Sobre a crítica jornalística às UPPs

“CRIME CRESCE EM CINCO DAS SETE ÁREAS COM UPP”

 

Título do Jornal EXTRA de hoje, dia 2 de setembro de 2013, a matéria de página inteira desanca com as UPPs com base em estatísticas do Instituto de Segurança Pública. Começo então questionando a estatística como base de tudo, não por culpa da mídia que cobra resultados, mas da paranóia do sistema de segurança pública, que se vê atualmente refém de discutíveis estatísticas, que, aliás, são discutíveis também no restante do planetinha. Porque a criminalidade, por óbvio, não pode e não deve somente se ater a estatísticas, é fenômeno bem mais complexo e jamais será resolvido somente com polícia administrativa. Isto por si só é sério obstáculo, em especial por não atender ao ciclo completo de polícia. Imaginar, pois, que policiamento ostensivo fardado seja capaz de conter o crime, sugere uma estrondosa falácia. Bem, a verdade nua e crua é a de que nenhuma polícia fragmentada em suas funções será capaz de tal proeza nem aqui nem na China.

De modo que, ao reagir em crítica alarmante, - pior que com razão, - o Jornal EXTRA questiona o modelo de polícia comunitária que tanto afagou nos últimos anos, embora seja ele, o modelo, controvertido, se cotejado com a finalidade legal e doutrinária da PM como instituição mantenedora da ordem pública. Afinal, a PM existe também num contexto que a insere como força militarizada auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, regida, por via de consequência, pela partitura da hierarquia e disciplina militares, o que torna sua missão quase que como insinua o filme: “Missão Impossível”! Mas este é angariador de aplausos, enquanto que a PM, por não lograr o sucesso da ficção, recebe vaias constantes em entremeio a aplausos raros. Tudo bem, não há como evitar a ineficiência de uma estrutura imutável no seu conteúdo e mutável apenas na superfície visível, ou seja, tem conteúdo real dissonante do continente geralmente ilusório, mesmo deixando de quando em quando a impressão de que finalmente pôs de pé o “ovo de Colombo”...

A matéria em sublinha, - que encerra inquestionável verdade, - chega desmitificando as UPPs. Isto não seria nada demais se já não houvesse um acúmulo de erros graves no funcionamento dessas tão aplaudidas estruturas de policiamento ostensivo em terreno (favela) aparentemente reconquistado por tropa especializada em confronto tendente à letalidade de ambos os lados (policiais e bandidos), sendo mais preocupante o fato de esses confrontos não evitarem a morte de pessoas inocentes. Mas a ânsia pela permanência de um policiamento comunitário preventivo nas favelas, com um obscuro afastamento dos criminosos locais, tem levado a própria mídia (comungada com o interesse do sistema situacional) a exaltar em exagero as UPPs, ignorando, porém, suas imperfeições. Ora, se se fizer, hoje, um somatório frio e isento dos erros, não será estranha a constatação de que as UPPs não vingaram e não vingarão sozinhas. Falta o outro pedaço da atividade policial (polícia judiciária), advindo daí a função global de segurança pública restrita à polícia (ciclo completo de polícia) como exigência mínima. Ou seja, sem muito aprofundar, por desnecessário, onde se pôs uma UPP deveria haver uma DP...

Diz a matéria em letras garrafais que “o crime cresce em cinco das sete áreas com UPP”. Vou além e ouso afirmar, - com base em estudiosos de renome que pesquisaram o fenômeno do crime mundo afora, como Manuel López-Rey, por exemplo, - ouso afirmar que o crime cresce em todo o Brasil e no mundo. Sim, cresce, e bastante, e principalmente por conta de uma circunstância fácil de entender: como o crime é um fenômeno sociopolítico, quanto mais crimes são rotulados mais aumentam as estatísticas da criminalidade. Porque, como já concluíram os estudiosos, o crime é antes de tudo um sentimento, tal como o amor e o ódio. Imaginar pôr fim ao crime somente com polícia é, portanto, um contrassenso; e mais acrescento: conceber o fim do crime somente com policiamento ostensivo é mais que contrassenso, é estupidez. Daí não me espantar a matéria; vejo-a como consequência não mais que da vontade da mídia em difundir o que já sabia muito antes, mas se recusava a fazê-lo até para dar uma chance ao sistema situacional, que, sem embargo de fatores políticos ou de outra natureza, vem tentando acertar. Por outro lado, não posso deixar de alfinetar com uma afirmação doída: um arqueiro só acerta o alvo de tiver com um bom arco, se tiver treinado exaustivamente, e, principalmente, se apontar a seta para o alvo, este que deverá estar numa posição adrede treinada para haver o acerto. Enfim, lembrando a máxima estrutural de Louis Sullivan, “a forma deve seguir a função”. Ou seja, a estrutura (eficiência) deve ser concebida para alcançar resultados ótimos (eficácia) e assim lograr o prêmio do aplauso (efetividade).

As UPPs, na verdade, desde o início conseguiram a proeza de inverter ou embolar a ordem estrutural do formato a desatender à função. Receberam primeiramente o aplauso para depois perseguirem o êxito como quem tentar cercar galinha fujona de galinheiro. Mas, depois de tantas mortes de PMs em áreas pacificadas, de tantos desvios graves de conduta, de tantos inocentes ou mesmo culpados retaliados ao modo de sempre, fica difícil manter o aplauso midiático, mesmo considerando que as empresas de comunicação social dependem, e muito, de ver a segurança pública garantida em vista da Copa do Mundo e das Olimpíadas. E quando a imprensa abre matéria, como fez o Jornal EXTRA, criticando veementemente o modelo estrutural das UPPs, não mais cabe tentar tapar o sol com a peneira, não mais cabe providenciar a substituição de comandantes militares estaduais como usualmente se vê. Enfim, não mais cabe fingir que a polícia judiciária se somou ao movimento de pacificação, porque, a bem da verdade, ela esteve ausente como estrutura permanente ao lado das UPPs. Portanto, não houve a atuação eficiente e eficaz da PCERJ ao lado da PMERJ, não importando aqui avaliar conflitos institucionais. Mas, numa linguagem mais otimista, para encerrar, quem sabe dá tempo de a PCERJ sentar-se com a PMERJ e daí emergir um modelo estrutural completo e dinâmico para conter a onda do crime que se encaminha ao tsunami?... Fica a humilde sugestão, que não pretende ser nenhum “ovo de Colombo”...