Queiroz”? Tudo sem contar o laconismo sintomático da chamada “Lei Áurea”: “Art. 1°: É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brazil; Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.”</div>
<div style="display: inline; font-family: inherit; margin-top: 6px;">
- Na República, nem Africanos nem Asiáticos (Terceira parte e conclusão)</div>
</div>
Emir Larangeirahttp://www.blogger.com/profile/10146731411799569173noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4460378375822611469.post-84733894075615805502018-08-29T09:20:00.001-07:002018-08-29T10:58:26.523-07:00O NARCOTRÁFICO COMO UM POLISSISTEMA MUNDIAL<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><span style="color: #990000;">“Toda teoria deve ser feita para
poder ser posta em prática, e toda prática deve obedecer a uma teoria. Só os
espíritos superficiais desligam a teoria da prática. Fernando Pessoa, poeta
português, no livro A Economia em Pessoa, de GustavoH. B. Franco (Zahar)</span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><span style="color: #990000;"><br /></span></span></b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEivNNld-IJFN-KsD6ZJvrwnRp9jgmCAc5oycVbJBgzotAsgxP3CWu1T4nVWmdkP8TeJ_FqNlxZ9vMBUWvcYoI2lyo1Gkku1sNOGteMuRDnxwVOot3LwlcAnPVvlrs9ENuan5Oc2F3TzHxA/s1600/lula-com-o-color-de-folhas-de-coca8.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="202" data-original-width="400" height="322" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEivNNld-IJFN-KsD6ZJvrwnRp9jgmCAc5oycVbJBgzotAsgxP3CWu1T4nVWmdkP8TeJ_FqNlxZ9vMBUWvcYoI2lyo1Gkku1sNOGteMuRDnxwVOot3LwlcAnPVvlrs9ENuan5Oc2F3TzHxA/s640/lula-com-o-color-de-folhas-de-coca8.jpg" width="640" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><span style="color: #990000;"><br /></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><span style="color: #990000;"><br /></span></span></b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxiGodIqK3vAwPM-_XBYuu45a3cCkGgtXeRkrloGhbkvCOve_uNWCZf5ugzgSxyrwaJuB7fAAoF54FYJCRM0CWmNmYcCcKwjFG6W3lckmdJQWbcz-0H9wp4a4I2I9nWTRJM7ZUHxzDfU0/s1600/coca1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="798" data-original-width="1200" height="265" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxiGodIqK3vAwPM-_XBYuu45a3cCkGgtXeRkrloGhbkvCOve_uNWCZf5ugzgSxyrwaJuB7fAAoF54FYJCRM0CWmNmYcCcKwjFG6W3lckmdJQWbcz-0H9wp4a4I2I9nWTRJM7ZUHxzDfU0/s400/coca1.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><span style="color: #990000;">Plantio de coca na Bolívia</span></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">A
Teoria de Sistemas, - capaz de explicar todos os sistemas e subsistemas
conceituais e físicos, do mais simples ao mais complexo, em especial sob a
ótica ou a lógica da interdependência, da interação e do inter-relacionamento de
ideias ou coisas entre si e com o ambiente, - permite-nos a representação
visual abaixo retratada:<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">AMBIENTE<o:p></o:p></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjyEd8jCwp6ZPAnTgN2bGYzqjLUfO-bMliNd6GI3StpZM03m_3IIBku8kRroBRzJH67nDONGnwgdSTmv1US1eooZzwrMDMEZiuSahaAmd5RLXR-jMzc75okSqk0M3Fp47g9C-ZmJhPcDIY/s1600/sistema.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="203" data-original-width="517" height="248" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjyEd8jCwp6ZPAnTgN2bGYzqjLUfO-bMliNd6GI3StpZM03m_3IIBku8kRroBRzJH67nDONGnwgdSTmv1US1eooZzwrMDMEZiuSahaAmd5RLXR-jMzc75okSqk0M3Fp47g9C-ZmJhPcDIY/s640/sistema.jpg" width="640" /></a></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><v:shapetype coordsize="21600,21600" filled="f" id="_x0000_t75" o:preferrelative="t" o:spt="75" path="m@4@5l@4@11@9@11@9@5xe" stroked="f">
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</v:f></v:f></v:f></v:f></v:f></v:f></v:f></v:f></v:f></v:f></v:f></v:f></v:formulas>
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</o:lock></v:path></v:stroke></v:shapetype><v:shape id="Imagem_x0020_4" o:spid="_x0000_i1025" style="height: 152.25pt; mso-wrap-style: square; visibility: visible; width: 387.75pt;" type="#_x0000_t75">
<v:imagedata o:title="teoria-dos-sistemas-cap-17-chiavenato-engenharia-de-produo-fsa-11-638" src="file:///C:/Users/USURIO~2/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image001.jpg">
</v:imagedata></v:shape></span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><o:p></o:p></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">AMBIENTE<o:p></o:p></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><o:p><br /></o:p></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><o:p><br /></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">Sem
os insumos da entrada extraídos do ambiente para serem processados ou
transformados não há sistema; sem a saída (resultados) permanentemente renovada
ocorre a entropia e o sistema morre. Nesses aspectos o narcotráfico já se
provou indestrutível, eis que se demonstra capaz de se renovar eternamente,
malgrado sua impressionante complexidade. <o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">Com
efeito, trata-se de crime do século, vencedor de todas as batalhas e superior a
todos os sistemas instituídos para derrotá-lo na formalidade ou na
informalidade dos sistemas estatais destinados até mesmo à espionagem. Quanto
aos sistemas estatais visíveis, são eternos perdedores, pois a criminalidade
vem vencendo esses sistemas situacionais mundo afora (visíveis ou secretos).
Esta é a realidade, gostem ou não as autoridades que administram os sistemas destinados
ao controle da criminalidade geral e/ou específica.<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">Com
efeito, o narcotráfico, como polissistema mundial, de amplitude incomensurável,
é capaz de assumir mimetismos muito além do polvo ameaçado por perigo, além de
possuir tantos tentáculos quanto o somatório de todos os polvos que habitam os
oceanos. Apesar disso, o narcotráfico não escapa à lógica do sistema; no caso
dele, trata-se de um sistema social multinacional, de proporções gigantescas,
pronto para abraçar o mundo sem a necessidade de usar todos os seus invencíveis
recursos, ou tentáculos, se ainda comparado ao polvo.<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">No
contexto deste raciocínio, pode-se afirmar que são muitas as variáveis que
funcionam como sistemas e subsistemas em seus desdobramentos maiores ou
menores, todos, porém, protegidos contra quaisquer processos entrópicos, posto
haver homeostases superiores às tentativas de entropia que ele encontra de
caminho.<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">Alguns
podem achar que exagero, mas a realidade do narcotráfico vencedor é tão
evidente que não permite dúvidas quanto ao seu desmedido poder no ambiente
mundial. E é neste ambiente que se situa o Brasil como um sistema protagonista
e vítima: ou é rota de passagem das drogas para outros continentes ou
importante consumidor. Que fazer então?... Ignorar esta realidade ou apontá-la,
pelo menos, para não nos situarmos como idiotas ante o problema?<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">Comecemos
a tocar a ferida com dedo leve... Refiro-me aos nossos vizinhos fronteiriços,
“mui amigos”, que, amparados pela soberania, deixam que seus povos cultivem à
vontade as plantas malditas (coca, maconha etc.), não sendo demais supor que
haja nesses inexpugnáveis territórios alienígenas protegidos por tratados de
não agressão até plantios de papoula, das quais se produzem o ópio, e o fabrico
de drogas sintéticas segundo a mesma lógica da permissividade oficial.<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">No
fim de contas, tudo é possível quando impera a frouxidão da fiscalização estatal
(nacional e internacional), mais preocupada com o enriquecimento de urânio, com
os mísseis balísticos e com outras geringonças destinadas à guerra, além, é claro,
do petróleo. De modo que os países que controlam o mundo não querem saber se
países subdesenvolvidos plantam, traficam e consomem drogas. Para os ricos,
investir em prevenção e repressão às drogas não é problema; eles ainda se permitem
que as drogas sirvam para acalmar alguns grupos mais radicais, que defendem o
“direito” de consumir drogas. Tudo muito equilibrado, porque, afinal, droga é
dinheiro, e ninguém quer ficar fora desse pujante comércio, que ainda atrai
para si o não menos promissor comércio de armas sofisticadas.<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">De
modo que, por esses motivos, e muitos outros, a frouxidão nesses países industrializados
é bem-vinda ao narcotráfico, em especial na saída do sistema, eis que lhes
permite receber a droga pronta e acabada, só dependendo de transformá-la em
“mais-valia” financeira a garantir insumos para a entrada do sistema, sempre garantindo
que “o todo seja maior que a soma das partes” (globalismo) nesse conjugado
negócio de comercialização de armas e drogas, porque um já não mais sobrevive
sem o outro, e tudo se torna ouro. Como dizia Cecília Meireles: <span style="color: #990000;">“[...] /Onde a
fonte de ouro corre /Apodrece a flor da lei [...]”</span><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">É
verdade! Nesse malabarismo espetacular, em que boa parte dele poderia ser
monitorada por sofisticados sistemas <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>tecnológicos, nada acontece que não se saiba.
Porque, se é fácil ocultar as pequenas torneiras que jorram drogas e armas no
mundo, não é simples ocultar seus mananciais. Mas, para tanto, haveria de haver
acordos internacionais voltados para a erradicação desses dois males que
assolam a humanidade: tráfico de drogas e contrabando de armas. E não seria
difícil aos países interessados instituir entropias invencíveis para danificar
o polissistema narcotráfico e o polissistema contrabando e descaminho de armas.
Acontece, porém, que tal providência é como água correndo morro acima. Nem a
punição mais ameaçadora é capaz de evitar que o narcotráfico prospere e atenda
a interesses geopolíticos e econômicos, entre outros imorais e inconfessáveis,
num contexto em que tudo funciona independente de suas lideranças: a engrenagem
não necessita de donos, todos são donos no âmbito de suas tarefas, e as falhas
se reconstituem naturalmente ou na base da lei do cão, pois é certo que a
reposição de mão de obra é imediata e muito concorrida.<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">A
realidade é que o comércio clandestino de drogas, com suas mil e uma
modalidades e mutações, tornou-se onipresente e onisciente; porque tudo pode e
tudo sabe, valendo o mesmo argumento para o comércio clandestino de armas. E ambos,
em globalismo, põem de quatro os Estados e seus mandatários, sejam democratas,
ditadores, líderes religiosos, monarcas e demais tiranos grandes e pequenos.
<span style="color: #990000;">(“Vede os pequenos tiranos / Que mandam mais do que o rei / Onde a fonte de
ouro corre / Apodrece a flor da lei.” (Cecília Meireles)</span><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">Comércio
de Drogas e Comércio de Armas: irmãos siameses que evitam confronto com os
poderes estatais; buscam sempre negociações espúrias com políticos e dinheiro
não lhes falta, a “mais-valia” garante o sucesso da interação desses sistemas
situacionais marginais com seus equivalentes estatais. Só como exemplo de
malabarismo entre milhares, imaginem a China, que determina a pena de morte
para traficantes; mas lá há fábricas de insumos inofensivos, que são exportados
para países onde as leis são frouxas ou inexistem. A fabricação e a exportação
desses insumos em separado não é crime. Ocorre que, quando manipulados, tornam-se
drogas sofisticadas, que são comercializadas mundo afora sem problemas. Claro
que os chineses sabem que drogas são lucrativas e não ficariam fora do negócio.
E muitas outras artimanhas são feitas para gerar drogas e divisas.<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">Mas
tornemos ao nosso lugar comum, à cocaína e à maconha, drogas preferenciais do
povão tupiniquim, não se considerando aqui o volumoso uso de crack, subproduto
da coca de efeito devastador. Sabemos quem planta e colhe em larga escala essas
matérias-primas: nossos vizinhos fronteiriços, na maioria dos casos contando
com o beneplácito de governantes, alguns assumidos “cocaleiros”. Cá entre nós,
é como o Brasil conceber um sistema sem entrada nem insumos, sem admitir como
se dá o processamento, para atuar apenas na saída, esta, multifacetada,
multivariada, enfim, incontrolável. Seria mais ou menos como ignorar a caixa
d’água que se abastece automaticamente e ficar fechando torneiras que logo são
abertas por outras pessoas num círculo vicioso e infindo. Como vencer tal
impasse? Como reverter esse círculo vicioso para torná-lo virtuoso?<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">Curioso
é que somos contaminados por um sistema de tráfico que tem origem quase
rudimentar. Sim, na maior das vezes são camponeses que plantam, colhem e
processam a coca no meio de florestas inóspitas, até alcançar o estágio da
“pasta”: produto amarelado e prensado em barras de um quilograma, tudo
consequente da dilaceração das folhas de coca com uma simples máquina de cortar
grama ou outro método rudimentar, até manual. Para tanto, são postas dentro de
um tanque de alvenaria bastante tosco, ou algo que o substitua com o mesmo
objetivo, com as laterais de mais ou menos meio metro de altura. E, depois de
trituradas, as folhas tornam-se um “caldo” esverdeado; então os cocaleiros lhe
acrescentam cimento virgem e gasolina, demais de outras misturas rudes, até que
o produto artesanal se torne leitoso. O líquido é então filtrado em rotos sacos
de pano para reter os resíduos. Esse líquido é posto em engradados forrados com
o plástico e ali repousa até ficar denso. Pronto! A pasta da coca está feita e
pode ser despachada, claro que dissimulada em outros invólucros. Enfim, tudo muito
simples e rústico, mas que, dependendo do país que receba o quilo da pasta, o
preço pode variar de U$ 5.000,00 a U$ 40.000,00. E assim toneladas de cocaína,
em estado precário, rodam o mundo de todos os modos, como se fossem torneiras
permanentemente abertas, pois o tráfico não descansa, produz sem parar nesses mananciais
sacralizados em nome de soberanias que, decerto, não deveriam existir para
atender a fins tão tenebrosos.<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhUvgVhIl3mCegW_B3xP5MhXxXgou5327hOiikPFP2iXnbEAiTiMZwXO4fEXZHZS6_09MUiF7xnvLvYaHCEYxdmDnQnUQ8J2aL9XcWghXEDJPPCgzW5mgYFoNEPvr2csfbOhjDqW23JeT8/s1600/23jun2017---homem-lava-folhas-de-coca-em-campo-de-producao-em-la-hormiga-na-colombia-1500425577759_615x470.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="470" data-original-width="615" height="488" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhUvgVhIl3mCegW_B3xP5MhXxXgou5327hOiikPFP2iXnbEAiTiMZwXO4fEXZHZS6_09MUiF7xnvLvYaHCEYxdmDnQnUQ8J2aL9XcWghXEDJPPCgzW5mgYFoNEPvr2csfbOhjDqW23JeT8/s640/23jun2017---homem-lava-folhas-de-coca-em-campo-de-producao-em-la-hormiga-na-colombia-1500425577759_615x470.jpg" width="640" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjAq-V4WTDNRdCaYdWsXLhYTHEHRYQSqfk7rpwWqdfMpEIlc6zXUyK_VhgwuySs_IZm5J4PxFoRb9GQNP5jt4yi7tfBdqN3kGQOfJlVviLtp-0kWbcQq6oWQBmpVkevSQ79NU7xwL0y4_A/s1600/coca2.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="249" data-original-width="350" height="454" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjAq-V4WTDNRdCaYdWsXLhYTHEHRYQSqfk7rpwWqdfMpEIlc6zXUyK_VhgwuySs_IZm5J4PxFoRb9GQNP5jt4yi7tfBdqN3kGQOfJlVviLtp-0kWbcQq6oWQBmpVkevSQ79NU7xwL0y4_A/s640/coca2.jpg" width="640" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhjpqKHwjKINxQn2G_6MGSlPHvh-7lquqYLbGfMqTlFGcb1UBNgnudtd5Ttu_6EMFxxN6dC4tiYWYUfbZTAkcHUABuf9T5TqM2P88l0J3Lh-SA41Q9sAj5DoW4_iJr8_KasGU4qcDt9YeY/s1600/coca3.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="630" data-original-width="1200" height="336" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhjpqKHwjKINxQn2G_6MGSlPHvh-7lquqYLbGfMqTlFGcb1UBNgnudtd5Ttu_6EMFxxN6dC4tiYWYUfbZTAkcHUABuf9T5TqM2P88l0J3Lh-SA41Q9sAj5DoW4_iJr8_KasGU4qcDt9YeY/s640/coca3.JPG" width="640" /></a></div>
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">Conheço
bem essas embalagens de cocaína, como também vi muita maconha prensada em mel,
melado e outros ingredientes a dissimularem o seu forte cheiro, sendo certo que
também a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">cannabis sativa</i> pode ser
plantada e colhida como relva em qualquer espaço, bastando um vaso e terra. Mas
deixemos a maconha de lado e nos concentremos na cocaína, esclarecendo que não
pretendo me ater a drogas mais sofisticadas, naturais ou artificiais, já que,
em razão de malabarismos, são inúmeras nos dias de hoje. Na verdade, apenas
acrescento que todas servem de insumo à entrada do sistema desenhado no início,
caracterizando uma autêntica organização transnacional criminosa que nada deve
às mais sofisticadas empresas do planeta, que, enquanto organizações, forjam-se
e funcionam escoradas nas seguintes variáveis básicas indicadas pela Teoria
Geral da Administração (TGA): <span style="color: #990000;">“estrutura, pessoas, tarefas, tecnologia,
ambiente e competitividade”</span>.<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEguXpD4AmcH-COrmbCBFfpdXbXEKqNX17MaF-RLBQwB8ttAL9iAR51UltVFlKqFfrcHVsaBePD1M9R6C9PKq2SE1Uf7r-hcUXFADFAMN_DXVRS9eL_iw3FWFav0udkzk2PfwO_Q7r64V5A/s1600/water.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="581" data-original-width="1032" height="225" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEguXpD4AmcH-COrmbCBFfpdXbXEKqNX17MaF-RLBQwB8ttAL9iAR51UltVFlKqFfrcHVsaBePD1M9R6C9PKq2SE1Uf7r-hcUXFADFAMN_DXVRS9eL_iw3FWFav0udkzk2PfwO_Q7r64V5A/s400/water.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">Enfim,
ressalvados os mistérios que sabemos existir em todas as organizações, até nas
mais transparentes, não se há de negar que todas são “sistemas sociais abertos”,
em interface permanente com suas partes e com os mais variados ambientes
(gerais, intermediários e específicos), tendo em comum a busca frenética pelo
lucro, com vantagem para o narcotráfico, que não paga impostos. E as propinas,
por mais vultosas que sejam, não custam mais do que desembolsam as organizações
formais do modo como sabemos. Traduzindo tudo isto em poder, não seria demais
afirmar que estamos diante de um “Poder Marginal” e de um “Poder Estatal”, com
o segundo controlando a sociedade com a presteza de tubarões famintos, e o
primeiro atuando onde as leis inexistem ou são insuficientes para conter os
tentáculos arrasadores do narcotráfico. E neste ponto se poderia fixar a grande
dúvida: “Qual dentre ambos é o mais poderoso?”<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">Ora
bem, todo esse contexto se insere no ambiente geral do planeta, nos ambientes
intermediários dos continentes e países e nos seus ambientes específicos, indo
da macrocriminalidade à microcriminalidade. Se aqui considerarmos uma ordem
pública mundial, ou nacional, ou local, em qualquer hipótese desta ordem ela há
de se apresentar como o “ser” da convivência social (“ordem material”) e como o
“dever ser” (ordem formal norteadora da convivência social). Elas são sistemas
ou subsistemas que convivem como irmãs siamesas em qualquer sociedade. E são
tratadas por sistemas formais (leis e regulamentos) e informais (restauração
natural da ordem em caso de muitas desordens, ou mediante ação do Estado
fundamentada no “Poder de Polícia”). Nas duas situações, a sociedade se vale de
um sistema de freios e contrapesos para que os direitos e garantias individuais
sejam observados por seu “Estado Protetor”, entre aspas porque nem sempre ele
protege o cidadão, este, supostamente pleno de direitos, mas aviltado por seu
protetor em nome de um subjetivo “interesse público”.<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">De
tudo que se comentou até este ponto, é evidente que o Brasil se insere bem mais
no processamento e na saída. No processamento porque a distribuição do atacado
da droga nele se insere, ou como rota ou como distribuição interna. A saída, no
caso, seria a comercialização em si, agora com a participação dos demandantes
(usuários), que são aos milhões. Porque, mesmo que se admita a existência de
plantios no território brasileiro, principalmente de maconha, não se trata de
quantidade relevante. Verdade é que o Brasil é grande consumidor, e não se pode
negar tal fato, basta ler os noticiários dando conta das facções criminosas
atuando no varejo, em especial nas favelas de tudo que é canto pátrio. Mas...<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">...
Creio que neste ponto já se poderia indagar como o sistema de segurança pública
pátrio, - se é que pode ser assim denominado, - resumido constitucionalmente ao
atual modelo, com uma carga muito forte nos ombros dos Estados-membros, como
esse sistema capenga e veementemente criticado poderia vencer o poderoso
polissistema mundial do narcotráfico e do contrabando de armas?<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">A
indagação nos remete à ideia imediata da visualização de toda essa história
como um “processo”, e não como descrição de um mero “abridor de latas”, nos
termos sugeridos pelo Físico Quântico Leo Smolin, Prêmio Nobel de Física: <o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 70.8pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;"><span style="color: #990000;">“Existem objetos como as rochas e os abridores de
latas, que simplesmente existem e podem ser completamente explicados por uma
lista de suas propriedades. E existem coisas que somente podem ser explicadas
contando uma história. Para as coisas do segundo tipo, uma simples descrição
nunca é suficiente. Uma história é a única descrição adequada para elas, porque
entidades como as pessoas e as culturas não são de fato coisas, mas sim
processos que se desenvolvem no tempo.” (Smolin, Leo – Três Caminhos Para a
Gravidade Quântica)</span><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">Com efeito,
somente o estudo aprofundado de vivências anteriores, como um só processo
histórico, nos poderia informar sobre os passos presentes e futuros. Em não
havendo esse estudo crítico, conceitual e prático, dentro da ótica filosófica
da “vivência”, - e não das “ideias superficiais e inovadoras” descritas como “as
rochas e os abridores de latas”, - só com um estudo aprofundado é que poderemos
concluir pela reinvenção do sistema nacional de segurança pública, reiterando
aqui: “Se é que existe algum, crendo eu que não”...<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">Mas como tudo são
“processos que se desenvolvem no tempo”, devemos logo concordar que uma “ideia”
jamais será uma “vivência”, como também nos ensina Manuel Garcia Morente em seu
clássico “Fundamentos de Filosofia – Lições Preliminares” – Editora Mestre Jou
– São Paulo/SP – 1980:<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 70.8pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;"><span style="color: #990000;">“[...] Sem vivência do passado filosófico, sem um
reformulamento de sua problemática e de seus êxitos e malogros, é precário o
exercício da crítica tão indispensável a todo filósofo que se preze. Sem uma
prévia visão retrospectiva, sem uma visão do passado incidindo sobre o
presente, é impossível ao filósofo situar-se dentro de seu próprio tempo
[...]”.</span><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">Nesta
linha de raciocínio, o autor vai além e sugere:<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 70.8pt; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><span style="color: #990000;">“[...] Vou dar um exemplo para que se
compreenda bem o que é ‘vivência’. O exemplo não é meu, é de Bergson: ‘Uma
pessoa pode estudar minuciosamente o mapa de Paris; estudá-lo muito bem:
observar, um por um, os diferentes nomes das ruas; estudar suas direções;
depois, estudar os monumentos que há em cada rua; pode estudar os planos desses
monumentos; pode revisitar as séries das fotografias do Museu de Louvre [...]
pode chegar a ter dessa maneira uma ideia bastante clara, muito clara,
claríssima, pormenorizadíssima, de Paris [...] Ao contrário, vinte minutos de
passeio a pé por Paris são uma vivência. Entre vinte minutos de passeio por uma
rua de Paris e a mais vasta coleção de fotografias, há um abismo. Isto é, uma
simples ideia [...] enquanto colocar-se realmente em presença do objeto, isto é
vivê-lo, viver com ele; tê-lo própria e realmente na vida; não o conceito que o
substitua [...]”</span><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 70.8pt; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">Diante
do raro ensinamento, - e considerando o que ocorre hoje como consequência de um
passado em evolução, - não há como resgatar senão uma ideia anterior baseada na
vivência de muitos profissionais de segurança pública que ainda estão nesta
vida terrena. Reuni-los é fácil e seria útil; mas depende de boa vontade dos
atuais e poderosos mandatários políticos, o que de pronto podemos rechaçar,
pois eles cuidam de vivências bolivarianas no sentido de afundar o Brasil no
caos social, ou seja, num mar de lama podre. <o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">É
neste ambiente apodrecido que o narcotráfico, como praga bíblica, se espalha e
contamina a sociedade, e, principalmente, os seus jovens. Também é neste
ambiente pátrio deliberadamente apodrecido em função de vivências gramscianas*
e marxistas-leninistas**, que o narcotráfico avança junto com o “Foro de São
Paulo” e outras péssimas consequências patrocinadas por um poder sem
contestação, a não ser por meio de uma possível mudança pelo voto, algo ainda
incerto. Afinal, o aparelhamento vem de longe, facilitado por um sistema político
anterior que preferiu engessar a segurança pública a medo de reações armadas
por parte de Estados-membros, ora impedidos de se estruturar conforme as reais necessidades
vivenciadas no seu ambiente e não em outros ambientes que lhes são estranhos.<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">Só
como ponto de partida em meio de caminho, vamos observar as estruturas da
segurança pública a partir da Carta Magna de 1988, não sem atentarmos, mesmo
que superficialmente, para momentos anteriores, dos quais só temos uma ideia
graças a alguns escritores (historiadores, jornalistas, policiais, políticos
etc.) que nos deixaram como legado suas narrativas baseadas em pesquisas científicas
e não em ficções e trapaças, como hoje infelizmente se observa. Portanto, aqui
resumirei a vivência experimentada e anotada por personalidades acima de
suspeitas, para não defender somente ideias e vivências minhas:<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 28.4pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="color: #990000;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">“(...) a transição
de uma ‘sociedade segmentar tradicional para outra governada pelo Estado
implica uma mudança na definição de criminalidade’, que deixa de ser encarada
como um delito contra indivíduos ou grupos específicos, para passar a ser vista
como um delito contra uma abstração, como ‘o interesse público’. De qualquer
maneira, ampliar a definição de perigos para súditos ou cidadãos, e torná-la
cada vez mais abstrata, proporciona uma justificativa para que se desenvolva um
aparelho para conter o que é percebido como ameaça desse tipo.” </span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span lang="EN-US" style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;">(R. I. Moore, in
The Formations of a Persecuting Society – Oxford, Blackwell)<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 28.4pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 28.4pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt;"><span style="color: #990000;">“(...) Quase todo
mundo já percebeu – inclusive a imprensa, que prefere silenciar sobre o assunto
com receio de perder o acesso às informações – que procuradores têm tido uma
atuação leviana em alguns casos. Há vezes em que apresentam denúncia à Justiça
apenas com base em uma notícia de jornal, que eles mesmos trataram de deixar
vazar por baixo do pano. É comum um jornal divulgar uma denúncia hoje e, no dia
seguinte, publicar a notícia de que um procurador ‘vai investigar o assunto’,
num círculo de compadrio entre repórteres e procuradores que, muitas vezes,
arrasa reputações com base em indícios frágeis. Se a ‘denúncia’ é fraca,
esquece-se dela dias depois, mas o ‘denunciado’ já passou pelo constrangimento
de ter seu nome vinculado a uma tramoia.” (Revista VEJA, de 10 de janeiro de
2001)<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 28.4pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 28.4pt; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><span style="color: #990000;">“A troca da investigação pela
denúncia fácil é um dos grandes perigos a serem evitados pelo jornalismo brasileiro.
(...) O problema dessa atitude da imprensa é confiar em um pressuposto. No caso
de um pressuposto se mostrar errôneo, os danos aos envolvidos podem ser
irreparáveis.” (Gilberto Dimenstein – Jornalista – painel sobre JORNALISMO
INVESTIGATIVO E DENUNCISMO realizado em Brasília, em 21 de outubro de 1993,
notícia veiculada na FOLHA DE SÃO PAULO)</span><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 28.4pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">Indo
agora à análise do texto constitucional, jorro luz sobre um texto pouco ou nada
questionado, embora seja a maior prova da desconfiança de quem antes vivenciava
a ilusão de que a democracia se restauraria naturalmente com a tal “abertura
política”, esta, que trouxe de volta os mesmos conspiradores gramscianos e marxistas-leninistas
para o cenário político brasileiro. <o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">Entenderam
os militares, - que evitaram o caos social instalado no país antes de 1964, -
entenderam os militares que o país amadurecera o bastante e que poderia seguir
seu rumo democrático por via somente de uma Assembleia Nacional Constituinte,
desde que a Lei Maior protegesse a “segurança interna”, ou seja, deixando “tudo
como dantes no quartel de Abrantes”. <o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">Daí
é que, antes mesmo de grafar o Título V da Carta Magna, houve a vontade de
inverter a própria Doutrina da Segurança Pública como garantia da Ordem Pública,
prescrita a partir da Segurança Individual e da Segurança Comunitária, ambas
como centro de uma só preocupação, como está nos Manuais da Escola Superior de Guerra.
Mas, <i style="mso-bidi-font-style: normal;">contrario sensu</i>, os
Constituintes, sem dúvida pressionados, grafaram no Título V da Lei Maior: <span style="color: #990000;">“Da
Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas”.</span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br />
Ou seja, prevaleceu aquele <span style="color: #990000;">“interesse público”</span> a que se reporta R. I. Moore, o
que se pode observar pela leitura de todo o resto. Mas importa aqui anotar as
precauções que se antecederam ao título constitucional em sublinha,
especialmente, o Inciso XXI do Art. 22 da CRFB: <o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></b></div>
<div style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify; text-indent: 18.0pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: #990000;">“[...] Art. 22. Compete privativamente à
União legislar sobre: [...] XXI - normas gerais de organização, efetivos,
material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e
corpos de bombeiros militares; [...]”</span><o:p></o:p></b></div>
<div style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify; text-indent: 18.0pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Nem é caso
de aprofundar, basta esmiuçar a competência privativa da União, que, claro, na
época interessava ao Exército Brasileiro, de modo que os Estados-membros
permanecessem curvados ao sistema de desconfiança anterior, para assim grafar o
título constitucional contrário à própria doutrina da ESG, que valoriza a
segurança pública como um bem maior do cidadão e da comunidade em somatório
globalístico, e não “o estado e suas instituições democráticas.” Mas o que se
tem até agora na Lei Maior é a prioridade inversa ao que prescreve a doutrina
da segurança pública. <o:p></o:p></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Seguindo
este raciocínio, e se levando em conta a máxima estrutural de Louis Sullivan
(<span style="color: #990000;">“a forma segue a função”</span>), ou seja, a estrutura (“forma”) segue seus objetivos
(“função”), e se ainda considerarmos que a Teoria Geral da Administração
prescreve que qualquer organização deve obedecer a seis variáveis básicas (Vide
Idalberto Chiavenato e sua TGA): <span style="color: #990000;">“estrutura, ambiente, tarefas, pessoas,
tecnologia e competitividade”</span>, somos forçados a concluir que a União engessou
os Estados-membros. Mas cobra insistentemente deles seus próprios deveres, uma
afronta ao princípio federativo, em especial à autonomia dos Estados-membros, eis
que enfiada numa areia movediça pelo ordenamento constitucional supra, que ao
fim e ao cabo abalroa negativamente todo o sistema de segurança pública:
nacional, regional e local.<o:p></o:p></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Tal fator
não se resume a uma ideia, mas é vivenciado diuturnamente, como está determinado
na Carta Magna, e assim o será enquanto não se reformular o sistema de
segurança pública com base na realidade vivenciada pelo cidadão e por sua
comunidade, hoje ambos assolados por uma crescente e incontrolável
criminalidade. Em últimas palavras, a sociedade tem de estudar o assunto nas
universidades e em todos os locais em que segmentos delas se reúnem, para
reavaliar o modelo estrutural agrilhoado pela Carta Magna.<o:p></o:p></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Na
verdade, o texto constitucional se viu maculado pela desconfiança de
instituições federais na capacidade de governadores e prefeitos assumirem
realmente a segurança pública segundo uma lógica racional e descontaminada de
ideologias. Como dizia o saudoso Administrativista e Professor<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Diogo de Figueiredo Moreira Neto, há um <span style="color: #990000;">“preconceito
semântico” </span>rondando o vocábulo <span style="color: #990000;">“segurança”</span>, este que, infelizmente, se confunde
com rivalidades ideológicas profundas e inegáveis. Não pode ser assim, isto é
absurdo, o vocábulo é técnico e universal, e é como deve ser tratado pelos
brasileiros e suas instituições: como um sistema socio-técnico estruturado,
para o bem da sociedade brasileira. <o:p></o:p></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; text-align: justify;">
<b><span style="color: #222222; font-family: "arial" , sans-serif; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">*</span><span style="font-family: "arial" , sans-serif;"><span style="color: #990000;">“Gramsci</span></span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial" , sans-serif;"><span style="color: #990000;"> é reconhecido, principalmente, pela sua teoria da hegemonia
cultural que descreve como o Estado usa, nas sociedades ocidentais, as
instituições culturais para conservar o poder.”</span></span><span style="color: #222222; font-family: "arial" , sans-serif; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"> (</span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u><span style="color: #660099; font-family: "arial" , sans-serif; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Antonio_Gramsci"><span style="color: #660099;">Antonio Gramsci – Wikipédia, a enciclopédia livre</span></a></span></u></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: #222222; font-family: "arial" , sans-serif; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"> - </span></b><span class="MsoHyperlink"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial" , sans-serif; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Antonio_Gramsci">https://pt.wikipedia.org/wiki/Antonio_Gramsci</a></span></b></span><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: #006621; font-family: "arial" , sans-serif; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">)<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial" , sans-serif; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">**<span style="color: #990000;">“Marxismo-leninismo,
termo resultante da justaposição das palavras marxismo e leninismo,
designa a doutrina oficial da tendência majoritária do movimento comunista -
isto é, dos partidos e dos estados alinhados à antiga URSS ou à República
Popular da China - durante a maior parte do século XX.” </span><span style="color: #222222;">(</span><u><span style="color: #660099;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Marxismo-leninismo"><span style="color: #660099;">Marxismo-leninismo – Wikipédia, a enciclopédia livre</span></a></span></u><span style="color: #222222;"> </span><span style="color: #006621;">https://pt.wikipedia.org/wiki/Marxismo-leninismo)</span><span style="color: grey;"><o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span class="MsoHyperlink"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><a href="https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2018/08/27/mais-de-600-pes-de-maconha-sao-apreendidos-em-plantacao-em-sc-diz-pm.ghtml">https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2018/08/27/mais-de-600-pes-de-maconha-sao-apreendidos-em-plantacao-em-sc-diz-pm.ghtml</a></span></b></span><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><o:p></o:p></span></b></div>
<h1 align="center" style="background: white; margin-bottom: 9.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 22.5pt; text-align: center; vertical-align: baseline;">
<span style="color: #333333; font-family: "helvetica" , sans-serif; letter-spacing: -0.8pt;">Mais
de 600 pés de maconha são apreendidos em plantação em SC, diz PM<o:p></o:p></span></h1>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgbfWreUPAGNqF57HnsU7s7KJQmsAmEyaJPqffx_rumgbiQDUw_qolOz4j7GcgUUiOG9pw_dWGq0jkTUhdxEFPOwy05T8aHHRp3IpoO5d9h1ex_wGC3Kmwl469rg2s9rAM7wi6uNRlUOKo/s1600/maconhaitaiopolis.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="563" data-original-width="1000" height="360" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgbfWreUPAGNqF57HnsU7s7KJQmsAmEyaJPqffx_rumgbiQDUw_qolOz4j7GcgUUiOG9pw_dWGq0jkTUhdxEFPOwy05T8aHHRp3IpoO5d9h1ex_wGC3Kmwl469rg2s9rAM7wi6uNRlUOKo/s640/maconhaitaiopolis.jpg" width="640" /></a></b></div>
<br />
<br />Emir Larangeirahttp://www.blogger.com/profile/10146731411799569173noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4460378375822611469.post-10333521230140908382018-08-28T03:28:00.000-07:002018-08-28T03:28:06.301-07:00Palestra do Cel e Professor Jorge da Silva no Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Parte 1)<div class="v_orz-mp_i- h_orz-mlxo9 clearfix" style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px; margin-bottom: -1px; zoom: 1;">
<div class="clearfix p_orz-mpzs9" style="font-family: inherit; margin-bottom: -6px; zoom: 1;">
<a aria-hidden="true" class="_5pb8 d_orz-mlxo6 _8o _8s lfloat _ohe" data-ft="{"tn":"m"}" data-hovercard-prefer-more-content-show="1" data-hovercard="/ajax/hovercard/user.php?id=100006301114251" href="https://www.facebook.com/jorge.dasilva.73932?fref=nf&__xts__%5B0%5D=68.ARChtnWxXbdt2XRz_q30QGe9Tjl4B8bm4Wf-I43AgVW_0k5tbSaPpkbP2QJxPyXruHsX6nIZDwUOjwGZvZ2iao_XYEAZWxQ8ToKxZjCVTew2HAOs1bYFBu_pP2z4Jx9tbe6lZnk&__tn__=m-R" style="color: #365899; cursor: pointer; display: block; float: left; font-family: inherit; margin-right: 8px; padding-bottom: 3px; text-decoration-line: none;" tabindex="-1" target=""><div class="_38vo" style="font-family: inherit; position: relative;">
<div style="font-family: inherit;">
<img alt="" aria-label="Jorge Da Silva" class="_s0 _4ooo _5xib _5sq7 _44ma _rw img" role="img" src="https://scontent.fsod4-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-1/p50x50/14523175_1852613938291959_7339228465809436586_n.jpg?_nc_cat=0&_nc_eui2=AeGs12G9u3IFwSZ4m6b9rzt4NzYNW3brtYGA_oTBW-IP2UB8W4_EVjnInK0ggwEGs4xzCz6via9rJT6fhLwKvmmLGi-40N73_6WwOPG0IeXiew&oh=4f230ce18d78c5a12d56249dd240d907&oe=5BF8BD7C" style="border-radius: 50%; border: 0px; display: block; height: 40px; overflow: hidden; width: 40px;" /></div>
</div>
</a><div class="clearfix _42ef" style="font-family: inherit; overflow: hidden; zoom: 1;">
<div class="rfloat _ohf" style="float: right; font-family: inherit;">
</div>
<div class="u_orz-mpzs6" style="font-family: inherit; padding-bottom: 6px;">
<div style="font-family: inherit;">
<div class="_6a _5u5j" style="display: inline-block; font-family: inherit; width: 428px;">
<div class="_6a _6b" style="display: inline-block; font-family: inherit; height: 40px; vertical-align: middle;">
</div>
<div class="_6a _5u5j _6b" style="display: inline-block; font-family: inherit; vertical-align: middle; width: 428px;">
<h5 class="_14f3 _14f5 _5pbw _5vra" data-ft="{"tn":"C"}" id="js_a" style="font-family: inherit; font-size: 14px; font-weight: normal; line-height: 1.38; margin: 0px 0px 2px; padding: 0px 22px 0px 0px;">
<span class="fwn fcg" style="color: #616770; font-family: inherit;"><span class="fwb fcg" data-ft="{"tn":";"}" style="font-family: inherit; font-weight: 600;"><a data-hovercard-prefer-more-content-show="1" data-hovercard-referer="ARQXl5clVwSJGZguhefIatEqHnlxINrPbDhJyz3zYKA1YtD_W_7LLkVHvyCaCOrWeE4" data-hovercard="/ajax/hovercard/user.php?id=100006301114251&extragetparams=%7B%22hc_ref%22%3A%22ARQXl5clVwSJGZguhefIatEqHnlxINrPbDhJyz3zYKA1YtD_W_7LLkVHvyCaCOrWeE4%22%2C%22fref%22%3A%22nf%22%7D" href="https://www.facebook.com/jorge.dasilva.73932?hc_ref=ARQXl5clVwSJGZguhefIatEqHnlxINrPbDhJyz3zYKA1YtD_W_7LLkVHvyCaCOrWeE4&fref=nf&__xts__%5B0%5D=68.ARChtnWxXbdt2XRz_q30QGe9Tjl4B8bm4Wf-I43AgVW_0k5tbSaPpkbP2QJxPyXruHsX6nIZDwUOjwGZvZ2iao_XYEAZWxQ8ToKxZjCVTew2HAOs1bYFBu_pP2z4Jx9tbe6lZnk&__tn__=C-R" style="color: #365899; cursor: pointer; font-family: inherit; text-decoration-line: none;">Jorge Da Silva</a><a href="https://www.facebook.com/jorge.dasilva.73932?hc_ref=ARQXl5clVwSJGZguhefIatEqHnlxINrPbDhJyz3zYKA1YtD_W_7LLkVHvyCaCOrWeE4&fref=nf&__xts__%5B0%5D=68.ARChtnWxXbdt2XRz_q30QGe9Tjl4B8bm4Wf-I43AgVW_0k5tbSaPpkbP2QJxPyXruHsX6nIZDwUOjwGZvZ2iao_XYEAZWxQ8ToKxZjCVTew2HAOs1bYFBu_pP2z4Jx9tbe6lZnk&__tn__=C-R" style="color: #365899; cursor: pointer; font-family: inherit; text-decoration-line: none;"></a></span></span></h5>
<div class="_5pcp _5lel _2jyu _232_" id="feed_subtitle_100006301114251;2234665860086763;;9" style="color: #616770; font-family: inherit; position: relative;">
<span class="j_orz-mpmma e_orz-ml3s4" data-ft="{"tn":"j"}" style="font-family: inherit;"></span><span style="font-family: inherit;"><span class="fsm fwn fcg" style="color: #90949c; font-family: inherit;"><a ajaxify="https://www.facebook.com/photo.php?fbid=2234664610086888&set=a.1590042484549107&type=3&size=328%2C286&source=12&player_origin=story_view&__xts__%5B0%5D=68.ARChtnWxXbdt2XRz_q30QGe9Tjl4B8bm4Wf-I43AgVW_0k5tbSaPpkbP2QJxPyXruHsX6nIZDwUOjwGZvZ2iao_XYEAZWxQ8ToKxZjCVTew2HAOs1bYFBu_pP2z4Jx9tbe6lZnk&__tn__=-R" class="_5pcq" href="https://www.facebook.com/photo.php?fbid=2234664610086888&set=a.1590042484549107&type=3" rel="theater" style="color: #616770; cursor: pointer; font-family: inherit; text-decoration-line: none;" target="">5 h</a></span></span><span aria-hidden="true" role="presentation" style="font-family: inherit;"> · </span><div aria-label="Compartilhado com: Público" class="_6a _29ee _4f-9 _43_1" data-hover="tooltip" data-tooltip-content="Compartilhado com: Público" role="img" style="display: inline-block; font-family: inherit; padding: 3px 0px; position: relative; vertical-align: middle;">
<span style="font-family: inherit;"><i class="_1lbg img sp_SmhCyKr0axS sx_564ad6" style="background-image: url("/rsrc.php/v3/yi/r/91GTVI2Wc_q.png"); background-position: -13px -154px; background-repeat: no-repeat; background-size: auto; display: block; height: 12px; margin-top: -1px; width: 12px;"></i></span></div>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
<div class="_5pbx userContent _3576" data-ft="{"tn":"K"}" id="js_c" style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 1.38; margin-top: 6px;">
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px;">
Amigas e amigos do Face, aconteceu:</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Mesa Temática “Desigualdade, Racismo e Violência”, no 12º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, na UNB - Finatec, Brasília, que teve como tema geral “Elegendo a Segurança Pública que Queremos”. Como o texto em que baseei minha intervenção tem sete páginas, vou publicá-lo em três partes. Abaixo, a primeira.<br />Na foto, com Jacqueline Sinhoretto (coordenadora), Paulo César Ramos e Thiago de Souza Amparo.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<br />“A SEGURANÇA QUE QUEREMOS, 130 ANOS DEPOIS”</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O 12º Encontro oferece-nos a oportunidade de fugir de abordagens reducionistas sobre a segurança pública, a maioria das quais toma as palavras segurança e polícia como sinônimas, sem levar em conta as causas profundas e os fatores do momento que ajudam a explicar a continuidade da violência criminal. Daí, embora se trate de questão extremamente complexa, é comum que autoridades e estudiosos do tema se animem a adiantar propostas acabadas de solução, a maioria delas calcadas no aparato repressivo, resumidas numa espécie de receita de bolo: aumentar os efetivos, capacitá-los e valorizá-los; depurar os quadros, integrar as ações das polícias e a inteligência e por aí vai. Ora, a sociedade brasileira mudou. Não dá mais para conter a violência do crime e manter a ordem apenas na base da força, sem ir às raízes do problema e atinar para os fatores que alimentam essa triste realidade.</div>
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Na verdade, é como se tivéssemos sido entorpecidos pelo sonho de um país harmonioso, sem que os detentores do poder cuidassem de construir um projeto de nação nessa direção. Em vez disso, preferiram construir mitos. Exemplo desse processo foi a manipulação discursiva em torno das leis ditas emancipatórias, como se demonstra adiante. Antes, porém, vamos ao tema proposto para este painel, “Desigualdade, Racismo e Violência”, o qual, na verdade, é uma afirmação dos organizadores de que a violência brasileira é fortemente marcada pela desigualdade e pelo racismo. Procede a afirmação. Senão vejamos.</div>
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No caso da desigualdade, é preciso somar à desigualdade social, de natureza econômica, por si mesma um drama nacional, à desigualdade jurídico-penal, caracterizada pelo tratamento desigual para cidadãos supostamente “iguais perante a lei”. Aí estão os institutos da prisão especial, do foro por privilégio de função e, ainda, a imunidade parlamentar até para crimes comuns. Tudo sem contar a forma seletiva como funciona, na prática, o Sistema de Justiça Criminal: de um lado, a defesa renhida, por parte de muitos operadores do Sistema, no sentido de que as sentenças só sejam cumpridas depois de transitadas em julgado; de outro, operadores que, contraditoriamente, enchem as prisões de presos “provisórios”.</div>
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No caso do racismo, estamos falando do racismo à brasileira, mais perverso, já que negado. Não propriamente o chamado racismo aberto, explícito, dirigido a indivíduos ― o que não é o maior problema entre nós ―, e sim o racismo fechado, que afeta certos e determinados grupos sociais, na forma institucional (observado nas instituições) e na forma estrutural (de como se espera que os diferentes grupos sociais estejam inseridos na sociedade), cumprindo sublinhar que o racismo institucional e o estrutural estão naturalizados entre nós, ou seja, passam despercebidos pela maioria das pessoas. O estranhamento, curiosamente, só acontece quando algo parece estar fora do lugar. Por exemplo, quando alguém se depara com um ricaço negro retinto, ou com um mendigo louro; ou pergunta ao médico negro retinto, com roupa de médico, onde fica a sala do médico; ou estranha que, na foto dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal, um deles seja negro retinto (Obs. Uso a palavra ‘retinto’ porque, no Brasil, há uma espécie de ‘coringas raciais’, os mulatos que se comportam como brancos no dia a dia, mas que, dependendo da ocasião, sacam um ancestral remoto, negro ou índio, para se dizerem ‘também’ negros, ou, “com um pé na cozinha”. O problema maior, portanto, é a naturalização do racismo, que tem efeito nocivo para todos os brasileiros, pois provoca crises de identidade individual e coletiva.</div>
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A Segurança que Queremos</div>
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Dei à minha intervenção o seguinte título: “A Segurança que Queremos, 130 Anos Depois”, adaptado ao do evento, pois, coincidentemente, estamos no ano em que a abolição da escravatura completa 130 anos. Não que a violência do presente possa ser explicada por esse fato. Porém não é desarrazoado afirmar que o fenômeno da naturalização do racismo decorra da forma romântica e ufanista como, principalmente a partir do Brasil República, o país passou a ser narrado.</div>
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Com efeito, duelando com a realidade, os próceres da nação empenharam-se em descrevê-la como tendo sido formada sem maiores dores, com a confraternização das “três raças”. Uma sociedade harmoniosa, pacífica, sem preconceitos, cordial, como na “fábula das três raças”, descrita pelo antropólogo Roberto da Matta. Lamentavelmente, ainda há quem afirme isso em meio ao tiroteio, o que dificulta uma abordagem realista da violência (da violência física e da simbólica, subjetiva), levando em conta que não somos mais um país de condes, barões, príncipes e princesas.</div>
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Daí, desconsiderando a realidade, autoridades e até mesmo estudiosos do tema acabam acreditando em soluções calcadas simplesmente no reforço do aparato repressivo do Estado. Soluções que não levam em conta as marcas sócio-histórico-culturais do país. Mais polícia, mais prisões, mais armas. Se a violência e a criminalidade campeiam, seria por falta de polícia, prisão e leis mais duras. Ou porque a polícia seria despreparada ou corrupta. Então, mais polícia, mais prisões e leis mais duras. Num círculo vicioso paralisante. Daí, se bandidos sitiam cidades, armados de fuzil; se facções que disputam o “mercado de drogas” ousam enfrentar inclusive o Exército, não nos damos conta de que estamos diante de um problema muito mais grave; que não se trata simplesmente de descontrole da segurança pública.</div>
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Ora, independentemente da necessidade do uso de toda força possível para dobrar a espinha dos traficantes e outros bandidos, é preciso compreender que, enquanto as drogas forem o alvo preferencial das políticas de segurança; e o não reconhecimento de que, na “guerra às drogas”, as drogas vão sempre sair vitoriosas, nada vai mudar, mesmo porque é dos altos lucros do “mercado” dessas substâncias que as facções retiram o seu poder, inclusive o armado.</div>
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Para uma Contranarrativa das Leis Ditas Emancipatórias</div>
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<img alt="A imagem pode conter: uma ou mais pessoas, pessoas sentadas e área interna" class="scaledImageFitWidth img" height="436" src="https://scontent.fsod4-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/40374126_2234664613420221_442477052776415232_n.jpg?_nc_cat=0&_nc_eui2=AeEnfBb7IdDeGyjGywIf9uQ7p2mhJ35erAKchpTs8l-s_TVAN_Yp0VpV7e5fppYZwu3cTf1LxfpqWAoxJLz_6l5xHCQX1QICu-4DTem920R6cQ&oh=18131e02774fce5a526341c571f9075f&oe=5BF224AF" style="border: 0px; height: auto; min-height: initial; position: relative; width: 500px;" width="500" /></div>
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Emir Larangeirahttp://www.blogger.com/profile/10146731411799569173noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4460378375822611469.post-18549756919517940812018-07-30T08:29:00.000-07:002018-07-30T08:38:18.291-07:00MUITAS EMOÇÕES!<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjkb9wAdITKe3idN7qUlTWl0QRNSpLnKvfKKPDeG08wUF1dyHzvAaCXkX2j3tFAsfToXrPatWz9fXzH5SinjYagXB4LqLi0Xk4EgxZlFXcG0FCzle6pkbRsf4IDZegLshyphenhyphen18_npPhPh7BQ/s1600/Ribeir%25C3%25A3o+das+Lages+1.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1200" data-original-width="1600" height="480" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjkb9wAdITKe3idN7qUlTWl0QRNSpLnKvfKKPDeG08wUF1dyHzvAaCXkX2j3tFAsfToXrPatWz9fXzH5SinjYagXB4LqLi0Xk4EgxZlFXcG0FCzle6pkbRsf4IDZegLshyphenhyphen18_npPhPh7BQ/s640/Ribeir%25C3%25A3o+das+Lages+1.jpg" width="640" /></a><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3Ats3Gsm-1R8iz1NguMqiUnF-N_WY_oOX83HQsGOA1P7LROLYrPFkRChyhMv2aJrI9MXRg_24N9I59i6xwpgK_w_1zal-BiLDdnErs7nSVycpqey8PL5z9KbYF_xWgQHUsRUKJ1zeMDI/s1600/Silva+Jardim+EsFO+4.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1075" data-original-width="1600" height="424" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3Ats3Gsm-1R8iz1NguMqiUnF-N_WY_oOX83HQsGOA1P7LROLYrPFkRChyhMv2aJrI9MXRg_24N9I59i6xwpgK_w_1zal-BiLDdnErs7nSVycpqey8PL5z9KbYF_xWgQHUsRUKJ1zeMDI/s640/Silva+Jardim+EsFO+4.jpg" width="640" /></a></div>
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<br /></div>
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<b><span style="color: #990000;"><br /></span></b>
<b><span style="color: #990000;"><br /></span></b>
<b><span style="color: #990000;"><br /></span></b>
<b><span style="color: #990000;"><br /></span></b>
<b><span style="color: #990000;"><br /></span></b>
<b><span style="color: #990000;"><br /></span></b>
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<b><span style="color: #990000;"><br /></span></b>
<b><span style="color: #990000;"><br /></span></b>
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<b><span style="color: #990000;"><br /></span></b>
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<b><span style="color: #990000;"><br /></span></b>
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<b><span style="color: #990000;"><br /></span></b>
<b><span style="color: #990000;"><br /></span></b>
<b><span style="color: #990000;"><br /></span></b>
<b><span style="color: #990000;"><br /></span></b><b><span style="color: #990000;"><br /></span></b>
<b><span style="color: #990000;">A semana que passou me proporcionou fortes emoções. A
primeira delas foi num almoço em Niterói, a convite, com coronéis inativos, que,
como cadetes, foram meus alunos de Emprego Tático de Unidades de PM lá pela
década de 70. Sem dúvida, vivenciamos momentos marcantes, instrutores e alunos
sofrendo na mata virgem os piores sacrifícios por exigência do treinamento
profissional. Por conta de ser instrutor da matéria, muitas vezes passei mais
de mês enfiado no mato, com minha equipe de oficiais, graduados e praças montando
“oficinas” (como “salas de aula”) sobre assuntos teóricos e práticos ligados a temas
como sobrevivência na selva, salvamentos, transposição de obstáculos na água e
no ar usando cordas e “meios de fortuna” (improvisos), armamento e tiro de
combate de dia e de noite etc. Enfim, nada que não demandasse esforço físico,
além de disposição moral, nada que não demandasse entrega do corpo e da alma.
No caso dos alunos, eles cumpriam tarefas do curso; no meu caso, eu cumpria o
papel de instrutor depois de aceitar convite que me veio da Escola de Formação
de Oficiais, como “prêmio” por meu desempenho como cadete-aluno de instrutores
mais antigos. Quem é militar sabe como isto funciona (o “círculo virtuoso” dos
mais velhos ensinando aos mais novos). Portanto, foi um almoço diferente, com
muitas lembranças brotando da alma de coronéis de cabeça branca, mais novos que
eu, e que se enfiaram comigo nessas aventuras extremas como cadetes e depois
como oficiais instrutores. Bom que depois de tantos anos me relembrassem em
reconhecimento esses momentos. Sim, o fato de eles me convidarem significou
para mim o maior dos méritos, porque foi reação de alma para alma, algo muito
profundo, que só os verdadeiros vocacionados entendem.<o:p></o:p></span></b></div>
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<b><span style="color: #990000;"><br /></span></b></div>
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<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #990000;"><br /></span></b></div>
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<b><span style="color: #990000;"><br /></span></b></div>
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<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #990000;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #990000;">A outra emoção (ah, que emoção!) veio do reencontro com a
Velha Guarda do 9º BPM, formada por valorosos companheiros que serviram sob o
meu comando no final da década de 80, época em que a criminalidade do tráfico,
em virtude da omissão deliberada de governantes de esquerda, que, a pretexto de
que malfeitores seriam “vítimas da sociedade”, “costearam o alambrado” e
afrouxaram as rédeas do crime no início daquela malfadada década, impedindo,
principalmente, a ação da polícia em favelas, permitindo que o tráfico florescesse
em abundância e se tornasse descontrolável. E, por conta dessa premeditada
anomia, que incluía o desaparelhamento material e moral das polícias estaduais
(civil e militar), e da contenção da polícia por meios disciplinares absurdos e
por perseguições tenazes de outros órgãos fiscalizadores, porém de joelhos
diante do principal caudilho, as facções criminosas passaram a disputar o
produtivo espaço de guarda e comercialização de drogas: as favelas do RJ. Mas,
em 1989, assumi o comando do Nono Batalhão, situado na mais violenta área da
capital, com a missão de aprisionar o famigerado Cy de Acari, na época apontado
como o mais poderoso traficante de drogas do RJ e quiçá do Brasil, sucessor do
não menos famigerado Toninho Turco, morto pela PF em 1987 e cujo homizio era na
área do 9º BPM. Cy de Acari era a sua “mula”, que trazia a droga da Colômbia e
da Bolívia. Era chamado no meio dos maus policiais de “galinha dos ovos de ouro”.
Se não bastasse, a favela por ele dominada, composta de quatro comunidades
(Parque Acari, Amarelinho, Coroado e Vila Esperança), é plana e se situa no
prolongamento da Avenida Brasil, em frente da CEASA. Ocupa imensa área plana
com acesso livre no seu entorno, o que em muito facilita a entrada e a saída de
moradores e em meio a eles os usuários, aos milhares, que ali ainda comparecem
para comprar drogas. Infelizmente, é assim ainda hoje e talvez pior. Mas na
minha época o 9º BPM, com a sua intrépida tropa por mim comandada, derrubou
todos os obstáculos e logrou desmantelar o vigoroso comércio de drogas que
prosperava naquele lugar. Disso tudo, resumo numa frase de um delegado de
polícia amigo meu, que no dia da prisão de Cy da Acari me ligou e disse: “Larangeira,
parabéns, é a prisão da década! Mas você entrou de penetra numa festa de
comensais poderosos e chutou o bolo. Prepare-se para ter muitos problemas!”.
Tinha ele razão, mas não abalou o mais relevante de tudo: a saudável
cumplicidade entre comando e tropa, que até os dias de hoje se reúnem para
festejar muitos feitos e feitios. Que se reúnem para abraçar a vida! Foi o que
houve no sábado próximo passado. Reunimo-nos para relembrar os companheiros
mortos e reverenciá-los como sempre o fazemos, e nos abraçar como sobreviventes
de uma guerra que não terá fim, como podemos hoje afirmar sem erro, para
desgraça das gerações futuras. Mas isto é com os mais novos. Para mim, já no
ocaso do tempo, confraternizar com meus comandados em abraços sinceros não tem
preço que pague! Assim foi no sábado, e muito lhes agradeço pelas demonstrações
dum apreço que se tornou eterno e assim o será enquanto durar o nosso tempo
terreno.<o:p></o:p></span></b><br />
<b><span style="color: #990000;"><br /></span></b>
<br />
<div style="text-align: center;">
<b><span style="color: blue;">A FORTALEZA DO TRAFICANTE CY DE ACARI</span></b></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br />
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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1Op2gkTSiJtDguC1mTK5tjWiytrhTTy8M1InVAMfW1-NRju2uoS_0RNHkL4uAY4rNvWxqG_1KOp4uy-qmxx4LDMcfIUIOgIpB4MqRTqqe8H5P0d9j1i7vZqQdj_JZt47AlKSn6Xps4fk/s1600/fortaleza+de+cy.tif" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="885" data-original-width="1600" height="353" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1Op2gkTSiJtDguC1mTK5tjWiytrhTTy8M1InVAMfW1-NRju2uoS_0RNHkL4uAY4rNvWxqG_1KOp4uy-qmxx4LDMcfIUIOgIpB4MqRTqqe8H5P0d9j1i7vZqQdj_JZt47AlKSn6Xps4fk/s640/fortaleza+de+cy.tif" width="640" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgf9Z87XspOuM8xo9SLNAMJVRkH1QTyqph9N9jQWqEdT5xKSp3fcNWVk7FjxkYPxDm17qI-hypqWtP_7MTYFgP4lXBQaQ2bZDuPrFnv8BXQ6a3owG1UvhNeNnNYdVUO7gaKUcuys3vcjGY/s1600/Pris%25C3%25A3o+de+250+viciados+na+favela+de+Acari%252C+17-1-90.tif" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="749" data-original-width="1278" height="372" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgf9Z87XspOuM8xo9SLNAMJVRkH1QTyqph9N9jQWqEdT5xKSp3fcNWVk7FjxkYPxDm17qI-hypqWtP_7MTYFgP4lXBQaQ2bZDuPrFnv8BXQ6a3owG1UvhNeNnNYdVUO7gaKUcuys3vcjGY/s640/Pris%25C3%25A3o+de+250+viciados+na+favela+de+Acari%252C+17-1-90.tif" width="640" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMVJqhOzVRyVoiXYtYxaz4brakpJUVnin223Xu5rq1J6IQ-bjdHnt_Z4tbpmuJTfbVw-ol0kMUdhGdL2HVMllOS8ob5f0Cn8kFvJTfDPzT0XjZ1ycqEThDTgWhBBVytXORs2oaIW1hIpI/s1600/16--dia14%252C09%252C89.gif" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="411" data-original-width="567" height="460" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMVJqhOzVRyVoiXYtYxaz4brakpJUVnin223Xu5rq1J6IQ-bjdHnt_Z4tbpmuJTfbVw-ol0kMUdhGdL2HVMllOS8ob5f0Cn8kFvJTfDPzT0XjZ1ycqEThDTgWhBBVytXORs2oaIW1hIpI/s640/16--dia14%252C09%252C89.gif" width="640" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<b><span style="color: blue; font-size: large;">O MELHOR É QUE TODOS, À UNANIMIDADE, ACEITARAM EM EMOÇÃO AJUDAR O PRÉ-CANDIDATO SARGENTO GURGEL EM SUA CAMINHADA RUMO A BRASÍLIA. MAIS UMA VEZ UNIDOS EM DEFESA DA INSTITUIÇÃO PMERJ, SEM PRECONCEITO DE POSTO, GRADUAÇÃO OU PATENTE. VAMOS EM FRENTE!</span></b></div>
Emir Larangeirahttp://www.blogger.com/profile/10146731411799569173noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4460378375822611469.post-1065461662885448092018-07-22T05:52:00.001-07:002018-07-25T09:10:58.378-07:00DE VIDIGAL A PEZÃO - OS HISTÓRICOS IMPROVISOS DAS POLÍCIAS MILITARES<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg4YUrdKlGTQ-bohmtYKk3DP0tXjrCM4yQLh6VmKVjjo8i73DDJiRo0Fiifd-d3PQdYUReW8cisYEdwQoBcjWtSXQUrHfslIXjyxA9HAVCah7Jf20dixljQmPTUAwPM_nbfSIuBi63bwoo/s1600/05.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="189" data-original-width="360" height="168" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg4YUrdKlGTQ-bohmtYKk3DP0tXjrCM4yQLh6VmKVjjo8i73DDJiRo0Fiifd-d3PQdYUReW8cisYEdwQoBcjWtSXQUrHfslIXjyxA9HAVCah7Jf20dixljQmPTUAwPM_nbfSIuBi63bwoo/s320/05.jpg" width="320" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjkSg97MFzOjFvUNV0VLtv-wNxVt5pmPd9Qw8uXyIPKLnzf5uznL04ITdhkK17NwzIh7Y8b0rRTyhris9qP97JlVzhc4_0lLLLcEdSsKxoAWtLVTfNZsnTGumder7vkzNtjqc85xMI-Y5Y/s1600/07.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="265" data-original-width="358" height="236" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjkSg97MFzOjFvUNV0VLtv-wNxVt5pmPd9Qw8uXyIPKLnzf5uznL04ITdhkK17NwzIh7Y8b0rRTyhris9qP97JlVzhc4_0lLLLcEdSsKxoAWtLVTfNZsnTGumder7vkzNtjqc85xMI-Y5Y/s320/07.jpg" width="320" /></a></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: center; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg4_PGkNLULWZ-5fAH_pxFfjegn9-ydd3-btUsJDrfbDwiUe9lcVgPiUDUfMKQpEs9E2nnY7Ln5DjaSbuP_SGylZlFiBMV1EtO0bILgrl6_mn5Ge9hTbW4ARIIw301eXvEP9hOXRMijCVw/s1600/01.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="853" data-original-width="1280" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg4_PGkNLULWZ-5fAH_pxFfjegn9-ydd3-btUsJDrfbDwiUe9lcVgPiUDUfMKQpEs9E2nnY7Ln5DjaSbuP_SGylZlFiBMV1EtO0bILgrl6_mn5Ge9hTbW4ARIIw301eXvEP9hOXRMijCVw/s320/01.jpeg" width="320" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEigurw-RHs2A11Gs5TAUyTtHgDp4N0SkZ2Z7m4Thi9W-JVZiLU2tVBxD2BVQYgO_zVYuHA9DTkZ2OdQv_eq0FrjLTKX-cctlueLRwdmfB0SNlzKZLB-JJf-VjZ7s5l0WpVCdJ2nONmEVuU/s1600/02.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="800" data-original-width="1200" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEigurw-RHs2A11Gs5TAUyTtHgDp4N0SkZ2Z7m4Thi9W-JVZiLU2tVBxD2BVQYgO_zVYuHA9DTkZ2OdQv_eq0FrjLTKX-cctlueLRwdmfB0SNlzKZLB-JJf-VjZ7s5l0WpVCdJ2nONmEVuU/s320/02.jpg" width="320" /></a></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: #cc0000;"><br /></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: #cc0000; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">“[...] Existem objetos como as rochas e
os abridores de latas, que simplesmente existem e podem ser completamente
explicados por uma lista de suas propriedades. E existem coisas que somente
podem ser explicadas contando uma história. Para as coisas do segundo tipo, uma
simples descrição nunca é suficiente. Uma história é a única descrição adequada
para elas, porque entidades como as pessoas e as culturas não são de fato
coisas, mas sim processos que se desenvolvem no tempo [...]” (Smolin, Leo –
Três Caminhos Para a Gravidade Quântica)</span><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: 12.0pt;"><b><span style="color: blue;">Gosto das citações de bons autores porque são importantes
fragmentos de pensamentos globais e profundos, sejam doces ou amargos. Começo então
com Leo Smolin e pretendo sublinhar outras referências que se encaixam como
luvas em muitas situações que pretendo abordar, indicando na essência alguma
gravidade, já que não se pode falar de segurança pública ignorando sua relevância
no sistema de convivência social. Por isso sublinhei em destaque, sem demérito
das demais, o ensinamento do Físico Quântico, Prêmio Nobel de Física. E me
enfio no tema lembrando que a primeira Força Pública Estadual foi criada em 13
de maio de 1809, data aniversária de Dom João VI, esta que o historiador Ruy
Tapioca, alinhado ao modismo esquerdista e em cáustica ironia retrata em sua
ficção A República dos Bugres, ganhadora do Prêmio Jabuti:</span></b><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: 12.0pt;"><br /></span></div>
<div class="TextoLarangeira" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="color: #cc0000;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>“[...] Na contrapartida do chafariz e da
fonte, e como desgraça pouca é besteira, aforismo cunhado pelos nativos da
terra, Dom João foi servido baixar, na rabeira daquela aluvião de tributos, um
decreto criando uma guarda real de PM para a cidade, em face do crescido número
de desordens públicas, gatunagens, incêndios, contrabandos e crimes de espécies
diversas, que andam a ocorrer, cotidianamente, nesta mui leal e heroica São
Sebastião do Rio de Janeiro [...]” (Ruy Tapioca em <span style="mso-bidi-font-style: italic;">A República dos Bugres</span> - Rocco)</span><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="TextoLarangeira" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><br /></span></b></div>
<div class="TextoLarangeira" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "calibri" , sans-serif; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><b><span style="color: blue; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Ainda apresenta outras pérolas no mesmo romance, dentre as quais sublinho:<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="TextoLarangeira" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><br /></span></div>
<div class="TextoLarangeira" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-indent: 14.2pt;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<b style="text-indent: 14.2pt;"><span style="font-size: 11.0pt;"><span style="color: #cc0000; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">“[...] Camaradas, temos hoje, no mundo
ocidental cristão, três referências ideológicas ou credos de pensamentos
predominantes: o jacobismo francês, o liberalismo americano e o positivismo de
Comte. O que seria ideal para o Brasil?</span></span></b></div>
<b><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="color: #cc0000;"><span class="fontstyle01"></span></span><br /></span></b>
<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #cc0000;"><span class="fontstyle01"><b style="text-indent: 14.2pt;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: 11.0pt;">– O militarismo brasileiro! – vociferou, incontinenti, uma anta de
butes [...]”</span></b></span></span></div>
<span style="color: #cc0000; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><b><span class="fontstyle01">
</span><span class="fontstyle21"></span></b></span>
<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #cc0000;"><span class="fontstyle21"><b style="text-indent: 14.2pt;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: 11.0pt;">(Rui Tapioca – A República dos Bugres)</span></b></span></span></div>
<span style="color: #cc0000;"><span class="fontstyle21" style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">
</span></span>
<br />
<div class="TextoLarangeira" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-indent: 14.2pt;">
<span class="fontstyle21"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: 11.0pt;"><br /></span></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: 12.0pt;"><span style="color: blue;"><b>Tudo bem, alvíssaras ao
sarcasmo a nos inspirar o texto, no qual acrescento mais uma pérola do
supracitado autor:</b></span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: 12.0pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: 12.0pt;"><span style="color: #cc0000;">“[...] É da fricção é que nasce a vida, e é com a
fricção que ela se aperfeiçoa [...]” (Ruy Tapioca – A República dos Bugres -
Rocco)</span><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: 12.0pt;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: 12.0pt;"><span style="color: blue;"><b>Tem ele razão, vamos à “fricção”,
não sem antes dizer que a maioria das Forças Públicas hoje conhecidas como
Polícias Militares nasceram em 1835, nas então Províncias em que o país foi
subdividido e loteado entre fidalgos, todas com característica de Forças de
Segurança (militares), com regulamentos rígidos do lado de dentro e ilimitados
poderes de polícia do lado de fora. Exemplifica-se a assertiva no histórico
Major Vidigal, retratado por Manuel Antonio de Almeida no seu clássico Memórias
de um Sargento de Milícias:</b></span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: 12.0pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="color: #cc0000;"><span style="font-size: 12pt;"> </span><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt;">“[...] O Major Vidigal era o rei absoluto,
o árbitro supremo de tudo que dizia </span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt;">respeito a esse ramo da administração; era o juiz que julgava e
distribuía a pena, e ao mesmo tempo o guarda que dava caça aos criminosos; nas
causas da sua imensa alçada não havia testemunhas, nem provas, nem razões, nem
processo; ele resumia tudo em si; a sua justiça era infalível; não havia
apelação das sentenças que dava, fazia o que queria, e ninguém lhe tomava contas.
Exercia enfim uma espécie de inquisição policial [...]”</span></b></span><b><span style="font-size: 12.0pt;"><o:p></o:p></span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: black; font-size: 12.0pt;"><br /></span></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: black; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: 12.0pt;"><br /></span></b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhFHlZc_oBRzvSaZ2AMSSz_Sd5EuLMi2MoXE6jZJdXbMy-1OvRm-74mGdNsLL9pMIUY8RBmptLRy3ipQBA8xBbwNJ90zcI7K823Y6iI6kwl456LLD26tS2WX0PaOMU0ytztb8TtVlMScog/s1600/06.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><img border="0" data-original-height="927" data-original-width="1191" height="249" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhFHlZc_oBRzvSaZ2AMSSz_Sd5EuLMi2MoXE6jZJdXbMy-1OvRm-74mGdNsLL9pMIUY8RBmptLRy3ipQBA8xBbwNJ90zcI7K823Y6iI6kwl456LLD26tS2WX0PaOMU0ytztb8TtVlMScog/s320/06.jpg" width="320" /></span></a></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: black; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: 12.0pt;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: 12.0pt;"><b><span style="color: blue;">Enfim, ressalta-se, <i style="mso-bidi-font-style: normal;">in vitro,</i> o desmedido poder de
retaliação dessas Forças de Segurança, representado pela labuta de Vidigal. E
todas as FS, como a primeira delas, hoje PMERJ (ou seria PMDF?...), organizaram
inicialmente a sua tropa “a pau e corda”, como nos diz a História. Ou seja, os
homens eram caçados nas ruas e nos roçados, e se obrigavam a assentar praça nas
briosas, quisessem ou não, enfileirados tais como gado intramuros dos quartéis.
Mas do lado de fora o povo simples sofria as consequências das ações desses
poderosos milicianos que cumpriam ordens absolutistas e se tornavam “infalíveis”,
embora fossem em maioria escravos fugidios e assemelhados “pés de chinelo”.
Pois eram tratados a espadadas no lombo por seus superiores, sendo volumosas as
referências tragicômicas aos “soldados de milícia” no romanceiro pátrio e
alienígena, como, por exemplo, se lê no clássico de Jorge Amado, Tenda dos
Milagres:</span></b><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: 12.0pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="color: #cc0000; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">“[...]
Portas e janelas se abriam, veio o sacristão da igreja com uma vela acesa.
Ester se abraçou com ele em prantos. A multidão em torno ao corpo, e um soldado
da Polícia Militar com armas e autoridade. Ester sentou-se ao lado do santeiro,
tomou da cabeça de Archanjo. Com a ponta do quimono limpou-lhe o sangue entre
os lábios...<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="color: #cc0000; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">–
Vamos, então – ordenou o Major.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="color: #cc0000; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Foram
levantar o corpo, mas o soldado empombou: ninguém se atrevesse a tocar no
cadáver antes de chegar a polícia, o delegado e o doutor. Um jovem soldado,
ainda adolescente, quase um menino; tinham-lhe vestido uma farda, armas e
ordens drásticas, encarnaram nele a força e o poder, o ruim do mundo.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="color: #cc0000; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">–
Ninguém se atreva.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="color: #cc0000; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt;">O
Major examinou o soldado e a situação: recruta do interior, místico da</span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 11pt;"><br />
</span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt;">disciplina, difícil de contornar. O Major tentou:<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="color: #cc0000; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt;">–
Você é daqui, rapaz? Ou é do Sertão? Sabe quem é esse? Se não sabe, vou lhe</span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 11pt;"><br />
</span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt;">dizer...<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="color: #cc0000; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">–
Não quero saber. Só sai daqui com a polícia.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="color: #cc0000; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt;">Então
o Major se retou. Não ia consentir que o corpo de Archanjo continuasse</span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 11pt;"><br />
</span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt;">exposto no meio da rua – corpo de criminoso, sem direito a
velório.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="color: #cc0000; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">–
Vai sair e é agora mesmo.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="color: #cc0000; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Por
muitas razões, todas de primeira grandeza, apelidaram o Major Damião de Souza
de Rábula do Povo: fizeram-no em paga de seus muitos merecimentos. Já antes lhe
tinham outorgado o título de Major – major sem patente, sem batalhão, sem
dragonas, sem farda, sem mando nem comando, um Major porreta. O Rábula do Povo
subiu no degrau e perorou com trêmulos na voz indignada:<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="color: #cc0000; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt;">–
Será que o povo da Bahia vai consentir que o corpo de Pedro Archanjo, de</span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 11pt;"><br />
</span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt;">Ojubá, fique no meio da rua, na lama dos esgotos, nessa podridão
que o Prefeito não vê e não manda limpar, que fique aqui à espera que apareça
um doutor da polícia?...<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="color: #cc0000; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">O
povo da Bahia – bem umas trinta pessoas, sem contar as que despontavam em cima
e embaixo da ladeira – urrou, as mãos se ergueram e as mulheres em pranto
partiram para o soldado da Briosa. Foi hora de perigo, feia e difícil; o
soldado, como previra o Major, era dureza. Enquadrado, torvo, inflexível porque
tão jovem e porque autoridade não se deixa desfeitear, saca das armas: Quem
vier, morre! <o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="color: #cc0000; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Levantou-se
Ester para morrer.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="color: #cc0000; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Mais
alto, porém, trinou o apito quase civil do guarda-noturno Everaldo Fode
Mansinho, de volta ao lar após a noite do dever cumprido e de algumas lapadas
de pinga: que significava aquele fuzuê na madrugada? Viu o soldado de sabre na
mão e Ester de peitos de fora – briga de putas, pensou, mas Ester era muito sua
merecedora:<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="color: #cc0000; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">–
Praça – bradou para o recruta –, sentido!<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="color: #cc0000; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt;">–
Autoridade versus autoridade, de um lado o guarda-noturno, o último dos</span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 11pt;"><br />
</span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt;">fardados, com seu apito avisa-ladrão e a picardia, a
flexibilidade, a matreirice; do outro lado, o soldado da Briosa, milico de
verdade, com seu sabre, seu revólver, seu regulamento, sua violência, sua força
bruta.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="color: #cc0000; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Everaldo
deu com o defunto no chão:<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="color: #cc0000; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">–
Archanjo, que é que ele faz aqui? É só cachaça, não é?<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="color: #cc0000; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">–
Ai que não é...<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="color: #cc0000; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><b><span style="font-size: 12pt;">O </span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt;">Major explicou a descoberta
do corpo e o cabeça-dura do soldado não querendo permitir a remoção para a casa
de Ester. Everaldo, dito Fode-Mansinho, farda a farda, quebrou o galho.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="color: #cc0000; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt;">–
Praça, é melhor você cair fora enquanto é tempo, você perdeu a cabeça e</span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 11pt;"><br />
</span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt;">desrespeitou o Major.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="color: #cc0000; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">–
Major? Não estou vendo Major nenhum.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="color: #cc0000; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">–
Aquele ali, o Major Damião de Souza, nunca ouviu falar?<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="color: #cc0000; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Quem
não ouvira o nome do Major? Até mesmo o jovem soldado o escutara, ainda em
Juazeiro e no quartel, diariamente.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="color: #cc0000; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><b><span style="font-size: 12pt;">– </span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt;">Aquele é o Major? Por que
não disse logo?<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="color: #cc0000;">Perdeu
a intransigência, sua única pobre força, ei-lo cordato, o primeiro a cumprir as
ordens do Major – depuseram o corpo na carroça e lá se foram todos para o
castelo de Ester [...]” (Jorge Amado – Tenda dos Milagres – Record, 2001)</span></span></b><b><span style="font-size: 12.0pt;"><o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="color: #cc0000; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></span></b></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: 12.0pt;"><b><span style="color: blue;">Nada como a palavra sincera dos
escritores e poetas para o resgate da realidade dissimulada em tragicomédia. E,
no caso do “soldado de polícia”, a chacota é universal, alcança tempos remotos
e são abundantes os exemplos de desqualificação do <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>soldado de polícia, como lemos no romance
Almas Mortas, de Nicolai Vassilievitch Gógol, do qual sublinhamos os seguintes:</span></b><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: 12.0pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: #cc0000; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">“[...] Finalmente, um soldado de polícia qualquer,
postado lá longe junto da porta, bem na saída, que jamais sorrira em toda a sua
vida, e que ainda em momento antes ameaçara o povo com o punho fechado, até ele,
obedecendo à imutável lei do reflexo, deixa transparecer no seu semblante uma
espécie de sorriso, embora este sorriso se pareça mais com o que acontece com
quem se prepara para espirrar depois de uma forte pitada de rapé [...]”<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: #cc0000; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></span></b></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="color: #cc0000; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span class="fontstyle01"><span style="font-size: 11.0pt;">“[...] </span></span><span class="fontstyle01"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;">O chefe de polícia era uma espécie de pai e benfeitor
na cidade. Entre os concidadãos sentia-se inteiramente em família, e nas vendas
e mercados servia-se como na despensa de sua própria casa. Pode-se dizer que
ele era o homem certo no lugar certo, e atingira a perfeição no exercício das
suas funções; era até difícil dizer se ele fora feito para aquele cargo, ou se
o cargo fora feito para ele [...]” (Almas Mortas - N. V. Gógol)<o:p></o:p></span></b></span></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span class="fontstyle01"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: 12.0pt;"><br /></span></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: 12.0pt;"><span style="color: blue;"><b>Na verdade, há tantos “maus
exemplos” que nos estenderíamos aqui por muitas laudas a citá-los, de modo que
é hora de focar o tema, não sem antes enfiar pelo menos mais duas provocações
literárias do nosso “mui amigo” Ruy Tapioca, pondo-se em seguida outra igualmente
atual, da lavra do mestre Roberto Damata:</b></span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 354.0pt 389.4pt 424.8pt 460.2pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: 12.0pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 12.0cm 354.0pt 389.85pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: #cc0000; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">“[...] Sabido é que dos reis não é permitido
desconfiar, muito menos fiscalizar, pois seus mandatos lhes são outorgados por
vontade divina [...]” (Ruy Tapioca – A República dos Bugres - Rocco)<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-left: 0cm; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 247.8pt 283.2pt 318.6pt 12.0cm 354.0pt 389.85pt 495.6pt 531.0pt 566.4pt 601.8pt 637.2pt 672.6pt 708.0pt 743.4pt 778.8pt 814.2pt 849.6pt 885.0pt 920.4pt 955.8pt 991.2pt 1026.6pt 1062.0pt 1097.4pt 1132.8pt 1168.2pt 1203.6pt 1239.0pt 1274.4pt 1309.8pt 1345.2pt 1380.6pt 1416.0pt; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: #cc0000; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: 12.0pt;"><span style="color: #cc0000;">“[...] O superior não erra e continua
inimputável porque ele não se sente culpado e, no máximo, pode sentir – se for
descoberto ou pego em flagrante – um tiquinho de vergonha [...]” (Roberto Augusto
DaMatta – Grandes ideias – <i style="mso-bidi-font-style: normal;">para Celso
Lafer</i> – artigo publicado no O GLOBO de 14 de março de 2012 – coluna OPINIÃO
– p.7)</span><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: 12.0pt;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-size: 12.0pt;"><b><span style="color: blue; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Eis o cenário histórico no qual se situam as Polícias
Militares tupiniquins, hoje ocupando as ruas e os logradouros; ou seja, elas pouco
mudaram, muito em contrário, mantêm-se fiéis a rígidos e draconianos
regulamentos mentalizados e postos em prática num passado longínquo. E seus
efetivos, que se resumiam a poucas almas penadas no início, atualmente
ultrapassam a casa do meio milhão de homens e mulheres no serviço ativo Brasil
afora. Impressionante a quantidade de PMs, sendo certo que ela se reflete
diretamente na imensa quantidade de dependentes, de ex-PMs, de pensionistas
etc. Todo esse contingente humano é denominado “Público Interno”. E aqui cabe
traçar as primeiras indagações: por que as PPMM vivem a angústia do efetivo
sempre menor que a necessidade? Até que ponto esta premissa é verdadeira?<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-size: 12.0pt;"><b><span style="color: blue; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-size: 12.0pt;"><b><span style="color: blue; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">A pergunta procede, posto o hodierno modelo de atuação
das PPMM primar pela quantidade (tropa militar), em vez da qualidade (atividade
policial intensiva e amparada por tecnologia). Porque o policial-militar primeiro
é soldado submisso, para concomitantemente se tornar policial determinante do
comportamento de cidadãos livres. Sim, “policial-militar” com hífen, porque é
composto por dois substantivos. Seria ele, então, uma só garrafa, mas com o
líquido pela metade, tornando-a “meio cheia” ou “meio vazia”?... Ou seria uma
garrafa de vinho misturado ao azeite?... <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-size: 12.0pt;"><b><span style="color: blue; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-size: 12.0pt;"><b><span style="color: blue; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Sim, sim, porque o PM tem de se desdobrar nas duas
posições durante o exercício da profissão, porém sabendo, de antemão, que em
muitas situações elas serão incompatíveis e até conflitantes. Pois do lado de
fora o PM se posta como policial discriminativo por imposição do ambiente
(ordem pública material, o “ser” na convivência social) e das leis gerais
(ordem pública formal, o “dever ser” na convivência social), atalhando uma
briga de marido e mulher até participar, num extremo, dum letal tiroteio com
perigosos facínoras. Mas do lado de dentro ele deve primar pela hierarquia e
disciplina militares, tal como fazem os membros das Forças Armadas. Enfim, o PM
exercita uma profissão indefinida no seu íntimo, mas nem pensar questioná-la,
nem mesmo positivamente. Deve ele se ater ao “sim, senhor”, e mais nada...<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-size: 12.0pt;"><b><span style="color: blue; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-size: 12.0pt;"><b><span style="color: blue; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Meio milhão de PMs... Muita gente fardada e armada
policiando as ruas e dando de cara com todas as mazelas sociais sem poder tirar
o corpo fora de nada e ninguém. Num dia, ele faz parto na viatura; noutro,
troca tiros com bandidos; num dia, ele atende a um acidente de trânsito; noutro,
separa uma briga dentro do trem ou do ônibus. E por aí se desenrolam os
conflitos sociais a mais e mais acirrados em razão do aumento populacional,
sabidamente desproporcional ao meio milhão de PMs, estes, que devem atuar num
expediente de oito horas ou em escalas de 24 horas, com direito ao descanso
de... (???????); escalas geralmente desumanas em vista das pressões ambientais
e atreladas à lógica do soldado como entidade militar “superior ao tempo”.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-size: 12.0pt;"><b><span style="color: blue; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-size: 12.0pt;"><b><span style="color: blue; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Sim, o PM não tem o direito, como militar, de reclamar
por seus direitos, pois ele é o de primeiramente cumprir com o dever grafado em
carcomidos regulamentos. E assim, mal fardados, com aprestos desatualizados,
gordos, cansados, mal armados e mal amados pelo povo, os PMs estão hoje a
enfrentar uma criminalidade organizada em facções paramilitares, autênticos
exércitos de narcotraficantes armados com fuzis estrangeiros e pistolas de
última geração, ocupando pelo terror suas cidadelas inexpugnáveis: as favelas e
suas periferias.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-size: 12.0pt;"><b><span style="color: blue; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-size: 12.0pt;"><b><span style="color: blue; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Mas voltemos aos 500 mil PMs no serviço ativo, e vamos
logo considerar que este número não reflete a realidade, pois é certo que há
muito a se considerar ao operacionalizarmos esta imensa quantidade, que, em
somatório simples, deve superar o total das três forças militares pátrias:
Exército, Marinha e Aeronáutica. Nada demais, isto nada representa se se considerar
a qualidade individualizada e a capacidade tecnológica de cada segmento, sendo
certo que as Forças Armadas, por enquanto, não enfrentam uma guerra externa ou
interna nem comoções intestinas. Permanecem aquarteladas e apenas marcam
presença com suas tropas em ações pontuais, principalmente no Rio de Janeiro,
aonde queremos chegar ao fim e ao cabo.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-size: 12.0pt;"><b><span style="color: blue; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-size: 12.0pt;"><b><span style="color: blue; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Com minhas desculpas pela digressão, insisto, todavia,
que ela é pertinente. Portanto, vamos pensar quantitativamente ante o meio
milhão de PMs ativos, eliminando inativos e todo o resto. E logo concluiremos
que este grandioso número é irreal, pois é certo que um largo percentual,
talvez da ordem de 30% (isto com muito otimismo) não estará pronto para o
serviço nas ruas e logradouros. Porque só na retaguarda administrativa, assim
como no sistema operacional de “Força Reserva”, podemos separar uns 30%, no
mais ou no menos. Afinal, há muitos profissionais que não são operacionais, como
os do quadro de saúde, por exemplo. Há ainda os PMs de férias ou de licença por
vários motivos, incluindo restrições psíquicas e demais dispensas médicas por
ferimentos em serviço e por doenças várias, agudas ou crônicas, que se abatem
sobre qualquer pessoa normal e talvez mais em pessoas estressadas. <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-size: 12.0pt;"><b><span style="color: blue; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-size: 12.0pt;"><b><span style="color: blue; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Enfim, há muitas baixas oscilantes, muitas das quais
se encaminham para situações permanentes, só mudando a cara do PM ou nem isso,
tudo se resumindo ao acréscimo de mais um entre os desesperados. Como se vê,
30% é percentual otimista, mas vamos raciocinar com ele. Então, dos 500 mil
teremos, em tese, apenas 350 mil PMs para atender, em todo o extenso território
nacional, a 200 milhões de almas. Mas na escala mínima de 24x48 esses 350 mil
se subdividem em 117 mil por dia, aproximadamente. E se formos subdividindo
esses PMs pelas mais variadas modalidades de serviço... Ah, até parece que
buscamos o Mínimo Divisor Comum (MDC). Ou então é assim mesmo, pois é como nos
orienta a Pesquisa Operacional (PO) ao buscar o “Máximo de Xo”, ou seja, um mínimo de
meios materiais e humanos para se alcançar resultados ótimos com um mínimo
esforço. Mas o difícil, no caso do PM e de suas “mil e uma utilidades”, a
equação se complica mais do que a fórmula da Relatividade de Einstein...<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-size: 12.0pt;"><b><span style="color: blue; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b><span style="color: blue; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="font-size: 12.0pt;">Neste ponto, já suado e saindo do âmbito geral, e nos
restringindo ao RJ, talvez tenhamos aqui um efetivo ativo em torno de 45 mil
PMs, no mais ou no menos. De modo que abatendo os 30%, com muito boa vontade,
sobram 31.500 PMs dentre oficiais, graduados e praças, podendo-se estimar em
3000, no mínimo, a quantidade de oficiais, sendo certo que não sei o total
exato de oficiais. Vamos então, ainda vestido com a roupa da boa vontade,
calcular um efetivo pronto de 30 mil PMs (oficiais subalternos, graduados e
praças prontos para as ruas). Agora, se os dividirmos friamente por três,
imaginando uma escala fixa de 24x48h, teríamos 10.000 PMs para policiar todo o
RJ, que possui população estimada em 17 milhões de almas. Isto significa UM PM
PARA CADA 1700 ALMAS, se não errei na conta. Ou seja, quase nada.</span> E
repare que não estamos anotando a força de retaguarda nem os batalhões
especiais que atuam no meio ambiente, nas rodovias e ferrovias, em grandes
eventos artísticos e futebolísticos etc. Como forças de retaguarda poderíamos
citar o BPChoque e o BOPE, que, embora ganhem as ruas, têm características de
forças aquarteladas.<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b><span style="color: blue; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b><span style="color: blue; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Claro que parto,
mesmo assim, de um cálculo por demais simétrico. No fim de contas, quem dera
que a briosa funcionasse com o seu efetivo distribuído matematicamente. Mas não
é assim, os PMs atuam em frações de tropa a partir de dois homens a pé ou em
radiopatrulhas, indo para cinco PMs por PATAMO e PAMESP, demais de outras
modalidades com siglas diversas e efetivos variáveis em razão de missão que
mereceria o apodo de “Bombril”. Daí é que a sociedade em geral, - além de ser
maliciosamente jogada contra a briosa por meio da mídia aparelhada à esquerda e
preconceituosa ao extremo, - a sociedade em geral quer porque quer mais
policiamento nas ruas. Mas, ao mesmo tempo, o cidadão isolado destila bem mais
ódio que amor ao PM, que só é bom quando resolve o seu problema particular, não
lhe interessando o que a briosa faz no seu cotidiano de atendimento à miséria
como regra e ao crime como exceção, porém situado como regra de cobrança, ou
seja, uma paranoica inversão de valores acirrada em razão da pujança do
narcotráfico. </span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b><span style="color: blue; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b><span style="color: blue; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">E neste ponto eu pergunto: qual seria a solução para tão complexo
problema. E respondo, estudo muito estudo, não apenas pelos que labutam na
segurança pública, mas por toda a sociedade, que de pronto deveria saber que a
segurança pública como garantia da ordem pública se subdivide em segurança
individual e segurança comunitária. Ou seja, esse sistema de garantia da ordem
pública não pertence ao PM e ao Estado, simplesmente. É antes um direito e uma
responsabilidade do cidadão isolado ou em grupo a partir do familiar. Pois,
como no ensinou o saudoso Administrativista Diogo de Figueiredo Moreira Neto: <o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: 12.0pt;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: 12.0pt;"><span style="color: #cc0000;">“Ordem
pública, objeto da segurança pública, é a situação de convivência pacífica e
harmoniosa da população, fundada nos princípios éticos vigentes na sociedade”.</span><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: 12.0pt;"><b><span style="color: blue;">De modo que, a partir deste importante conceito,
chagamos ao nosso cerne: a Segurança Pública, que assim é visualizada pelo
mesmo mestre supracitado:</span></b><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: 12.0pt;"><span style="color: #cc0000;">“É o conjunto de processos políticos e
jurídicos destinados a garantir a ordem pública na convivência de homens em
sociedade”.</span><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: #cc0000; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">Como se vê, a atuação
da PMERJ neste contexto (dissimulado banco areia movediça esperando a presa),
não pode e não deve ser simplificada a ponto de se considerar mais importante
um “kit imprensa” de ação contra o pujante narcotráfico, que mais parece
cardume de sardinhas presas em tarrafas que jamais eliminarão do mar todas elas.
E, daqui por diante, que se pronunciem a sociedade e seus segmentos
particulares e estatais! No fim de contas, a segurança pública no texto constitucional, além de ser "dever do Estado" é "responsabilidade de todos".</span></b><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></div>
<br />Emir Larangeirahttp://www.blogger.com/profile/10146731411799569173noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4460378375822611469.post-63401577748568498712018-06-29T07:09:00.001-07:002018-06-29T07:09:41.177-07:00O RJ e o problema da (in)segurança - O renascimento da esperança<br />
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: center; text-indent: -35.4pt;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: center; text-indent: -35.4pt;">
<span style="color: #990000; font-size: large;"><b>Por Wanderby Braga de Medeiros*</b></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 18.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">É possível!</span><o:p></o:p></span></b></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="line-height: 115%;"><span style="color: blue; font-size: large;">Índice</span><span style="font-size: 14pt;"><o:p></o:p></span></span></b></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Introdução</span></b></span><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"> ....................................................................................................<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>02<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Temos um problema</span></b></span><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">
....................................................................................<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>05<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Causas da insegurança crescente</span></b></span><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">
................................................................<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>08<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Destinação equivocada</span></i></span><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"> ................................................................................<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>09<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Ausência de responsabilização</span></i></span><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">
.....................................................................<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>13<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Foco apenas na quantidade</span></i></span><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">
.........................................................................<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>15<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Abordagem não sinérgica</span></i></span><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"> ............................................................................<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>17<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">É possível mudar o quadro</span></b></span><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">
..........................................................................<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>19<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Mudando o foco </span></i></span><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>..........................................................................................<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>20<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Responsabilizando </span></i></span><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>.......................................................................................<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>23<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Fazendo mais com menos</span></i></span><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"> .............................................................................<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>24<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Congregando esforços </span></i></span><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>.................................................................................<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>27<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Materializando medidas</span></b></span><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">
...............................................................................<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>28<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Conclusão</span></b></span><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">
.....................................................................................................<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>34<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Respondendo às indagações</span></b></span><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">
........................................................................<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>35<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="line-height: 115%;"><span style="color: blue; font-size: large;">Introdução</span><span style="font-size: 14pt;"><o:p></o:p></span></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Muitos falam e muito é falado sobre o problema da segurança pública ou,
para ser mais exato, sobre sua antítese, ou seja, a insegurança.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Insegurança que não deve ser tratada apenas do ponto de vista de sua
realidade subjetiva, da sensação de sua presença, mas dos dados objetivos
relacionados aos índices estatísticos de natureza delituosa.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Temos então os patamares subjetivo e objetivo do problema.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">É inegável também que muito já foi tentado no âmbito do Rio de Janeiro
para a resolução do problema e que atualmente estamos diante de uma nova
tentativa, com a intervenção federal na gestão da área de segurança, sem que se
tenham alcançado, ao que parece, resultados palpáveis</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn1" name="_ftnref1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[1]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Resolução que em verdade não deve ser entendida como a extinção do
problema, mas como a minimização de seus efeitos. Afinal, utópico seria
imaginarmos uma sociedade em que indivíduos não praticassem atos penalmente
reprováveis.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Reforçamos a ideia citando lição de Manuel Lopes Rey em seu “Manifesto
Criminológico”</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn2" name="_ftnref2" style="mso-footnote-id: ftn2;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[2]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">:<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 4.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;">Como a criminalidade é inerente a qualquer sociedade,
não pode ser abolida; porém, pode ser consideravelmente reduzida,
construindo-se um tipo de sociedade (...) em que os efeitos daninhos dos
fatores condicionantes se realizam a um mínimo razoável</span></i></span><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn3" name="_ftnref3" style="mso-footnote-id: ftn3;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[3]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 12.0pt;">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 4.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">O reconhecimento da criminalidade como fenômeno derivado da vida em
sociedade não<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>afasta a necessidade –
cada vez mais urgente no Rio de Janeiro – da adoção de medidas realmente
eficazes para seu controle, com a consequente contenção da verdadeira onda de
insegurança (subjetiva e objetiva) que persiste a assolar o Rio de Janeiro.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A despeito do que se apregoa, a escassez de recursos materiais e humanos,
embora importante, não é o fator determinante para que tenhamos chegado até o
atual estado de coisas e, mais importante ainda, para que nos mantenhamos nele.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A constatação de que somente de setembro de 2017 até maio de 2018 a
Polícia Militar do Estado do RJ teve reduzido seu quadro de militares ativos em
mais de 1.500 (mil e quinhentos) homens e mulheres</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn4" name="_ftnref4" style="mso-footnote-id: ftn4;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[4]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">, atrelada à existência de déficit também nos quadros da Polícia Civil, tende
a conduzir à aparentemente óbvia necessidade de convocação de policiais
militares e civis eventualmente já aprovados em certames anteriores e/ou da realização
de novos concursos públicos. <o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">O quadro financeiro atingido pelo o Rio de Janeiro, que se socorre no
momento de regime de recuperação fiscal do governo federal para tentar pagar em
dia a remuneração de seus servidores, não é evidência bastante de que devemos buscar
alternativas menos simplórias para a resolução do complexo problema da
insegurança que não o mero incremento de contratações e, com ela, o agravamento
do quadro?<span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A questão principal a determinar a falência das tentativas de contenção da
ilicitude e da sensação de ausência do poder estatal garantidor da preservação
do patrimônio e da incolumidade da população reside na utilização ineficaz dos
meios já disponíveis.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">E, ao que parece, a necessidade de redirecionamento de rumos, através da reformulação
sistemática de diretrizes, matrizes e preceitos em geral envolvendo a forma o
estado lidar com o problema da insegurança, foi recentemente reconhecido pelo Congresso
Nacional e pelo executivo federal com a edição da Lei n.º 13.675, de 11 de
junho de 2018</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn5" name="_ftnref5" style="mso-footnote-id: ftn5;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[5]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">, que, dentre outros pontos, além de buscar disciplinar a atuação dos
órgãos de segurança pública, criou o Sistema Único de Segurança Pública e
instituiu política nacional sobre a matéria, tendo por base, dentre outros princípios</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn6" name="_ftnref6" style="mso-footnote-id: ftn6;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[6]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">, a valorização dos profissionais de segurança, a proteção aos direitos
humanos, a eficiência na prevenção e repressão de infrações penais, a proteção
da vida, a simplificação dos serviços à sociedade, a transparência, a responsabilização
e a </span></span><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="color: black; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">otimização dos recursos materiais,
humanos e financeiros das instituições</span></span><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"> prestado à
sociedade.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">Nosso maior problema é de ordem
política!</span><o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">O equívoco com que tem ocorrido o manejo dos recursos materiais e humanos
existentes no âmbito da segurança pública tem sido o fator determinante para sua
falência.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center; text-indent: 2cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="line-height: 115%;"><span style="color: blue; font-size: large;">É chegada a hora de fazermos mais com
menos!</span><span style="color: #990000; font-size: 14pt;"><o:p></o:p></span></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #990000;"><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><o:p> </o:p></span></b></span><b><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><o:p> </o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">Temos um problema</span><o:p></o:p></span></b></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Na verdade, temos um conjunto de problemas que se refletem na ausência de
adoção de medidas eficientes, efetivas e eficazes para a obtenção de patamares adequados,
objetiva e subjetivamente, de segurança no Rio de Janeiro.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Ao longo dos anos, algumas ações foram adotadas para o controle do
problema, por vezes, repetidamente, sem, todavia, lograr redução da
insegurança.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Muito se falou de integração, de emprego das Forças Armadas, de união de
esforços, mas ao que parece não houve, ao menos até agora, medidas que de fato
tenham alcançado, através da obtenção de patamares sustentáveis, a minimização
do problema.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Mais polícia, menos impunidade, mais recursos, menos letalidade... Volta
e meia as mesmas expressões vêm e voltam em frases feitas, mas o problema
subsiste e vai muito além dos registros de natureza necessariamente delituosa
levados a efeito no Rio de Janeiro. <o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">De acordo com o 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn7" name="_ftnref7" style="mso-footnote-id: ftn7;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[7]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">, mais de 50.000 (cinquenta) mil seres humanos foram dados como
simplesmente “desaparecidos” no Rio de Janeiro no período de 2007 a 2016. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Quando focamos no mesmo estudo o registro de mortes violentas intencionais</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn8" name="_ftnref8" style="mso-footnote-id: ftn8;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[8]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"> o Rio de Janeiro apresenta curva ascendente entre os anos de 2015 e 2016,
com salto de 5.010 (cinco mil e dez) para 6.262 (seis mil duzentos e sessenta e
dois) eventos, resultando no crescimento da taxa de eventos por cem mil
habitantes de 30 para 38 ao longo de um ano apenas</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn9" name="_ftnref9" style="mso-footnote-id: ftn9;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[9]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">. No mesmo período, a taxa nacional saltou de 29 para 30 mortes violentas
intencionais por cem mil habitantes, contrastando com a realidade de todos os
três estados limítrofes ao RJ</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn10" name="_ftnref10" style="mso-footnote-id: ftn10;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[10]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">. <o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Partindo do mesmo estudo, a realidade objetiva também não é favorável ao
RJ quando o foco é a prática de crimes contra o patrimônio, marcadamente quando
presente iminente ameaça à vida (roubos). Da comparação dos registros nos anos
de 2016 e 2017, saltamos de 501,8 crimes/100 mil hab. para 653,9, representando
acréscimo superior a 30%. No tópico “roubo de carga”, saltamos de 43,66
crimes/100 mil habitantes para 59,33, ou seja, 35,8 % de acréscimo em relação
ao roubo de carga. Em ambas hipóteses, o crescimento de tais práticas no RJ foi
muito superior ao registrado no Brasil como um todo</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn11" name="_ftnref11" style="mso-footnote-id: ftn11;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[11]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">. <o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Quando analisamos os dados relativos ao roubo de instituições
financeiras, a 11ª edição do anuário exibe situação ainda pior para o estado do
Rio de Janeiro. Enquanto no Brasil houve decréscimo de tal prática delituosa
entre os anos de 2015 e 2016 superior a 24%, no RJ ela cresceu em mais de 22,5%</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn12" name="_ftnref12" style="mso-footnote-id: ftn12;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[12]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Recentemente, por ocasião da divulgação do Atlas da Violência</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn13" name="_ftnref13" style="mso-footnote-id: ftn13;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[13]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"> elaborado em conjunto pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o crescimento dos
homicídios dolosos no estado Rio de Janeiro mereceu destaque com a constatação
de que a marca de 5.066 (cinco mil e trinta e três) vidas humanas perdidas em
2016</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn14" name="_ftnref14" style="mso-footnote-id: ftn14;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[14]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"> representou a pior marca ao longo dos últimos quatorze anos.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Não por acaso, pesquisa realizada pelo Datafolha no final de 2017</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn15" name="_ftnref15" style="mso-footnote-id: ftn15;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[15]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"> revelou que </span></span><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; letter-spacing: -.45pt; line-height: 115%; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">72%
dos moradores da cidade do Rio de Janeiro a deixariam em decorrência da violência.
De acordo com o levantamento, a vontade de sair do Rio era majoritária em todas
as regiões e faixas socioeconômicas.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; letter-spacing: -.45pt; line-height: 115%; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">Para 74% dos entrevistados, o desempenho do
governo Luiz Fernando Pezão (PMDB) na área de segurança era tido como ruim ou
péssimo. 90% se diziam inseguros ao caminhar à noite pela cidade.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; letter-spacing: -.45pt; line-height: 115%; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">Pesquisa mais recente, publicada em março de
2018 pelo Instituto Datafolha, revelou que embora haja apoio majoritário de
cariocas em relação à intervenção federal na área de segurança pública, 71 % dos
entrevistados não perceberam qualquer modificação do quadro de insegurança</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn16" name="_ftnref16" style="mso-footnote-id: ftn16;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; letter-spacing: -.45pt; line-height: 115%; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; letter-spacing: -.45pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">[16]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; letter-spacing: -.45pt; line-height: 115%; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">O problema da insegurança subsiste pois todos os pontos usualmente
abordados para seu controle, embora eventualmente importantes, têm merecido enfoque
superficial (por vezes eleitoreiro) e, sobretudo, desprovido de sinergia, de
instrumentos adequados de aferição do atingimento de metas corretamente
traçadas, de transparência e de protocolos de ação claros que não apenas
respeitem atribuições específicas, mas busquem o máximo proveito do potencial
de recursos humanos e materiais de todos os órgãos envolvidos na questão.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Embora não tenha a pretensão de se constituir em uma política de
segurança, o presente trabalho oferece ingredientes que devem ser levados em
conta conjuntamente para o sucesso de qualquer uma. Enumera medidas
relativamente simples, claras e objetivas, visualizadas de forma sinérgica em
relação aos atores envolvidos direta e potencialmente na busca de ações que
sejam não apenas eficientes, mas sobretudo eficazes e efetivas para a melhoria
do quadro dantesco de insegurança no qual está imerso o Rio de Janeiro. E que
essa melhoria possa ser percebida nos cem primeiros dias de gestão. Afinal, o
RJ tem pressa e o início da solução é de natureza política.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b style="text-align: center; text-indent: 2cm;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">Causas da insegurança crescente</span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">São muitas e a questão é complexa, é verdade. Não é possível ou factível,
por exemplo, a abordagem técnica do tema com desprezo do papel potencialmente desempenhado,
em médio e longo prazos, por programas orientados à prevenção primária da
criminalidade. Programas de prevenção que, de acordo com classificação destacada
por Antônio Garcia-Pablos de Molina e Luiz Flávio Gomes:<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 4.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 12.0pt;">orientam-se (...)
à raiz do conflito criminal, para neutralizá-lo antes que o problema se manifeste.
Tratam pois de criar pressupostos necessários ou de resolver as situações
carenciais ciminógenas... Educação e socialização, casa, trabalho, bem estar
social e qualidade de vida são os âmbitos essenciais de uma prevenção primária...,
que opera sempre a longo e médio prazos e se dirige a todos os cidadãos.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 4.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 12.0pt;">A prevenção
primária e sem dúvida nenhuma a mais eficaz, a genuína prevenção, posto que
opera etiologicamente. Mas ela atua a médio e longo prazo e reclama prestações
sociais, intervenção comunitária e não mera dissuasão. Disso advém suas
limitações práticas.</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn17" name="_ftnref17" style="mso-footnote-id: ftn17;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[17]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 12.0pt;">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A relação da arquitetura urbana</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn18" name="_ftnref18" style="mso-footnote-id: ftn18;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[18]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"> e da própria vitimização</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn19" name="_ftnref19" style="mso-footnote-id: ftn19;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[19]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"> com a eclosão do fenômeno criminal também é de extrema relevância. <o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Mas aqui serão enumeradas causas de caráter mais prático do ponto de
vista das ações/omissões dos gestores políticos da área de segurança no âmbito
do Rio de Janeiro.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Afinal, o início da
mudança não pode prescindir da célere retificação de rumos do ponto de vista da
gestão do problema.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">Destinação equivocada</span><i><o:p></o:p></i></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Muito já se disse e ainda se diz sobre a necessidade de desmilitarização
da PM, mas pouco ou quase nada foi dito sobre a natureza da desmilitarização
que de fato se faz necessária.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">É preciso desmilitarizar a PM, mas não só ela. E não se trata da natureza
do modelo de administração pública empregado por força de ditame constitucional
em todas as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn20" name="_ftnref20" style="mso-footnote-id: ftn20;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[20]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">E preciso desmilitarizar a PM e Polícia Civil, e, ambos os casos, o
processo, por óbvio (a Polícia Civil é de natureza administrativa civil), deve
recair sobres as atividades finalísticas, sobre o ethos das polícias.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Se, de um lado, a Polícia Militar tem empregado com vigor seus recursos
humanos e materiais com ênfase no “combate ao crime” refletido na regular e
sucessiva deflagração de “operações policiais” em áreas conflagradas, a Polícia
Civil não deixa também a desejar em relação à questão.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Além de focar a atuação da PM em áreas conflagradas, a gestão
Cabral/Beltrame extinguiu Unidades Operacionais da mesma Corporação, indo na
contramão do incremento de suas ações preventivas de polícia ostensiva,
incluindo as de natureza eminentemente administrativas.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Tal prática deveria ser até reforçada caso os dados estatísticos
revelassem que tem sido exitosa. Mas tem sido?<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Voltando à análise de dados estatísticos oriundos de compilação produzida
pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn21" name="_ftnref21" style="mso-footnote-id: ftn21;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[21]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"> com base em informações coletadas à época pelo governo federal através
da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça temos que
não. <o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Analisando os registros de crimes contra patrimônio, em 2016 houve no
total 41.704 roubos de veículos registrados no estado do Rio de Janeiro,
representando flagrante tendência de crescimento em relação aos 20.052
registros de 2010; acréscimo de mais de 100 % em seis anos, com média superior
de acréscimo de 15% ao ano e mais de 1% ao mês ao longo do período. <o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Em 2010 houve em média 55 roubos de veículo por dia.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Em 2016 houve em média 115 roubos de veículos por dia.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Quando a análise passa a repousar sobre as mortes violentas intencionais</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn22" name="_ftnref22" style="mso-footnote-id: ftn22;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[22]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">, o Rio de Janeiro passou da média de 14 mortes violentas intencionais
por dia no ano de 2013 para a média de 17 mortes violentas intencionais por dia
no ano de 2016.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Da subtração entre o total de mortes violentas intencionais de 2016
(6.262) em 2016 e em 2013 (5.348) emergem 914 pessoas a mais cuja vida foi
ceifada de forma violenta e intencional.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">E será que há relação entre crimes contra o patrimônio e mortes
violentas? Será que em muitos casos os atores criminosos responsáveis não são
os mesmos? Qual impacto na redução de tais índices teria a elucidação e
consequente prisão de seus autores? São perguntas que embora careçam de
respostas evidenciam a necessidade premente de que tais crimes sejam de fato
investigados e elucidados.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A prevenção de delitos, marcadamente contra o patrimônio, é tarefa para a
qual a ação de polícia ostensiva do estado (lato senso, incluindo, é claro, as
Guardas Municipais) pode ser eficiente e até mesmo eficaz, mas ela opera de
forma circunscrita apenas uma vez que enquanto o autor reiterado de tais
práticas não é descoberto e preso, não há nada que o impeça de reproduzi-las em
circunstâncias de tempo e local que fujam à presença ostensiva da Polícia
Militar ou das Guardas Municipais e é óbvio que não se pode por um PM ou um GM
em cada esquina. Por outro lado, é inequívoco que a ação preventiva tende a
surtir efeito ainda que do ponto de vista do deslocamento das práticas
delituosas, além de tender a infundir na população a aclamada e aparentemente
escassa sensação de segurança</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn23" name="_ftnref23" style="mso-footnote-id: ftn23;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[23]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">. <o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A repressão, por sua vez – que não se confunde, do ponto de vista
processual, com a deflagração de operações -, é mister de polícia investigativa
civil, a quem cabe coligir elementos de materialidade e autoria ao Ministério
Público para que possa ofertar a denúncia e inaugurar, de tal forma, o devido
processo legal, contribuindo de forma decisiva para a redução da sensação de
impunidade. Conforme Antonio García-Pablos de Molina que “o efeito dissuasório
só pode ser produzido, em todo caso, por meio da representação simbólica ou
antecipação cognitiva do castigo”</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn24" name="_ftnref24" style="mso-footnote-id: ftn24;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[24]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A atuação da Polícia Civil é fundamental para a efetividade do próprio
sistema legal como um todo, desempenhando papel crucial para a redução da
sensação de impunidade e, como tal, para a impunidade do ponto de vista
objetivo.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Façamos um breve exercício a respeito do papel da sensação de impunidade
para a prática transgressiva. Imaginemos o que nos faz aliviar o pé no
acelerador – e por vezes pisar no freio – diante da visualização de sinalização
vertical anunciando a proximidade de fiscalização eletrônica de velocidade. <o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">O que nos faz reagir ao anuncia é o
valor da multa ou a certeza de sua aplicação?</span><o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm; text-align: justify;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Investigações empíricas parecem demonstrar,
por exemplo, que tem maior efeito dissuasório, quanto ao infrator indeciso, o
risco de ser descoberto que a gravidade nominal, maior ou menor, da pena. Que
parâmetro legal, maior ou sua dosagem judicial influem menos do que se
imaginava quanto á observância das leis.</span></i></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn25" name="_ftnref25" style="mso-footnote-id: ftn25;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[25]</span></b></span><!--[endif]--></span></span></i></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><o:p></o:p></span></i></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Ora, se cabe à Polícia Militar prevenir práticas delituosas, gerando
sensação de segurança na população, e à Polícia Civil não apenas receber e
tabelar as notícias de crimes gravosos, mas de fato investigá-los e
elucidá-los, a quem interessa manter o foco de tais instituições da deflagração
de espetaculares operações bélicas voltadas, em grande parte, para comunidades
carentes? Os resultados produzidos com tal direcionamento não têm sido a
antítese do que deveria ser se respeitadas suas destinações constitucionais de
polícia preventiva e de polícia investigativa?<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Quem ganha e quem perde com o afastamento da Polícia Militar de seu
mister fundamental de policiar logradouros e de acolher a população quando
necessário (o 190 é uma das mais importantes, caso não seja a mais importante,
porta de entrada das demandas de natureza urgente da sociedade)? <o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">E quem ganha e perde com a utilização da Polícia Civil como um grande
balcão de coleta de dados estatísticos e de concentração de poder, inclusive
bélico?<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Quais têm sido os benefícios da utilização de recursos humanos e
materiais das polícias ostensiva e investigativa em operações policiais genéricas
em áreas geralmente carentes do Rio de Janeiro? A quem interessa que aos
agentes estatais das polícias seja franqueado operar em tais áreas com
identidades ocultadas inclusive por balaclavas</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn26" name="_ftnref26" style="mso-footnote-id: ftn26;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[26]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">? <o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A quem interessa transformar agentes de proteção e serviço e de
investigação e elucidação de crimes em guerreiros?<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><o:p> </o:p></span></span><span style="font-size: 14pt; text-indent: 2cm;"> </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-spacerun: yes;"><span style="color: #990000;"> </span></span><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="color: #990000;">Ausência de responsabilização</span><o:p></o:p></i></b></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Embora o presente tema tenha sido desdobrado em tópico específico, é
inequívoca sua relação com o anterior. Afinal, o que permite que autoridades
públicas e gestores em geral da área de segurança fechem os olhos à realidade
dos dados estatísticos, incluindo, é claro, os que revelam o acréscimo de
mortes dos agentes das próprias instituições de segurança (com enorme destaque
para a Polícia Militar), e continuem a fazer mais do mesmo e a colher, por
óbvio, os mesmos resultados nefastos e ineficazes?<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">O combustível da ineficácia dos gestores é o mesmo da eficácia dos
criminosos: <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">a sensação de impunidade</b>.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Mas o estado não fez o seu dever
de casa a esse respeito criando o Sistema Integrado de Metas</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn27" name="_ftnref27" style="mso-footnote-id: ftn27;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[27]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">? <span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Não fez!<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">O aludido sistema na verdade não o é na medida em que desconsidera não
apenas as atribuições específicas dos órgãos envolvidos, mas também a principal
vertente para o controle do problema: a impunidade.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Embora seja um instrumento potencialmente adequado para a aferição do
trabalho da polícia ostensiva (poderia e deveria agregar outras instituições
além das polícias), é uma ferramenta débil, pois ignora a necessidade de
redução da impunidade através da elucidação dos crimes pretensamente
investigados. Não por acaso, os dados disponíveis no sítio do mesmo instituto
que tenta explicitar o mote do sistema sobre a elucidação de delitos são
pobres, dispersos e descontinuados.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Mas a ausência de responsabilização de gestores, geradora de ambiência de
impunidade, vai muito além, atingindo os integrantes das próprias instituições.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Se por um lado cabe à Polícia Civil descortinar a autoria dos homicídios
de que têm sido vítimas regulares policiais</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn28" name="_ftnref28" style="mso-footnote-id: ftn28;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[28]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"> - militares principalmente -, a quem cabe a responsabilidade
administrativa ou mesmo criminal pela emissão da ordem para a realização de
operações bélicas no bojo das quais ocorre óbito de agente do estado nela empregado?
E quando se trata de ouras vítimas inocentes como crianças no interior de
escolas, mães em pontos de ônibus, idosos em deslocamento e etc.?<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A vitimização de policiais e de inocentes em geral em malfadadas e
frequentes operações policiais deve ser encarada como efeito cuja causa deve
recair sobre os ombros dos responsáveis pelas ordens administrativas de que
derivou, ainda que indiretamente.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Mas é possível ir além!<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">E quando o foco passa a repousar sobre práticas ilícitas frequentes e
cediças na circunscrição da autoridade policial (de polícia ostensiva ou
judiciária)?<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Não seria razoável romper com o ciclo de impunidade de Comandantes e
Delegados em relação à chamada “vista grossa” atinente às práticas que atentam
contra a legalidade, tanto do ponto de vista penal, quanto administrativo?<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">E, por paradoxal que possa parecer (não é), por que não romper com a
centralização excessiva de poder decisório atinente às questões operacionais de
segurança na pasta governamental específica em detrimento do poder de ação dos
gestores de seus órgãos subordinados?<span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">O crime e a irresponsabilidade não podem compensar!<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><o:p> </o:p></span></i></b></span><b style="text-indent: 2cm;"><i><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><o:p> </o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">Foco apenas na quantidade </span><o:p></o:p></span></i></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Sempre que se fala em insegurança surge a necessidade de aumentar o
número de policiais.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Na gestão Sérgio Cabral/Beltrame os efetivos das polícias foram
acrescidos através de contratações regulares e sucessivas. Na PM o efetivo
geral foi projetado para mais de 60.000 (sessenta mil) militares</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn29" name="_ftnref29" style="mso-footnote-id: ftn29;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[29]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"> e somente as Unidades de Polícia Pacificadora chegaram a ter mais de
10.000 homens e mulheres. Foram criados mecanismos legais para a “compra” pelo
estado da força de trabalho policial durante a folga</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn30" name="_ftnref30" style="mso-footnote-id: ftn30;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[30]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">. Apesar disso, o clamor por segurança foi mantido e como se vê nos dias
de hoje mesmo a aplicação díspar (em relação às outras áreas) de efetivo nas
comunidades em que foram implantadas as UPPs não pode ser considerada uma
experiência exitosa nem mesmo do ponto de vista da redução de letalidade contra
a própria polícia, tendência que já se verificava no ano de 2014</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn31" name="_ftnref31" style="mso-footnote-id: ftn31;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[31]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">O problema é que antes de aumentar (ou não) efetivos, é preciso que se
defina, de forma clara e responsável, qual destinação específica será dada ao
mesmo.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Para exemplificar, sempre que se fala na baixíssima elucidação de delitos
da Polícia Civil do RJ</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn32" name="_ftnref32" style="mso-footnote-id: ftn32;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[32]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"> surge a mesma alegação de falta de efetivo. Mas tal alegação não é
precedida, por exemplo, da análise do emprego dos recursos humanos e materiais
já existentes. Afinal, quantos dos servidores que atuam na Polícia Civil são de
fato empregados em sua atribuição constitucional de investigar e elucidar
crimes? Quantos servidores estão afastados da investigação atuando em
estruturas ostensivas repressivas a exemplo da Coordenadoria de Recursos
Especiais (CORE)? Quantos servidores são empregados na “investigação” de
registros, que, devido à sua natureza, requerem o mero encaminhamento do relato
diretamente ao Poder Judiciário, dispensando a instauração de inquérito
policial</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn33" name="_ftnref33" style="mso-footnote-id: ftn33;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[33]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">? Vale ressaltar que hoje até mesmo para o mero registro administrativo
de extravio de documentos são utilizados recursos humanos e materiais das
delegacias de polícia.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Por outro lado, deve-se também focar atividades no âmbito da Polícia
Militar. Quantos homens e mulheres hoje trabalham em trajes civis dentro da
Polícia Militar (ostensiva)? Quantas e quais estruturas administrativas estão
superpostas dentro da Polícia Militar, constituindo-se mais em estruturas de
poder do que de serviço público?<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Não é chegada a hora de reavaliarmos, inclusive utilizando experiências
em vigor em outros estados, como estão sendo empregados os recursos dos órgãos
policiais e como poderiam sê-lo? <o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">É possível fazer mais com menos</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b style="text-indent: 2cm;"><i><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;"><br /></span></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b style="text-indent: 2cm;"><i><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">Abordagem não sinérgica</span></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Sinergia não pode ser obtida com projetos que abordem de forma
desequilibrada o potencial real e legal das instituições cujos esforços podem
ser decisivos para a minimização do problema da insegurança.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Não dá para abordar sinergicamente o problema se o estado persistir em
sobrepor ao interesse público dos usuários dos serviços da polícia e de outras
instituições interesses classistas de uma ou outra parcela de categorias
profissionais.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Exemplificando, como pode o estado
pretender o controle da criminalidade olvidando a responsabilidade da Polícia
Civil em elucidar crimes?<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Como pode haver sinergia com a adoção de postura por vezes preconceituosa
em relação ao papel das Guardas Municipais na prevenção de determinados ilícitos?<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Sim, mas o estado criou as Áreas Integradas de Segurança Pública.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">De fato; criou, mas não integrou nada! A pretensa avaliação de eficácia e
efetividade das ações de Comandantes e Delegados, além de desprezar outros
atores, inclusive do município, que deveriam ser chamados à responsabilidade
-<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>mantendo-se o protagonismo do estado
ente federado - e integrados às respectivas áreas em análise, avalia apenas a
Polícia Militar, reduzindo o papel fundamental de elucidação de crimes da
Polícia Civil à mera coleta e repasse de dados.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>De outro turno, a vinculação do
encerramento de toda e qualquer ocorrência nos balcões das delegacias, além de
não contribuir para a redução da sensação de impunidade, acaba operando de
forma inversa, subtraindo das ruas a presença de policiais militares cujo mero
boletim de ocorrência já feito é bastante para atender à população e pode sê-lo
também para o Ministério Público e o Poder Judiciário quando a ocorrência
constituir infração penal de menor potencial ofensivo (vias de fato,
perturbação do trabalho e sossego alheios, acidentes de trânsito com lesões
corporais culposas, porte de drogas para uso próprio, ameaça, etc.).<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Apesar de o Instituto de Segurança Pública não monitorar distintamente e
por grupo os crimes que requerem instauração de inquérito policial e as
infrações penais de menor potencial ofensivo que alternam tal instrumento pela
lavratura de mero boletim contendo o fato e suas circunstâncias básicas, dados
do 190</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn34" name="_ftnref34" style="mso-footnote-id: ftn34;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[34]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"> demonstram que a contravenção penal de perturbação do sossego (infração
de menor potencial ofensivo) ocupa o primeiro lugar nos acionamentos da
população em geral.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Embora a pasta de segurança do estado foque a redução do tempo de
resposta para a chegada da PM ao local de acionamento como objetivo principal, ignora
o que ocorre a partir de então e que, a julgar pela maioria dos chamados, não
têm se dado a contento, ou seja, a mediação eficaz do conflito propriamente
dito, do início ao fim do atendimento</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn35" name="_ftnref35" style="mso-footnote-id: ftn35;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[35]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">. Ignora a possibilidade, já presente em outras Unidades da Federação, de
utilização dos recursos da Polícia Militar para o incremento de qualidade no
atendimento à população através da utilização de ferramentas já disponíveis
para a finalização do atendimento sem a necessidade de saída do policiamento do
local de atendimento e com a remessa célere e digital dos dados necessários a
quem de direito.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">É urgente congregar esforços!<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="color: #990000;"><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><o:p> </o:p></span></b></span><b style="text-align: center;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">É possível mudar o quadro</span></b></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Ironicamente, após tantas idas e vindas, as ferramentas para a
modificação do quadro caótico no qual nos encontramos já estão disponíveis.,
embora não percebidas e/ou utilizadas da forma adequada.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">É preciso de pronto romper com a subjetividade com que o problema da
insegurança tem sido abordado e encarado do ponto de vista de objetivos, metas
e responsabilidades; e é preciso fazê-lo de forma franca e transparente, sem
maiores preocupações com questões de natureza menor como anseios classistas oriundos
de um ou outro órgão envolvido.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">É preciso mudar, com celeridade, a verdadeira anomia vivida no Rio de
Janeiro, em que, a despeito do trabalho desenvolvido por homens e mulheres que
integram as chamadas “forças de segurança”, os grandes problemas têm se
avolumado e os pequenos, em vista da falta de atenção, têm se mostrado
frequentes e crescentes, gerando a sensação de verdadeira dissolução do estado.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">É preciso urgentemente compatibilizar as práticas dos atores envolvidos
direta e indiretamente com a ordem pública e, portanto, com a problemática da
insegurança, aos anseios da sociedade. É preciso aproximar o estado da
sociedade. <o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A reafirmação fática da existência do estado é inversamente proporcional
ao sentimento crescente de insegurança.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-spacerun: yes;">
</span><o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="color: #990000;"><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><o:p> </o:p></span></span><span style="font-size: 14pt;"> </span><b style="text-align: center;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Mudando o foco</span></b></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Em termo gerais, cabe citar a necessidade de redirecionamento estratégico
das ações das Polícias Militar e Civil com foco em suas atribuições
constitucionais de prevenção e repressão criminal, com destinação precípua dos
recursos materiais e humanos disponíveis na Polícia Militar para o exercício da
polícia administrativa ostensiva e a utilização de ferramentas céleres e
inovadoras já presentes no direito pátrio para a prevenção de delitos</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn36" name="_ftnref36" style="mso-footnote-id: ftn36;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[36]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">, e na<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Polícia Civil para a
elucidação de crimes contra a vida e o patrimônio.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Dentre as medidas a serem prontamente adotadas em busca da mudança de
foco para o controle do problema da insegurança emerge a reconfiguração da Coordenadoria
de Polícia Pacificadora como Comando de Polícia Comunitária, destinado ao
fomento e aplicação de ferramentas específicas de polícia comunitária</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn37" name="_ftnref37" style="mso-footnote-id: ftn37;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[37]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">, incluindo a mediação de conflitos, na circunscrição das Companhias
Independentes de Polícia Comunitária sob sua responsabilidade.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Sem perder a essência do ideário do filosoficamente qual emergiram, as
Unidades de Polícia Pacificadora devem ser também reconfiguradas, com
transferência de responsabilidade e recursos humanos e materiais disponíveis
para Companhias Independentes de Polícia Comunitária ou Unidades Operacionais
ordinárias, a depender da maior ou menor viabilidade de aplicação da doutrina
de polícia comunitária na área alvo de sua ação.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A reativação do Batalhão de Polícia Ferroviária é também necessária, com
ênfase no ordenamento e segurança do transporte coletivo ferroviário, meio
utilizado para o ir e vir de aproximadamente 670 (seiscentos e setenta) mil
pessoas diariamente na região metropolitana do Rio de Janeiro</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn38" name="_ftnref38" style="mso-footnote-id: ftn38;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[38]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">O mesmo se aplica ao Batalhão de Polícia de Trânsito, responsável por
ações especializadas preventivas e de fiscalização na cidade do Rio de Janeiro,
bem como aos 1º e 13º Batalhões, adequando-se o que se fizer necessário no que
toca às áreas integradas.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">As Unidades Operacionais cujas circunscrições sejam fora da cidade do Rio
de Janeiro deverão ser providas de Companhias especializadas de trânsito,
gerando de imediato incremento da presença ostensiva da PM nos logradouros
públicos de maior movimento.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Por motivos similares aos determinantes da reativação do Batalhão de
Polícia Ferroviária, deve ser criado o Batalhão de Policiamento em Ônibus
Urbanos, com circunscrição em toda a região metropolitana do RJ.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Deve ser conferida ênfase à aplicação de policiamento ostensivo a pé, escolar
e de trânsito e em programas voltados à prevenção primária do crime</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn39" name="_ftnref39" style="mso-footnote-id: ftn39;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[39]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">, aproximando-se a Polícia Militar dos verdadeiros clientes de seus
serviços.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">As Companhias integradas das Unidades Operacionais devem passar a ter ênfase
na aplicação de policiamento ostensivo a pé e escolar, incrementando-se a
prevenção através da busca de maior proximidade com a população.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">O Batalhão de Policiamento de Vias Especiais deve ser entendido como como
Unidade Operacional Especial de natureza rodoviária e, como tal, com foco menos
voltado à repressão genérica de práticas delituosas, do que à prevenção e apoio
aos usuários das rodovias de sua circunscrição.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">O Patrulhamento Tático Motorizado (PATAMO) das Unidades Operacionais da Polícia
Militar deve ser reconfigurado, retomando-se noções de emprego e controle hoje
abandonadas e com foco, aliado ao eventual emprego de veículos blindados em
pontos em que tal medida se mostre mais necessária do ponto de vista da
segurança dos policiais militares envolvidos, na redução de mobilidade de
criminosos, inclusive com a deflagração de operações de presença e de revista</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn40" name="_ftnref40" style="mso-footnote-id: ftn40;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[40]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Em se tratando de Polícia Civil, urge a extinção da Coordenadoria de
Recursos Especiais da Polícia Civil – e de outros grupamentos sem relação com o
mister investigativo</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn41" name="_ftnref41" style="mso-footnote-id: ftn41;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[41]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"> - e a reavaliação, do ponto de vista da eficácia fruto das taxas de
elucidação de delitos, da mantença de delegacias pretensamente especializadas,
com aproveitamento de recursos atualmente empregados em prol das delegacias
ordinárias das circunscrições insertas nas atuais Áreas Integradas de Segurança
Pública.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">O redirecionamento de misteres de polícia administrativa atualmente sob
responsabilidade da Polícia Civil</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn42" name="_ftnref42" style="mso-footnote-id: ftn42;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[42]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"> para a Polícia Militar também se faz necessário com vistas à otimização
da atuação de ambas e à melhoria dos serviços prestados. O foco dos
investigadores precisa ser a investigação.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="text-indent: 2cm;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><o:p> </o:p></span></span><span style="font-size: 14pt; text-indent: 2cm;"> </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b style="text-align: center;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">Responsabilizando</span></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A Secretaria de Estado de Segurança (SESEG) deve ser reformulada, conferindo-se
à mesma atribuições exclusivamente gerenciais, de sorte a preservar o exercício
das atribuições constitucionais específicas dos gestores dos órgãos
operacionais vinculados à mesma, com a implantação de conceito gerencial mais
abrangente, alterando-se o foco atual e restrito de segurança pública para Defesa
Social, incluindo a alteração de sua designação e a vinculação do Corpo de
Bombeiros Militar à pasta.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">O atual Sistema Integrado de Metas (SIM) deve ser redirecionado de sorte
a possibilitar aferição de responsabilidade por resultados dentro das esferas
precípuas de atribuições das instituições envolvidas, incluindo as atividades
de polícia judiciária civil e militar, além da atividade correcional.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A divulgação dos dados apurados pelo Instituto de Segurança Pública deve
ser reformulada, conferindo-se transparência não apenas aos dados relacionados
aos delitos praticados, como também às taxas de elucidação de crimes contra a
vida e contra o patrimônio.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">As taxas de elucidação alusivas à apuração de responsabilidade funcional
administrativa e criminal dos integrantes dos órgãos estaduais do sistema de
defesa social também deverão ser objeto de divulgação, de sorte a possibilitar
a avaliação da eficácia do trabalho das respectivas corregedorias.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Deve ser concedida autonomia funcional à perícia criminal estadual, a
exemplo do que já ocorre em SP, RS, SC e em dezenas de outros estados,
inserindo-se tópico específico à mesma no SIM.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Os agentes públicos encarregados da gestão dos órgãos correcionais devem ter
maior autonomia e liberdade de ação, estipulando-se suas nomeações e
exonerações como atos privativos do Chefe do Poder Executivo, a exemplo do que
deve ser também aplicado aos titulares dos órgãos operacionais aos quais se
acham vinculados.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b style="text-align: center;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;"><br /></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b style="text-align: center;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">Fazendo mais com menos</span></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Deve-se proceder a reformulação, com supressão de instâncias operacionais
e administrativas no âmbito da atual Secretaria de Segurança e de seus órgãos
operacionais, terminando-se com zonas de conforto e instâncias gerenciais
superpostas.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Também se faz necessária a reformulação do sistema de atendimento 190,
devolvendo-se e cobrando-se da PM a responsabilidade pelo atendimento e
despacho das equipes a ela vinculadas, eliminando-se o intermediário hoje
existente entre a demanda e seu atendimento e o custo ao erário<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>fruto de sua existência.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Ampla informatização deve ser aplicada com vistas à integração e
otimização do atendimento prestado diretamente ou via 190 pela PM, com vistas,
inclusive, à redução do tempo total consumido por ocorrência .<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">O incremento de qualidade no atendimento através da multiplicidade de
encaminhamentos possíveis através do primeiro atendimento prestado pelo
policial militar, incluindo a alternativa da mediação de conflitos, também deve
ser buscada de imediato, inclusive no que toca à integração tecnológica que
possibilite encaminhamento de demandas e acionamentos recíprocos entre agentes
de segurança pública, incluindo municipais. <o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A nova abordagem tecnológica deve possibilitar não apenas a
informatização dos boletins de ocorrência lavrados pelos policiais militares e o
acréscimo de funcionalidades futuras, do ponto de vista de ferramentas
disponíveis à gestão administrativa e operacional, mas também e a exemplo do
que já ocorre nos estados do RS, SC, PR, MG e mais recentemente em RO, a remessa
direta e em tempo real das comunicações de infrações penais de menor potencial
ofensivo (7 em cada 10 ocorrências delituosas atendidas pela PMERJ) pela
Polícia Militar ao Poder Judiciário, economizando-se recursos públicos</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn43" name="_ftnref43" style="mso-footnote-id: ftn43;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[43]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"> inclusive em relação aos disponíveis para a Polícia Civil elucidar
crimes contra a vida e o patrimônio.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A utilização de mecanismos tecnológicos para o incremento do policiamento
ostensivo deve possibilitar não apenas o encaminhamento direto de demandas de
menor potencial ofensivo ao Poder Judiciário, mas também a remessa direta e em
tempo real dos registros sem flagrância delitiva de crimes que não sejam de
maior potencial ofensivo pela Polícia Militar às delegacias de polícia
responsáveis por sua investigação, sem deslocamento.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Remessa concomitante, digital e além das demais já previstas (delegacias
de polícia e Ministério Público) de registros que demandem potencial
acionamento de perícia e de remoção de corpo, devem ser feitas à Perícia
Criminal e ao Corpo de Bombeiros Militar.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">As ocorrências carreadas para a aplicação da ferramenta de mediação de
conflitos também devem merecer remessa digital ao Ministério Público e ao Poder
Judiciário. <o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Relatos de ocorrências que demandem atuação de autoridades administrativas
exteriores à Polícia Militar (e.g. fiscalização de posturas, assistência
social, iluminação pública) devem merecer remessa direta e em tempo real às
referidas autoridades. <o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Ao Ministério Público deverão ser carreados os registros de crimes de
maior potencial ofensivo, com ou sem flagrância delitiva, alçados pela Polícia
Militar à Polícia Civil, bem como e a depender da recorrência, as demandas
administrativas carreadas aos órgãos diversos. <o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A disponibilização recíproca de bancos de dados entre Polícia Militar,
Polícia Civil, Perícia Criminal e demais órgãos que tenham interesse e
responsabilidade sobre a matéria, incluindo Guardas Municipais, Departamentos
de Fiscalização de Posturas e Defensoria Pública, deve ser também premissa
básica do enfrentamento do problema da insegurança.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Outro ponto a ser de imediato contemplado é a utilização do sistema
informatizado de boletim de ocorrências da Polícia Militar para lavratura e
impressão de registros de extravio de documentos e de acidentes de trânsito sem
vítima, com entrega imediata de cópia impressa aos interessados, gerando
qualificação do atendimento prestado à população.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A descentralização do sistema de baixa de cumprimento de mandados de
prisão também deve ser implementada, de sorte que o próprio Sistema
Penitenciário, responsável pelo recebimento e custódia do capturado, possa
prescindir (quando possível, dadas as circunstâncias) da necessidade de
condução prévia às delegacias de polícia e, portanto, da redução do
policiamento ostensivo e do acréscimo de dispêndio de recursos públicos. <o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b style="text-align: center;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">Congregando esforços</span></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">O emprego presencial das Forças Armadas deve ser mantido, todavia na
modalidade Garantia da Lei e da Ordem em áreas conflagradas, através da
massificação da presença de tropas em localidades específicas com vistas não
apenas ao incremento dos patamares subjetivo e objetivo de segurança, mas da
criação de condições menos desfavoráveis às ações eminentemente investigativas
das polícias civil e federal destinadas a dar eficácia, em médio e longo
prazos, à atuação presencial momentânea dos militares federais. <o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Devem ser criadas, por transformação e conferência de maior abrangência
conceitual das atuais AIPS, as Áreas Integradas de Defesa Social, das quais
deverão participar outras instâncias governamentais estaduais, incluindo o
Corpo de Bombeiros Militar, franqueando-se ainda participação aos municípios. <o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Aos municípios possuidores de Guardas Municipais deverá ser abertura a possibilidade
de adesão ao Sistema Integrado de Metas, individualizando-se as metas
específicas das mesmas e, eventualmente, de outras instâncias fiscais
municipais, como por exemplo os Departamentos de Fiscalização de Posturas e os
órgãos responsáveis pela fiscalização de meio ambiente.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Também se impõe o estabelecimento de protocolos que delimitem as ações
esperadas dos órgãos envolvidos nas mais diversas esferas possíveis, com
possibilidade de regionalização, bem como metas e mecanismos de transparência
para seu acompanhamento. <o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Outro ponto a ser implementado é a busca, através de convênios com o
Poder Judiciário e o Ministério Público, de recursos que possam ser revertidos
às instituições de defesa social em face de suas ações.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b style="text-align: center;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">Materializando medidas</span></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Para deflagração do processo destinado à <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">modificação para melhor e em curtíssimo prazo (100 dias) da segurança
pública</b> subjetiva e objetiva, ações devem ser deflagradas no âmbito do
executivo estadual (gestor do processo). As linhas seguintes buscam explicitar,
de forma objetiva e clara, tais ações, todas, fundadas nos <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">quatro pilares do processo</b>: <o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: blue;">. mudança de foco, <o:p></o:p></span></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: blue;">. responsabilização de gestores, <o:p></o:p></span></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: blue;">. otimização de recursos (mais com
menos); e<o:p></o:p></span></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: blue;">. congregação de esforços.</span><o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">Edição de decreto criando e explicitando o “Plano dos 100 dias”</span><o:p></o:p></span></i></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></i></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Destinado não apenas à conferência de transparência ao processo, mas ao
estabelecimento dos paradigmas nos quais se baseia, às medidas gerais e mesmo
específicas, bem como à metodologia (vinculada ao Sistema Integrado de Metas) de
avaliação (parcial e global) para aferição do alcance do objetivo de controlar
o problema da insegurança no Rio de Janeiro.<span style="mso-spacerun: yes;">
</span><o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">Nomeação dos gestores aptos e comprometidos com o processo</span><o:p></o:p></span></i></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></i></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Que devem ter as habilidades cognitivas, austeridade, desprendimento e
ousadia que os tornem aptos à compreensão do processo e comprometidos com seu
êxito, independentemente de eventuais interesses classistas.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><o:p> </o:p></span></i></b></span><b style="text-indent: 2cm;"><i><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><o:p> </o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">Envio de projeto de lei para concessão de autonomia à Perícia Criminal<o:p></o:p></span></span></i></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></i></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Atualmente peritos criminais e médico legais, além de papiloscopistas,
técnicos e auxiliares de necropsia, integram a estrutura da Polícia Civil por
força de lei estadual</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn44" name="_ftnref44" style="mso-footnote-id: ftn44;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[44]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">. <o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">Edição de decreto criando o Sistema de Defesa Social, a Secretaria de
Estado de Defesa Social (SEDEFS), as Áreas Integradas de Defesa Social e
reformulando o Sistema Integrado de Metas</span></span></i></b></span><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"></span><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn45" style="mso-footnote-id: ftn45;" title="">[45]</a></span></b></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn45" title=""><!--[endif]--></a></span></span></b></span></span><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><br /></b></span></span></span></b></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Com alteração profunda da atual estrutura da hoje SESEG</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn46" name="_ftnref46" style="mso-footnote-id: ftn46;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[46]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">, abrangendo, dentre outros pontos, a subordinação administrativa, no trato
de questões estratégicas no âmbito do exercício do poder político e da gestão
do Sistema de Defesa Social, dos Comandantes Gerais das instituições militares
estaduais (PMERJ e CBMERJ) e dos Chefes da Polícia Civil e da Perícia Criminal</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn47" name="_ftnref47" style="mso-footnote-id: ftn47;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[47]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"> ao titular da pasta, no exercício do múnus público cumulativo de
subsecretários.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A gestão do Sistema de Defesa Social passará a ser a atribuição precípua
do titular da pasta, preservando-se as atribuições e autonomia funcional dos
gestores dos órgãos operacionais.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">As atuais Áreas Integradas de Segurança Pública darão lugar às Áreas
Integradas de Defesa Social, cuja composição básica abrangendo Polícia Militar,
Perícia Criminal, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar será gradualmente acrescida
de instituições e instâncias governamentais outras na medida em que o processo
de adesão ao sistema progredir. <o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Paralelamente e por força do mesmo dispositivo, o Sistema Integrado de
Metas será reformulado para o estabelecimento de metas e aferição de
responsabilidades dentro da esfera de atribuições de cada órgão envolvido no
processo, com ênfase no “Plano dos 100 dias”, na apuração de crimes (comuns e
militares), na redução de crimes contra a vida e o patrimônio, tendo ainda
tópico específico para as atividades correcionais (incluindo a Corregedoria
Geral Unificada na hipótese de envolvimento de agentes de mais de uma
instituição na prática de crimes comuns e/ou transgressões funcionais), de
defesa civil, e menção à possibilidade de adesão ao sistema por parte de outros
órgãos. O tópico “crimes contra a vida de agentes de defesa social” deve
merecer também destaque do ponto de vista da avaliação de metas relacionadas à
sua repressão criminal, fruto da elucidação de tais delitos.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A criação de Sistema de Defesa Social apto, em nível de eficiência,
efetividade e eficácia, ao controle do problema da insegurança será o principal
legado do “Plano dos 100 dias”. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">Edição de Decreto reformulando fluxos de gestão e divulgação de dados
pelo Instituto de Segurança Pública</span></span></i></b></span><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn48" name="_ftnref48" style="mso-footnote-id: ftn48;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[48]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><o:p></o:p></span></i></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">De sorte a prover a necessária compatibilização com o novo conceito do
Sistema Integrado de Metas.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A captação de dados deve ser compatível com a aferição desejada no SIM,
possibilitando ainda transparência em relação às infrações de menor potencial
ofensivo e às demais<span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Paralelamente, haverá necessidade de encaminhamento de projeto de lei
atualizando o diploma legal de 1999</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn49" name="_ftnref49" style="mso-footnote-id: ftn49;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[49]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"> que criou o Instituto de Segurança Pública, adequando-o ao novo
conceito, suprimindo atribuições que em verdade são constitucionalmente afetas
às próprias instituições vinculadas à SEDEFS.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">Edição de Decreto promovendo alterações estruturais nas Polícias Militar
e Civil</span><o:p></o:p></span></i></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Com as reconfigurações, reativações e extinções necessárias à prevalência
do exercício das atribuições específicas, precípuas e respectivas de polícia
ostensiva e de investigação criminal, a se seguir pela edição das Portarias do
Comandante Geral da Polícia Militar e dos Chefes de Polícia Civil e da Perícia
Criminal que se fizerem necessárias.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A prevalência do paradigma quantitativo em detrimento do qualitativo
também deve merecer a edição dos decretos necessários do ponto de vista de
ascensão hierárquica</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn50" name="_ftnref50" style="mso-footnote-id: ftn50;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[50]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">. <o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">Revisão e reedição de dispositivos que vinculam o exercício de misteres
de polícia administrativa à Polícia Civil e a outros órgãos</span><o:p></o:p></span></i></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></i></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Com ênfase em resoluções da atual SESEG, mas também em decretos, leis e
convênios/acordos de cooperação técnica, a ser realizada, com prazo determinado,
por comissão composta pelos Assessores Jurídicos da Polícia Militar, da Polícia
Civil e por procurador do estado.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">Edição de Decreto estabelecendo a nomeação e exoneração de Corregedores
como ato privativo do Governador do Estado<o:p></o:p></span></span></i></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></i></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Conferindo-se maior segurança jurídica e autonomia para a ação
correcional dos gestores da Corregedoria Geral Unificada e das Corregedorias
dos órgãos operacionais da SEDEFS e da pasta de administração carcerária.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">Edição de Decreto reformulando o sistema de despacho, atendimento e
difusão de ocorrências a cargo da Polícia Militar</span><o:p></o:p></span></i></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></i></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Reformulação que deve eliminar gargalos hoje existentes no “sistema 190”,
primando pela celeridade e pelo incremento de qualidade, incrementando-se
tecnologicamente a integração do ponto de vista de acionamento de outros órgãos
necessários à resolução da ocorrência atendida.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A gestão do sistema deve recair sobre a Polícia Militar, instituição
responsável pelo atendimento das demandas através da competência constitucional
de polícia ostensiva.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">O decreto deve estabelecer modalidades de registros e difusão,
estabelecendo, sempre que possível, protocolo que desvincule a presença dos
policiais responsáveis pelo atendimento em repartição policial civil ou
militar. <o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A informatização dos registros e as interações que se fizerem necessárias
com órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e outros ficará a cargo do
Comandante Geral da Polícia Militar, mediante delegação expressa no própria
dispositivo.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">Revogação da Resolução SESEG n.º 901, de 26 de agosto de 2015.</span><o:p></o:p></span></i></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></i></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Através da qual foi permitida a utilização de balaclavas por integrantes
da polícia ostensiva.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">Edição de ofício endereçado ao Presidente da República</span><o:p></o:p></span></i></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></i></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Com pleitos de atuação das Forças Armadas (garantia da lei e da ordem)
com foco específico e distinto das ações ordinárias de preservação da ordem
pública a cargo da Polícia Militar, e da Polícia Federal, com vistas às ações
investigativas destinadas a prover a repressão criminal nas mesmas áreas de
atuação.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">O foco deverá ser a redução do problema da insegurança, incluindo o óbito
de civis e militares, em áreas conflagradas em que o emprego dos recursos
ostensivos e investigativos do estado não tem surtido efeito.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="color: #990000;"><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><o:p> </o:p></span></span><b style="text-indent: 2cm;"><i><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Elaboração de convênios/acordos de cooperação técnica</span></i></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b style="text-indent: 2cm;"><i><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Para a busca de recursos oriundos do Poder Judiciário e do Ministério
Público que possam ser revertidos às instituições de segurança pública em face
de suas ações, bem como para a maximização do potencial de ação dos agentes dos
diversos órgãos de defesa social para o controle do problema da insegurança.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A adesão de municípios ao Sistema Integrado de Metas deverá também ser
objeto de convênios com o estado, ficando a cargo desses o ônus pelo pagamento
de gratificações aos seus agentes em face do alcance de metas específicas.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><o:p> </o:p></span></span><span style="text-indent: 2cm;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><o:p> </o:p></span></span><b style="text-align: center; text-indent: 2cm;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><o:p> </o:p></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="line-height: 115%;"><span style="color: blue; font-size: large;">Conclusão</span><span style="font-size: 14pt;"><o:p></o:p></span></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Implantadas as medidas por agora expostas, dependentes, em alguns casos,
da edição de decretos, resoluções e convênios/acordos de cooperação, mas em
outros, de mera mudança de conceito e de direcionamento, tenderíamos a ter, em
curto prazo, realidade que possibilitaria, dentre outras virtudes:<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Melhoria de qualidade dos serviços prestados pelos órgãos de segurança.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Incremento da democratização do acesso ao Poder Judiciário.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Redução de dispêndio de recursos humanos e materiais.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Incremento de potencial ação fiscal do MP.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Prevenção de delitos.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Redução da vitimização secundária.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Incremento da presença da polícia.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Redução de impunidade.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Transparência.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Melhoria de gestão.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">Accountability</span></span></i></span><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">.</span><o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Afinal, com a utilização racional, máxima, ousada e mesmo criativa dos
recursos já disponíveis na esfera da segurança pública, revisitando e
retificando, em alguns casos, ações passadas indevidas, recrudescendo e/ou
aperfeiçoando as devidas e conferindo transparência ao que se espera (de quem,
quando e onde), é possível mudar rapidamente o status quo.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #990000; font-size: large;"><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="line-height: 115%;"><o:p> </o:p></span></span><b style="text-align: center;"><span style="line-height: 115%;">Respondendo às indagações</span></b></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">A Secretaria de Segurança acabaria?</span><o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Não. Na verdade, seria transformada em pasta mais abrangente levando em
conta que não só as polícias têm responsabilidade pela redução da insegurança,
incluindo não apenas práticas delituosas, mas ilícitos administrativos em geral,
desastres, calamidades e necessidades de atendimento de emergência em geral.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Com a modificação seria possível aumentar a qualidade dos serviços
prestados reduzindo gastos com a extinção da atual secretaria de defesa civil,
cujos misteres seriam englobados pela pasta de Defesa Social.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Por outro lado, o novo conceito implicaria em maior autonomia e
responsabilidade dos titulares dos órgãos operacionais vinculados à pasta,
quais sejam: comandantes gerais da PM e do Corpo de Bombeiros Militar e Chefes
da Polícia Civil e da Perícia Criminal.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Outro ponto importante é a adequação da pasta e de sua forma de atuação à
nova lei federal que criou o Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social
e instituiu sua política nacional.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">De onde sairia o efetivo para a
criação das novas unidades da PM?</span><o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Do processo de reformulação de unidades já existentes, tanto na esfera
operacional, quanto administrativa, e do maior e melhor aproveitamento dos
efetivos, fruto da mudança de lógica operacional para registro e difusão de
ocorrências policiais, o que possibilitaria, em curto espaço de tempo, fazer
mais com menos.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Importante destacar que o próprio público de um Batalhão da PM é também
referência em termos de defesa social para a oferta de serviços públicos
incluindo segurança, além de não se poder descartar sua influência subjetiva em
relação ao público alvo de suas ações.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A experiência de encolher a ação da PM através da extinção de unidades
importantes como o Batalhão de Trânsito, Ferroviário, 1º e 13º Batalhões, responsáveis
pelas ações preventivas em destacadas áreas da cidade do Rio de Janeiro, não
produziram efeitos positivos à sociedade, fato revelado inclusive por recente
pesquisa do instituto Datafolha que revelou que 90% dos moradores da cidade se
sentiam inseguros. <o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">As UPPs acabariam?</span><o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Não. Teriam seus recursos e lógica de ação otimizados com vistas à
obtenção de resultados eficazes no âmbito da defesa social, com utilização de processo
diferente do utilizado pela intervenção federal vigente no RJ. <o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">E a polícia de proximidade? Seria abandonada
de vez?</span><o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Não. Na verdade, os primórdios conceituais nos quais se inspiraram as
Unidades de Polícia Pacificadora seriam revisitados.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A filosofia de polícia comunitária seria aplicada e expandida de forma
responsável e nunca eleitoreira. <o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">O Sistema de Metas acabaria?</span><o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Não, melhoraria de sorte a permitir que cada um dos gestores na área de
defesa social seja avaliado de acordo com suas atribuições específicas e
aspectos regionais.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">Quem combateria o tráfico?</span><o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">O RJ é talvez o melhor exemplo no Brasil de que o emprego de policiais
para o enfrentamento de homens portando armas de guerra não apenas deixa de
resolver o problema, como aumenta seus efeitos em vidas de inocentes perdidas,
tanto de policiais como de moradores. <o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A busca de solução por outro viés extrapola as atribuições dos órgãos
estaduais.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Nas áreas em que não houver possibilidade de atuação, sem aumento da
insegurança, com aplicação da filosofia de polícia comunitária ou mesmo com as
ações ordinárias de patrulhamento da PM, o estado deve solicitar emprego das
Forças Armadas em ações de garantia das lei e da ordem (GLO) e federalização
das atividades investigativas.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">E quanto aos usuários de drogas
ilícitas? Como a questão seria encarada?</span><o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;"><br /></span></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Seria encarada de forma diferente da que é hoje quando a PM acaba por
gerar potencial risco à integridade física de seus integrantes e de outros
inocentes para, por vezes, fazer a “detenção” e condução ilegais à Polícia
Civil de usuários de drogas ilícitas.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Com a utilização de sistema informatizado de registro e difusão de
ocorrências policiais, o estado do RJ respeitaria o que já diz o texto legal,
fazendo com que os usuários de drogas para consumo próprio tenham suas condutas
apreciadas judicialmente, todavia, sem que tenham sua liberdade cerceada como
se dá hoje</span></span><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftn51" name="_ftnref51" style="mso-footnote-id: ftn51;" title=""><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[51]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></span></a><span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Com a informatização e adequação do <i style="mso-bidi-font-style: normal;">modus
operandi</i> da PM ao que já prevê a lei, além da economia de dinheiro público
gerada pela desnecessidade de subtração, por vezes por horas, de seus recursos
das ruas para a adoção de procedimentos cartorários em delegacias de polícia
civil, seria possível, através de convênios/acordos de cooperação técnica,
maximizar a possibilidade de tratamento da questão para além do paradigma
meramente penal.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">A PM seria proibida de subir o morro?</span><o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Não só a Polícia Militar, mas também a Polícia Civil, seriam instadas e
cobradas quanto às suas destinações constitucionais. Nem uma, nem outra têm por
missão fazer guerra contra quem quer que seja. No exercício de atribuições
específicas de polícia ostensiva, de forma programada e responsavelmente
planejada, a PM deve subir e permanecer em qualquer comunidade.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">Os programas lei seca, centro
presente e outros da mesma natureza deixariam de existir?</span><o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Pelo contrário, seriam
aperfeiçoados e teriam alargado seu espectro de atuação vinculada à Secretaria
de Estado de Defesa Social, com emprego dos recursos humanos e operacionais da
PM em todo o estado do RJ e divorciados de interesses de natureza meramente
comercial de quem quer que seja.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">Qual poderá ser a participação da
justiça e do MP nas ações da Secretaria de Defesa Social?</span><o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Além de tomarem conhecimento, em tempo real, das demandas atendidas na
esfera da segurança pública, possibilitando mais celeridade e mesmo
fiscalização sobre os operadores de segurança, poderão utilizar-se de seus
recursos para a realização de ações voltadas à busca de maneiras alternativas
de resolução de conflitos, bem como para a busca de maior proficiência de suas
ações, além da oferta de apoio aos órgãos policiais.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">As Guardas Municipais tomariam o
lugar da PM?</span><o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Em absoluto! Apenas teriam a possibilidade de contribuir, de forma
técnica e mediante avaliação de resultados, com o esforço conjunto para a
prevenção de infrações penais, inclusive do ponto de vista da parcela de
ordenamento urbano sob sua responsabilidade.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">A PM usurpará competência da Polícia
Civil?</span><o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Jamais! As atribuições de ambas são complementares e plenamente
ajustáveis do ponto de vista do incremento de qualidade dos serviços prestados
à população e da redução da insegurança. Os recursos da PM serão utilizados ao
máximo para reduzir a necessidade de desvios de função na Polícia Civil,
garantindo que os recursos de nossa polícia investigativa, que é a Polícia
Civil, sejam empregados na elucidação dos crimes, com ênfase nos crimes contra
a vida, inclusive de policiais, e contra o patrimônio.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">A Perícia Criminal deixaria de ser
polícia?</span><o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="mso-bookmark: _Hlk511136874;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Não, já que manteria a parcela do exercício do poder de polícia que lhe
compete. Peritos são policiais, mas também e mais importante ainda, são
cientistas, cujo trabalho é fundamental para a redução da sensação de que o
crime compensa.</span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">A proibição da utilização de balaclava não aumentaria a incidência de
mortes de policiais?</span><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Inicialmente é importante frisar que
a identificação de agentes públicos que se acham incumbidos de poder de
polícia, sejam eles civis ou militares, é impositivo do ordenamento legal
vigente em um Estado Democrático de Direito, sob pena de descontrole do estado
sob os atos de seus próprios agentes e de fomento da sensação de impunidade em
relação aos seus próprios atos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Falando especificamente da PM, a
regra do exercício da polícia ostensiva é a identificação de relance de seus
agentes e não sua ocultação através da utilização de toucas ninja.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Por outro lado, a redução de tal
pretensa necessidade deve ser consequência necessária da nova lógica de atuação
a ser implementada no âmbito da defesa social do estado do RJ, em que menos
vidas de inocentes, policiais e não policiais, serão colocadas em risco e mesmo
perdidas em grandes operações com objetivos genéricos, resultados pífios e
pouca ou nenhuma repercussão positiva do ponto de vista da redução objetiva e subjetiva
da insegurança. Aliás, muitas das vezes, bem ao contrário.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">O que deve ser feito para a redução da letalidade policial e da
letalidade contra a polícia?</span><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Deve-se buscar, logo de início,
reduzir tais índices, não apenas através da mudança de mentalidade da polícia,
com sua atuação menos focada como hoje na “guerra ao crime” através de
incursões com resultados mais do que duvidosos, do que na proteção da sociedade
através de ações preventivas de polícia ostensiva e de foco em investigação
criminal, como no monitoramento através do sistema de metas e publicidade das
taxas de elucidação de morte de agentes da lei.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">É importante ainda a imposição de
sanções aos gestores públicos responsáveis pela deflagração descuidada e mal
planejada de ações das quais resultem lesões à integridade física de
integrantes das forças policiais e de inocentes em geral.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="color: #990000;">Mas e quanto à corrupção policial? O que pode ser feito?<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>A atuação da Corregedoria Geral Unificada e
das Corregedorias próprias das instituições de Defesa Social deve também ser objeto
de metas e de divulgação de resultados do ponto de vista das taxas de
elucidação de delitos inerentes aos seus integrantes e a presença regular e impune
de práticas delituosas em relação às quais houver indícios de conduta
propositadamente omissiva por parte das autoridades policiais responsáveis pela
circunscrição também deve ser alvo de observação e de responsabilização em
perspectiva piramidal, de cima para baixo. <o:p></o:p></span></div>
<div style="mso-element: footnote-list;">
<!--[if !supportFootnotes]--><br clear="all" />
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<!--[endif]-->
<div id="ftn1" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref1" name="_ftn1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[1]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<span style="font-size: 11.0pt;">O presente trabalho foi ultimado em 01/07/2018, tendo
sido a intervenção federal decretada em 16/02/2018, através do Decreto n.º
9.288, com vigência até 31/12/2018. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn2" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref2" name="_ftn2" style="mso-footnote-id: ftn2;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[2]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<span style="font-size: 11.0pt;">Publicado na íntegra pelo Instituto de Ciências
Penais do Rio de Janeiro na 24ª edição da Revista de Direito Penal, cuja
íntegra está disponível para download em: <span class="MsoHyperlink"><a href="http://www.fragoso.com.br/wp-content/uploads/2017/10/RDP24.pdf">http://www.fragoso.com.br/wp-content/uploads/2017/10/RDP24.pdf</a></span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn3" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref3" name="_ftn3" style="mso-footnote-id: ftn3;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[3]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<span style="font-size: 11.0pt;">LOPES REY, Manuel. Manifesto Criminológico.
Revista de Direito Penal, Rio de Janeiro, n.º 24, 1977, p 16.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn4" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[4]</span></span><!--[endif]--></span></span>
<span style="font-size: 11.0pt;">Conforme noticiado em <span class="MsoHyperlink"><a href="https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/desde-adesao-recuperacao-fiscal-policia-militar-do-rio-perdeu-1552-servidores-22737929.html">https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/desde-adesao-recuperacao-fiscal-policia-militar-do-rio-perdeu-1552-servidores-22737929.html</a></span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn5" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref5" name="_ftn5" style="mso-footnote-id: ftn5;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[5]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-size: 11.0pt;">Disponível em: <span class="MsoHyperlink"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13675.htm">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13675.htm</a></span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn6" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref6" name="_ftn6" style="mso-footnote-id: ftn6;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[6]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-size: 11.0pt;">Art. 4º da lei 13.675, de 11 de junho de 2018.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn7" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref7" name="_ftn7" style="mso-footnote-id: ftn7;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[7]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<span style="font-size: 11.0pt;">Disponível em <span class="MsoHyperlink"><a href="http://www.forumseguranca.org.br/atividades/anuario/">http://www.forumseguranca.org.br/atividades/anuario/</a></span>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn8" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref8" name="_ftn8" style="mso-footnote-id: ftn8;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 11.0pt;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[8]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></a><span style="font-size: 11.0pt;"> Soma das vítimas de homicídio doloso, latrocínio,
lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais
em serviço e fora.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn9" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref9" name="_ftn9" style="mso-footnote-id: ftn9;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[9]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<span style="font-size: 11.0pt;">Crescimento de 26 % da taxa de mortes violentas
intencionais por cem mil habitantes entre 2015 e 2016 no RJ.</span><o:p></o:p></div>
</div>
<div id="ftn10" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref10" name="_ftn10" style="mso-footnote-id: ftn10;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[10]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<span style="font-size: 11.0pt;">Em MG a taxa se manteve estável em 21 mortes
violentas intencionais/100 mil habitantes, em SP houve queda de 12 para 11, e
no ES a queda foi de 37 para 33 eventos por 100 mil habitantes.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn11" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref11" name="_ftn11" style="mso-footnote-id: ftn11;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[11]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<span style="font-size: 11.0pt;">Entre 2015 e 2016 o Brasil registrou crescimento
nos índices de roubo de veículos de 8% e de 17 % no roubo de carga. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn12" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref12" name="_ftn12" style="mso-footnote-id: ftn12;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[12]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<span style="font-size: 11.0pt;">Enquanto no Brasil as taxas de roubo a
instituição financeira por cem mil habitantes caíram de 2,728 em 2015 para 2,056
em 2016; no RJ elas saltaram, no mesmo período, de 1,062 para 1,302. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn13" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref13" name="_ftn13" style="mso-footnote-id: ftn13;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[13]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<span style="font-size: 11.0pt;">Disponível em: <span class="MsoHyperlink"><a href="http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/">http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/</a></span>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn14" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref14" name="_ftn14" style="mso-footnote-id: ftn14;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[14]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-size: 11.0pt;">Superior em 19,8% ao total de vítimas em 2015.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn15" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref15" name="_ftn15" style="mso-footnote-id: ftn15;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[15]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<span style="font-size: 11.0pt;">Disponível em: <span class="MsoHyperlink"><a href="http://datafolha.folha.uol.com.br/opiniaopublica/2017/10/1925615-se-pudessem-72-deixariam-a-cidade-do-rio-por-causa-da-violencia.shtml">http://datafolha.folha.uol.com.br/opiniaopublica/2017/10/1925615-se-pudessem-72-deixariam-a-cidade-do-rio-por-causa-da-violencia.shtml</a></span>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn16" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref16" name="_ftn16" style="mso-footnote-id: ftn16;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[16]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<span style="font-size: 11.0pt;">Disponível em:
http://datafolha.folha.uol.com.br/opiniaopublica/2018/03/1962259-no-rio-maioria-aprova-intervencao-mas-nao-ve-melhora-na-seguranca.shtml.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn17" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref17" name="_ftn17" style="mso-footnote-id: ftn17;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[17]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<span style="font-size: 11.0pt;">GARCÍA PABLOS DE MOLINA, A. e GOMES, L. F. Criminologia,
4ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002, p. 399.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn18" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref18" name="_ftn18" style="mso-footnote-id: ftn18;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[18]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<span style="font-size: 11.0pt;">Artigo intitulado “O espaço urbano como um dos
fatores de favorecimento para a delinquência”, publicado pela E-civitas Revista
Científica do Departamento de Ciências Jurídicas, Políticas e Gerenciais do
UNI-BH é bastante elucidativo a respeito da matéria. Disponível em <span class="MsoHyperlink"><a href="http://revistas.unibh.br/index.php/dcjpg/article/download/60/36">http://revistas.unibh.br/index.php/dcjpg/article/download/60/36</a></span>.
<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn19" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref19" name="_ftn19" style="mso-footnote-id: ftn19;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[19]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<span style="font-size: 11.0pt;">A já citada obra “Criminologia”, de Antonio
Garcia-Pablos de Molina e Luiz Flávio Gomes, fornece importante contribuição ao
descortino da relevância dos fatores de vulnerabilidade da vítima para o
incremento do risco de vitimização a partir do tópico “A vítima do delito como
objeto da Criminologia”, desenvolvido a partir da pág. 78. <o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn20" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref20" name="_ftn20" style="mso-footnote-id: ftn20;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[20]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<span style="font-size: 11.0pt;">Países como Espanha, Portugal, Chile, França, Itália
e muitos outros têm forças de segurança de natureza administrativa militar, mas
em nenhum caso com índices de vitimização de seus membros e de morte de
oponentes como há no Brasil.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn21" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref21" name="_ftn21" style="mso-footnote-id: ftn21;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[21]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<span style="font-size: 11.0pt;">Disponíveis em: <span class="MsoHyperlink"><a href="http://www.forumseguranca.org.br/estatisticas/introducao/">http://www.forumseguranca.org.br/estatisticas/introducao/</a>
</span>e acerca dos quais fizemos menção na introdução.<u><span style="color: blue; mso-themecolor: hyperlink;"><o:p></o:p></span></u></span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn22" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref22" name="_ftn22" style="mso-footnote-id: ftn22;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[22]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<span style="color: black; font-size: 11.0pt; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">A categoria agrega as ocorrências de homicídio doloso
(número de vítimas), latrocínio, lesão corporal seguida de morte, vitimização
policial e Mortes Decorrentes de Intervenção Policial.</span><span style="font-size: 11.0pt; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn23" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref23" name="_ftn23" style="mso-footnote-id: ftn23;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[23]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<span style="font-size: 11.0pt;">Supondo-se que a ação preventiva do agente do
estado é adequada às expectativas legais nele depositadas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn24" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref24" name="_ftn24" style="mso-footnote-id: ftn24;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[24]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<span style="font-size: 11.0pt;">Antonio García-Pablos de Molina, op cit, 2002, p.
406.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn25" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref25" name="_ftn25" style="mso-footnote-id: ftn25;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[25]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-size: 11.0pt;">Ibid, p. 408.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn26" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref26" name="_ftn26" style="mso-footnote-id: ftn26;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[26]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<span style="font-size: 11.0pt;">A utilização de “toucas ninja” por policiais
militares foi formalmente permitida pelo então Secretário de Estado de
Segurança, José Mariano Benincá Beltrame, através da Resolução n.º 901, de 26
de agosto de 2015.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn27" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref27" name="_ftn27" style="mso-footnote-id: ftn27;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[27]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-size: 11.0pt;">Descrição oficial disponível em: <span class="MsoHyperlink"><a href="http://www.isp.rj.gov.br/Conteudo.asp?ident=159">http://www.isp.rj.gov.br/Conteudo.asp?ident=159</a></span>.
<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn28" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref28" name="_ftn28" style="mso-footnote-id: ftn28;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[28]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<span style="font-size: 11.0pt;">E vale destacar que mesmo diante do aparente
clamor ostentado e explicitado verbalmente por gestores da pasta de segurança,
não há política pública para o mero mapeamento das taxas de resolução dos
crimes de homicídio contra policiais militares e mesmo civis.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn29" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref29" name="_ftn29" style="mso-footnote-id: ftn29;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[29]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-size: 11.0pt;">Conforme <span class="MsoHyperlink"><a href="http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/89e653ec7f079f72832575d6005fd589?OpenDocument">Lei
n.º 5.467, de 08 de junho de 2009</a></span>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn30" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref30" name="_ftn30" style="mso-footnote-id: ftn30;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[30]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<span style="font-size: 11.0pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">Criado através do <span class="MsoHyperlink"><a href="http://www.rj.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=2f581b02-0168-4777-a226-781954b8fbc4&groupId=132926">Decreto
n.º 43.538, de 03 de abril de 2012</a></span>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn31" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref31" name="_ftn31" style="mso-footnote-id: ftn31;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[31]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<span style="font-size: 11.0pt;">Vide <span class="MsoHyperlink"><a href="http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/07/um-policial-morre-cada-40-dias-em-upps-do-rio-desde-2014.html">matéria
do G1 de 09/07/2015</a></span>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn32" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref32" name="_ftn32" style="mso-footnote-id: ftn32;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[32]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<span style="font-size: 11.0pt;">96% dos inquéritos instaurados para elucidar
homicídios dolosos arquivados de acordo com dados no CNMP (vide dados
disponíveis em <span class="MsoHyperlink"><a href="https://www.ucamcesec.com.br/participacao/inqueritos-de-homicidios-por-todo-o-brasil-sao-arquivados-em-massa/">https://www.ucamcesec.com.br/participacao/inqueritos-de-homicidios-por-todo-o-brasil-sao-arquivados-em-massa/</a></span></span><o:p></o:p></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn33" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref33" name="_ftn33" style="mso-footnote-id: ftn33;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[33]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<span style="font-size: 11.0pt;">Referência às infrações penais de menor
potencial ofensivo, cujas providências preliminares estão enumeradas no art. 69
da <span class="MsoHyperlink"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm">lei 9.099, de 26 de
setembro de 1995</a></span>.</span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></div>
</div>
<div id="ftn34" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref34" name="_ftn34" style="mso-footnote-id: ftn34;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[34]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<span style="font-size: 11.0pt;">Vide matéria no sítio da própria PM disponível
em <span class="MsoHyperlink"><a href="http://www.pmerj.rj.gov.br/2017/06/central-190-reduz-tempo-de-resposta/">http://www.pmerj.rj.gov.br/2017/06/central-190-reduz-tempo-de-resposta/</a></span>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn35" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref35" name="_ftn35" style="mso-footnote-id: ftn35;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[35]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<span style="font-size: 11.0pt;">Embora o instituto não faça a distinção de
ilícitos penais de menor potencial ofensivo em suas planilhas e sequer monitore
o tópico mais representativo no atendimento 190 em relação à Polícia Militar
(perturbação do sossego), é possível verificar nos dados disponibilizados (disponíveis
em <span class="MsoHyperlink"><a href="http://www.ispdados.rj.gov.br/Arquivos/BaseEstadoTaxaMes.csv">http://www.ispdados.rj.gov.br/Arquivos/BaseEstadoTaxaMes.csv</a></span>)
que outra infração de menor potencial, a ameaça, responde por grande número dos
casos registrados, atingindo no ano de 2016 mais de 64.000 registros, com média
superior a 5.400 eventos ao mês e 180 ao dia no Rio de Janeiro.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn36" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref36" name="_ftn36" style="mso-footnote-id: ftn36;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 11.0pt;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[36]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></a><span style="font-size: 11.0pt;"> Cite-se não apenas o incremento da presença
propriamente dita da Polícia Militar nos logradouros públicos, mas sua
utilização de seus recursos, nos próprios locais de policiamento, para o
encaminhamento eletrônico de infrações penais de menor potencial ofensivo aos
Juizados Especiais Criminais e para a utilização dos canais já existentes no
âmbito do Ministério Público e do Poder Judiciário para a mediação de
conflitos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn37" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref37" name="_ftn37" style="mso-footnote-id: ftn37;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[37]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<span style="font-size: 11.0pt;">Entendidas como práticas que partam da premissa
de que polícia e comunidade devem buscar trabalhar em comum para a
identificação e priorização da tentativa de resolução de problemas específicos com
enfoque mais abrangente do que a reprimenda meramente penal, de sorte a prover,
em última análise, a melhoria de qualidade de vida.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn38" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref38" name="_ftn38" style="mso-footnote-id: ftn38;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[38]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<span style="font-size: 11.0pt;">De acordo com dados da Secretaria de Estado de
Transportes disponíveis em: <span class="MsoHyperlink"><a href="http://www.rj.gov.br/web/setrans/exibeconteudo?article-id=220530">http://www.rj.gov.br/web/setrans/exibeconteudo?article-id=220530</a></span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn39" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref39" name="_ftn39" style="mso-footnote-id: ftn39;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[39]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-size: 11.0pt;">Como por exemplo o </span><span class="MsoHyperlink"><span style="background: white; font-size: 11.0pt; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><a href="http://www.pmerj.rj.gov.br/2015/09/proerd-lanca-portal-oficial-do-programa/">Programa
Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD)</a></span></span><span style="background: white; font-size: 11.0pt; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn40" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref40" name="_ftn40" style="mso-footnote-id: ftn40;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[40]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<span style="font-size: 11.0pt;">Interessante notarmos que a redução de índices
criminais durante o recente movimento grevista de caminhoneiros, com grandes
reflexos à circulação de veículos e, portanto, à mobilidade em geral, não
representa mera coincidência conforme bem assinalado em matéria jornalística
disponível em: <span class="MsoHyperlink"><a href="https://oglobo.globo.com/rio/greve-de-caminhoneiros-aplicativo-aponta-reducao-de-roubos-de-carga-22725889">https://oglobo.globo.com/rio/greve-de-caminhoneiros-aplicativo-aponta-reducao-de-roubos-de-carga-22725889</a></span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn41" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref41" name="_ftn41" style="mso-footnote-id: ftn41;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[41]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<span style="font-size: 11.0pt;">A polícia investigativa do RJ dispende recursos
públicos com “Esquadrão Antibombas” e cursos de “operações táticas especiais”. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn42" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref42" name="_ftn42" style="mso-footnote-id: ftn42;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[42]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<span style="font-size: 11.0pt;">Questões como registro de extravio de documentos
e concessão de nada a opor não devem consumir recursos da polícia judiciária.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn43" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref43" name="_ftn43" style="mso-footnote-id: ftn43;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[43]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<span style="font-size: 11.0pt; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">De acordo com pesquisa elaborada em trabalho técnico científico
apresentado na Academia de Polícia Militar D. João VI em 2016 pela cadete Luana
Pedrina Oliveira dos Santos abordando o incremento de eficiência através do
encaminhamento de relatos de infrações penais de menor potencial diretamente
pela PM ao Poder Judiciário (“Termo Circunstanciado Policial Militar Eficiência
da Segurança Pública em Prol do Cidadão”) restou evidenciado que a PM de SC, de
2007 até 25/07/2015, efetuou 127.186 encaminhamentos através da lavratura de termos
circunstanciados. Estudos realizados pela Corporação demonstraram que o tempo
economizado com a realização de tais encaminhamentos diretamente do local do
atendimento das ocorrências, sem a necessidade de deslocamento à delegacia, foi
de mais de 380.000 horas de trabalho, tempo equivalente a impressionantes 43
anos de trabalho que as guarnições PM deixaram de destinar ao deslocamento e
permanência em delegacias de polícia. <o:p></o:p></span></div>
<div class="Default" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 11.0pt; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">Além
disso, foram economizados 172.511 litros de combustível, o equivalente a R$
448.528,60, sem falar na potencial redução do desgaste das viaturas. Para
tabular os dados a PMSC considerou a média de deslocamento do local do fato até
a delegacia (ida e volta) como sendo de 20Km, 14,86 km/l como média de consumo
das viaturas e a média do valor do litro da gasolina desde 2007 como sendo R$
2,60. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 11.0pt; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Em 2009, a
PMSC virtualizou a confecção dos termos circunstanciados de ocorrência e
consequentemente o seu envio para o Poder Judiciário. De 2009 a 2015 foram
enviados mais de 20 mil termos circunstanciados, proporcionando economia de
mais de R$ 500.000,00 só em papel.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 11.0pt; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>A Instituição calcula que com o uso do
aplicativo PMSC Mobile de tecnologia embarcada, sejam economizados mais de 1,6
mil reais a cada 80 termos circunstanciados lavrados.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 11.0pt; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Vale
destacar que no mesmo trabalho foi apurado, através da análise de dados
disponibilizados pelo sistema 190 que somente em parte da área da capital
relativa atualmente às Zonas Sul, Centro e parte da Zona Norte da cidade do Rio
de Janeiro, no ano de 2015 (1ª Região Integrada de Segurança Pública), os
registros de infrações penais de menor potencial ofensivo responderam por 68,21
% dos registros de delitos feitos pela Polícia Militar, totalizando 25.672
eventos dos 37.635 chamados.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn44" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref44" name="_ftn44" style="mso-footnote-id: ftn44;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[44]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span class="MsoHyperlink"><span style="font-size: 11.0pt;"><a href="http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/e9589b9aabd9cac8032564fe0065abb4/407a5c1b832573fe03256a76005cbf1c?OpenDocument">Lei
n.º 3.586, de 21 de junho de 2001</a></span></span><span style="font-size: 11.0pt;">.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn45" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref45" name="_ftn45" style="mso-footnote-id: ftn45;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[45]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-size: 11.0pt;">Objeto do <span class="MsoHyperlink"><a href="http://www.silep.planejamento.rj.gov.br/decreto_41_931_-_250609.htm">decreto
n.º 41.931 de 25 de junho de 2009</a></span>.</span><o:p></o:p></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn46" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref46" name="_ftn46" style="mso-footnote-id: ftn46;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[46]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-size: 11.0pt;">Hoje prevista no <span class="MsoHyperlink"><a href="http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/content/conn/UCMServer/path/Contribution%20Folders/site_fazenda/Subportais/PortalGestaoPessoas/noticias/6_d46103.html">decreto
n.º 46.103, de 02 de outubro de 2017</a></span>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn47" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref47" name="_ftn47" style="mso-footnote-id: ftn47;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[47]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<span style="font-size: 11.0pt;">A nomeação do Perito responsável pela Perícia
Criminal e Médico Legal na função de Subsecretário antecederia a concessão por
lei de autonomia funcional em relação à Polícia Civil.</span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn48" style="mso-element: footnote;">
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref48" name="_ftn48" style="mso-footnote-id: ftn48;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 10.0pt;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[48]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></a>
<span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 11.0pt; mso-bidi-font-family: Calibri;">Atualmente, os <span class="MsoHyperlink"><span style="mso-bidi-font-weight: bold;"><a href="http://arquivos.proderj.rj.gov.br/isp_imagens/Uploads/Decreto36872de170105.pdf">decretos
nº 36.872 de 17 de janeiro de 2005</a></span></span> e <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">nº <span class="MsoHyperlink"><a href="http://arquivos.proderj.rj.gov.br/isp_imagens/Uploads/LegislacaoISP003.pdf">36.872
de 17 de janeiro de 2005</a></span></span> estabelecem diretrizes relacionadas
à matéria, sendo o fluxo de informações regido pela <span class="MsoHyperlink"><span style="mso-bidi-font-weight: bold;"><a href="http://arquivos.proderj.rj.gov.br/isp_imagens/Uploads/Resolucao760.pdf">resolução
SSP nº. 760, de 14 de fevereiro de 2005</a></span></span><span style="mso-bidi-font-weight: bold;">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn49" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref49" name="_ftn49" style="mso-footnote-id: ftn49;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[49]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-size: 11.0pt;">Vide <span class="MsoHyperlink"><a href="http://arquivos.proderj.rj.gov.br/isp_imagens/Uploads/LegislacaoISP001.pdf">lei
n.º 3.329, de<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>28 de dezembro de 1999</a></span>.</span><o:p></o:p></div>
</div>
<div id="ftn50" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref50" name="_ftn50" style="mso-footnote-id: ftn50;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[50]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> A
depender de lei, o nível superior deve ser a qualificação acadêmica mínima para
ingresso em todos os níveis hierárquicos iniciais das Polícias Civil e Militar,
da Perícia Criminal e do Corpo de Bombeiros Militar.<o:p></o:p></div>
</div>
<div id="ftn51" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Por%20um%20Rio%20melhor%20em%20100%20dias.docx#_ftnref51" name="_ftn51" style="mso-footnote-id: ftn51;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[51]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<span style="font-size: 11.0pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">A Lei 11.343/2006 veda, em seu art. 48, a
detenção de quem é surpreendido exclusivamente adquirindo, guardando, tendo em
depósito ou trazendo consigo drogas ilícitas para consumo pessoal (crime
previsto em seu art. 28):<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="color: black; font-size: 11.0pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">Art. 48. O procedimento
relativo aos processos por crimes definidos neste Título rege-se pelo disposto
neste Capítulo, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições do Código de
Processo Penal e da Lei de Execução Penal.<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="color: black; font-size: 11.0pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">§ 1<u><sup>o</sup></u> <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">O agente de qualquer das condutas previstas
no art. 28 desta Lei</b>, salvo se houver concurso com os crimes previstos nos
arts. 33 a 37 desta Lei, será processado e julgado na forma dos </span></i><span class="MsoHyperlink"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="color: windowtext; font-size: 11.0pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri; text-decoration: none; text-underline: none;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9099.htm#art60"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">art. 60 e
seguintes da Lei n<sup>o</sup>9.099, de 26 de setembro de 1995</span></a></span></i></span><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="color: black; font-size: 11.0pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">,
que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais.<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="color: black; font-size: 11.0pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">§ 2<u><sup>o</sup></u>
Tratando-se da conduta prevista no art. 28 desta Lei, não se imporá prisão em
flagrante, devendo o autor do fato ser imediatamente encaminhado ao juízo
competente ou, na falta deste, assumir o compromisso de a ele comparecer,
lavrando-se termo circunstanciado e providenciando-se as requisições dos exames
e perícias necessários.<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="color: black; font-size: 11.0pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">§ 3<u><sup>o</sup></u>
Se ausente a autoridade judicial, as providências previstas no § 2<u><sup>o</sup></u> deste
artigo serão tomadas de imediato pela autoridade policial, no local em que se
encontrar, <b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u>vedada a detenção do
agente</u></b>.</span></i><o:p></o:p></div>
</div>
</div>
<br /><br />
<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: blue;"><b>* </b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: blue;"><b>Wanderby Braga de Medeiros é Coronel do serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: blue;"><b><br /></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: blue;"><b>▪ Objetivo Admissão – Almebras
Carreira militar 1989 – Aluno Oficial (nomeação)
1991– Aspirante a Oficial (declaração)
1992 – 2º Tenente (antiguidade)
1994 – 1º Tenente (antiguidade)
1995 – Capitão (antiguidade)
2000 - Major (merecimento)
2010 – Tenente Coronel (antiguidade)
2016 – Coronel (merecimento)
Formação
acadêmica militar
1991 – Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro </b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: blue;"><b><br /></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: blue;"><b>▪ Curso de Formação de Oficiais
1993 – Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro </b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: blue;"><b>▪ Curso de Manutenção de Autos – Oficiais
1995 – Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro </b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: blue;"><b>▪ Curso de Técnica de Ensino
1998 – Polícia Militar do Estado do Ceará
▪ Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais
2003 – Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
▪ Curso Superior de Polícia Militar
Formação
acadêmica civil
2003 – Universidade Gama Filho
▪ Bacharelado em Direito
2005 – Universidade Federal Fluminense </b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: blue;"><b>▪ Especialização em Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança
Pública (lato senso) </b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: blue;"><b><br /></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: blue;"><b>▪ Organizações
Policiais Militares
8ª Cia Independente de Polícia Militar
1º Batalhão de Polícia Militar (Estácio – Rio de Janeiro)
4º Batalhão de Polícia Militar (São Cristóvão)
6º Batalhão e Polícia Militar (Tijuca – Rio de Janeiro)
7º Batalhão de Polícia Militar (São Gonçalo)
24º Batalhão de Polícia Militar (Queimados)
27º Batalhão de Polícia Militar (Santa Cruz)
Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente
Batalhão de Polícia Rodoviária
Batalhão de Polícia Ferroviária
Grupamento Especial Tático Móvel
2º Comando de Policiamento de Área (Grande Niterói)
3º Comando de Policiamento de Área (Baixada Fluminense)
4º Comando de Policiamento de Área (Zona Oeste – Rio de Janeiro)
Coordenadoria de Polícia Pacificadora
Estado Maior Geral – PM3
Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças
Academia de Polícia Militar D. João VI
Escola Superior de Polícia Militar
1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar
Corregedoria da PMERJ
Gabinete do Comando Geral
Principais funções
como Oficial
Superior
2005/2006 – Subcomandante do 7º BPM
2007 – Subcomandante do Batalhão de Polícia Ferroviária
2008/2009 – Chefe do Estado Maior do 2º Comando de Policiamento de
Área
2010 – Subcomandante do 27º Batalhão de Polícia Militar
2010/2011 – Subcorregedor da PMERJ
2012/2013 – Chefe do Estado Maior da Coordenadoria de Polícia
Pacificadora
2013 – Subcomandante da Escola Superior de Polícia Militar
2013/2016 – Função civil – Subsecretário Operacional de Ordem
Pública – Município de Niterói
2016 – Subcorregedor Administrativo da PMERJ
2016/2017 – Assessor Jurídico da PMERJ
2017 – Corregedor da PMERJ </b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: blue;"><b><br /></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: blue;"><b>▪ Publicação: Toda ocorrência termina na DP - infrações penais de menor potencial
ofensivo: ilustres desconhecidas. Políticas públicas de segurança e
práticas policiais no Brasil / Lenin Pires e Lucia Eilbaum (organizadores)
Niterói: EdUFF, 2009.
Citações ALVES, César Augusto Tanner de Lima. O “outro lado” da Segurança
Pública: o que há por trás do senso comum? Niterói: Universidade
federal Fluminense, 2006.
RAMOS, Silvia; PAIVA, Anabela. A blogosfera policial no Brasil: Do tiro
ao twitter. Brasília/Rio de Janeiro: Unesco/CESeC (Série Debates CI, 1),
2009.
ANGELIM, Daniel Morais, O fenômeno dos Blogs Policiais – Niterói:
Universidade Federal Fluminense, 2011.
MULLER, Marcelo.</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: blue;"><b><br /></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: blue;"><b>▪ Termo circunstanciado da Lei n.º 9099/95: Possibilidade
de lavratura pela Polícia Militar – Rio de Janeiro: Universidade Gama Filho,
2012.
BARBOSA, Patrícia Monteiro Ribeiro, Atuação policial diante do usuário
na Lei Antidrogas, Lei n.º 11.343/2006. Rio de Janeiro: Universidade
Cândido Mendes, 2012.
Lotação atual Diretoria Geral de Pessoal</b></span></div>
Emir Larangeirahttp://www.blogger.com/profile/10146731411799569173noreply@blogger.com5tag:blogger.com,1999:blog-4460378375822611469.post-60200920493065919772018-06-28T14:24:00.004-07:002018-06-28T14:24:37.515-07:00NA ANTESSALA DOS DISCURSOS: O ÓDIO COMO REGRA NA CONSTRUÇÃO DAS VERDADES FORJADAS<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; text-align: justify;">
<span style="color: #660000; font-family: Arial, sans-serif;"><b>Por Marcelo Adriano Nunes de Jesus - Professor de História*</b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: right;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEis-dMs4y058PDgyN-p5x3YUgakn2Ru8yBZApF_jKtba0_rr60rZBSok_-Qg6nO-xxAnFhl8GdxFn9MkDokMuztMgefp2BYx0cBbSqFIVL3HOD59OzgSWECNb2-j92B4bVuSoyWzujf2Ss/s1600/michel_foucault_as_pessoas_sabem_aquilo_que_elas_fazem_l847d3v.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="315" data-original-width="600" height="168" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEis-dMs4y058PDgyN-p5x3YUgakn2Ru8yBZApF_jKtba0_rr60rZBSok_-Qg6nO-xxAnFhl8GdxFn9MkDokMuztMgefp2BYx0cBbSqFIVL3HOD59OzgSWECNb2-j92B4bVuSoyWzujf2Ss/s320/michel_foucault_as_pessoas_sabem_aquilo_que_elas_fazem_l847d3v.jpg" width="320" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-left: 283.2pt; text-align: justify; text-indent: .3pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial",sans-serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><b><span style="color: #660000;">Eric
Hobsbawn, eminente historiador inglês em sua obra<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>clássica “A era dos impérios” destacou a
irresignação de alguns soldados que foram para a guerra sem saberem ao certo o
por quê lutavam.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial",sans-serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><b><span style="color: #660000;">Diferentemente
do contexto ocorrido no Velho Mundo em meados do século XIX, contemporaneamente
no estado do Rio de Janeiro os “soldados” das forças de segurança sabem
perfeitamente e têm, de forma cristalina para si, o motivo da guerra que
diariamente travam: a<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>liberdade do
cativeiro de milhares de pessoas que vivem subjugadas por traficantes que não
hesitam, nem por um segundo, em acionar os gatilhos de seus poderosos fuzis na
“defesa” daquilo que denominam “seus territórios”.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial",sans-serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><b><span style="color: #660000;">Para
esses inimigos da República, não importa se a bala que sai de seus fuzis vai
atingir policiais, “inimigos”, crianças ou inocentes. Para eles, o importante é
manter o controle de seus feudos, e nesse diapasão, a vida humana é o que menos
importa.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial",sans-serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><b><span style="color: #660000;">Nesse
cenário de guerra urbana quando um policial é abatido quem se importa com o
tiro que o atingiu, com exceção de sua família e amigos? <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial",sans-serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><b><span style="color: #660000;">No
dia seguinte à tragédia, a mídia clássica vai se limitar a noticiar a morte
daquele trabalhador como mais um número na triste estatística que não para de
crescer e que diariamente vemos estampada nos tabloides e reproduzida nas vozes
geladas dos âncoras dos telejornais. <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial",sans-serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><b><span style="color: #660000;">Em
seus velórios não se vê nenhum representante da Comissão de Direitos Humanos da
Assembleia Legislativa nem tampouco se ouve dessas mesmas pessoas qualquer<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>manifestação em desfavor do<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Executivo para que dê uma pronta resposta aos
responsáveis por mais aquele homicídio. <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial",sans-serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><b><span style="color: #660000;">De
outro giro, o policial quando incursiona nesses labirintos que aqui vamos
denominar de “um convite para a morte”, ele tem que se preocupar, em resposta a
uma injusta agressão, aonde aquele tiro disparado de sua arma irá atingir; tem
que se preocupar com os inocentes pelo caminho, com seus companheiros e consigo
mesmo.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial",sans-serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><b><span style="color: #660000;">É
parceiro, não é fácil! <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial",sans-serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><b><span style="color: #660000;">Considerando
que boa parte da sociedade se posiciona contrária às ações policiais – muito em
razão do que é mentirosamente forjado pela mídia - , esses bravos combatentes
seguem em sua missão para garantir às pessoas o direito constitucional de ir,
vir, permanecer e desfrutar da paz necessária para tocarem suas vidas.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial",sans-serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><b><span style="color: #660000;">Em
linhas finais é importante registrar que está em cartaz nos cinemas brasileiros
o longa metragem <i style="mso-bidi-font-style: normal;">“Auto de Resistência”,</i> obra de ficção que retrata a antítese da
realidade que o policial no Rio de Janeiro enfrenta.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial",sans-serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><b><span style="color: #660000;">Sem
dúvida que o filme apresenta ao público leigo realidade diametralmente oposta à
vivida pelos policiais, mas quem se preocupa com isso? Afinal, a verdade não
aumenta pontos no IBOPE, não vende jornais e não rende um bom dinheiro de
bilheteria.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial",sans-serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><b><span style="color: #660000;">De
qualquer sorte, esse filme terá o condão de criar um estereótipo do que
realmente acontece nas favelas do Rio de Janeiro. Sim, não há como negar a
existência de maus profissionais na polícia, eles existem e estão lá, mas
felizmente representam uma minoria, e não como o filme quer retratar, todavia,
essa leitura da realidade caberá a cada um dos leitores analisar, afinal, “a
ficção consiste não em fazer ver o invisível, mas em fazer ver até que ponto é
invisível a invisibilidade do visível”. (Michel Foucault).<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial",sans-serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><b><span style="color: #660000;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>A luta continua.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial",sans-serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><b><span style="color: #660000;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Rio de Janeiro (RJ), 26 de Junho
de 2018.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial",sans-serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><b><span style="color: #660000;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Marcelo Adriano Nunes de
Jesus</span></b><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial",sans-serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><span style="color: #990000;"><b>*Sobre
o autor.<o:p></o:p></b></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial",sans-serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><span style="color: #990000;"><b>Marcelo
Adriano Nunes de Jesus é graduado em História pela Faculdade Integradas
Simonsen (RJ), pós graduado em História do Brasil pela Universidade Cândido
Mendes (RJ) e mestrado em História Social pela Universidade Severino Sombra
(Vassouras – RJ) – curso trancado. Atualmente é acadêmico do 8º período de
Direito na Faculdade Metropolitana São Carlos – FAMESC - (Bom Jesus do
Itabapoana – RJ). <o:p></o:p></b></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial",sans-serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><span style="color: #990000;"><b>É
professor da rede pública estadual do Rio de Janeiro lecionando a disciplina
História no ensino fundamental e médio.</b></span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial",sans-serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><b><span style="color: #990000;">Contato:</span></b>
<a href="mailto:professormarcelonunes@gmail.com">professormarcelonunes@gmail.com</a><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<br />Emir Larangeirahttp://www.blogger.com/profile/10146731411799569173noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-4460378375822611469.post-14557594884233296902018-05-24T08:51:00.001-07:002018-05-24T08:51:14.287-07:00A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL - (TEXTO CONCEITUAL)<br />
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: AGaramond, serif; font-variant-caps: small-caps; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal;"><span style="color: #990000;">Por Emir Larangeira*</span></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; text-transform: uppercase;"><span style="color: blue;">Introdução<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; mso-bidi-font-family: Arial;"><b><span style="color: blue;">Quando lidamos com textos oficiais devemos atentamente
observar seu conteúdo denotativo, porém cônscios de que ninguém, nem mesmo formalmente,
escreve sem intenção de influenciar. Com efeito, os signos linguísticos sempre nos
levam a inferir <i style="mso-bidi-font-style: normal;">significantes</i> e <i style="mso-bidi-font-style: normal;">significados, </i>que compõem a unidade
linguística, inclusive nos permitindo interpretá-los por comparação com outras
línguas. Para tanto, estudiosos se esforçam no sentido de preservar a linguagem
oral e escrita, destarte garantindo a unidade cultural de um povo e/ou de povos
afins, sem, entretanto, prejudicar a licença poética, transgressão típica da
arte literária. Contudo, na elaboração de leis e outros documentos formais é imprescindível
haver uma linguagem maximamente literal, sob pena de se instituir interpretações
dúbias e, por vezes, até perigosas. Esta é a razão em virtude da qual devemo-nos
acautelar na redação ou leitura de textos oficiais, mas, não obstante a
cautela, eles nem sempre traduzem uma literalidade ótima. </span><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; mso-bidi-font-family: Arial;"><b><span style="color: blue;">Na verdade, há sempre uma conjunção de interesses
influenciando letras, palavras, pontos e vírgulas, culminando por nos
condicionar em demasia à interpretação do Judiciário. Não significa, porém, que
todas as conclusões judiciais resultem ajustadas à intenção original do
legislador. Por outro lado, armadilhas legislativas muitas vezes se mantêm na
forma cística para emergirem em hora própria (ou imprópria), cabendo ao poder
dominante a palavra final, geralmente afastada da vontade de cidadãos livres e
do bem comum. Enfim, prevalece a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">autoridade
do ter</i> sobre a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">autoridade do ser</i>,
predominando o muque em vez da vontade do povo. Isto não é salutar em nenhum
regime que se diz democrático ou que pretenda sê-lo... Ora bem, feito o introito,
vamos ao desenrolar da ideia.</span><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center; text-indent: 9pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; text-transform: uppercase;"><span style="color: blue;">aspectos
constitucionais da segurança pública<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; mso-bidi-font-family: Arial;"><b><span style="color: blue;">Do generalíssimo campo da <i style="mso-bidi-font-style: normal;">segurança</i>, desde o concerto entre nações amigas com vistas à <i style="mso-bidi-font-style: normal;">segurança coletiva</i>, ou em prol dos
interesses nacionais com a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">segurança externa</i>,
ou adentrando a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">segurança nacional</i>,
enfim, fugindo dos cenários internacional e nacional (topo) para os regionais e
locais (base), prender-se-á o foco apenas na <i style="mso-bidi-font-style: normal;">segurança pública</i>, sendo certo, porém, que existe uma <i style="mso-bidi-font-style: normal;">segurança pública</i> <i style="mso-bidi-font-style: normal;">nacional</i>, embora no Brasil seja incipiente o seu valor <i style="mso-bidi-font-style: normal;">globalístico</i> (o todo maior que a soma
das partes).<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; mso-bidi-font-family: Arial;"><b><span style="color: blue;">Com efeito, esclarece-nos a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">doutrina da</i> <i style="mso-bidi-font-style: normal;">ordem pública</i>
que a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">segurança pública</i> (<i style="mso-bidi-font-style: normal;">garantia da ordem pública</i>) é o <i style="mso-bidi-font-style: normal;">somatório globalístico</i> das <i style="mso-bidi-font-style: normal;">seguranças individual e comunitária</i>, ambas
situadas no contexto da <i style="mso-bidi-font-style: normal;">ordem pública</i>
<i style="mso-bidi-font-style: normal;">material</i> (o <i style="mso-bidi-font-style: normal;">ser </i>da convivência social) e/ou da <i style="mso-bidi-font-style: normal;">ordem pública</i> <i style="mso-bidi-font-style: normal;">formal</i> (<i style="mso-bidi-font-style: normal;">dever ser</i>), o que remete aos cidadãos a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">segurança pública</i> como um <i style="mso-bidi-font-style: normal;">direito </i>a ser provido pelo Estado, antes
de lhes ser <i style="mso-bidi-font-style: normal;">responsabilidade</i>, como
prescreve a Constituição Federal (Art. 144, <i style="mso-bidi-font-style: normal;">caput</i>).<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; mso-bidi-font-family: Arial;"><b><span style="color: blue;">A <i style="mso-bidi-font-style: normal;">segurança pública</i>
não deve ser concebida a partir do aspecto negativo do Poder do Estado (<i style="mso-bidi-font-style: normal;">repressão</i> por via de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">força destrutiva</i>, já que o Estado é detentor
do <i style="mso-bidi-font-style: normal;">monopólio do uso da força</i>), mas
por seu aspecto positivo, ou seja, o de um Estado transformador de atitudes e comportamentos
sociais compatíveis com os direitos e garantias individuais e fomentador do
desenvolvimento num clima de paz e harmonia.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; mso-bidi-font-family: Arial;"><b><span style="color: blue;">Embora a nossa idéia seja focalizar esta sucinta reflexão
no cidadão munícipe, é primordial situar a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">ordem
pública</i> como um bem nacional, abrangendo todas as nuances da vida em
sociedade, excluindo-se os fatores de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">segurança
interna</i>, – e de garantia da <i style="mso-bidi-font-style: normal;">ordem
interna</i>, – situação de gravidade que pode alcançar o perigoso estágio de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">exceção legal</i>. Porque a preservação da <i style="mso-bidi-font-style: normal;">ordem pública</i> não se resume à coibição
da desordem, mas antes idealiza uma situação de paz, harmonia e igualdade na
convivência social, sob a égide dos direitos universais da pessoa humana, sem a
necessidade de intervenção estatal para fazê-los respeitados. <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; mso-bidi-font-family: Arial;"><b><span style="color: blue;">A <i style="mso-bidi-font-style: normal;">ordem
pública material</i> (o <i style="mso-bidi-font-style: normal;">ser</i>) é
deveras importante. Num entendimento rudimentar, é só imaginar a mãe que, ao
perceber ou ser informada sobre a possibilidade da ocorrência de chuva, coloca
um abrigo na mochila do filho que vai à escola. A chuva ocorre de caminho, o
filho veste o abrigo e a proteção lembrada pela mãe evita que ele se resfrie;
daí, com esta simples prevenção familiar, a mãe evita que seja acionado um
sistema de saúde que, se particular, acarretará desordem no orçamento familiar;
se público, este será sobrecarregado em virtude de um mal que poderia ser
evitado. Nada disso tem a ver com lei alguma (<i style="mso-bidi-font-style: normal;">dever ser</i>), mas se integra à acepção material da <i style="mso-bidi-font-style: normal;">ordem pública</i>.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; mso-bidi-font-family: Arial;"><b><span style="color: blue;">Ignorando-se os preconceitos (semânticos,
políticos, ideológicos, dogmáticos etc.) ainda absurdamente verificados na
prática da <i style="mso-bidi-font-style: normal;">segurança pública</i> no
Brasil, a verdade é que há uma aberrante dissonância entre a boa doutrina (ora
inexistente) e a lei vigente (atualmente imprópria). Pois não é possível, como
se deduz da Constituição Federal, praticar o que prescreve a hodierna <i style="mso-bidi-font-style: normal;">doutrina de</i> <i style="mso-bidi-font-style: normal;">ordem pública </i>neste país que se intitula democrático, mas está
longe de o ser.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; mso-bidi-font-family: Arial;"><b><span style="color: blue;">Seguindo esta lógica, – e para provocar uma
reflexão particular, – vale sublinhar o manancial doutrinário da <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Escola Superior de Guerra</i>, com a
ressalva de que muitos administrativistas pátrios colaboraram na formulação
desse<i style="mso-bidi-font-style: normal;"> corpus</i> doutrinário, conforme demonstra
vasta bibliografia citada <st1:personname productid="em Manual Doutrin£rio" w:st="on">em Manual Doutrinário</st1:personname> da ESG datado de 1989<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Desktop/A%20seguran%C3%A7a%20p%C3%BAblica%20no%20Brasil.doc#_ftn1" name="_ftnref1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[4]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>,
ou seja, depois de promulgada a Carta Magna:</span><sup> <o:p></o:p></sup></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 81.1pt; margin-right: 56.2pt; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: Arial;"><b><span style="color: #990000;">Na medida em que uma doutrina busca oferecer uma interpretação dos fatos
e orientação para a ação, ela corresponde a uma <u style="text-underline: words;">padronização
de relações intersubjetivas</u> e de significados que, ao mesmo tempo, <u style="text-underline: words;">condiciona</u> a forma pela qual a realidade é
percebida e <u style="text-underline: words;">fornece prescrições</u> acerca do
modo pelo qual as <u style="text-underline: words;">ações </u>se devem dirigir à <u style="text-underline: words;">modificação desta realidade</u>... (grifos nossos).</span><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify; text-indent: 18.0pt;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial;"><b><span style="color: blue;">Deve-se realçar o significado de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">intersubjetivo</i>,
adjetivo filosófico atribuído a Hegel (de difícil <i style="mso-bidi-font-style: normal;">padronização</i>, por sinal). Vejam o que diz o Aurelião<sup>2</sup>:</span><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 81.1pt; margin-right: 56.2pt; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: Arial;"><b><span style="color: #990000;">1. Que se passa entre sujeitos diversos. 2. Filos. Relativo a fenômenos
individuais e subjetivos que são socialmente produzidos através do
auto-reconhecimento de cada sujeito em cada um dos outros, como ocorre, por
exemplo, na criação de identidades culturais.</span><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; mso-bidi-font-family: Arial;"><b><span style="color: blue;">Significa, pois, <i style="mso-bidi-font-style: normal;">intersubjetividade</i>, a busca individual de um padrão de conduta a
partir de valores éticos (neles englobados as leis, a moral e os costumes) internalizados
por cada indivíduo diante do espelho, para depois esse indivíduo se somar aos
que concordam com os mesmos valores, tornando-os cultura natural de todos, o
que ressalta a importância da individualidade e reforça a idéia de que a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">ordem pública material</i> sobreleva numa
sociedade civilizada, pois depende pouco da imposição de poderes negativos por
parte do Estado.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; mso-bidi-font-family: Arial;"><b><span style="color: blue;">Informa-nos a ESG<sup>3</sup> que <i style="mso-bidi-font-style: normal;">segurança é
uma necessidade e um direito inalienável</i>, reportando-se inclusive à
Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigos 3º e 7º, respectivamente: <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Todo indivíduo tem direito à segurança de
sua pessoa</i>; e <i style="mso-bidi-font-style: normal;">todos têm o direito de
ser protegidos</i>.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; mso-bidi-font-family: Arial;"><b><span style="color: blue;">Não há dúvida de que o primeiro foco da <i style="mso-bidi-font-style: normal;">segurança</i> é o indivíduo singularmente
considerado e depois convivendo em comunidades (segundo foco). A partir deste
ponto serão iluminados alguns conceitos que vinculam a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">ordem pública</i> à <i style="mso-bidi-font-style: normal;">segurança pública</i>,
e esta à <i style="mso-bidi-font-style: normal;">defesa pública</i>. Ainda
escorado no <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Direito Administrativo da
Ordem Pública</i>, destaca-se o <i style="mso-bidi-font-style: normal;">conceito
operativo</i> gravado pelo eminente administrativista e professor Diogo de
Figueiredo Moreira Neto:</span><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin-right: 56.2pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-font-width: 100%;"><b> <span style="color: #990000;"> Ordem pública, <u style="text-underline: words;">objeto
</u>da segurança pública, é a situação de convivência pacífica e harmoniosa da
população, fundada nos princípios éticos vigentes na sociedade. (grifo nosso).</span><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="color: blue;"><span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-font-width: 100%;">Na medida em que a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">ordem pública</i> é <i style="mso-bidi-font-style: normal;">objeto </i>da
<i style="mso-bidi-font-style: normal;">segurança pública</i>, conclui-se que a </span><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial;">segurança pública</span></i><span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial;"> </span><span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-font-width: 100%;">é o <i style="mso-bidi-font-style: normal;">sujeito </i>de sua <i style="mso-bidi-font-style: normal;">garantia</i>; <i style="mso-bidi-font-style: normal;">segurança </i>que,
por sua vez, só se materializa a partir do <i style="mso-bidi-font-style: normal;">ato</i>,
que é a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">defesa pública</i>, poder
instrumental do Estado geralmente de concepção negativa: coerção com o fim de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">preservar </i>ou <i style="mso-bidi-font-style: normal;">restaurar</i> a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">ordem pública</i>.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: blue;">Tornando ao Manual da ESG<sup>4</sup> <a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Desktop/A%20seguran%C3%A7a%20p%C3%BAblica%20no%20Brasil.doc#_ftn2" name="_ftnref2" style="mso-footnote-id: ftn2;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[5]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>vale
sublinhar os conceitos de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">segurança
pública</i> e de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">defesa pública</i>: </span><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 56.2pt 0.0001pt 90pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: blue;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Segurança Pública é a <u style="text-underline: words;">garantia </u>que
o Estado proporciona à Nação, a fim de assegurar a Ordem Pública. (grifo
nosso).<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 56.2pt 0.0001pt 90pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 56.2pt 0.0001pt 90pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: blue;">Defesa Pública é o
conjunto de atitudes, medidas e ações adotadas para <u style="text-underline: words;">garantir </u>o cumprimento das leis, de modo a evitar, impedir ou
eliminar a prática de atos que perturbem a Ordem Pública. (grifo nosso).</span><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin-left: 90pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="color: blue;"><span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-font-width: 100%;">O objetivo desta digressão é deixar claro, a
uma, que o foco da <i style="mso-bidi-font-style: normal;">s</i></span><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial;">egurança pública</span></i><span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial;"> </span><span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-font-width: 100%;">é a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Nação</i>, que é, em síntese, <i style="mso-bidi-font-style: normal;">povo politicamente organizado</i>. O Estado,
portanto, deve ao povo o serviço para o qual foi criado e de quem recebeu
delegação para cumprir sua função-síntese, que se poderia resumir no binômio
gravado no Pavilhão Nacional: <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Ordem e
Progresso</i>.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="color: blue;"><span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-font-width: 100%;">Enfim, a </span><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial;">segurança pública</span></i><span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-font-width: 100%;">, como <i style="mso-bidi-font-style: normal;">garantia </i>da <i style="mso-bidi-font-style: normal;">ordem pública</i>, tem no cidadão a sua
célula primordial (<i style="mso-bidi-font-style: normal;">segurança individual</i>),
na família o seu tecido, e na comunidade o seu corpo social (<i style="mso-bidi-font-style: normal;">segurança comunitária</i>). É, portanto, um
processo que funciona da base para o topo da pirâmide.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: blue;">A partir desta constatação, fruto de exaustivos
estudos envolvendo uma gama de conhecimentos de Ciências Sociais, incluindo-se
a Filosofia, demais da História das Sociedades através dos tempos, o mundo
ocidental ajusta-se a uma ordem minimamente negativa e maximamente
incentivadora do progresso, ressalvadas as exceções dos regimes tiranos e de
quaisquer ideologias cerceadoras de direitos e liberdades individuais.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="color: blue;"><span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-font-width: 100%;">A </span><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial;">segurança pública</span></i><span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial;"> </span><span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-font-width: 100%;">num regime democrático é ou deveria ser posta
como um direito voltado para o alcance do bem-estar e da felicidade dos
cidadãos. Portanto, tudo que interfira no sentido inverso desta ordem desejada
deve ser controlado, reorientado e, por fim, sem mais alternativa, reprimido
pelo Estado por delegação da sociedade. Quanto maior for a situação de
felicidade e bem-estar de um povo, menor será a repressão, caminho ideal senão
único dos que almejam integrar-se a uma sociedade efetivamente civilizada. O
resto é pura retórica de terceiro-mundistas, dentre os quais, infelizmente, destaca-se
o Brasil.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: blue;">É forçoso sublinhar a definição de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">defesa pública</i> contida no manancial
doutrinário das ESG<sup>5 </sup>após a promulgação da Constituinte de <st1:metricconverter productid="1888. A" w:st="on">1888. A</st1:metricconverter> própria ESG
diferencia conceitualmente o <i style="mso-bidi-font-style: normal;">alcance da segurança</i>
(amplo, completo e mais atual que o de defesa). Dentro desta lógica conceitual,
o manual segue em sua doutrinação sublinhando-se o general Lyra Tavares, em <st1:metricconverter productid="1966, a" w:st="on">1966, a</st1:metricconverter> distinguir os dois
termos:</span><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 56.2pt 0.0001pt 81pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 56.2pt 0.0001pt 81pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: #990000;">A Defesa se organiza com o
fim especial de repelir um ataque previsto, ao passo que a Segurança, no
sentido em que a encaramos, é estabelecida como cobertura integral a qualquer
tipo de ameaça que ela própria – na Segurança – torna inoperante e desencoraja.</span><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 56.2pt 0.0001pt 81pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 56.2pt 0.0001pt 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: blue;">E sintetiza:</span><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 56.2pt 0.0001pt 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 56.2pt 0.0001pt 81pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: #990000;">Segurança é um <u>estado</u>,
ao passo que Defesa é um <u>ato </u>diretamente ligado a determinado tipo de
ameaça caracterizada e medida. (Grifos nossos).</span><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 56.2pt 0.0001pt 81pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 56.2pt 0.0001pt 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: blue;">O marechal Castello
Branco, em 1967, salientou o plano mais amplo e elevado da segurança:</span><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 56.2pt 0.0001pt 81pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 56.2pt 0.0001pt 81pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: #990000;">O conceito tradicional de
Defesa Nacional coloca mais ênfase sobre os aspectos militares da Segurança e,
correlatamente, sobre os problemas de agressão externa. A noção de Segurança é
mais abrangente. Compreende, por assim dizer, a defesa global das instituições,
incorporando, por isso, os aspectos psicossociais, a preservação do
Desenvolvimento e da estabilidade política interna; além disso, o conceito de
Segurança, muito mais explicitamente o de <u style="text-underline: words;">Defesa</u>,
toma em linha de conta a <u style="text-underline: words;">agressão interna</u>, <u style="text-underline: words;">corporificada na infiltração e subversão
ideológica</u>... (Grifos nossos).</span><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: blue;">Neste ponto, sobreleva considerar que logo na
introdução o referido manual, ao definir doutrina, entre outras afirmações
correlatas assegura:</span><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 56.2pt 0.0001pt 81pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: #990000;">(...) Assim, a Doutrina
representa ideias básicas que visam a <u style="text-underline: words;">imprimir
normas à conduta humana nos diversos setores em que atua</u>. Nesse sentido, é
um sistema de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">dever ser</i> e incorpora
um propósito normativo, além de <u style="text-underline: words;">condicionar as
ações individuais e coletivas</u>. (Grifos nossos e <i style="mso-bidi-font-style: normal;">dos autores</i>).</span><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: blue;">Já neste ponto é desnecessário aprofundar nossos
significados de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">doutrina</i> e de d<i style="mso-bidi-font-style: normal;">efesa</i>. Basta reiterar que o manual da
ESG é posterior à Constituição Federal promulgada em 1988... Apenas se
deve observar que <i style="mso-bidi-font-style: normal;">doutrinar </i>é <i style="mso-bidi-font-style: normal;">ensinar</i> alguém a fazer algo de acordo
com o <i style="mso-bidi-font-style: normal;">ensinamento</i>. Ou seja, uma
impregnação de atitudes visando a gerar comportamentos, segundo prescreve, <i style="mso-bidi-font-style: normal;">grosso modo</i>, a Psicologia Social.</span><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin-left: 0cm; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin-left: 0cm; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-font-width: 100%; text-transform: uppercase;"><span style="color: blue;">A
Carta Magna<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin-left: 0cm; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin-left: 0cm; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="color: blue;"><span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-font-width: 100%;">Longe de representar avanço, a Constituição
Federal de 1988, – até hoje festejada como um “primor democrático”, – na
verdade pouco avançou na </span><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial;">segurança pública</span></i><span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-font-width: 100%;">. Predominou, como sempre, o interesse de grupos dominantes (elite),
forjando-se um ordenamento jurídico-constitucional desconfiado, de roupagem
imperial e em conformidade com a doutrina da ESG anterior e posterior. Enfim,
nada mudou.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: blue;">As contradições são aberrantes e indicam rumo
inverso daquele que prescreve a boa doutrina numa democracia de fato e de
direito. É, enfim, um sistema legal imposto do topo para a base, calcado em
premissas opressoras e destruidoras dos ideais de transformação da sociedade
brasileira. Em tudo e por tudo o capital venceu o trabalho, a propriedade
permaneceu mais importante que a honra e a dignidade da pessoa humana, num
pragmatismo perverso e impeditivo do progresso natural dos indivíduos.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="color: blue;"><span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-font-width: 100%;">Não há pressuposto defensor deste modelo
constitucional de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">s</i></span><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial;">egurança pública</span></i><span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-font-width: 100%;">. Nas entrelinhas
constitucionais, os grilhões permaneceram e suas chaves continuam nas mãos dos
burocratas estatais, os mesmos de antes e depois, todos lotados em eternidade no
que a Carta Magna designa por <i style="mso-bidi-font-style: normal;">instituições
democráticas</i>. Ora, uma<i style="mso-bidi-font-style: normal;"> instituição</i>
é uma <i style="mso-bidi-font-style: normal;">organização </i>com um fim a
alcançar. É formada por pessoas atuando segundo regras preestabelecidas. E, se
essas regras não forem democráticas (a começar pelas leis), as <i style="mso-bidi-font-style: normal;">instituições </i>jamais o serão.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: blue;">A lei funciona como fator importantíssimo de
mudança, desde que manifeste a vontade popular (<i style="mso-bidi-font-style: normal;">legalidade = legitimidade</i>). Com base nela, as <i style="mso-bidi-font-style: normal;">instituições democráticas</i> buscam seus aprestos, e recursos humanos são
treinados no sentido de fazer valer o que está escrito. Mas, se a natureza do
povo for tendente ao <i style="mso-bidi-font-style: normal;">conformismo</i>, – e
é nosso caso, – no final acaba consagrando leis impróprias e vive-se uma ilusória
democracia. Por isso é imprescindível que o rumo de um povo em direção à democracia
inicie-se no seu <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Contrato Social</i>: a
Carta Magna. Mas esta, brasileira, comete pecados conscientes no sentido
inverso da valorização do indivíduo enquanto membro de sociedade democrática e
civilizada. Voltemos, pois, aos grilhões supracitados, a começar pelo título constitucional
referente.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: blue;">Como um portal de entrada rumo à desgraça lá
está o <i style="mso-bidi-font-style: normal;">TÍTULO V: Da Defesa do Estado e
das Instituições Democráticas</i>. Em seguida, – e em consonância com o título
imposto, – emerge em prioridade o <i style="mso-bidi-font-style: normal;">poder
negativo<a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Desktop/A%20seguran%C3%A7a%20p%C3%BAblica%20no%20Brasil.doc#_ftn3" name="_ftnref3" style="mso-footnote-id: ftn3;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[6]</span></span><!--[endif]--></span></span></a></i>
(destruidor) do Estado e de suas <i style="mso-bidi-font-style: normal;">instituições
democráticas</i>: <i style="mso-bidi-font-style: normal;">CAPÍTULO I: Do Estado
de Defesa e do Estado de Sítio</i>; ou seja, dois dispositivos de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">exceção legal</i> que se deveriam situar
como alternativas últimas, pois seus efeitos são catastróficos.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: blue;">Na sequência, gravou-se o <i style="mso-bidi-font-style: normal;">CAPÍTULO II: Das Forças Armadas</i>. Relembrando Maquiavel: no primeiro
capítulo, a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">boa lei</i>; no segundo, a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">boa arma</i>. E no Art. 142, além da <i style="mso-bidi-font-style: normal;">defesa da pátria</i>, – suficiente num regime
democrático, – inseriram a possibilidade de ações referentes <i style="mso-bidi-font-style: normal;">à garantia dos poderes constitucionais e,
por iniciativa de qualquer destes, <u style="text-underline: words;">da lei e da
ordem</u></i> (grifo nosso). <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: blue;">Assim se garantiu o preparo das Forças Armadas
para a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">defesa interna</i> (defesa de
poderes e não de cidadãos) em situação de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">exceção
legal</i> convenientemente ajustada ao capítulo primeiro. E surge no último
vagão da locomotiva antidemocrática o <i style="mso-bidi-font-style: normal;">CAPÍTULO
III: Da Segurança Pública</i>. E logo no <i style="mso-bidi-font-style: normal;">caput
</i>a Lei Maior disse a que veio:</span><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 56.2pt 0.0001pt 81pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: #990000;">A segurança Pública, dever
do Estado, <u style="text-underline: words;">direito e responsabilidade de todos</u>,
é exercida para a <u style="text-underline: words;">preservação da ordem pública</u>
e da <u>incolumidade das pessoas e do p</u><u style="text-underline: words;">atrimônio</u>,
através dos seguintes órgãos: (...). (Grifos nossos)</span><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 56.2pt 0.0001pt 81pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 2.2pt 0.0001pt 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: blue;">Ressalvado o fato de que é
difícil inserir alguma incolumidade relativa à honra e à imagem das pessoas
nesta gravação constitucional, há no texto uma sutileza de difícil crença de
que não haja sido proposital. Fala-se apenas em <i style="mso-bidi-font-style: normal;">preservação da ordem pública</i>; omite-se a possibilidade de sua <i style="mso-bidi-font-style: normal;">restauração</i>, de modo a melhor esclarecer
em que ponto da <i style="mso-bidi-font-style: normal;">desordem </i>as Forças
Armadas interferirão, sendo certo que a gradação da <i style="mso-bidi-font-style: normal;">desordem</i>, – ressalvados os casos extremos de calamidades naturais
(fenômenos naturais) e artificiais (greves, revoluções, guerras etc.), – é a
partir de conflitos sociais plenamente controláveis pelo serviço policial e
pela força policial, a par de outras medidas antecedentes como a negociação com
manifestantes e grupos momentaneamente sublevados, geralmente desarmados.
Portanto, a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">preservação </i>se mantém no
nível de poder local, e a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">restauração </i>somente
dependerá de força federal <i style="mso-bidi-font-style: normal;">ultima ratio</i>.
Mas citar a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">preservação </i>da <i style="mso-bidi-font-style: normal;">ordem pública</i> e omitir sua <i style="mso-bidi-font-style: normal;">restauração</i> evitou explicar a diferença
entre uma coisa e outra.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 2.2pt 0.0001pt 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: blue;">Também releva considerar a
expressão <i style="mso-bidi-font-style: normal;">responsabilidade de todos</i>.
Como? Quais são os instrumentos desses <i style="mso-bidi-font-style: normal;">todos
</i>para cumprir o dito constitucional? Como um favelado cercado de bandidos
armados arcará com sua <i style="mso-bidi-font-style: normal;">responsabilidade</i>?
Ora, isto é falácia, pois até mesmo os Estados-membros e os Municípios estão
cerceados em seus poderes e não podem cumprir com o <i style="mso-bidi-font-style: normal;">dever</i> nem com a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">responsabilidade</i>
ditados pela Lei Maior em relação à <i style="mso-bidi-font-style: normal;">segurança
pública</i>.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 2.2pt 0.0001pt 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: blue;">Ora bem, a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">ordem pública material</i> (o <i style="mso-bidi-font-style: normal;">ser</i>), além de se restaurar sozinha ou
por iniciativa isolada de cidadãos (aí sim, de acordo com o princípio da <i style="mso-bidi-font-style: normal;">intersubjetividade</i>), ainda conta com a
ação coercitiva do Estado-membro e dos Municípios, em alguns casos nem prevista
em lei (<i style="mso-bidi-font-style: normal;">Poder de Polícia</i>), embora se
punam os excessos. A <i style="mso-bidi-font-style: normal;">ordem material</i>,
portanto, antecede-se à lei (<i style="mso-bidi-font-style: normal;">ordem formal</i>).
A que <i style="mso-bidi-font-style: normal;">ordem</i>, então, se refere o <i style="mso-bidi-font-style: normal;">caput</i> do Art. 142 da Carta Magna? E a
que <i style="mso-bidi-font-style: normal;">lei</i>?<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 2.2pt 0.0001pt 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: blue;">Explica-se, deste modo, a
centralização federal do poder de agir na <i style="mso-bidi-font-style: normal;">segurança
pública</i>, a começar pelo título constitucional, que focaliza a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Defesa do Estado e das Instituições
Democráticas</i>. O título, cá entre nós, não parece considerar o fato de que o
Poder do Estado é descentralizado e disseminado entre União, Estados-membros e Municípios,
demais dos <i style="mso-bidi-font-style: normal;">micro-poderes</i>, estatais ou
privados, que interagem em concordância ou conflito no cotidiano da convivência
social, sem que isto signifique <i style="mso-bidi-font-style: normal;">desordem
pública</i> a ser <i style="mso-bidi-font-style: normal;">caracterizada e medida</i>
pelo Estado. Mas enquanto a União pode tudo, os demais níveis de Poder do
Estado estão limitados em suas ações por um princípio de desconfiança que se
dissemina e afeta a sociedade brasileira no seu todo. Isto é, sem embargo,
resíduo autoritário, o que, aliás, tem origem nos tempos imperiais e precisa
ser urgentemente vencido.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 2.2pt 0.0001pt 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: blue;">Outra coisa: o que se quis
dizer com <i style="mso-bidi-font-style: normal;">instituições democráticas</i>?
Quem será capaz de definir com exatidão o que é uma <i style="mso-bidi-font-style: normal;">instituição democrática</i>? De quem é o <i style="mso-bidi-font-style: normal;">direito </i>ou a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">responsabilidade</i>
de apontar o significado real da expressão? Seria a família uma <i style="mso-bidi-font-style: normal;">instituição democrática</i>? Ou a Escola? Ou
a Igreja? A Lei? Ou seria a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Abin</i>?...
Vamos ao Aurelião?</span><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 2.2pt 0.0001pt 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 56.2pt 0.0001pt 90pt; text-align: justify; text-indent: 18pt;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: #990000;">Instituição (u-i) [Do lat. <i>institutione</i>.]<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 56.2pt 0.0001pt 90pt; text-align: justify; text-indent: 18pt;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: #990000;">Substantivo feminino. <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 56.2pt 0.0001pt 90pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: #990000;">1. Ato de instituir; criação, estabelecimento. <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 90.0pt; margin-right: 56.2pt; margin-top: 0cm;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<b style="font-family: AGaramond, serif; font-size: 10pt;"><span style="color: #990000;">2. A coisa instituída ou estabelecida; instituto: </span></b></div>
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-font-width: 100%;"><div style="text-align: justify;">
<b style="font-size: 10pt;"><span style="color: #990000;">instituições legais.</span></b></div>
</span><br />
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 56.2pt 0.0001pt 90pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: #990000;">3. Associação ou organização de caráter social,
educacional, religioso, filantrópico, etc.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 56.2pt 0.0001pt 90pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: #990000;">4. (...)<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 56.2pt 0.0001pt 90pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: #990000;">5. Sociol. Estrutura decorrente de necessidades
sociais básicas, com caráter de relativa permanência, e identificável pelo
valor de seus códigos de conduta, alguns deles expressos em leis; instituto. </span><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 56.2pt 0.0001pt 90pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 2.2pt 0.0001pt 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: blue;">A questão é saber o que mudou <i style="mso-bidi-font-style: normal;">institucionalmente </i>no país após a abertura. No caso da <i style="mso-bidi-font-style: normal;">segurança pública</i>, jorraram uma cortina
de fumaça para manter o que antes existia. Nada mudou. As estruturas são as
mesmas e as Polícias Militares devem obediência ao Exército Brasileiro, que, inclusive,
exerce o controle de todas as armas de fogo apreendidas no país. Por quê? Será a
medo de governantes estaduais se sublevarem e aproveitarem essas armas para
distribuí-las à população? Qual será, na realidade, a verdadeira motivação da
União? Há exagero nosso? Então esmiúcem o Inciso XXI do Art. 22 da Carta Magna:</span><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 2.2pt 0.0001pt 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 47.2pt 0.0001pt 90pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: #990000;">Art. 22. Compete privativamente à União legislar
sobre:<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 47.2pt 0.0001pt 90pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 47.2pt 0.0001pt 90pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: #990000;">XXI – normas gerais de organização, efetivos,
material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e
corpos de bombeiros militares.</span><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 47.2pt 0.0001pt 90pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 2.2pt 0.0001pt 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: blue;">Tornemos agora ao § 6º do Art. 144, que se integra
ao TÍTULO IV da Carta Magna:</span><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 2.2pt 0.0001pt 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 56.2pt 0.0001pt 81pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: #990000;">As polícias militares e corpos de bombeiros
militares, forças auxiliares e reserva do Exército...</span><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 2.2pt 0.0001pt 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 2.2pt 0.0001pt 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: blue;">Nem mais é preciso para provar que os governantes
estaduais arcam com a elevada despesa das estruturas estaduais de
policiais-militares e bombeiros-militares, mas não podem flexioná-las livremente
com o fim de atender aos reais e multifacetados reclamos das populações
regionais no tocante à <i style="mso-bidi-font-style: normal;">segurança pública</i>.
Tudo passa pelo Poder Central e dele é dependente, menos a despesa... Era assim
antes e continua assim, ou seja, um grilhão constitucional a impedir que
autoridades públicas municipais e estaduais ajam para cumprir com o <i style="mso-bidi-font-style: normal;">dever</i> e a r<i style="mso-bidi-font-style: normal;">esponsabilidade</i> aludidos na Carta Magna.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 2.2pt 0.0001pt 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: blue;">Com efeito, é forma sutil de manutenção do foco cultural
na <i style="mso-bidi-font-style: normal;">defesa interna</i>, naqueles <i style="mso-bidi-font-style: normal;">antagonismos e pressões</i>, ou seja, nos <i style="mso-bidi-font-style: normal;">óbices </i>aos <i style="mso-bidi-font-style: normal;">ONP</i> mui bem descritos no referido Manual da ESG (1989), de texto
nitidamente ideológico. Isto se chama ambiguidade, mas que se mantém desnecessariamente,
já que, em situações de anormalidade extrema, e em regime de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">exceção legal</i>, todas as forças podem e
devem ser acionadas, desde que haja vontade política. Ou então elas se
movimentarão como em 1964...<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 2.2pt 0.0001pt 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="color: blue;"><span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-font-width: 100%;">A questão crucial é que o sistema impropriamente
cristalizado na Carta Magna não está atendendo às reais necessidades da
sociedade brasileira em relação à violência e ao crime, fatores sociais sempre
cobrados dos governantes estaduais, e estes, impossibilitados de flexionar suas
estruturas de </span><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial;">segurança pública</span></i><span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial;"> </span><span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-font-width: 100%;">para lograr êxito contra esse tipo de calamidade social, ficam apenas
tentando curar fratura exposta com esparadrapo. Claro que tudo tem a ver com os
ditames constitucionais cujo foco não é seguramente o Cidadão Brasileiro nem a
Sociedade Brasileira, mas a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Defesa do
Estado e das Instituições Democráticas</i>.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 2.2pt 0.0001pt 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: blue;">Aliás, o desprezo pela democracia e o descuido dos
legisladores constituintes atingiram o cúmulo de se gravar na Lei Maior um dos
mais aberrantes sofismas doutrinários, conforme se infere do § 5º do Art. 144:</span><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 2.2pt 0.0001pt 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 56.2pt 0.0001pt 90pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: #990000;">Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a
preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das
atribuições definidas em lei, <u style="text-underline: words;">incumbe a
execução de atividades de defesa civil</u>. (grifos nossos)</span><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 2.2pt 0.0001pt 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 2.2pt 0.0001pt 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: blue;">Ó Deus! Reduzir a execução de atividades de defesa
civil a Corpos de Bombeiros é inequívoca prova de que os constituintes não se
importaram ou desconheciam o assunto. Pois a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">defesa civil</i> é tão complexa que jamais se poderá resumir a esta
redundância constitucional; demais disso, errônea. Ora, é claro que aos Corpos
de Bombeiros incumbe a execução de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">atividades
de defesa civil</i>, assim como a todos os organismos governamentais em seus
três níveis de poder do Estado (União, Estados-membros e Municípios), dentre
muitas outras instituições nacionais e internacionais (governamentais ou
particulares) que se movimentam para socorrer populações atingidas por
calamidades em tempos de paz ou de guerra. E muitas calamidades, por sua
natureza, às vezes nem requerem ação de bombeiros.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 2.2pt 0.0001pt 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: blue;">Na realidade, a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">defesa
civil</i> num sistema democrático é tão imprescindível que deveria possuir
estrutura ministerial, assim como os Estados-membros e os Municípios se
deveriam organizar de modo idêntico. Mas misturar atividades típicas de
bombeiro-militar com as de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">defesa civil</i>
como se as segundas fossem mero remate das primeiras, é simplesmente absurdo!
Porque é certo que as atividades básicas de bombeiro-militar apenas se integram
ao imenso rol de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">atividades de</i> <i style="mso-bidi-font-style: normal;">defesa civil</i> executadas por tudo que é
órgão público ou particular em vista de calamidades, muitas das quais não
guardam qualquer vínculo, nem indireto, com a nobre missão dos bombeiros. </span><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 2.2pt 0.0001pt 0cm; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 2.2pt 0.0001pt 0cm; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 2.2pt 0.0001pt 0cm; text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-font-width: 100%; text-transform: uppercase;"><o:p><span style="color: blue;"> </span></o:p></span></b><b><span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-font-width: 100%; text-transform: uppercase;"><span style="color: blue;">Conclusão</span></span></b></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 2.2pt 0.0001pt 0cm; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 2.2pt 0.0001pt 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: blue;">Este incompleto esforço conceitual tem por escopo
demonstrar a necessidade de se mudar o <i style="mso-bidi-font-style: normal;">sistema
de segurança pública</i> a partir de Emenda Constitucional que coloque os bois
na frente da carroça. Não é caso de apresentar nenhum modelo <i style="mso-bidi-font-style: normal;">estrutural</i>. Isto deve ser discutido entre
políticos, juristas, universidades, cientistas sociais e demais <i style="mso-bidi-font-style: normal;">instituições democráticas</i> de todos os
naipes. Vai aqui, na verdade, apenas uma sugestão<i style="mso-bidi-font-style: normal;"> conjuntural</i>: que o TÍTULO IV da Carta Magna seja: <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Da Defesa do Cidadão e da Sociedade
Brasileira</i>!... Que o foco primeiro desta <i style="mso-bidi-font-style: normal;">defesa </i>se situe nos cidadãos detentores de direitos, e depois nas
instituições que os servem, permitindo-lhes possuir e manejar os aprestos
necessários ao cumprimento integral dos ditames constitucionais!... Que os
deveres dos cidadãos e as situações de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">exceção
legal</i> sejam grafados nos derradeiros artigos do último capítulo! Que se
institua uma <i style="mso-bidi-font-style: normal;">doutrina de segurança pública</i>
extramuros de quartéis por iniciativa da Sociedade Civil!<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 2.2pt 0.0001pt 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: blue;">Releva, por derradeiro, considerar a possibilidade
(por que não?) de Municípios, como ocorre com os Estados-membros e a União, se subdividirem
em três poderes, instituindo-se sistemas municipais completos de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">segurança pública</i> (delegados,
promotores, juízes, presídios etc.) para controlar a violência e o crime a
partir do munícipe. <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 2.2pt 0.0001pt 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: blue;">Basta ser nacional, como de fato é, o imperativo das
Leis Penais e Processuais Penais, o que igualmente ocorre com os demais ramos
do direito. Nada, portanto, impede que muitos Municípios sejam incluídos no
sistema segundo regras preestabelecidas na Constituição da República e <st1:personname productid="em Leis Federais. O" w:st="on">em Leis Federais. O</st1:personname>
resto é <i style="mso-bidi-font-style: normal;">ensinar </i>corretamente (<i style="mso-bidi-font-style: normal;">doutrinar</i>) no sentido de consolidar um <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Sistema Nacional de Segurança Pública</i> plural,
democrático e globalístico. Afinal, ninguém tem o direito de desconfiar de
ninguém, e democracia se faz da base para o topo, do Cidadão para a Sociedade,
e desta para o Estado, que é (ou deveria ser) apenas um eficiente e eficaz agente
a serviço do povo brasileiro.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 2.2pt 0.0001pt 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 2.2pt 0.0001pt 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyTextIndent2" style="margin: 0cm 2.2pt 0.0001pt 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-font-width: 100%;"><b><span style="color: #990000;">*EMIR LARANGEIRA é Tenente-Coronel RR da PMERJ,
possuidor de todos os cursos de Formação e Aperfeiçoamento no âmbito
corporativo (CFSD, EsFO, CAO e CSP), demais de outros cursos de especialização
em instituições coirmãs (Polícia Federal, Academia de Polícia Civil do antigo
RJ, Marinha de Guerra). Dentre muitas atribuições ao longo da carreira, foi
Chefe da 5ª Seção do EMG da PMERJ (Relações Públicas), Instrutor de Emprego
Tático de Unidades Especiais na EsFO e Comandante do Nono Batalhão da PMERJ na
Zona Norte do Rio. É Bacharel em Ciências Administrativas e Escritor de Ficção
Literária com nove livros publicados.</span><o:p></o:p></b></span></div>
<div style="mso-element: footnote-list;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-weight: 700;"><br /></span></div>
<!--[if !supportFootnotes]--><hr size="1" style="text-align: left;" width="33%" />
<!--[endif]-->
<div id="ftn1" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #990000;"><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Desktop/A%20seguran%C3%A7a%20p%C3%BAblica%20no%20Brasil.doc#_ftnref1" name="_ftn1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title=""></a><span style="font-family: "AGaramond Bold",serif;">1.
<span style="mso-font-width: 90%;">Estado-Maior das FFAA. Escola Superior de
Guerra (ESG). DOUTRINA. Rio de Janeiro, 1989.<o:p></o:p></span></span></span></b></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond Bold",serif;"><b><span style="color: #990000;">2. Dicionário Eletrônico Aurélio. Positivo Informática
Ltda. 2004.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn2" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #990000;"><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Desktop/A%20seguran%C3%A7a%20p%C3%BAblica%20no%20Brasil.doc#_ftnref2" name="_ftn2" style="mso-footnote-id: ftn2;" title=""></a><span style="font-family: "AGaramond Bold",serif;">3.
Ibidem 1.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond Bold",serif;"><b><span style="color: #990000;">4.
Ibidem 1.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "AGaramond Bold",serif;"><b><span style="color: #990000;">5.
Ibidem 1.<o:p></o:p></span></b></span></div>
</div>
<div id="ftn3" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #990000;"><a href="file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Desktop/A%20seguran%C3%A7a%20p%C3%BAblica%20no%20Brasil.doc#_ftnref3" name="_ftn3" style="mso-footnote-id: ftn3;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[6]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>. <span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "AGaramond Bold",serif;">Foucault, Michel. Microf</span></span></span><span style="font-family: "AGaramond Bold",serif;"><span style="color: #990000;">ísica do Poder. 18º edição. GRAAL.
2003. Rio de Janeiro (Do texto introdutório de Roberto Machado, p. XVI).</span><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
Emir Larangeirahttp://www.blogger.com/profile/10146731411799569173noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-4460378375822611469.post-3972117760001062732018-05-22T14:34:00.003-07:002018-05-22T14:34:49.522-07:00ELEIÇÕES: A IMPORTÂNCIA DO VOTO<br />
<br />
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center; text-indent: 14.2pt;">
<b style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;"><span style="font-family: "arial" , sans-serif; font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="separator" style="clear: both; display: inline !important; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhk_TXA63cm6oocrYvTelMKMHGpBcyeVwTnm_phUhgNojfr4QP2V9WXdPqfBLHR_D7fJ-elUASdB4NxEUJ6WkQP0uij6y7vVTSvJzFW1FEetH7GBm3AKgwZpf_aJQ0NKUy6fzZwGLJmv8w/s1600/charge+eleitoral.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="208" data-original-width="243" height="342" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhk_TXA63cm6oocrYvTelMKMHGpBcyeVwTnm_phUhgNojfr4QP2V9WXdPqfBLHR_D7fJ-elUASdB4NxEUJ6WkQP0uij6y7vVTSvJzFW1FEetH7GBm3AKgwZpf_aJQ0NKUy6fzZwGLJmv8w/s400/charge+eleitoral.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial" , sans-serif; font-size: 10.0pt;"><span style="color: #990000;">Tempo de campanha, eleições à vista, candidatos de montão
jorrando charme, discursos eloquentes etc. Promessas, compromissos, andanças,
corpo-a-corpo, sorrisos treinados, vestimentas estereotipadas, enfim, aí está,
diante de nós, - e mais uma vez, - a famigerada campanha eleitoral (ou
vale-tudo eleitoral...).<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial" , sans-serif; font-size: 10.0pt;"><span style="color: #990000;">Muito bem, é assim aqui e algures, ontem e hoje,
ressalvadas as diferenças culturais e as condições econômicas e políticas de
cada nação. Mas, seja lá como for a dança dos votos tupiniquins, votar é bom, é
a democracia funcionando, mesmo que eivada de crimes: eleitorais, passionais,
de fraude, de sangue etc. Não importa, democracia compensa, e é com esse
pensamento que o povo irá às urnas mais uma vez escolher novos candidatos ou
reiterar antigas escolhas.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial" , sans-serif; font-size: 10.0pt;"><span style="color: #990000;">Segundo a ótica de Aristóteles, para a política alcançar a
felicidade é indispensável existir a pólis. Mas, qual é a nossa “pólis”? São as
favelas transformadas em cidadelas por traficantes-burgomestres, mandatários
absolutos desses locais? São as periferias distantes, abandonadas e esburacadas?
São os bairros aristocráticos?... Como prover politicamente um estado de
felicidade para todos num estamento marcado por tantos abismos sociais?...<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial" , sans-serif; font-size: 10.0pt;"><span style="color: #990000;">No Brasil o voto é imposição astutamente eternizada por
políticos autodenominados democratas, mas que, na verdade, não passam de
herdeiros bastardos de tempos sombrios, coloniais, imperiais etc. Mas... teriam
sido tão sombrios como os atuais tempos?... Ah, difícil saber qual tempo terá
sido pior! De minha parte, creio que os militares, embora arrogantes no
exercício do poder, foram mais honestos e francos que esses “democratas” que
vêm ao longo das últimas décadas gerenciando o Brasil. Mas a mídia, em nome de
uma discutível liberdade (mais parece libertinagem), situa-se em postura “de
esquerda” defendendo os “democratas” e atacando seus contrários, quando deveria
ser isenta ao noticiar fatos para a sociedade, ou seja, sem interferir na mente
das pessoas por meio de matérias propagadoras de ambiguidades, aproveitando-se
da ignorância até de letrados.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial" , sans-serif; font-size: 10.0pt;"><span style="color: #990000;">Afinal, um dos pressupostos da democracia, desde Péricles,
é a irrestrita obediência de todos às leis promulgadas por vontade popular.
Antes, nascida na Ágora (praça), a lei era determinante dos comportamentos
particulares e públicos. Deste modo, o Estado deveria primeiramente acatá-la,
para depois cobrá-la dos cidadãos. Mas não é bem assim na prática, o Estado é
useiro e vezeiro em descumprir leis. É, na verdade, um déspota-ladrão a serviço
de burocratas (eleitos pelo povo ou comissionados em cargos públicos) e/ou
efetivos (burocratas eternizados por via de concursos públicos). Ou ainda: é o
Estado servindo-se dos burocratas, e vice-versa, como se vida própria tivesse e
não existisse povo a ser servido. Eis o Leviatã do mal!... Na verdade, o Estado
é o que Erich Fromm há mais de três décadas denominava como “megamáquina” a
serviço da destruição, sob o pretexto de formar um novo mundo usando a natureza
como “matéria-prima”.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial" , sans-serif; font-size: 10.0pt;"><span style="color: #990000;">E assim, desviados de rumo, chegamos aos poderes do Estado
(Executivo, Legislativo e Judiciário), estes que deveriam primar pela
independência de suas relações, tendo como base os paradigmas legais; mas, em
contrário, vivem em conluio e/ou conflitos conforme seus interesses imediatos, muitos
deles inconfessos, colocando-se acima das leis e dos direitos dos cidadãos. Com
efeito, atropelam-se entre si e não atendem nem mesmo aos próprios burocratas
que dão vida às suas estruturas, e cuja “competência” é simbolizada por
uniformes e títulos associados a seus desmedidos poderes: eis a legalidade do
“ter” em contraposição à legitimidade do “ser”. Sim, é curioso ver o Estado,
entidade virtual, ganhar vida e impor-se aos burocratas que o integram,
deturpando, por meio destes, as leis que ele, Estado, deveria defender. Ora,
toda essa anomia culmina sempre e invariavelmente em prejuízo de quem cumpre as
leis no ferrão: o povoléu.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial" , sans-serif; font-size: 10.0pt;"><span style="color: #990000;">Uma das formas mais aberrantes de descumprimento de leis é
o que se conhece como “embargo de gaveta”, ou seja, os burocratas, na
impossibilidade de negar direitos, evitam dá-los não despachando seus processos
geradores. No âmbito administrativo isto se tornou tragédia e vem causando
transtornos vários à democracia. São os próprios burocratas negando direitos a
todos e até a seus iguais, também burocratas, formando um círculo vicioso cujo
efeito é a inércia dos atingidos pela injustiça, ou a revolta deles contra tudo
e todos. Afinal, alguém deve pagar a conta segundo o ideário popular de que a
corda sempre arrebenta do lado mais fraco. E os fracos, exauridos, entregam-se
ao conformismo, não tendo como nem em quem descontar.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial" , sans-serif; font-size: 10.0pt;"><span style="color: #990000;">Eis apenas um exemplo de como a democracia e seus pilares
ruem em virtude da anomia conscientemente adotada (em ação ou omissão) por
aqueles que deveriam primar pelo fiel cumprimento da lei, cobrando dos cidadãos
obediência a ela, mas, especialmente, cobrando-se a si, o que não ocorre! Eis,
sem embargo, o mau exemplo brasileiro abrangendo os três níveis da
administração pública (União, Estados e Municípios), que não se respeitam entre
si nem respeitam os cidadãos! Sim, ninguém respeita nada e ninguém: é a anomia
no seu máximo!<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial" , sans-serif; font-size: 10.0pt;"><span style="color: #990000;">Tudo isso pode parecer bobagem, talvez lugar-comum ignorado
de imediato pelos que começaram a ler este texto, e, com desinteresse,
interromperam a leitura. Mas, se os que o leram até aqui bem refletirem verão
que são autores e/ou vítimas voluntárias ou involuntárias desse processo
tendente a piorar e vencer gerações, para desalento nosso e dos que nem ainda
nasceram. Na verdade, caminhamos a passos largos para a catástrofe (natural e
social).<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial" , sans-serif; font-size: 10.0pt;"><span style="color: #990000;">Será que vale a pena lutar contra isso? Ou tudo está
bem?... Ah, que cada um decida e traduza a sua decisão no momento do voto,
lembrando, principalmente, se apenas ouviu de longe os discursos dos candidatos
ou se teve alguma chance de pessoalmente questioná-los para inferir conclusões
a justificarem a qualidade de sua escolha. Quanto a mim, vou insistir no voto
refletido, mesmo que para me arrepender mais uma vez. Tudo bem, um dia eu
acerto, a democracia compensa, e o Estado e seus burocratas hão de novamente
tornar-se respeitadores das leis e fiéis servidores do povo. Por derradeiro,
sugiro: cuidado com a mídia envenenada e envenenadora das mentes ignaras!<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<br />Emir Larangeirahttp://www.blogger.com/profile/10146731411799569173noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-4460378375822611469.post-29061946227393812282018-05-17T07:50:00.005-07:002018-05-17T07:50:47.975-07:00RJ - A IRRACIONALIDADE DA HIERARQUIA E DISCIPLINA NO MILITARISMO ESTADUAL<br />
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Bodoni MT",serif; font-size: 12.0pt;"><span style="color: #cc0000;">“Vede os pequenos
tiranos</span></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Bodoni MT",serif; font-size: 12.0pt;"><span style="color: #cc0000;">Que mandam mais que o
Rei<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Bodoni MT",serif; font-size: 12.0pt;"><span style="color: #cc0000;">Onde a fonte de ouro
corre<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Bodoni MT",serif; font-size: 12.0pt;"><span style="color: #cc0000;">Apodrece a flor da lei.”<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Bodoni MT",serif; font-size: 12.0pt;"><span style="color: #cc0000;">(Cecília Meireles)</span><span style="color: blue;"><o:p></o:p></span></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: blue;">Não posso dizer que seja regra, desconheço como
funciona o rigor disciplinar nas demais Polícias Militares pátrias, e talvez no
RJ seja tudo diferente em razão dos atropelos que marcaram e ainda marcam
negativamente a história da atual PMERJ. Afinal, desde o seu processo de
criação pelo Príncipe Regente Dom João VI, em 13 de maio de 1809, que merece
ser aqui resumido pelas palavras de Ruy Tapioca, - Historiador e Romancista,
Prêmio Jabuti de Literatura com seu romance República dos Bugres, - a
instituição vem sendo abalroada por transformações inesperadas e tumultuosas.
Disse Ruy Tapioca em grossa ironia:<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="TextoLarangeira" style="text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Bodoni MT",serif; mso-bidi-font-family: Aldhabi; mso-bidi-font-size: 12.0pt;"><span style="color: #cc0000;">“Na contrapartida do chafariz e da fonte, e como
desgraça pouca é besteira, aforismo cunhado pelos nativos da terra, Dom João
foi servido baixar, na rabeira daquela aluvião de tributos, um decreto criando
uma guarda real de PM para a cidade, em face do crescido número de desordens
públicas, gatunagens, incêndios, contrabandos e crimes de espécies diversas,
que andam a ocorrer, cotidianamente, nesta mui leal e heroica São Sebastião do
Rio de Janeiro.” (Tapioca, Ruy - República
dos Bugres - Rocco)</span><span style="color: blue;"><o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: blue;">Como se vê, a pouca importância dada ao ato de criação
da primeira briosa talvez responda em parte pelo que acontece hoje intramuros
de seus quartéis, malgrado o empenho frenético de muitas gerações que se vêm
sucedendo no labor policial militar ao longo desses 209 anos, empenho agora depreciado
em vista da pouca importância dada pelo desgoverno plutocrata do Temer a esta esquisita
Intervenção Federal.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: blue;">No fim de contas, não se havia previsto que a “zero
um” das briosas fosse tão absurdamente mexida e remexida em sua estrutura por
maus políticos, estes que, principalmente a partir de um só mineiro
possivelmente avesso a um Distrito Federal banhado pela esplendorosa baía de
Guanabara, - e por inveja de suas belas praias, ausentes na sua dele Minas
Gerais, - os maus políticos deliberaram gastar uma fortuna do erário público
nacional para transferir a Capital do Brasil para o Planalto Central, como se a
ciência e a tecnologia que aproximavam os povos no planeta Terra fossem retrogradar
aos tempos das Carruagens e se vissem incapazes de cobrir as pequenas
distâncias brasileiras em modernas aeronaves.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: blue;">Ora, que diferença fez transferir a Capital para um
descampado hostil e deselegante, além de artificial? Que ufanismo foi aquele a
indicar a disputa de poder entre o café paulista e o leite mineiro? Teria sido
para evitar que São Paulo de tornasse a “Novacap”?... Hum, que houve caroço
naquele angu não se há de duvidar!...<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: blue;">Claro que o impacto dos gastos públicos de bilhões, - quiçá
trilhões de dólares, do Tesouro Nacional, para atender ao megalomaníaco médico
mineiro, que, por má sorte, era PM (mais uma “meganhada”), - o impacto dos
gastos públicos se fez e se faz sentir e se ressentir no pedaço de chão que
passou a se chamar “Estado da Guanabara”, este, original habitat da Corte
Monárquica e Imperial e da República), o Distrito Federal (tudo acontecia aqui),
com a agravante de uma fusão que lhe deu pouca e desmoralizante vida social e
econômica.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: blue;">Ora, se não houvesse o leite vencendo o café nas urnas
de nossa discutível democracia, o Distrito Federal, onde originalmente estava,
teria se tornado hoje um “eldorado” em urbanização, embelezamento, desfavelamento,
despoluição aquática, visual e aérea, para alegria de todos os cariocas e
fluminenses e tristeza dos mineiros que não gostam de paulistas. Ah, nesta
contenda de poder entre jogadores políticos paulistas e mineiros o espaço
atualmente ocupado pelo RJ não passou de “bola”.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="color: blue;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;">Reduzindo esta história mal contada, porém defendida
por tudo que é ladrão de casaca da política e da mídia, restou atualmente um
Estado-membro reduzido ao extremo da miserabilidade e da ingovernabilidade.
Porque, ao optar por um local aparentemente</span></b><span style="font-size: 12.0pt;"> <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">“neutro”, o esperto mineiro,
decerto representando interesses econômicos cafeeiros e leiteiros, assumiu
heroicamente a decisão num ar de “neutralidade” a falsear a dura realidade dum
esvaziamento que se poderia designar como absurdo. Mais ainda absurdo se
comparada a decisão política daqui com a de outros países sérios que
transferiram suas capitais, mas garantiram decentemente a economia dos locais
esvaziados, tudo adrede planejado e aprovado pelas sociedades envolvidas na
decisão, somo sói serem as coisas numa autêntica democracia.<o:p></o:p></b></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: blue;">Faço a digressão, na verdade, para justificar o
imbróglio de hoje, cuja culpa não pertence a ninguém mais que à História,
imutável, por sinal, porque é impossível desfazer o mal. De modo que assim
permanecerá até que o caos total nos atinja e toda essa lambança seja removida
dentro da lógica de Erich Fromm: </span><span style="color: #cc0000;">“A calamidade é ruim para o povo, mas boa para
a sociedade.”</span><span style="color: blue;"> Também tento seguir a lógica de Leo Smolin, Prêmio Nobel de
Física, que assim se pronunciou:<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Bodoni MT",serif; font-size: 12.0pt;"><span style="color: #cc0000;">“Existem objetos como as
rochas e os abridores de latas, que simplesmente existem e podem ser
completamente explicados por uma lista de suas propriedades. E existem coisas
que somente podem ser explicadas contando uma história. Para as coisas do
segundo tipo, uma simples descrição nunca é suficiente. Uma história é a única
descrição adequada para elas, porque entidades como as pessoas e as culturas não
são de fato coisas, mas sim processos que se desenvolvem no tempo.” (Smolin,
Leo – Três Caminhos Para a Gravidade Quântica)</span><span style="color: blue;"><o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="color: blue;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;">Com efeito, tento aqui demonstrar que a
irracionalidade particular e restrita à PMERJ se integra, como subsistema de um
sistema, à irracionalidade geral que aqui descrevo como me impõe a lógica de
quem sabe das coisas, em especial a de Leo Smolin. Porque não se pode descrever
o cenário atual, interno e externo à PMERJ, como se se descrevesse um “abridor
de latas”. No fim de contas, não lidamos com bonecos e bonecas de chumbo nem
com peças de um tabuleiro de xadrez ou dama. Lidamos com seres humanos de
muitas gerações, todos afetados pela “mineirada” do senhor coronel PM médico da
PMMG </span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="background: white; font-size: 12pt;">Juscelino
Kubitschek de Oliveira</span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;">. Com ressalva de que, decerto, ele não agiu senão a
serviço de poderosos grupos do mundo econômico e financeiro, que, paulistas
e/ou mineiros, têm como pátria e bandeira nada mais que o lucro máximo da
minoria em desfavor da maioria, como sempre ocorreu no Brasil e muito bem
explicou o saudoso João Ubaldo Ribeiro em seu clássico “Viva o Povo Brasileiro”,
ou seja, a “desgraça” aludida por Ruy Tapioca vem desde o Brasil Colônia de
outrora até chegar<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>a esta “República dos
Bruzundangas de agora.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="color: blue;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><br /></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: blue;">De modo que posso agora afirmar, sem delongas, que
todos fomos e somos “bonecos de chumbo”, descartáveis nesta cultura de “Casa
Grande e Senzala”, o que permite a compreensão de toda a autofagia que nos
destrói em benefício dos plutocratas de sempre e hoje muito bem representado por
esquerdas e direitas da política. Porque, para os donos da fortuna e do poder,
tanto faz que seja um extremo ou outro, ambos comem no mesmo cocho a mesma
ração: sobras de corrupção generalizada que culmina com a exasperada punição
disciplinar do roto guarda da esquina, que recebe uma moeda do esfarrapado, este,
que está com o documento do carro vencido. E é o que basta para que a
irracionalidade se propague automaticamente e ganhe as primeiras páginas como o
“grande mal” do Brasil, sendo certo que a morte desse mesmo guarda, roto e
esfarrapado, não figurará jamais entre as principais manchetes e muito menos se
saberá do seu enterro em cova rasa. Afinal, ele não passa de “abridor de latas”,
e enquanto viver será sempre e preferencialmente punido pelo carcomido sistema
político, que manda no militar, e que busca desviar de si as atenções. E
consegue...<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: blue;">Também me arrisco, com este texto, a tentar despertar
os atuais mandatários do poder menor (falso poder militar estadual), que dormem
com o RDPM e demais instrumentos disciplinares debaixo do travesseiro, sonhando
com a retaliação que patrocinará no dia seguinte contra o seu indefeso (SEMPRE)
subordinado. Esquecem-se de que serão os próximos e passarão no invariável
transcorrer do tempo, dando lugar a novos vassalos do poder real que os
manipula como marionetes.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: blue;">Sim, é assim, já que todos pensam e agem como se
fossem “abridores de lata” a amassarem “abridores de latas”. Esquecem-se de que
são “Senzala” e enferrujam com o passar daquele inexorável tempo. Sim, sim,
tempo que domina a todos, e lhes garante não mais que a desgraça como herança,
enquanto os reais mandatários de tudo, que são poucos, transferem poder e
dinheiro a seus descendentes, o que ocorre aqui e mundo afora antes e agora. De
modo que...<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Bodoni MT",serif; font-size: 12.0pt;"><span style="color: #cc0000;">“Que as alegres canções
dos trovadores eram sufocadas pelo barulhento tilintar das armas, que as
festivas passeatas com tochas eram substituídas por marchas guerreiras para os
campos de batalha, e que os exuberantes jovens, no verdor da mocidade, eram
chamados às armas pelo sino de guerra, para dar suas vidas pela Igreja ou pela
coroa, pela honra do senhor feudal ou pelo orgulho dos brugueses.” (René de
Fülöp-Miller - OS SANTOS QUE ABALARAM O MUNDO)</span><span style="color: blue;"><o:p></o:p></span></span></b></div>
<br />Emir Larangeirahttp://www.blogger.com/profile/10146731411799569173noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4460378375822611469.post-27175419365062260752018-04-30T14:33:00.001-07:002019-04-23T11:47:09.111-07:00A FACÇÃO<div align="center" class="MsoBodyText" style="line-height: 14.0pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-rule: exactly; text-align: center; text-indent: 14.2pt;">
<b style="text-indent: 14.2pt;"><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><span style="color: #cc0000; font-size: large;">A Facção</span></span></b></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="font-family: "arial narrow", sans-serif; text-indent: 14.2pt;"><span style="color: blue;">Não
há fato isolado no ambiente social, mas uma sucessão deles entre si
interligados e formando história. É o que pretendemos apontar aqui com o foco
exclusivo na chacina de Vigário Geral: 4 PMs do 9º BPM e 21 moradores daquela
favela brutalmente assassinados, respectivamente em 28/29 de agosto de 1993
(sábado/domingo) e 30/31 de agosto de 1993 (domingo/segunda). O primeiro fato
foi causa do segundo, não se há de pôr dúvida, mas interessa trazer à lide as
variáveis antecedentes e intervenientes, e também as consequências das duas
chacinas, agora vistas como um subsistema causal, ou seja, gerador de
ocorrências posteriores. Esses dois fatos, na verdade, serviram para demonstrar
as várias faces da truculência e da insídia de um desgoverno que assolou como
praga o Estado do Rio de Janeiro. Pois em nome desses hediondos crimes, outros
foram e até hoje estão sendo perpetrados por sectários brizolistas ainda
detentores do poder e da força do sistema, especialmente ligados à famigerada
“comunidade de informações” da PMERJ. Eles, na verdade, e desde antes, na
ditadura, já se associavam em facção de caráter estável e permanente; mas,
paradoxalmente, esbanjaram seus poderes a partir do brizolismo, nos idos de
1983. Aliás, Brizola não venceu as eleições como se tivesse caído de
pára-quedas no Rio. Há toda uma gama de fatos correlacionados que desembocaram
na ocupação do Poder Executivo estadual pela facção brizolista.</span></b></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">Como
essa facção será muito citada, deve-se logo explicar seu real significado, escudado
no historicista e cientista político Moisés I. Finley, e em sua obra “Democracia
Antiga e Moderna”, Ed. Graw Ltda, 1988, págs. 60/1: <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; margin-left: 42.55pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; margin-left: 42.55pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><span style="color: #990000;">“A
facção é o maior mal e o perigo mais comum. Facção é a tradução convencional da
palavra grega <i>stasis</i>, uma das mais
extraordinárias que podem ser encontradas em qualquer língua. Sua raiz
significa colocação, montagem, estatura, estação. Sua gama de significados
políticos pode ser mais bem ilustrada apenas pela relação de definições
dicionarizadas que pode ser encontrada: partido, partido formado com fins
sediciosos, facção, sedição, discórdia, divisão, dissensão e, finalmente, um
significado bem abonado, que os dicionários incompreensivelmente omitem, a
saber: guerra civil ou revolução.”</span><span style="color: blue;"><o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">Retornando
a Vigário Geral (sem desconsiderar o fato de que já pairavam no ar duas outras
ocorrências de peso, que ficaram conhecidas como chacinas dos “Onze de Acari” e
da “Candelária”, com a ressalva de que a primeira jamais foi comprovada), no
início as reações oficiais pareciam apenas fruto do pânico generalizado entre
as atônitas autoridades públicas e seus agentes – a facção – designados para a
apuração da tenebrosa chacina. O assassinato dos quatro PMs, na véspera, e no
mesmo bairro, foi imediatamente esclarecido e atribuído a traficantes homiziados
na favela e liderados por um bandido conhecido como Flávio Negão. Ele morreu
meses depois em confronto com o BOPE, matando antes um sargento. O bandido
reafirmou, deste modo, sua ferocidade. <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">O
curioso, no caso da chacina dos 4 PMs, é que o sistema PMERJ reagiu acusando os
mortos de terem “infringido o regulamento”, quase que tentando puni-los <i style="mso-bidi-font-style: normal;">post mortem</i>, olvidando em descaramento a
realidade de que a corporação é que fora atacada: os PMs estavam fardados, em
viatura caracterizada, circulando numa via pública, e é claro que a percepção
de que eles não tinham autorização prévia para seguirem roteiro diferente era
de caráter interno, e mesmo assim discutível. Afinal, tratava-se de viatura de
supervisão em trânsito na área do batalhão a que pertencia. Se estivesse em
área de outra unidade operacional, aí sim, se poderia questionar, embora não
servisse para “justificar” a barbárie contra eles cometida.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">Hoje,
passado bom tempo, vencido o momento mais turbulento, e aprofundada a reflexão,
não é demais concluir que outras variáveis já estavam engendradas na cabeça da
facção. Na verdade, tudo funcionou “por música”, tendo apenas os dirigentes da
Polícia Civil, da Polícia Militar e do Ministério Público – a facção brizolista
– servido voluntariamente como instrumentos da diabólica solução, tudo para
livrar o atônito governante da tragédia política já anunciada por iniciativa da
OAB/RJ: a intervenção federal. <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">Não
vamos aqui demonstrar como o sistema brizolista apontou os 33 pseudo-autores da
chacina, policiais militares e civis, em tempo recorde, a maioria
posteriormente inocentada por absoluta falta de provas. Interessa-nos clarear
aspectos importantes aos olhos da história. Pelo menos assim pensamos.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><span style="color: #cc0000;">Como se formou a
facção?...</span><span style="color: blue;"><o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">A
massa de manobra do poder, formada por oficiais e praças da PMERJ, e por alguns
poucos membros da PCERJ e do Ministério Público, já vinha desde 1983 motivada
por diversos incentivos pessoais e profissionais amparados na tese brizolista
dos “direitos humanos”, via perigosamente unívoca, que apenas visava a
implantação e a manutenção da inércia do aparelho policial em favor da pujança
do crime organizado, especialmente do tráfico de drogas e do Comando Vermelho. <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">O
primeiro período de governo brizolista caracterizou-se pela permissividade,
culminando na fragorosa derrota de Brizola para Moreira Franco, este que lançou
como o principal mote de campanha “acabar com a criminalidade em seis meses”,
com isto provocando um divisor de águas entre a omissão e a esperança de ação
enérgica contra o crime, o que de fato ocorreu, mas igualmente sem sucesso. <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">O
insucesso de Moreira Franco permitiu o retorno de Brizola ao poder, agora
juntando sua notória permissividade com o banditismo às retaliações contra
policiais que abominavam seus métodos. Instituiu o caudilho uma “Central de
Denúncias” tão prestigiada que os próprios traficantes faziam colagem de
panfletos oficiais proclamando-a em suas fortalezas impunes. <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">Eu
fui e sou um desses policiais retaliados, porque apenas cumprindo com meu dever
de combater o crime com rigor acabei retratando o modelo de ação defendido por
Moreira Franco, que se utilizou politicamente do meu êxito profissional, sem
que de mim dependesse autorizá-lo, especialmente na ocasião da prisão do traficante
“Cy de Acari”, considerado o maior do Estado do Rio de Janeiro, mesmo que não o
fosse. Mas assim o designava a mídia. <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">O
êxito a que me referi fez-me deputado estadual exatamente durante o segundo
período de maldição brizolista. No caso da PM, especificamente, outros ingredientes
também contribuíram para a exacerbação da insídia contra mim, posto que eu,
como parlamentar, observava e criticava as orquestrações do sistema brizolista
contra os bons policiais que antes arriscaram suas vidas combatendo a
marginalidade. <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">Reflorescera,
porém, na PM, a cultura do “fodão” e do “bundão”, preconceito instalado no comando
do Coronel PM Carlos Magno Nazareth Cerqueira e seus adeptos com ele alinhados desde
o primeiro período de brizolismo. E o que era apenas uma cultura passou a ser,
neste segundo momento, um objetivo claro e traduzido na síntese: quem era
“fodão” durante o comando anterior foi rebaixado à condição deprimente de “bandido”
e perseguido como tal pela facção. Em compensação, os “bundões”, também denominados
“administradores”, foram privilegiados por promoções e cargos de confiança,
estendendo-se ao futuro o poder de uma facção bem mais numerosa.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">Dividiu-se
a PM, deste modo insólito, em dois segmentos distintos e antagônicos (“fodões”
e “bundões”), instituindo-se um cisma que atingiu limites insuportáveis. O
preconceito contra os “fodões” chegou a ponto de o oficial ou praça não poderem
mais portar arma na cinta em quartéis: Isto já servia para designá-lo como “fodão”
e possível “bandido”.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><span style="color: red;">Isto não foi por
acaso...</span><span style="color: blue;"><o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b><span style="color: blue;"><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;">Neste
ponto, vale iluminar algumas reflexões escudadas na obra sobre o CV, escrita
pelo Jornalista Carlos Amorim sob o título “COMANDO VERMELHO </span><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;">–</span><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"> A História Secreta do Crime
Organizado”. Assim os leitores poderão observar os registros do livro, com a
ressalva do autor de que tudo o que nele está contido fora fruto de “doze anos de pesquisa”, que “não é uma obra de ficção”, e que “todos os nomes e locais são verdadeiros”.
E assim se reporta Carlos Amorim à questão dos direitos humanos, referindo-se
ao período de governo Brizola:<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; margin-left: 42.55pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><span style="color: #990000;">“Anunciou
uma política de preservação dos direitos humanos, numa cidade onde os grupos de
extermínio agem abertamente. Colocou na Secretaria de Justiça um ex-perseguido
político e companheiro de partido, Vivaldo Barbosa (...). Brizola chega a nomear
um ex-preso político da Ilha Grande, José Carlos Tórtima, Diretor de Presídio.
O crime organizado explorou com habilidade cada uma dessas demonstrações de
civilidade do governo estadual.”</span><span style="color: blue;"><o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; margin-left: 35.45pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">Ainda
nesta linha de raciocínio, Carlos Amorim faz outra denúncia que merece destaque:<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; margin-left: 42.55pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><span style="color: #990000;">“Os
limites impostos à ação policial nos morros da cidade permitiram o enraizamento
das quadrilhas (...). A paz no morro é sinônimo de estabilidade nos negócios
(...). Mas o respeito ao eleitor favelado — que decide eleições no Grande Rio —
ajudou indiretamente na implantação das bases de operação do banditismo
organizado (...). Estava determinado a consolidar a base política que se
apoiava enfaticamente nos setores pauperizados. Na eleição de 82, pesou o apoio
da Federação das Favelas (FAFERJ) e da Federação das Associações de Moradores
(FAMERJ). Mas o fato é: o crime organizado usou tudo isso para crescer (...). O
desenvolvimento do Comando Vermelho foi o subproduto de uma Administração que
respeitou o cidadão.”<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">Este
foi o clima por mim enfrentado enquanto deputado estadual. Eu fui angariando, sem
perceber, novas inimizades com muitos autodenominados “bundões” e seus
subordinados e parceiros, que a eles se aliaram na conveniente defesa dessa
“tese” adaptada aos conceitos de permissividade do novo governo ao qual se
entregaram em subserviência, desfechando ataques contra os policiais-militares
que se haviam destacado no combate ao banditismo no período Morteira Franco. Eu
parti na contramão desses vis e abjetos em defesa dos policiais civis e
militares que vinham sendo sistematicamente retaliados.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">Mas
o poder concentrado por esses facciosos estava mais organizado e maior do que
se poderia supor. Há muito extrapolara o âmbito dos quartéis, porque a facção
PM, formada principalmente por oficiais e praças da PM.2 (Serviço Secreto da
PM) e da Chefia de Polícia Militar, já estava atuando como um “braço de força”
do MP. Também a Polícia Civil organizou o seu “braço de força” naquela “Central
de Denúncias” comandada por promotores, cuja preocupação era demonstrar “eficiência
máxima” na investigação criminal, desde que fosse contra policiais. E, por
isso, os interesses convergiram e originaram essa estrutura sectária, que
passou a “investigar” com um poder acima do comum, e todos obsedados pela
retaliação contra a polícia: a “tese”.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">Desse
conúbio de interesses, ainda reforçados pelas Centrais de Inquéritos do
Ministério Público, começaram a surgir absurdas “soluções” para crimes supostamente
praticados por policiais civis e militares, uma obsessão da facção para atender
à “tese brizolista”: o combate a “grupos de extermínio”... desde que os
suspeitos fossem policiais. E isto passou a ser a maior ameaça contra toda a
polícia, porque bastava designar alguém como “exterminador” para que toda a
maquinaria governamental se voltasse contra o alvo, não importando se fosse ou
não verdadeira a acusação. E, geralmente, não era.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">O
efeito dessa “tese” contra o aparelho policial logo foi sentido, principalmente
na segunda etapa do brizolismo. Os mesmos facciosos do passado voltaram a
ocupar o poder e reinstalaram a facção com o nítido objetivo de retaliar
aqueles que, durante o governo Moreira Franco, enfrentaram o crime organizado
do tráfico, posição oposta à permissividade praticada por Brizola, esta que
levou seu candidato à derrota para Marcelo Alencar, que tentou recuperar o
tempo perdido, mas também de uma forma equivocada. Enfim, repressão desenfreada
em vez de omissão.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">Mas
tornando à omissão, a segurança pública (ou insegurança) foi entregue ao Dr.
Nilo Batista, pessoa de competência jurídica ímpar e inteligência indiscutível,
mas restrito à política populista, e com toda razão, por sinal, pois seu
prestígio alçou-o ao cargo de Vice-Governador, logicamente por ter Brizola a
certeza de que seu segundo homem na hierarquia político-funcional estaria
sempre ao dispor de suas ideias e ações. Caso contrário, ele certamente não
seria o escolhido.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">O
Dr. Nilo Batista articulou a transferência de famosos bandidos de BANGU I para
presídios de menor segurança. Um, muito famoso, que já se encontrava fora de BANGU
I, ganhou facilmente a liberdade. Sim, foi aberrante a fuga de um bandido do
CV, saindo pela porta da frente de um presídio de segurança mínima: o Dênis da
Rocinha, em 13 de abril de 1993. Logo a Rocinha, favela frequentada por
Neuzinha Brizola: foi presa em flagrante naquele local. A fuga foi assim foi
registrada por Carlos Amorim: <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; margin-left: 42.55pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><span style="color: #990000;">“Ele
saiu pela porta da frente, vestindo um terno fino, e ainda se deu ao trabalho
de despedir-se dos guardas”. </span><span style="color: blue;"><o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">Ainda
bem que o ilustre jurista foi barrado por uma corajosa Promotora de Justiça, na
época lotada na Vara de Execuções Penais, que ingressou no Tribunal de Justiça
com uma ação judicial e impediu o avanço das mordomias no sistema carcerário.
Um dos pretextos era o de que o “bandido-pai” deveria ficar junto do
“bandido-filho”, o argumento para retirar de BANGU I um prócer do CV. <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">O
episódio envolvendo Neuzinha Brizola resultou na sua condenação posterior. <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">Outro
organismo que foi providencialmente ocupado no período brizolista foi a
Defensoria Pública, entregue ao Dr. José Carlos Tórtima, este que mereceu
observações importantes de Carlos Amorim:<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; margin-left: 42.55pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><span style="color: #990000;">“Na
opinião de muitas pessoas ligadas à polícia no Rio, o advogado José Carlos
Tórtima teve influência sobre um certo número de prisioneiros que se envolveram
na formação do Comando Vermelho. Hoje ele é o Procurador-Chefe da Defensoria
Pública do Rio de Janeiro.”</span><span style="color: blue;"><o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; margin-left: 63.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">O
Dr. José Carlos Tórtima nega o fato denunciado por Carlos Amorim, do mesmo modo
que Brizola negava a existência do CV, assim como outros membros do PDT mantinham
esse conveniente discurso em uníssono com a ideia do líder maior. Alguns
cegaram a anunciar pelo jornal O DIA que “o
Comando Vermelho não existe”.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><span style="color: red;">Afinal, o CV
existe ou não existe?...</span><span style="color: blue;"><o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">Há
diversos estudos encetados por experientes policiais civis e militares que não
deixam dúvida quanto à existência dessa organização criminosa. No meu modo de
ver, creio que ela existe mais como
cultura do que como estrutura, e
não sei o que é pior... <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">Um
dos mais preciosos trabalhos a respeito do CV pertence ao TCel PM RR Eneas
Quintal de Oliveira, cuja experiência acumulada ao longo de muitos anos
dirigindo presídios e ocupando cargos elevados no DESIPE empresta enorme e
indiscutível credibilidade às pesquisas que fez e transformou em tese no Curso
Superior de Polícia Militar.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">O
livro de Carlos Amorim, também resultado de pesquisa, rebate a dúvida de
Brizola, obstinado líder político que não se permitia a mínima emoção. Brizola
era um estrategista dos mais racionais, tanto que sobreviveu a todas
intempéries que surgiram como obstáculos ao seu maior objetivo: ser Presidente
da República. Ele vinha de longe, e com o discurso decorado de sempre. Duvidam?
Leiam então “Incidente em Antares”, de Érico Veríssimo. Vejam se há alguma
diferença entre o caudilho do passado e o que manteve seu estilo até a morte...<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">De
acordo com a “Teoria Geral da Administração” (CHIAVENATO, Idalberto.
McGraw-Hill, 1987) uma organização, para existir, depende no mínimo de cinco
variáveis básicas: estrutura, pessoas, tarefas, ambiente e tecnologia. E isto pode ser adequado à
realidade do CV como organização criminosa, mesmo que de forma rudimentar.
Senão, vejamos: a estrutura é informal,
mas existe, e com forte cultura, hierarquia de seus membros, divisão de ambientes, direcionamento de tarefas e manutenção financeira dos
líderes presos (pessoas). O vínculo
hierárquico é poderoso no CV, assim como integrar o CV significa <i style="mso-bidi-font-style: normal;">status </i>no<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>mundo do crime. Os líderes são cultuados em
suas comunidades, — o ambiente, —
assim como respeitados por todos os demais segmentos do CV de outras
localidades. <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">Com
referência ao ambiente, o que era
antes restrito ao Morro do Juramento espalhou-se pelo Estado do Rio de Janeiro
e até pelo Brasil, pois já se observa a prática de crimes por membros do CV <st1:personname productid="em diversos Estados Federados." w:st="on">em diversos Estados
Federados.</st1:personname> O próprio Ivan Custódio Barbosa de Lima, o providencial
“I.”, bandido do CV que surgiu do nada “solucionando” a chacina de Vigário
Geral e acusando falsamente dezenas de policiais civis e militares, como já comprovado
na Justiça. Ele, por si só, representa um bom exemplo da expansão do CV: não se
limitou à sua vasta folha penal carioca; praticou crimes graves <st1:personname productid="em S ̄o Paulo" w:st="on">em São Paulo</st1:personname> e Mato Grosso
do Sul, rota do Cartel de Medellin em direção ao Rio. <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">As pessoas existem em número
impressionante, assim como as tarefas
criminosas são incontáveis. Por último a tecnologia, dado importante que coloca o CV na dianteira da
polícia, pois os sofisticados instrumentos, indispensáveis às tarefas criminosas, são primeiro
adquiridos pelos membros do CV. Aí está, com todos os ingredientes e uma forte
cultura para sustentá-la, a organização criminosa denominada Comando Vermelho, que hoje se dá ao
luxo de possuir até concorrentes, como o Terceiro
Comando, e aliados (PCC
– Primeiro Comando da Capital – <st1:personname productid="em S ̄o Paulo" w:st="on">em São Paulo</st1:personname>), entre outros
grupos hostis ou amigos estruturados em torno do tráfico de drogas.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">A
cultura do CV não se restringe aos objetivos pragmáticos do lucro com o crime.
Há muito tempo o CV deixou de lado o romantismo do bandido corajoso, dando
lugar ao cunho político de
sustentação dessa cultura. Os ensinamentos da Ilha Grande, local onde os presos
políticos disseminaram a ideia, logo absorvida, da relevância desse aspecto
político, estão hoje muito mais enraizados, assim como envolveram
psicologicamente as comunidades carentes, ambientes
de homizio da maioria dos membros do CV. <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">A
revolta das populações carentes há muito vem sendo politicamente capitalizada
pelos benfeitores do CV, que sustentam a lacuna deixada pelo ausente Estado.
Considerando-se que a maioria da população do Rio de Janeiro vive na pobreza,
na indigência ou na miséria, amontoada em favelas e bairros periféricos
desprovidos de urbanização e outros meios mínimos de conforto; considerando-se
que isto propicia um ambiente de
incontida revolta das pessoas contra o omisso Poder Público, sem dúvida não poderia haver clima melhor para o
predomínio do Poder Marginal.<span style="mso-tab-count: 1;"> </span><o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">Quem
manda no voto das favelas é o bandido, e engana-se quem pensa que isto é feito
apenas pelo terror das armas, o que também é verdade. Existe sim, um consenso
de escolha, principalmente porque o bandido procura se ajustar à sua
comunidade. É neste consenso que espertamente encaixou-se o caudilho desde a
sua retumbante vitória política em 1982.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><span style="color: red;">Isto também não
ocorreu ao acaso...</span><span style="color: blue;"><o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">Sem
dúvida, o CV fez a sua escolha: as comunidades carentes se transformaram em
guetos brizolistas, e silenciosamente abarrotaram as urnas com o nome do
escolhido: “Brizola na cabeça!” <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">Os
políticos tradicionais não perceberam a extensão e a profundidade do consenso
entre bandidos e comunidades em direção à única solução de mudança. De um lado
o CV, com a certeza da impunidade que viria; do outro as comunidades, apostando
na novidade e apegando-se à esperança de dias melhores. Desta maneira o
ambiente social, principalmente das comunidades carentes, ficou impregnado pelo
PDT e pelo CV no maior casamento político já ocorrido no Brasil, tendo o Rio de
Janeiro como altar-mor.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><span style="color: red;">Brizola não veio
cobrir o Rio de Janeiro com seu poncho gauchesco por acaso...</span><span style="color: blue;"><o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">Carlos Amorim destaca em seu livro que “o encontro dos integrantes das organizações revolucionárias com
criminosos comuns rendeu um fruto perigoso: o Comando Vermelho”. O
jornalista, com rara capacidade de abstração e síntese, apontou sua reflexão
para um dos cérebros do CV: o “Professor”, William da Silva Lima:<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; margin-left: 42.55pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><span style="color: #990000;">“Sobre
isso há um depoimento inquestionável: o primeiro e mais importante líder do
Comando Vermelho, William da Silva Lima – o Professor –, diz que leu muitos
livros na cadeia. Como nessa história todo mundo escreveu memórias, William não
ia ficar de fora. O fundador do Comando Vermelho publicou QUATROCENTOS CONTRA
UM – UMA HISTÓRIA DO COMANDO VERMELHO, pela Ed. Vozes.” </span><span style="color: blue;"><o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; margin-left: 35.45pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">A
Editora Vozes pertence à Pastoral Penal. Mera coincidência? É óbvio que não!
Carlos Amorim, em seu livro, reporta-se a alguns trechos da obra do líder do CV
William da Silva Lima, publicada sob os auspícios daquela Editora e prefaciada
por Rubens César Fernandes, eminente sociólogo e presidente da ONG Viva Rio
(outra coincidência?):<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; margin-left: 42.55pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><span style="color: #990000;">“Quando
os presos políticos se beneficiaram da anistia, que marcou o fim do Estado
Novo, deixaram na cadeia presos comuns politizados, questionadores das causas
de delinquência e conhecedores dos ideais do socialismo. Essas pessoas, por sua
vez, de alguma forma permaneceram estudando e passando suas informações adiante
(...). Na década de 60 ainda se encontrava presos assim, que passavam de mão em
mão, entre si, artigos e livros que falavam de revolução (...). O entrosamento
já era grande, e 1968 batia às portas. Repercutiam fortemente na prisão os
movimentos de massa contra a ditadura, e chegavam notícias da preparação da
luta armada. Agora, Che Guevara e Régis Debray eram lidos. Não tardaria
contatos com grupos guerrilheiros em vias de criação.”</span><span style="color: blue;"><o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; margin-left: 35.45pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b><span style="color: blue;"><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;">A
propósito da citação do líder do CV sobre a “década de <st1:metricconverter productid="60”" w:st="on">60”</st1:metricconverter>, vale rememorar Brizola e
seus movimentos políticos com vistas à conquista do poder pelas armas. Em 1962,
ele tentou formar seu “Exército de Libertação Nacional”, assim como, em 1961,
protagonizou o famoso “Movimento de Goiânia”, cujo manifesto, denominado
“Declaração de Goiânia”, sugeria a criação da “Frente de Libertação Nacional </span><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;">(</span><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;">FLN)”, tudo inspirado nos “ideais do
socialismo” citados por William da Silva Lima. <o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">Esse
movimento não prosperou porque os militares fizeram-no abortar e iniciaram um
novo período político no Brasil, porém tão afastado da democracia quanto aquele
que pretendia o caudilho. Na verdade, trocou-se uma provável ditadura de
esquerda, talvez sangrenta, devido aos caminhos exacerbados que buscavam seus
defensores, entre os quais o caudilho, por uma ditadura de direita não menos
sangrenta, além de sangrada pelos movimentos clandestinos caracterizados pela
insistência da esquerda em promover a luta armada na cidade e no campo. Não
entro no mérito da legitimidade de nada. Apenas concluo que a ditadura surgiu
em consequência das loucuras do caudilho.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">Toda
essa explanação exige o retorno às informações contidas na obra de Carlos
Amorim, um livro que precisa ser lido por todos os cidadãos que desejam
construir a democracia no Brasil de forma transparente e sem conluios
desastrosos. Ao lançar o seu livro, em julho de 1993, pela Editora Record,
Carlos Amorim salientou, conforme já dissemos, que a sua publicação “não é uma obra de ficção” e que “todos os nomes e locais são verdadeiros”.
E surge a primeira e grave denúncia, no prefácio escrito pelo Jornalista Jorge
Pontual, uma “palavra de leitor”: <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; margin-left: 42.55pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><span style="color: #990000;">“O
Comando Vermelho pôde parodiar impunemente as organizações de esquerda da luta
armada, seu jargão, suas táticas de guerrilha urbana, sua rígida linha de
comando. E o que é pior: com sucesso.” </span><span style="color: blue;"><o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">Como
se depreende, não vejo miragem. Esta contundente afirmação de Jorge Pontual
obriga-nos a repetir as singelas declarações de Brizola e Nilo Batista,
entre<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>outros do PDT, assegurando que “o
CV não existe”. Qual policial ousaria, na época, desmentir essa declaração
dele?... <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">O
livro de William da Silva Lima teve, por parte do governante Brizola, da Pastoral
Penal e da ABI, o patrocínio de seu local de lançamento com pompas de obra produzida
por “gênio literário”. Assim informa Carlos Amorim: <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; margin-left: 42.55pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><span style="color: #990000;">“O
livro de William da Silva Lima foi lançado no auditório da Associação
Brasileira de Imprensa (ABI), no dia 05 de abril de 1991, durante seminário
sobre criminalidade dirigido pelo Instituto de Estudos de Religião, de
orientação católica. O texto final foi copidescado por César Queiroz Benjamim,
um ex-militante do Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8), que trabalhou
sobre um original de mais de quatrocentas páginas.”</span><span style="color: blue;"><o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; margin-left: 35.45pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">Nota-se
a perplexidade de Carlos Amorim diante das constatações que fez em sua pesquisa
de doze anos, o que torna a sua obra única no gênero. Ele ainda sublinha: <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; margin-left: 42.55pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><span style="color: #990000;">“As
palavras do Professor dão bem a ideia do quanto ele se desenvolveu nos contatos
que manteve na cadeia. Dizem que, ao contrário da maioria dos militantes da
esquerda, ele leu O CAPITAL – conhecimento que ainda hoje falta a muito
comunista de carreira.” </span><span style="color: blue;"><o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; margin-left: 35.45pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">Com
efeito, a história costuma encaixar as ideias e os fatos delas decorrentes como
num quebra-cabeça cujas peças espalhadas custam a encontrar seu lugar no
tabuleiro. Mas acabam se encaixando e formando o desenho final que fora
anteriormente determinado.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">Também
não foi por mero acaso que a ABI foi escolhida. É só retornar ao passado e aos
idos de 1962 para constatar que uma das brilhantes presenças no movimento que
gerou a “Declaração de Goiânia” era a do ilustre Jornalista Barbosa Lima
Sobrinho. Por isso, talvez, a ABI tenha sido escolhida como palco do CV... E o
conluio do governante Brizola e de seus sectários com o CV não terminou no
lançamento apoteótico da mais importante “obra literária” do CV. Segundo ainda
informa Carlos Amorim, outro fato surpreendente ocorreu e foi por ele assim
sintetizado: <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; margin-left: 42.55pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><span style="color: #990000;">“Duas
semanas após o lançamento, no dia 19 de abril, o fundador do Comando Vermelho,
com autorização do DESIPE, manteve um encontro com jornalistas estrangeiros no
Hospital Penitenciário. Esta foi a segunda vez na história do sistema penal
brasileiro que um preso comum deu entrevista coletiva à imprensa. Na noite de
autógrafos na ABI, quem assinava os livros era a mulher dele, Simone Barros
Corrêa Menezes.”</span><span style="color: blue;"><o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; margin-left: 42.55pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><span style="color: blue;"><br /></span></span></b></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">Somente
para aguçar a curiosidade e a reflexão daqueles que tiverem acesso à leitura
deste texto, informa Carlos Amorim a respeito desse personagem do CV alçado à
condição de “gênio literário” pelos sectários brizolistas: <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; margin-left: 42.55pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><span style="color: #990000;">“William
da Silva Lima, um pernambucano de cinquenta anos, se considera um guerrilheiro,
(...). Hoje ele está preso <st1:personname productid="em BANGU I.”" w:st="on">em
BANGU I.”</st1:personname></span><span style="color: blue;"><o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; margin-left: 35.45pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">Aparece
também no livro de Carlos Amorim talvez a mais impressionante revelação de
William da Silva Lima, gravada pelo Detetive de Polícia João Pereira Neto, da
Divisão Anti-Sequestro do Rio: <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; margin-left: 35.45pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; margin-left: 42.55pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><span style="color: #990000;">“William
comenta que alguns intelectuais pretendiam usar o Comando Vermelho na luta política.
(...). Alguns deles, pequenos-burgueses, pretendiam usar nossas comunidades e
nossa organização com finalidades políticas. À medida que não deixamos usar,
comprovamos, sem soberba, que conseguimos aquilo que a guerrilha não conseguiu,
o apoio da população carente. Vou aos morros e vejo crianças com disposição,
fumando e vendendo baseado. Futuramente elas serão três milhões de adolescentes
que matarão vocês (a polícia) nas esquinas. Já pensou o que serão três milhões
de adolescentes e dez milhões de desempregados em armas? Quantos BANGU I, II,
III, IV, V... terão que ser construídos para encarcerar essa massa?” </span><span style="color: blue;"><o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">Como
“vou aos morros”, se ele estava preso?... William da Silva Lima é tão
importante líder do CV que Carlos Amorim lhe dedicou muita atenção,
principalmente porque as ligações políticas e os conluios de sectários
brizolistas com o CV alcançaram um incrível pragmatismo nos bastidores desses
contatos. Pois é certo que, para se chegar a assumir publicamente a paternidade
dessas perigosas ligações, como no caso do lançamento do livro do líder do CV,
muitos conluios devem ter ocorrido longe do domínio público. Neste ponto, é
imprescindível destacar outra revelação de Carlos Amorim: <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; margin-left: 35.45pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; margin-left: 42.55pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><span style="color: #cc0000;">“Na
Ilha Grande, diante de toda a imprensa, um acontecimento insólito: a autoridade
pública é recebida por um dos Vermelhos, um dos novos xerifes da prisão,
Rogério Lemgruber, o Bagulhão. O representante do Comando Vermelho veste
bermudas, camisetas e sandálias havaianas. Mete o dedo na cara do Secretário de
Justiça e comunica a ele que os presos estão cansados de ouvir o blábláblá do
governo...” </span><span style="color: blue;"><o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; margin-left: 35.45pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">E
complementa com outra não menos importante citação: <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; margin-left: 42.55pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><span style="color: #990000;"> “No dia 30 de setembro (1983), uma
quinta-feira, os homens de confiança do governador Brizola se reúnem
secretamente num anexo do Palácio Guanabara. O motivo do encontro é a incontrolável
violência nas cadeias. A conversa a portas fechadas dura toda noite e parte da
madrugada. Estão presentes o secretário Vivaldo Barbosa e seu subsecretário
Antônio Carlos Biscaia, o secretário de polícia Arnaldo Campana, o comandante
da PM Coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira, o diretor do Desipe, Avelino
Gomes, e o coordenador de assuntos penitenciários, Dráuzio Lourenço.” </span><span style="color: blue;"><o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; margin-left: 63.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">Como
se pode notar, os personagens do circunflexo convívio do Brizola e do PDT com o
CV surgem naturalmente e se encaixam no quebra-cabeça que representa a história
do brizolismo no Estado do Rio de Janeiro, e a permissividade de seus sectários
com a organização criminosa que se tornou a mais poderosa do Brasil depois de
oito anos de impunidade local. <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">Tudo
que aqui está retratado permite imaginar a ideia política do caudilho, o seu
sonho inalcançado no passado, o seu “Exército de Libertação Nacional”
representado pelo CV, que hoje reúne os componentes ideológicos necessários,
efetivos surpreendentes e armamentos sofisticados, além do apoio das populações
que mais atendem aos discursos populistas do líder do PDT. E já partem às ações
terroristas...<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><span style="color: red;">Será que tudo
isso ocorre ao acaso?...</span><span style="color: blue;"><o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">Em
resumo, há grupos armados de bandidos, há a numerosa e revoltada população
concentrada em favelas apoiando-os, há a guerrilha urbana praticada diariamente
nos “santuários do crime”, há a sofisticação dos sequestros, há a precisão dos
assaltos a carros fortes, a bancos e a outras instituições empresariais, e há o
organizado tráfico de drogas. Há tudo isto motivado pela sigla CV, ingrediente social
instalado na cultura das comunidades carentes e motivador incontestável das
ações de dois poderes que se uniram por laços de comprometimento fortíssimos: o
Poder Público e o Poder Marginal.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">Feitas
estas considerações históricas, a reflexão partirá para o segundo período de
governo Brizola, agora com o foco na chacina de Vigário Geral. Em primeiro
lugar, deve-se situar Vigário Geral no contexto do CV. Ainda fixado na pesquisa
de Carlos Amorim, e para garantir isenção na análise, assim salientou o autor a
respeito daquele famigerado local: <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; margin-left: 63.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; margin-left: 42.55pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><span style="color: #990000;">“Entre
os grandes chefes que continuam em liberdade há uma divisão de tarefas. Adlas
Ferreira da silva, o Adão, é o pinga-fogo, o braço armado da organização.
Domina um território importante, a favela de Vigário Geral, encravada no
coração da Zona Norte. Adão não é um homem de muitas palavras – é da ação
armada, do confronto. Tem sob seu comando um número ainda não determinado de
soldados equipados com o que há de melhor na indústria bélica mundial. Costuma
requisitar reforços de outros feudos do Comando Vermelho, toda vez que está
envolvido numa grande ação com características de guerrilha urbana. Em todas as
operações violentas – assaltos e sequestros –, a polícia sempre vê um lado do
bandido, justamente o dedo que aperta o gatilho.” </span><span style="color: blue;"><o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; margin-left: 35.45pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">Vigário
Geral e seus bandidos há muito vêm se destacando por seus métodos violentos. No
último período brizolista os traficantes daquele local partiram para o ataque
frontal contra policiais, bastando o exemplo dos quatro policiais civis, da 39º
DP, barbaramente assassinados, em 1993, no Bairro Jardim América, quando
tentavam impedir um “pega” que contava com a assistência de centenas e talvez
milhares de pessoas. Os traficantes ali faziam a “segurança” e vendiam cocaína.
Os policiais civis foram colocados de joelhos, pedindo clemência aos bandidos, e
foram friamente executados, nada ocorrendo como represália por uma polícia
amedrontada e impedida literalmente de contra-atacar. <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">O
ódio de policiais contra os bandidos de Vigário Geral tem inúmeros
antecedentes, sendo notório que muitos policiais-militares já foram vítimas da
sanha assassina de traficantes ao transitarem em ônibus a caminho de suas casas
ou do trabalho. Bastava serem identificados em insólitas blitzen realizadas por
marginais apenas com o objetivo de matar policiais.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b><span style="color: blue;"><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;">É
notório que Vigário Geral, como assegurou Carlos Amorim, sempre representou um
poderoso braço armado do CV: principais “guerrilheiros urbanos”, temidos até
mesmo por facínoras de outros locais. Esta fama não foi conquistada
gratuitamente. Ali sempre ocorreram lideranças cruéis, como a de Chiquinho
Rambo, </span><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;">–</span><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"> a denominação
fala por si só, </span><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;">–</span><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"> Flávio Negão e
o próprio Adão (Adlas), além de outro famigerado bandido, hoje preso: Zé
Penetra. Todos eles sempre se destacaram por muita audácia. São todos
assassinos ferozes, especialistas em sequestros e assaltos perpetrados contra
instituições financeiras. <o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">Flávio
Negão comandou pessoalmente o bárbaro assassinato dos quatro policiais civis e
dos quatro policiais-militares, o fato último que fez entornar o caldo de um
ódio fervente e acumulado, originando a não menos absurda reação de PMs, cujo
nefasto resultado foi a chacina de 21 pessoas <st1:personname productid="em Vig£rio Geral." w:st="on">em Vigário Geral.</st1:personname> <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">Independentemente
da barbaridade da reação, que acabou infortunando inocentes, homens, mulheres e
crianças, não se pode deixar de considerar esses antecedentes de ódio, e o
formato operacional de “guerrilha urbana” instalado na cultura de todos.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">A
irracionalidade do ato dos PMs teve um antecedente indiscutível: a revolta. E
esta não mede consequências, assim como não se vincula a preceitos de
legalidade. <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><span style="color: red;">Por que a
revolta?...</span><span style="color: blue;"><o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"><b><span style="color: blue;">É
lógico que os verdadeiros assassinos devem ser severamente penalizados.
Todavia, isto não irá eliminar o problema. Apenas irá acirrá-lo até à próxima
tragédia, que certamente ocorrerá, caso os bandidos continuem como “líderes”
daquela sofrida comunidade, que não tem outra alternativa a não ser a de ficar
do lado deles. É ilusão pensar que movimentos isolados de pessoas corajosas e
bem-intencionadas irão resolver o problema. Há, naquele local, o império da
anomia.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b><span style="color: blue;"><st1:personname productid="Em Vig£rio Geral" w:st="on"><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;">Em
Vigário Geral</span></st1:personname><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"> predomina o Poder
Marginal, absoluto e impune, assim como em outros locais dominados pelo CV,
cujo poder bélico faria corar o próprio pesquisador Carlos Amorim. Hoje são
muitos “braços armados” </span><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;">–</span><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"> e muito bem
armados </span><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;">–</span><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"> espalhados pelo
Estado do Rio de Janeiro. Hoje eles têm telefonia celular, carros importados,
moeda nacional forte, computadores e outros sofisticados meios para aprimorarem
a organização criminosa. E pior que tudo isso: têm a polícia fragmentada,
inerme e inerte em razão das retaliações brizolistas do passado. Hoje os
bandidos sabem que as Forças Armadas não conseguem resolver o problema, pela
simples razão de que elas vieram para enfrentar o crime e se depararam com
guerrilha urbana, o que não se resolve num estado de normalidade democrática. <o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b><span style="color: blue;"><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;">O
romantismo da democracia emergente não permite a hipótese única da decretação
de um Estado de Defesa, ou até de um estado de absoluta exceção legal </span><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;">–</span><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;"> Estado de Sítio </span><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;">–</span><span style="font-family: "arial narrow" , sans-serif;">, a fim de que a Polícia e as Forças
Armadas enfrentem os guerrilheiros do CV e demais facções criminosas em
igualdade de condições. Mas esse mesmo romantismo, e o proselitismo de todos
aqueles que continuam a defender a ineficiente e ineficaz ação de uma polícia desmantelada
pelo brizolismo e políticos assemelhados, muito se arrependerão um dia desse
adiamento...<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Corpo" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 14.0pt; mso-line-height-rule: exactly; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<br />Emir Larangeirahttp://www.blogger.com/profile/10146731411799569173noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4460378375822611469.post-84472736351587412802018-04-27T06:27:00.003-07:002018-04-27T06:27:28.047-07:00UPPs - FINALMENTE O BOM SENSO COMEÇA A PREVALECER...<br />
<div class="MsoNormal">
<o:p> </o:p><span style="color: #990000;">“Errar é humano, permanecer no erro é burrice.”</span></div>
<div class="MsoNormal">
<o:p></o:p></div>
<h1 style="margin-bottom: 9.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 22.5pt; vertical-align: baseline;">
<span style="font-family: inherit, serif; letter-spacing: -0.8pt;"><span style="color: #990000;">“Gabinete de Intervenção no RJ decide
acabar com metade das UPPs”</span><span style="color: #333333;"><o:p></o:p></span></span></h1>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; text-align: center; vertical-align: bottom;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial",sans-serif; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-theme-font: minor-bidi;"><span style="color: blue;">Leia na
íntegra a reportagem do G1:</span> </span><a href="https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/gabinete-de-intervencao-no-rj-decide-acabar-com-metade-das-upps.ghtml">https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/gabinete-de-intervencao-no-rj-decide-acabar-com-metade-das-upps.ghtml</a><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; text-align: justify; vertical-align: bottom;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; text-align: center; vertical-align: bottom;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Arial",sans-serif; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-theme-font: minor-bidi;"><span style="color: blue;">MEU COMENTÁRIO<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; text-align: center; vertical-align: bottom;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; text-align: justify; vertical-align: bottom;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Arial",sans-serif; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-theme-font: minor-bidi;"><span style="color: blue;">Desde
que instituíram, AO ACASO, a primeira UPP, no Morro Dona Marta, repito que POR ACASO, postei-me aqui contra a ideia. E não me baseei em política, mas em critério
técnico, arguindo, enfim, que, se a função da PMERJ é a prevenção pela presença nas ruas e
logradouros, para tanto ela se deve obrigar a dispor dos seus meios materiais e
humanos para atender a esse fim precípuo. Enfim, - e em linguagem técnica ou doutrinária, - jamais
vi ou vejo UPP como adequada ao princípio da máxima frequência, o que em “Pesquisa
Operacional” (PO) significa o “Máximo de Xo”, o ótimo da distribuição dos meios
para atender com eficiência e eficácia aos fins colimados, dentro da lógica
arquitetural de Louis Sullivan: “O formato segue a função”, ou seja, a
estrutura (forma) deve ser flexibilizada para atender otimamente aos seus
objetivos (função).<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; text-align: justify; vertical-align: bottom;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Arial",sans-serif; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-theme-font: minor-bidi;"><span style="color: blue;"><br /></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; text-align: justify; vertical-align: bottom;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Arial",sans-serif; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-theme-font: minor-bidi;"><span style="color: blue;">Por sinal,
a única diferença que a UPP guarda do extinto PPC (Posto de Policiamento Comunitário - extinto porque os
traficantes se tornaram tão poderosos que os PPCs se viram em inferioridade de
força, como agora estão as UPPs), a única diferença é a do efetivo, que das
UPPs superam em muito os dos PPCs. De resto, foi apenas se vestir um mesmo corpo com nova
roupagem a serviço de interesses escusos do governante-facínora Sérgio Cabral
Filho com a Copa do mundo e as Olimpíadas, aliados a outros interesses não menos escusos de empresários hoje “clientes” da Lava-Jato. Portanto, manter UPPs em favelas é se comprometer com a morte de
PMs, às pencas, enquanto os assaltos a mão armada no asfalto, vitimando cidadãos
e cidadãs inocentes, se avolumam de modo assustador. Tudo, claro, por falta de
efetivo para cobrir com a presença os ambientes sociais antes policiados como
rotina.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; text-align: justify; vertical-align: bottom;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Arial",sans-serif; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-theme-font: minor-bidi;"><span style="color: blue;"><br /></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; text-align: justify; vertical-align: bottom;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Arial",sans-serif; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-theme-font: minor-bidi;"><span style="color: blue;">Ora, o
certo seria desativar a um só tempo TODAS as UPPS, bastando privilegiar o
princípio operacional da prevenção de polícia administrativa pela máxima
presença nas ruas a inibir a volúpia de facínoras maiores e menores de idade,
estes, que assaltam à luz do dia, e na calada da noite, e em tudo que é lugar vazio
de polícia. Creio que basta como comentário à matéria em questão, sem dúvida
alvissareira, pois demonstra que a técnica e a doutrina começam a se restaurar
graças à intervenção federal e às decisões sensatas dos comandantes militares
federais do Exército Brasileiro. Só que, para se atingir o “globalismo” (“o
todo maior que a soma das partes”), o sistema PMERJ deve acabar com suas “ilhotas”
de falsa tranquilidade, hoje isoladas num oceano de problemas graves. Que haja então
o recuo para a restauração do sistema fragmentado em partes aberrantemente
entrópicas, eis que funcionando como subsistemas fechados e alheio ao “todo”
pretendido e inadiável!<o:p></o:p></span></span></b></div>
<br />Emir Larangeirahttp://www.blogger.com/profile/10146731411799569173noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4460378375822611469.post-47808691293332664872018-03-30T15:39:00.003-07:002018-03-31T03:58:13.039-07:00O RJ EM MÁXIMA ENTROPIA*<br />
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: center;">
<b style="text-align: justify; text-indent: 14pt;"><span style="font-family: "calibri" , sans-serif; font-size: 11.0pt;"><span style="color: #990000;">“Embora a autoridade seja um urso teimoso, muitas vezes, à vista
de ouro, deixa-se conduzir pelo nariz.” (Shakespeare)</span></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: blue;">O Estado do
Rio de Janeiro é ORGANIZAÇÃO SOCIAL COMPLEXA, é polissistema subdividido em
multivariados sistemas e subsistemas. Delimitando-o ao conceito de sistema,
podemos afirmar ser o RJ um sistema aberto, com interações muito dinâmicas
entre os seus próprios subsistemas, igualmente abertos, e com o ambiente social
que lhe é umbilicalmente inerente.</span><o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 96.4pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: #990000;">“Segundo a nova Teoria Geral da
Administração, uma Organização Social é composta no mínimo por seis variáveis
básicas: estrutura, pessoas, tarefas, ambiente, tecnologia e competitividade.”
(vide TGA – Idalberto Chiavenato – Elsevier Editora Ltda. – Sétima Edição – 8ª
tiragem – 2008 – pág. 12).</span><o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiaZb6rlYDlQE7MWWHGg4XUEzfc3gX-oQdUQ6jU1i0Z6BMLX7LJ5WqudTgCBx0UkWhML-jZlKiGgljkpyjWi9qm5XoqYQo00ivvhpNn2BAeZa8WD3-jZZL90afmjm63qvZlbR2qqzka1K4/s1600/mapa+de+vari%25C3%25A1veis.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1270" data-original-width="1373" height="588" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiaZb6rlYDlQE7MWWHGg4XUEzfc3gX-oQdUQ6jU1i0Z6BMLX7LJ5WqudTgCBx0UkWhML-jZlKiGgljkpyjWi9qm5XoqYQo00ivvhpNn2BAeZa8WD3-jZZL90afmjm63qvZlbR2qqzka1K4/s640/mapa+de+vari%25C3%25A1veis.jpeg" width="640" /></a></div>
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: blue;">Nossa
delimitação, por enquanto, é o RJ, onde tudo começou com a vinda de Dom João VI
para o Brasil, fugido às pressas de Portugal quando da iminência de invasão do
seu país por Napoleão Bonaparte. E aqui não mais importa aprofundar a História
do Brasil, mas apenas situar os acontecimentos da época que mais nos
interessam. Antes, porém, sugiro a leitura do clássico “OS BRUZUNDANGAS”, de
Lima Barreto, do qual extraio apenas um apontamento sobre os nossos “heróis”: </span><o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><br /></b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEijyVa-C7CdmhcCr2EKZYYQC9z7Z8kgwPh3qrGrS4nFJdNIjhMsFwgK9lhcknoLHyURjIIp0QCYPtNJrgpLQmNLvUDm6fYX3lktJcSwVs372C1uNBkglO-blFNo4fgHUCLl9_Uzrm37Xaw/s1600/Lima+Barreto.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="800" data-original-width="529" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEijyVa-C7CdmhcCr2EKZYYQC9z7Z8kgwPh3qrGrS4nFJdNIjhMsFwgK9lhcknoLHyURjIIp0QCYPtNJrgpLQmNLvUDm6fYX3lktJcSwVs372C1uNBkglO-blFNo4fgHUCLl9_Uzrm37Xaw/s200/Lima+Barreto.jpg" width="131" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><o:p><br /></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 99.2pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: #990000;">“[... Um país como a Bruzundanga precisa
ter os seus heróis e as suas heroínas para justificar aos olhos do seu povo a
existência fácil e opulenta das facções que a têm dirigido.”</span><o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 99.2pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="color: blue;"><br /></span></b>
<b><span style="color: blue;">Era assim
outrora e é assim agora, pois sabemos que o mundo das finanças situado em São
Paulo nasce lá nos velhos e tenebrosos tempos do trabalho escravo nas
plantações e colheitas da cana de açúcar, do cacau, do café e de outras
especiarias, não sem os conquistadores devastarem as florestas em busca do Pau
Brasil e demais riquezas vegetais e minerais (vide “Tocaia Grande”, de Jorge
Amado, e “Viva o Povo Brasileiro”, de João Ubaldo Ribeiro).</span></b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjCUZVn4XX15Y_0w2pgXrzD3LLWGH8lNpEMkI96Fbzfaxd1VY_2ddUJQUOFmZK-H-J-rOYPDZ3BrwWfuxE0D_U4mdFYPh4omM6yyOYajJZOv6jTFGDUAlELCCLPzNkxHDgfgBXCGlKQ-tM/s1600/joao_ubaldo_ribeiro.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1106" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjCUZVn4XX15Y_0w2pgXrzD3LLWGH8lNpEMkI96Fbzfaxd1VY_2ddUJQUOFmZK-H-J-rOYPDZ3BrwWfuxE0D_U4mdFYPh4omM6yyOYajJZOv6jTFGDUAlELCCLPzNkxHDgfgBXCGlKQ-tM/s200/joao_ubaldo_ribeiro.jpg" width="138" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="color: blue;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><o:p> </o:p></b><b>Neste
cenário de espoliações do solo pátrio veio Dom João VI a criar, em sua data
aniversária, a briosa e bicentenária PMERJ, ou apenas parte dela, pois os
tropeços posteriores misturaram organizações de mesmo fim, porém criadas em
maioria no ano de 1835, que é caso da extinta PMRJ, criada na Província
Fluminense em 14 de abril de 1835. Mas sobre a criação primeira PM, da lavra de
Dom João VI, vale sublinhar sua importância por meio do Romance “REPÚBLICA DOS
BUGRES”, de Ruy Tapioca, Prêmio Jabuti - ROCCO:</b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEidohvYmcsHaFhzih4qkIKSJFIujVbkeUVPJ15_7bKRdaK_DX-NfVaJHi0lLxD4ecYNPFPoSLM3KmMpANIYj5Sn8SvTKbb6f4iv6KeS-ciXkeqls5jIMCu9PZyXyR5qwEgo-7Pbn6eDXZY/s1600/Ruy.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="266" data-original-width="190" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEidohvYmcsHaFhzih4qkIKSJFIujVbkeUVPJ15_7bKRdaK_DX-NfVaJHi0lLxD4ecYNPFPoSLM3KmMpANIYj5Sn8SvTKbb6f4iv6KeS-ciXkeqls5jIMCu9PZyXyR5qwEgo-7Pbn6eDXZY/s200/Ruy.jpg" width="142" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="Default" style="margin-left: 99.2pt; text-align: justify; text-indent: 14.0pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "calibri" , sans-serif; font-size: 11.0pt;"><span style="color: #990000;">“Na contrapartida do chafariz e da fonte, e como desgraça pouca é
besteira, aforismo cunhado pelos nativos da terra, Dom João foi servido baixar,
na rabeira daquela aluvião de tributos, um decreto criando uma guarda real de
PM para a cidade, em face do crescido número de desordens públicas, gatunagens,
incêndios, contrabandos e crimes de espécies diversas, que andam a ocorrer,
cotidianamente, nesta mui leal e heroica São Sebastião do Rio de Janeiro.”</span><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Default" style="text-align: justify; text-indent: 14.0pt;">
<br /></div>
<div class="Default" style="text-align: justify; text-indent: 14.0pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "calibri" , sans-serif; font-size: 11.0pt;"><span style="color: blue;">Sim, tudo a propósito da inauguração de um chafariz no Campo de
Sant’Ana, conforme noticiou o historiador e romancista: </span><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Default" style="text-align: justify; text-indent: 14.0pt;">
<br /></div>
<div class="Default" style="margin-left: 99.2pt; text-align: justify; text-indent: 14.0pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "calibri" , sans-serif; font-size: 11.0pt;"><span style="color: #990000;">“No final da tarde do dia 13 de maio de 1809, data de aniversário
de Sua Alteza Real o Príncipe Regente Nosso Senhor Dom João...”<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: blue;">Vê-se, por
conseguinte, que também a ORGANIZAÇÃO SOCIAL, - que venceria os tempos até
chegar à PMERJ de hoje, - não recebeu como “planejamento” mais do que as poucas
necessidades da época, sublinhando-se o nosso primeiro “herói”, Major Vidigal,
pintado com as cores do romancista Manuel Antônio de Almeida no seu clássico “MEMÓRIAS
DE UM SARGENTO DE MILÍCIAS” – Editorial Sol90, Espanha, Barcelona – 2004:<span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span><o:p></o:p></b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEihTiuKf-UzJipuLxFn9SbVc5JXgId1zFVByDpESKpDUrMF1gTwEArpKAa7PlK2_AaAw9JisZV44EG7FzGRABPXCvnGepZUvSq9w8sSeSOS1T4k7Kt8DtbBVKkcRWAMxpGqzIihkOgND1M/s1600/Munuel.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="461" data-original-width="295" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEihTiuKf-UzJipuLxFn9SbVc5JXgId1zFVByDpESKpDUrMF1gTwEArpKAa7PlK2_AaAw9JisZV44EG7FzGRABPXCvnGepZUvSq9w8sSeSOS1T4k7Kt8DtbBVKkcRWAMxpGqzIihkOgND1M/s200/Munuel.jpg" width="127" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="mso-spacerun: yes;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 99.2pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: #990000;">“[...] o Major Vidigal era o rei absoluto,
o árbitro supremo de tudo que dizia respeito a esse ramo de administração: era
o juiz que julgava e distribuía a pena, e ao mesmo tempo o guarda que dava caça
aos criminosos; nas causas da sua imensa alçada não havia testemunhas, nem
provas, nem razões, nem processo; ele resumia tudo em si; a sua justiça era
infalível; não havia apelação das sentenças que dava, fazia o que queria, e
ninguém lhe tomava contas. Exercia enfim uma espécie de inquisição policial [...]”</span><o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 99.2pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 2.85pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: blue;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 2.85pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: blue;">Há ainda mais esclarecimentos, por via da
literatura pátria, sobre as atuais PPMM e seus efetivos muitas vezes
arrepanhados nas ruas “a pau e corda”, ou seja, escravos libertos ou fugidios, ou
brancos sem eira nem beira e indivíduos semelhantes, todos levados à força do
muque para envergar a farda da GUARDA REAL DA CORTE ou das GUARDAS DE
PROVÍNCIAS. Sim, sim, no maior dos maiores arrochos disciplinares, que incluíam
“pranchadas” (surra com a lateral da espada dos oficiais); ou seja, espécie
adaptada do mesmo chicote escravocrata, em “evolução” do “castigo-espetáculo”
(vide “VIGIAR E PUNIR” de Michel Foucault).<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 2.85pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 2.85pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: blue;">Exemplifico sobre o perfil do “SOLDADO DE
POLÍCIA” grafando ainda trecho da “TENDA DOS MILAGRES”, de Jorge Amado, e “ALMAS
MORTAS”, de Nicolai Vassilievitch Gógol:</span><o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 2.85pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><br /></b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXaSSdgJDf30Y9GRWYvHg89vBbfPdivcyFeGxhuVa60uk5QCQi8hgBkj48PYOEXNtCfHae7Ibk7BolOLXRZpGxNj_9S22NY0BtM0xD3-evvS1Z2wAdCek1bIrzkbT0j7uZ2xMGbd1wieA/s1600/Jorge+Amado.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="405" data-original-width="400" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXaSSdgJDf30Y9GRWYvHg89vBbfPdivcyFeGxhuVa60uk5QCQi8hgBkj48PYOEXNtCfHae7Ibk7BolOLXRZpGxNj_9S22NY0BtM0xD3-evvS1Z2wAdCek1bIrzkbT0j7uZ2xMGbd1wieA/s200/Jorge+Amado.jpg" width="197" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 2.85pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 2.85pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="color: #990000;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><o:p> </o:p></b><b style="text-indent: 14pt;"><span style="font-family: "calibri" , sans-serif; font-size: 11.0pt;">“[...] Portas e janelas se abriam, veio o sacristão da igreja com
uma vela acesa. Ester se abraçou com ele em prantos. A multidão em torno ao
corpo, e um soldado da Polícia Militar com armas e autoridade. Ester sentou-se
ao lado do santeiro, tomou da cabeça de Archanjo. Com a ponta do quimono
limpou-lhe o sangue entre os lábios...</span></b></span></div>
<div class="Default" style="margin-left: 99.2pt; text-align: justify; text-indent: 14.0pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "calibri" , sans-serif; font-size: 11.0pt;"><span style="color: #990000;">– Vamos, então – ordenou o Major. <o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Default" style="margin-left: 99.2pt; text-align: justify; text-indent: 14.0pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "calibri" , sans-serif; font-size: 11.0pt;"><span style="color: #990000;">Foram levantar o corpo, mas o soldado empombou: ninguém se
atrevesse a tocar no cadáver antes de chegar a polícia, o delegado e o doutor.
Um jovem soldado, ainda adolescente, quase um menino; tinham-lhe vestido uma
farda, armas e ordens drásticas, encarnaram nele a força e o poder, o ruim do
mundo. <o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Default" style="margin-left: 99.2pt; text-align: justify; text-indent: 14.0pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "calibri" , sans-serif; font-size: 11.0pt;"><span style="color: #990000;">– Ninguém se atreva.<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Default" style="margin-left: 99.2pt; text-align: justify; text-indent: 14.0pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "calibri" , sans-serif; font-size: 11.0pt;"><span style="color: #990000;">O Major examinou o soldado e a situação: recruta do interior,
místico da disciplina, difícil de contornar. O Major tentou: <o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Default" style="margin-left: 99.2pt; text-align: justify; text-indent: 14.0pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "calibri" , sans-serif; font-size: 11.0pt;"><span style="color: #990000;">– Você é daqui, rapaz? Ou é do Sertão? Sabe quem é esse? Se não
sabe, vou lhe dizer... <o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Default" style="margin-left: 99.2pt; text-align: justify; text-indent: 14.0pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "calibri" , sans-serif; font-size: 11.0pt;"><span style="color: #990000;">– Não quero saber. Só sai daqui com a polícia. <o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Default" style="margin-left: 99.2pt; text-align: justify; text-indent: 14.0pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "calibri" , sans-serif; font-size: 11.0pt;"><span style="color: #990000;">Então o Major se retou. Não ia consentir que o corpo de Archanjo
continuasse exposto no meio da rua – corpo de criminoso, sem direito a velório.
<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Default" style="margin-left: 99.2pt; text-align: justify; text-indent: 14.0pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "calibri" , sans-serif; font-size: 11.0pt;"><span style="color: #990000;">– Vai sair e é agora mesmo. <o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Default" style="margin-left: 99.2pt; text-align: justify; text-indent: 14.0pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "calibri" , sans-serif; font-size: 11.0pt;"><span style="color: #990000;">Por muitas razões, todas de primeira grandeza, apelidaram o Major
Damião de Souza de Rábula do Povo: fizeram-no em paga de seus muitos
merecimentos. Já antes lhe tinham outorgado o título de Major – major sem
patente, sem batalhão, sem dragonas, sem farda, sem mando nem comando, um Major
porreta. O Rábula do Povo subiu no degrau e perorou com trêmulos na voz
indignada: <o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Default" style="margin-left: 99.2pt; text-align: justify; text-indent: 14.0pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "calibri" , sans-serif; font-size: 11.0pt;"><span style="color: #990000;">– Será que o povo da Bahia vai consentir que o corpo de Pedro
Archanjo, de Ojubá, fique no meio da rua, na lama dos esgotos, nessa podridão
que o Prefeito não vê e não manda limpar, que fique aqui à espera que apareça
um doutor da polícia?... <o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Default" style="margin-left: 99.2pt; text-align: justify; text-indent: 14.0pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "calibri" , sans-serif; font-size: 11.0pt;"><span style="color: #990000;">O povo da Bahia – bem umas trinta pessoas, sem contar as que
despontavam em cima e embaixo da ladeira – urrou, as mãos se ergueram e as
mulheres em pranto partiram para o soldado da Briosa. Foi hora de perigo, feia
e difícil; o soldado, como previra o Major, era dureza. Enquadrado, torvo,
inflexível porque tão jovem e porque autoridade não se deixa desfeitear, saca
das armas: Quem vier, morre! Levantou-se Ester para morrer. <o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Default" style="margin-left: 99.2pt; text-align: justify; text-indent: 14.0pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "calibri" , sans-serif; font-size: 11.0pt;"><span style="color: #990000;">Mais alto, porém, trinou o apito quase civil do guarda-noturno
Everaldo Fode-Mansinho, de volta ao lar após a noite do dever cumprido e de
algumas lapadas de pinga: que significava aquele fuzuê na madrugada? Viu o
soldado de sabre na mão e Ester de peitos de fora – briga de putas, pensou, mas
Ester era muito sua merecedora: <o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Default" style="margin-left: 99.2pt; text-align: justify; text-indent: 14.0pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "calibri" , sans-serif; font-size: 11.0pt;"><span style="color: #990000;">– Praça – bradou para o recruta –, sentido! <o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Default" style="margin-left: 99.2pt; text-align: justify; text-indent: 14.0pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "calibri" , sans-serif; font-size: 11.0pt;"><span style="color: #990000;">– Autoridade versus autoridade, de um lado o guarda-noturno, o
último dos fardados, com seu apito avisa-ladrão e a picardia, a flexibilidade,
a matreirice; do outro lado, o soldado da Briosa, milico de verdade, com seu
sabre, seu revólver, seu regulamento, sua violência, sua força bruta. <o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Default" style="margin-left: 99.2pt; text-align: justify; text-indent: 14.0pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "calibri" , sans-serif; font-size: 11.0pt;"><span style="color: #990000;">Everaldo deu com o defunto no chão: <o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Default" style="margin-left: 99.2pt; text-align: justify; text-indent: 14.0pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "calibri" , sans-serif; font-size: 11.0pt;"><span style="color: #990000;">– Archanjo, que é que ele faz aqui? É só cachaça, não é? <o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Default" style="margin-left: 99.2pt; text-align: justify; text-indent: 14.0pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "calibri" , sans-serif; font-size: 11.0pt;"><span style="color: #990000;">– Ai que não é... <o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Default" style="margin-left: 99.2pt; text-align: justify; text-indent: 14.0pt;">
<span style="color: #990000;"><b><span style="font-family: "calibri" , sans-serif; font-size: 11.0pt;">O
</span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "calibri" , sans-serif; font-size: 11.0pt;">Major explicou a descoberta do corpo e o cabeça-dura do soldado
não querendo permitir a remoção para a casa de Ester. Everaldo, dito
Fode-Mansinho, farda a farda, quebrou o galho. <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Default" style="margin-left: 99.2pt; text-align: justify; text-indent: 14.0pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "calibri" , sans-serif; font-size: 11.0pt;"><span style="color: #990000;">– Praça, é melhor você cair fora enquanto é tempo, você perdeu a
cabeça e desrespeitou o Major. <o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Default" style="margin-left: 99.2pt; text-align: justify; text-indent: 14.0pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "calibri" , sans-serif; font-size: 11.0pt;"><span style="color: #990000;">– Major? Não estou vendo Major nenhum. <o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Default" style="margin-left: 99.2pt; text-align: justify; text-indent: 14.0pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "calibri" , sans-serif; font-size: 11.0pt;"><span style="color: #990000;">– Aquele ali, o Major Damião de Souza, nunca ouviu falar? <o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Default" style="margin-left: 99.2pt; text-align: justify; text-indent: 14.0pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "calibri" , sans-serif; font-size: 11.0pt;"><span style="color: #990000;">Quem não ouvira o nome do Major? Até mesmo o jovem soldado o
escutara, ainda em Juazeiro e no quartel, diariamente. <o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="Default" style="margin-left: 99.2pt; text-align: justify; text-indent: 14.0pt;">
<span style="color: #990000;"><b><span style="font-family: "calibri" , sans-serif; font-size: 11.0pt;">–
</span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "calibri" , sans-serif; font-size: 11.0pt;">Aquele é o Major? Por que não disse logo? <o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="Default" style="margin-left: 99.2pt; text-align: justify; text-indent: 14.0pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "calibri" , sans-serif; font-size: 11.0pt;"><span style="color: #990000;">Perdeu a intransigência, sua única pobre força, ei-lo cordato, o
primeiro a cumprir as ordens do Major – depuseram o corpo na carroça e lá se
foram todos para o castelo de Ester. (Jorge Amado – Tenda dos Milagres –
Record, 2001) <o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 99.2pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0.0001pt 99.2pt; text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><o:p><span style="color: blue; font-size: large;"> ...</span></o:p></b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg-PdWcqzGN0EcA1wql6hP-OI_Szxx-iOGSEJIgTdtJBfFir-daNT_ZaGAz4p53aQVNmPaQ8uxddNGsSCqYPM9L9-_6CKcCfFOAYwSrdG51ohNSUG3jMh78zVwywrRr_5nIkOe6_IgiFpw/s1600/G%25C3%25B3gol.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="293" data-original-width="172" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg-PdWcqzGN0EcA1wql6hP-OI_Szxx-iOGSEJIgTdtJBfFir-daNT_ZaGAz4p53aQVNmPaQ8uxddNGsSCqYPM9L9-_6CKcCfFOAYwSrdG51ohNSUG3jMh78zVwywrRr_5nIkOe6_IgiFpw/s200/G%25C3%25B3gol.jpg" width="117" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0.0001pt 99.2pt; text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><o:p><span style="color: #990000;"><br /></span></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 99.2pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 99.2pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: #990000;">“O chefe de polícia era uma espécie de pai
e benfeitor na cidade. Entre os concidadãos sentia-se inteiramente em família,
e nas vendas e mercados servia-se como na despensa de sua própria casa. Pode-se
dizer que ele era o homem certo no lugar certo, e atingira a perfeição no
exercício das suas funções; era até difícil dizer se ele fora feito para aquele
cargo, ou se o cargo fora feito para ele.” (Almas Mortas - N. V. Gógol)<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 99.2pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 99.2pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: #990000;">Eis mais um trecho do romance de Gógol:<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 99.2pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 99.2pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: #990000;">“[...] um soldado de polícia qualquer, postado
lá longe junto da porta, bem na saída, que jamais sorrira em toda a sua vida, e
que ainda um momento antes ameaçara o povo com o punho fechado, até ele,
obedecendo à imutável lei do reflexo, deixa transparecer no seu semblante uma
espécie de sorriso, embora este sorriso se pareça mais com o que acontece com
quem se prepara para espirrar depois de uma forte pitada de rapé. [...]”</span><o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 99.2pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: blue;">Sei que minha
digressão pode sugerir que escrevo um “tratado de loucura”, já que fujo dos
livros técnicos para crer em quem inventa história. Mas me defendo exatamente
com Gógol, do qual extraio mais uma pérola sob o formato de indagação: </span><o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 99.2pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: #990000;">“Quem, a não ser o autor, tem o dever de
proclamar a sagrada verdade?” </span><o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: blue;">Mas a
verdade nua crua dói, e poucos querem saber dela; em contrário, costumeiramente
vaiam quem a descortina, pois preferem a preguiça e o apupo aos que se desviam
das coisas doces e apontam as amargas representadas por mesquinharias e
vulgaridades de toda ordem. Mas este é o nosso mundo real, o mundo do RJ, hoje
em estado calamitoso em razão de más gestões públicas e do pujante crescimento
da criminalidade do tráfico de drogas e armas, com todas as suas manifestações
de violência diretas e indiretas, tais como mar revolto, incontrolável, quase
um<i style="mso-bidi-font-style: normal;"> tsnami</i>.</span><o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgtqG3X1YU41Z7swmx6YHxSJWm-DVw7y5kIn2TvNcibaqNrDvH9sxZOECHFhzObZ9nae2R6hQbszWgL3JEmg2fE9cu2RkbrU0FIOVUJBJ2QjrFx_XZE_chuheW4JSZCfeG3JyRCTgy62RI/s1600/TSUNAMI.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="426" data-original-width="640" height="133" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgtqG3X1YU41Z7swmx6YHxSJWm-DVw7y5kIn2TvNcibaqNrDvH9sxZOECHFhzObZ9nae2R6hQbszWgL3JEmg2fE9cu2RkbrU0FIOVUJBJ2QjrFx_XZE_chuheW4JSZCfeG3JyRCTgy62RI/s200/TSUNAMI.jpg" width="200" /></a></b></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="color: blue;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Por tudo
isto, - e por muito mais, - se pode afirmar que o policial fardado ou uniformizado, - tanto faz, - não é benquisto pelo povo. Afinal, ele representa a coerção estatal
associada à força do muque, não aquela que se manifesta em decisões judiciais
que mais parecem “extrema unção” endereçada ao corpo já submetido à força
anterior do homem fardado ou uniformizado, repito, porque as vestes representam
o poder maior do Estado ante o cidadão que ousou desobedecer às suas normas de
controle social, estas que, supostamente, derivam da vontade societária. Grande
mentira!... Pois as pessoas nascem, envelhecem e morrem, gerações se sucedem, e ambientes se transformam, porém a lei é a mesma</b><i style="mso-bidi-font-style: normal;"> </i><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="background: white; mso-bidi-font-family: Arial;">per saecula saeculorum</span></i><span style="background: white; mso-bidi-font-family: Arial;">. <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Sim, porque a Legitimidade, aclamada pela Ciência Política como “vontade
manifesta do povo” jamais se superpõe à Legalidade (vontade de burocratas e
políticos venais imposta ao povo), legitimando-a. <o:p></o:p></b></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="background: white; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="color: blue;">Sim, a Legitimidade sempre
caminha a reboque da Legalidade, esta que se petrifica por preguiça societária
e por interesses plutocratas, até que no seu grau máximo, representado por uma
Corte de onze pessoas (Supremo Tribunal Federal), o Estado menor e rico põe de
quatro milhões de almas praticamente mortas antes até de nascer. E assim a vida
segue sem grandes mudanças, pois tudo se muda para ficar como está, ou seja, a
vontade de poucos ricos contrária às necessidades de muitos pobres que os
sustentam com volumosos tributos, tais como nos tempos obscuros e absolutistas
das monarquias. Mas pelo menos o povo sentia os efeitos da objetiva ordem do
rei, e não como hoje, que, a pretexto do “interesse público”, subjetivo, o
“estado-protetor” torna refém o povo que o instituiu realmente para protegê-lo
e não para oprimi-lo. Daí é que o povo, ao ver não mais que o “fade in” ou o
“fade out” do seu “estado invisível”, foca o seu ódio contra a sua parte
visível, contra a qual descarrega a sua ira: o seu representante fardado ou
uniformizado: o policial e o militar, que não são da sociedade para a sociedade
nem simbolizam seu “estado-protetor”. São membros do “estado-bastardo”, na verdade
opressor em nome de poucos, como o era antes (sempre uma abstração), nos
primórdios do Santo Ofício, da Inquisição e das Cruzadas “em nome de Deus”. </span><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="background: white; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="color: blue;">Esperar, portanto, que esse
“estado-bastardo” se insurja contra interesses econômicos grandiosos é pura
ilusão (tipificação criminal à parte, o tráfico de drogas e armas é hoje uma
das mais pujantes economias de mercado, e nem tanto invisível). Como então
esperar investimentos maciços na segurança pública e na polícia? Como esperar
que haja investimentos na preservação da vida do policial e do povoléu mais
sofrido? Por que o RJ seria uma exceção à regra geral da indiferença? Ora, basta
se atentar para o fato de como o RJ, vem sendo apresentado à sociedade nacional
por pessoas influentes: o vilão da história. E concluir desalentadamente que
nada mudará tão cedo por aqui...</span><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="color: #990000;">*entropia: “a Fís. Medida da quantidade de desordem
dum sistema.” (Aurelião)</span><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><br /></span></b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEizJ0WSawRu8h2mNIbZ9mqGcPGV9uO3jpctmNY_gCrt2VYvLmse9sllDjfQT3vOCenJmFfVicPRQ75xePv6ZAKkRUxlTqR5LyY4wUQj57FxwV9p-vz-bAv50LU1lSUrRXpwK4qc_SEyxCY/s1600/entropia.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="557" data-original-width="500" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEizJ0WSawRu8h2mNIbZ9mqGcPGV9uO3jpctmNY_gCrt2VYvLmse9sllDjfQT3vOCenJmFfVicPRQ75xePv6ZAKkRUxlTqR5LyY4wUQj57FxwV9p-vz-bAv50LU1lSUrRXpwK4qc_SEyxCY/s200/entropia.jpg" width="179" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0.0001pt 99.2pt; text-align: center;">
<br /></div>
<br />Emir Larangeirahttp://www.blogger.com/profile/10146731411799569173noreply@blogger.com0