Sobre a crise na segurança pública

Como sói ocorrer na política, o último culpado por alguma falha há de ser o governante, em vista principalmente dos compromissos que assume em campanha. Porém, e como “manda quem pode obedece quem tem juízo”, no mundo inteiro, tanto no presente como no passado, não há escapatória para o “bode expiatório”. As incertezas e as turbulências ambientais impõem o sacrifício de alguém para saciar a mídia e livrar o governante de seus incômodos. Assim foi, é, e sempre assim o será...

O helicóptero abatido é da PMERJ. Fosse da PCERJ, a cabeça que estaria na bandeja decerto seria a do chefe de polícia. Trata-se de mera sorte, caísse um helicóptero da coirmã o viés seria outro. Ora, foi uma tragédia, mas faz parte da profissão policial, e não são poucos os helicópteros que caem por aí afora. Mesmo assim, dizem que a máquina é segura. Que o seja, mas não guardo boas lembranças de helicópteros. Voei com dois pilotos (Júlio e Ataíde), ambos da Polícia Civil. Tempos depois eles caíram e morreram. O piloto Júlio bateu numa rede de alta tensão no Morro do Juramento. Junto com ele morreram valorosos policiais civis e militares. Uma semana antes eu retornara de missão em Itaperuna com o Júlio pilotando, e guardo a lembrança da aterragem que ele fez com perícia no Palácio Guanabara. Era noite. A máquina não possuía equipamento para vôo noturno. Mesmo assim, tudo transcorreu bem.
O outro piloto (Ataíde) atendia à Defesa Civil. Muitas vezes eu voei com ele em meio a calamidades. Meu parceiro era o então Capitão BM Edson Tavares da Silva. Num evento calamitoso no Norte do estado, a máquina de Ataíde quase caiu ao sobrevoar Cambuci. Junto com ele estava o Capitão BM Edson Tavares da Silva. Eu voava num helicóptero maior, da Marinha de Guerra, pilotado por Capitão daquela Força Armada, contando ele com outro oficial de co-piloto. Voávamos lado a lado porque Ataíde expedira “SOS” enfiado numa turbulência. Mas, por sorte, não passava disso, não era defeito da máquina. No mês seguinte, de férias, Ataíde foi biscatear na Região Centro-Oeste e lá ficou. O helicóptero que pilotava caiu na Floresta Amazônica. Helicópteros são assim... “seguros”... Até que caiam.
Ora bolas! O acidente foi consequente de perigosa missão que a PMERJ cumpria. Não havia ninguém passeando. É terrível, mas faz parte dos riscos da profissão, seja na terra, seja no ar, e agora podemos dizer no mar: temos patrulhamento em lanchas. Mas a especulação de parte da mídia alvejando o comando geral da corporação, até falando em demissão, sugerindo esvaziamento do seu poder decisório, como se lê num blog hospedado no Globo On Line, não tem lógica, como também não teria se o acidente atingisse a Polícia Civil. O erro, na verdade, não é das operações em si, que se integram ao cotidiano da cidade e da PMERJ, que jamais recua ante o crime. O erro não é operacional. É do discurso enganador de autoridades acuadas, culpa delas porque não assumiram no presente o discurso do passado. Pois todos se lembram do governante apelando por ajuda federal para combater uma criminalidade, segundo ele, além da capacidade estadual. Como agora recusar ajuda federal?
Ainda bem que o secretário Beltrame vociferou para cima, e com razão, que o problema do tráfico é federal, e o contrabando de armas também. Enfrentar armas de guerra tem sido uma constante no RJ. Acontece diariamente. O problema é que as autoridades federais falam muito e agem pouco. Oferecem ajuda, mas não reconhecem a calamidade do banditismo por conveniência política. Não tem essa de ferir autonomia federativa, não! O Brasil não pertence a governantes estaduais. Pertence aos brasileiros, e o RJ é parte disso. A União pode tomar a iniciativa de acionar as Forças Armadas, por meio de qualquer de seus poderes constituídos, como prescreve o Art. 142 da Carta Magna. Não é necessário o governante estadual pedir nada.
Também o Exército Brasileiro, especialmente, não se pode furtar de suas responsabilidades com o controle de armas. Deve, sim, torná-lo mais abrangente e ativo. Não é salutar ao EB só agir passivamente, proibindo a compra de material bélico pela polícia. Na verdade, a polícia necessita de meios apropriados para enfrentar as armas contrabandeadas que o EB não cuida de atalhar nas fronteiras nem nos demais corredores de entrada. Também não pode nem deve o EB somente “controlar” armas depois de apreendidas pelas polícias, isto é moleza demais. Esse controle de material bélico pelo EB cheira mal, parece desconfiança, algo incabível nesses tempos de democracia, em que as Forças Armadas devem cuidar de ameaças externas, voltando o peito para elas e as costas para os seus irmãos livres. Chega desse jogo de “tomar conta” do povo brasileiro e de suas instituições em razão de ideologias e preconceitos passados. As Forças Armadas não pertencem aos seus integrantes, mas ao povo brasileiro, do qual elas são ínfimas partes. O povo brasileiro não mais precisa de “tutores” desde 1988...