PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – UM ILUSTRE DESCONHECIDO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RJ.

 

 

UM

 

 

No mundo de hoje, a vida é um “processo que não se esgota no tempo.” (Lee Smolin). Ela é uma viagem que tem um início e não mais terá fim. Portanto, a viagem precisa ser monitorada o tempo todo e não há como parar esse ciclo em direção ao futuro, este, que pode ser autodestruidor até tudo acabar.

Há quem diga que isso é abstração! Tal conclusão apenas demonstra que a Terra viaja rumo ao desconhecido e a população mundial finge que não vê, embora sinta na carne a perda abrupta dos parentes, amigos e vizinhos, enquanto a geração seguinte nasce e povoa todos os recantos do planeta, até que a troca de uma vida que desaparece seja mais rápida que a que faz nascer a vida seguinte, sem que se mude o determinismo da natureza. Planejar uma vida saudável num mundo veloz e turbulento é exigir de si um Planejamento Estratégico igualmente veloz.

Em 1989 viajei ao Japão e pude perceber a velocidade das mudanças tecnológicas, a ponto de determinado planejamento para a fabricação de algum aparato tecnológico nem mesmo sair da prancheta para o lixo, porque já está superado antes de nascer. Isto num país que existe há mais de três mil anos e numa civilização que supera a brasileira por mais de quinhentos anos. E, exatamente por isso, é que os japoneses vivenciam uma competição cruel, eis que enfrentam uma fertilidade humana que cresce exponencialmente, enquanto o aparato tecnológico que a confronta cresce aritmeticamente e não dá conta de suprir as necessidades humanas. Mas lá não há cracudos nas ruas, não há assaltos ne o último policial que lá morreu em confronto com bandidos foi há cem anos. Sem comentários.

A nossa PMERJ está muito longe disso, pensando pequeno e cumprindo tarefas voltadas para a “eficiência”, em vez de se arriscar para buscar o óbvio: a evolução de acordo com mudança ambiental e o ótimo do que faz. Porque ela chega sempre depois do fato em si, como é o caso do patrulhamento ostensivo em ambientes denominados “Setores”, desdobrados em “roteiros fixos” e em “pontos bases”, de modo a economizar gasolina. Em contrapartida, o assaltante está sempre por onde a viatura não passa; e, quando o patrulheiro passa, já houve o assalto. Ou seja, no fundo, ele é reativo aos acontecimentos, preocupa-se muito mais com a supervisão contra si mesmo, dando sugestivo exemplo da superada Escola Taylorista da Administração, que já foi consagrada como “científica”.

Esse introito serve como base para a continuidade do assunto Planejamento Estratégico voltado para o que há de pior no mundo contemporâneo assolado pelo Narcoterrorismo ou Narcoguerrilha... (continua em outro momento)

 

 

 TRÁFICO EM FAVELAS – PRIORIDADE

 

Uma das pragas enraizadas no Brasil, mormente no RJ, é o tráfico em favelas, que já alcança o interior. São diversas facções formadas por gentes de toda ordem e lugar vivendo do crime de tráfico de drogas, cuja demanda é geométrica, maior que a oferta, o que garante ser o tráfico, comercialmente falando, um grande negócio.

É assustador constatar isso, não há dificuldade de as facções criminosas recrutarem gente da própria comunidade para repor a prisão e a morte de alguns. Por outro lado, o Estado, além de infestado por marginais da lei, muitos deles envolvidos com o tráfico (burocratas, políticos, policiais etc), torna o cenário muito mais grave e quase que sem solução para regatar a harmonia e a paz comunitária, Traduzindo: nem a “segurança individual” do cidadão favelado nem a “segurança comunitária” é concreta e permanente (essas duas situações entre aspas compõem doutrinariamente o que designamos por “segurança pública”).

Pois bem, na maioria absoluta das favelas há facções inimigas exatamente porque o tráfico e deveras lucrativo. Temos o Comando Vermelho (CV), o Terceiro Comando Puro (TCP), o Complexo de Israel, as Milícias, a ADA, dentre outras facções que resistem à ideia de se unirem e vão em frente de voo solo.

E, em meio a essa baderna criminosas, organizada e armada com fuzis, drones e granadas defensivas, estão os cidadãos e cidadãos decentes, ordeiros, e trabalhadores, formado por homens, mulheres e crianças, todo vivenciando a pobreza (em maior quantidade), a indigência e a miséria absoluta. E experimentando diariamente a violência, a ponto de, em suas humildas casas e barracos, cavarem o chão internamente para se abrigar dos tiroteios, o que torna a vida favelada uma catástrofe social, uma calamidade pública a demandar ação efetiva no sentido de minorar a vida dessas pessoas, o que é tarefa hercúlea e quiçá impossível.

Por conta disso, deve o Estado admitir que, antes de tudo, essas comunidades carentes necessitam de atenção especial, e, decerto, não passa pela ideia de erradicar o tráfico de drogas nas comunidades, mas de controlá-lo para evitar a violência, diminuindo sua intensidade, de modo a se chegar a um padrão minimamente seguro em relação às pessoas do bem, que são absoluta maioria.

Eis o problema posto na mesa das autoridades da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Administrativa e judiciária, no seu patamar federal, estadual e municipal (Guardas municipais e melhorias reais de urbanização das favelas). Sim, trata-se de um esforço conjunto, admitindo-se até a ajuda internacional. Mas, para isso começar a funcionar, exige-se a presença da Defesa Civil coordenando a atenção estatal com vista a atender às necessidades faveladas sem confrontos diretos com os facínoras, que, usualmente, são chamados de “meninos” porque são também favelados recrutados pelo Crime Organizado do Tráfico.

A Defesa Civil tem como referência a “bandeira branca” da paz e da harmonia na convivência social. Neste ponto, é possível sugerir que nada disso é possível porque os combates são constantes entre facções criminosas com vistas à expansão territorial lucrativa, ou entre facções criminosas e a polícia, porque parece que a Justiça e o Ministério Público são indiferentes a tudo isso e a eles importa apenas que o determinado marginal, devidamente individualizado, seja “intimado” ou sofra uma busca ou seja preso por crime grave.

A questão, porém, se prende à prioridade, que, nesse cenário conturbado e violento, necessita defini-la como mais ou menos importante e prioritária.

Neste ponto, pretendo continuar em outro momento, sem fugir de uma solução estatal estrategicamente planejada, enquanto o aparato da segurança pública permanece como hoje: como um “bombril” de mil e uma utilidade ou como uma peneira furada a recolher água do riacho sabendo que antes de esgotá-lo ele se mantém intacto. Ou seja, cabe uma solução global e não pontual, como vem acontecendo. Que o leitores se preparem porque vem por aí chumbo grosso, porém, sem tiroteios e matanças de traficantes, estes que, antes de tudo, devem ser presos...

 

EM FAVELAS – PRIORIDADE (Parte II)

 

A primeira indagação que aflora é: qual seria a prioridade de um plano de ação? Para muitos, uma pergunta difícil; para outros, uma pergunta sem resposta; para nós a resposta é simples, embora os desdobramentos sejam complexos. Portanto, a primeira e única prioridade é a paz e a harmonia a ser experimentada pelos cidadãos comuns e suas famílias. A paz e a harmonia são o sustentáculo da Ordem Pública, cuja garantia é a segurança pública.

Aparentemente, parece inalcançável garantir a paz numa favela dominada pelo tráfico. Mas, em sendo a paz a prioridade absoluta, meios e modos devem ser acionados nesse sentido. Implica, pois, negociar, via associação de moradores, com a cúpula de facção, seja qual for. Porque ao traficante não interessa o conflito atrapalhando seu rentável negócio.

A negociação, passa sempre pelo líder comunitário, que não pode ser confundido com bandido. Ele funcionará como mensageiro entre o combatente que quer a paz e o traficante que quer o mesmo. Enfeixando este raciocínio, temos a sofrida comunidade que anseia ardentemente a paz. Nesta negociação, que não envolve corrupção, mas também não envolve o comércio de drogas como prioridade, é possível chegar a uma conclusão agradável e do interesse das partes envolvidas.

Daí então se pode pensar na paz. Porém, há muitos fatores adversos a serem considerados: 1) O ataque de bandos rivais, 2) O ataque da própria polícia e 3) as contendas internas no âmbito da facção considerada.

Sobre o ataque às facções rivais, a polícia sabe de onde vem o perigo. Deste modo, em havendo a possibilidade do ataque (a história desses confrontos garante tal procedimento criminoso), a polícia se antecipa e ataca o homizio original da facção agressora. Desfalcada, ela enfrentará graves prejuízos. A tendência, então, é a de evitar ou recuar no seu propósito expansionista.

Focando agora no armamento das facções, aquela escolhida para o sistema de paz deixará de ser visível, o que é fácil. Se por acaso o traficante quebrar a regra, a própria facção resolverá o problema, não interessando como o fará. Isto é importante e prioritário e há muitos exemplos que conheço de traficantes que não gostam de guerrear contra as forças policiais e prefere a paz.

O traficante Cy de Acari poderia ser o exemplo: ele não admitia confrontos desnecessários com a polícia. Depois de preso ele me confessou que fazia assim e eu já sabia disso por exemplos reais. Ele costumava dizer que, vindo a polícia, era para o seu pessoal “montar no porco”, sua gíria predileta.

Ah, agora alguém pode questionar esse método de buscar a paz! Ora bem, sei que o preço é caro, a tendência da mídia e da tropa desacostumada à paz poderia ser a veementemente crítica do modelo do “não-combate”. E, infelizmente, o interesse do combatente é o do “espólio de guerra”. 

Contudo, não se pode neste ponto olvidar que houvesse paz na favela com esse modelo operacional e a negociação via líder comunitário. Ah, o tráfico lucraria bem mais assim; seria mais fácil atender à demanda com a oferta garantida. Tudo bem, mas a prioridade é a paz, que os cidadãos ordeiros, e trabalhadores, e seus filhos, em idade escolar, almejam. Isto eliminaria o risco da “bala perdida” e outras consequências.

Como derradeira prioridade o combate: ruim para todos, especialmente para pessoas ordeiras e suas famílias. Afinal, a primeira prioridade é a paz e o resto não importa.

Vingando esse processo, que poderá ser planejado concomitantemente e aplicado em outras comunidades na área das UOP, daria para iniciar a urbanização como prêmio pela paz duradoura.

Bem, haverá combate, sim, mas apenas para retaliar quem vier com ideias expansionistas (agressor). E que esse combate seja feroz para neutralizar os mais abusados. Neste caso, o combate deve ser ininterrupto, atacando o próprio homizio do agressor, repetindo-se as operações sem lhe dar sossego, até que eles se convençam de que é melhor a paz.

Ora bem, creio que basta para o entendimento geral do que seria um planejamento, não de combate, mas de convivência com um problema que não se resolve somente com atividade policial. Só precisa ser controlado...

Sugiro agora aos companheiros que entendem do assunto que me interpelem com boas ideias. Mas posso garantis que a razão do sucesso do Nono Batalhão da PMERJ foi a prática desse modelo operacional, evitando deslocar aletoriamente as RADIOPATRULHAS e PATAMOS de natureza preventiva e repressiva de conflitos de menor potencial ofensivo. Teríamos assim o almejado prestador de serviços policiais: a PMERJ.

 

TRÁFICO EM FAVELAS – PRIORIDADE (Parte III)

 

Se não bastasse a opressão dos narcotraficantes e das milícias nas favelas do Brande Rio e algures, essas facções, gulosas, inventaram mais um meio de espoliar os favelados cobrando “ágio” em tudo que é movimento financeiro dos moradores, até mesmo em transações internas, como compra de um barraco, ou uma casa, ou até uma bicicleta. Aumenta-se a espoliação com o “ágio” das empresas entregadoras de móveis e utensílio dos favelados.

Esta espoliação representa mais um ganho lucrativo gerado pela opressão. Neste caso, é possível elaborar uma lei severa para punir os narcotraficantes a partir do traficante-mor, prendendo-o ou mesmo confrontando com ele em armas letais. Porque não há como ser diferente e o fato em si deve ser criminalizado gravemente, de modo que a pena seja maior que a do tráfico de entorpecentes, pois representa a total falta de liberdade dos moradores em máxima opressão que relembra a escravidão.

Como se vê, não é simples erradicar numa favela a ditadura dos bandidos, em especial por que os governos de esquerda protegem os narcotraficantes, que, em última avaliação, são autênticos terroristas agasalhado pelo Estado já interventivo na economia, o que leva à conclusão de que esse Estado é descaradamente tirano em todos os sentidos, sendo certo que atualmente as Forças Armadas, por ordem presidencial, faz olhos cegos e ouvidos moucos sob o manto da própria Constituição Federal que as anula no seu art. 144 e seguintes e parece não incomodá-las.

Mais ainda: há a falta de sensibilidade do Ministério Público e de muitos Juízes federais e estaduais, todos contaminados por ideologias nos seus dois patamares: União e Estado Federados, estes, que estão longe de serem independentes e harmônicos. Eles não podem nem legislar regionalmente para endurecer a coerção ao narcoterrorismo no seu dia a dia, porque, na realidade é um problema primeiramente federal.

 

 

 

 

 

 

A FACÇÃO

 

Não há fato isolado no ambiente social, mas uma sucessão deles entre si interligados e formando história. É o que pretendo apontar aqui com o foco exclusivo na chacina de Vigário Geral: 4 PMs do 9º BPM e 21 moradores daquela favela brutalmente assassinados, respectivamente em 28/29 de agosto de 1993 (sábado/domingo) e 30/31 de agosto de 1993 (domingo/segunda).

O primeiro fato foi causa do segundo, não se há de pôr dúvida, mas interessa trazer à lide as variáveis antecedentes e intervenientes, e, também, as consequências das duas chacinas agora vistas como um subsistema gerador de ocorrências posteriores.

Esses dois fatos, na verdade, serviram para demonstrar as várias faces da truculência e da insídia de um desgoverno que assolou como praga o Estado do Rio de Janeiro. Pois, em nome desses hediondos crimes, outros foram perpetrados por sectários brizolistas detentores do poder e da força do sistema, especialmente os ligados à famigerada “comunidade de informações” da PMERJ. Eles, na verdade, e desde antes, na ditadura, já se associavam em facção de caráter estável e permanente; mas, paradoxalmente, esbanjaram seus poderes a partir dos idos de 1983.

Por sinal, Brizola não venceu as eleições como se tivesse caído de paraquedas no Rio. Há toda uma gama de fatos correlacionados que desembocaram na ocupação do Poder Executivo estadual pela facção brizolista.

Como esta facção será muito citada, deve-se logo explicar seu real significado, escudado no historicista e cientista político Moisés I. Finley, e em sua obra “Democracia Antiga e Moderna”, Ed. Graw Ltda, 1988, págs. 60/1:

 

“A FACÇÃO É O MAIOR MAL E O PERIGO MAIS COMUM. FACÇÃO É A TRADUÇÃO CONVENCIONAL DA PALAVRA GREGA STASIS, UMA DAS MAIS EXTRAORDINÁRIAS QUE PODEM SER ENCONTRADAS EM QUALQUER LÍNGUA. SUA RAIZ SIGNIFICA COLOCAÇÃO, MONTAGEM, ESTATURA, ESTAÇÃO. SUA GAMA DE SIGNIFICADOS POLÍTICOS PODE SER MAIS BEM ILUSTRADA APENAS PELA RELAÇÃO DE DEFINIÇÕES DICIONARIZADAS QUE PODE SER ENCONTRADA: PARTIDO, PARTIDO FORMADO COM FINS SEDICIOSOS, FACÇÃO, SEDIÇÃO, DISCÓRDIA, DIVISÃO, DISSENSÃO E, FINALMENTE, UM SIGNIFICADO BEM ABONADO, QUE OS DICIONÁRIOS INCOMPREENSIVELMENTE OMITEM, A SABER: GUERRA CIVIL OU REVOLUÇÃO.”

 

Retornando a Vigário Geral, sem desconsiderar o fato de que já pairavam no ar duas outras ocorrências de peso, que ficaram conhecidas como chacinas dos “Onze de Acari” e da “Candelária”, com ressalva de que a primeira jamais foi comprovada, no início as reações oficiais pareciam apenas fruto do pânico generalizado entre atônitas autoridades públicas e seus agentes – A FACÇÃO – designados para a apuração da tenebrosa chacina.

Na chacina de Vigário Geral, o assassinato dos quatro PMs, na véspera, e no mesmo bairro, foi imediatamente esclarecido e atribuído a traficantes homiziados na favela e liderados por um bandido conhecido como Flávio Negão. Ele morreu meses depois em confronto com o BOPE, matando antes um sargento. O bandido reafirmou, deste modo, sua ferocidade.

O curioso, no caso da chacina dos 4 PMs, é que o sistema PMERJ reagiu acusando os mortos de terem “infringido o regulamento”, punindo-os post mortem (foram expulsos da PMERJ depois de mortos e sepultados), olvidando em descaramento a realidade de que a corporação é que fora atacada: os PMs estavam fardados, em viatura caracterizada, circulando numa via pública, e parece claro que a percepção de que eles não tinham autorização prévia para seguirem roteiro diferente era de caráter interno, e mesmo assim discutível. Afinal, tratava-se de viatura de supervisão em trânsito na área do batalhão a que pertencia. Se estivesse em área de outra unidade operacional, aí sim, se poderia questionar, embora não servisse para “justificar” a barbárie contra eles cometida.

Hoje, depois de bom tempo, vencido o momento mais turbulento e aprofundada a reflexão, não é demais concluir que outras variáveis já estavam engendradas na cabeça da facção. Na verdade, tudo funcionou “por música”, tendo apenas os dirigentes da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Ministério Público – a facção brizolista – servido voluntariamente como instrumentos da diabólica solução, tudo para livrar o atônito governante da tragédia política já anunciada por iniciativa da OAB/RJ: a intervenção federal.

Não vamos aqui demonstrar como o sistema brizolista apontou 33 pseudoautores da chacina de VG, em tempo recorde (pasmem!): policiais militares e civis, a maioria posteriormente inocentada por absoluta falta de provas. Interessa-nos, porém, clarear aspectos importantes aos olhos da história.

 

COMO SE FORMOU A FACÇÃO?...

 

A massa de manobra do poder, formada por oficiais e praças da PMERJ, e por alguns membros da PCERJ e do Ministério Público, já vinha desde 1983 motivada por diversos incentivos pessoais e profissionais amparados na tese brizolista dos “direitos humanos”, uma via perigosamente unívoca que apenas visava a implantação e a manutenção da inércia do aparelho policial em favor da pujança do crime organizado, especialmente do tráfico de drogas e do Comando Vermelho. Infelizmente, a história se repete: é o que acontece hoje por escolha malfeita do eleitor ainda estupidificado.

O primeiro período de governo brizolista caracterizou-se pela permissividade e pela omissão em relação à criminalidade em geral, culminando na fragorosa derrota de Brizola para Moreira Franco, que lançou como principal mote de campanha “acabar com a criminalidade em seis meses”, provocando um divisor de águas entre o fracasso e a esperança de ação enérgica contra o crime, o que de fato ocorreu, mas igualmente sem sucesso, pois, apesar de tudo, o crime se expandiu como metástase cancerígena.

O insucesso de Moreira Franco permitiu o retorno de Brizola ao poder, agora juntando sua notória promiscuidade com o banditismo a retaliações contra policiais que abominavam seus métodos. Instituiu o caudilho uma “Central de Denúncias”, tão prestigiada que os próprios traficantes faziam colagem de panfletos oficiais proclamando-a em suas fortalezas impunes.

Eu fui e sou um desses policiais retaliados, porque, apenas cumprindo com meu dever de combater o crime com rigor, acabei retratando o modelo de ação defendido por Moreira Franco, que se utilizou politicamente do meu êxito profissional sem que de mim dependesse autorizá-lo, especialmente na ocasião da prisão do traficante “Cy de Acari”, considerado o maior do Estado do Rio de Janeiro, e quiçá do Brasil, como assim o designava a mídia.

No meu caso, tive a cabeça colocada a prêmio por um arrogante traficante da favela de Acari (Antonio Carlos Coutinho - de apodo “Tunicão”), que mandou fechar a Avenida Brasil congestionando o tráfego de veículos por quilômetros e com manifestação violenta contra policiais do Nono Batalhão por parte de moradores acuados a medo do traficante Tunicão. Não deu certo e ele morreu no mesmo dia em infernal tiroteio com a tropa de heróis do Novo Batalhão comandada por mim.

O êxito a que lá atrás me referi fez-me deputado estadual exatamente durante o segundo período de maldição brizolista. No caso da PMERJ, especificamente, outros ingredientes também contribuíram para a exacerbação da insídia contra mim, posto que eu, eleito parlamentar, criticava as orquestrações do sistema brizolista contra os bons policiais que antes arriscaram suas vidas combatendo a pujante marginalidade do tráfico. Foi uma perseguição insana, típica da esquerda brasileira liderada por Brizola e Lula.

Sim, reflorescera na PMERJ a cultura do “fodão” e do “bundão”, preconceito instalado no comando do Coronel PM Carlos Magno Nazareth Cerqueira e seus xerimbabos com ele alinhados desde o primeiro período do Brizolismo. E o que seria apenas uma cultura passou a ser, neste segundo momento, um objetivo bastante claro e traduzido na síntese: quem era “fodão” durante o comando anterior foi rebaixado à condição de “bandido” e perseguido como tal pela facção.

Em compensação os “bundões”, também denominados “administradores”, foram privilegiados por promoções e cargos de confiança de onerosa Secretaria de Estado da PMERJ, estendendo-se ao futuro o poder de uma facção bem mais numerosa e caríssima aos cofres públicos, esta, que permaneceu no tempo, e existe até hoje, a dividir a corporação militar.

Sim, dividiu-se a PMERJ, desse modo insólito, em dois segmentos distintos e antagônicos (“fodões” e “bundões”), instituindo-se uma dissensão que atingiu limites insuportáveis. O preconceito contra os “fodões” chegou ao ponto de o oficial ou praça não poderem mais portar arma na cinta em quartéis: Isto já servia para designá-lo como “fodão” e possível “bandido”.

 

ISTO NÃO FOI POR ACASO...

 

Neste ponto, vale iluminar algumas reflexões escudadas na obra sobre o CV, escrita pelo Jornalista Carlos Amorim sob o título “COMANDO VERMELHO – A História Secreta do Crime Organizado”. Assim os leitores poderão observar os registros do livro, com ressalva do corajoso e independente autor de que tudo o que nele está contido fora fruto de “doze anos de pesquisa”, que “não é uma obra de ficção”, e que “todos os nomes e locais são verdadeiros”. E assim se reporta Carlos Amorim à questão dos direitos humanos, referindo-se ao Brizolismo:

 

“ANUNCIOU UMA POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, NUMA CIDADE ONDE OS GRUPOS DE EXTERMÍNIO AGEM ABERTAMENTE. COLOCOU NA SECRETARIA DE JUSTIÇA UM EX-PERSEGUIDO POLÍTICO E COMPANHEIRO DE PARTIDO, VIVALDO BARBOSA (...). BRIZOLA CHEGA A NOMEAR UM EX-PRESO POLÍTICO DA ILHA GRANDE, JOSÉ CARLOS TÓRTIMA, DIRETOR DE PRESÍDIO. O CRIME ORGANIZADO EXPLOROU COM HABILIDADE CADA UMA DESSAS DEMONSTRAÇÕES DE CIVILIDADE DO GOVERNO ESTADUAL.”

 

Ironias do autor à parte, ainda nesta linha de raciocínio Carlos Amorim faz outra denúncia que merece destaque:

 

“OS LIMITES IMPOSTOS À AÇÃO POLICIAL NOS MORROS DA CIDADE PERMITIRAM O ENRAIZAMENTO DAS QUADRILHAS (...). A PAZ NO MORRO É SINÔNIMO DE ESTABILIDADE NOS NEGÓCIOS (...). MAS O RESPEITO AO ELEITOR FAVELADO — QUE DECIDE ELEIÇÕES NO GRANDE RIO — AJUDOU INDIRETAMENTE NA IMPLANTAÇÃO DAS BASES DE OPERAÇÃO DO BANDITISMO ORGANIZADO (...). ESTAVA DETERMINADO A CONSOLIDAR A BASE POLÍTICA QUE SE APOIAVA ENFATICAMENTE NOS SETORES PAUPERIZADOS. NA ELEIÇÃO DE 82, PESOU O APOIO DA FEDERAÇÃO DAS FAVELAS (FAFERJ) E DA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES (FAMERJ). MAS O FATO É: O CRIME ORGANIZADO USOU TUDO ISSO PARA CRESCER (...). O DESENVOLVIMENTO DO COMANDO VERMELHO FOI O SUBPRODUTO DE UMA ADMINISTRAÇÃO QUE RESPEITOU O CIDADÃO.”

 

Este foi o clima por mim enfrentado enquanto deputado estadual. E fui angariando, sem perceber, novas inimizades protagonizadas por muitos autodenominados “bundões” e seus subordinados e parceiros que a eles se aliaram na conveniente defesa dessa “tese” adaptada aos conceitos de permissividade do novo governo ao qual se entregaram em subserviência. Deste modo, desfecharam ataques contra os policiais-militares que se haviam destacado no combate ao banditismo no período Moreira Franco. Eu parti na contramão desses vis e abjetos em defesa dos policiais civis e militares que vinham sendo sistematicamente retaliados.

Mas o poder concentrado por esses facciosos estava mais organizado e maior do que se poderia supor. Há muito extrapolara o âmbito dos quartéis, porque a facção era formada principalmente por oficiais e praças da PM.2 (Serviço Secreto da PM) e da Chefia de Polícia Militar, esta, que estava atuando como “braço de força” do MP.

Também a Polícia Civil organizou o seu “braço de força” naquela “Central de Denúncias” comandada por promotores, cuja preocupação era demonstrar “eficiência máxima” na investigação criminal, desde que fosse contra policiais. E, por isso, os interesses convergiram e originaram essa estrutura sectária, que passou a “investigar” com um poder acima do comum, todos obsedados pela retaliação contra a polícia.

Desse conúbio de interesses, ainda reforçados pelas Centrais de Inquéritos do Ministério Público, começaram a surgir absurdas “soluções” para crimes supostamente praticados por policiais civis e militares, uma obsessão da facção para atender à “tese brizolista”: o combate a “grupos de extermínio”, desde que os suspeitos fossem policiais. Isto passou a ser a maior ameaça contra toda a polícia, porque bastava designar alguém como “exterminador” para que toda a maquinaria governamental se voltasse contra o alvo, não importando se fosse ou não verdadeira a acusação. E, geralmente, não o era.

O efeito dessa “tese” contra o aparelho policial logo foi sentido, principalmente na segunda etapa do Brizolismo. Os mesmos facciosos do passado voltaram a ocupar o poder e reinstalaram a facção com o nítido objetivo de retaliar aqueles que, durante o Governo Moreira Franco, enfrentaram o crime organizado do tráfico, posição oposta à permissividade praticada por Brizola, que levou seu candidato à derrota para Marcelo Alencar, que, por sua vez, tentou recuperar o tempo perdido de forma equivocada: uma repressão desenfreada, em vez da conhecida omissão, agora capitaneada pelo digno General do EB Newton Cerqueira, eleito deputado federal e protagonista da “promoção por bravura”, que beneficiou muitos que jamais foram “bravos”, mas eram “peixes”.

Tornando à omissão, a segurança pública (ou insegurança) foi entregue ao Dr. Nilo Batista, pessoa de competência jurídica ímpar e inteligência indiscutível, mas restrito à política populista, e com toda razão, por sinal, pois seu prestígio alçou-o ao cargo de Vice-Governador, logicamente por ter Brizola a certeza de que seu segundo homem na hierarquia político-funcional estaria sempre ao dispor de suas ideias e ações. Caso contrário, ele não seria escolhido...

O Dr. Nilo Batista articulou a transferência de famosos bandidos de BANGU I para presídios de menor segurança. Um, muito famoso, que já se encontrava fora de BANGU I, ganhou facilmente a liberdade. Sim, foi aberrante a fuga de um bandido do CV, saindo pela porta da frente de um presídio de segurança mínima: o Dênis da Rocinha, em 13 de abril de 1993. Logo a Rocinha, favela frequentada por Neuzinha Brizola, que foi presa em flagrante naquele local. A fuga de Dênis foi assim foi registrada por Carlos Amorim:

 

“ELE SAIU PELA PORTA DA FRENTE, VESTINDO UM TERNO FINO, E AINDA SE DEU AO TRABALHO DE DESPEDIR-SE DOS GUARDAS”.

 

Ainda bem que o ilustre jurista foi barrado por uma corajosa Promotora de Justiça, na época lotada na Vara de Execuções Penais, que ingressou no Tribunal de Justiça com uma ação judicial e impediu o avanço das mordomias no sistema carcerário. Um dos pretextos era o de que o “bandido-pai” deveria ficar junto do “bandido-filho”, o argumento para retirar de BANGU I um prócer do CV. È mole?...

Outro organismo que foi providencialmente ocupado no Brizolismo foi a Defensoria Pública, entregue ao Dr. José Carlos Tórtima, este que mereceu observações importantes de Carlos Amorim:

 

“NA OPINIÃO DE MUITAS PESSOAS LIGADAS À POLÍCIA NO RIO, O ADVOGADO JOSÉ CARLOS TÓRTIMA TEVE INFLUÊNCIA SOBRE UM CERTO NÚMERO DE PRISIONEIROS QUE SE ENVOLVERAM NA FORMAÇÃO DO COMANDO VERMELHO. HOJE ELE É O PROCURADOR-CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO.”

 

O Dr. José Carlos Tórtima nega o fato denunciado por Carlos Amorim, do mesmo modo que Brizola negava a existência do CV, assim como outros membros do PDT mantinham esse conveniente discurso em uníssono com a ideia do líder maior. Alguns chegaram a anunciar pelo jornal O DIA que: “O COMANDO VERMELHO NÃO EXISTE”. Nilo Batista declarou no mesmo Jornal que o “COMANDO VERMELHO É UM BESTEIROL”.

 

AFINAL, O CV EXISTE OU NÃO EXISTE?...

 

Há diversos estudos, encetados por experientes policiais civis e militares, que não deixam dúvida quanto à existência dessa organização criminosa. No meu modo de ver, creio que ela existe mais como cultura do que como estrutura, e não sei o que é pior... (Obs.: hoje se sabe que o CV é estruturado no Brasil e algures)

Um dos mais preciosos trabalhos a respeito do CV pertence ao TCel PM RR Eneas Quintal de Oliveira, cuja experiência acumulada ao longo de muitos anos dirigindo presídios e ocupando cargos elevados no DESIPE empresta-lhe enorme e indiscutível credibilidade às pesquisas que fez e transformou-as em tese no Curso Superior de Polícia Militar (CSP).

O livro de Carlos Amorim, também resultado de pesquisa, rebate a dúvida de Brizola, obstinado líder político que não se permitia a mínima emoção. Brizola era estrategista dos mais racionais, tanto que sobreviveu a todas intempéries que lhe surgiram como obstáculos ao seu maior objetivo: ser Presidente da República. Ele vinha de longe, e com o discurso decorado de sempre e o seu sonho de criar o “Grupo dos Onze”.

De acordo com a “Teoria Geral da Administração” (CHIAVENATO, Idalberto. McGraw-Hill, 1987) uma organização, para existir, depende no mínimo de cinco variáveis básicas: estrutura, pessoas, tarefas, ambiente e tecnologia (agora acrescentado da “Competitividade”, por sinal, muito importante no nosso contexto).

Isto pode ser adequado à realidade do CV como organização criminosa, mesmo que de forma rudimentar. Senão, vejamos: a estrutura é informal, mas existe, e com forte cultura, hierarquia de seus membros, divisão de ambientes, direcionamento de tarefas e manutenção financeira dos líderes presos (pessoas). O vínculo hierárquico é poderoso no CV, assim como integrar o CV significa status no submundo do crime. Os líderes são cultuados em suas comunidades, — o AMBIENTE, — assim como respeitados por todos os demais segmentos do CV de outras localidades.

Com referência ao AMBIENTE, o que era antes restrito ao Morro do Juramento e ao Presídio da Ilha Grande espalhou-se pelo Estado do Rio de Janeiro e até pelo Brasil e por países alienígenas, pois já se observava a prática de crimes por membros do CV em diversos Estados Federados e fora do Brasil. Serve de exemplo o próprio Ivan Custódio Barbosa de Lima, providencial “I.”, bandido do CV, que surgiu do nada “solucionando” a chacina de Vigário Geral, acusando falsamente dezenas de policiais civis e militares, como já comprovado na Justiça. Ele, por si só, representa bom exemplo da expansão do CV: não se limitou a sua vasta folha penal carioca: praticou crimes graves em São Paulo e Mato Grosso do Sul, rota do Cartel de Medellin em direção ao Rio.

As PESSOAS existem em número impressionante, assim como as tarefas criminosas são incontáveis. Por último, a TECNOLOGIA, dado importante da “competitividade” (variável básica mais recente), que coloca o CV na dianteira da polícia, pois os sofisticados instrumentos, indispensáveis às TAREFAS CRIMINOSAS, são primeiramente adquiridos pelos membros do CV.

Aí está, com todos os ingredientes e uma forte cultura para sustentá-la, a organização criminosa denominada Comando Vermelho, que hoje se dá ao luxo de possuir até concorrentes, como o Terceiro Comando, e aliados  como o PCC – Primeiro Comando da Capital – em São Paulo, dentre outros grupos hostis ou amigos estruturados em torno do tráfico de drogas, inclusive as Milícias, estas que estão numericamente além do próprio CV (mais homizios em comunidades carentes).

A cultura do CV não se restringe aos objetivos pragmáticos do lucro com o crime. Há muito tempo o CV deixou de lado o romantismo do bandido corajoso, dando lugar ao cunho político e financeiro de sustentação dessa cultura. Os ensinamentos da Ilha Grande, local onde os presos políticos disseminaram a ideia, logo absorvida, da relevância desse aspecto político, estão hoje muito mais enraizados, assim como envolveram psicologicamente as comunidades carentes, ambientes de homizio da maioria dos membros do CV.

A revolta das populações carentes há muito vem sendo politicamente capitalizada pelos benfeitores do CV, das milícias e de outras facções como o Terceiro Comando Puro (TCP), que sustentam a lacuna deixada pelo ausente e omisso RJ. Considerando-se que a maioria da população do Rio de Janeiro vive na pobreza, na indigência ou na miséria, amontoada em favelas e bairros periféricos desprovidos de urbanização e outros meios mínimos de conforto; considerando-se que isto propicia um ambiente de incontida revolta das pessoas contra o omisso PODER PÚBLICO, sem dúvida não poderia haver clima melhor para o predomínio do PODER MARGINAL.

Quem manda no voto das favelas é o bandido, e engana-se quem pensa que isto é feito apenas pelo terror das armas, o que também é verdade. Existe, sim, um consenso de escolha, principalmente porque o bandido procura se ajustar a sua comunidade. É neste consenso que espertamente encaixou-se o caudilho desde a sua retumbante vitória política em 1982.

 

ISTO TAMBÉM NÃO OCORREU AO ACASO...

 

Sem dúvida, o CV fez a sua escolha: as comunidades carentes se transformaram em guetos brizolistas e silenciosamente abarrotaram as urnas com o nome do escolhido: “Brizola na cabeça!”

Os políticos tradicionais não perceberam a extensão e a profundidade do consenso entre bandidos e comunidades em direção à única solução de mudança. De um lado, o CV, com certeza da impunidade que viria; do outro, as comunidades apostando na novidade e apegando-se à esperança de dias melhores. Desta maneira o ambiente social, principalmente das comunidades carentes, ficou impregnado pelo PDT e pelo CV, no maior casamento político já ocorrido no Brasil, tendo o Rio de Janeiro como altar-mor.

 

BRIZOLA NÃO VEIO COBRIR O RIO DE JANEIRO COM SEU PONCHO GAUCHESCO POR ACASO...

 

Carlos Amorim destaca em seu livro que “o encontro dos integrantes das organizações revolucionárias com criminosos comuns rendeu um fruto perigoso: o Comando Vermelho”. O jornalista, com rara capacidade de abstração e síntese, apontou sua reflexão para um dos cérebros do CV: o “Professor”, William da Silva Lima:

“SOBRE ISSO HÁ UM DEPOIMENTO INQUESTIONÁVEL: O PRIMEIRO E MAIS IMPORTANTE LÍDER DO COMANDO VERMELHO, WILLIAM DA SILVA LIMA – O PROFESSOR –, DIZ QUE LEU MUITOS LIVROS NA CADEIA. COMO NESSA HISTÓRIA TODO MUNDO ESCREVEU MEMÓRIAS, WILLIAM NÃO IA FICAR DE FORA. O FUNDADOR DO COMANDO VERMELHO PUBLICOU QUATROCENTOS CONTRA UM – UMA HISTÓRIA DO COMANDO VERMELHO, PELA ED. VOZES.”

 

Humm!... A Editora Vozes pertence à Pastoral Penal. Mera coincidência?... É óbvio que não! Carlos Amorim, em seu livro, reporta-se a alguns trechos da obra do líder do CV William da Silva Lima, publicada sob os auspícios daquela Editora e prefaciada por Rubens César Fernandes, eminente sociólogo e presidente da ONG Viva Rio, alinhada ou aliada da Infoglobo (outra coincidência?...):

 

“QUANDO OS PRESOS POLÍTICOS SE BENEFICIARAM DA ANISTIA, QUE MARCOU O FIM DO ESTADO NOVO, DEIXARAM NA CADEIA PRESOS COMUNS POLITIZADOS, QUESTIONADORES DAS CAUSAS DE DELINQUÊNCIA E CONHECEDORES DOS IDEAIS DO SOCIALISMO. ESSAS PESSOAS, POR SUA VEZ, DE ALGUMA FORMA, PERMANECERAM ESTUDANDO E PASSANDO SUAS INFORMAÇÕES ADIANTE [...]. NA DÉCADA DE 60 AINDA SE ENCONTRAVA PRESOS ASSIM, QUE PASSAVAM DE MÃO EM MÃO, ENTRE SI, ARTIGOS E LIVROS QUE FALAVAM DE REVOLUÇÃO [...]. O ENTROSAMENTO JÁ ERA GRANDE, E 1968 BATIA ÀS PORTAS. REPERCUTIAM FORTEMENTE NA PRISÃO OS MOVIMENTOS DE MASSA CONTRA A DITADURA, E CHEGAVAM NOTÍCIAS DA PREPARAÇÃO DA LUTA ARMADA. AGORA, CHE GUEVARA E RÉGIS DEBRAY ERAM LIDOS. NÃO TARDARIA CONTATOS COM GRUPOS GUERRILHEIROS EM VIAS DE CRIAÇÃO.”

 

A propósito da citação do líder do CV sobre a “década de 60”, vale rememorar Brizola e seus movimentos políticos com vistas à conquista do poder pelas armas. Em 1962, ele tentou formar seu “EXÉRCITO DE LIBERTAÇÃO NACIONAL”, assim como, em 1961, protagonizou o famoso “Movimento de Goiânia”, cujo manifesto, denominado “DECLARAÇÃO DE GOIÂNIA”, sugeria a criação da “FRENTE DE LIBERTAÇÃO NACIONAL (FLN)”, tudo inspirado nos “IDEAIS DO SOCIALISMO” citados por William da Silva Lima. Guardo um importante documento sobre Brizola que é prova disso.

Esse movimento não prosperou porque os militares fizeram-no abortar e iniciaram um novo período político no Brasil, porém tão afastado da democracia quanto aquele que pretendia o caudilho. Na verdade, trocou-se uma provável ditadura de esquerda, talvez sangrenta, devido aos caminhos exacerbados que buscavam os seus defensores, dentre os quais o caudilho, por uma ditadura de direita não menos sangrenta, além de sangrada por movimentos clandestinos caracterizados pela insistência da esquerda em promover a luta armada na cidade e no campo. Não entro no mérito da legitimidade de nada. Apenas concluo que o regime militar de 1964 surgiu em consequência, e principalmente, das loucuras do caudilho.

Toda essa explanação exige o retorno às informações contidas na obra de Carlos Amorim, livro que precisa ser lido por todos os cidadãos que desejam construir a democracia no Brasil de forma transparente e sem conluios desastrosos. Ao lançar o seu livro, em julho de 1993, pela Editora Record, Carlos Amorim salientou, conforme já dissemos, que sua publicação “não é uma obra de ficção” e que “todos os nomes e locais são verdadeiros”. E surge a primeira e grave denúncia, no prefácio escrito pelo Jornalista Jorge Pontual, uma “palavra de leitor”:

 

“O COMANDO VERMELHO PÔDE PARODIAR IMPUNEMENTE AS ORGANIZAÇÕES DE ESQUERDA DA LUTA ARMADA, SEU JARGÃO, SUAS TÁTICAS DE GUERRILHA URBANA, SUA RÍGIDA LINHA DE COMANDO. E O QUE É PIOR: COM SUCESSO.”

 

Como se depreende, não vejo miragem. Esta contundente afirmação de Jorge Pontual obriga-nos a repetir as singelas declarações de Brizola e Nilo Batista, dentre outros do PDT, assegurando que o CV “não existe”. Qual policial ousaria, na época, desmentir essas declarações?...

O livro de William da Silva Lima teve, por parte do governante Brizola, da Pastoral Penal e da ABI, o patrocínio de seu local de lançamento com pompas de obra produzida por “gênio literário”. Assim informa Carlos Amorim:

 

“O LIVRO DE WILLIAM DA SILVA LIMA FOI LANÇADO NO AUDITÓRIO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA (ABI), NO DIA 05 DE ABRIL DE 1991, DURANTE SEMINÁRIO SOBRE CRIMINALIDADE DIRIGIDO PELO INSTITUTO DE ESTUDOS DE RELIGIÃO, DE ORIENTAÇÃO CATÓLICA. O TEXTO FINAL FOI COPIDESCADO POR CÉSAR QUEIROZ BENJAMIM, UM EX-MILITANTE DO MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO 8 DE OUTUBRO (MR-8), QUE TRABALHOU SOBRE UM ORIGINAL DE MAIS DE QUATROCENTAS PÁGINAS.”

 

Nota-se a perplexidade de Carlos Amorim diante das constatações que fez em sua pesquisa de doze anos, o que torna a sua obra única no gênero. Ele ainda sublinha:

 

“AS PALAVRAS DO PROFESSOR DÃO BEM A IDEIA DO QUANTO ELE SE DESENVOLVEU NOS CONTATOS QUE MANTEVE NA CADEIA. DIZEM QUE, AO CONTRÁRIO DA MAIORIA DOS MILITANTES DA ESQUERDA, ELE LEU O CAPITAL – CONHECIMENTO QUE AINDA HOJE FALTA A MUITO COMUNISTA DE CARREIRA.”

 

Com efeito, a história costuma encaixar as ideias e os fatos delas decorrentes como num quebra-cabeça cujas peças espalhadas custam a encontrar seu lugar no tabuleiro. Mas acabam se encaixando e formando o desenho final que fora anteriormente determinado.

Também não foi por mero acaso que a ABI foi escolhida. É só retornar ao passado e aos idos de 1962 para constatar que uma das brilhantes presenças no movimento que gerou a “Declaração de Goiânia” era a do ilustre Jornalista Barbosa Lima Sobrinho. Por isso, talvez, a ABI tenha sido escolhida como palco do CV...

O conluio do governante Brizola e de seus sectários com o CV não terminou no lançamento apoteótico da mais importante “obra literária” do CV. Segundo ainda informa Carlos Amorim, outro fato surpreendente ocorreu e foi por ele assim sintetizado:

 

“DUAS SEMANAS APÓS O LANÇAMENTO, NO DIA 19 DE ABRIL, O FUNDADOR DO COMANDO VERMELHO, COM AUTORIZAÇÃO DO DESIPE, MANTEVE UM ENCONTRO COM JORNALISTAS ESTRANGEIROS NO HOSPITAL PENITENCIÁRIO. ESTA FOI A SEGUNDA VEZ NA HISTÓRIA DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO QUE UM PRESO COMUM DEU ENTREVISTA COLETIVA À IMPRENSA. NA NOITE DE AUTÓGRAFOS NA ABI, QUEM ASSINAVA OS LIVROS ERA A MULHER DELE, SIMONE BARROS CORRÊA MENEZES.”

 

Somente para aguçar a curiosidade e a reflexão daqueles que tiverem acesso à leitura deste texto, informa Carlos Amorim a respeito desse personagem do CV alçado à condição de “gênio literário” pelos sectários brizolistas:

 

“WILLIAM DA SILVA LIMA, UM PERNAMBUCANO DE CINQUENTA ANOS, SE CONSIDERA UM GUERRILHEIRO, (...). HOJE ELE ESTÁ PRESO EM BANGU I.”

 

Aparece, também, no livro de Carlos Amorim, talvez a mais impressionante revelação de William da Silva Lima, gravada pelo Detetive de Polícia João Pereira Neto, da Divisão Antissequestro do Rio:

 

“WILLIAM COMENTA QUE ALGUNS INTELECTUAIS PRETENDIAM USAR O COMANDO VERMELHO NA LUTA POLÍTICA. (...). ALGUNS DELES, PEQUENOS-BURGUESES, PRETENDIAM USAR NOSSAS COMUNIDADES E NOSSA ORGANIZAÇÃO COM FINALIDADES POLÍTICAS. À MEDIDA QUE NÃO DEIXAMOS USAR, COMPROVAMOS, SEM SOBERBA, QUE CONSEGUIMOS AQUILO QUE A GUERRILHA NÃO CONSEGUIU, O APOIO DA POPULAÇÃO CARENTE. VOU AOS MORROS E VEJO CRIANÇAS COM DISPOSIÇÃO, FUMANDO E VENDENDO BASEADO. FUTURAMENTE ELAS SERÃO TRÊS MILHÕES DE ADOLESCENTES QUE MATARÃO VOCÊS (A POLÍCIA) NAS ESQUINAS. JÁ PENSOU O QUE SERÃO TRÊS MILHÕES DE ADOLESCENTES E DEZ MILHÕES DE DESEMPREGADOS EM ARMAS? QUANTOS BANGU I, II, III, IV, V... TERÃO QUE SER CONSTRUÍDOS PARA ENCARCERAR ESSA MASSA?”

 

Como “vou aos morros”, se ele estava preso?... William da Silva Lima é tão importante líder do CV que Carlos Amorim lhe dedicou muita atenção, principalmente porque as ligações políticas e os conluios de sectários brizolistas com o CV alcançaram um incrível pragmatismo nos bastidores desses contatos. Pois é certo que, para se chegar a assumir publicamente a paternidade dessas perigosas ligações, como no caso do lançamento do livro do líder do CV, muitos conluios devem ter ocorrido longe do domínio público. Neste ponto, é imprescindível destacar outra revelação de Carlos Amorim:

 

“NA ILHA GRANDE, DIANTE DE TODA A IMPRENSA, UM ACONTECIMENTO INSÓLITO: A AUTORIDADE PÚBLICA É RECEBIDA POR UM DOS VERMELHOS, UM DOS NOVOS XERIFES DA PRISÃO, ROGÉRIO LEMGRUBER, O BAGULHÃO. O REPRESENTANTE DO COMANDO VERMELHO VESTE BERMUDAS, CAMISETAS E SANDÁLIAS HAVAIANAS. METE O DEDO NA CARA DO SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E COMUNICA A ELE QUE OS PRESOS ESTÃO CANSADOS DE OUVIR O BLÁBLÁBLÁ DO GOVERNO...”

 

E complementa com outra não menos importante citação:

 

 “NO DIA 30 DE SETEMBRO (1983), UMA QUINTA-FEIRA, OS HOMENS DE CONFIANÇA DO GOVERNADOR BRIZOLA SE REÚNEM SECRETAMENTE NUM ANEXO DO PALÁCIO GUANABARA. O MOTIVO DO ENCONTRO É A INCONTROLÁVEL VIOLÊNCIA NAS CADEIAS. A CONVERSA A PORTAS FECHADAS DURA TODA NOITE E PARTE DA MADRUGADA. ESTÃO PRESENTES O SECRETÁRIO VIVALDO BARBOSA E SEU SUBSECRETÁRIO ANTÔNIO CARLOS BISCAIA, O SECRETÁRIO DE POLÍCIA ARNALDO CAMPANA, O COMANDANTE DA PM CORONEL CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA, O DIRETOR DO DESIPE, AVELINO GOMES, E O COORDENADOR DE ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS, DRÁUZIO LOURENÇO.”

 

Como se pode notar, os personagens do inconfesso convívio do Brizola e do PDT com o CV surgem naturalmente e se encaixam no quebra-cabeça que representa a história do brizolismo no Estado do Rio de Janeiro e a permissividade de seus sectários com a organização criminosa que se tornou a mais poderosa do Brasil depois de oito anos de impunidade local: O CV!

Tudo que aqui está retratado permite imaginar a ideia política do caudilho, o seu sonho inalcançado no passado, o seu “Exército de Libertação Nacional” representado pelo CV, que hoje reúne os componentes ideológicos necessários, efetivos surpreendentes e armamentos sofisticados, além do apoio das populações que mais atendem aos discursos populistas do líder do PDT. E já partem às ações terroristas... (Em tempo: hoje quem comanda o espetáculo é o Lula).

 

SERÁ QUE TUDO ISSO OCORREU e OCORRE POR ACASO?...

 

CLARO QUE NÃO!...

 

Em resumo: há grupos de bandidos fortemente armados, há a numerosa e revoltada população concentrada em favelas apoiando-os, há a guerrilha urbana praticada diariamente nos “santuários do crime”, há a sofisticação dos sequestros, há a precisão dos assaltos a carros fortes, a bancos e a outras instituições empresariais, e há o organizado tráfico de drogas. Há tudo isto motivado pela sigla CV, ingrediente social instalado na cultura das comunidades carentes e motivador incontestável das ações de dois poderes que se uniram por laços de comprometimento fortíssimos: o PODER PÚBLICO e o PODER MARGINAL. E há, ainda hoje, o PCC e o TCP e as MILÍCIAS.

Feitas estas considerações históricas, a reflexão partirá para o segundo período do governo Brizola, agora com o foco na chacina de Vigário Geral. Em primeiro lugar, deve-se situar Vigário Geral no contexto do CV. Ainda fixado na pesquisa de Carlos Amorim; e para garantir isenção na análise, assim sublinhou o autor a respeito daquele famigerado local:

 

“ENTRE OS GRANDES CHEFES QUE CONTINUAM EM LIBERDADE HÁ UMA DIVISÃO DE TAREFAS. ADLAS FERREIRA DA SILVA, O ADÃO, É O PINGA-FOGO, O BRAÇO ARMADO DA ORGANIZAÇÃO. DOMINA UM TERRITÓRIO IMPORTANTE, A FAVELA DE VIGÁRIO GERAL, ENCRAVADA NO CORAÇÃO DA ZONA NORTE. ADÃO NÃO É UM HOMEM DE MUITAS PALAVRAS – É DA AÇÃO ARMADA, DO CONFRONTO. TEM SOB SEU COMANDO UM NÚMERO AINDA NÃO DETERMINADO DE SOLDADOS EQUIPADOS COM O QUE HÁ DE MELHOR NA INDÚSTRIA BÉLICA MUNDIAL. COSTUMA REQUISITAR REFORÇOS DE OUTROS FEUDOS DO COMANDO VERMELHO, TODA VEZ QUE ESTÁ ENVOLVIDO NUMA GRANDE AÇÃO COM CARACTERÍSTICAS DE GUERRILHA URBANA. EM TODAS AS OPERAÇÕES VIOLENTAS – ASSALTOS E SEQUESTROS –, A POLÍCIA SEMPRE VÊ UM LADO DO BANDIDO, JUSTAMENTE O DEDO QUE APERTA O GATILHO.”

 

Vigário Geral e seus bandidos há muito vêm se destacando por seus métodos violentos. No último período brizolista os traficantes daquele local partiram para o ataque frontal contra policiais, bastando o exemplo dos quatro policiais civis, da 39º DP, barbaramente assassinados, em 1993, no Bairro Jardim América, quando tentavam impedir um “pega” que contava com a assistência de centenas e talvez milhares de pessoas. Os traficantes ali faziam a “segurança” e vendiam cocaína. Os policiais civis foram colocados de joelhos, pedindo clemência aos bandidos, e foram friamente executados, nada ocorrendo como represália por uma polícia amedrontada e impedida literalmente de contra-atacar.

O ódio de policiais contra os bandidos de Vigário Geral tem inúmeros antecedentes, sendo notório que muitos policiais-militares já foram vítimas da sanha assassina de traficantes ao transitarem em ônibus a caminho de suas casas ou do trabalho. Bastava serem identificados em insólitas blitzen realizadas por marginais apenas com o objetivo de matar policiais.

É notório que Vigário Geral, como assegurou Carlos Amorim, sempre representou um poderoso braço armado do CV: principais “guerrilheiros urbanos”, temidos até mesmo por facínoras de outros locais. Esta fama não foi conquistada gratuitamente. Ali sempre ocorreram lideranças cruéis, como a de Chiquinho Rambo, – a denominação fala por si só, – Flávio Negão e o próprio Adão (Adlas), além de outro famigerado bandido, hoje preso: Zé Penetra. Todos eles sempre se destacaram por muita audácia. São todos assassinos ferozes, especialistas em sequestros e assaltos perpetrados contra instituições financeiras.

Flávio Negão comandou pessoalmente o bárbaro assassinato dos quatro policiais civis e dos quatro policiais-militares, fato último que fez entornar o caldo de um ódio fervente e acumulado, originando a não menos absurda reação de PMs, cujo nefasto resultado foi a chacina de 21 pessoas em Vigário Geral.

Independentemente da barbaridade da reação, que acabou infortunando inocentes, - homens, mulheres e crianças, - não se pode deixar de considerar esses antecedentes de ódio, e o formato operacional de “guerrilha urbana” instalado na cultura de todos.

A irracionalidade do ato dos PMs teve um antecedente indiscutível: a revolta. E esta não mede consequências, assim como não se vincula a preceitos de legalidade.

 

POR QUE A REVOLTA?...

 

É lógico que os verdadeiros assassinos devem ser severamente penalizados. Todavia, isto não irá eliminar o problema. Apenas irá acirrá-lo até à próxima tragédia, que certamente ocorrerá, caso os bandidos continuem como “líderes” daquela sofrida comunidade, que não tem outra alternativa a não ser a de ficar do lado deles. É ilusão pensar que movimentos isolados de pessoas corajosas e bem-intencionadas irão resolver o problema. Há, naquele local, o império da anomia.

Em Vigário Geral predomina o PODER MARGINAL, absoluto e impune, assim como em outros locais dominados pelo CV, cujo poder bélico faria corar o próprio pesquisador Carlos Amorim.

Hoje, são muitos “braços armados” – e muito bem armados – espalhados pelo Estado do Rio de Janeiro. Hoje, eles têm telefonia celular, carros importados, moeda nacional forte, computadores e outros sofisticados meios para aprimorarem a organização criminosa. E, pior que tudo isso: têm a polícia fragmentada, inerme e inerte em razão das retaliações brizolistas do passado.

Hoje, os bandidos sabem que as Forças Armadas não conseguem resolver o problema, pela simples razão de que elas vieram para enfrentar o crime e se depararam com guerrilha urbana, o que não se resolve num estado de normalidade democrática.

O romantismo da democracia emergente não permite a hipótese única da decretação de um Estado de Defesa, ou até de um estado de absoluta exceção legal – Estado de Sítio –, a fim de que a Polícia e as Forças Armadas enfrentem os guerrilheiros do CV e demais facções criminosas em igualdade de condições. Mas esse mesmo romantismo, e o proselitismo de todos aqueles que continuam a defender a ineficiente e ineficaz ação de uma polícia desmantelada pelo brizolismo e políticos assemelhados, muito se arrependerão um dia desse adiamento...

 

 PMERJ - QUANTITATIVO VERSUS QUALITATIVO

 

Esse dilema é antigo. No início dos tempos, quando havia armas de neutralização individual, prevalecia a ideia de que quanto maior em efetivo o exército, mas chance ele tinha de combater exércitos menores. Porém, aos poucos os povos beligerantes inventaram armas capazes de abater o inimigo coletivamente, predominando então a qualidade em detrimento da quantidade. E as guerras foram dizimando populações inteiras e escravizando aqueles que se rendiam nessas guerras cruentas e banais, geralmente visando à ampliação de territórios ferazes e com proteção natural de colinas (comandamento) e de obstáculos a ampliarem a defesa contra invasões inimigas.

 

Era assim, e hoje, de certo modo, é assim, o narcotráfico exumou o passado e ressuscitou a estratégia de conquista de territórios para comercializar drogas e para se proteger de policiais e de rivais (facções). Demais disso, a qualidade se aprimorou e hoje existem armas leves e capazes de produzir danos à distância, assim como de aprestos, facilitando a existência e a sobrevivência de exércitos irregulares, também denominado paramilitares, tendo como objetivo maior a conquista e a ocupação de novos territórios capazes de conter o aparato policia estatal.

Sim, pouca coisa mudou, a não ser o fato de que os aprestos de guerra e a sofisticação das armas garantem a hegemonia territorial e a conquista velada o visível de novos territórios com a população já conformada em mudar de mando por aqueles que venceram por serem mais fortes e sofisticados, ou seja quantitativa e qualitativamente supridos em vista do dinheiro acumulado.

A questão é como vencer tal poderio particular e criminosos com os efetivos e meios situacionais estatais, não se podendo negar que há muito tempo há excesso de infiltrados marginais em grupos humanos estatais aos que denominamos polícia ou equivalentes detentores de outros nomes e finalidades mais profundas, como, - e só por exemplo, - a Receita Federal.

 

Enfim, nada mudou de lá para cá, nem aqui nem no mundo globalizado em que os problemas sociais são os mesmos, só alterando a gradação em função de maior ou melhor sofisticação. Pior ainda é que o poder marginal se apresenta mais forte e ágil para atacar ou para se defender do aparato estatal que tenta controlar esse fenômeno nada agradável à sociedade, esta sim, que pretende ser conformada e que o Estado seja mais interventivo, a ponto de aceitarem os grilhões de uma tirania qualquer. Na realidade, há no mundo e aqui no Brasil o predomínio de forças ostensivas e ocultas de um poder marginal vencedor.

E mais uma vez se indaga: como a sociedade e seu estado vencerão esse poder marginal já ostensivo e estruturado, que não apenas se defende, mas ataca o Estado, matando gradativamente e neutralizando pela corrupção a instituição estatal que existe para controlá-lo ou combatê-lo?

Eis o problema cuja solução depende de escolhas certas de pessoas dispostas a dar uma basta nessa desordem estrutural e conjuntural, que afeta os povos do mundo e um Brasil bem mais para indefeso do fortalecido em agentes de segurança pública atuando como sistemas fechados que incomodam mais do que garantem (ou pretendem garantir) uma segurança individual e comunitária como indispensável componente da ordem pública?

Arrisco-me aqui a dizer que os atuais sistemas políticos (partidos e pessoas filiadas), que só olham para os seus umbigos e contas bancárias a garantirem sua permanência na tessitura social, ficando os novos candidatos a cargos eletivos absolutamente anulados e alvos da discriminação geral dos acovardados membros do que designamos como sociedade. Mais agravado por um sistema quantitativo de tropa (virtuais eleitores) em detrimento de um sistema qualitativo que permita mais atenção ao agente de segurança pública atualmente tornado “gado pronto para o abate” e não um ser humano detentor de direitos: à vida, à saúde física e mental, à proteção social estendida à família etc. Por derradeiro: enquanto o homem (agente da segurança pública) não receber um tratamento condigno por parte da sociedade, enquilhando esse homem for mais vaiado que aplaudido, não haverá ordem pública que atenda à sociedade como um todo, pois é esta a que mais o apupa no seu dia a dia.