A violência em São Paulo e Santa Catarina

Foto recolhida no Google apenas para exemplificar as péssimas condições dos presídios brasileiros.

A sucessão de atos violentos nesses dois Estados Federados (crimes de sangue perpetrados principalmente contra policiais militares) indica claramente que é movimento orquestrado de dentro das prisões por facções criminosas. O fato não é novidade, já aconteceu muitas vezes no Rio de Janeiro e outras tantas em São Paulo, surgindo Santa Catarina como alvo dos bandidos em extensão do fenômeno criminoso. 

Observa-se pela mídia o anúncio diário de novos crimes sem que suas causas sejam bem definidas, claro que em vista do jogo de empurra entre os Estados Federados e a União. Mais hilariantes ainda são as declarações de autoridades federais no sentido de que aumentarão a fiscalização nas fronteiras para coibir o tráfico de armas e drogas, cheirando a puro blefe, pois já se sabe que uma ação pontual dessa não solucionará o problema. Ou então surge a solução mais absurda ainda, além de repetitiva: a liberação de recursos financeiros para combater o crime, concluindo-se pela medida que vem faltando dinheiro federal no combate ao crime nos Estados Federados. 

Enfim, enquanto os bandidos deflagram organizadamente ações retaliatórias contra policiais, dando um recado claro do seu poder de colocar a maquinaria estatal de quatro diante deles, as autoridades públicas blefam, blefam, blefam, fugindo assim das causas, que são várias, e bem mais complexas, a começar pela falência do sistema prisional cujo maior responsável na esfera federal admite, dando um tom catastrófico ao seu discurso, como se o desastre social não lhe dissesse respeito. 

Enquanto isso, ninguém se aprofunda na questão dos presídios e seus problemas de superlotação e muitos outros consequentes. Ninguém sabe nem quer saber se a comida é boa, se os fornecedores recebem em dia para cumprir com a finalidade de alimentar a massa carcerária, aspecto crucial da questão, pois barriga insatisfeita de preso gera rebeliões e estimula reações como as que passivamente assistimos ao abrirmos os jornais. 

É fácil, portanto, deduzir que há em andamento uma forte entropia no sistema prisional brasileiro, de tal modo que melhor seria retirar da Carta Magna as baboseiras escritas em defesa dos direitos humanos dos presos. A lógica, crudelíssima, é a de que não se deve gastar com bandidos um dinheiro que poderia ser destinado à saúde, à educação etc. Ora, acontece que a criminalidade aumenta na proporção do aumento populacional, que no Brasil é meteórico, e há tantos bandidos com mandado de prisão circulando nas ruas que talvez o número alcance e até supere o efetivo que cumpre pena, sendo certo que um pente fino nas cadeias brasileiras apontaria muitos apenados com pena cumprida engrossando a massa carcerária. 

Quanto aos bandidos soltos, ainda sem qualificação em processo criminal, o número deles é incontável. Portanto, não há discurso que convença, falta tudo na segurança pública brasileira, a começar por vergonha na cara. E também a sociedade, passiva por excelência, não mais faz que ler jornais e assistir confortavelmente aos noticiários alarmantes, porém sempre achando que a violência só atinge o seu vizinho. Esse conformismo social responde em boa parte pela falência estatal, pois não há interesse nem cobrança efetiva da sociedade em vista da ineficiência dos órgãos estatais responsáveis pela segurança pública. 

Esta ineficiência, pra começo de conversa, é estrutural, sem falar nos conflitos que caracterizam as péssimas relações entre a polícia judiciária e o ministério público, com ambas as instituições se digladiando pelo poder de investigar. Briga o MP no parlamento e na mídia por mais poder de realizar investigações criminais, assim desmerecendo o inquérito policial civil, de competência exclusiva da polícia judiciária. Não se contenta o MP em receber o inquérito policial civil para denunciar, mesmo podendo fiscalizar à vontade o labor policial. Mas o MP quer mais: quer investigar como polícia e denunciar simultaneamente, não faltando muito para querer também condenar e encarcerar, dispensando-se assim os juízes. Ora! Como pode um sistema assim, tão descaradamente conflitante, combater com eficiência e eficácia o crime? 

O sistema de justiça criminal, ou de segurança pública, é formado, no mínimo, pelos seguintes órgãos: polícia, justiça criminal, ministério público, defensoria pública, advocacia criminal, guardas municipais, subsistema prisional e leis penais. Esses organismos deveriam funcionar como subsistemas de um só sistema de abrangência nacional, estadual e municipal. Mas não é assim, o desentrosamento é total, o proselitismo político predomina, enquanto a realidade do crime é real e caótica no Brasil. E não adianta nenhum Estado Federado sair por aí arrotando proficiência! Isto é falácia! A realidade é uma só: o crime se situa num contexto transnacional, é multifacetado, e se espalha nacionalmente na velocidade em que a tecnologia hodierna permite e facilita; e aumenta vertiginosamente em vista do simples crescimento populacional. 

Como se pode inferir, não é tão difícil diagnosticar o crime a partir de suas origens; uma delas é a ineficiência do sistema estatal, que, aliás, inexiste como sistema, não passa dum emaranhado de burocratas que deveriam atuar bem, mas não o fazem. Pensam em si isoladamente e lutam para acumular mais poder e nada mais. Sim, o espírito de colaboração não existe entre esses organismos e eles são ineficientes como entes isolados. Enfim, formam uma algaravia que lembra um bando de lavadeiras fofocando na beira do riacho enquanto esfregam suas roupas rotas e esfarrapadas. Já pelo outro lado (do crime), observa-se a mais e mais a influência das facções criminosas apoiadas por uma ideologia de impunidade absoluta e nenhum temor de cadeia ou morte. É assim que agem os bandidos de hoje: destroem sedes de polícia e matam indiscriminadamente aqueles que deveriam temer pela força estatal que representam. Nem falo de respeito às leis vigentes porque isto é piada... 

Bem, este é o desabafo... E não me peçam para apontar nenhuma solução, não sou mágico nem ocupo cargo público. Uso apenas o meu direito de chiar como cidadão e policial de pijama. Afinal, diz a Carta Magna que a segurança pública, além de dever do Estado, é responsabilidade de todos, o que me inclui no imbróglio. O que não posso, com efeito, é ficar engolindo e ruminando o festival de besteiras proferidas por autoridades públicas que deveriam assumir suas responsabilidades antes de fazerem coro com os lídimos reclamantes (as vítimas) como se com elas (as autoridades) estivesse tudo bem. Ora, não há nada bem, e não duvido muito que em pouco tempo arrebente no Rio de Janeiro a mesma onda de violência que ocorre em São Paulo e Santa Catarina, tendo como uma de suas causas a questão mínima da alimentação da massa carcerária, que, pelo que sei, vive em atraso de pagamento aos fornecedores, que, em vista desse absurdo óbice, podem simplesmente piorar a comida ou suspender a entrega e... Pronto! Eis o clima ideal à deflagração de uma revolta carcerária intramuros dos presídios ou no ambiente social já apinhado de bandidos que não estão nem aí para punição, incluindo a possibilidade da morte, que, para eles, é prêmio, tal como creem os fundamentalistas.