sábado, 6 de setembro de 2008

A eternidade do crime II


Reflexão Segunda


Um pouco de história da PMERJ


A “Tuba do Serafim”






Contrariando a lógica institucional da PMERJ, que no seu site oficial começa a contar a sua história a partir da criação da Divisão Militar da Guarda Real de Polícia da Corte, em 13 de maio de 1809 (origem da PMDF e posterior PMEG), vou falar da outra, PMRJ, criada em 14 de abril de 1835, e que jamais será apêndice da primeira, por mais que insistam os saudosistas de lá. Claro que sou de cá, um genuíno “treme-terra”, e devo lembrar que a PMERJ foi abortada em 15 de março de 1975, teratogênese nunca assumida pelos que nela ingressaram após esta malfadada data.
No dia 14 de abril de 2008 a história nos remeterá ao ano de 1824, ao dia 25 de março e à Constituição do Império promulgada nesta data. No seu Art. 165, a Carta Imperial instituiu para as províncias um presidente nomeado pelo imperador, este que poderia remover aquele a seu bel-prazer. Houve, no primeiro momento de euforia, a sugestão de algumas medidas de participação popular nos destinos das províncias, porém logo sepultadas (1834), instituindo-se um retrocesso. Tornou-se o império um sistema mais fechado que antes, com as províncias limitadas à condição de coadjuvantes do poder concentrado no imperador. E por conta de deliberações seguintes criou-se, em 14 de abril de 1835, por ato do Presidente da Província, Dr. Joaquim José Rodrigues Torres, a Guarda Policial da Província do Rio de Janeiro, tendo como primeiro comandante o capitão João Nepomuceno Castrioto (O Major de Milícias Miguel Nunes Vidigal que espere a sua hora!).
Tornando a 1835, assim se iniciou a história de glórias e de fracassos de uma corporação abruptamente extinta em 1975 pelo regime militar. De glórias, primeiro, pois a participação heróica desta força miliciana na Guerra do Paraguai, formando o 12º Corpo de Voluntários da Pátria, a fez merecer a alcunha de “treme-terra”. E de fracasso porque da condição de força auxiliar reserva do Exército Brasileiro, e de tropa aquartelada (força de segurança, típica de defesas interna e territorial), a milícia passou a exercitar sem pendor a atividade policial (defesa pública); pois, para tanto, nada mudou em sua estrutura e na cultura forjada no aprendizado precípuo daquelas defesas mais gravosas.
A defesa pública (ato) decorrente da segurança pública (garantia), em vista da manutenção da ordem pública (situação), tornar-se-ia prioritária a partir de 1964. Foi quando a milícia saiu maciçamente dos quartéis para substituir as patrulhinhas policiais civis no policiamento ostensivo. Enfim, um salto ornamental sem treinamento condizente com seus riscos, porquanto não houve nenhuma transformação estrutural nem se aprofundou o conhecimento da nova missão, em especial quanto aos fundamentos que deveriam nortear as ações milicianas na defesa pública.
Curiosamente, antes da vigência do regime militar (1964), as milícias brasileiras, – muitas com designações diversas, mas com a mesmíssima estrutura organizacional, cópia da organização militar (Exército Brasileiro) à qual ainda devem obediência como forças auxiliares, – as milícias brasileiras viviam no bem-bom intramuros de seus quartéis. Jorrar seus efetivos nas ruas teria sido excelente medida, sim, desde que precedida do devido preparo. Não houve preparo. Até mesmo a Instrução Policial Básica Individual (IPBI), como assim era chamada, permaneceu como “fundamento” único a justificar a abrupta mudança: uma avalanche de milicianos fardados, armados e espalhados pelas ruas e logradouros públicos Brasil afora.
Sem embargo, o miliciano transmudou-se de combatente, de soldado treinado no “grupo de combate” e no “controle de distúrbios”, a patrulheiro individualizado e destinado a proteger cidadãos contra delinqüentes. O miliciano, – militar na essência, – passou a ser “policial” na existência, porém submetido aos rigores e cobranças por via do seu perfil predominantemente “militar”. Mais que curioso, tudo se tornou aberrante contradição, coisa típica de quem pode dar ordens institucionais sem se preocupar com a objetividade e a excelência dos serviços a serem prestados... a quem?...
Sim, prestados a quem?... Ora, é fácil matar a charada, bastando para tanto ler o Título V da Carta Magna de 1988: “Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas”. Com efeito, tudo destinado a defender o Estado e suas Instituições Democráticas, e nada constitucionalmente endereçado aos Cidadãos Brasileiros. Deste modo, estamos condicionados pela Lei Maior a cuidar antes do Estado, permanecendo a Sociedade num segundo plano de preferência. Daí a ambigüidade funcional que se vê nas milícias, mormente nos Estados-membros em que a criminalidade está a vencer as Instituições Democráticas, ou pela fraude ou pelo sangue. Pois a forma miliciana não segue a função social que lhe está a cobrar resultados positivos, e sua estrutura jamais se flexionou além do improviso para atingir tão relevantes objetivos, em especial porque a fonte geradora desses objetivos – a Lei Maior – não se refere ao cidadão como um fim prioritário da tal “Defesa”. Isto nos leva a uma alegoria que se poderia desdobrar infinitamente: um cirurgião só pode praticar o seu ofício se antes dominar a teoria que o embasa. Sem o conhecimento prévio dos fundamentos que o nortearão, o cirurgião jamais poderá praticar a cirurgia e salvar o doente. Isto vale até para os esportes, que só serão melhormente praticados se os fundamentos se antecederem à sua prática. Isto vale para a polícia...
Chegamos a 14 de abril de 2008. A antiga PMRJ, – derradeira denominação antes da Fusão (1975), – extinguiu-se ao ser anexada a outra corporação de diferente história, mas de fundamentos tão idênticos e deturpados em vista da Lei Maior como os nossos. Não há, pois, o que comemorar; há o que lamentar. Posto que, de lá para cá, nada mais se vê na PMERJ a não ser dissidências, ambigüidades e luta encarniçada pelo poder interno. Predomina o interesse intramuros do poder pelo poder de participar na sociedade, não como bons prestadores de serviços, não como benfeitores, mas antes beneficiários de um poder restrito a si mesmo.
Enfim, não há o que comemorar; há de se debulhar em lágrimas em vista do fracasso institucional de hoje, tudo porque a forma jamais pôde seguir a função, jamais pôde a milícia modernizar sua estrutura em vista da realidade social a enfrentar: o caótico banditismo urbano. Porque antes não havia realidade alguma, só lembrança do passado e um ostracismo institucional de quando em quando quebrado em arremedos de policiamento para “inglês ver” (cosme-e-damião, policiamento de jogos de futebol, festas juninas e carnaval, destacamentos interiorizados, com milicianos armados de fuzil ordinário – FO 1908 – e baioneta na cinta a marchar garbosamente pelas ruas etc.). Tempos românticos, dos ladrões de galinha e batedores de carteira... Ah, bons tempos!... Próprios para uns toques milicianos de “relações públicas” nas ruas, complementados por solenidades e coquetéis adorados por comensais civis invariavelmente pertencentes à elite. Ainda hoje é assim...Naqueles tempos não havia comemoração em razão de atividade policial alguma, e hoje não há de haver festejos em razão de vitória nenhum contra o crime. Vale igualmente o pessimismo para a milícia guanabarina, que em 1975 nos recebeu como um corpo estranho infectado, o que é verdade também para nós, milicianos fluminenses, que à coirmã nos fingimos somar por conta do imperativo irresistível. No fim de contas, estamos todos enfiados num mesmo saco, como gatos briguentos, enquanto os remanescentes de 15 de março de 1975 se encaminham ao futuro pensando insistentemente no tal “projeto 200 anos” (focando o dia 13 de maio de 1809), absurda solução que se resume em retirar os gatos do saco e enfiá-los na “Tuba do Serafim” a tocar o mesmo hino exaltando um passado turvo e dissonando um futuro incerto. Mesmo assim, todos nós, saudosistas, estaremos lá a ouvir a tuba tocar. E cantaremos, e nos emocionaremos sinceramente ao relembrar o passado, e o povo continuará a sofrer a agruras da insegurança, e a Terra, alheia às nossas exaltações corporativistas e a tudo mais, continuará girando em torno de si e do sol, e assim permanecerá: viajando sem pressa em direção ao misterioso e eterno infinito.


3 comentários:

Eduardo Creazola disse...

Bom dia Comandante! Fico muito feliz em saber que esta voz grita alto e em bom som o que muitos não gostam de ouvir, esta faltando pouco para eu ir descansar ou seja: minha reforma esta chegando e não conseguirei ver esta nossa POLÍCIA atualizada e moderna, realmente voltada para uma sociedade do bem onde todos não só o policial apontará o dedo na cara de bandido ordinário como daqueles transvestidos de paladinos da justiça e jenocidas de colarinhos brancos e dizer-lhes: "saia do meu caminho vagabundos, porque o muro que nos separa nem uma PONTE DIVINA NOS UNIRÁ". Parabéns pela coragem dos seus comentários como lhe é peculiar e não podia ser diferente, como também sua retórica está perfeita. A salutar sapiência de vossa senhoria nos engrandece de conhecimento à muitos ocultados por interesses escusos daqueles que não sei os motivos gostariam de nos manter(os praças)completamente desinformados como também ignorantes, ou seja: uma massa fácíl de manejar. Deus te dê muitos anos de vida, para que possamos desfrutar deste presente que é sua existência. um forte abraço. Dr.Eduardo Creazola.

Emir Larangeira disse...

Obrigado, amigo. E parabéns pelo sucesso em sua luta para se tornar advogado! Infelizmente, muita gente que lhe prejudicou já morreu e queima no inferno. Deveria antes sentir o gosto amargo da sua vitória contra tudo e todos. Você é um dos raros exemplos de dignidade e honradez, atributos que você não perdeu nem quando amargou o cárcere político por conta da leviandade de uma insana personagem. Mas não vale a pena falar dela. Deus a castigou devidamente antes de enviar a alma dela para o inferno. Disso eu não teho dúvida! E você aí está, vencedor, cristão e capaz de perdoar os que lhe fizeram mal gratuitamente. Guarde essas palavras no coração. Eu, sim, que não sou merecedor da sua admiração e da sua preciosa amizade. Você é o herói dessa história, saiba disso! Um dia você separará um tempo para escrevê-la para a posteridade. Porque só haverá um mundo melhor se você gravar no papel o registro histórico da sua vida. Ela é um raro exemplo de coragem e humidade cristã.
Vá em frente, meu amigo!
Mostre ao mundo o seu exemplo. Ele há de ficar gravado no ouro da conquista legítima. Que fique o ouropel da insensatez com aqueles que nos fizeram mal apenas porque não gostamos de bandido. Mas nossa luta tem valido a pena. Somos vencedores! Temos honra. E nossos desafetos, como diria Machado de Assis, "não têm feito nem feitio".
Um abraço afetuoso do amigo de sempre,

Emir

NEIDE disse...

Graças a Deus ainda temos o privilégio de poder contar com seres humanos realmente preocupados com a dignidade e os seus direitos sem ter que lutar por eles, por um mundo melhor onde se possa andar nas ruas, a qualquer horário sem receio do que possa nos acontecer, sabendo que hoje em dia os direitos humanos só se fazem presente para aquele que não o faz por merecer. Se um policial mata um bandido, ele ainda responde judicialmente pelo seu ato, mas, quando o fato ocorre ao contrário, nada se faz. Acham que uma simples cerimônia onde armas são disparadas ao chão, fossem apagar dos corações dos seus familiares a mancha negra da revolta e da impunidade desses indivíduos que na minha opinião não podem e não devem ser chamados de seres humanos. não é admissível que simplesmente se receba um aperto de mão de pêsames dos que fazem parte da bancada superior. E o pior de tudo, é que esse gesto se tornou um hábito onde esse superior, saindo dali, volta a sua rotina como se nada houvesse ocorrido de anormal. Mas o coração daqueles que ficam, quando muitas vezes já não é a primeira vez que esse episódio acontece em sua família, de se perder um irmão de farda, esse coração jamais terá o mesmo rítmo cardíaco. Fico pensando se vale a pena viver assim, com medo de enfrentar a realidade e partir para uma conquista a qualquer custo e uma tentativa de mudança, pois, se continuar desta maneira, haverá o dia em que só poderemos sair as ruas com a permissão dos bandidos.
Direitos humanos sim mas, para aquele que realmente lutou, fez valer o uso da farda enquanto vivo, porque a farda militar foi criada para podermos distinguir o bandido do policial. Apesar de já ter perdido dois irmãos de farda em exercício da sua profissão, continuo acreditando que existem homens de bem que não desistiram de honrá-la e o demonstram no seu dia a dia. O joio apesar de crescer no meio do trigo, ele tem de ser estirpado para que não o impeça de crescer e dar o seu fruto. Só peço que esses policiais do bem, não desistam, continuem a sua luta, pois, se desistirmos, estaremos dando a certeza a esses meliantes de que a honra já não vale mais nada e eu digo que quando se perde a honra, se perde tudo na vida. Tenho o prazer de conhecer policiais que me fazem lembrar muito do meu irmão Rodrigues que foi assassinado em 2003, próximo ao Maracanã e devo dizer que esse fato veio a acarretar o falecimento do nosso pai, 04 meses depois devido ao desgosto e ao choque que foi muito forte para o seu coração já numa idade de 85 anos e que perdera a companhia de minha mãe 02 anos antes, Em momento nenhum recebemos contato algum com os senhores responsáveis pelos tais direitos humanos que a meu ver a ao ver da maioria da população, só funciona para quem comete delitos mortais.
Sempre peço a Deus que ponha seu escudo a frente dos nossos verdadeiros defensores da lei nesse país que são os nossos POLICIAIS.
OBRIGADO A TODOS VOCES. SARGENTO CREAZOLA, QUE DEUS TE ILUMINE SEMPRE POR ONDE CAMINHARES, QUE SÃO JORGE TE PROTEJA COM SEU ESCUDO E SUA LANÇA E QUE SÃO JERÔNIMO TE AJUDE SEMPRE A FAZER JUSTIÇA POR TODOS OS DIAS DE TUA VIDA. CONTE COM A MINHA ADMIRAÇÃO, O MEU CARINHO, AGRADECIMENTO E AMIZADE.
DEUS VOS PROTEJA SEMPRE.