Drogas: descriminalizar ou reprimir?

A revista Galileu deste mês traz extensa matéria sobre a descriminalização do uso da maconha, com direito a capa e onze páginas internas. A matéria é dúbia, embora não consiga se eximir da tendência à descriminalização por meio de argumentos nem tão convincentes. A verdade é que o tema é complexo e está longe de ter solução definitiva, tanto no caso da repressão máxima de uso e tráfico (irmãos siameses, como já observei em outros artigos) ou pela descriminalização do uso sem que se aponte uma solução pacífica em relação ao tráfico. Pois determinar uma quantidade máxima de maconha por pessoa, para uso, implica admitir a possibilidade de logro, bastando fracionar a erva e em seguida distribuí-la pelas algibeiras de um número maior de pessoas... Eis o tráfico!... Enfim, não é tão simples definir na prática o que sejam uso ou tráfico, pois as artimanhas serão infindáveis e a polícia não pode lidar com idiossincrasias, mas com o olho numa lei clara e precisa para evitar abusos involuntários.

Chama a atenção na matéria o texto em destaque referindo-se ao antropólogo (sempre ele) Rubem Cesar Fernandes, presidente da ONG Viva Rio e secretário-executivo da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia. Ora, que tem a ver “Drogas” com “Democracia”? Que associação mais ambígua poderia existir?... Cá entre nós, envolver a democracia pátria num assunto como a descriminalização do uso de drogas, sem explicar o que fazer para definir o que seria tráfico, parece-me piada de mau gosto. E a ideia do antropólogo é a “remoção do usuário de drogas da esfera criminal”. Tudo bem, que seja assim, mas a população é contra, como faz questão de esclarecer a revista, não sendo relevante adentrar as motivações populares, que, por sinal, são muitas.

Nesse vaivém da Galileu apontando prós e contras, inevitável, por sinal, a matéria segue exemplificando países supostamente bem-sucedidos e alegando ser a maconha “remédio”. Ocorre que a função da maconha como “remédio” não convence, há muitas drogas no mercado capazes de cumprir a função medicamentosa da erva, o que a revista não sublinha com igual fervor. A verdade, portanto, é que a maconha é “um barato”, uma onda; aí sim, eu concordo, pois ela, a maconha, não é mais prejudicial à saúde que o cigarro ou as bebidas alcoólicas. Se tocarmos o tema nesse diapasão salva-se a ideia da descriminalização do uso da maconha, e com o uso deve ser também descriminalizado o tráfico, senão a cabeça do guarda da esquina endoidece de vez. Porque não deve sobrar para o policial o discernimento sobre o que seja considerado “uso” ou “tráfico” neste mundo de artimanhas mil.

Enfim, o mesclado de opiniões embaralhadas não conclui absolutamente nada, tudo não passa de opinião de um ou outro interessado, sendo certo que, se a maconha pode ser remédio, nada impede de ser ela manipulada pela farmacologia e apresentada como tal: um remédio controlado. O resto é balela, em especial porque sabemos ser a maconha o primeiro degrau do vício das drogas, vindo antes da cocaína e seus derivados, demais de outras drogas sintéticas que andam a par e passo com a polêmica erva. A própria coca in natura se constitui num poderoso alimento protéico. É mastigada por camponeses bolivianos, colombianos e outros, e também consumida em chás inofensivos. Mas, quando processada, gera uma substância entorpecente terrível para a saúde humana; e seu principal subproduto (crack) dispensa comentários, a não ser por ser consumido em fumaceira tal e qual a maconha.

Termino sugerindo a leitura completa da matéria apresentada pela revista Galileu, da qual sou assinante e leitor assíduo. E encerro este raciocínio sem saber em qual lado me posiciono como cidadão. Porém, como policial aposentado, – e pensando nos policiais que ainda trabalham, – entendo apenas que a lei a ser observada pelo cidadão e pelo policial deva ser cristalina como a água, de modo que não gere um arabesco incompreensível e culmine produzindo injustiças contra as pessoas, sejam elas usuárias da erva ou responsáveis pela coibição do seu uso.