Amarga ilusão

Stalin e Hitler

“Nada é tão ruim que não possa piorar!”
(Alvaro Rogerio Rodrigues – frases absurdas)

Uma das características dos regimes totalitários, – sejam de direita, de esquerda, ou forjados em fanatismos religiosos, – é a presença da arrogância e da subserviência convivendo harmoniosamente no espírito dos burocratas estatais. E não se trata de aludir a contrastes, mas de atentar para a conveniente circunflexão de subordinados a superiores, associada a maus-tratos destes contra subordinados, e estes, na condição de superiores de outros burocratas, agindo da mesma maneira até o último patamar da hierarquia estatal, militarizada ou civil, tanto faz. E nem ainda chegamos ao povo...
Esse comportamento viabiliza-se pela força bruta (legal e ilegal) de opressores que se bajulam ou se ferram entre si; e a força bruta do mandatário todo-poderoso torna-se cultura de opressão direcionada, por último, ao povo destinatário dos mandos e desmandos dessa turma viciada em poder totalitário. Curioso é que a tirania muitas vezes emerge sob a forma de “direitos”. E a liberdade individual e coletiva vai diminuindo homeopaticamente, e, sem ser percebida, transforma-se numa sucessão de “deveres” que, contraditoriamente, se consagram como “defesa” da própria liberdade. E assim, em espantoso fade, a liberdade (natural e social) desaparece, e o povoléu ingressa em invencível conformismo.
O Brasil sempre oscilou entre o totalitarismo (algumas vezes dissimulado em Estado Novo do "pai dos pobres") e uns poucos períodos de aparente liberdade. Mas o sistema não mudou, a não ser pela oportunidade de o povo votar em seus representantes e mandatários políticos, por sinal, as mesmas galdérias dos sistemas totalitários a incorporarem o binômio (arrogância-subserviência) em seus espíritos. Sim, binômio, e não dicotomia, eu aqui repito para ninguém pensar que me engano.
Com efeito, as aberrações continuam vivas, e não apenas latentes; elas se integram ao atual sistema político como se fossem oriundas da luta pelas liberdades democráticas contra o despotismo. Claro que a culpa não é desses burocratas escudeiros da cultura totalitária, agora a serviço dos “amantes da liberdade” com a mesma desenvoltura de outrora. Esse mimetismo ocorre em virtude da falta de pejo dos mandatários políticos afinados com a máxima maquiavélica de que “os fins justificam os meios”; e, desse modo sem-vergonha, usam e abusam das estruturas totalitárias como se democráticas um dia foram, e desdenham os verdadeiros democratas.
É tão tamanhão esse descaramento que muitos dos que hoje mandam e desmandam como déspotas, – e se utilizam das anacrônicas estruturas de informações (nossas antigas “SS”) incentivando suas abomináveis práticas, – muitos deles não fizeram história na luta contra os regimes totalitários. Sim, porque hoje, em nome de uma liberdade que não existe, esses políticos e burocratas roubam às escâncaras e nada lhes acontece. Somaram-se, na verdade, à cultura do despotismo conquistado pelo voto dos currais eleitorais; engrossaram a corrente da roubalheira ignorada pelo sistema que eventualmente comandam. Mas, como num passe de mágica, o sistema torna-se ativo e repressor quando se trata de atalhar seus contrários.
Desde o advento da “Constituição Cidadã”, em 1988, não houve nenhuma contracultura ou ruptura visível do status quo. Tudo continua como dantes; as mudanças seguem a máxima de Lampedusa: “Tudo deve mudar para que tudo fique como está.” Tal sistema atinge o extremo de os burocratas, – amantes daquele binômio “arrogância-subserviência”, – serem alçados a cargos elevados em vez de jogados ao limbo ou diretamente ao inferno. Não! Nada disso! Esses dissimulados desfrutam das delícias do paradisíaco poder estatal como prêmio pela futricagem de ontem, e mais ainda hoje aprimorada e atuante no uso do muque contra as liberdades democráticas. Absurdo!
O ideal é que esses “arrogantes-subservientes” fossem destruídos pela cultura da verdadeira liberdade. Mas, ao que tudo indica, liberdade e democracia no Brasil são e sempre serão utópicas. Pois o que aqui por perto assistimos não passa de cruel anomia do tudo-pelo-poder-e-pelo-dinheiro a lembrar o “Rei Sol” Luiz XIV de Bourbon: "L'État c'est moi". Só faltam as perucas e os trajes carnavalescos paramentando o cinismo dos larápios travestidos de “autênticos democratas”. Enquanto isso, o povo segue conformado, e a pagar mais impostos e taxas, e a ser flagrado por pardais, e a ser impedido de externar sua individualidade por seu “Estado-Protetor”, enfim, impedido de ser livre de dentro para fora, enquanto é oprimido de fora para dentro por um Estado Totalitário fingindo ser “Democrático de Direito”. Que amarga ilusão!

A propósito, nunca é demais lembrar que os ilustres membros do Ministério Público não se confundem com burocratas do Poder Executivo, embora o organismo ministerial dele faça parte, mas não como um ente servil ao dirigente político. No caso da União, é crime de responsabilidade do Presidente da República atentar contra o livre exercício do Ministério Público, nos termos do Inciso II do Art. 85 da CRFB. Já na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público consta como uma das funções essenciais à Justiça, indicando o Art. 170 e seus parágrafos e incisos a mesma independência funcional, sendo o seu único compromisso constitucional a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Isto significa que o Ministério Público não é um organismo burocrata que se inclui no binômio “arrogância e subserviência” em relação ao efêmero e eloquente poder político. Muito pelo contrário, é permanente e caracterizado por sua capacidade de acusar quaisquer cidadãos, políticos ou burocratas, que infrinjam as leis vigentes, e não orienta suas decisões por sugestões midiáticas, mas pelas provas dos autos de inquéritos e processos judiciais. Claro que falamos de democracia, palavra difícil de ser digerida por alguns mandatários que pensam ser ela restrita ao voto, que, absurdamente, é obrigatório. Quem sabe não será este o principal motivo da anomia que corrompe o nosso ilusório Estado Democrtático de Direito?...