DIREITO DE DEFESA IV

Na evolução deste tema vasto e confuso, e como não há efeito sem causa, sublinhei numa postagem anterior algumas variáveis antecedentes de suma importância. Reforço agora a inegável certeza de que a Favela de Acari, desde o início da década de 80 tornara-se forte emblema do PDT e de suas trapalhadas posteriores em favor de bandidos, tendo como contrapartida o demérito da polícia. Como também anotei, o PDT governou o RJ de 1983 a 1986 e de 1991 a 1994, dois períodos em que o voto favelado se caracterizou por sua fidelidade ao PDT e ao populismo que se alastrara e contagiara como praga as instituições estatais neste infelicitado RJ.

Mas para que não pensem se tratar de mera especulação minha, é imperativo iluminar a obra do Jornalista CARLOS AMORIM, "COMANDO VERMELHO – A HISTÓRIA SECRETA DO CRIME ORGANIZADO", de onde serão extraídas algumas abstrações dele na sequência desta abordagem. O nosso escopo, assim procedendo, é demonstrar o forte ingrediente político e o sentimento de vindita que nortearam as ações estatais por facções alinhadas ao brizolismo. Sim, os leitores poderão avaliar os registros históricos do livro, com ressalva do autor de que tudo o que nele está escrito fora fruto de "doze anos de pesquisa", que "não é uma obra de ficção", e que "todos os nomes e locais são verdadeiros". E assim se reporta Carlos Amorim à questão dos direitos humanos no período de governo Brizola:

“Anunciou uma política de preservação dos direitos humanos, numa cidade onde os grupos de extermínio agem abertamente. Colocou na Secretaria de Justiça um ex-perseguido político e companheiro de partido, Vivaldo Barbosa (...). Brizola chega a nomear um ex-preso político da Ilha Grande, José Carlos Tórtima, Diretor de Presídio. O crime organizado explorou com habilidade cada uma dessas demonstrações de civilidade do governo estadual.”

Ainda nesta linha de raciocínio, Carlos Amorim faz outra afirmação:

“Os limites impostos à ação policial nos morros da cidade permitiram o enraizamento das quadrilhas (...). A paz no morro é sinônimo de estabilidade nos negócios (...). Mas o respeito ao eleitor favelado – que decide eleições no Grande Rio – ajudou indiretamente na implantação das bases de operação do banditismo organizado (...). Estava determinado a consolidar a base política que se apoiava enfaticamente nos setores pauperizados. Na eleição de 82, pesou o apoio da Federação das Favelas (FAFERJ) e da Federação das Associações de Moradores (FAMERJ). Mas o fato é: o crime organizado usou tudo isso para crescer (...). O desenvolvimento do Comando Vermelho foi o subproduto de uma Administração que respeitou o cidadão.”

Louvando a fina ironia do jornalista, este passou a ser o clima organizacional enfrentado por oficiais e praças da PMERJ, ocasião em que os oportunistas e omissos se aliaram na conveniente defesa desta tese política do PDT que recomeçava em 1991. Mas desta feita o poder desses facciosos estava mais organizado e bem maior do que se pensava, assim como há muito extrapolara o âmbito dos quartéis. Porque a facção PM, – formada principalmente por oficiais e praças da PM.2 (Serviço Secreto da PM) e da Chefia de Polícia Militar, – atuava como "braço de força" do Ministério Público comandado por Biscaia, militante do PT, todos voltados para a "apuração" do "DESAPARECIMENTO dos onze de Acari", que se transformaria em movimento político-petista-pedetista (“caixa-forte” de muitas ONGs), ganhando notoriedade internacional, com as "Mães de ACAri" comparadas às "Madres De La Plaza de Mayo".

Também a PCERJ organizaria seu "braço de força" vinculado ao MP, este, cuja preocupação fundamental era demonstrar eficiência na investigação criminal para melhor se adequar às mudanças constitucionais de 1988. Mas não bastava ao MP investigar, uma discutível qualidade dos Promotores de Justiça, que, na verdade, não poderiam alcançar nenhum pragmatismo sem o indispensável "braço de força". Por isso, os interesses convergiram e originaram uma deformada estrutura que passaria a "investigar" com poderes desmedidos, obcecados pela "tese" dos direitos humanos apregoada por e PT, cujo mote passou a ser o "DESAPARECIMENTO dos onze de Acari", fato que teria ocorrido em 26 de JULHO DE 1990, época que nenhuma relação temporal guarda com meu período de comando à frente do nono batalhão (ABRIL DE 1989 a ABRIL DE 1990), o que faço sempre questão de lembrar.

Desse poderoso conúbio de interesses concentrados na "Central de Denúncias" e nas Centrais de Inquéritos comandadas por homens de confiança do Procurador Biscaia, assumido militante do PT, começaram a surgir absurdas soluções para crimes supostamente praticados por policiais civis e militares, obsessão desta facção estatal para atender à tese política do combate a “grupos de extermínio”. Isto passou a ser a maior ameaça contra a polícia, porque bastava designar alguém como "exterminador" para que a maquinaria governamental se voltasse contra o alvo, não importando se fosse ou não verdade. Isto, associado ao poder do MP de denunciar sem provas, tornou o RJ lugar pujante para o banditismo do tráfico.

O efeito desta “política de direitos humanos” contra o aparelho policial foi deveras sentido, principalmente na segunda etapa do brizolismo (1991-1994). Por que os mesmos facciosos do período passado (1983/1986) reocuparam o poder e reinstalaram a facção com o nítido objetivo de retaliar policiais que durante o governo Moreira Franco reagiram contra o crime do tráfico que muito proliferara nas favelas do Rio entre 1983 e 1986. Enfim, Moreira Franco avançou na contramão da omissão exigida por Brizola. E eu, por ser um dos mais atuantes no combate ao tráfico durante o governo Moreira Franco, fui e venho sendo até hoje retaliado por inimigos desta facção que continua ativa e a mais e mais especializada em urdiduras.

Mas voltemos ao passado para sublinhar um emblemático e aberrante episódio ocorrido durante o brizolismo: a fuga – pela porta da frente – de um presídio de segurança mínima, do "Dênis da Rocinha", em 13 de abril de 1993. Este fato foi registrado por Carlos Amorim:

"Ele saiu pela porta da frente, vestindo um terno fino, e ainda se deu ao trabalho de despedir-se dos guardas."

Nada disso ocorria ao acaso... E neste clima de promiscuidade proliferaram os agentes políticos claramente vinculados ao tráfico, como era o caso de PEDRO PAULO FERRAZ DOS SANTOS, cujo perfil será agora demonstrado com imagens e fatos. Acontece que Valmir Brum emergiu do seu ostracismo neste ambiente de extrema promiscuidade entre os agentes estatais e a comunidade favelada, como se na favela não houvesse tráfico no atacado e no varejo e nenhum bandido armado.

Mas como os fins justificam os meios, Valmir Brum surgiu acariciado como “herói” pela mídia comprometida com o PDT e com o PT, tal a força do seu mote: desvelar o crime que ficou conhecido como “DESAPARECIMENTO DOS ONZE DE ACARI”. Com efeito, mesmo não sendo membro da Polícia Judiciária, Valmir Brum capitaneava as “investigações”. Partia ele da suposição (nada mais que suposição) de que os onze jovens teriam sido sequestrados e mortos por PMs do nono batalhão, após a frustrada “tentativa de extorsão” que abordamos no post anterior, documentando-a para não se ter dúvida. Sim, esta fora a justificativa para a caçada manu militari de Valmir Brum aos seus suspeitos, desde que fossem PMs.

A partir deste ponto demonstraremos o componente político situado na Favela de Acari, cujo emblema sem dúvida era PEDRO PAULO FERRAZ DOS SANTOS. A reprodução de documentos e imagens do nacional em questão é indispensável para provar que o “bolo da festa” que eu “chutara”, segundo a fina insinuação do delegado de polícia ao me parabenizar pela prisão do Cy de Acari, efetivamente existia e se renovava em festas seguidas, só que agora deliciando novos comensais.

Vejamos quem foi PEDRO PAULO FERRAZ DOS SANTOS neste contexto de promiscuidade máxima do Poder Público com o Poder Marginal. Comecemos, pois, com a reportagem de uma dentre muitas apreensões de droga feitas pelo nono batalhão da PMERJ sob meu comando. Em seguida a folha penal do “líder comunitário”, militante pedetista que mais questionava as ações policiais no seu reduto político.

Talvez mais homizio que reduto político, sendo certo que enquanto os agentes policiais brizolistas circulavam livremente na perigosa favela a pretexto de apurar supostos desvios de conduta de PMs, eu tomava tiros, incluindo um tiro de fuzil, disparado de algum ponto distante. Acertou a parede de uma casa utilizada como “paiol de endolação” (com muita droga e traficantes presos), em frente da qual eu me posicionara para dar entrevista à afoita Tevê Globo que lá surgira no rastro da ocorrência. O projétil perfurou a parede trinta centímetros acima da minha cabeça, quase que me tirando do mundo... Até hoje não sei quem foi o autor do disparo, agradecendo aos céus por não ser ele um sniper.

Para conhecimento dos leitores, observe esse personagem PEDRO PAULO FERRAZ DOS SANTOS, tão bem delineado por documentos e fotos, preso quando eu era comandante do nono batalhão nos termos da reportagem específica, que traz a sua foto. Ele se candidatou a Deputado Estadual pelo PDT, em 1990, recebendo expressiva votação. Tal liame do crime com a política é tão inegável como espantoso! E fica claro que o clima político não era nada favorável a mim, em especial porque na condição de deputado passei a perceber que as retaliações contra a tropa que eu comandei, por iniciativa direta de Valmir Brum, afinadíssimo com o PDT e com o lado podre do tráfico, obrigou-me a articular advogados para atender a requisições urgentes, como foi o caso ocorrido em agosto de 1991, foco central de nossas desavenças políticas e pessoais. Mas era certo que ele se movimentava não com outro fim que não fosse o de se candidatar, como de fato se candidatou a deputado estadual em 1994, pelo PRONA da Regina Gordilho, recebendo míseros votos.

Encerro afirmando que toda esta trama política de Valmir Brum tinha como epicentro o caso das mães de Acari, com as quais ele peregrinava atrás dos corpos dos filhos dela, momentos que se eternizaram nos termos do livro do jornalista Carlos Nobre, do qual destacarei, na postagem seguinte, as entrevistas desse "investigador espiritual", para que os leitores infiram suas próprias conclusões...