A ESTATÍSTICA NA SEGURANÇA PÚBLICA

“O mundo é perigoso para se viver! Não por causa daqueles que fazem o mal, mas por causa dos que os veem e fazem de conta de que não viram,” (Albert Einstein)

Todos sabemos que estatística é importante instrumento de apoio ao planejamento (estratégico, tático e operacional) e à tomada de decisões. Em países menos emocionais ela é vista como mero instrumental técnico, dentre outros procedimentos utilizados para medir ocorrências e tornar eficientes e eficazes as atividades em geral, sejam comerciais, industriais, financeiras etc. E também, claro, para avaliar padrões sociais, religiosos, políticos, policiais, morais etc. Em resumo, serve para quase tudo que se possa coletar e de alguma forma medir, porém jamais ultrapassa seus limites técnicos. Por isso, não se deve utilizar a estatística além do seu valor relativo como mecanismo de diminuição de incertezas num diagnóstico, assim proporcionando um planejamento capaz de garantir a eficiência de uma organização para alcançar resultados ótimos (eficácia). Portanto, estatística não é um fim em si mesma, é meio, e não deve servir como medida única de julgamentos políticos.

Contudo, no Brasil, principalmente no Estado do Rio de Janeiro, tornou-se paranoia generalizada a supervalorização da estatística para medir a eficiência policial no controle da criminalidade, fenômeno que depende, primeiramente, da eficiência estrutural da segurança pública vista como um sistema global e multifacetado de penetração mais profunda na tessitura social. Mas o modismo do tal “índice de criminalidade” restrito a comparações entre o antes e o depois tem sido a forma obtusa de trato de um assunto que deveria ser visto sob a ótica de “fenômeno sociopolítico”, tal como nos ensina Manuel Lopez-Rey em seu tratado sobre Criminologia: “Criminalidad. – Por tal ha de entenderse el fenômeno sociopolítico inherente a toda sociedad, cuya pevención, control y tratamiento requieren um sistema social penal. Consecuentemente, criminalidad no puede reducirse, como aún frecuentemente se hace, a la totalidad numérica de los delitos cometidos en un período y país dados...” (Criminologia – Criminalidad y Planificacion de La Política Criminal (Aguilar ed., Madrid, 1978).

Mas cá no nosso mundo de pseudo-sábios (ou alienados) o uso da estatística na segurança pública tornou-se meio cruel de se perseguir o próprio rabo... Ora, segurança pública deve ser visualizada, afirma o importante pesquisador, como um “sistema social penal” em que a sociedade rotula os crimes e as penas a serem aplicadas aos criminosos num dado tempo em lugar específico, tudo em função de valores éticos diferentes. Em resumo, o que pode ser considerado crime numa sociedade pode não ser em outra. Portanto, - e por outras razões que alongariam desnecessariamente esta reflexão, - devemos decidir se vale a pena apostar no valor relativo do tal “índice de criminalidade” para avaliar o desempenho policial num ambiente social cuja criminalidade em sua maior parte ainda se oculta na “cifra negra” (espaço abissal existente entre os crimes conhecidos e aqueles que, por força de diversas causas estruturais e conjunturais, nunca se inserem nos controles estatísticos).

Afinal, se o valor da estatística é relativo, é injusto manipulá-la com fins promocionais. Pois, se a polícia for mais atuante num ambiente repleto de uma criminalidade ainda desconhecida, o tal “índice de criminalidade” subirá e a polícia será injustamente vaiada. Mas, se houver omissão, o tal “índice de criminalidade” diminuirá e a polícia receberá aplausos em vez de vaias... Tendo isto como verdade, resta-nos a busca de resultados ótimos (eficácia policial) por vias indiretas, ou seja, pela reestruturação planejada da estrutura de segurança pública (eficiência policial), com vistas à consecução de objetivos claros e precisos. O que não se deve é continuar a perseguir o próprio rabo neste círculo vicioso infinito. Pois uma coisa é certa: enquanto se discute o tal “índice de criminalidade” com base em estatísticas que podem ser facilmente manipuladas, a população está a sentir na carne e no espírito uma sensação de insegurança inolvidável. Devemos, pois, assumir sinceramente esta verdade, começando por recolocar a estatística nos seus limites reais.