quinta-feira, 25 de novembro de 2010

O narcoterrorismo no RJ


Creio não ser hora de especular sobre as causas dos ataques em série perpetrados por narcoguerrilheiros no Grande Rio e interior do RJ. No caso de policiais-militares caindo aos pedaços, como eu, e são muitos, cabe até uma oferta de ação voluntária para ajudar os atuais companheiros da linha de frente, nem que seja empunhando uma vassoura ou lavando panela intramuros. Mas as causas... Elas são sobejamente conhecidas: reportam-se ao modelo policial pátrio mui anterior à ditadura, diga-se de relance. A começar pelas Polícias Militares atreladas ao Exército Brasileiro desde os tempos do onça, como forças auxiliares, imperativo constitucional calcado em “desconfianças coloniais” e até hoje intocável, sublinhando-se o Art. 22, caput, e Inciso XXI da Carta Magna:

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: (...) Inciso XXI - normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares.

Ou seja, como existe a subordinação constitucional, e a pretexto não sei mais de quê, o Exército Brasileiro controla as Polícias Militares e os Estados Federados pagam a conta sem a justa contrapartida da União. Quando ocorre algum repasse financeiro para a segurança púbica estadual, parece que a União presta favor, atendendo aos pedidos do tipo: “Me dá uma esmolinha aí?” Uma aberração!... Enquanto isso, sem poder se reestruturar e se modernizar com a necessária flexibilidade estrutural em vista da expansão do crime e sua sofisticação, os Estados Federados improvisam ações sem alterar consubstancialmente sua paquidérmica estrutura ou corrigir os rumos da sua errônea cultura de controle da criminalidade. Pior é que não vemos nenhum governante estadual reclamar desse abuso da União contra a sociedade e os cidadãos que ele majoritariamente representa. Ambos, sociedade e cidadãos, são postos num segundo plano pela mesma Carta Magna que privilegia a “Defesa do Estado e das Instituições Democráticas” no seu Título V, invertendo a ordem natural da segurança pública que, doutrinariamente, é (ou deveria ser) o somatório da “Segurança Individual” com a “Segurança Comunitária”. Mas o modelo constitucional insiste em se manter agregado à cultura da segurança interna, à defesa do poder muito mais “instituído” que “constituído”, sendo certo que um vocábulo não supre o outro, é só lembrar os “atos institucionais”...
Alertou o economista Rodrigo Constantino em precioso artigo publicado no Jornal O Globo, citando de saída um aforismo de Confúcio: “Quando as palavras perdem seu significado, as pessoas perdem sua liberdade.” E eu complementaria afirmando que a palavra tem forte significado na vida das pessoas e suas distorções ou incompreensões podem comprometer a verdadeira democracia e o sentido real da convivência pacífica e harmoniosa das sociedades. Por isso não entendo por que o Título V da CRFB não foi grafado como “Da Defesa do Cidadão e da Sociedade”, iniciando suas regras por onde termina e pondo os estados de exceção legal como final da história. Na verdade, o regramento constitucional não reflete com prioridade a Doutrina da Ordem Pública, mas a da Ordem Interna e suas “Instituições Democráticas”. Isto me obriga a trazer outra observação de Rodrigo Constantino no sentido de que: “Basta lembrar que as ditaduras socialistas se diziam ‘repúblicas democráticas’”; como se vê, alterando de forma brutal o altaneiro valor da democracia como regime de convivência política e social.
Sobre a “Segurança Individual” e a “Segurança Comunitária”, retrata a Doutrina do Direito Administrativo da Ordem Pública gravada no Manual da Escola Superior de Guerra e apoiada por diversificada bibliografia nacional e internacional (ponho aqui o Manual da ESG - 1989 - para reforçar a tese de que de nada valem as palavras nem os ensinamentos se as leis indicam o seu contrário):

Quanto à Segurança Individual, o Homem deverá sentir-se, interna e externamente, seguro, ou seja, ter garantidos direitos como os de liberdade, de propriedade, de locomoção, de proteção contra o crime e, também, a solução de seus problemas de saúde, educação, subsistência e oportunidade social.
Sendo o Homem essencialmente gregário, não lhe bastará apenas a Segurança Individual. Daí considerar-se também a Segurança Comunitária, que consiste na garantia dos elementos que dão estabilidade às relações políticas, econômicas e sociais, preservando a propriedade, o capital e o trabalho para sua plena utilização no interesse social. Enfim, deve o Estado assegurar a Ordem Pública, dentro da qual estão situadas a Segurança Individual e a Segurança Comunitária.

Deixando de lado os preconceitos semânticos dos “piedosos socialistas” contra o vocábulo “Segurança”, os valores que informam a Ordem Pública, de caráter universal nas democracias, devem ser preservados ou restaurados por meio de defesas concretas contra antivalores e riscos adrede sabidos. Daí é que a Doutrina, com precisão indiscutível, nos ensina que “a Segurança é um estado, ao passo que a Defesa é um ato diretamente ligado a determinado tipo de ameaça caracterizada e medida.” (ESG, 1989) Em outras palavras, não se justifica a segurança pública ser surpreendida por ameaças, e muito menos por atos criminosos que deveriam ser detectados pela inteligência policial e atalhados na origem. Mas, para tanto, há de haver um sistema nacional interligado aos Estados Federados com vistas apenas ao controle da macrocriminalidade, esta, que é a locomotiva a puxar os vagões da multifacetada microcriminalidade.
Ora, em primeiro lugar, existe uma terrível realidade a ser enfrentada pelo Brasil como nação una e indivisível: o narcotráfico e a narcoguerrilha com inspiração e prática internacionais, incluindo o volumoso contrabando de armas de guerra de última geração, enquanto os Estados Federados gastam fortunas na aquisição dessas mesmas armas por vias oficiais, lucrando duplamente seus impunes fabricantes. A União, por sua vez, não assume a responsabilidade do controle da criminalidade no seu todo nem a delega autonomamente aos Estados Federados e Municípios de grande porte. Há, na verdade, uma espécie daninha de “piedade socialista” jorrada em cantilenas justificando o crime em vista das “desigualdades sociais”. Deste modo, confunde-se pobre com bandido e o cumprimento das leis fica a reboque de interpretações piedosas, especialmente em se tratando da maioridade penal, liberando marmanjos com identidades falsas desde a origem (nascimento registrado em anos posteriores). Bandidos, eis o que são! E assim deveriam ser tratados, como sói acontecer em muitos países, na verdade a maioria dos países civilizados. Mas não aqui. Aqui o adolescente pode dirigir e votar, mas “não possui discernimento” para entender que determinado comportamento é criminoso.
Claro que, numa hora em que os traficantes tentam desestabilizar a segurança pública, usam como trunfo esses menores, muitos deles viciados e capazes de quaisquer ações em troca de uma pedra de crack ou de um papelote de cocaína. Se forem presos, nada demais, vão ainda almoçar em casa sob os afagos dos traficantes-mores. E, contraditoriamente, muitas instituições oficiais imbuídas daquela “piedade socialista” partem em defesa dessas “pobres criancinhas” e se postam na trincheira do crime contra quem o está combatendo com o risco da própria vida. Ressaltam-se, nesses casos, alguns segmentos assumidamente “de esquerda” instalados no sistema situacional repressivo, que, a pretexto de “defenderem os despossuídos”, preferem crer em alegorias, em mentiras e outros artifícios menos nobres para atingir policiais, questionando, curiosamente, até os princípios da legítima defesa quando um policial, armado de fuzil pelo Estado, atira num bandido para repelir injusta agressão a tiros de revólver calibre 22 (só como hipótese). Imagine então se o agressor partir em direção ao policial com um punhal para atingi-lo... O policial terá de usar o fuzil como borduna de bugre para “moderar os meios necessários” à sua defesa, podendo o seu zelo lhe custar uma estocada e a vida. E se o agressor for “di menor”, coitado do policial...
De uma coisa eu tenho certeza: o policial teme bem mais o sistema situacional e sua facciosa subjetividade punitiva. Mas é esse mesmo sistema que o estimula a combater o marginal, mas não assume com ele os riscos da posterior denúncia, do processo criminal, da condenação e da perda de tudo; e não importa se ele apenas tenha defendido a sua vida numa situação de “violência bélica” mais sanguinolenta do que o “conflito bélico” proclamado como tal pela ONU. A situação é de guerrilha urbana, e antiga. Reporta-se à ilha Grande, o que os “eurocomunistas” ou os “piedosos socialistas” não gostam de admitir: eles ensinaram aos bandidos comuns as táticas de guerrilha urbana e rural. Agora fogem do “tiro no pé” empurrando contra seus pupilos de outrora uma polícia atrelada aos mesmos vícios culturais geradores de inércia e de inépcia ante uma criminalidade fortalecida na cultura e na prática impune dos seus crimes. Demais disso, é ilusão imaginar a solução da criminalidade somente com ações policiais, como o próprio conceito de Segurança Pública em seus desdobramentos sugere.
Ônibus são queimados não é de hoje; carros são incendiados não é de hoje; policiais civis e militares são abatidos como “patos” não é de hoje; cabines da Polícia Militar são atacadas não é de hoje; delegacias policiais sofrem atentados desde ontem. Mas também não é de hoje que o sistema de segurança pública é o mesmo, mudando-se tão-somente os floreios eloquentes de aturdidas autoridades públicas diante de uma mídia que costuma exaltar as ações do sistema ministerial e judicial contra policiais como se foram eles os mentores e atores daquele remoto golpe militar numa época em que muitos nem eram nascidos. Mas os policiais, especialmente os fardados, simbolizam esse passado e mantêm renovada a ira coletiva contra eles, ira estimulada pelas elites que sustentam a mídia e mandam em tudo mais que se compra com dinheiro. Ora, nesta briga do roto contra o esfarrapado, os poderosos de terno e gravata riem como hienas, pois tanto faz como fez perder um lado ou outro de uma contenda entre massas socialmente excluídas desde o Brasil Colônia, e até hoje eliminadas por doenças, tiros, facadas e fome.
Diante de tão triste realidade, resta apenas aos miseráveis (bandidos e policiais) formar filas de enterro ou procissões “se arrastando que nem cobra pelo chão” Gilberto Gil), buscando na reza uma esperança que, ao contrário do que muitos pensam, não permaneceu na boceta de Pandora quando os males do mundo dela escapuliram. A esperança foi a primeira a sair, e, frágil como uma bola de sabão, desapareceu em fade-out irreversível. A saída, então, será a mesma de sempre: duas boiamas estouradas indo uma de encontro à outra, ciscando ambas as patas no asfalto, ou levantando poeira nas favelas, bufando e pondo os chifres em posição para enfiar no seu igual, irmão de miséria, gado de rebanho sem dia ou hora de ser enviado ao abatedouro mais próximo para ser sacrificado. Mas isto não importa, não há diferença entre morrer um bandido ou um policial: ambos são marionetes de um sistema mui grandioso, rico e protegido por fortes muralhas dessas batalhas entre miseráveis. Sempre entre miseráveis...

Estouro da boiada / Antônio Miranda Fernandes

Foi numa tarde junina de sol suado!
Vinha emergindo a boiada profusa...
Surgindo sobre passos arrastados,
Despontando da poeira ocre difusa.

Saía a boiama confusa e cadenciada
Ruminando e olhando para o chão...
E de sinos dispersos, as badaladas,
Iam tocando a massa em procissão.

Em balada profética de triste agouro...
Com pegadas de sofrimento no sertão,
Caminhando resignada ao matadouro
Mugindo! Entoando, estranha oração.

Por vezes... Uma rês cheirava o vento
Com olhar incendiado de condenado,
Bramia profundo e mórbido lamento
Mas ia, indiferente ao destino traçado...

Volvia à marcha da sorte derradeira...
Entrecortando a lamentação chorada
Tangida pelo “tocador” da bandeira;
Vermelha... Manchada e esfarrapada!

E os chocalhos na poeira dispersos...
Entoavam canto lúgubre e intrigante!
Desalentos, de uma nota só, em verso,
Mais tristes com o tanger do berrante.

Do peão que com esporas prateadas,
Montava cavalo de suor e salgado olhar
Que escorria pó pelas ventas molhadas
E ferraduras faiscando fagulhas no ar...

Quando quebrou em instante preciso
O galho de árvore que cai estalando...
Em cima de uma rês que... sem aviso,
É assustada e escoiceia disparando...

Outras que mugem, tropeçam e rolam;
Alando chispas braseiras num clarão!
Cabeças e chifres confusos se tocam...
O sangue jorra vermelho para o chão!

Chifram entranhas e solo encarnado,
Quente. Portas do inferno apartando...
Cavalos e bois de olhos arregalados
Que se chocam e os ossos estalando.

Cheiro de sangue, excremento e suor;
Corpos jogados no ar se contorcem!...
Bulício de cães feridos ganindo de dor
E, de mugidos ruminantes que morrem.

Homens que deixam viúvas distantes;
Fica frágil o valente, entregue à sorte...
O destino silencia mais um berrante!...
O forte sabe quando é hora da morte.

Filhos que vão crescer órfãos de pai...
Da desgraça farão história de valentia!
O mundo gira... Sob patas... E não cai
Com certeza, serão boiadeiros um dia!

4 comentários:

Luiz Drummond disse...

Emir, hoje me lembrei do senhor. O Roberto Canázio citou na rádio globo o 9º BPM (Cavalos corredores), como exemplo de eficiência na PMERJ nos anos 90 e inicio dos anos 90.

Paulo Xavier disse...

Caro Luiz Drummond, toda moeda tem dois lados. Infelizmente é muito difícil ser policial combativo do nosso País, ou no nosso Estado.
O PM sai para a rua para cumprir sua missão sob um rígido e arcaico Regulamento Disciplinar Militar, está sujeito ao Código Penal como um cidadão Comum e ao Código Penal Militar que é mais rígido que o civil, é visto com desconfiança por boa parte da imprensa e da sociedade, o trabalho é estressante e mal remunerado. Resumindo, é muito difícil! Um abraço. Paulo Xavier, ex-PM excluído disciplinarmente em 1982.

NEIDE disse...

ENQUANTO NOSSAS LEIS NÃO MUDAREM, OS MARGINAIS "CASCUDOS", IRÃO USAR DE ESCUDO OS MAIS NOVOS(DI MENOR, CIENTES DA TOTAL IMPUNIDADE DOS MESMOS. PARA VOTAR NESSES ESPERTOS, ELES SABEM O QUE FAZEM, MAS, AO APONTAR UMA ARMA NA CABEÇA DE UM TRABALHADOR, PAI DE FAMÍLIA E PUXAR O GATILHO COMO QUEM USA UM ESTILINGUE E TIRA-LHE A VIDA, AÍ ELE TEM COBERTURA DAS LEIS E NÃO LHE ACONTECE NADA ALÉM DE SE ALOJAR NUM ALBERGUE ONDE FAZ SUAS REFEIÇÕES DIÁRIAS, COISA QUE UM TRABALHADOR NEM SEQUER AS VEZES TEM UM PÃO PARA LHE SERVIR DE MERENDA. E NÓS AINDA PAGAMOS PELA ESTADIA DESSE DELINQUENTE QUE MUITAS DAS VEZES FOGE E VOLTA AS RUAS E NIMGUEM TOMA PROVIDÊNCIA. AGORA QUANDO UM POLICIAL ATINGE UM DESSES MENORES ASSASSINOS, CORRE O RISCO DE SER AFASTADO DEFINITIVAMENTE DE SUAS FUNÇÕES, SENDO IMPEDIDO DE EXERCER QUALQUER OUTRA PROFISSÃO. ESTE É O NOSSO PAÍS, ESTA É A ANOSSA COIDADE MARAVILHOSA....

Anônimo disse...

Emir, vou repitir aqui suas palavras(partes que mais gostei) e escrever as minhas !
"...De uma coisa eu tenho certeza: o policial teme bem mais o sistema situacional e sua facciosa subjetividade punitiva. Mas é esse mesmo sistema que o estimula a combater o marginal, mas não assume com ele os riscos da posterior denúncia, do processo criminal, da condenação e da perda de tudo; e não importa se ele apenas tenha defendido a sua vida numa situação de “violência bélica” mais sanguinolenta do que o “conflito bélico” proclamado como tal pela ONU..."

"...Ônibus são queimados não é de hoje; carros são incendiados não é de hoje; policiais civis e militares são abatidos como “patos” não é de hoje; cabines da Polícia Militar são atacadas não é de hoje; delegacias policiais sofrem atentados desde ontem. Mas também não é de hoje que o sistema de segurança pública é o mesmo, mudando-se tão-somente os floreios eloquentes de aturdidas autoridades públicas diante de uma mídia que costuma exaltar as ações do sistema ministerial e judicial contra policiais como se foram eles os mentores e atores daquele remoto golpe militar numa época em que muitos nem eram nascidos..."

o que penso! o que me revolta :
ontem :
"... Mais cedo, traficantes atearam fogo em mais um carro no acesso ao Túnel Noel Rosa, na Zona Norte da cidade. Segundo o comandante do 3º BPM (Méier), tenente-coronel Ricardo Arlem, os criminosos pararam um Honda Civic prata, ordenaram que os ocupantes saíssem, e em seguida incendiaram o veículo..."
ISSO NÃO É LAMENTÁVEL !!!! ISSO É DEPRIMENTE .... AUTORIDADES, EXECUTEM O TRABALHO DE VOCÊS. NOS LIVREM DESSA E DE OUTRAS SITUAÇÕES DE TERROR, INSEGURANÇA, DE VALORES INVERTIDOS QUE A CADA DIA AUMENTA MAIS E MAIS NA SOCIEDADE QUE ESTAMOS ATRELADOS.
AUTORIDADES, VOCÊS TEM PAIS; FILHOS; PARENTES; AMIGOS. VOCES ANDAM DE CARRO E ANDAM PELO NOSSO ESTADO E MUNICÍPIOS ?. AUTORIDADES, NÃO SE CURVEM E NEM DEIXEM QUE NOSSA SOCIEDADE CADA DIA MAIS, MORRA DE MELANCOLIA POR VER DIANTE DOS SEUS OLHOS A CRIMINALIDADE IMPERAR.
AUTORIDADES, AFASTEM DE VEZ A CULPABILIDADE QUE JOGAM PARA O OUTRO E ASSUMA PARA SI AS SOLUÇÕES PARA REATAR NOSSO DIREITO DE IR E VIR, DE SORRIR, DE NÃO SENTIR MEDO, DE VIVER COM MAIS PAZ. DE SERMOS RESPEITADOS COMO CIDADÃOS E NÃO, CONSIDERADOS MARIONETES OU PELO LADO DE VOCES OU PELO LADO DA CRIMINALIDADE. ESTAMOS CANSADOS DE SERMOS O "BOBO DA CORTE"
PARA QUE SERVE A NOSSO ESTADO DEMOCRÁTICO ? ESTAMOS VIVENDO UM ESTADO DE FALSEAMENTO DEMOCRÁTICO PORQUE NOSSA LIBERDADE INEXISTE. SOMOS CERCEADOS A TODO TEMPO. MEU DEUS !!!! O QUE MAIS PRECISA ACONTECER DE FORMA CONTUNDENTE, PARA IMPEDIR QUE O MAL SE PROPAGUE MAIS E MAIS ?

bj ,
Sandra Pinheiro