A Secretaria Municipal de Ordem Pública

A criação de uma secretaria de ordem pública na capital do RJ servirá para muita gente entender (finalmente!) que ordem pública não se reduz à falsa idéia de atalhar desordens somente com ação policial. Ordem pública é bem mais, e isto é vero na doutrina pátria e alienígena. A ordem pública, na verdade, abraça incontáveis eventos não-policiais e doutrinariamente se resume a uma situação de paz e harmonia na convivência coletiva – um sistema ideal de bem-estar social. Esta situação idealizada pode estar prejudicada pela simples escuridão de uma rua a propiciar vantagem ao delinqüente, gerando intranqüilidade nos cidadãos antes mesmo de acontecer algum delito. Trata-se, pois, de problema de desordem pública muitas vezes sanável com iluminação pública e instalação de câmeras pan-ópticas em locais estratégicos. Sim, um logradouro iluminado e monitorado por câmeras naturalmente transfere a intranqüilidade do cidadão para o delinqüente, este que se aproveita do anonimato para praticar delitos. Mas sendo ele sabedor de que poderá ser apanhado antes, durante ou após o crime, sua vontade arrefecerá.

Há, porém, marginais que não se incomodam com luzes e câmeras; nem se intimidam diante de armas. Muitos deles até fazem questão de se apresentar de cara limpa à luz e à câmera para angariar prestígio no submundo do crime, em especial no das facções criminosas que deles exigem audácia em qualquer situação. Deste modo, alguns marginais da lei perpetrarão o ato criminoso sem preocupação com punição imediata ou posterior. Mas, com certeza, muitos deles resultarão vencidos: ignorarão a desvantagem da perda do anonimato e serão presos ou mortos pela polícia por conta desse radicalismo quase fundamentalista que caracteriza as facções criminosas. Concomitantemente, porém, cabe ao prefeito eliminar da vida dos cariocas as emboscadas pan-ópticas geradoras de receitas à custa da distração do motorista, um incômodo a ser tratado de modo menos agressivo às suas algibeiras já atordoadas pela enxurrada de tributos.

É de bom alvitre esclarecer que a secretaria de ordem pública destinada a funcionar na capital com direito a “disque-ordem” (o ideal seria “disque-desordem”) é novidade apenas na denominação, pois há muitas secretarias de segurança pública funcionando em diversos municípios. Ocorre que estas, ao serem assim designadas, acabam se confundindo com a congênere estadual, e os munícipes ficam a esperar que esses organismos atuem restritamente como organismos policiais, enquanto há um vasto campo de atuação na ordem pública envolvendo riscos vários à salubridade, à estética etc., tudo a demandar obras físicas preventivas. Enfim, a desordem urbana poderá ser ou não de natureza policial. Portanto, a cada dia de atuação da secretaria de ordem pública novas desordens serão detectadas e solucionadas de mil e uma maneiras, eliminando-se a necessidade de ação policial posterior.
Creio ser importante que os integrantes dessa nova secretaria municipal recebam orientações doutrinárias (basta convidar nossos eméritos doutrinadores pátrios) em conferências, seminários e outros meios de transmissão de conhecimentos teóricos sobre a ordem pública. Assim aprenderão que a própria epidemia de dengue é problema de ordem pública, ou a sujeira das ruas a entupir galerias de águas pluviais, ou os menores abandonados, ou os moradores de rua, ou a prostituição descarada e indecente a desmerecer a histórica profissão de meretriz, que há de ser discreta e não atentar contra o direito de terceiros ao pudor público, ou as filas de desesperados em hospitais públicos, ou os alienados mentais, ou o excesso de publicidade em cartazes enfeando a cidade...
Enfim, é preciso saber bastante e executar o certo, para depois fazer a população saber que ordem pública não se reduz a nenhuma visão policialesca de “combate ao crime”. Como nos alertou o psicólogo alemão Kurt Lewin (1890-1947): “Nada é mais prático do que uma boa teoria.” Assim o destacou o mestre Idalberto Chiavenato em sua magistral obra “Introdução à Teoria Geral da Administração – TGA” (Campus – 2004), depois de ele próprio gravar no seu prefácio que “a TGA é incrivelmente instrumental”. Conhecer a doutrina da ordem pública no seu todo é, portanto, “incrivelmente instrumental”. Significa atuar com a firmeza de quem sabe o que está fazendo e qual o fim globalístico a alcançar na ambiência social (o todo maior que a soma das partes, por mais insignificantes em suas aparências).

Kurt Lewin