DELAÇÃO PREMIADA II

“O mundo está perigoso para se viver! Não por causa daqueles que fazem o mal, mas por causa dos que o veem e fazem de conta de que não viram.” (Albert Einstein)

Quarta-feira, 02/09/2015, às 08:03, por Helio Gurovitz
 

Shakespeare e a ética de Odebrecht

A colaboração de réus com a Justiça tem sido a maior força propulsora das investigações contra a corrupção no Brasil. Quatro leis estabelecidas desde 1999 regulam sua aplicação, em termos conhecidos como “delação premiada”, “acordo de leniência” ou “colaboração premiada”. Na essência, todas propõem um acordo semelhante: o réu aceita dizer a verdade a respeito de seus crimes, e o juiz, em troca, aceita aplicar uma redução na pena dele. Sem a colaboração de réus como Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef, Júlio Camargo, Dalton Avancini ou Ricardo Pessôa, a Operação Lava Jato não teria desbaratado o maior esquema de corrupção já instalado neste país.

Acusado na Lava Jato de comandar uma rede de desvio de recursos para o pagamento das propinas que sustentavam o cartel das obras na Petrobras, o executivo Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht, descartou aderir à colaboração com a Justiça no depoimento que prestou ontem à CPI da Petrobras. Afirmou não ter o que “dedurar”. As provas recolhidas pela força tarefa da Lava Jato contra Marcelo e sua empresa são abundantes. Na denúncia do Ministério Público aceita pelo juiz Sérgio Moro, os investigadores traçam o complexo caminho do dinheiro da Odebrecht até as contas no exterior ligadas aos ex-diretores da Petrobras. Fora isso, o iPhone apreendido com Marcelo por ocasião da sua prisão se tornou uma espécie de Pedra de Rosetta da Lava Jato, como já escrevi. Traz dezenas de anotações com conteúdos comprometedores e, se decifrado, certamente incriminaria nomes ainda não atingidos. O mais importante a decifrar: "dizer do risco cta suíça chegar campanha dela?". O que é "cta suíça"? E quem seria ela? Qualquer um pode supor, mas apenas Marcelo pode dizer com certeza.

Não há dúvida de que ele detém informações sobre dois personagens da maior relevância na cena política nacional, ainda intocados pela Lava Jato: ninguém menos que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff, com quem ele sempre se vangloriou de manter relações estreitas, como também já escrevi. As relações suspeitas da Odebrecht com Lula foram esmiuçadas na edição desta semana da revista Época, desta vez no caso da construção do porto de Mariel, em Cuba. “Dilma é amiga de Cuba”, afirmou Lula ao defender os interesses da Odebrecht, segundo um telegrama do Itamaraty citado na reportagem. Graças a essa e a outras ações em prol da Odebrecht, Lula é investigado pelo Ministério Público Federal de Brasília por tráfico de influência internacional. Se Marcelo resolvesse colaborar com a Justiça, certamente a Lava Jato assumiria um rumo ainda mais devastador. Um depoimento dele contra Lula ou Dilma poderia significar a ruína política definitiva de ambos e uma bomba atômica sobre o Partido dos Trabalhadores.

Marcelo estava, apesar de tudo, absolutamente tranquilo ontem, quando prestou depoimento à CPI e, sob o pretexto de não prejudicar o processo criminal em curso, calou-se sobre questões específicas. A maioria dos deputados que o inquiriram foi dócil em suas perguntas. Nada mais natural para um grupo que recebeu, ao todo, R$ 918 mil reais em doações da Odebrecht na campanha eleitoral do ano passado. Pelo sorriso com que respondeu às questões, pela eterna negativa da situação dramática em que os fatos colocam sua empresa (não apenas no Brasil) e pela referência a seus valores morais para recusar-se colaborar com a Justiça, é lícito inferir que Marcelo não pretende fazer nenhuma revelação dramática. Aparentemente, ele acredita que se safará. Suas parcas declarações revelam à perfeição em que consiste sua ética.

A postura de Marcelo em relação a colaborar com a Justiça embute o seguinte juízo de valor: a lealdade (mesmo a criminosos) é mais importante que a verdade. O uso do termo “dedurar” imprime uma carga moral à colaboração com a Justiça. A delação dos crimes é, para ele, equiparada à traição. Trata-se de uma imagem comum na história brasileira. Identificada com nomes como Calabar ou Joaquim Silvério dos Reis, evoca também o espectro de Brutus contra Júlio César ou de Judas Iscariotes contra Jesus Cristo. A própria Dilma já afirmou, numa referência a seus tempos na luta armada contra a ditadura, que não respeita “delatores”. Colaborar com a Justiça é visto como anátema com carga moral, até mesmo religiosa. Não foi à toa que Marcelo citou até o tipo de educação que dá a seus filhos para justificar sua postura.

A Justiça, contudo, não é o terreno da ética individual – mas do bem comum. E, ainda bem, a ditadura acabou há três décadas e hoje vivemos um estado democrático de direito. Ao defender as delações premiadas em artigo no jornal Folha de S. Paulo, em julho passado, a advogada Ana Paula Martinez afirmou: “Aqueles que atribuem valor ético negativo à delação pretendem equiparar pactos feitos no campo da licitude com aqueles feitos à margem da lei. É como sustentar que o assassino profissional tem o dever moral de matar a vítima já que recebeu pagamento para tanto”. Para a sociedade, a verdade a respeito dos crimes é obviamente mais importante que a lealdade entre os criminosos. E a colaboração dos réus com a Justiça tem obtido inegável sucesso ao revelar a verdade e desbaratar máfias, cartéis e esquemas de corrupção em todo o mundo – da Operação Mãos Limpas, na Itália, às fraudes da Enron, nos Estados Unidos.

Não há dúvida de que o espectro da traição continuará a rondar os acordos de delação premiada. Também não há dúvida de que ela envolve, para o delator, um conflito entre dois valores legítimos, a lealdade e a verdade. A melhor síntese desse conflito está na tragédia “Júlio César”, de William Shakespeare, como também já escrevi em minha coluna na revista Época. Na verdade, o personagem trágico não é César, mas Marcus Brutus, filho espiritual de César que decide aliar-se à conspiração contra ele e acaba por desferir-lhe uma das facadas letais. Ao tomar sua decisão, Brutus diz que não deixara de amar César – mas amava Roma ainda mais. Em sua brilhante análise da tragédia de Brutus, o crítico Álvaro Lins escreveu que ele não foi um “traidor, nem foi um medíocre”. “Parece pequeno ante César, porque César dispunha de todos os poderes, enquanto Brutus contava tão só, unicamente com sua consciência de cidadão”, diz Lins. “Brutus não vai matar um homem, não é um assassino. O que ele pretende é a destruição de um ‘espírito’ que transformava as instituições romanas, aniquilava a república, a democracia.” Shakespeare sempre é uma boa leitura. 

O GLOBO DIGITAL, de 02/09/2015 - MERVAL PEREIRA 

Ao criticar quem “dedura”, Marcelo Odebrecht parte de princípio mafioso. O depoimento de Marcelo Odebrecht à CPI da Petrobras revela ao país um dos pontos fulcrais de nossa crise moral: uma confusão tão enraizada entre o público e o privado que empresários e agentes públicos muitas vezes perdem a noção do que seja legítimo, isso se considerarmos que as explicações do ex- presidente da maior empreiteira brasileira são sinceras, e não mais uma demonstração de cinismo como tantas que temos visto nos últimos anos

Além de dizer que não tinha “nada a dedurar”, por orientação de seu advogado, Marcelo Odebrecht frisou que, além disso, “há questões de valores numa decisão dessas”, e deu um exemplo: “Quando lá em casa minhas meninas brigavam, eu perguntava: ‘ Quem fez isso?’. Eu talvez brigasse mais com quem dedurasse”

É um valor moral ambíguo esse que ele ensina a suas filhas, pois se baseia na ideia de que é obrigação moral não denunciar malfeitos, ou crimes, como no caso da Petrobras. A decisão de não “dedurar” parte de um princípio mafioso de proteger os amigos, e incorre no mesmo erro da presidente Dilma, que diz que não respeita delatores, quando o que está em questão aqui são crimes contra o patrimônio público

O juiz Sérgio Moro, no artigo sobre a Operação Mãos Limpas da Itália, fez um comentário sobre o instituto da delação premiada que repetiu no fim de semana passado em uma palestra: (...) “não se está traindo a pátria ou alguma espécie de ‘ resistência francesa’”. Para o juiz, “um criminoso que confessa um crime e revela a participação de outros, embora movido por interesses próprios, colabora com a Justiça e com a aplicação das leis de um país. Se as leis forem justas e democráticas, não há como condenar moralmente a delação; é condenável nesse caso o silêncio”

Aqui entramos em outra faceta da questão. Marcelo Odebrecht simplesmente não acha que cometeu crimes à frente da Odebrecht, apesar dos inúmeros relatos de companheiros seus de direção de empreiteiras, e o entendimento generalizado de que ele era um dos principais partícipes do esquema de corrupção na Petrobras

Para ele, a Lava-Jato “está gerando desgaste desnecessário para a Petrobras e as empresas nacionais” e “devíamos cuidar melhor tanto da imagem da Petrobras como das empresas nacionais”

Da mesma maneira, nem ele nem Lula veem como ilegais a atuação do ex- presidente a favor da Odebrecht em diversos países, com o apoio do BNDES, mesmo quando as condições para os empréstimos não correspondiam às exigências normais das regras do próprio banco estatal. Em certos países, sem crédito internacional, o simples fato de o BNDES dar seu aval é fator decisivo para que a empresa brasileira ganhe a concorrência

Seriam apenas ações em favor de empresa brasileira, que gera empregos e prestígio para o país. Da mesma maneira, disse que certamente conversou sobre a Petrobras em encontros com a presidente Dilma Rousseff e com o ex-presidente Lula, considerando o fato “mais do que natural”

A “amizade” entre políticos e empresários leva a que as relações deixem de ser “republicanas” — como Marcelo classificou suas conversas — para se tornarem acordos comerciais informais entre as partes, propiciando desvios de conduta como os que estão sendo desvelados pela Operação Lava- Jato

Considerar absolutamente natural favores para autoridades é uma denegação da realidade que não resiste à enxurrada de provas e de depoimentos que estão vindo à tona. Basear a recusa à delação premiada em uma justificativa moral chega a ser patético, num ambiente em que a podridão sai pelo ladrão.

G1 - 02/09/2015 11h32 - Atualizado em 02/09/2015 18h58

Duque chama delator de 'mentiroso' em acareação na CPI da Petrobras

Réus da Lava Jato ficaram frente a frente na CPI da Petrobras em Curitiba.

Deputados federais estão em Curitiba para ouvir presos da Lava Jato.

Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, chamou de "mentiroso" um dos delatores da Operação Lava Jato Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, ex-executivo da Toyo Setal. Eles participaram de acareação na CPI da Petrobras, nesta quarta-feira (2), juntamente com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Os parlamentares da CPI estão em Curitiba, desde segunda (31), para ouvir os réus da Lava Jato, que são acusados de envolvimento no esquema de corrupção na estatal. Mais cedo, o publicitário Ricardo Hoffmann e o lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura ficaram em silêncio diante dos deputados

Só gostaria de deixar ressaltado que o senhor Augusto é um mentiroso, ele mente na delação, ele sabe que está mentindo, mas pela orientação do meu advogado vou permanecer em silencio."

Renato Duque, ex-diretor da Petrobras

"Só gostaria de deixar ressaltado que o senhor Augusto é um mentiroso, ele mente na delação, ele sabe que está mentindo, mas pela orientação do meu advogado vou permanecer em silencio", disse Duque.

"Eu confirmo tudo que eu disse nos meus depoimentos", rebateu Mendonça, após afirmar que mantém o que disse ao juiz federal Sérgio Moro, que comanda os processos da operação em primeira instância.

 Duque fez apenas esta observação, após declarar que se manterá em silêncio na acareação, sob orientação de seu advogado. Vaccari também declarou que permanecerá em silêncio.

Tanto o ex-diretor de Serviços quanto Vaccari estão presos no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, e respondem pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Duque afirmou que não há justificativa para sua prisão e disse confiar na Justiça.

Augusto Mendonça responde a ações relacionadas à Lava Jato em liberdade.

O ex-diretor da estatal insistiu que "é um absurdo confiar na delação de alguém que diz que entregou muito dinheiro a alguém de nome Tigrão".

Mendonça afirmou que Duque tenta se defender, dizendo que ele é mentiroso, e que "Tigrão" seria três pessoas diferentes, que iam retirar em dinheiro no escritório dele.

Propina

Mendonça afirmou que parte da propina da diretoria de Duque ia para o PT. Duque afirmou que, se tivesse que dar propina ao partido, não precisaria de Mendonça. "Eu daria direto, ele não tem nem competência para isso", disse.

“Eu confirmo tudo que eu disse nos meus depoimentos"

Augusto Mendonça, delator da Lava Jato

O ex-executivo da Toyo Setal também respondeu que se encontrou pelo menos dez vezes com João Vaccari. O ex-tesoureiro, por sua vez, não respondeu se os encontros ocorreram.

Mendonça ainda revelou que fez uma correção na delação em relação a valores de propina. "Esta afirmação que parte dos valores a pedido do Renato Duque de contribuição ao PT e que era relativo ao dinheiro que devia dar a eles, eu falei desde a primeira declaração e esta é a versão que eu confirmo", disse.

Mendonça foi questionado sobre os repasses e respondeu que não entregou valores diretamente a Duque e Vaccari, mas confirmou ter pago contribuições ao PT. Em resposta, Duque voltou a afirmar, por diversas vezes, que Mendonça é um "mentiroso contumaz" e disse que a "cadeia não faz mal para o corpo; a cadeia faz mal para a alma", sobre ter sido preso na operação.

O delator também disse que os pagamentos, mensais, eram combinados com Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços da estatal, ou com Renato Duque, para toda primeira terça-feira do mês. O valor, acrescentou o delator, era retirado por uma terceira pessoa.

Novamente, Duque rebateu e disse que é a primeira vez que Mendonça menciona um dia específico da semana.

Ainda sobre propina, Mendonça disse que a empresa dele fez contribuições de campanha eleitoral para outros partidos além do PT. O critério, acrecentou o delator, era ajudar candidatos que tivessem as mesmas convicções que a empresa.

CPI em Curitiba

Os deputados realizaram oitivas com presos da Operação Lava Jato nesta semana. Para quinta-feira (3), há previsão de trabalhos internos.

O objetivo de conseguir mais informações sobre o esquema bilionário de fraude, corrupção e desvio de dinheiro na petrolífera acabou não se concretizando, já que os depoentes optaram em ficar em silêncio.

MEU COMENTÁRIO

"Às vezes, as únicas pessoas que podem servir como testemunhas de crimes são os próprios criminosos", afirmou. "É traição? É traição, mas é uma traição entre criminosos. Não se está traindo a Inconfidência Mineira, não se está traindo Resistência Francesa." (Sérgio Moro)

Inicio meu comentário pondo aqui a frase completa do Juiz Sérgio Moro, da qual o articulista Merval Pereira extraiu a parte que lhe interessou para reforçar seus argumentos contrários ao posicionamento do réu Marcelo Odebrecht, que preferiu ficar em silêncio, não sem antes condenar a “deduragem”... Como se pode depreender da fala do juiz, ele corretamente considera que a delação premiada é “uma traição entre criminosos”. Enfim, numa só frase ele sublinha dois substantivos de fortíssimo apelo: “traição” e “criminosos”. Sem necessitar ir muito longe, vamos então grafar uma síntese do Dicionário Priberam da Língua Portuguesa (http://www.priberam.pt/DLPO/trai%C3%A7%C3%A3o): “trai·ção substantivo feminino 1. .Ato ou efeito de trair. 2. Perfídia. 3. Entrega aleivosa. 4. Quebra aleivosa da fé prometida e empenhada. (...) 6. Emboscada desleal; surpresa vil; cri·mi·no·so |ô| (latim criminosus, -a, -um, acusador, infame, censurável, acusado, culpado) substantivo masculino4. Pessoa que cometeu um crime.”

Ora, não se pode passivamente aceitar que pessoas criminosas digam a verdade, a índole do criminoso é naturalmente tendente à mentira. Se os articulistas não gostaram do posicionamento do empresário tornado réu da Lava Jato, ainda não condenado em sentença transitada em julgado, com direito constitucional à presunção da inocência, é porque esperavam que o réu disparasse acusações inéditas contra o ex-presidente Lula e a presidente Dilma (PeTralhas mores). Afirmo que também não gostei nada do silêncio dele. Senti-me igualmente frustrado. Mas aceitar que criminosos falem a verdade em delações premiadas é piada! Em especial nesta fase em que as delações ainda não foram investigadas nem contraditadas com profundidade para que alcancem as supracitadas figuras máximas do PT. Impossível aceitar o jogo sem seus técnicos à beira do campo em gritos e gesticulações mais exuberantes que a atuação dos craques que comandam.

Devemos então aceitar que a tendência de quem não tem mais nada a perder e tudo a ganhar com a tal delação é a de mentir pelo menos parcialmente. Ou então silenciar e esperar que surjam provas contra si – um direito. Porque a delação é antes de tudo uma confissão de culpa, claro. E não mais bastou um confronto entre dois desses delatores para que um deles afirmasse uma suposta verdade e o outro o desmentisse, tachando-o de mentiroso, como se depreende do terceiro texto sublinhado, que mostra dois delatores trocando ofensas na CPI da Petrobrás apinhada de suspeitos de terem recebido premiações em campanha dentre outros et coeteras...

É fácil imaginar o que ocorrerá quando os “irmãos-PTralhas-delatores” se defrontarem em público sob o crivo do contraditório, que ainda não houve. Mas nem aí, segundo a minha ótica, os delatores falarão a verdade. Quando muito apelarão para a meia-verdade para confundir. E se não houver boas provas do que delataram a tendência é prevalência da dúvida a beneficiar muitas gentes coroadas e protegidas por um sistema situacional estatal que hoje se confunde com o sistema situacional criminoso, com um lado afirmando e o outro negando, num imbróglio que somente talvez seja vencido no processo, não se sabendo seu desfecho em se tratando dos políticos beneficiados. Porque é certo que há muitos políticos que receberam doações de campanha (e fora de campanha) dessas empresas (deputados estaduais, vereadores, prefeitos, deputados federais, governadores, senadores e presidentes da República). Enfim, não sei como a PGR decidirá qual dinheiro do cartel beneficiado é sujo para efeito de punição dos beneficiados, pois o superfaturamento e a propina se integram às empresas tais como a alma se integra ao corpo. Complicado... Afinal, há até quem não creia em alma...

Insisto então, mais uma vez, que a delação premiada é contrato imoral entre o Estado (em nome da sociedade que representa) e o criminoso. E o Estado não pode ser representado por pessoas que talvez não queiram, por preguiça, incompetência, ou má fé, substituir mentiras e verdades delatadas em esperteza e/ou desespero por provas técnicas, estas sim, a serem minuciosamente apuradas. Mas até agora poucos políticos, - um até descaradamente selecionado para agradar a quem deveria ser réu ou ré, - poucos políticos foram denunciados. Quanto a um deles, não creio que consiga se livrar das acusações, eis que sugerem concerto entre as partes acusadas. Já o outro foi atacado por uma denúncia vazia de conteúdo probatório, fruto apenas de aleivosias, caso único, até agora, de provável “tentativa de extorsão”, ficando o resto dos delatados com seus nomes guardados em gavetas secretas para posteriores providências, o que é muito estranho...

Porque, se existe algo que pode desmoralizar todo o trabalho que vem sendo feito pela PGR e pela PF (o juiz apenas os acolhe posteriormente) é a estranha seleção de alguns poucos autores e culpados deste maior caso de corrupção jamais visto neste país, que envolve muitos, mas muitos mesmo...

Será que os membros de um Estado, que vem sendo descaradamente aparelhado pelo governo petista e aliados faz mais de dez anos, conseguirão decidir em isenção que bugres levarão merecidas pancadas da borduna? E os favores anteriores?... E a lealdade? E a gratidão?... Não estão esses membros estatais na mesma aflitiva situação do “Brutus” de Shakespeare ante seu “Júlio César”?... Será que escolherão o Brasil ou se ajoelharão ante o “Rei” e a “Rainha”?...