sexta-feira, 12 de abril de 2013

Reflexão para o fim de semana: o ex-PM e o crime




A imprensa vem denunciando em impertinente rotina o envolvimento de ex-PMs com o crime. Trata-se de fato social grave. Entretanto, não se nota qualquer iniciativa governamental no sentido de saná-lo, ninguém sabe com exatidão por onde anda e o que faz esse expressivo contingente expurgado da PMERJ ano após ano. Aliás, a corporação costuma encerrar o assunto a partir da exclusão disciplinar do PM, não havendo qualquer preocupação com o seu futuro. Ele é, sim, despejado nas ruas como dejeto institucional e assunto encerrado...

O processo de transformação de PM em ex-PM é tão abrupto que nos permite concluir pelo descaso da corporação, pois ela se limita a aplicar o rigor disciplinar sem qualquer consideração com as causas geradoras dos comportamentos desviados e muito menos com o impacto dessas medidas no ambiente social, ou seja, com seus efeitos nocivos à boa ordem.

Sabe-se que muitos ex-PMs conseguem ingressar na força de trabalho extramuros dos quartéis, apesar do estigma que carregam. Quando têm pouco tempo de serviço, eles se adaptam a uma nova profissão. Contudo, quando esse tempo de serviço é considerável – o que não faz a menor diferença no procedimento de exclusão –, os ex-PMs não se inserem com facilidade na luta honesta pela subsistência. Então o desespero, a frustração e a revolta contra o sistema prevalecem sobre seus reais valores, e, inevitavelmente, muitos deles se enfiam na informalidade e no crime.

Partindo-se da certeza de que a quantidade de ex-PMs é expressiva, e que, por formação, eles são acostumados a conviver em grupo, é possível afirmar que mantenham idéias coletivas mesmo fora da corporação. Existe, sem dúvida, a cultura dos ex-PMs, e isso é tão verdade que houve época em que até formaram associação. O objetivo comum de reingresso aos quadros da corporação une-os da mesma forma como os aglutina em torno do sentimento de revolta contra um sistema que os descartou muitas vezes injustamente.

Nada acontece ao acaso... A estrutura das Polícias Militares (PPMM) brasileiras é imposta pela União. Elas são forças auxiliares reserva do Exército. Em razão dessa conjuntura, as PPMM organizam-se conforme modelos estruturais determinados pelo militarismo, subdividindo-se em batalhões, companhias, pelotões e frações menores de tropa e os efetivos igualmente obedecem à hierarquia e disciplina reinantes nas Forças Armadas.

A massificação da tropa (privilégio da quantidade de conscritos em detrimento da qualidade da tropa permanente) ainda predomina no militarismo brasileiro, cujo exemplo máximo é o serviço militar obrigatório. Pois enquanto no modelo de conscritos os militares são descartáveis, no exército profissionalizado eles são definitivos, bem treinados, bem remunerados, e cada integrante tem de ser preservado com saúde e motivação suficientes para o alcance de resultados ótimos durante toda a carreira. Neste último modelo, mais avançado, o homem é importante patrimônio a ser preservado.

Apesar das evidentes dificuldades de mudança de um modelo para outro, uma coisa é indiscutível: o exército profissional é mais adequado às exigências da guerra moderna. O EB, porém, é ainda de conscritos – talvez tendente à mudança no futuro. Também as PPMM, por influência direta do EB, seguem o modelo massificado de tropa, fator agravado em razão de não competir aos Estados-membros iniciativas de mudança estrutural (Inciso XXI do Art. 22 da CRFB). O resto é pura maquiagem a dar falsa impressão de afastamento da cultura predominante, que é constitucionalizada, de tropa militar em vez de guarnição policial.

No caso da PMERJ, – e considerando-se que o ambiente social do RJ é dos mais turbulentos do país, – esse modelo quantitativo há tempos atingiu o inchaço, na medida em que a corporação se obriga a atender às pressões do ambiente por "mais policiamento nas ruas", “mais UPPs” etc. A questão é que para aumentar o efetivo e atender a essa enorme demanda a PMERJ tem de formatar mais batalhões, companhias, pelotões etc. Em resumo, tem de investir em novas estruturas e mais contingentes sem fugir do modelo militar imposto pela União, mesmo sabendo ser ele improdutivo no tocante à atividade que lhe deveria ser precípua: a segurança pública calcada na atividade policial. O resultado é a ineficiência do formato em relação ao controle da violência e do crime (função).

Levando-se em conta o conceito massificado de tropa praticado pelas PPMM no Brasil (herdado do EB), o que por si só determina a criação e a manutenção de pesadas estruturas de retaguarda – um batalhão não funciona sem onerosa estrutura interna a consumir materiais e homens –, pode-se vislumbrar a primeira causa relevante: se há grande quantidade de PMs decorrente do aumento dos efetivos, e se eles são facilmente descartáveis, é certo que há muitos deles zanzando nas ruas. Porque o fato de se privilegiar a quantidade impõe a necessidade de rígidas regras de controle, o que dificulta a adoção de medidas motivadoras do comportamento individual e coletivo dos homens. Essas regras militares, geralmente copiadas do EB, formam o arcabouço disciplinar da PMERJ, eis que ela segue à risca o modelo disciplinar da força federal. Ora, o conceito de tropa descartável no EB é explicável na medida em que o licenciamento de conscritos representa um mecanismo natural, não-disciplinar, posto a maioria do efetivo ter prazo predeterminado de retorno ao mundo civil. O que se mantém inalterada é a estrutura destinada ao treinamento dos futuros reservistas nos anos seguintes. Essa estrutura permanente – de oficiais e graduados – representa a menor parcela da tropa do EB.

Na PMERJ, em princípio, o PM não é conscrito nem descartável. Ele ingressa na corporação para trabalhar por trinta anos, ou seja, para seguir carreira profissional e ascender aos postos e graduações superiores; na PMERJ, o PM cria raízes definitivas e profundas, constrói sua vida familiar e envelhece exercitando a profissão. Nesta condição inteiramente diferenciada, o PM – erradamente tachado de soldado com todas as consequências regulamentares, inclusive a perda de status externo – o PM é submetido a um rigor disciplinar incompatível com o verdadeiro exercício da profissão policial.

A ausência de medidas motivadoras e a inadequação do modelo disciplinar, – tudo associado à falta de critério na aplicação dos regulamentos por desavisados e insensíveis superiores, – respondem por um expressivo número de exclusões de PMs "a bem da disciplina". Sem dúvida, as excessivas exclusões refletem um fenômeno diretamente vinculado à cultura massificada de tropa, à cultura do fácil descarte do homem e da facílima oportunidade de sua substituição por outro. Sim, o PM ingressa no serviço público sabendo que é instável e temporário.

Por essas e outras razões, não prospera na PMERJ a ideia de que a permanência do homem por toda a vida, – como força produtiva, – implique a adoção de um sistema de relações interpessoais baseadas na certeza de que o ser humano é basicamente bom, e não fundamentalmente mau. Afinal, a primeira situação significa rejeitar conceitos anacrônicos que regem a corporação, abrindo espaço para uma política de incentivos profissionais e pessoais em vez da insistência no rigor disciplinar, modelo, este, que só serve para iludir a opinião pública, com esta a constantemente a reclamar – quase sempre com razão – contra a ineficiência policial, dentre outros reclamos mais graves.

É, porém, absolutamente falso o discurso de rigor disciplinar lançado constantemente à opinião pública. É errado, creio eu, um comandante-geral ser considerado bom por ser rigoroso com a tropa e por responder às pressões externas desligando abruptamente dos quadros da corporação meia dúzia de maus PMs. Porque muitos bons culminam injustiçados por esta pressa e pela falta de critério em punir.

Ora, a corporação está tratando fratura exposta com esparadrapo! Daí o círculo vicioso: inclusões, exclusões, mais inclusões, mais exclusões... É a prevalência da cultura massificada de tropa, alheia aos anseios e valores individuais e distanciada da efetiva modernização dos recursos materiais; pois é certo que quase todo o orçamento é consumido no pagamento de um pessoal (ativo e inativo) sempre a aumentar em número e piorar em qualidade.

Acrescem a todos esses males a negação de direitos sociais aos PMs. Em razão de preconceito ideológico, a Carta Magna não avançou em relação aos militares estaduais. PMs e Bombeiros não tiveram acesso aos direitos sociais destinados aos trabalhadores brasileiros urbanos e rurais (Art. 7º da CRFB). Em síntese, os militares estaduais são cidadãos pela metade, porquanto a cidadania é materializada, dentre outros direitos fundamentais, pelo respeito aos cidadãos que compõem a força produtiva do país. Pode parecer simples, mas o impedimento ao exercício desses direitos tem propiciado às PPMM a oportunidade de descumpri-los em nome dum anacrônico militarismo e em função do único meio legal à disposição dos superiores hierárquicos: o rigor disciplinar!

É comum um PM ser submetido ao excesso de trabalho em nome de necessidades subjetivas e até objetivas de atendimento à população, tudo com respaldo numa disciplina militar que não admite contestações. O PM pode ser ordenado a trabalhar por horas a fio, na chuva ou na canícula, sem que a ele se permita qualquer chance de reclamar. Isto é tão verdade que na PMERJ a Diretriz Geral de Operações (DGO) – estaria sendo reestudada? – estabelece um mínimo de 48 (quarenta e oito) horas semanais de trabalho e um máximo de 60 (sessenta) horas "por necessidade de serviço". E ainda admite o prolongamento dessas horas nos casos extremos de grave perturbação da ordem pública: prolongamento do expediente normal, ordem de sobreaviso, ordem de prontidão etc., sem qualquer contrapartida de remuneração extra.

Todas essas aberrações, dentre outras modalidades de injustiça, situam os PMs numa condição inferior à do cidadão brasileiro. Tal discrepância funciona como ponderável estímulo às frustrações e revoltas que permeiam quartéis e lares dos militares estaduais. Eles são tratados como seres desprezíveis e culminam considerando a profissão igualmente desprezível, tais como repudiam o sistema que os comanda. E com isso mais revolta, mais desvios de conduta, e mais ex-PMs são anexados ao impressionante contingente que se encontra nesta aflitiva situação, ou por licenciamento disciplinar ou por exclusão voluntária de muitos deles que não suportam a vida dura dos quartéis militares estaduais.

Há na PMERJ, especificamente, um incompatível conformismo como meio de o PM frear reações proibidas pelos regulamentos. As válvulas de escape das frustrações e revoltas seriam os clubes, associações e outras entidades concentradoras de PMs, mas que, no final, acabam existindo para atender bem mais à vaidade de alguns espertos que nelas se eternizam e enricam. Por outro lado, a insatisfação tem efeito danoso nas ruas, longe da ameaça direta dos zelosos superiores. Sim, é nas ruas que os PMs reagem – e mal – contra aqueles que deveriam ser beneficiários de bons serviços: os cidadãos; é nas ruas que se acentua o desprezo por aquilo que os PMs deveriam bem representar: a corporação. Porque em vez de combaterem o crime e protegerem a população, muitos preferem a omissão ou descambam para desvios de conduta ao extremo do conluio com criminosos – aceno permanente e lucrativo no seu cotidiano.

Outro aspecto que deve ser destacado: o PM, independentemente de seu tempo de serviço, é facilmente descartado sem direito a nada! Embora seja obrigado a descontar a vida inteira para a Previdência Estadual, ao ser licenciado "a bem da disciplina", ele não recebe qualquer indenização e sua família perde de imediato o direito ao atendimento hospitalar compulsoriamente descontado de seus vencimentos durante anos a fio. Em resumo, o ex-PM é levado à miséria da noite para o dia, cumprindo a PMERJ, deste modo insano, sua "gloriosa missão". E nesta condição humilhante o ex-PM é reduzido à indigência, execrado por amigos e parentes, e olhado com desconfiança pela sociedade. É assim que o ex-PM tenta recomeçar a vida e geralmente não consegue; por sorte ou azar, porém, logo lhe surge o apoio de outros infortunados por exclusões – justas ou injustas – com a oferta de emprego em seguranças particulares (legais ou ilegais). Esta é a atividade preferida, principalmente porque muitos PMs e ex-PMs já trabalham nesse mercado, o que facilita a inserção de mais um sem muita burocracia.

Os ex-PMs atuam em pequenos ou expressivos grupos. Eles são – pelo menos supostamente – mão-de-obra qualificada no âmbito da costumeira violência. Quando a formação pessoal e a estrutura familiar são mais privilegiadas, alguns ex-PMs até logram sucesso no ambiente civil, não necessitando se ligar aos ex-companheiros para sobreviver. Mas isto não é a regra, é exceção.

Resta agora comentar sobre os ex-PMs em permanente desvio de conduta, fazendo da ilicitude um modo de vida. Não há dúvida de que o ex-PM é, também, e principalmente, mão-de-obra qualificada para o crime, que, infelizmente, lhe rende mais dinheiro e prestígio, tudo por conta da impunidade genérica que permeia a tessitura social brasileira. E ninguém entende mais de injustiça e impunidade que um ex-PM... Também há ex-PMs que ingressam diretamente no crime porque já se locupletavam dele antes mesmo de suas exclusões, sendo mais que certo que esses ex-PMs entraram pela larga porta de entrada da PMERJ já criminosos adrede escolados e sem folha penal. Que “escola” é esta?... Ora, a sociedade!...

Isolados ou em grupos, socialmente insatisfeitos e/ou revoltados com as injustiças sofridas, os ex-PMs são presas fáceis das ofertas criminosas, pois interessa sobremaneira aos malfeitores recrutá-los não só pela qualificação, que pode ser deformada para servir ao crime, mas também por ser cada ex-PM conhecedor do sistema, portanto fonte inesgotável de contato com seus antigos companheiros, o que fragiliza sobremodo a corporação.

Também se nota a formação de quadrilhas só de ex-PMs, perigo maior porque a experiência como ex-componentes da PMERJ permitindo-lhes burlar facilmente o sistema. Ademais, existe a real possibilidade de cooptação, por ex-PMs, de PMs da ativa, estes que passam à condição de quadrilheiros até que sejam descobertos. Enquanto não o são, eles vão contaminando a mais e mais os quadros da corporação. E muitos jamais são ou serão descobertos...

É importante frisar que não adianta aplaudir exclusões enquanto não houver mudanças radicais na cultura geradora do problema. Do jeito como está, haverá sempre muitos PMs na tessitura social, e, consequentemente, muitos ex-PMs, sejam quais forem os motivos (justos ou injustos) que os vitimaram. Não importa o efeito, a corporação é causa primeira do problema. Tem sido ela a inegável produtora dessa mão-de-obra qualificada para o crime, mas não pode ser punida porque é "pessoa jurídica", é "impessoal", tem "sete vidas". E quase sempre cumpre ordens de governantes ou os convencem no sentido de manter o carcomido modelo quantitativo de tropa.

Ora, uma organização é constituída por pessoas que recebem ordens e ordenam, e todas devem ser responsabilizadas por seus atos na proporção do poder que possuem! Por tudo isso, não há como isentar de culpa aqueles que preferem fingir desconhecer esse grave problema que em muito contribui para o aumento da violência e da criminalidade no RJ, um paradoxo, pois a PMERJ existe – ou deveria existir – para proteger a população. Porém, em vez disso, e "tapando o sol com a peneira", vem jorrando um enorme contingente de ex-PMs na atividade criminosa. Enfim, ela mesma produz o mal que deveria prevenir e reprimir, instituindo um grave ingrediente de desordem pública ainda intramuros de seus quartéis.

Decerto não será incluindo grandes efetivos para depois excluir parte dele, – em razão de questionáveis indisciplinas ou mal apuradas faltas, – que a solução será encontrada. Talvez fosse bom começo a correção das falhas internas, dos absurdos que se inserem na "Casa-grande" e na "Senzala", promovendo a profissionalização de efetivos menores, investindo em tecnologia e partindo para uma honesta ação de incentivo ao desempenho. Talvez lembrar que o PM é patrimônio da corporação a ser preservado, em vez de mero dejeto a ser descartado, fosse um bom início. Mas isto depende de iniciativa e coragem. Depende de independência! E tais atributos não foram nem são observados nos dirigentes da PMERJ de outrora e de agora. Pois a verdade é que todos se comportaram e ainda hoje se comportam como "senhores da Casa-grande", embora sejam nada mais que “servos da Senzala”...

6 comentários:

Anônimo disse...

o que me causa espanto é saber que essas expulsões nem sempre são justas e para a sociedade o ex policial é sempre o bandido atual

Fabio de Brito Candido(ex-PM) disse...

Eu tive o prazer de conhecer o senhor pessoalmente e apertar a sua mão.
DEUS TE ABENÇOE!!!

Emir Larangeira disse...

Muito obrigado pela consideração, Fábio! Que Deus te abençoe também e sempre!
Abs.

Emir

Ex-PM disse...

Cel Larangeira

Guardo comigo há 40 anos, com muito carinho, um álbum com fotos da minha formatura na PM. Fui excluído a bem da disciplina, mas tenho alma, tenho coração e confesso que sinto saudades de quase tudo que se passou ali no CFAP no bairro do Fonseca Niterói. Ali conheci alguns Oficiais e Praças de verdade, pessoas íntegras, literalmente do bem e o senhor encabeça essa lista.
Plagiando o Fabio de Brito, desejo que DEUS continue o abençoando e norteando a sua vida. Um abraço desse anônimo que sempre o admirou e respeitou.

TELLES disse...

QUE TEXTO PEÇO PERMISSÃO PARA IMPRIMI-LO E DISTRIBUIR OS PPMM PARA DEVIDA REFLEXÃO.
TELLES

Emir Larangeira disse...

Caro Telles

É uma honra para mim! Claro que pode!

Abs