Artigo de Merval Pereira sobre o "Mais Médicos"

Mais Médicos na berlinda

MERVAL PEREIRA7.2.2014 10h05m

O caso da médica cubana Ramona Rodrigues, que abandonou o programa Mais Médicos e está abrigada provisoriamente no gabinete do deputado do DEM Ronaldo Caiado em Brasília traz de volta ao debate público questões básicas da democracia relacionadas com a contratação dos médicos cubanos para o programa.

Não está em jogo a capacitação desses médicos – criticada por setores médicos brasileiros – ou se o programa governista significa a solução para os problemas da saúde pública brasileira, como a propaganda oficial quer fazer crer. Essas questões merecem ser discutidas, mas diante dos problemas éticos e de direitos humanos que surgiram com o sistema de contratação dos cubanos, devem ficar em segundo plano enquanto o Ministério Público do Trabalho intervém para garantir os mínimos direitos a esses estrangeiros, que aqui estão ainda sob a vigilância da ditadura cubana, o que é inadmissível numa democracia.

Assim é que os médicos cubanos não podem sair de férias, a não ser que vão para Cuba, não podem manter contato com estrangeiros sem comunicar ao governo cubano, não podem desistir do programa e continuar por aqui. E, se depender do parecer do Advogado Geral da União, Luis Adams, não podem nem mesmo pedir asilo ao Brasil.

Essa atitude brasileira já produziu fatos vergonhosos, não condizentes com o Estado democrático, como a entrega ao governo cubano dos pugilistas cubanos Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara, que haviam fugido da concentração durante os Jogos Pan-Americanos no Rio, em 2007, e queriam ficar no Brasil asilados.

Meses depois, desmentindo o governo brasileiro, que dissera que os cubanos pediram para voltar ao seu país, Erislandy Lara, bicampeão mundial amador da categoria até 69 quilos, chegou a Hamburgo, na Alemanha, depois de ter fugido em uma lancha de Cuba para o México.  Em 2009, Rigondeaux acabou fugindo para Miami, nos Estados Unidos.

Como já escrevi aqui, o caso dos médicos cubanos tem a mesma raiz ideológica. Cuba ganha mais com a exportação de médicos do que com o turismo, isso por que o dinheiro do pagamento individual é feito diretamente ao governo cubano, que repassa uma quantia ínfima aos médicos.  O governo brasileiro não apenas aceita essa mercantilização de pessoas como dá apoios suplementares: enquanto as famílias de médicos de outras nacionalidades podem vir para o Brasil, o governo brasileiro aceita que o governo cubano mantenha os parentes dos médicos enviados ao Brasil como reféns na ilha dos Castro.

O contrato dos médicos cubanos, sabe-se agora, é intermediado por uma tal de “Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Cubanos”, o que deveria ser investigado pois não se sabe para onde vai o dinheiro arrecadado. Há desconfiança na oposição de que parte desse dinheiro volta para os cofres petistas, o que seria uma maneira de financiar um caixa dois para as eleições.

O Ministério Público do Trabalho, que não tivera até o momento acesso aos contratos firmados pelo governo brasileiro e a tal “Sociedade Mercantil”, o que é espantoso, a partir do depoimento da médica cubana decidiu cobrar que o governo mude a relação de trabalho com os médicos cubanos, obrigando a que seja igual à de outros médicos estrangeiros, que ficam integralmente com os R$ 10 mil pagos pelo governo brasileiro.

Não é de espantar que a deserção de médicos cubanos não seja maior, pois há uma série de constrangimentos legais e pessoais que tornam difícil uma atitude mais radical. O que importa é que o governo brasileiro está usando mão de obra explorada por uma ditadura para fingir que está resolvendo o problema de falta de médicos, enquanto nada está sendo feito para resolver o problema de maneira definitiva.

MEU COMENTÁRIO: 

Que o comportamento de socialistas extremados, atualmente no poder, não sugere boa intenção presente e futura, não mais se discute! O problema mais vergonhoso, porém, é a inércia do Ministério Público pátrio e da Justiça. Entende-se, talvez, que os quase 12 anos de petismo no poder tenham produzido nos seus bastidores a ascensão de muitos "companheiros" aos altos cargos do poder público como um todo e em todos os patamares do poder político: Municípios, Estados-membros e União. Mas supor que esta inércia é casual significa assumir a burrice. Por isso é necessário que os amantes da democracia reajam, principalmente os da estirpe de um Merval Pereira, e não se vendam tão barato. Também os artistas que vivem babando o saco deste governo descaradamente socialista, com pinturas castristas, stalinistas e/ou chavistas, deveriam se pronunciar sobre o escandaloso problema do "Mais Médicos", que enodoa a democracia brasileira, se é que alguém ainda crê que o momento pátrio é de democracia.