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VIDA
CÓSMICA
Espanta-me ver a ciência demonstrando nossa ínfima
importância em relação ao Universo e seus 14 bilhões de anos de existência:
Cosmo que se expande velozmente em direção ao seu (dele) e nosso desconhecido
destino. Quando ouço falar de big bang,
big rip, big crunch etc., sinto-me como um verdadeiro nada neste contexto
cósmico.
A
LÓGICA DO MILITARISMO NA POLICIA MILITAR - OU A FALTA DELA...
(Revisado por Emir Laranjeira
em dezembro de 2022)
Ao leitor:
Quando escrevo textos para
postagem em algum espaço, atenho-me ao assunto sempre com a intenção de que
seja útil. Não estou limitado por número de linhas ou palavras, como muitas
vezes me exigem em textos destinados à publicação em blogs, jornais e outros, o
que é natural. Aqui, o princípio é o da minha liberdade de comunicar algo que
possa servir como objeto de reflexão aos interessados por uma ordem pública
dependente da ação de pessoas que compõem uma complexa engrenagem. Quem são
essas pessoas, de ontem e de hoje?... No caso, exponho-me como um exemplo
dentre vários que podem ou não guardar entre si alguma similitude. Geralmente
guardam. Afinal, somos subsistemas de um só sistema...
SÍNTESE
DE UMA REALIDADE VIVENCIADA
Lembra-me a fraca memória das
obrigações e punições eclesiásticas e escolares de minha infância vivida em
bairros periféricos de Campos e de Niterói. Sobre as primeiras, dentre outras
chatices, o dever de comparecimento à missa aos domingos e às aulas de
catecismo. Demais disso, havia o indefectível carimbo na caderneta de presença
à missa, na porta da igreja, para apresentá-la ao colégio público na
segunda-feira, sob pena de eu não conseguir assistir às aulas, não sem antes a
minha mãe ser chamada às falas pela direção.
No colégio, o costume da
palmatoada era levado ao extremo por bedéis e professores. Na falta de
palmatória, como aconteceu certa vez comigo e minha “amada” professora, fui por
ela agredido a “sombrinhadas” e posto de castigo olhando para a parede de um
canto da sala. Como sempre, ela estava coberta de razão.
Passada a fase que me afastou
das religiões, permaneci sob pressão nos estágios seguintes do primeiro e
segundo graus (ginásio e científico). Incrível, mas até estudando à noite, e já
adulto, ainda enfrentei problemas com bedéis devido a minha intransigente
vontade de me sentir livre. Muitas vezes, fui posto ante a diretoria do colégio
a me explicar e jamais justificar coisa alguma. Como, porém, havia um diretor
meu parente distante, eu me salvava da expulsão pelo gongo do parentesco.
No trabalho, durante o dia, a
vigilância hierárquica e os maus-tratos eram piores ainda. A ameaça de perda do
emprego tornava os empregados submissos. Eu, sempre inconformado, não raramente
fui demitido por desferir palavras ofensivas a meus opressores (gerentes e
donos de lojas, nas quais pouco durei como empregado).
Se permaneci em alguns
lugares, não foi por outra razão se não o parentesco com o dono ou algum
diretor, pois eu era um ramo pobre duma árvore genealógica de família rica.
Azar o meu, pois se eu nascesse um pouquinho mais à direita ou à esquerda da
árvore, nem seria necessário trabalhar. Por outro lado, sorte minha, porque fui
amparado por parentes e venci o tempo e alguns gerentes e chefes que me
demitiam no meio das peças de carros que eu contava, depois de receberem a
minha recusa em varrer algum canto da loja (eu era controlador de estoque; não
era faxineiro). Tão logo subia a ordem de demissão do gerente-opressor, quem a
recebia era meu tio, o patrão, dono do negócio, meu parente rico e bondoso.
Assim, meu opressor quebrava a cara, às vezes até demitido ante minhas
exageradas futricas, para gáudio de muitos empregados oprimidos, sem a sorte do
pobre parente de rico.
Claro que minha recusa ante o
anúncio da demissão, que geralmente não se concretizava, acompanhava-se de
palavrões e ofensas diretas ao desavisado. Algumas vezes incluía até correria
atrás dele com um setor de direção de caminhão F-600 (Ford) muito parecido com
borduna de bugre. Bela cena! Era assistida por todos os empregados, que
vibravam vendo aquele “galinho garnisé” de “borduna de aço” na mão a tentar
alcançar o apavorado gerente e quebrar-lhe o coco. Foi assim que trabalhei e concluí
o curso secundário. Depois, convencido por meus tios, que foram policiais-militares
antes de mim, ingressei na PMRJ como soldado raso. Ótimo emprego, por sinal,
passei a ganhar o dobro do que percebia como comerciário, ou seja, dois
salários mínimos. Bons tempos! Era o ano de 1965...
Na vida militar (literal
naquela época, – e aquartelada, – aprendi a ser soldado na acepção mais
cristalina e substantiva da palavra. O policial era complemento quase que
adjetivo, mas era substantivo na essência. Por outro lado, embora houvesse o
império da hierarquia e disciplina militares, o cotidiano era saudável e de
camaradagem, salvo algumas exceções. Nesse período em que fui soldado raso,
lembra-me alguns superiores que se tentavam impor pelo terror dos regulamentos,
mas não logravam êxito. Havia um sistema de freios e contrapesos que garantia o
respeito mútuo nas relações entre superiores e subordinados.
Claro que eu, – com minha
índole questionadora, – tive alguns problemas. Nem tantos que me indispusessem
com o sistema militarizado. Nele não havia a figura do patrão, agora
substituída pelo Estado. Como afirmei, as normas valiam indistintamente para
superiores e subordinados e as relações internas não eram tão estressantes.
Havia, sim, de quando em quando, algum problema disciplinar e punições. Havia
também desvios de conduta graves e punições que iam das penas brandas às
exclusões ou expulsões daqueles que desmereciam a corporação. Confesso, porém,
que as opressões e injustiças intramuros do quartel me pareciam menos intensas:
as agruras que enfrentei no mundo civil foram piores.
A verdade é que gostei da vida
militar e de ser PM. Animado, ingressei na Escola de Formação de Oficiais, um
regime de internato bem mais rigoroso que nos meus tempos de recruta e de soldado
raso, e em alguns momentos, e situações, extremamente injusto. A preocupação
dos superiores e instrutores em zelar pela boa formação do futuro oficial
ultrapassava o rigor excessivo. O ritmo do curso e o sistema de vigilância e
punição transformavam os cadetes em máquinas. O controle do tempo e dos
movimentos dos alunos alcançava as raias da loucura. O único direito do cadete,
ou aluno-oficial, ou simplesmente aluno, era o de não ter direito algum. O
único direito, para ser sincero, era o de cumprir com exaustivos deveres desde
a alvorada, às 05:00hs, ao toque de silêncio, às 22:00hs. Na sexta-feira, os
que não estavam escalados de serviço eram dispensados ao final da tarde, não
sem antes ouvirem a leitura do boletim, surpreendendo-se alguns com o “licenciamento
sustado” (fim de semana aquartelado), por mínimas faltas ocorridas durante a
semana, muitas delas nem percebidas. Essa cultura de sustação da dispensa
tornava a semana um ambiente de temor e apreensão.
Nesse clima de tormento, a
disposição dos cadetes resumia-se a cumprir rotina e decorar polígrafos, que
incluíam a obrigatoriedade de saber o tamanho do degrau da escada de incêndio
ou em quantas partes se divide o cavalo ou o fuzil ordinário (FO). Não havia
tempo para filosofar, isto seria crime naquele contexto. Pensar?... Nem
pensar!... E às horas de “decoreba” somavam-se aquelas igualmente decoradas
pelos instrutores: os exercícios físicos e a ordem-unida, que, no seu conjunto,
transformavam os cadetes nos “corpos dóceis” relatados por Foucault. E
finalmente férias... Ó doces férias!... Descompressão, abraço ao mundo exterior
e... pânico: se o mundo intramuros espantava-me, o extramuros me parecia
estranho depois de tanta “lavagem cerebral”. O somatório desse exercício de
loucura, ao fim e ao cabo de três anos, resultava no festejo do aspirante-a-oficial,
que, depois do período de seis meses de estágio probatório em quartéis
operacionais, era promovido a segundo-tenente, aí sim, emergia o oficial pronto
e acabado. Para quê?...
Muito bem, voltemos um pouco
aos meus tempos de soldado para sublinhar dois fatos que mudaram minha maneira
de pensar sobre o militarismo: fui duas vezes trancafiado em xadrez sem motivo,
além de execrado por meus algozes: dois tenentes saídos dos livros de história,
filhotes de Vidigal. Não entrarei em detalhes, a não ser para afirmar que
passei a odiar pelo resto da vida o “compartimento fechado denominado xadrez”.
Já tenente, quase capitão,
servi na Companhia Escola de Recrutas. Lá não havia xadrez e não fez falta
alguma. A disciplina dos cursos era rigorosíssima, mas a cultura disseminada
era a da disciplina consciente. Formávamos na época um grupo de tenentes
dispostos a não confundir treinamento com “lavagem cerebral”. A instrução era
duríssima, sim, mas cada instrutor explicava suas razões, de modo a evitar a
transformação de jovens recrutas em máquinas. Participei desse processo de
mudança de ensino e instrução durante anos a fio, e quem por lá passou, pelos
idos de 1970 em diante, sabe que foi assim a Cia Escola, como nós a chamávamos
no dia-a-dia. Bons tempos, mas que pouco duraram, as Polícias Militares
brasileiras passaram a substituir as Polícias Civis no policiamento ostensivo
em todo o país. E se iniciou um período de ambivalência profissional resumida
na dúvida (ou dilema?): ser ou não ser militar ou policial?... Eis a questão...
É desse momento em diante que
o “militarismo policial” perdeu a lógica; e vem perdendo a batalha contra a
criminalidade em processo de autodestruição talvez irreversível: a vivência passou
a ser outra; o treinamento objetivava o militarismo de força auxiliar reserva
do Exército Brasileiro; a manutenção da ordem pública resumia-se aos grandes
policiamentos e ao emprego de efetivos comandados ao modo de “tropa”; o homem
não atuava isolado nem em dupla, salvo poucas exceções para justificar a
existência e a utilidade das Polícias Militares no contexto do ambiente social.
E as Polícias Militares, – acostumadas ao ocioso aquartelamento, ao romantismo
do “cosme-e-damião” e ao treinamento baseado em cenários fictícios, – foram às
ruas enfrentar a desordem pública que explodira no planeta com a proliferação
do tráfico de drogas e de armas, surpreendendo o sistema viciado em “defesa
interna” e “defesa territorial”.
O foco agora era a segurança
pública e sua equivalente “defesa pública”; o quartel tornou-se quarteirão; a
ficção tornou-se realidade; o militar deu lugar ao policial; a tropa tornou-se
indivíduos fardados ocupando as ruas e logradouros; e as pressões desancaram o
equilíbrio representado por um militarismo cuja hierarquia fundava-se na
camaradagem entre superiores e subordinados, e numa disciplina consciente. A
confiança cedeu lugar à desconfiança; os interesses típicos do micropoder
policial começaram a predominar na cultura da tropa, que deixou de ser
aquartelada para se tornar “forma e tipo de policiamento ostensivo”. O restrito
quartel fragmentou-se no exigente ambiente social subdividido em “áreas,
subáreas, setores, subsetores e roteiros de patrulhamento”.
Com efeito, o anterior “sentir-se
militar” naturalmente predominando sobre o “ser policial” desequilibrou-se
deveras; a calmaria dos quartéis rendeu-se à turbulência ambiental; as
cobranças regulamentares perderam seus limites, antes salutares, e se tornaram
doentias; a tropa, antes musculosa, engordou; a beleza da farda deu lugar ao
temor de usá-la; a medo dos bandidos, os militares das Forças Armadas e das
Polícias Militares sumiram das ruas; suas identidades foram parar na sola dos pés,
dentro dos sapatos; nunca mais se viu farda de PM pendurada nos quintais
secando ao sol aberto.
É o que vivenciei ou assisti
desde que fui às ruas sem qualquer preparo, como se a “tropa” não ultrapassasse
a ideia dos bonequinhos de chumbo de nossas ficções estratégicas, táticas e
operacionais em “teatros de operações” e “cenários” projetando ações como num
“set de filmagem”. Tornamo-nos, nós, policiais militares, seres de carne e osso
e alma a enfrentar isoladamente os perigos reais; os tiros de festim dos nossos
treinamentos hoje se reduzem às honras fúnebres nos cemitérios que nos acolhem
diariamente.
Hoje, os tiros são reais; a
nossa imagem é ruim, apesar do sacrifício extremo a que somos submetidos; o
militarismo, antes vocacionado e saudável, transformou-se em arma contra a
tropa individualizada ao modo policial. Não somos mais militares, apenas
fingimos ser para efeito de cobranças regulamentares típicas do militarismo em
tempos de guerra ou em tempo algum. A culpa é sempre do subordinado. O militarismo
PM incorporou ao seu dia a dia a lógica cruel da punição banalizada e a alegria
anterior rendeu-se por inteiro à tristeza.
Ah, se houvesse mercado de
trabalho disponível ao jovem brasileiro!... Poucos aceitariam ser policiais-militares.
Mas, como a miséria é grandiosa, e é melhor morrer de tiro que de fome, a fila
de ingresso na PM, – tal como boiada que aumenta no pasto enquanto as florestas
desaparecem do mapa brasileiro, – a fila de ingresso na PM é tão tamanhona
quanto a fila de policiais-militares sepultando companheiros descartados da
vida na tenra idade. Ontem, a lógica era a de que o bandido morria cedo; hoje,
a lógica é a de que o policial-militar morre antes do cedo. É o que vivenciei
na juventude dos bons tempos e na maturidade dos maus tempos hodiernos. E sofro
as mesmas dores ao perceber que tudo piora e tende à caótica desordem pública.
Ora bem... Fosse eu agora o
jovem de outrora, não me arriscaria a começar a vida na condição de soldado PM.
Nem de oficial. Preferiria me submeter aos irascíveis gerentes e patrões civis,
ou tentaria concurso em outras profissões estatutárias. Pois, quando vejo,
hoje, um jovem ingressar na PMERJ (infelizmente não pude evitar que parentes
meus assim o fizessem), sinto uma profunda angústia.
Não consigo projetar sua
imagem à velhice; espelho-a em exemplos reais de jovens entregues aos cuidados
médicos de nossos e de outros hospitais: paraplégicos, tetraplégicos,
desmembrados por tiros de fuzil ou acometidos de graves doenças psiquiátricas e
psicológicas; ou, pior que tudo: vejo-os facilmente descartados da corporação
como lixos inservíveis. Mas nada disso é problema dentro da lógica do
“militarismo policial” de agora. A fila de “vocacionados ao abate” aumenta na
proporção do crescimento populacional e da miséria do povo. Árvores são
cortadas, florestas diminuem, a manada multiplica-se nos pastos tristes, as
nascentes secam, a vida e a morte continuam, enquanto o planeta Terra viaja
pelo Universo, ambos indiferentes ao desastre social que nos assola por nossa
culpa exclusiva...
A
LÓGICA DA DISCIPLINA NA PMERJ
(Por
Emir)
Eivado
de contradições, antiquado, cópia de diplomas legais destinados ao Exército
Brasileiro (EB) em épocas remotíssimas, ou adaptações malfeitas desses mesmos
diplomas, a legislação disciplinar da PMERJ bate sobre a tropa em tal
intensidade de imediatismo e injustiça que não seria demais afirmar que chega
às raias da violência de superiores contra subordinados.
Ressalvadas
as exceções, trata-se, com efeito, de modelo centrado em torno de “coisas” e não
de pessoas; ou melhor, modela-as, as pessoas, como se fossem “coisas”. A
começar pelo Estatuto, que se assemelha ao do EB em tempo de II Grande Guerra.
Mas, enquanto o da força federal se aprimorou com o passar dos anos, a PMERJ
mantém-se fiel ao carcomido modelo para evitar que convocados para a guerra se
escusassem de suas responsabilidades inventando doenças, por exemplo.
Na
verdade, e sem exagero, a legislação da PMERJ é igual à do EB até nos pontos e
vírgulas, “cópia xérox” da outra, que, como dito, adaptou-se aos novos tempos,
enquanto a da PMERJ permanece no mesmo porto de embarque dos tempos da guerra.
Inclui-se também no exemplo de legislação anacrônica o Regulamento Disciplinar
(RDPM), que, para variar, em nada difere daquele modelo antigo destinado ao EB,
este, porém, também aprimorado ao longo dos anos. Acrescem-se a esse modo
preguiçoso de copiar o que já está feito os textos referentes aos Conselhos de
Disciplina (CD), de Justificação (CJ) e de Revisão Disciplinar (CRD), demais do
Conselho Escolar Disciplinar (CED), este último destinado a avaliar cadetes,
porém todos aberrantemente inconstitucionais e inadequados aos novos tempos.
De
forma draconiana, a legislação disciplinar da PMERJ se volta contra a tropa
como se fora borduna de bugre. Cobra deveres exagerados e pune com rigor
excessivo em regime onde prevalece a desconfiança de cima para baixo. Em
contrapartida, há a insatisfação e a revolta de baixo para cima. Pior que tudo
isso: a Justiça (Varas de fazenda Pública) costuma privilegiar as péssimas
soluções disciplinares adotadas pela PMERJ, ressalvadas algumas importantes
decisões que, aos poucos, estão predominando em favor dos prejudicados. Porém,
ainda não se formulou uma jurisprudência segura e extensiva aos injustiçados
A
impressão que fica é a do desleixo, ou pior, da incompetência daqueles que
deveriam primar por um melhor futuro institucional. Contrário a isso, porém, o
modelo enraíza-se no que Erich Fromm designa em seu livro (Ter ou Ser?) como
“modo ter” (“sou mais, na medida em que tenho mais”), com predomínio do
egoísmo, da indiferença pelos valores pessoais em vez do respeito à dignidade
da pessoa humana.
A
questão crucial é a de que o egoísmo, como igualmente ensina o importante
estudioso, “refere-se não só ao nosso comportamento, mas também ao nosso
caráter”. Maior exemplo do caráter dos dirigentes, em sua maioria, resume-se
numa frase muito ouvida internamente: “Tenho a tropa na mão!” Isto, em resumo,
o supracitado autor designa como “autoridade irracional”, típica autoridade
hierárquica baseada no “ter”. E, neste caso, o desfecho seriam as “relações
sociais autoritárias”, que se reduzem à ideia seguinte: “a autoridade
hierárquica está estreitamente relacionada com a marginalização e o
enfraquecimento dos que não têm autoridade.” (Erich Fromm).
Enfim,
vê-se a ênfase no “modo ter”, em detrimento do “modo ser”, embora o primeiro
esteja sempre dissimulado no “parece ser”, na “persona”, embotando o “ter” por
meio da falsa projeção do “ser”.
Neste
ponto, deve-se esclarecer que Erich Fromm generaliza a dimensão de seu estudo
justificando-o como situação inerente a toda a humanidade, o que explica o
modelo PMERJ não como aberração única, mas apenas vagão acoplado à locomotiva
do “modo ter”. Só que, na prática, as atividades policiais deixam de ser
produtivas e geradoras de motivação, dando lugar ao pessimismo e à
desesperança. Por isso, é comum verificar que o maior prazer do PM é a folga
longe dos olhos desconfiados e punitivos dos superiores. Mas esse prazer não
faz bem à saúde psíquica e física da pessoa humana representada pelo PM,
mormente o de menor graduação ou patente.
Na
verdade, o “caráter” voltado para o “modo ter”, por ser generalizado e cruel,
provoca situações ambíguas e até estapafúrdias nas relações internas: o PM que
sofre pressões de cima transfere-as para baixo até alcançar o soldado, este
que, por sua vez, desconta tudo no destinatário dos seus serviços; o cidadão a
quem deveria proteger. E espera “ter” o máximo que possa conseguir materialmente,
para logo arribar de tão odiosa profissão. Com efeito, é esse homem que vai às
ruas para proteger o cidadão...
Ora
bem, talvez valha a pena discutir seriamente a questão da legislação
disciplinar alterando o seu foco, que adrede rotula o ser humano como
fundamentalmente mau, para outro, mais salutar, que situa o homem como
basicamente bom, capaz de executar atividades produtivas e ser feliz.
O
inverso, porém, é o que prevalece: a execução sistemática de tarefas restritas
ao “cumprimento do dever” e à fuga das ameaçadoras punições por motivos
comezinhos. E, ao final das tarefas, surge invariavelmente a tristeza e a
revolta de subordinados contra superiores, bagunçando a hierarquia e a
disciplina, que devem ser respeitadas sempre e de modo salutar.
Com
efeito, a crítica não justifica a quebra da hierarquia e da disciplina nem
justifica a desídia em relação aos sinais de respeito que caracterizam a vida
castrense. Mas isto já acontece, e muito, por causa da revolta acumulada, pior
é que muitas vezes acobertada por “bondades”, num sistema em que a
impessoalidade é imperativa, mas se fixa na pessoalidade da maldade...
É
assim a disciplina na PMERJ: a imposição pelo temor da punição, em vez de um
sistema de motivação que primariamente dignifique o ser humano em sua condição
de servidor público policial-militar. Cá entre nós, não é difícil mudar, basta
coragem e crença na qualidade a ser aprimorada, e não na quantidade a ser
descartada como lixo inservível.
A DISCIPLINA NA PMERJ –
UMA BREVE IDEIA DE MUDANÇA
(Por Emir)
No sistema jurídico
pátrio, além das instâncias superiores de recurso há a prevalência de decisões
colegiadas em contrapartida de decisões individuais. Na primeira instância,
excetuando-se os crimes decididos pelo Tribunal do Júri (colegiado popular), as
sentenças são prolatadas por juízes isolados, delas cabendo recurso a
instâncias superiores formadas por colegiados. Nestas, o relator do processo e
o revisor apresentam seus votos, e os demais membros do colegiado decidem se
concordam ou não com eles. Enfim, nesse processo democrático, as decisões
colegiadas são sempre prevalentes em cotejo com as decisões individuais.
Na PMERJ é o contrário,
ou seja, os colegiados investigam faltas disciplinares e votam contra ou a
favor dos acusados. Mas os comandantes de OPM, que determinaram a abertura de procedimentos
administrativos, podem discordar da decisão colegiada e modificá-la, assim como
o comandante-geral, em decisão final intramuros, pode mudar tudo, como se a
apuração na menor esfera hierárquica, embora plural, não valesse absolutamente
nada. Enfim, como se todos fossem capciosos ou estultos. Enfim, a verdade e a
razão pertencem a quem manda mais, sistema que lembra os tempos inquisitoriais
e absolutistas em que todas as cartas eram adrede marcadas pelas autoridades
determinadoras de apurações. Tal comportamento absurdo de quem manda mais
lembra, na verdade, os métodos de um Tomás de Torquemada...
A polêmica em torno do
assunto vem ganhando espaço público. A Comissão de Segurança Pública da ALERJ
começa a questionar o modelo disciplinar da PMERJ, que se resume a um processo decisório
injusto, eis que desmoralizante para os colegiados disciplinares. Todavia,
ninguém mexe uma palha para modificar esse sistema concebido num passado tão
distante que se poderia dizê-lo remoto.
Seria tão difícil
estabelecer critérios mais justos e transparentes, respeitando os direitos
humanos dos militares estaduais (é idêntica a situação no CBMERJ)?... Porque,
em possuindo estruturas semelhantes, ou seja, ambas as instituições são organizadas,
basicamente, em comando-geral, estado-maior, comandos intermediários e comando
de unidades (regimentos, batalhões, companhias ou equivalentes OPM ou OBM), não
seria possível estabelecer numa só lei os critérios norteadores de um novo
sistema disciplinar, com o privilégio das decisões colegiadas?...
Ressalve-se, porém, por
amor à verdade, que atualmente uma instância de decisão foi engolfada pela
política e os antigos comandantes-gerais são hoje secretários de estado,
acumulando em si as decisões dos comandantes-gerais e as de secretário de
estado, não havendo mais essa instância de recurso. Como reedição do carcomido
e tenebroso tempo do major Vidigal...
Apenas como sugestão, o
sistema poderia funcionar por meio de Tribunais Disciplinares (TDs), composto por
cinco ou sete membros, funcionando nos comandos de área, para julgar
transgressões que se configurem passíveis de desligamento do acusado dos
quadros da PMERJ e do CBMERJ.
Deste modo, em vez de o
comandante de OPM e o comandante-geral decidirem sobre o destino do militar
estadual submetido a Conselho Disciplinar, como nos moldes atuais, ele
encaminharia o processo administrativo (que seria Sindicância ou IPM) para confirmação
ou mudança da decisão colegiada pelos TDPI (Tribunais Disciplinares de Primeira
Instância).
No TDPI, em se mantendo
os superados PADs (CRD, CD, CED e CJ), eles passariam por reavaliação a partir
de um relator e de um revisor, com espaço para apresentação de alegações de
defesa e de acusação, para depois, aí sim, ser publicamente julgado por todos
os membros dos TDPI, com total independência, podendo-se admitir a presença dos
públicos interno e externo em sua fase final. Já nos casos de averiguação,
sindicância e inquéritos policiais militares, as decisões seriam conforme o
rito atual, exceto quanto a algum desdobramento disciplinar, quando então
seriam igualmente encaminhados para o TDPI deliberar com independência e
isenção.
Nenhuma novidade, seria
como funciona o colegiado da AJMERJ. Os TDPIs contariam com um presidente
designado por período de um ano, assim como os demais membros (quatro ou maIs),
tendo em cada processo um relator e um revisor. A estrutura dos TDPIs contaria
com uma secretaria para garantir formalidades e prazos. Quanto às formalidades,
nada impediria que fossem as mesmas que se aplicam aos atuais conselhos disciplinares
(que devem ser extintos), às averiguações, às sindicâncias e aos inquéritos
policiais militares – o rito formal.
Como esses Conselhos Disciplinares
são para processar administrativamente graduados, praças, e praças especiais,
eles poderiam seguir o mesmo rito, exceto quanto às decisões isoladas de
comandantes, chefes e diretores, limitados ao encaminhamento dos resultados dos
conselhos aos TDPIs respectivos para avaliação, relato, revisão e julgamento,
cabendo às partes apresentar alegações finais escritas e acusação e defesa orais
em ato público. Eis como se eliminaria a decisão isolada de quem manda mais e
se garantiria a mais absoluta transparência, com ressalva de que não mais
haveria de haver decisões de “Conselhos Disciplinares” e outros PADs com
premeditada homologação, ou não, da autoridade que os determinou.
Quanto ao procedimento
administrativo destinado a oficiais, o Conselho de Justificação (CJ) permaneceria
como está, mas a decisão interna sobre o destino do oficial seria igualmente
tomada por TDSI (Tribunal Disciplinar de Segunda Instância), este, formado por
coronéis sempre mais antigos que o de igual posto que esteja sendo avaliado por
CJ, ou por TDSI designado pelo comandante-geral também por prazo de um ano e
sorteio entre a oficialidade superior, de modo que os TDs possam funcionar com
majores (para julgamento de capitães e tenentes), tenentes-coronéis (para julgamento
de majores) e coronéis antigos (para julgamento de tenentes-coronéis e
coronéis). O resultado desse julgamento na esfera administrativa seria então
encaminhado aos comandantes-gerais da PMERJ e do CBMERJ e/ou secretários de Polícia
Militar ou de Defesa civil, aos quais caberia apenas encaminhar o desfecho ao
Tribunal de Justiça para decisão final, como reza a Carta Estadual. Enfim, às
autoridades maiores (comandante-geral, corregedor unificado e secretário de Segurança
Pública) caberia apenas encaminhar o feito sem interferir no resultado do
julgamento pelos TD de Primeira ou de Segunda Instâncias.
Por outro lado, à
autoridade maior (Governador do Estado) caberia alterar o resultado desde que
para beneficiar os acusados por meio de decisões humanitárias, a critério da própria
autoridade máxima no âmbito disciplinar. Nesses casos, os processos de revisão
das decisões ainda no âmbito administrativo contariam com o direito de perdão
por parte do governante, desde que, claro, as transgressões disciplinares não tenham
resultado em crimes capitulados em códigos e leis referentes.
Como se vê, trata-se de
sistema legal que visa a proteger os comandos, chefias e direções do incômodo
de se tornarem “vilões da história” ao mudarem decisões de colegiados, o que
muitas vezes ocorre sem que isto represente nenhuma vantagem à hierarquia e à
disciplina. Com a mudança dos critérios, não haveria mais especulações sobre
injustiças endereçadas a essas ou aquelas autoridades, que, todavia, continuariam
a punir faltas leves e a determinarem abertura de procedimentos administrativos
(Sindicância e IPM), liberando-se apenas de referendar decisões contrárias às
dos colegiados, o que hoje acontece é um absurdo.
O respeito à decisão
colegiada é o que falta ao sistema disciplinar, hoje desmoralizado em vista de
abruptas decisões individuais retaliando oficiais e praças depois de absolvidos
de suas faltas pela justiça, de modo que essas decisões, que se tornam inúteis,
são mantidas por quem manda mais no escalão hierárquico/disciplinar/piramidal.
Um absurdo!
Daí a necessidade de
alteração do sistema punitivo dos militares estaduais, eis que distante dos
preceitos constitucionais que informam os direitos humanos e a cidadania.
Porque a violência disciplinar hoje funciona como uma carreta sem freios descendo
ladeira abaixo, ao sabor de idiossincrasias que não servem mais que para
desancar o prestígio da PMERJ e do CBMERJ junto à sociedade.
Manter tal sistema é
permanecer numa escuridão secular, que só traz prejuízos ao moral da tropa e à
legitimidade da corporação perante os públicos interno e externo. Pois cada
anúncio de exclusão coletiva contrariando decisões colegiadas cria no espírito
da tropa um sentimento de terror que não interessa ao cidadão destinatário dos
serviços desses militares estaduais hoje tratados a ferros como nos tempos
remotos dos “castigos-espetáculos”.
0Claro que se trata de
opinião sucinta. É necessário aprofundar a ideia até torná-la realidade, o que
deveria ser por iniciativa do governante. Como ele vem de quando em quando
atropelando a PMERJ e o CBMERJ, eis uma boa hora de ele se redimir com um ato
de enorme efeito positivo na tropa, sem que, no entanto, se torne benevolente
em relação à hierarquia e à disciplina castrenses.
Se ele e outros
governantes tanto proclamam que pretendem mudar o sistema disciplinar, que
então se iniciem por essa mudança no modelo punitivo. Afinal, é a pirâmide de
poder que dá a apenas um a excessiva condição de retaliar, em detrimento de um
colegiado disciplinar sem mais espaço para desmoralizações coletivas da tropa;
pois esta sabe, adrede, que as decisões colegiadas de hoje são como esparadrapo
em fratura exposta: sempre inofensivas ante o poder maior de quem manda de fato
no quartel, e que produz, no fim de contas, a fratura, para expô-las como
troféus de “disciplinador”; tal como fazia o Major Vidigal:
“[...] O Major Vidigal era o rei absoluto, o árbitro supremo de
tudo que dizia respeito a esse ramo da administração; era o juiz que julgava e
distribuía a pena, e ao mesmo tempo o guarda que dava caça aos criminosos; nas
causas da sua imensa alçada não havia testemunhas, nem provas, nem razões, nem
processo; ele resumia tudo em si; a sua justiça era infalível; não havia
apelação das sentenças que dava, fazia o que queria, e ninguém lhe tomava
contas. Exercia enfim uma espécie de inquisição policial [...]” (Manuel Antônio de
Almeida in Memórias de um Sargento de Milícias – Editorial Sol90, Espanha,
Barcelona – 2004)
"A ÁRVORE IMPEDE DE VER
A FLORESTA"
(Provérbio alemão)
São necessárias as medidas adotadas pela PMERJ
para combater desvios de conduta, mas pecam pelo exagero e por vezes
generalizar o discurso e tornar suspeita uma coletividade inteira, em
contraposição à exaltação de alguns poucos que se apresentam na mídia como
"salvadores da pátria", os chamados “disciplinadores”.
Boa providência seria verificar profundamente as
reais condições de vida dos PMs, modo de começar a separar o joio do trigo,
embora não se possa descartar que num sistema capitalista haja policiais paupérrimos
e outros lucrando honestamente em empreitadas comerciais, industriais,
artesanais, de segurança etc. Há ainda os que organizam festas, num faz-tudo familiar
que lhes exige metamorfose do tipo fritar bolinhos de avental, e, em seguida,
se enfiarem em roupa de garçom para atender aos comensais. Depois, limpam o
salão na solidão do fim da festa. Já outros pintam paredes, e quantos exemplos
mais de probidade poderiam ser sublinhados!...
Sim, é bom que se saiba que o PM tem o direito de
não passar fome, de não morar em favela, de melhor educar seus filhos; enfim,
de viver com dignidade, o que seu salário não supre. Por outro lado, é
inadmissível que PMs façam trato com bandidos, embora haja exemplos gritantes
de conluio entre políticos e facções criminosas, tudo acontecendo debaixo dos
narizes dos esfarrapados PMs, que de tolos não têm nada e estão a observar os
tubarões do serviço público enriquecendo por conta do narcotráfico, da pirataria
e da corrupção a surrupiarem milhões de dólares do contribuinte. Ora, reduzir
tudo isto à falácia do rigor contra o mau policial (“corrupto”) é mostrar a
árvore para ocultar a floresta!...
É muito grave o envolvimento de PMs com o
crime, sem dúvida. Afinal, o que a sociedade espera é eles prendam ou matem os
bandidos, ou até morram em contendas insanas, especialmente contra traficantes
favelados. Isto desloca o problema para o crescente número de viciados, com o
tráfico atendendo a demandas cada vez maiores. Eis, talvez, o foco primeiro do
problema, pois tende o viciado a se submeter ao poder do traficante. E
considerando que a sociedade é o somatório de sadios e viciados, é claro que
ambos estão naturalmente enfiados em instituições públicas e particulares.
Na polícia não é diferente. Um policial viciado
(esclareça-se que o vício não é apenas na base da pirâmide) é também refém de
traficantes. Mas se pergunta: "Qual será o número de viciados entre os
agentes públicos em geral? E no seio da sociedade"?... Que fique no ar
outra pergunta: "Por que não desafiar os policiais a enfrentarem voluntariamente
o teste, autorizando inclusive exames de surpresa?"
Cá entre nós, que os dirigentes políticos e as altas autoridades deem
o exemplo e sejam os primeiros a se submeterem ao teste para provar que não se
integram a esse contingente de dependentes químicos que entregam suas vidas aos
traficantes por um punhado de coca, ou se corrompem por um punhado de reais! Ou
abdicam de sua honra por um punhado de votos...