sábado, 18 de abril de 2009

Sobre os 200 anos da PMERJ

Óleo sobre tela de Francisco Aurélio de Figueiredo e Melo (1845-1916)



O dia 21 de Abril de 2009


Dia 21, terça-feira, estaremos todos os policiais militares brasileiros a exaltar o nosso patrono Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Na verdade, não somos portadores únicos dessa credencial. Tiradentes representa a conquista da liberdade do povo brasileiro pelo sacrifício extremo do alferes. Significativo, ainda, o dia 21 de abril, porque neste dia, em 1960, o Distrito Federal transferiu-se para Brasília e emergiu do episódio histórico o Estado da Guanabara e sua PMEG. Deste modo, a PMEG estaria completando 49 anos em 2009, seu real tempo de existência.
Pode parecer irrelevante, mas o fato de a extinta PMEG ignorar 21 de abril como sua data aniversária, para comemorar, como se fora a PMERJ (nascida em 15 de março de 1975), neste ano, os 200 anos de uma existência que pertence de fato e de direito à PMDF (Brasília), esta que, por sinal, festeja seus 200 anos em 13 de maio, aponta-nos a raiz do divisionismo que se dissimula intramuros dos quartéis.
Vamos aos demais fatos...
Com o advento da Fusão, a extinta PMRJ foi incorporada a esse imbróglio histórico como intrusa, embora não houvesse interferido contra ou a favor do abrupto ato. A extinta PMRJ, porém, não sofreu traumas idênticos aos da coirmã (PMEG) e prosseguiu em sua quase bicentenária existência (174 anos) unida por laços corporativos comuns. Não se pode afirmar o mesmo em relação ao outro lado da baía de Guanabara...
Temos a PMDF, remanescente da Divisão Militar da Guarda Real de Polícia da Corte, criada por Dom João VI em 13 de maio de 1809, a comemorar legitimamente seus 200 anos. Temos a extinta PMEG, nascida em 21 de abril de 1960, disputando esta primazia que não lhe pertence; temos um pequeno grupo de policiais militares que seguiu para Brasília com a PMDF e retornou aos quadros da extinta PMEG e ao comando interno por acolher oficiais mais antigos; temos a extinta PMRJ nascida em 14 de abril de 1835 (Guarda Policial da Província do Rio de Janeiro); temos a atual PMERJ, nascida em 15 de março de 1975, mas que não assume sua data aniversária. Estaria, na realidade, completando 34 anos de existência. Apenas... Enfim, com base em que legitimidade histórica estamos nós, integrantes da PMERJ por força de circunstâncias alheias a nossa vontade, a comemorar 200 anos?...
Vejo que a própria história nos dá a solução para unir todos os grupos dissidentes e até antagônicos, por mais que internamente se negue o fato. E não se trata de avaliar interações pessoais ou disputas internas por um poder que deveria existir para servir e não para ser servido. Sim, vejo no dia 21 de abril uma força aglutinadora, e que por isso poderia ser a data aniversária da PMERJ. Sorte da PMEG, que nasceu nesta data à qual todos os policiais militares brasileiros orgulhosamente se rendem em louvor ao nosso mártir sacrificado em 21 de abril de 1792.
Que seja o dia 21 de abril a data aniversária da PMERJ! Que a corporação não se envergonhe e nesta data se reporte a cada fato histórico aqui relacionado, bom ou ruim, não importa, posto ser esse somatório o inegável alicerce da PMERJ! No fim de contas, não faltam mortos e feridos a provar os feitos hodiernos desta nova corporação. Milhares de oficiais e praças da PMERJ já tombaram em defesa da sociedade, talvez mais do que os valorosos milicianos que compuseram no passado os 12º e 31º de Voluntários da Pátria na Guerra do Paraguai.
Vamos exaltar o passado, sim! Mas é também em respeito a esses companheiros nascidos e mortos na PMERJ, e aos cidadãos vivos, que nos devemos abraçar e construir um futuro de honra e glória. Pois o que não falta à tropa atual é competência e coragem para vencer a luta contra o crime, nosso maior problema. Não podemos, portanto, ignorar a desunião e a picuinha internas; elas existem! Devemo-las então reconhecer e sepultá-las para sempre. E a PMERJ renascerá com a força do presente, e será unida, e contribuirá para o Bem triunfar do Mal.

Eis a História da PMERJ contada pela PMERJ no site oficial (sic):


“No início do século XIX, como conseqüência da campanha Napolêonica de conquista do continente europeu, a Família Real portuguesa, juntamente com sua corte, decidem se mudar para o Brasil. Aqui chegando, a Corte instalou-se no Rio de Janeiro iniciando a reorganização do Estado no dia 11 de março de 1808, com a nomeação de Ministros.
A segurança pública na época era executada pelos chamados "quadrilheiros", grupos formados por “bons homens do Reino”, armados de lanças e bastões, responsáveis pelo patrulhamento das vilas e cidades da metrópole portuguesa, cujo modelo foi estendido ao Brasil colonial. Eles eram responsáveis pelo policiamento das 75 ruas e alamedas da cidade do Rio. Com a chegada dessa "nova população", os quadrilheiros não eram mais suficientes para fazer a proteção da Corte, então com cerca de 60.000 pessoas, sendo mais da metade escravos.
Em 13 de maio de 1809, dia do aniversário do Príncipe Regente, D. João VI criou a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia da Corte (DMGRP), sendo esta formada por 218 guardas com armas e trajes idênticos aos da Guarda Real Portuguesa. Era composta por um Estado-Maior, 3 regimentos de Infantaria, um de Artilharia e um esquadrão de Cavalaria. Seu primeiro comandante foi José Maria Rebello de Andrade Vasconcellos e Souza, ex-capitão da Guarda de Portugal. Como seu auxiliar foi escolhido um brasileiro nato, o Major de Milícias Miguel Nunes Vidigal.
A Guarda Real de Polícia, como ficou primeiramente conhecida a PMERJ teve participação decisiva em momentos importantes da história brasileira como, por exemplo, na Independência do país. No início de 1822, com o retorno de D. João VI a Portugal, começaram as articulações para tornar o Brasil um país independente. A Guarda Real de Polícia, ao lado da princesa D. Leopoldina e o ministro José Bonifácio de Andrade e Silva, manteve a ordem pública na cidade de forma coesa e fiel ao então príncipe D. Pedro, enquanto ele viajava às terras do atual estado de São Paulo.
Com a criação do Município Neutro da Corte (atual área do município do Rio de Janeiro) através do Ato Adicional de 1834, foi criada, no ano seguinte, na província, outra força policial denominada Guarda Policial da Província do Rio de Janeiro, por ato do seu então presidente Dr. Joaquim José Rodrigues Torres com sede na cidade de Niterói (então capital fluminense), responsável pela área atual do interior e da baixada do atual Estado do Rio de Janeiro, que recebeu a alcunha de "Treme-Terra", uma alusão a força e a coragem dos membros daquela Corporação. Seu primeiro comandante foi o Capitão João Nepomuceno Castrioto.
Outro fato histórico que teve participação importante da Divisão Militar da Guarda Real de Polícia de Corte foi o conflito iniciado em 1865 contra o Paraguai. O Brasil formou com Uruguai e a Argentina a chamada Tríplice Aliança.
Na época, como o país não dispunha de um contigente militar suficiente para combater os quase 80 mil soldados paraguaios, o governo imperial se viu forçado, então, a criar os chamados "Corpos de Voluntários da Pátria". Em 10 de julho daquele ano, partiram 510 oficiais e praças do Quartel dos Barbonos da Corte, local onde hoje está o situado Quartel General da Polícia Militar. A este grupo foi dado o nome de "31º Corpo de Voluntários da Pátria", atual denominação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da corporação.
A polícia que cuidava da então província do Rio de Janeiro, à exemplo do que aconteceu na Corte, também enviou contingente de 510 homens à Guerra do Paraguai, sob a designação de "12º Corpo de Voluntários da Pátria", sob o comando do Tenente-Coronel João José de Brito.
A participação destes grupos foi vitoriosa em todas as batalhas das quais tomou parte:Tuiuti, Humaitá, Esteiro Belaco, Estabelecimento, Sucubii, Lomas Valentinas, Itapirú, Angustura, Avaí e Cerro Corá.
Durante a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, a PMERJ foi a única Corporação policial a se fazer presente naquele momento, com suas tropas estacionadas no Campo de Santana, onde ficava a residência do Marechal Deodoro da Fonseca e o Quartel General do Exército, sede do movimento insurgente.
Em toda sua história, a PMERJ já teve 12 diferentes nomes somente na área da atual cidade do Rio de Janeiro:

Guarda Policial da Província do Rio de Janeiro – 1835
Corpo de Guardas Municipais Permanentes – 1831
Corpo Municipal Permanente da Corte – 1842
Corpo Policial da Corte – 1858
Corpo Militar de Polícia da Corte – 1866
Corpo Militar de Polícia do Município Neutro – 1889
Regimento Policial da Capital Federal – 1890
Brigada Policial da Capital Federal – 1890
Força Policial do Distrito Federal – 1905
Brigada Policial do Distrito Federal – 1911
Polícia Militar do Distrito Federal – 1920
Polícia Militar do Estado do Guanabara - 1960

E 5 diferentes nomes na área do antigo estado:

Guarda Policial da Província do Rio de Janeiro – 1835
Corpo Policial da Província do Rio de Janeiro – 1844
Corpo Policial Provisório da Província do Rio de Janeiro – 1865
Força Militar do Estado do Rio de Janeiro – 1889
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – 1920

Em 1960, a capital do país foi transferida para Brasília e a cidade do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, passou a ter o nome de estado da Guanabara. Até então a instituição, que naquela cidade era denominada Polícia Militar do Distrito Federal, passou a ser chamada Polícia Militar do Estado da Guanabara (PMEG).
No restante do estado a corporação ganhou o nome de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro já no ano de 1920, porém com o acrônimo PMRJ. Em 1974, o Governo Federal decide reunir os dois estados através da Lei Complementar nº20, que determinava a fusão do Rio de Janeiro e da Guanabara em 15 de março de 1975. Ainda segundo essa lei, a nova unidade da federação receberia o nome de Estado do Rio de Janeiro e, conseqüentemente, fundir-se-iam as duas Corporações policiais-militares. Surgiu então a corporação assim como a conhecemos hoje, com seu Quartel-General no antigo Quartel dos Barbonos, no Centro da cidade do Rio de Janeiro.”

3 comentários:

paulo roberto fontes disse...

CARO AMIGO LARANGEIRA,
Tenho acessado o seu blog quase que diariamente por julgá-lo um dos melhores, senão o melhor, da blogosfera policial, e um importante veículo de comunicação e mesmo de massa crítica no que diz respeito a assuntos técnicos na área policial, que o companheiro conhece com profundidade, pois nela militou por mais de 30 anos, exercendo todos os cargos da estrutura policial militar.

No dia 10 de abril pp, vc escreveu um artigo denominado " SOBRE A PMERJ E SUAS DATAS ANIVERSÁRIAS", na qual faz uma digressão sobre a história, origens, etc, sobre a nossa amada corporação.

Achei perfeitas algumas colocações mas discordei de outras e passo a explicar porque.
Na matéria o companheiro afirmou que que a PMEG é quem completa 200anos, e a PMRJ teria 174 anos de existência.

A atual PMERJ só passou a existir a partir de 1975 fruto da junção "manu militare" das ex PMEG e ex PMRJ, e portanto só teria 34. anos anos.

Eu também defendo esa linha de raciocínio, posto que cada uma das ex corporações, são herdeiras de um legado histórico, tradições e costumes, que remontam a 1809, origem da PMEG, e 1831, origem da PMRJ.

Porém discordo da opinião de que a adesão foi forçada para a ex PMRJ.
A fusão foi forçada para ambas as Instituições, e as nossa datas históricas também são tristes tanto para os "azulões" quanto para os joões-de-barros".

Também não concordo com a afirmação de que os azulões instituíram uma pedante cultura de menoscabar o 14 e abril e enaltecer o 13 de maio, pois do que me lembro, as duas datas eram comemoradas igualmente e eu sou testemunha viva do que esto dizendo pois tive a honra de servir nas seguintes unidades: CPI(CEL PM Mathusalem),12ºBPM (CEL PM Caio)7º BPM( CEL PM Jorge Affonso), CAO (CEL PM Jorge da Silva) CSP( CEL PM Wilton Ribeiro), além de ter comandado o 35º BPM(1995).

Eu tive a primazia de comandar a Guarda de Honra da antiga 3ª CIPM, atual 1ª CIPM, para o Governador Chagas Freitas, na formatura do CSP/1981, realizada na Caserna Castrioto.

Eu tive a honra de participar de dez formaturas no referido aquartelamento para comemorar o dia 14 e abril, cantando O "VIGILANTE OBREIRO", com o mesmo entusiasmo com que cantava "O Hino da ESFO", e a "Canção do Policial Militar".

Veja caro amigo como minha história se divide entre as antigas polícias e nem por isso acho que isso tenha sido um problema, ao contrário, foi um aprendizado da maior importância para minha carreira dentro e fora da Corporação.

Mas para minha surpresa em outra matéria postada sob o título "SOBRE OS 200 ANOS DA PMERJ", vc desdisse o que disse na primeira, e afirma que a PMEG é que estaria completando 49 anos, tendo em vista que passa a existir a partir de 21 de abril de 1960, com a transferência da capital federal para Brasília.

No 2º § do texto é que se encontra o maior equívoco, ao atribuir os 200 anos a atual PMDF/Brasília.

Comentando a primeira opinião, venho discordar do ponto de vista alí colocado, pois a PMEG é a única e legítima herdeira da história e da tradição da gloriosa DIVISÃO MILITAR DA GUARDA REAL DE POLÍCIA, fundada por D.João VI, em 13 de maio de 1809,no Rio de Janeiro e por isso vai completar 200 anos.

Querer negar tal evidência é negar a própria História enquanto ciência;é negar a realidade fática, comprovada por documentos, opiniões de historiadores,etc.
Não será uma simples mudança de nome(PMDF/PMEG), que irá subtrair o legado histórico e das tradições, gravadas a ferro e fogo nas páginas da História do nosso país.Isto não se transfere de um lugar para outro.São fatos históricos locais, construídos pelos que aqui viveram e derramaram o seu sangue ou dedicaram sua vida por inteiro aos seus ideais.

Se vingar a teoria que vc defende, também seria certo afirmar que a história e a tradição da não menos gloriosa GUARDA POLICIAL DA PROVÍNCIA DA CORTE, fundada em 14 de abril de 1835 não se comunica com a da ex PMRJ, posto que esta última passou a se denominar POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 1975.

E por derradeiro quero afirmar com todas as letras que a atual PMDF não poderá completar 200 anos em 13 de maio próximo, tendo em vista que foi organizada a partir do Decreto Federal nº 9, de 25 de junho de 1966, ou seja , nem mesmo na inauguração de Brasília esteve presente.

Ela foi organizada a partir do efetivo da GUARDA ESPECIAL DE BRASÍLIA- GEB, fundada por Israel Pinheiro, presidente da NOVACAP em 1958,e cuja missão era policiar os canteiros de obras da futura capital. Foi a GEB quem fez o policiamento ostensivo da solenidade, sendo ela a origem da atual PMDF.

A PMDF também foi integrada por Optantes federais, da antiga PMDF/RJ, dos Territórios e das FFAA.

Entrei no site da PMDF e comuniquei ao CMT Geral daquela Corporação, que a sua pretensão de comemorar 200 anos configura uma usurpação da nossa história e das nossas tradições, pois o fato da PMDF possuir alguns Optantes, cuja maioria retornou ao RJ, para recompor a PMEG, não lhe confere o direito de acrescentar mais 151 anos de história.

Também enviei email para o Jornal Braziliense e Jornal de Brasília, a fim de que investiguem o veradeiro estelionato histórico que a PMDF pretende praticar.

Atenciosamente,
Paulo Roberto dos Santos Fontes- TEN CEL PM RR

Anônimo disse...

Caro amigo Cel Fontes

Seus comentários são pertinentes e bem demonstram o quanto o tema é polêmico. Eu não afirmei que a fusão foi boa para a PMEG. Foi ruim para ela também. Mas, por favor, entre no site da PMDF e dê uma lida na história dela. Até o "cachorro-mascote" Brutus consta lá como sendo dela. Creio que o assunto merece discussão, talvez até histórico-jurídica, para evitar a confusão que hoje impera. Com relação aos festejos, creio que a "semana da PMERJ" deixa clara a preferência dos remanescentes da antiga PMEG pela data de 13 de maio, por sinal imposta pelos oficiais que foram para a PMDF e voltaram. Não disputamos essa data. A nossa (PMRJ) é mesmo nascida em 14 de abril de 1835. Na verdade, todos comemoramos nossa data aniversária a partir do nascimento. Mesmo que um de nós decida mudar de nome, a data aniversária não se altera nem depois da morte. Daí é que a PMEG nasceu em 1960, e não em 1809. Também é evidente que o DF foi para Brasília levando suas estruturas seculares. Mas o tema vale desdobramentos. POr enquanto, permaneço entendendo que a atual PMERJ, como eu afirmei, resultado disso tudo, só existe porque nós existimos antes. Mas reconheço que comemorar 15 de março é dureza. Por que não juntar tudo em 21 de abril, aliás, e por coincidência, é a data de criação da PMEG (Azulões). Foi o que eu sugeri. Não priorizei a PMRJ e sua data aniversária. A PMRJ é de 1835, mas já morreu, não mais existe. A PMEG igualmente não mais existe. Existe a PMERJ e o resto é história para se guardar no nosso museu, que preserva o Brutus, que nós afirmamos ser nosso e a PMDF afirma ser dela, assim como o 31º de Voluntários da Pàtria. E agora?

Sam disse...

Olá amigo, estou buscando alguns conselhos para uma situação muito difícil a qual estou atravessando... no ano de 2006 conheci um advogado(Marivaldo Cordeiro dos Santos)que me convenceu que meu padrasto (pm reformado)Jose Flôr da Silva teria direito a ser transferido da PMERJ onde recebia soldo de 3º sargento, para a PMDF(onde teria melhorias muito significativas) ... ele me explicou que todos os policiais incorporados pela guanabara na época em que esta era a capital (distrito federal)tinham esse direito... e que, como de fato, era o caso do meu padrasto era causa ganha etc etc... na época acabei convencendo meu padrasto que tem 3 filhos menores com minha mãe de que seria uma boa idéia arriscar. Pagamos o valor de
R$2.600,00 (que não tínhamos, nos enforcando ainda mais com financeiras) antecipados pelos honorários do advogado e ele abriu uma petição no ministério da fazenda, desde então fiquei acompanhando o andamento do processo pela internet e às vezes conseguia ir até lá no ministério, mas lá eu só conseguia o protocólo e o resto era só enrolação do pessoal do atendimento...nesses últimos meses meu padrasto, que me criou como um pai, veio a falecer e minha mãe com meus irmãos estão atravessando dias de sofrimento que parecem não ter fim...com um imenso sentimento de culpa comecei a tentar entrar em contato com o tal advogado mas todos os contatos tel da casa, escritório,cel já não completam a ligação... comecei então a esmiuçar como nunca havia feito antes e descobri que o processo havia caminhado do setor de "pagamentos" GRA para "arquivos" e deste para o setor de "pensão" puxa fiquei muito feliz muito muito muito...então, empolgado por demais, comecei a procurar tel de contato com o tal setor e o responsável marcou cmg e minha mãe no dia seguinte lá no ministério...nossa que felicidade! a minha velhinha não deixava contida as expectativas.Mas o que aconteceu foi que nos recebendo na quele prédio impetuoso aquele senhor com o processo em cima da mesa nos disse que não havia fundamento nem base para aquilo que estávamos requerendo na petição,que havíamos caído num engodo e que iria arquivar o processo, então quando eu disse que outro advogado iria assumir...ele tutibeou e disse que ía pedir pra um outro amigo de outro setor analisar a petição...depois dessa estória toda eu só quero saber meu amigo se realmente meu padrasto(agora minha mãe como pensionista) tem esse direito? se devo insistir via judicial já que no decorrer dos anos já ouvi dizerem que eles, lá do ministério, são exercitados a nunca "pagar" nada. Me desculpe ter me alongado espero que por amor de Jesus Cristo vc possa me ajudar.