terça-feira, 20 de outubro de 2009

A polícia brasileira clama: armamento e equipamento já!

Chega de desconfiança federal militarizada!



“Temos que repensar a questão da segurança pública, encerrando a visão de que este é um tema apenas dos estados. O crime organizado, por definição, é um crime nacional ou transnacional.” (Ministro Gilmar Mendes, presidente do STF)




Em 24 de novembro de 1989, o nono batalhão da PMERJ, sob meu comando, apreendeu o primeiro fuzil alienígena em mãos de traficantes, na Favela de Acari, Zona Norte do Rio. Tratava-se de um Fuzil Colt AR-15, versão civil do M-16, fabricado pelos norte-americanos para uso na Guerra do Vietnã. O referido fuzil representou o marco da mudança de comportamento dos traficantes nos confrontos entre si e com a polícia.



Na época, a apreensão teve repercussão mundial. Jornais e televisão destacaram a notícia, tão surpreendente fora o espanto das autoridades, a começar por mim, até então acostumado a enfrentar bandidos armados de metralhadora, escopetas e armas curtas, e eventualmente recuperando alguns Fuzis Automáticos Leves (FAL) roubados do EB, não sem enfrentar seus tiros, como se deu também durante meu comando, com uma guarnição de PATAMO recuperando um desses fuzis na Favela de Parada de Lucas.



Nem é o caso de falar das granadas defensivas, de algumas metralhadoras das Forças Armadas ou de rifles .30, de forte poder destrutivo. Mas o AR-15 foi o ponto de partida para a proliferação de armas de guerra em poder do tráfico. O contrabando dessas armas passou a ser como o de pirataria de brinquedos, perfumes e eletrônicos. Tornou-se lugar-comum, e o resultado é o que hoje se vê: centenas de policiais civis e militares abatidos sem qualquer chance de defesa, nem se precisando comentar sobre a incapacidade de revide da polícia, limitada no seu poderio bélico pelo EB, como se o país dependesse ainda desse paternalismo desconfiado.
Com efeito, não se há de entender as razões do EB para ainda hoje controlar a polícia como se fosse ameaça à “Defesa do Estado e das Instituições Democráticas”, Título V da CRFB ao qual está atrelada a segurança pública, na sua rabeira, à frente os Estados de Defesa e de Sítio, seguidos das FFAA (Arts. 142-143 e parágrafos), para depois emergirem de um lago turvo os organismos de segurança pública (Art. 144). Ocorre que o caput do Art. 142 insere as FFAA no contexto da ordem interna do país em tempo de paz; ou seja, pode ela interferir na segurança pública a partir de desconfiadas premissas de que o aparelho policial é também passível de um dia fomentar alguma perturbação ou grave perturbação da ordem pública, sendo, portanto, um risco liberar a autonomia estatal. Ou seja, manteve a Carta Magna “cidadã” o resíduo autoritário anterior.
Daí porque ainda hoje as polícias brasileiras não conseguem se equipar e se armar para enfrentar em superioridade de condições os bandidos. Aliás, nem mesmo em igualdade de condições, porque os marginais não pedem permissão ao EB para se armar com a arma ou o equipamento que quiser e que chega as suas mãos sem entraves burocráticos. Isto não seria nada demais se policiais não estivessem morrendo aos montões por falta de equipamento de defesa compatível com os reais riscos de morte por armas e produtos “descontrolados” pelo EB. Porque os controlados são os da polícia, esta que leva os tiros das armas que o EB somente “controla” depois que a polícia as apreende. Isto, como diria Boris Casoy: “É um absurdo!”
O Jornal O GLOBO de hoje denuncia esses obstáculos impostos à polícia pelo Exército Brasileiro, grilhões incompreensíveis e que perduram em pleno Estado Democrático de Direito. Tal preocupação, atualmente, nem é mais descabida, mas uma afronta à integridade física e moral dos policiais que se sabem inferiorizados ante as possibilidades (REAIS E CORRIQUEIRAS) de enfrentamentos desiguais aos bandidos. É, pois, passada a hora de os governantes estaduais reagirem e cobrarem a autonomia federativa; é passada a hora dessa absurda subordinação policial ao EB, tão marcante que mais parece subserviência ao autoritarismo que já se foi menos tarde.
Faço aqui a reclamação apenas reeditando o que já disse em 1989, ou seja, há vinte anos, sem qualquer anseio de comparação com Nostradamus, mas apenas exercitando minha humilde visão prospectiva. Eu avisei que, se não houvesse uma ação federal responsável, muitos policiais seriam mortos por aquelas armas no futuro. E o futuro é hoje! Não se pode mais esperar nem alisar vaidades verdes-olivas. Armamento e equipamento já! Se não, que o Estado arque com os danos morais e materiais consequentes do assassinato desigual e sistemático do seu contingente policial.

3 comentários:

Rose Mary M. Prado disse...

Não só não deveria haver subordinação policial ao EB como
estando as forças adversas cada vez com maior poderio bélico (tanto no narcotráfico como nas milícias) será que já não passou da hora em que as forças armadas, principalmente o EB, por força da constituição federal,estivessem permanentemente preparadas para emprego na defesa da pátria, na garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem?

ademir disse...

Eu acho que nao so as policias mais tambem os segurancas privados principalmente os vigilantes de carros fortes e escolta deveriam ter o direito de se armarem melhores.Porque bandido bom e aquele que esta morto.

Luiz Drummond disse...

Amigo o primeiro AR-15 em morros cariocas não teria aparecido na Rocinha? Já tinha ouvido falar nisso e também no livro Abusado, o dono do morro Dona Marta (biografia do Marcio Nepomuceno, o VP, escrita pelo jornalista Caco Barcelos confirma isso). Que os traficantes da Rocinha na época Naldo e Cassiano, cederam essa arma ao bando do bandido Emílson dos Santos Fumero, o cabeludo, para a guerra no Dona Marta contra o tb traficante Zacarias Gonçalves Rosa Neto, o Zaca.
Dizem que na época foi o principal motivo que levou o delegado Hélio Vígio do batalhão de Botafogo subir o Dona Marta em meio a guerra, o objetivo dele era apreender o AR-15 para o mesmo ser usado pela Polícia.