Pura ideologia atuando em favor do caos
“O mundo está
perigoso para se viver! Não por causa daqueles que fazem o mal, mas por causa
dos que o veem e fazem de conta de que não viram.” (Albert Einstein)
Gabriel
Barreira Do G1
Rio
03/08/2015
04h00 - Atualizado em 03/08/2015 07h10
Anistia vê execução, e não confronto, em 9 de 10 mortes em favela do Rio
Em 90% das mortes de
suspeitos em 2014 em Acari, tiroteio seria forjado.
Na exceção, Anistia diz
que não tem provas, mas não descarta homicídio.
Acari tem histórico de violência no Rio e já foi palco de chacina
(Foto: Anistia Internacional/Divulgação)
Os
policiais fazem patrulhamento em uma favela, são surpreendidos por tiros,
reagem e matam um suspeito. O relato oficial é quase sempre o mesmo, mas nem
sempre é verdadeiro, segundo pesquisa da Anistia Internacional. O estudo diz
provar, por meio de relatos de testemunhas e familiares, que nove de dez mortos
em supostos confrontos em Acari em 2014 teriam sido, na verdade, executados,
embora a Anistia não tenha sido autorizada a observar os laudos periciais.
O
estudo faz parte do relatório "Você matou meu filho! - Homicídios
cometidos pela Polícia Militar na cidade do Rio de Janeiro". A Anistia
considera os casos como execuções extrajudiciais.
A
morte em confronto, conhecida como "auto de resistência" até o início
da década, tem sido menos frequente na cidade por conta de vários fatores,
inclusive da instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). De 2011
para cá, os hoje denominados "homicídios decorrentes de intervenção
policial" representam 16% do número de mortes violentas do estado. E, pelo
que mostra o estudo, eles continuam a acontecer por conta da cumplicidade das
Polícias Militar, Civil, do Ministério Público, do Governo Federal e da própria
sociedade civil.
Assessora
de direitos humanos da Anistia, Renata Neder, diz que é
"irresponsável" tentar estimar se os autos de resistência forjados em
Acari se repetem em proporção semelhante em outras áreas da cidade. Mas deixa o
sinal de alerta ligado. "Pode ser que haja muitos casos acobertados",
resume.
Para
mudar este cenário, a Anistia sugere, por exemplo, que as mortes em confronto
sejam investigadas pelas Divisões de Homicídios (DH) criadas pela Polícia
Civil. Em contrapartida, as delegacias teriam reforço nos quadros e
equipamentos. "A DH recebe todos os casos de homicídios, mas não fica com
as mortes de intervenção policial. Isto já mostra uma predisposição de não
investigar adequadamente este caso", afirma Renata Neder, assessora de
direitos humanos da Anistia.
Campanha foi
lançada nesta segunda-feira (3)
(Foto: Anistia Internacional/Divulgação)
Segundo o relatório, os inquéritos, muitas das vezes, sequer
são encerrados nas delegacias. A Anistia diz que a 39ªDP, responsável por
investigar as mortes de Acari, ainda não encerrou os casos dos crimes
praticados por PMs do distante ano de 2011. Ainda segundo o órgão, o Ministério
Público contribui para a impunidade. O MP só teria oferecido denúncia de um
caso, entre 220 processos. As recomendações, enderaçadas aos governos estadual
e federal, além do MP, passam de 25.
Caso Haissa
Há um ano, Haissa Vargas Motta, de 22 anos, foi morta durante uma ação policial de Pms do 41º BPM em Nilópolis, na Baixada Fluminense. A mãe da jovem, Sônia Motta, lamenta até hoje a morte da filha. "Eu espero minha filha voltar todos os dias. Todos os santos dias", disse ela, emocionada. As informações são do Bom Dia Rio.
O cabo Delviro Anderson Moreira Ferreira e o soldado Marcio José Waterloor Alves já respondem por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe, sem direito a defesa. Eles prestam serviços administrativos dentro da PM.
O caso de Haissa
é considerado uma exceção, já que dificilmente os policiais apontados por participação
nos crimes chegam à Justiça.
"O estado tem o monopólio da força, e tem que explicar muito bem quando o usa. E temos visto que essa força está sendo usada para esconder execuções extrajudiciais", afirmou o diretor da Anistia Internacional no Brasil, Atila Roque.
'Troia', a nova
tocaia
Inspirado na mítica guerra grega, a modalidade deste tipo de assassinato ganhou um aliado: o "cavalo de troia". De acordo com a Anistia, policiais chegam a ficar escondidos até mesmo em casa de moradores da comunidade por horas até fazer o disparo fatal. Depois, seriam buscados por um "caveirão", o carro blindado da PM, para deixar a cena do crime, que seria modificada.
'Epidemia de
indiferença'
"Há uma epidemia de indiferença em relação a morte do jovem negro. O jovem branco tem menos chance de ser morto, isso não é natural. O trabalho da polícia não é incompatível com o direito da vida. Um suspeito tem que ser preso e investigado, a gente não pode aceitar esta exceção", diz Neder.
MEU COMENTÁRIO
Sem demérito dos casos pontuados na matéria, mas
reclamando dos excessos ideológicos da entrevistada Renata Nader, afirmo que nada
na tessitura social ocorre ao acaso, tudo obedece a alguma lógica. E, mesmo
nesta conturbada desordem pública que tem o RJ como referência internacional, a
lógica se faz fortemente presente. Mas, para tanto, há de se abandonar as
ideologias e focar o crime como “fenômeno sociopolítico“ nos termos do
criminólogo, jurista e professor de Direito Manuel López-Rey, juiz espanhol
aposentado que pesquisou o crime, sob os auspícios da ONU, em diversos países
de diferentes tendências ideológicas e regimes de governo, de culturas diversas
e com populações maiores ou menores em relação aos seus territórios pátrios.
Partindo da premissa de que o crime é como o amor e o
ódio, ou seja, espécie de sentimento humano inevitável, isto implica considerar
a impossibilidade de sua inexistência em qualquer ambiente, aberto ou fechado. Para acontecer o crime, portanto, basta que existam em contato dois entes humanos, tais como Caim e Abel, por exemplo, o que acrescento para esclarecer. Feito o reparo a pedido de um leitor, digo que o estudioso exclui
as generalizações causais do tipo mais comum que conhecemos e que vincula o
crime (efeito) à pobreza, ao desemprego, à cor da pele, às crenças religiosas etc. (causas). Parte então
para a lógica de que o crime, como fenômeno sociopolítico, é definido em leis
pelas sociedades e deve ser tratado como tal pelo aparelho repressor do Estado,
detentor exclusivo do monopólio do uso da força.
Na medida em que a força emerge como contraponto ao
comportamento criminoso, imagina-se logo a animação dela por meio de seres
humanos que aqui denominaríamos agentes públicos. E não se trata apenas de
força policial, mas de um conjunto de forças estatais que formam um complexo
sistema estruturado em muitos subsistemas, tanto os de natureza preventiva como
repressiva.
Nesse sistema de forças estatal, todavia, há de haver subsistemas
de freios e contrapesos destinados à contenção de seus excessos. Mas equilibrar
esses subsistemas não é tarefa simples, pois a força estatal, supostamente
distribuída em equidade, na prática é defeituosa, eis que não pode evitar a
participação humana com suas virtudes e defeitos. Ocorre que as leis, ao
atribuírem força demais a alguns subsistemas, e força de menos a outros, produz
naturalmente um conflito interno que costuma gerar entropias. Muitas delas logo
se evidenciam e podem até ser sanadas; já outras permanecem animadas por longos
tempos; outras se reorganizam sozinhas, em homeostase, e assim por diante. Como
se vê, nem ainda o sistema de forças se direcionou aos seus fins e já o
processo entrópico se faz presente. Enquanto isso...
Bem, enquanto isso a criminalidade, - como inevitável
sistema natural de forças atuantes contra o que as sociedades determinaram como
bens comuns, - a criminalidade, - que também é sistema formado por
multifacetados e multivariados subsistemas, - a criminalidade prospera, de um
lado, em franca homeostase, e de outro ingressa em entropia, que pode
eventualmente levá-la à falência, mas nunca como um todo e apenas como parte fragmentária
desse todo. O mesmo se pode dizer do sistema estatal de forças.
Temos aí o contraste de sempre, a luta do Bem (sistema
estatal de forças) contra o Mal (sistema situacional criminoso). O primeiro se
obriga a se conter nos limites das leis, mesmo que não sejam legitimadas pelas
sociedades; o segundo se caracteriza exatamente por não se conter nos limites
das leis. Atua à margem delas e progride conforme aumentam as populações, o que
determinará um novo acionamento do sistema de forças estatal para fazer frente
à progressão natural do crime. Trata-se de um círculo sempre vicioso, mas que
precisa ser virtuoso, por mais contraditório que seja o raciocínio, por mais
que seja cruel a sua lógica. Mas a lógica, - deixando de lado o fator moral e
exaltando a razão, - a lógica não deve nem pode cuidar de sentimentos.
Hoje se observa que os lados (Bem e Mal) se confundem
entre si. Há pontos obscuros entre um lado e outro porque muitas pessoas
oscilam de um lado para outro, tais como os casais formais tendem a apreciar a
beleza de outros casais e sucumbem à infidelidade. Isto é tão real quanto
inegável, o que nos permite a conclusão de que todos os comentários contra ou a
favor do sistema estatal de forças guardam alguma verdade, sim, mas podem concentrar
estrondosas mentiras. Em especial quando os fatos são postos em estatísticas
inconfiáveis, eis que manipuladas conforme a intenção benéfica ou maléfica dos
interlocutores que se expõem ao grande público que designamos como sociedade.
Cada qual com sua arma, cada qual com seu escudo... A
Anistia Internacional solta uma lebre que cabe ao sistema estatal de forças
abatê-la ou, pelo menos, obrigá-la a se ocultar. Enquanto isso, ao pontuar
alguns fatos isolados, emprestando-lhes caráter coletivo, a Anistia
Internacional joga o contendor ao canto do ringue, quase que o nocauteando.
Porque seu ataque, como sempre, costuma ser surpreendente, o que obriga ao
contendor usar qualquer arma para se defender. No caso em comento, estamos com
o sistema situacional estatal de controle da criminalidade imprensado no canto
do tablado, onde forças estatais se enfrentam (RJ versus Anistia Internacional),
com o sistema situacional do crime na condição de expectador privilegiado,
aplaudindo indistintamente a ambos. Afinal, basta o confronto entre seus inimigos
para ele se sagrar vencedor sem dar uma tapa sequer.
Curioso... Muito curioso... Mais que curioso, é
hilariante saber que a Anistia Internacional foi fundada por ingleses, ou seja,
nativos de uma das maiores aves de rapina da história recente da humanidade (Inglaterra),
que ainda mantém sob seus grilhões, por meio da força de seus poderosos exércitos,
muitas regiões e povos conquistados num passado recente. Mas isto é emoção! Talvez
um escorregão ideológico de minha parte... Voltemos, pois, à lógica...
A lógica da PMERJ, foco da crítica em tom enérgico,
seria exatamente qual?... Defender-se com UPPs é como tentar ocultar seu enorme
corpo de tropa atrás de um pequeno escudo. Só se fosse o do Capitão América ou
de algum guerreiro mitológico... Ou seria mais lógico recuar aos quartéis,
deixando que a Polícia Civil, afinal, faça a sua parte no âmbito global da
sociedade, e não como insinua a senhora Renata Neder,
assessora de direitos humanos da Anistia Internacional, ou seja, que crie
divisões de homicídio para investigar PMs. É mole?...
A verdade é que tudo se torna mais um FEBEAPA em
benefício do crime no seu sentido global, crime que avança a passos largos numa
corrida desde muito tempo vitoriosa, a ponto de não ser demais afirmar que o
banditismo urbano no RJ é calamitoso, o que me faz lembrar Erich Fromm: “A
calamidade é ruim para o povo, mas boa para a sociedade.”
Quem sabe a lógica da calamidade social, que pode ser
decorrente do acirramento descontrolado do banditismo urbano, levará o RJ à
solução do grave problema que enfrenta?... Mas não apenas aqueles univocamente
apontados pela facciosa Anistia Internacional, mas, por exemplo, deveriam
inserir também a violência praticada por bandidos contra policiais, como o
ataque sofrido por três jovens PMs no último
sábado, na Zona Norte do Capital. Foram eles gratuitamente fuzilados por cinco marginais ocupantes de um carro roubado, tudo a
troco de nada, só porque o ambiente social do RJ vem de muito tempo infestado
de bandidos protegidos por sistemas situacionais estatais locais, nacionais e
internacionais, como aconteceu na época do brizolismo e de governos semelhantes
que o sucederam e é caso agora desta Anistia Internacional, que antes deveria
questionar seu próprio umbigo, mas se volta contra países que, por chegarem
atrasados no passado, seus compatriotas e colaboracionistas não conseguiram
colonizar nem dilapidar.
A reação do secretário de
Segurança ante o relatório da Anistia Internacional, publicada no Jornal EXTRA de 04 de agosto de 2015
Para secretário, relatório que cita baixa resolução
de autos de resistência é injusto
O secretário de Segurança, José
Mariano Beltrame, considerou injusto o relatório “Você matou meu filho”, da
Anistia Internacional, que analisou os 1.275 autos de resistência ocorridos na
capital fluminense entre 2010 e 2013. Apesar da tendência de queda registrada
entre 2008 e 2013, as mortes de suspeitos em confronto voltaram a subir no
período mais recente. No ano passado, por exemplo, um a cada seis homicídios
ocorridos na capital fluminense foi praticado por policiais em serviço.
MÁRCIA FOLETTO/9.2.2015
Beltrame:
“Considero injusta a divulgação desse estudo”
“Considero
temerária e injusta a divulgação desse estudo de casos, num momento em que
vemos os níveis de criminalidade caírem no Rio. Todos sabem que no Rio a
diminuição da letalidade violenta é o principal fator para que um policial seja
premiado no Sistema Integrado de Metas. E no caso específico do homicídio
decorrente de intervenção policial, os resultados saltam aos olhos,
principalmente nas áreas onde foram instaladas UPPs. Houve 20 mortes
decorrentes de intervenção policial em áreas de UPP em 2014, o que equivale a
uma redução de 85% se comparado ao registrado em 2008 (136 vítimas)”, afirmou o
secretário, em nota.
A pesquisa da Anistia Internacional destacou ainda
a baixa resolução desses crimes. O documento aponta que, entre 220
investigações de homicídios ocorridos na cidade em 2011, em apenas um já houve
denúncia do Ministério Público. Até abril, 183 casos — ou 83% deles —
continuavam em aberto junto à Polícia Civil. O estudo apontou também o perfil
das vítimas: três em cada quatro mortos por intervenção policial têm menos de
29 anos.
“Sabemos que no Rio ainda há áreas com guerra, como
mostra esse estudo de casos. Mas é inegável a melhora nos índices de
criminalidade desde 2007. Além de reduzirmos o uso de fuzis e de munição,
criamos o Centro de Formação do Uso Progressivo da Força, a Divisão de
Homicídios, ou seja, a maioria das recomendações feitas nesse estudo de casos
já é adotada em nosso Estado. Infelizmente, esse avanço não é reconhecido no
estudo”, disse Beltrame.
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