segunda-feira, 24 de agosto de 2009

Sobre a descriminalização do uso de drogas

Sim ou não?

Vamos atar o usuário de drogas à ponta de uma linha, pondo preso à outra extremidade o traficante, ambos (usuário e traficante) numa espécie de continuum em que, num determinado pedaço da linha, o uso se confunde com o tráfico. Eis talvez por que muita gente se ponha contra a descriminalização do uso de drogas, pois a tendência do traficante é a de se declarar "usuário" mesmo portando quantidade suficiente da droga a desmenti-lo. Isto porque efetivamente há a possibilidade de a polícia subverter o fato contra usuários, tornando-os "traficantes". É o flagrante forjado, de difícil reversão, tal como se complica provar crime contra traficante naquele subjetivo continuum.
A dúvida em relação ao tráfico-uso ou ao uso-tráfico é quase invencível, exceto quando a polícia apreende grandes partidas de droga. Até assim não é simples singularizar traficantes, a não ser que a polícia adrede produza provas com filmagens, gravações etc. Nesses casos, porém, o cenário se torna complexo, já que a investigação criminal costuma render-se à pressão midiática e acelerar seus resultados. Operações policiais aparatosas são então deflagradas, confrontos violentos ocorrem, e o sangue derramado justifica essas ações eivadas de aleatorismo. Reduz-se o traficante, destarte, ao suspeito que aponta a arma para a polícia. Não havendo filmagem a comprovar, parte-se da lógica de que morto não fala para afirmar ou negar a presença da arma ao lado do seu corpo. A arma, geralmente um fuzil de guerra, fala por si só.
Sem dúvida, muitas são as dificuldades a superar em se tratando de separar uso e tráfico de drogas. A subjetividade é de embranquecer os cabelos de promotores e juízes. No fim de contas, recai sobre os ombros deles a decisão sobre fatos inverídicos, embora revestidos da mais eloquente veracidade; daí haver muitos culpados absolvidos e inocentes condenados. Porque é certo que usuários burlam a vigilância da família, e policiais igualmente usuários e reféns do tráfico enganam suas instituições. Afinal, o vício permeia toda a tessitura social.
Tratar usuário como um criminoso a reprimir, em vez de doente a tratar, tem sido a tônica da sociedade brasileira. O preconceito é poderoso, desde que o usuário não seja nosso parente. Em muitos casos, quem se arrisca a discutir a questão cai na malha dos contrários à liberação do uso de drogas e não raro enfrentam acusações de apologia do tráfico. Esse tipo penal é sobremodo ameaçador. Inibe os movimentos a favor da liberação do uso de drogas e tudo fica como dantes no quartel de Abrantes. Mas o assunto sempre torna à mesa das discussões, como nos informa o Jornal O GLOBO de 21/08, sexta-feira:


Bem, vamos aguardar o resultado de mais esta rodada de opiniões sobre políticas antidrogas tendentes à descriminalização do seu uso, com o que eu concordo, desde que feita de maneira responsável e tenha como alvitre tratar o usuário como doente e desestabilizar o tráfico como meta maior. Porque não adianta reduzir o discurso de erradicação do tráfico ao tratamento de viciados. Este é apenas um dos vários fatores concorrentes para a comercialização de drogas, sendo evidente que a repressão ao tráfico, inteligente ou violenta, jamais logrou vencê-lo em lugar nenhum do mundo.
Enquanto o tráfico não for cogitado como problema de mercado influenciado por leis de oferta e procura, não haverá solução para ele. E quando se fala em oferta, o foco se desloca para os países descaradamente produtores de matéria-prima (coca, papoula, maconha etc.) ou de drogas sintéticas, valendo a soberania como escudo da tragédia humana que todos eles provocam. Quanto à procura, é sempre maior que a oferta mundo afora.
Como se vê, isto é assunto deveras complexo. Fico, pois, aguardando o desfecho dessa importante reunião de notáveis, esperando que vença a tese da descriminalização do uso de drogas, porque a repressão jurídico-policial tem sido insuficiente e servido tão-somente para aumentar o valor de mercado das substâncias estupefacientes.

Um comentário:

Anônimo disse...

Caro Comandante Emir larangeira, Garotinho e o delegado Luz expressam um pensamento; A classe média (elite) devem parar de cheirar. Olha, já sou sabedor que, alguns "filhinhos de papai" estão fumando crack. Que maravilha, quando o cachimbinho cegar as plagas da lagoa, Ipanema, Barra, Leblon, Copacabana, leme e da emergente Barra da Tijuca. Ai, comandante, vai ser o estouro da boiada de degradados e drogados. Sabe, estou de saco de cheio dessa balela aqui no brasil. Esses seminários temáticos são de ONGs como Viva Rio, ação Global, SESI, SESC, Firjan e outras que levam uma grana preta para discutirem o ócio.