VIOLÊNCIA URBANA N O BRASIL – UM ASSASSINATO A CADA 9 MINUTOS – CHEFES DE PODERES DA REPÚBLICA SE REÚNEM

“O mundo está perigoso para se viver! Não por causa daqueles que fazem o mal, mas por causa dos que o veem e fazem de conta de que não viram.” (Albert Einstein)

28/10/2016 02h00 - Atualizado em 28/10/2016 10h03

Uma pessoa foi assassinada a cada 9 minutos no Brasil em 2015, diz estudo

No total, 58.383 pessoas foram mortas, 160 por dia, segundo anuário.

Sergipe é estado com maior taxa e RN teve maior aumento.

Cíntia Acayaba. Do G1 São Paulo

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/10/uma-pessoa-foi-assassinada-cada-9-minutos-no-brasil-em-2015-diz-estudo.html

No ano passado, cerca de 160 pessoas foram assassinadas por dia no Brasil, uma pessoa a cada nove minutos. No total, 58.383 pessoas foram mortas violentamente e intencionalmente no país, retração de 1,2% em relação a 2014, segundo dados inéditos do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Já o número de pessoas mortas por policiais aumentou 6,3% (saiba mais aqui).

Os dados de homicídios dolosos, latrocínios e mortes provocadas por intervenção, que configuram as mortes violentas, foram obtidos via Lei de Acesso à Informação pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, autor do anuário que será divulgado no dia 3 de novembro.

De janeiro de 2011 a dezembro de 2015, 278.839 pessoas foram mortas no país, número maior do que o de mortos na guerra da Síria, onde 256.124 morreram no mesmo período, segundo o Fórum. Os números do país do Oriente Médio são do Observatório de Direitos Humanos na Síria e da ONU.

Para a socióloga Samira Bueno, diretora executiva do fórum, a retração de 2014 para 2015 deve ser vista com cautela. “Eu sempre falo de redução com muito cuidado, porque os estados retificam os dados. Então, na verdade, o que aconteceu não foi uma redução, mas um empate”, disse. "Não dá pra dizer que tem uma tendência de redução nacional.”

As regiões Nordeste e Norte, por exemplo, seguem com altas taxas de assassinatos. Os primeiros cinco colocados são das duas regiões: Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará e Pará.

Pela primeira vez o estado de Sergipe encabeça a lista, com 57,3 mortes violentas intencionais a cada 100 mil pessoas (aumento de 18,2% em relação aos dados do ano anterior).

Já o estado de Alagoas, que por anos encabeçou a lista, teve redução de 20,8% na taxa, saindo dos 64,1 mortos por 100 mil habitantes para 50,8, a maior queda entre todas as unidades da federação. Mesmo assim, ele é o segundo colocado no ranking.

“O crime está se organizando e tem cara de briga de facção, por isso o mata-mata", Samira Bueno, socióloga

Ainda no Nordeste, o terceiro colocado, Rio Grande do Norte, é o que teve maior crescimento na taxa: 39,1%. O estado passou de 34,9 para 48,6 por 100 mil habitantes.

“No ano passado, estourou o número de homicídios no Rio Grande do Norte. E em março deste ano, o governo decretou calamidade pública por conta do sistema prisional. O crime está se organizando e tem cara de briga de facção, por isso o mata-mata”, disse Samira.

A capital do estado, Natal, foi a que teve o maior aumento proporcional de casos de homicídios entre as capitais: a taxa quase dobrou na cidade, de 39,8 para 78,4 por 100 mil habitantes.

Quedas

Para Samira, as taxas aumentam ou diminuem conforme a prioridade da gestão pública. Os estados que têm programas estaduais de redução de homicídios e da violência letal ativos foram os que tiveram maior queda nas taxas.

“O Espírito Santo, que já figurou entre os mais violentos, por exemplo, tem um dos melhores programas de redução da violência letal", disse a diretora. Vitória foi a capital que teve a maior redução: 43,6%. "Ceará está investindo pesado nisso e também saiu do topo do ranking.”

Samira ainda avalia que o recente conflito entre as facções que agem dentro e fora dos presídios, manifestadas em recentes rebeliões, "pode piorar ainda mais o cenário se o governo federal não agir rapidamente em relação a isso".

Os estados que registraram as menores taxas de mortes violentas intencionais foram São Paulo (11,7), Santa Catarina (14,3) e Roraima (18,2).

Outro lado

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE) disse que “a metodologia entre os estados não obedece critérios e protocolos definidos e é muito discrepante”.

“Em Sergipe, a análise é rigorosa e definida por número de vítimas -- e não por ocorrências, o que gera uma diferença considerável na comparação com outros estados. A coleta em Sergipe é feita caso a caso e realizada diretamente no Instituto Médico Legal, com informações confrontadas de forma rigorosa. Sergipe não ignora qualquer informação e não permite que haja pendências de dados que devem ser repassados periodicamente à Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp).”

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte afirmou que “ainda não teve acesso ao anuário”, mas que “em 2015 o RN superou a meta de redução de CVLI [Crimes Violentos Letais Intencionais] indicada pelo Ministério da Justiça, com uma redução de 6,3% no quantitativo de CVLIs quando comparado a 2014”.

Em comunicado, o governo do Rio Grande do Norte acrescenta que “os índices do estado voltaram a cair após 10 anos de crescimentos consecutivos”. “Isso significa que em 2015 obtivemos o melhor resultado da última década, com recorde de redução de CVLIs no RN.”

O G1 procurou também as assessorias dos governos dos demais estados, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Do G1, em Brasília

28/10/2016 11h21 - Atualizado em 28/10/2016 14h32

Chefes dos poderes discutem segurança pública em reunião

 

Temer, Renan, Carmen Lúcia e ministros foram ao encontro no Itamaraty.

Autoridades não falaram com a imprensa na chegada ao palácio.

 

Luciana Amaral, Bernardo Caram e Renan Ramalho

Os presidentes da República, Michel Temer, do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros(PMDB-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, iniciaram no Palácio do Itamaraty, na manhã desta sexta-feira (28), uma reunião para discutir a segurança pública no país.

Eles não chegaram pela entrada principal do palácio, sede do Ministério das Relações Exteriores, mas por uma entrada lateral. Sem falar com a imprensa, o grupo atravessou o salão e foi para uma sala reservada.

A reunião é o primeiro encontro entre Cármen Lúcia e Renan Calheiros depois das críticas públicas que os dois trocaram ao longo desta semana após uma operação, autorizada pela Justiça Federal do DF, que prendeu integrantes da polícia do Senado.

Além dos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, foram chamados para a reunião desta sexta o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os ministros Alexandre de Moraes (Justiça), Raul Jungmann (Defesa), Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional), José Serra (Relações Exteriores), o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia.

Também foram à reunião desta sexta os comandantes da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal, do Exército, general Eduardo Villas Bôas e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Nivaldo Rossato.

O encontro foi articulado por Cármen Lúcia, segundo informou o Blog do Camarotti, em razão de episódios recentes na segurança pública do país, como: a crise no Rio Grande do Norte depois que o governo decidiu bloquear celulares em presídios; as ameaças de gangues à realização das eleições no Maranhão; os crimes violentos no Rio Grande do Sul; e a saída de José Mariano Beltrame da Secretaria da Segurança Pública do Rio de Janeiro.

Nesta quinta (27), durante entrevista à imprensa, no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer disse a jornalistas que a reunião deverá servir para "traçar panoramas" para a segurança pública do país.

"A partir deste panorama, vamos tentar apresentar soluções. Logo depois, reunir-se-ão governadores, secretários de segurança e etc. que vão continuar a tratar deste assunto", declarou o presidente na ocasião.

MEU COMENTÁRIO

Por mais importante que seja a Operação Lava a Jato, não há como ignorar situações de violência e criminalidade mais graves que mandar corruptos para o xilindró, assim como não se pode mais subestimar as manifestações estudantis e outras conspirações orquestradas por amantes do caos como forma de desordenar a vida pública e sobressaltar a sociedade.

Na verdade, – e como diz o ditado: “um abismo puxa outro”, – na verdade neste mundo global tudo é sistema interagindo, interatuando e se interdependendo permanentemente, num processo dinâmico e crescente. Daí o sistema estatal não poder concentrar seus esforços num só sistema situacional criminoso, como hoje ocorre no Brasil por conta da saudável onda de saneamento do meio político e burocrático do estado, de modo a que o erário público não mais seja dilapidado por pilantras que transformaram boa parte do mundo oficial em submundo do crime. Mas, enquanto isso, os demais sistemas e subsistemas situacionais criminosos, – em especial os de armas e drogas ilícitas, – vêm florescendo a passos largos no país, demandando ações globais e específicas tão ou mais urgentes que as bem-sucedidas medidas do MPF, da PF e da Justiça Federal contra a corrupção que grassa como “peste bubônica” na Administração Pública.

Com efeito, desdobrar recursos diversos e diferenciados para atender a tão volumosa e complexa demanda implica considerar “o todo maior que a soma das partes” (globalismo). Mas, em relação a isto, o país engatinha como bebê, anda a passos de tartaruga, está desnorteado tal e qual cego em tiroteio. Portanto, é preciso retomar as rédeas do sistema situacional estatal e fazê-lo funcionar em concomitância com a Operação Lava a Jato e seus incontáveis desdobramentos atuais e futuros. Isto é inadiável, e não há mais tempo nem espaço para tergiversações acadêmicas que parecem tornar virtual uma situação concreta: expandem-se assustadoramente o crime organizado do tráfico de drogas e armas e suas consequências trágicas, traduzidas em crimes de sangue, como resumido na matéria primeira que escora este comentário.

Enfim, estamos atrasados. O trem da violência e do crime já passou faz tempo. Correr atrás dele, passar à sua frente e puxar seu freio não será tarefa simples. Quiçá seja impossível, em especial num curto prazo. Demais disso, indaga-se: “Por onde e por quem começar? Como será a tentativa de destruição desta pirâmide transnacional do crime que envolve no mundo trilhões de dólares/ano e que infesta o Brasil em todos os seus escaninhos subterrâneos?”.

Bem, o primeiro passo, pelo menos aparentemente, foi dado, como nos informa a segunda matéria jornalística em sublinha. Mas, cá entre nós, “primeiro passo” inegavelmente marcado por conflitos entre poderes que deveriam ser harmônicos. Fazer prosperar a boa intenção até se chegar à ação parece coisa surreal, inalcançável, mera tentativa de maquiagem visando a mais uma vez empurrar o problema com a barriga. Sim, porque não creio na boa intenção dessas autoridades; nem creio que sejam desprendidas a ponto de se esquecerem de seus valiosos umbigos corporativistas.

Sei que a reunião é de primeiro momento e não sei que profundidade houve na conversação; mas presumo que seus desdobramentos, se não incluírem um pacote de mudanças estruturais no Sistema Nacional de Segurança Pública, de pouco adiantará a prudente iniciativa. Porque, quando falo de Sistema de Segurança Pública, deve-se entendê-lo como Sistema de Justiça Criminal, como nos ensina a Doutrina de Ordem Pública em seus aspectos materiais (SER) e formais (DEVER SER). Ou seja, só é “sistema nacional” se forem considerados, no mínimo, os seguintes subsistemas: Polícia (civil e militar, federal e estadual), Ministério Público (federal e estaduais), Justiça Criminal (federal e estaduais), Leis Penais e Processuais Penais, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Sistema Carcerário e Guardas Municipais.

Além desses organismos, urge também instituir um subsistema formado por segmentos da sociedade que hoje estudam a violência e o crime, sendo certo que é fundamental que o tema seja tratado sem ideologias e sem preconceitos semânticos, de modo a resgatar a Doutrina Nacional de Ordem Pública como um sistema técnico-científico já com fins bem definidos em vista de causas e elementos condicionantes da criminalidade. Isto evitará espaço para “achismos”, como é o caso da Força Nacional de Segurança Pública, nascida de uma necessidade em junho de 2004, mas situada fora do sistema desde a Constituição Federal, que não a inclui no rol dos organismos de segurança pública no seu artigo 144, o que a torna aleatória, o que de fato é: um amontoado de PMs e BMs estaduais que fazem falta em suas instituições de origem. Pois a FNSP é espécie de “programa” do Ministério da Justiça. Não é instituição consagrada na Carta Magna. Por outro lado, ela se vem legitimando pela necessidade de preservar as Forças Armadas de missões que as coloca de costas para o mundo e de peito para o Brasil. É útil, sim! Mas ainda ilegal!

O que entendemos como Força Intermediária de Segurança (Gendarmerias e outras denominações dependendo do país considerado) surgiu primeiramente na França e se consolidou mundo afora. E assim passou a preservar a imagem dos Exércitos de Linha, que não devem se expor aos azares da atividade repressora do Estado nem se dedicar à execução de serviços policiais, por mais interessantes que o sejam, exceto em situações de catástrofes naturais e artificiais que exijam sua atuação da Defesa Civil. Aliás, sobre as atividades de Defesa Civil o Brasil está na contramão da doutrina e da ação ao reduzi-la a atividades de bombeiros militares, assim confundindo-a com a atividade operacional de corpos de bombeiros militares historicamente definidas aqui e no mundo. O fato de a Defesa Civil (que é bem mais) estar embolada com as restritas atividades de salvamento e combate a incêndios, torna-a confusa e impede o seu desenvolvimento estrutural e conjuntural autônomo e capaz de coordenar esforços governamentais e não governamentais contra calamidades naturais e artificiais, sendo certo que muitas delas dispensam a ação típica de bombeiros militares ou civis.

Enfim, essas autoridades públicas, – que pela primeira vez em muitos anos se reúnem para cuidar do tema segurança pública (ou já seria segurança interna, esquecidos os preconceitos semânticos?), – essas autoridades públicas, mesmo que partam à ação imediata e improvisada, não podem perder o foco do todo que concomitantemente necessita ser revisto e reformulado a partir da Carta Magna, sem essa de conflitos corporativistas de muitas instituições que se dedicam bem mais à concentração de poder para si mesmas (dos seus umbigos) do que ao interesse maior da sociedade, o que doutrinariamente poderíamos designar como Interesse Público.

Cá entre nós, de nada adiantará reunir instituições historicamente conflitantes se não houver pulso firme do Poder do Estado representado pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no nível maior, nacional, de modo a enquadrar todo o Sistema de Segurança Pública considerando-o um só sistema estruturado desde a União, passando pelos Estados-membros e alcançando os Municípios. Todavia, como fazer isto, como aglutinar em torno de objetivos comuns tantas organizações viciadas em poder para si, em meio a esta sociedade desorganizada e assolada pela máxima violência e pela criminalidade, honestamente não sei. Sei, porém, que a atual conjuntura que fundamenta a atual estrutura de segurança pública está carcomida por vícios de origem que precisam ser sanados a partir da Carta Magna, reescrevendo-se o que nela consta desde antes de 1988.

Se não houver um estudo do problema da segurança no seu sentido global e uma mudança drástica das atuais estruturas do Sistema de Justiça Criminal, ideologias à parte, aí a violência e o crime, que já se encontram num nível estremo de calamidade aguda, tornar-se-ão calamidade social crônica, tal como se vê na Colômbia e em outros países do Cone Sul.