domingo, 17 de dezembro de 2017

Humilhação








“Onde não houver escolha entre a covardia e a violência, aconselharei a violência.” (Gandhi)


Quando se aciona um interruptor (causa), se não ocorrer nenhum contratempo antes ou depois do seu acionamento, a lâmpada acenderá (efeito). Eis um exemplo banal de causa/efeito a caracterizar o determinismo das ciências naturais. Já no caso das sociais, mesmo que os parâmetros de pesquisa sejam rigorosos, os resultados tendem a oscilações em virtude das incertezas e turbulências do ambiente. Mas, exatamente devido às dificuldades de se pesquisar com exatidão os fenômenos sociais, há os que preferem tirar proveito disso adotando posturas vinculadas a interesses político-ideológicos, desviando a atenção da opinião pública e fazendo-a crer em sofismas sempre ditos e escritos em arguta e professoral eloquência. Sim, esta tem sido a relação de causa/efeito insistentemente difundida por alguns que não se cansam de sofismar sobre a segurança pública, divulgando a falsa ideia de que a ação desenfreada de facínoras no Rio de Janeiro, presos ou soltos, é “reação” ao aumento da “repressão policial”. Incrível!... É como admitir que um boxeador beije a lona após acertar estupendo murro no contendor... Cá entre nós, o que vem gerando a tal “reação” é exatamente a pouca ou a nenhuma repressão, tornando-se o ambiente social um campo livre para a prática impune de crimes.

Embora necessariamente subdividida, a atividade policial prima, no mínimo, por dois princípios gerais: prevenção e repressão. Mantido o raciocínio ao campo restrito da polícia, a prevenção contra a violência e o crime passa por autorizações, medidas educativas, proibitivas, restritivas etc. Passa até por uma luz colocada num poste para eliminar a escuridão propícia aos criminosos. Enfim, uma atividade meramente administrativa com o escopo de inibir a oportunidade da ocorrência do delito (prevenção primária), também, claro, devido à presença do policial nas ruas observando o ambiente e sendo observado em temor por potenciais delinquentes. Por isso é que a maior frequência do patrulhamento responde diretamente pela inibição da oportunidade de o delinquente agir contra algum cidadão. Já a repressão pode ser desdobrada em dois tipos específicos de ação, ou seja, a executada pelo patrulhamento ostensivo, em reação imediata à prática criminosa (flagrante), ou a investigação criminal posteriormente executada pela polícia judiciária com o fim de singularizar o criminoso e coligir provas que o levarão às barras dos tribunais. Enfim, a repressão eficaz, tanto de uma polícia como da outra, tem como objetivo inibir a vontade do criminoso em delinquir, na medida em que a ele se imponha a certeza de que será alcançado e punido pela estrutura jurídico-penal. Dizer, pois, que o vandalismo perpetrado por criminosos fechando o comércio, ou atirando em prédios públicos, ou promovendo motins em presídios, é “reação” à “repressão policial”, quando, na verdade, é apenas efeito de frouxidão, é supor que os cidadãos cariocas e fluminenses não passam de intelijumentos.

A verdadeira repressão deve, sim, atemorizar o bandido, acuá-lo em seu homizio e enfiá-lo em sua toca medrosa até ser ele preso, ou ferido, ou morto, se reagir à prisão. Não é o que se vê hoje em dia, e basta lembrar aquela inesquecível e humilhante cena do PM amarrado ao bujão de gás no motim da Casa de Custódia Jorge Santana, em Bangu, em 24 de out de 2002, posto representar a máxima arrogância de bandidos que hoje enfrentam de igual pra igual, ou até em condições superiores, aqueles que deveriam coibir suas ações em nome dum Estado e duma Sociedade que não mais os amedronta: a PMERJ. Sim, é esta a verdadeira relação de causa/efeito da qual se foge atualmente por via de sofismas difundidos na maior cara de pau, porque o certo, mesmo, seria que aqueles bandidos temessem o PM até ferrado no sono. Ora bolas, aquela farda é (ou deveria ser) o símbolo de uma instituição que existe exatamente para coibir as práticas criminosas! Portanto, não foi apenas aquele PM o humilhado; feriu-se o brio de toda a Polícia Militar, colocada de quatro diante de meia dúzia de facínoras abusados. O resto é covarde encenação político-ideológica a levar perigo a uma sociedade já cansada de sofrer na carne a calamidade de um banditismo que precisa, isto sim, ser submetido ao máximo rigor da lei, sendo certo que para isto precisa a sociedade formal vencer também a informal, algo mais que utópico no país do “jeitinho”!... Mas em otimismo eu afirmo que, se eles querem violência, que a resposta seja a sugerida por Gandhi!






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