sexta-feira, 30 de março de 2018

O RJ EM MÁXIMA ENTROPIA*


“Embora a autoridade seja um urso teimoso, muitas vezes, à vista de ouro, deixa-se conduzir pelo nariz.” (Shakespeare)

O Estado do Rio de Janeiro é ORGANIZAÇÃO SOCIAL COMPLEXA, é polissistema subdividido em multivariados sistemas e subsistemas. Delimitando-o ao conceito de sistema, podemos afirmar ser o RJ um sistema aberto, com interações muito dinâmicas entre os seus próprios subsistemas, igualmente abertos, e com o ambiente social que lhe é umbilicalmente inerente.

“Segundo a nova Teoria Geral da Administração, uma Organização Social é composta no mínimo por seis variáveis básicas: estrutura, pessoas, tarefas, ambiente, tecnologia e competitividade.” (vide TGA – Idalberto Chiavenato – Elsevier Editora Ltda. – Sétima Edição – 8ª tiragem – 2008 – pág. 12).

Nossa delimitação, por enquanto, é o RJ, onde tudo começou com a vinda de Dom João VI para o Brasil, fugido às pressas de Portugal quando da iminência de invasão do seu país por Napoleão Bonaparte. E aqui não mais importa aprofundar a História do Brasil, mas apenas situar os acontecimentos da época que mais nos interessam. Antes, porém, sugiro a leitura do clássico “OS BRUZUNDANGAS”, de Lima Barreto, do qual extraio apenas um apontamento sobre os nossos “heróis”:




“[... Um país como a Bruzundanga precisa ter os seus heróis e as suas heroínas para justificar aos olhos do seu povo a existência fácil e opulenta das facções que a têm dirigido.”







Era assim outrora e é assim agora, pois sabemos que o mundo das finanças situado em São Paulo nasce lá nos velhos e tenebrosos tempos do trabalho escravo nas plantações e colheitas da cana de açúcar, do cacau, do café e de outras especiarias, não sem os conquistadores devastarem as florestas em busca do Pau Brasil e demais riquezas vegetais e minerais (vide “Tocaia Grande”, de Jorge Amado, e “Viva o Povo Brasileiro”, de João Ubaldo Ribeiro).

 Neste cenário de espoliações do solo pátrio veio Dom João VI a criar, em sua data aniversária, a briosa e bicentenária PMERJ, ou apenas parte dela, pois os tropeços posteriores misturaram organizações de mesmo fim, porém criadas em maioria no ano de 1835, que é caso da extinta PMRJ, criada na Província Fluminense em 14 de abril de 1835. Mas sobre a criação primeira PM, da lavra de Dom João VI, vale sublinhar sua importância por meio do Romance “REPÚBLICA DOS BUGRES”, de Ruy Tapioca, Prêmio Jabuti - ROCCO:


“Na contrapartida do chafariz e da fonte, e como desgraça pouca é besteira, aforismo cunhado pelos nativos da terra, Dom João foi servido baixar, na rabeira daquela aluvião de tributos, um decreto criando uma guarda real de PM para a cidade, em face do crescido número de desordens públicas, gatunagens, incêndios, contrabandos e crimes de espécies diversas, que andam a ocorrer, cotidianamente, nesta mui leal e heroica São Sebastião do Rio de Janeiro.”

Sim, tudo a propósito da inauguração de um chafariz no Campo de Sant’Ana, conforme noticiou o historiador e romancista:

“No final da tarde do dia 13 de maio de 1809, data de aniversário de Sua Alteza Real o Príncipe Regente Nosso Senhor Dom João...”

Vê-se, por conseguinte, que também a ORGANIZAÇÃO SOCIAL, - que venceria os tempos até chegar à PMERJ de hoje, - não recebeu como “planejamento” mais do que as poucas necessidades da época, sublinhando-se o nosso primeiro “herói”, Major Vidigal, pintado com as cores do romancista Manuel Antônio de Almeida no seu clássico “MEMÓRIAS DE UM SARGENTO DE MILÍCIAS” – Editorial Sol90, Espanha, Barcelona – 2004: 


“[...] o Major Vidigal era o rei absoluto, o árbitro supremo de tudo que dizia respeito a esse ramo de administração: era o juiz que julgava e distribuía a pena, e ao mesmo tempo o guarda que dava caça aos criminosos; nas causas da sua imensa alçada não havia testemunhas, nem provas, nem razões, nem processo; ele resumia tudo em si; a sua justiça era infalível; não havia apelação das sentenças que dava, fazia o que queria, e ninguém lhe tomava contas. Exercia enfim uma espécie de inquisição policial [...]”


Há ainda mais esclarecimentos, por via da literatura pátria, sobre as atuais PPMM e seus efetivos muitas vezes arrepanhados nas ruas “a pau e corda”, ou seja, escravos libertos ou fugidios, ou brancos sem eira nem beira e indivíduos semelhantes, todos levados à força do muque para envergar a farda da GUARDA REAL DA CORTE ou das GUARDAS DE PROVÍNCIAS. Sim, sim, no maior dos maiores arrochos disciplinares, que incluíam “pranchadas” (surra com a lateral da espada dos oficiais); ou seja, espécie adaptada do mesmo chicote escravocrata, em “evolução” do “castigo-espetáculo” (vide “VIGIAR E PUNIR” de Michel Foucault).

Exemplifico sobre o perfil do “SOLDADO DE POLÍCIA” grafando ainda trecho da “TENDA DOS MILAGRES”, de Jorge Amado, e “ALMAS MORTAS”, de Nicolai Vassilievitch Gógol:


 “[...] Portas e janelas se abriam, veio o sacristão da igreja com uma vela acesa. Ester se abraçou com ele em prantos. A multidão em torno ao corpo, e um soldado da Polícia Militar com armas e autoridade. Ester sentou-se ao lado do santeiro, tomou da cabeça de Archanjo. Com a ponta do quimono limpou-lhe o sangue entre os lábios...
– Vamos, então – ordenou o Major.
Foram levantar o corpo, mas o soldado empombou: ninguém se atrevesse a tocar no cadáver antes de chegar a polícia, o delegado e o doutor. Um jovem soldado, ainda adolescente, quase um menino; tinham-lhe vestido uma farda, armas e ordens drásticas, encarnaram nele a força e o poder, o ruim do mundo.
– Ninguém se atreva.
O Major examinou o soldado e a situação: recruta do interior, místico da disciplina, difícil de contornar. O Major tentou:
– Você é daqui, rapaz? Ou é do Sertão? Sabe quem é esse? Se não sabe, vou lhe dizer...
– Não quero saber. Só sai daqui com a polícia.
Então o Major se retou. Não ia consentir que o corpo de Archanjo continuasse exposto no meio da rua – corpo de criminoso, sem direito a velório.
– Vai sair e é agora mesmo.
Por muitas razões, todas de primeira grandeza, apelidaram o Major Damião de Souza de Rábula do Povo: fizeram-no em paga de seus muitos merecimentos. Já antes lhe tinham outorgado o título de Major – major sem patente, sem batalhão, sem dragonas, sem farda, sem mando nem comando, um Major porreta. O Rábula do Povo subiu no degrau e perorou com trêmulos na voz indignada:
– Será que o povo da Bahia vai consentir que o corpo de Pedro Archanjo, de Ojubá, fique no meio da rua, na lama dos esgotos, nessa podridão que o Prefeito não vê e não manda limpar, que fique aqui à espera que apareça um doutor da polícia?...
O povo da Bahia – bem umas trinta pessoas, sem contar as que despontavam em cima e embaixo da ladeira – urrou, as mãos se ergueram e as mulheres em pranto partiram para o soldado da Briosa. Foi hora de perigo, feia e difícil; o soldado, como previra o Major, era dureza. Enquadrado, torvo, inflexível porque tão jovem e porque autoridade não se deixa desfeitear, saca das armas: Quem vier, morre! Levantou-se Ester para morrer.
Mais alto, porém, trinou o apito quase civil do guarda-noturno Everaldo Fode-Mansinho, de volta ao lar após a noite do dever cumprido e de algumas lapadas de pinga: que significava aquele fuzuê na madrugada? Viu o soldado de sabre na mão e Ester de peitos de fora – briga de putas, pensou, mas Ester era muito sua merecedora:
– Praça – bradou para o recruta –, sentido!
– Autoridade versus autoridade, de um lado o guarda-noturno, o último dos fardados, com seu apito avisa-ladrão e a picardia, a flexibilidade, a matreirice; do outro lado, o soldado da Briosa, milico de verdade, com seu sabre, seu revólver, seu regulamento, sua violência, sua força bruta.
Everaldo deu com o defunto no chão:
– Archanjo, que é que ele faz aqui? É só cachaça, não é?
– Ai que não é...
O Major explicou a descoberta do corpo e o cabeça-dura do soldado não querendo permitir a remoção para a casa de Ester. Everaldo, dito Fode-Mansinho, farda a farda, quebrou o galho.
– Praça, é melhor você cair fora enquanto é tempo, você perdeu a cabeça e desrespeitou o Major.
– Major? Não estou vendo Major nenhum.
– Aquele ali, o Major Damião de Souza, nunca ouviu falar?
Quem não ouvira o nome do Major? Até mesmo o jovem soldado o escutara, ainda em Juazeiro e no quartel, diariamente.
Aquele é o Major? Por que não disse logo?
Perdeu a intransigência, sua única pobre força, ei-lo cordato, o primeiro a cumprir as ordens do Major – depuseram o corpo na carroça e lá se foram todos para o castelo de Ester. (Jorge Amado – Tenda dos Milagres – Record, 2001)

 ...


“O chefe de polícia era uma espécie de pai e benfeitor na cidade. Entre os concidadãos sentia-se inteiramente em família, e nas vendas e mercados servia-se como na despensa de sua própria casa. Pode-se dizer que ele era o homem certo no lugar certo, e atingira a perfeição no exercício das suas funções; era até difícil dizer se ele fora feito para aquele cargo, ou se o cargo fora feito para ele.” (Almas Mortas - N. V. Gógol)

Eis mais um trecho do romance de Gógol:

“[...] um soldado de polícia qualquer, postado lá longe junto da porta, bem na saída, que jamais sorrira em toda a sua vida, e que ainda um momento antes ameaçara o povo com o punho fechado, até ele, obedecendo à imutável lei do reflexo, deixa transparecer no seu semblante uma espécie de sorriso, embora este sorriso se pareça mais com o que acontece com quem se prepara para espirrar depois de uma forte pitada de rapé. [...]”

Sei que minha digressão pode sugerir que escrevo um “tratado de loucura”, já que fujo dos livros técnicos para crer em quem inventa história. Mas me defendo exatamente com Gógol, do qual extraio mais uma pérola sob o formato de indagação:

“Quem, a não ser o autor, tem o dever de proclamar a sagrada verdade?”

Mas a verdade nua crua dói, e poucos querem saber dela; em contrário, costumeiramente vaiam quem a descortina, pois preferem a preguiça e o apupo aos que se desviam das coisas doces e apontam as amargas representadas por mesquinharias e vulgaridades de toda ordem. Mas este é o nosso mundo real, o mundo do RJ, hoje em estado calamitoso em razão de más gestões públicas e do pujante crescimento da criminalidade do tráfico de drogas e armas, com todas as suas manifestações de violência diretas e indiretas, tais como mar revolto, incontrolável, quase um tsnami.



Por tudo isto, - e por muito mais, - se pode afirmar que o policial fardado ou uniformizado, - tanto faz, - não é benquisto pelo povo. Afinal, ele representa a coerção estatal associada à força do muque, não aquela que se manifesta em decisões judiciais que mais parecem “extrema unção” endereçada ao corpo já submetido à força anterior do homem fardado ou uniformizado, repito, porque as vestes representam o poder maior do Estado ante o cidadão que ousou desobedecer às suas normas de controle social, estas que, supostamente, derivam da vontade societária. Grande mentira!... Pois as pessoas nascem, envelhecem e morrem, gerações se sucedem, e ambientes se transformam, porém a lei é a mesma per saecula saeculorum. Sim, porque a Legitimidade, aclamada pela Ciência Política como “vontade manifesta do povo” jamais se superpõe à Legalidade (vontade de burocratas e políticos venais imposta ao povo), legitimando-a.

Sim, a Legitimidade sempre caminha a reboque da Legalidade, esta que se petrifica por preguiça societária e por interesses plutocratas, até que no seu grau máximo, representado por uma Corte de onze pessoas (Supremo Tribunal Federal), o Estado menor e rico põe de quatro milhões de almas praticamente mortas antes até de nascer. E assim a vida segue sem grandes mudanças, pois tudo se muda para ficar como está, ou seja, a vontade de poucos ricos contrária às necessidades de muitos pobres que os sustentam com volumosos tributos, tais como nos tempos obscuros e absolutistas das monarquias. Mas pelo menos o povo sentia os efeitos da objetiva ordem do rei, e não como hoje, que, a pretexto do “interesse público”, subjetivo, o “estado-protetor” torna refém o povo que o instituiu realmente para protegê-lo e não para oprimi-lo. Daí é que o povo, ao ver não mais que o “fade in” ou o “fade out” do seu “estado invisível”, foca o seu ódio contra a sua parte visível, contra a qual descarrega a sua ira: o seu representante fardado ou uniformizado: o policial e o militar, que não são da sociedade para a sociedade nem simbolizam seu “estado-protetor”. São membros do “estado-bastardo”, na verdade opressor em nome de poucos, como o era antes (sempre uma abstração), nos primórdios do Santo Ofício, da Inquisição e das Cruzadas “em nome de Deus”.

Esperar, portanto, que esse “estado-bastardo” se insurja contra interesses econômicos grandiosos é pura ilusão (tipificação criminal à parte, o tráfico de drogas e armas é hoje uma das mais pujantes economias de mercado, e nem tanto invisível). Como então esperar investimentos maciços na segurança pública e na polícia? Como esperar que haja investimentos na preservação da vida do policial e do povoléu mais sofrido? Por que o RJ seria uma exceção à regra geral da indiferença? Ora, basta se atentar para o fato de como o RJ, vem sendo apresentado à sociedade nacional por pessoas influentes: o vilão da história. E concluir desalentadamente que nada mudará tão cedo por aqui...

*entropia: “a Fís. Medida da quantidade de desordem dum sistema.” (Aurelião)




sábado, 24 de março de 2018

Criação do atual RJ - histórica tragédia desde antes anunciada

Venho desde muito criticando a fusão da GB e com o antigo RJ, com o foco mais direcionado à PMERJ, apontando como causas de muitos erros estruturais e conjunturais a ida do DF para Brasília, com a PMDF seguindo junta, levando boa parte do efetivo da original PMDF, deixando aqui a outra parte como PMEG; retorno de boa parcela do efetivo de Brasília para a PMEG, instituindo o primeiro saco de gatos se arranhando pelo poder interno; fusão do antigo RJ com a GB, advindo daí a atual PMERJ, ou seja, mais gatos no mesmo saco e muitos arranhões até hoje. Agora deparao com dois importantes artigos que reforçam sobremodo minhas inferências a respeito do assunto. Ambos serão postado aqui e que os leitores decidam se tenho ou não razão quando digo que a atual PMERJ não possui identidade, o que torna a sua gestão quase que impraticável. Senão, vejamos:


Eis o que diz o articulista Ricardo Almeida, procurador do Município do Rio de Janeiro, síntese perfeita de uma realidade que vem sendo ignorada por políticos insensíveis e imediatistas, todos craques em nado de piscina e nenhum estadista. Leiam agora o outro artigo que reproduzo na íntegra, além de ofertar-lhes o link para caracterizar os merecidos créditos:


"A melhor solução para a crise fluminense é acabar logo com o estado do Rio

 Por Christian Edward Cyril Lynch*


http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/a-melhor-solucao-para-a-crise-fluminense-e-acabar-logo-com-o-estado-do-rio-7rdf2hbkj14i7mjw0e740smx4?comp=whatsapp

Por ser valiosa demais para ficar nas mãos (incompetentes) de seus governantes, a cidade do Rio de Janeiro precisa ser o quanto antes retomada pela nação

Em artigo anterior, publicado quando da decretação da intervenção federal no estado do Rio, expliquei que a crise fluminense não é pontual nem idêntica à de outros estados; que se trata de crise longa e cada vez mais grave, cuja causa remonta à gerência da região durante 150 anos por parte da União federal, seguida pela atabalhoada transferência da capital do Brasil para o Centro-Oeste e, 15 anos depois, pela artificial fusão entre o antigo Distrito Federal e o antigo estado do Rio, imposta pela ditadura em 1975 a pretexto de criar um “poderoso estado” capaz de enfrentar o colosso paulista.
A incapacidade gerencial do novo estado, entregue às elites cariocas e fluminenses acostumadas à tutela federal e incapazes de se orientarem conforme uma lógica “estadualista”, comprovou-se de modo evidente ao longo das décadas de 1970 e 1980. Em primeiro lugar, com a rápida perda da antiga centralidade política e econômica da “Velhacap” para Brasília e São Paulo, respectivamente: era o famoso “esvaziamento do Rio”. Em segundo lugar, pela gradual deterioração dos serviços urbanos antes sustentados pelo governo federal: educação, saúde e segurança pública. Foi devido a esse fracasso que, há cerca de 20 anos, a União começou a voltar ao município para promover intervenções “brancas” na saúde e na segurança do Rio, principalmente em época da eleição.
A recente decretação de uma intervenção federal formal – a primeira desde 1966 – representa apenas o ponto mais baixo e crítico desse longo processo de degradação, iniciado pelo abandono da antiga capital sem qualquer plano ou indenização que lhe permitisse andar pelas próprias pernas e depois aprofundado com a criação, pela fusão com o antigo estado do Rio, de um estado artificial e anômalo, que nunca conseguiu forjar elites políticas entrosadas capazes de governá-lo de modo eficiente. O problema, porém, exige solução duradoura, que não é nem pode ser uma intervenção federal que, por sua própria natureza, é necessariamente excepcional. E a atual intervenção se limitará a promover uma melhoria momentânea, que cessará quando ela terminar, como das outras vezes.
O Rio tem mais servidores federais que estaduais. Tem mais servidores federais que a própria Brasília
As esperanças de recuperação do estado do Rio são escassas porque, conforme já explicado detalhadamente no artigo anterior, não se trata de um estado natural. Ele é anômalo. Nasceu imposto de cima para baixo no único caso da história brasileira de extinção de um ente federativo por fusão obrigada com outro. Sua capital estadual não é percebida, nem por seus habitantes, nem pelos demais brasileiros, como símbolo local, mas nacional. É a única vitrine do país. Tudo o que nela acontece repercute imediatamente (e exageradamente) na imagem do país, de forma positiva (como os Jogos Olímpicos) ou negativa (os arrastões, as balas perdidas, a favelização).
Além de “nacional” simbolicamente, a capital do estado também destoa das demais por sua dimensão claramente “federal”: o Rio tem mais servidores federais que estaduais. Tem mais servidores federais que a própria Brasília, capital oficial. Cinquenta órgãos federais continuam na Velhacap, como a Casa da Moeda, o Arquivo Nacional, a Fiocruz, a Petrobras, a Funarte, a Biblioteca Nacional e o BNDES. A União continua sendo a maior proprietária de imóveis do município: são mais de 1,2 mil. Para se ter uma ideia aproximada do que é o estado do Rio, é preciso imaginar um estado de porte médio, como o Espírito Santo, que tivesse por capital não Vitória, mas uma metrópole grande como São Paulo, cuja região metropolitana abrigasse 75% de sua população e na qual, paradoxalmente, a União estivesse tão presente quanto está em Brasília.
Diante desse quadro, que solução seria possível para resolver a situação do Rio, que há pelo menos três décadas se tornou uma dor de cabeça ao país? Ora, analisando friamente todos os componentes desse complexo quadro, não é difícil concluir que o único remédio lógico para a crise fluminense é, por incrível que pareça, de grande simplicidade: acabar com o atual estado do Rio. Em outras palavras, aceitar o fracasso do experimento institucional. Isto feito, deveriam ser tomadas duas providências. A primeira delas passaria por voltar a separar aquilo que a ditadura juntou: o antigo estado do Rio de Janeiro da cidade do Rio de Janeiro, restabelecendo a sede do governo estadual em Niterói. A segunda providência seria devolver a antiga capital da República ao controle do governo federal.
Essa devolução poderia ser feita, hipoteticamente, de duas formas. A primeira seria pela restituição, ao atual município do Rio de Janeiro, de seu antigo estatuto de distrito federal, de que gozou desde 1889 até 1960. Nesse caso, o Brasil passaria a ter dois distritos federais, o de Brasília e o do Rio, regidos juridicamente de forma análoga, cabendo à União gerenciar sua segurança pública, sua saúde e sua educação. Na medida em que o governo federal até hoje divide sua administração entre as duas cidades, dar-lhes tratamento semelhante não seria nenhuma aberração.
A segunda forma de devolver a cidade do Rio ao controle federal, por sua vez, passaria pela criação de um ente federativo sui generis, o da Cidade Federal do Rio de Janeiro, dotado de um estatuto específico, por meio do qual a União se limitaria a assumir a gerência da segurança pública, tornando permanente o que hoje está provisório por conta da intervenção federal. Aqui também não há novidade: é o modelo que foi adotado para reger as antigas capitais da Alemanha Ocidental (Bonn) e da Rússia (São Petersburgo). Como antiga capital, o Rio bem mereceria estatuto semelhante.
Em qualquer dos dois casos, a cidade do Rio de Janeiro ficaria muito mais bem equipada para promover políticas essenciais à reversão da decadência desencadeada pela mudança da capital para Brasília – a primeira delas, a criação de um ambiente de segurança minimamente favorável à vida pública e aos negócios. Do ponto de vista tributário, o novo distrito ou cidade federal passaria a recolher não só os atuais impostos municipais, como o IPTU, o ISS e o ITBI, mas também os estaduais, no perímetro de seu território, como o ICMS e o IPVA. Além do patrimônio do atual município do Rio de Janeiro, o futuro “segundo DF” ou Cidade Federal passaria a administrar o patrimônio do hoje estado do Rio situado dentro dos seus limites, incluindo as escolas públicas, as atuais universidades estaduais e todos os equipamentos culturais e esportivos. Por sua vez, o governo federal poderia transferir para suas centenas de imóveis vazios no Rio inúmeras autarquias e fundações instaladas em edifícios alugados em Brasília, como medida de economia.
A situação da antiga capital da República não interessa apenas aos cariocas e fluminenses, mas a todo o Brasil
A reconversão da cidade do Rio de Janeiro em área federal também beneficiaria o estado do Rio. Novamente assentado em Niterói, seu novo governo estadual poderia voltar suas atenções para o interior (especialmente para São Gonçalo, na região metropolitana de Niterói), pondo fim à drenagem do contingente policial fluminense pela atual capital. Em termos tributários, o estado pouco sofreria, porque hoje há uma equivalência entre a riqueza produzida entre a capital e o interior. Além disso, na medida em que a maioria esmagadora dos servidores federais ficaria fora de sua jurisdição territorial, do outro lado da Baía de Guanabara, o estado do Rio ficaria, porque mais homogêneo, mais assemelhado aos outros estados da Federação. A probabilidade de voltar a ser um estado governável aumentaria, assim, com o fim da confusão entre cariocas e fluminenses.
É verdade que a atual área da cidade do Rio excede os limites do município homônimo. Nesse caso, bastaria incorporar ao novo distrito ou cidade federal os municípios limítrofes da Baixada Fluminense, o que poderia ser feito por plebiscito. No mais, o Estatuto das Cidades e o das Metrópoles já oferecem mecanismos de colaboração em matéria de saúde e transporte que poderiam ser aproveitados pelos novos governos estabelecidos nas cidades do Rio e de Niterói, de modo análogo ao que existe hoje entre Brasília e Goiânia.
Tudo pesado, a proposta de conversão da cidade do Rio em um segundo distrito ou cidade federal, cuja segurança pública voltasse a ser gerida pela União, seria a melhor solução para o desgoverno que se apossou da região faz mais de 30 anos. A medida estancaria a deterioração urbana e aproveitaria a posição sui generis ocupada pela cidade no conjunto da federação, dando-lhe um estatuto condizente com sua condição de símbolo do país e sede secundária da administração federal. Por sua vez, livre do fardo da ciclópica capital, o estado do Rio voltaria a ficar mais homogêneo (como era, de fato, até a fusão, em 1975) e recuperaria sua capacidade de operar de modo similar aos demais estados da Federação.
Goste-se ou não, é preciso reconhecer que, por tudo que representa, do ponto de vista histórico, cultural e simbólico, a situação da antiga capital da República não interessa apenas aos cariocas e fluminenses, mas a todo o Brasil. Por ser valiosa demais para ficar nas mãos (incompetentes) de seus governantes, a cidade do Rio de Janeiro precisa ser o quanto antes retomada pela nação, que assim teria de volta, a custo globalmente muito baixo, sua principal sala de visitas e seu principal cartão postal. E o Rio deixaria, de uma vez por todas, de ser o que se tornou: matéria de preocupação, raiva ou piedade, tanto dos brasileiros dos demais estados quanto da mídia internacional. Valeria a pena tentar.
*Christian Edward Cyril Lynch é professor do Iesp-Uerj e da Fundação Casa de Rui Barbosa.


quinta-feira, 15 de março de 2018

COMENTÁRIO SOBRE MILÍCIAS - Matéria do G1


 Do G1

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/franquia-do-crime-2-milhoes-de-pessoas-no-rj-estao-em-areas-sob-influencia-de-milicias.ghtml

“Franquia do crime: 2 milhões de pessoas no RJ estão em áreas sob influência de milícias"


"Quadrilhas estão em 37 bairros e 165 favelas da Região Metropolitana; diferentemente da década passada, quando estavam limitadas a 161 comunidades. Área de atuação dos milicianos equivale a 1/4 da cidade do Rio.”

Embora no corpo da matéria admita-se que as milícias são formadas por muitos ex-agentes públicos e traficantes cooptados nas comunidades controladas por elas, é sintomático que no rol do grupo investigador, como informa o G1, não conste a PMERJ:

“[...] Como foi feito o levantamento


As áreas sob influência de milícias foram computadas a partir de informações da Polícia Civil, Secretaria de Segurança Pública e Ministério Público estadual. [...]”

Este é o ponto crucial, talvez a omissão objetive sublinhar indiretamente que a massa de ex-PMs existente no RJ é impressionante, dada a facilidade de ingresso por uma larga porta de entrada e uma aberrante facilidade de saída em porta escancarada.


Tal situação, por mais que a corporação se defenda alegando que o concurso é duro, que a investigação social não dá colher de chá para ninguém, não se pode negar que muitos candidatos considerados “puros” não o eram. E, se o eram, a corporação cuidou de torná-los ruins a ponto de descartá-los (?), o que dá no mesmo, não importam aqui essas variáveis intervenientes, importam as variáveis situadas como causas, e não é preciso apontar muitas, basta fixar-se na principal: a PMERJ é típico modelo massificado de tropa, comum ao exército de conscritos em que o serviço militar é obrigatório ao jovem.


Eis o que responde pela tendência ao aumento desenfreado do efetivo no seio da PMERJ, assim como, em virtude desse aumento, os organismos de controle (administrativos, ministeriais e judiciais), também acrescidos de novos efetivos, fazem a sua parte “caçadora” com primor, o que resulta mais ex-PMs jogados de volta ao lixo social de onde vieram.


Porém, com uma diferença: por serem ex-PMs (mesmo os efetivamente puros, mas que pediram baixa da corporação por inadaptação ou revolta), esses muitos homens e poucas mulheres (na maioria jovens sem outra perspectiva de trabalho), tornam-se unidos por laços comuns muito fortes: treinamento militar, revolta contra o sistema, necessidade de sobreviver situando-se além dos parâmetros legais, que de algum modo os alcançaram precocemente, fazendo-os “cães vadios” e ferozes. Dentre outros laços emocionais e irrefletidos...


Enfim, a causa primeira (inclusão de efetivos aos milhares), reflete-se no rigor hierárquico e disciplinar, com poucas chances de “ampla defesa e contraditório”, expressão cunhada entre aspas porque se tornou clichê nos textos de punições e desligamentos de faltosos na corporação.


A causa segunda, que ninguém quer ver a não ser obliquamente, para não ferir sensibilidades fardadas de azul, reside no invencível fato de que os grupos paramilitares, - estruturados em maioria por PMs descartados (justa ou injustamente) e por mais alguns ex-agentes cooptados da PCERJ, do CBMERJ e de outras categorias de agentes públicos igualmente atingidas em grau máximo pelo sistema situacional a que pertenciam, - os grupos paramilitares existem porque foram forjados pelo próprio sistema estatal, com destaque para a PMERJ.


Quando faço a crítica não aponto pessoas ou comandos nem aqueles que cuidaram e cuidam da “caçada”, mas ao modelo cultural da massificação de tropa, preso à lógica da máxima quantidade, da pouca qualidade, e do nenhum incentivo ao prolongamento da carreira, eis que o soldado de hoje já sabe que será o sargento ou o subtenente de amanhã a estar nas ruas patrulhando como se fora soldado, isto para amealhar mais umas moedas a serem acrescidas à mesma miséria do início de sua juventude na corporação. E, principalmente, é o modelo cultural (encravado na estrutura) preso à lógica de um militarismo sem identidade, com o foco na terrível ideia de que o homem quando ingressa na corporação já é investigado e vigiado como um corpo que deva ser eternamente “dócil” (vide Michel Foucault in Vigiar e Punir); ou seja, visto como um ser humano fundamentalmente mau, e viciado na origem, o que não deixa de ser verdade, se bem observarmos a cultura do “jeitinho brasileiro”, que se insere em todas as classes sociais.


Sim, o ser humano não é visto como alguém basicamente bom e a ser preparado para exercer com garbo e patriotismo a profissão de policial-militar (com hífen para caracterizar o real dilema do PM: ser policial ou ser militar?); com hífen também porque é junção (real) de dois substantivos, e o acordo ortográfico não mudou isto, embora haja dicionaristas que embarcaram na onda de grafar “policial militar” sem hífen, o que contraria a regra gramatical e subverte a realidade do PM.

Enfim, a estrutura lembra uma grande máquina de moer como carne homens e mulheres, e de prensá-los como “linguiças de carnes mistas” a serem consumidas por abutres desumanos situados numa mídia antissocial, maliciosa e estupidamente ideológica.


Em sendo assim, não se há de estranhar a ocultação do fato de que as milícias não passam de “armas” fabricadas pela própria sociedade e alimentadas por carcomidas instituições situadas no que denominamos como “Estado”, tendo este como alvo o “interesse público”.


Portanto, é imperativo reconhecer que a mídia destruidora força as instituições a combaterem o mal que emergiu de si mesma, situando como menor prioridade o narcotráfico (a não ser o cooptado por milícias, assim ignorando as facções criminosas exponencialmente mais volumosas em bandidos e armas sofisticadas). Sim desfocam o narcotráfico e suas facções porque, afinal, muita gente boa de caneta e discurso é cliente potencial de drogas ilícitas. MUITAS MESMO!... Simples assim...