A eternidade do crime II

Reflexão Segunda

Um pouco de história da PMERJ

A “Tuba do Serafim”

Contrariando a lógica institucional da PMERJ, que no seu site oficial começa a contar a sua história a partir da criação da Divisão Militar da Guarda Real de Polícia da Corte, em 13 de maio de 1809 (origem da PMDF e posterior PMEG), vou falar da outra, PMRJ, criada em 14 de abril de 1835, e que jamais será apêndice da primeira, por mais que insistam os saudosistas de lá. Claro que sou de cá, um genuíno “treme-terra”, e devo lembrar que a PMERJ foi abortada em 15 de março de 1975, teratogênese nunca assumida pelos que nela ingressaram após esta malfadada data.
No dia 14 de abril de 2008 a história nos remeterá ao ano de 1824, ao dia 25 de março e à Constituição do Império promulgada nesta data. No seu Art. 165, a Carta Imperial instituiu para as províncias um presidente nomeado pelo imperador, este que poderia remover aquele a seu bel-prazer. Houve, no primeiro momento de euforia, a sugestão de algumas medidas de participação popular nos destinos das províncias, porém logo sepultadas (1834), instituindo-se um retrocesso. Tornou-se o império um sistema mais fechado que antes, com as províncias limitadas à condição de coadjuvantes do poder concentrado no imperador. E por conta de deliberações seguintes criou-se, em 14 de abril de 1835, por ato do Presidente da Província, Dr. Joaquim José Rodrigues Torres, a Guarda Policial da Província do Rio de Janeiro, tendo como primeiro comandante o capitão João Nepomuceno Castrioto (O Major de Milícias Miguel Nunes Vidigal que espere a sua hora!).
Tornando a 1835, assim se iniciou a história de glórias e de fracassos de uma corporação abruptamente extinta em 1975 pelo regime militar. De glórias, primeiro, pois a participação heróica desta força miliciana na Guerra do Paraguai, formando o 12º Corpo de Voluntários da Pátria, a fez merecer a alcunha de “treme-terra”. E de fracasso porque da condição de força auxiliar reserva do Exército Brasileiro, e de tropa aquartelada (força de segurança, típica de defesas interna e territorial), a milícia passou a exercitar sem pendor a atividade policial (defesa pública); pois, para tanto, nada mudou em sua estrutura e na cultura forjada no aprendizado precípuo daquelas defesas mais gravosas.
A defesa pública (ato) decorrente da segurança pública (garantia), em vista da manutenção da ordem pública (situação), tornar-se-ia prioritária a partir de 1964. Foi quando a milícia saiu maciçamente dos quartéis para substituir as patrulhinhas policiais civis no policiamento ostensivo. Enfim, um salto ornamental sem treinamento condizente com seus riscos, porquanto não houve nenhuma transformação estrutural nem se aprofundou o conhecimento da nova missão, em especial quanto aos fundamentos que deveriam nortear as ações milicianas na defesa pública.
Curiosamente, antes da vigência do regime militar (1964), as milícias brasileiras, – muitas com designações diversas, mas com a mesmíssima estrutura organizacional, cópia da organização militar (Exército Brasileiro) à qual ainda devem obediência como forças auxiliares, – as milícias brasileiras viviam no bem-bom intramuros de seus quartéis. Jorrar seus efetivos nas ruas teria sido excelente medida, sim, desde que precedida do devido preparo. Não houve preparo. Até mesmo a Instrução Policial Básica Individual (IPBI), como assim era chamada, permaneceu como “fundamento” único a justificar a abrupta mudança: uma avalanche de milicianos fardados, armados e espalhados pelas ruas e logradouros públicos Brasil afora.
Sem embargo, o miliciano transmudou-se de combatente, de soldado treinado no “grupo de combate” e no “controle de distúrbios”, a patrulheiro individualizado e destinado a proteger cidadãos contra delinqüentes. O miliciano, – militar na essência, – passou a ser “policial” na existência, porém submetido aos rigores e cobranças por via do seu perfil predominantemente “militar”. Mais que curioso, tudo se tornou aberrante contradição, coisa típica de quem pode dar ordens institucionais sem se preocupar com a objetividade e a excelência dos serviços a serem prestados... a quem?...
Sim, prestados a quem?... Ora, é fácil matar a charada, bastando para tanto ler o Título V da Carta Magna de 1988: “Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas”. Com efeito, tudo destinado a defender o Estado e suas Instituições Democráticas, e nada constitucionalmente endereçado aos Cidadãos Brasileiros. Deste modo, estamos condicionados pela Lei Maior a cuidar antes do Estado, permanecendo a Sociedade num segundo plano de preferência. Daí a ambigüidade funcional que se vê nas milícias, mormente nos Estados-membros em que a criminalidade está a vencer as Instituições Democráticas, ou pela fraude ou pelo sangue. Pois a forma miliciana não segue a função social que lhe está a cobrar resultados positivos, e sua estrutura jamais se flexionou além do improviso para atingir tão relevantes objetivos, em especial porque a fonte geradora desses objetivos – a Lei Maior – não se refere ao cidadão como um fim prioritário da tal “Defesa”. Isto nos leva a uma alegoria que se poderia desdobrar infinitamente: um cirurgião só pode praticar o seu ofício se antes dominar a teoria que o embasa. Sem o conhecimento prévio dos fundamentos que o nortearão, o cirurgião jamais poderá praticar a cirurgia e salvar o doente. Isto vale até para os esportes, que só serão melhormente praticados se os fundamentos se antecederem à sua prática. Isto vale para a polícia...
Chegamos a 14 de abril de 2008. A antiga PMRJ, – derradeira denominação antes da Fusão (1975), – extinguiu-se ao ser anexada a outra corporação de diferente história, mas de fundamentos tão idênticos e deturpados em vista da Lei Maior como os nossos. Não há, pois, o que comemorar; há o que lamentar. Posto que, de lá para cá, nada mais se vê na PMERJ a não ser dissidências, ambigüidades e luta encarniçada pelo poder interno. Predomina o interesse intramuros do poder pelo poder de participar na sociedade, não como bons prestadores de serviços, não como benfeitores, mas antes beneficiários de um poder restrito a si mesmo.
Enfim, não há o que comemorar; há de se debulhar em lágrimas em vista do fracasso institucional de hoje, tudo porque a forma jamais pôde seguir a função, jamais pôde a milícia modernizar sua estrutura em vista da realidade social a enfrentar: o caótico banditismo urbano. Porque antes não havia realidade alguma, só lembrança do passado e um ostracismo institucional de quando em quando quebrado em arremedos de policiamento para “inglês ver” (cosme-e-damião, policiamento de jogos de futebol, festas juninas e carnaval, destacamentos interiorizados, com milicianos armados de fuzil ordinário – FO 1908 – e baioneta na cinta a marchar garbosamente pelas ruas etc.). Tempos românticos, dos ladrões de galinha e batedores de carteira... Ah, bons tempos!... Próprios para uns toques milicianos de “relações públicas” nas ruas, complementados por solenidades e coquetéis adorados por comensais civis invariavelmente pertencentes à elite. Ainda hoje é assim...Naqueles tempos não havia comemoração em razão de atividade policial alguma, e hoje não há de haver festejos em razão de vitória nenhum contra o crime. Vale igualmente o pessimismo para a milícia guanabarina, que em 1975 nos recebeu como um corpo estranho infectado, o que é verdade também para nós, milicianos fluminenses, que à coirmã nos fingimos somar por conta do imperativo irresistível. No fim de contas, estamos todos enfiados num mesmo saco, como gatos briguentos, enquanto os remanescentes de 15 de março de 1975 se encaminham ao futuro pensando insistentemente no tal “projeto 200 anos” (focando o dia 13 de maio de 1809), absurda solução que se resume em retirar os gatos do saco e enfiá-los na “Tuba do Serafim” a tocar o mesmo hino exaltando um passado turvo e dissonando um futuro incerto. Mesmo assim, todos nós, saudosistas, estaremos lá a ouvir a tuba tocar. E cantaremos, e nos emocionaremos sinceramente ao relembrar o passado, e o povo continuará a sofrer a agruras da insegurança, e a Terra, alheia às nossas exaltações corporativistas e a tudo mais, continuará girando em torno de si e do sol, e assim permanecerá: viajando sem pressa em direção ao misterioso e eterno infinito.