segunda-feira, 3 de agosto de 2015

RIO EM GUERRA CXXI

Pura ideologia atuando em favor do caos

“O mundo está perigoso para se viver! Não por causa daqueles que fazem o mal, mas por causa dos que o veem e fazem de conta de que não viram.” (Albert Einstein)


Gabriel Barreira Do G1 Rio
03/08/2015 04h00 - Atualizado em 03/08/2015 07h10
Anistia vê execução, e não confronto, em 9 de 10 mortes em favela do Rio

Em 90% das mortes de suspeitos em 2014 em Acari, tiroteio seria forjado.

Na exceção, Anistia diz que não tem provas, mas não descarta homicídio.


Acari tem histórico de violência no Rio e já foi palco de chacina (Foto: Anistia Internacional/Divulgação)

Os policiais fazem patrulhamento em uma favela, são surpreendidos por tiros, reagem e matam um suspeito. O relato oficial é quase sempre o mesmo, mas nem sempre é verdadeiro, segundo pesquisa da Anistia Internacional. O estudo diz provar, por meio de relatos de testemunhas e familiares, que nove de dez mortos em supostos confrontos em Acari em 2014 teriam sido, na verdade, executados, embora a Anistia não tenha sido autorizada a observar os laudos periciais.

O estudo faz parte do relatório "Você matou meu filho! - Homicídios cometidos pela Polícia Militar na cidade do Rio de Janeiro". A Anistia considera os casos como execuções extrajudiciais.

A morte em confronto, conhecida como "auto de resistência" até o início da década, tem sido menos frequente na cidade por conta de vários fatores, inclusive da instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). De 2011 para cá, os hoje denominados "homicídios decorrentes de intervenção policial" representam 16% do número de mortes violentas do estado. E, pelo que mostra o estudo, eles continuam a acontecer por conta da cumplicidade das Polícias Militar, Civil, do Ministério Público, do Governo Federal e da própria sociedade civil.

Assessora de direitos humanos da Anistia, Renata Neder, diz que é "irresponsável" tentar estimar se os autos de resistência forjados em Acari se repetem em proporção semelhante em outras áreas da cidade. Mas deixa o sinal de alerta ligado. "Pode ser que haja muitos casos acobertados", resume.

Para mudar este cenário, a Anistia sugere, por exemplo, que as mortes em confronto sejam investigadas pelas Divisões de Homicídios (DH) criadas pela Polícia Civil. Em contrapartida, as delegacias teriam reforço nos quadros e equipamentos. "A DH recebe todos os casos de homicídios, mas não fica com as mortes de intervenção policial. Isto já mostra uma predisposição de não investigar adequadamente este caso", afirma Renata Neder, assessora de direitos humanos da Anistia.


Campanha foi lançada nesta segunda-feira (3)

(Foto: Anistia Internacional/Divulgação)


Segundo o relatório, os inquéritos, muitas das vezes, sequer são encerrados nas delegacias. A Anistia diz que a 39ªDP, responsável por investigar as mortes de Acari, ainda não encerrou os casos dos crimes praticados por PMs do distante ano de 2011. Ainda segundo o órgão, o Ministério Público contribui para a impunidade. O MP só teria oferecido denúncia de um caso, entre 220 processos. As recomendações, enderaçadas aos governos estadual e federal, além do MP, passam de 25.


Caso Haissa

Há um ano, Haissa Vargas Motta, de 22 anos, foi morta durante uma ação policial de Pms do 41º BPM em Nilópolis, na Baixada Fluminense. A mãe da jovem, Sônia Motta, lamenta até hoje a morte da filha. "Eu espero minha filha voltar todos os dias. Todos os santos dias", disse ela, emocionada. As informações são do Bom Dia Rio.

 O cabo Delviro Anderson Moreira Ferreira e o soldado Marcio José Waterloor Alves já respondem por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe, sem direito a defesa. Eles prestam serviços administrativos dentro da PM.

O caso de Haissa é considerado uma exceção, já que dificilmente os policiais apontados por participação nos crimes chegam à Justiça.

"O estado tem o monopólio da força, e tem que explicar muito bem quando o usa. E temos visto que essa força está sendo usada para esconder execuções extrajudiciais", afirmou o diretor da Anistia Internacional no Brasil, Atila Roque.

'Troia', a nova tocaia

Inspirado na mítica guerra grega, a modalidade deste tipo de assassinato ganhou um aliado: o "cavalo de troia". De acordo com a Anistia, policiais chegam a ficar escondidos até mesmo em casa de moradores da comunidade por horas até fazer o disparo fatal. Depois, seriam buscados por um "caveirão", o carro blindado da PM, para deixar a cena do crime, que seria modificada.

'Epidemia de indiferença'

"Há uma epidemia de indiferença em relação a morte do jovem negro. O jovem branco tem menos chance de ser morto, isso não é natural. O trabalho da polícia não é incompatível com o direito da vida. Um suspeito tem que ser preso e investigado, a gente não pode aceitar esta exceção", diz Neder.

MEU COMENTÁRIO

Sem demérito dos casos pontuados na matéria, mas reclamando dos excessos ideológicos da entrevistada Renata Nader, afirmo que nada na tessitura social ocorre ao acaso, tudo obedece a alguma lógica. E, mesmo nesta conturbada desordem pública que tem o RJ como referência internacional, a lógica se faz fortemente presente. Mas, para tanto, há de se abandonar as ideologias e focar o crime como “fenômeno sociopolítico“ nos termos do criminólogo, jurista e professor de Direito Manuel López-Rey, juiz espanhol aposentado que pesquisou o crime, sob os auspícios da ONU, em diversos países de diferentes tendências ideológicas e regimes de governo, de culturas diversas e com populações maiores ou menores em relação aos seus territórios pátrios.

Partindo da premissa de que o crime é como o amor e o ódio, ou seja, espécie de sentimento humano inevitável, isto implica considerar a impossibilidade de sua inexistência em qualquer ambiente, aberto ou fechado. Para acontecer o crime, portanto, basta que existam em contato dois entes humanos, tais como Caim e Abel, por exemplo, o que acrescento para esclarecer. Feito o reparo a pedido de um leitor, digo que o estudioso exclui as generalizações causais do tipo mais comum que conhecemos e que vincula o crime (efeito) à pobreza, ao desemprego, à cor da pele, às crenças religiosas etc. (causas). Parte então para a lógica de que o crime, como fenômeno sociopolítico, é definido em leis pelas sociedades e deve ser tratado como tal pelo aparelho repressor do Estado, detentor exclusivo do monopólio do uso da força.

Na medida em que a força emerge como contraponto ao comportamento criminoso, imagina-se logo a animação dela por meio de seres humanos que aqui denominaríamos agentes públicos. E não se trata apenas de força policial, mas de um conjunto de forças estatais que formam um complexo sistema estruturado em muitos subsistemas, tanto os de natureza preventiva como repressiva.

Nesse sistema de forças estatal, todavia, há de haver subsistemas de freios e contrapesos destinados à contenção de seus excessos. Mas equilibrar esses subsistemas não é tarefa simples, pois a força estatal, supostamente distribuída em equidade, na prática é defeituosa, eis que não pode evitar a participação humana com suas virtudes e defeitos. Ocorre que as leis, ao atribuírem força demais a alguns subsistemas, e força de menos a outros, produz naturalmente um conflito interno que costuma gerar entropias. Muitas delas logo se evidenciam e podem até ser sanadas; já outras permanecem animadas por longos tempos; outras se reorganizam sozinhas, em homeostase, e assim por diante. Como se vê, nem ainda o sistema de forças se direcionou aos seus fins e já o processo entrópico se faz presente. Enquanto isso...

Bem, enquanto isso a criminalidade, - como inevitável sistema natural de forças atuantes contra o que as sociedades determinaram como bens comuns, - a criminalidade, - que também é sistema formado por multifacetados e multivariados subsistemas, - a criminalidade prospera, de um lado, em franca homeostase, e de outro ingressa em entropia, que pode eventualmente levá-la à falência, mas nunca como um todo e apenas como parte fragmentária desse todo. O mesmo se pode dizer do sistema estatal de forças.

Temos aí o contraste de sempre, a luta do Bem (sistema estatal de forças) contra o Mal (sistema situacional criminoso). O primeiro se obriga a se conter nos limites das leis, mesmo que não sejam legitimadas pelas sociedades; o segundo se caracteriza exatamente por não se conter nos limites das leis. Atua à margem delas e progride conforme aumentam as populações, o que determinará um novo acionamento do sistema de forças estatal para fazer frente à progressão natural do crime. Trata-se de um círculo sempre vicioso, mas que precisa ser virtuoso, por mais contraditório que seja o raciocínio, por mais que seja cruel a sua lógica. Mas a lógica, - deixando de lado o fator moral e exaltando a razão, - a lógica não deve nem pode cuidar de sentimentos.

Hoje se observa que os lados (Bem e Mal) se confundem entre si. Há pontos obscuros entre um lado e outro porque muitas pessoas oscilam de um lado para outro, tais como os casais formais tendem a apreciar a beleza de outros casais e sucumbem à infidelidade. Isto é tão real quanto inegável, o que nos permite a conclusão de que todos os comentários contra ou a favor do sistema estatal de forças guardam alguma verdade, sim, mas podem concentrar estrondosas mentiras. Em especial quando os fatos são postos em estatísticas inconfiáveis, eis que manipuladas conforme a intenção benéfica ou maléfica dos interlocutores que se expõem ao grande público que designamos como sociedade.

Cada qual com sua arma, cada qual com seu escudo... A Anistia Internacional solta uma lebre que cabe ao sistema estatal de forças abatê-la ou, pelo menos, obrigá-la a se ocultar. Enquanto isso, ao pontuar alguns fatos isolados, emprestando-lhes caráter coletivo, a Anistia Internacional joga o contendor ao canto do ringue, quase que o nocauteando. Porque seu ataque, como sempre, costuma ser surpreendente, o que obriga ao contendor usar qualquer arma para se defender. No caso em comento, estamos com o sistema situacional estatal de controle da criminalidade imprensado no canto do tablado, onde forças estatais se enfrentam (RJ versus Anistia Internacional), com o sistema situacional do crime na condição de expectador privilegiado, aplaudindo indistintamente a ambos. Afinal, basta o confronto entre seus inimigos para ele se sagrar vencedor sem dar uma tapa sequer.

Curioso... Muito curioso... Mais que curioso, é hilariante saber que a Anistia Internacional foi fundada por ingleses, ou seja, nativos de uma das maiores aves de rapina da história recente da humanidade (Inglaterra), que ainda mantém sob seus grilhões, por meio da força de seus poderosos exércitos, muitas regiões e povos conquistados num passado recente. Mas isto é emoção! Talvez um escorregão ideológico de minha parte... Voltemos, pois, à lógica...

A lógica da PMERJ, foco da crítica em tom enérgico, seria exatamente qual?... Defender-se com UPPs é como tentar ocultar seu enorme corpo de tropa atrás de um pequeno escudo. Só se fosse o do Capitão América ou de algum guerreiro mitológico... Ou seria mais lógico recuar aos quartéis, deixando que a Polícia Civil, afinal, faça a sua parte no âmbito global da sociedade, e não como insinua a senhora Renata Neder, assessora de direitos humanos da Anistia Internacional, ou seja, que crie divisões de homicídio para investigar PMs. É mole?...

A verdade é que tudo se torna mais um FEBEAPA em benefício do crime no seu sentido global, crime que avança a passos largos numa corrida desde muito tempo vitoriosa, a ponto de não ser demais afirmar que o banditismo urbano no RJ é calamitoso, o que me faz lembrar Erich Fromm: “A calamidade é ruim para o povo, mas boa para a sociedade.”

Quem sabe a lógica da calamidade social, que pode ser decorrente do acirramento descontrolado do banditismo urbano, levará o RJ à solução do grave problema que enfrenta?... Mas não apenas aqueles univocamente apontados pela facciosa Anistia Internacional, mas, por exemplo, deveriam inserir também a violência praticada por bandidos contra policiais, como o ataque sofrido por três jovens PMs no último sábado, na Zona Norte do Capital. Foram eles gratuitamente fuzilados por cinco marginais ocupantes de um carro roubado, tudo a troco de nada, só porque o ambiente social do RJ vem de muito tempo infestado de bandidos protegidos por sistemas situacionais estatais locais, nacionais e internacionais, como aconteceu na época do brizolismo e de governos semelhantes que o sucederam e é caso agora desta Anistia Internacional, que antes deveria questionar seu próprio umbigo, mas se volta contra países que, por chegarem atrasados no passado, seus compatriotas e colaboracionistas não conseguiram colonizar nem dilapidar.

Ora, uma lógica é a do excesso de bandidos no ambiente social, em virtude do desordenado crescimento populacional, a outra é a da inibição da repressão policial por conta de pressões generalizadas a partir de falácias estatísticas explorando situações isoladas, como as que o relatório da Anistia Internacional pontua e coloca no foco de um telescópio para ampliar sua falsa grandeza.  Ora, ora, a seguir assim a lógica, a PMERJ deveria se enfiar em seus quartéis e não mais sair até que o povo, incapaz de viver sem o PM nas ruas, abandone a emoção direcionada contra a corporação e passe a apoiá-la racionalmente. Só assim o crime recuará e o resto é abobrinha ideológica plantada e colhida em gabinetes virtuais refrigerados...


A reação do secretário de Segurança ante o relatório da Anistia Internacional, publicada no Jornal EXTRA de 04 de agosto de 2015

 Para secretário, relatório que cita baixa resolução de autos de resistência é injusto
O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, considerou injusto o relatório “Você matou meu filho”, da Anistia Internacional, que analisou os 1.275 autos de resistência ocorridos na capital fluminense entre 2010 e 2013. Apesar da tendência de queda registrada entre 2008 e 2013, as mortes de suspeitos em confronto voltaram a subir no período mais recente. No ano passado, por exemplo, um a cada seis homicídios ocorridos na capital fluminense foi praticado por policiais em serviço.



MÁRCIA FOLETTO/9.2.2015

Beltrame: “Considero injusta a divulgação desse estudo”

 “Considero temerária e injusta a divulgação desse estudo de casos, num momento em que vemos os níveis de criminalidade caírem no Rio. Todos sabem que no Rio a diminuição da letalidade violenta é o principal fator para que um policial seja premiado no Sistema Integrado de Metas. E no caso específico do homicídio decorrente de intervenção policial, os resultados saltam aos olhos, principalmente nas áreas onde foram instaladas UPPs. Houve 20 mortes decorrentes de intervenção policial em áreas de UPP em 2014, o que equivale a uma redução de 85% se comparado ao registrado em 2008 (136 vítimas)”, afirmou o secretário, em nota.

A pesquisa da Anistia Internacional destacou ainda a baixa resolução desses crimes. O documento aponta que, entre 220 investigações de homicídios ocorridos na cidade em 2011, em apenas um já houve denúncia do Ministério Público. Até abril, 183 casos — ou 83% deles — continuavam em aberto junto à Polícia Civil. O estudo apontou também o perfil das vítimas: três em cada quatro mortos por intervenção policial têm menos de 29 anos.

“Sabemos que no Rio ainda há áreas com guerra, como mostra esse estudo de casos. Mas é inegável a melhora nos índices de criminalidade desde 2007. Além de reduzirmos o uso de fuzis e de munição, criamos o Centro de Formação do Uso Progressivo da Força, a Divisão de Homicídios, ou seja, a maioria das recomendações feitas nesse estudo de casos já é adotada em nosso Estado. Infelizmente, esse avanço não é reconhecido no estudo”, disse Beltrame.


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