“O mundo está
perigoso para se viver! Não por causa daqueles que fazem o mal, mas por causa
dos que o veem e fazem de conta de que não viram.” (Albert Einstein)
MEU
COMENTÁRIO
Quem
quiser conferir sobre o tema encontrará neste meu Blog minha projeção futura
desfavorável ao programa de UPPs desde quando ele se iniciou no Morro Dona
Marta. Porém, não inovei ao me posicionar na contramão da euforia estatal e
midiática com as UPPs. Nem fui oráculo ou adivinho. Parti apenas da lógica mais
corriqueira do policiamento ostensivo voltado para a prevenção como regra e
para a repressão como exceção. Sabemos nós, integrantes da PMERJ, que a missão
precípua da polícia administrativa de manutenção da ordem pública é a prevenção
do crime e da contravenção pela inibição da oportunidade de o delinquente, que
sempre existe, praticar seus delitos. Cabe à polícia judiciária (Polícia Civil),
dentro desta ótica, e pela investigação dos delitos cometidos, a inibição da
vontade de o delinquente praticá-los por temor de ser preso com provas
suficientes para condená-lo. Ou seja, tudo se resume a uma equação muito
simples, mas que somente funciona se as tarefas de uma e outra polícia forem
bem feitas. Como dizia Henry Ford: “Tudo que deve ser feito deve ser bem feito.”
Há
uma máxima arquitetural, atribuída a Louis Sullivan, que bem serve ao nosso
propósito crítico. Grosso modo, ela seria: “O formato deve seguir a função.” Ou
seja, as estruturas (“formato”) devem ser criadas e adaptadas em vista de
objetivos claros e precisos (“função”). Nesta linha de raciocínio, é fácil
deduzir que a estrutura da PMERJ, embora defasada, atende aos princípios básicos
do formato seguindo a função. Por isso seu efetivo, posto em frações espalhadas
por todo RJ (Regimento, Batalhões, Companhias, Pelotões, Destacamentos, Unidades
Especiais etc.) tem como função precípua a prevenção pela máxima frequência do
patrulhamento nas ruas e logradouros que representam os ambientes a serem
policiados (ambientes geral, intermediário e de tarefa).
Na
ponta da linha (ambiente de tarefa), a prevenção só funciona pela fragmentação
máxima do efetivo e por sua dinâmica, que recebe estruturas móveis a lhes dar
mais eficiência e eficácia (homens, mulheres, viaturas, motocicletas, lanchas,
helicópteros, cavalos etc.). Esses efetivos e os meios materiais, por sua vez,
devem ser elásticos, concentrando-se e expandindo-se conforme a necessidade do
ambiente considerado. Se for, por exemplo, o policiamento de um jogo de
futebol, o ambiente será restrito aos meios de transporte que levam ao estádio
e ao policiamento interno e externo do estádio antes, durante e depois do
evento, devendo ser imediata a dissolução desta estrutura para dar lugar à de
rotina, que prima pelo fracionamento máximo possível do efetivo e sua
distribuição no terreno com vistas sempre à prevenção. Ressalve-se que as
unidades repressivas da corporação podem também sair de quartéis para prevenir
delitos, recolhendo-se após a missão cumprida.
Digamos
que a missão precípua da PMERJ, sem discussões colaterais enganadoras, deva ser
de natureza geral e a atender a todos os cidadãos concomitantemente. Não se
justifica, pois, concentrar efetivos em ambientes específicos (de tarefa)
permanentemente. Pois é certo que em assim fazendo faltará efetivo para
garantir a ordem pública como rotina em outros ambientes de tarefa. Por isso a
PMERJ atua em situações extraordinárias da tropa, e são extraordinárias porque
exigem a concentração de efetivos para atender a determinados objetivos que
podem ser previstos e aos que surgem do imprevisto, embora situados num cenário
em que se sabe previsíveis na maioria dos casos, como os decorrentes de
calamidade pública e manifestações de protesto do povo.
Mas
uma coisa é certa: não há como instituir policiamento permanente em ambientes
específicos, como é caso de milhares de favelas, pois não há efetivo para suprir
com eficiência e eficácia lacunas de tamanha envergadura. Daí é que a
concentração em UPPs de aproximadamente 30% do efetivo pronto da PMERJ (40
favelas), incluindo os complexos favelados, chega às raias do absurdo. Mas é o
que ocorreu e ainda ocorre nesses últimos dez anos em que assistimos ao atual
presidiário Sérgio Cabral Filho, na condição de governante, bradar em frente do
Complexo do Alemão após uma ação coercitiva da Polícia Civil que culminou com a
morte de 19 meliantes, estes, que a mídia deformada por ideologias socialistas
denominaram como “suspeitos”: “É enfrentamento mesmo!”
Quem
não se lembra desta cena?...
Ora
bem, depois de um tempo de “enfrentamento” esse governante agora cliente de
presídio por malversações do erário público, tendo de inaugurar uma creche no
Morro Dona Marta, e estando aquele ambiente contaminado por uma disputa armada
de traficantes para ver quem comandaria ali o comércio de drogas, deu então a
ordem de atuação repressiva do 2º BPM para tornar possível a inauguração. E assim
foi feito, a PMERJ agiu repressivamente, e as quadrilhas bateram asas. Mas a
demora em inaugurar a creche produziu a necessidade de permanência da PMERJ por
mais de uma semana, período em que o Morro Dona Marta experimentou a paz. E foi
esta paz inusitada que inspirou Beltrame a manter o morro policiado, como ele
próprio confessa num livro sobre a sua vida. Ou seja, as UPPs não foram
planejadas, o que houve foi a expansão demagógica de um modelo de policiamento bastante
conhecido pela PMERJ, mas com outro nome: Destacamento de Policiamento
Ostensivo (DPO).
Nome
cansativo, carcomido pelo tempo, não poderia servir de símbolo ao sistema
preventivo-repressivo que animou as autoridades a guinar do “enfrentamento”
para a “pacificação”, o que espertamente foi feito e assim nasceu a teratogenia
estrutural denominada UPP. E em apenas 40 ambientes de tarefa, em aviltante
discriminação do ambientes geral, que é todo o RJ, que acolhe mais de mil
favelas em todo o seu território e não há uma só que não seja dominada por
traficantes em número bem maior que os efetivos da PMERJ e da PCERJ juntos;
traficantes, aliás, muito mais bem armados com fuzis de última geração do que
as duas polícias.
Esta
inferioridade da força estatal ante o banditismo foi ainda ampliada pela
concentração de 1/3 do seu efetivo pronto para o serviço. Daí ser fácil
concluir que os bandidos vencem a batalha urbana que no RJ mata mais policiais,
bandidos e cidadãos do que muitas guerras cruentas. Porém, só agora é que os
estudiosos assumem isto abertamente, assim como a mídia vem mudando sua postura
de apoio incondicional às UPPs. O que há hoje é, sim, o inelutável fracasso de
um projeto demagogo e nada mais. Sim, inelutável e indefensável sob a ótica
operacional da PMERJ, e pelas razões aqui resumidas, como ainda confirma a
matéria do Jornal O GLOBO de hoje, 30 de abril de 2017. E se indaga, para
encerrar, lembrando Carlos Drummond de Andrade: “E agora, José?”
Nenhum comentário:
Postar um comentário