“O
mundo está perigoso para se viver! Não por causa daqueles que fazem o mal, mas
por causa dos que o veem e fazem de conta de que não viram.” (Albert
Einstein)
"Do G1 Rio
21/05/2015 10h51 -
Atualizado em 21/05/2015 11h20
Suspeito
de matar médico na Lagoa teve primeira anotação aos 11 anos
Segundo delegado, ele foi detido por dano ao patrimônio em 2010 na
Lagoa.
Hoje adolescente tem 16 anos e 15 anotações.
Mariucha
Machado
O
adolescente de 16 anos, suspeito de matar o médico Jaime Gold na Lagoa Rodrigo
de Freitas, na Zona Sul do Rio, teve sua primeira anotação criminal aos 11 anos
de idade, segundo o titular da Divisão de Homicídios, delegado Rivaldo Barbosa.
Na
ocasião, em 2010, ele foi detido por dano ao patrimônio, na Avenida Epitácio
Pessoa, na Lagoa, mesmo bairro onde é suspeito de ter esfaqueado o médico.
Desde a primeira anotação, o menor teve outras 14, sendo 5 com uso de objetos
como facas e tesouras.
Segundo
Rivaldo Barbosa, já existia uma investigação sobre o caso na 15ª DP (Gávea)
que, por volta das 12h desta quarta foi passada para a DH. "Fizemos
uma perícia no local e constatamos algumas testemunhas imagens, três horas após
o inicio da investigação", contou. Ainda de acordo com Rivaldo, as
principais áreas de atuação das anotações criminais eram Lagoa, Ipanema e
Leblon.
Agentes
da Divisão de Homicídios chegaram ao suspeito com a ajuda de
testemunhas. Por volta das 20h de quarta, a polícia fez o inquérito e o
levou ao poder judiciário, que decretou o mandado de busca e apreensão do
menor. "Em uma operação em Manguinhos conseguimos pegá-lo em casa às
5h. Ele foi categórico em um papo informal ao dizer q ele furta e rouba na Zona
Sul e vende para algumas pessoas na própria comunidade de Manguinhos",
acrescentou.
Rivaldo
Barbosa afirmou que os agentes conseguiram recuperar nove bicicletas, algumas
chegam valor de 30 mil reais. "Neste mês de maio já fizemos 34 prisão
e apreendemos 38 armas. Não estamos satisfeitos ainda e tempos muito a
fazer", concluiu.
Sobre o
crime, Rivaldo afirma que ele foi atingido por trás. "Ele e o outro não
deram qualquer possibilidade de defesa, foi um golpe por trás", contou.
Segundo Rivaldo, apesar de admitir participação em roubos, até as 10h35 o menor
não tinha confessado o crime.
A
polícia, entretanto, diz não ter dúvida sobre a participação do menor. Em um
corredor da casa dele, foram encontradas facas e bicicletas. A bicicleta do
médico, porém, ainda não foi recuperada.
O
delegado ressaltou a frieza do jovem e a forma "sorrateira" que ele e
o outro atuaram, segundo a polícia. O menor apreendido ainda prestava
depoimento à policia às 10h45.
Detido em Manguinhos
A polícia apreendeu na manhã desta quinta-feira (21) um dos adolescentes suspeitos de esfaquear e matar o médico. De acordo com a polícia, ele foi localizado em Manguinhos, no Subúrbio do Rio. O menor de 16 anos estava sendo encaminhado para a Divisão de Homicídios, que investiga o caso, às 9h desta quinta-feira. Bicicletas que teriam sido usadas pelos menores também foram levadas para a unidade policial.
"Num
primeiro levantamento, a DH constatou que ele tem 16 anos de idade e 15
anotações criminais. Das 15, 5 seriam por conduta com emprego de arma branca,
ou faca ou tesoura. É claro que estamos fazendo um levantamento mais apurado,
mas num primeiro momento ele denota um perfil que anota uma linha criminosa de
forma contumaz", disse o delegado Fernando
Veloso, chefe da Polícia Civil, à rádio CBN.
Lista de anotações
Bicicletas
roubadas foram apreendidas (Foto: Mariucha Machado / G1)
Confira a lista de passagens do menor pela polícia, com anos em que
foram registradas, locais e crimes, quando informados pela polícia:
2010 – Avenida Epitácio Pessoa, Lagoa – crime contra o patrimônio
2010 – Epitácio Pessoa, Lagoa – crime patrimônio
2010 – Rua Nascimento Silva, Ipanema – crime não informado
2011 – Rua Prudente de Morais, Ipanema – crime contra o patrimônio
2011 – Av. Afrânio de Mello Franco, Leblon – crime não informado
2011 – Rua Humberto de Campos, Leblon – roubo
2011 – Rua Prudente de Morais, Ipanema – roubo
2012 – Leblon – crime contra o patrimônio
2013 – Bonsucesso – desacato
2013 – Mandela – resistência
2013 – Mandela – desacato
2014 – Rua Prudente de Moraes, Ipanema – roubo com faca
2014 – Avenida Vieira Souto, Ipanema – roubo
2014 – Rua Humberto de campos, Leblon – crime não informado – Rua Humberto de Campos, Leblon - data e crime não informados.”
"Do G1 Rio
21/05/2015 20h00 -
Atualizado em 21/05/2015 20h55
Presidente
do TJ-RJ defende revisão do Estatuto da Criança
Menor suspeito de matar médico na Lagoa tem 15 anotações criminais.
Reunião no Ministério Público discute abordagem a menores.
O
presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Ribeiro de
Carvalho, defendeu na tarde desta quinta-feira (21) a revisão do Estatuto da
Criança e do Adolescente.
Para ele, o estatuto é uma lei moderna, contemporânea e avançada, mas contém situações que merecem revisão.
“Principalmente no ponto da violência urbana a que chegamos. É preciso uma revisão nisso, nenhuma legislação é perfeita”, disse o magistrado.
A situação do menor de 16 anos, suspeito de
assassinar a facadas o médico Jaime Gold para roubar sua bicicleta, que já tem
15 anotações criminais, levantou o debate sobre a situação de menores
infratores.
O presidente do TJ disse ainda que vai organizar um seminário para debater propostas para serem enviadas ao Congresso; para ele, o problema da violência urbana só pode ser enfrentado com a atuação conjunta de vários setores da sociedade.
“A sociedade está farta do jogo de empurra, de uma gangorra onde um empurra a responsabilidade para o outro. Vamos conversar cara a cara com a vontade de bons propósitos. A sociedade não pode continuar refém de uma situação tão trágica como a que vivemos nas grandes cidades”, disse.
À noite, o procurador-geral de Justiça, Marfan
Vieira, se reuniu com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Pinheiro
Neto, o chefe da Polícia Civil, Fernando Veloso, e com os deputados Martha
Rocha (PSD) e Flávio Bolsonaro (PP) para discutir possíveis mudanças na
abordagem de menores.
Ao final da reunião, ficou decidido que será
formado um grupo, com representantes do Ministério Público, das policiais
militar e civil, e da prefeitura para definir quais os limites da atuação
policial na abordagem a menores.
"A questão está em definir com clareza aspectos relacionados à
vulnerabilidade do menor. O que queremos é criar mecanismos que dê ao policial
orientação eficaz sobre como agir", disse o comandante-geral da
Polícia Militar, coronel Alberto Pinheiro Neto.
Neto explicou que é dúbia a
interpretação da legislação quanto a condição do menor em situação de
vulnerabilidade e de ato infracional. No caso de um adolescente ser flagrado na
rua portando uma faca, por exemplo, "pode-se entender que ele estava com essa faca
para descascar uma laranja, e não para cometer um crime".
"Essa questão de abordagem [de menores em
situação de vulnerabilidade] tem de ser feita por órgãos treinados para isso
para que ele receba a medida eficaz. As pessoas entendem que isso é um papel da
Polícia Militar e da Guarda Municipal, mas, na verdade, é do município e de
seus órgãos de proteção", ressaltou o promotor Marcos Morais Fagundes,
coordenador das promotorias de Infância e Juventude.
No encontro foi discutida a
recomendação do Ministério Público expedida em novembro do ano passado de que
crianças e adolescentes não podem ser encaminhados para a delegacia de não
forem apreendidos em flagrante delito.
"A recomendação, pura e simplesmente, orienta
que se cumpra a lei. Subjetivamente, ela tem gerado certa retração da [atuação
da] polícia", destacou o procurador-geral de Justiça Marfan
Vieira. O magistrado enfatizou que "recomendação não pode ser flexibilizada".
'Enxugando gelo'
O governador Luiz Fernando Pezão também propôs, nesta quinta, que sejam discutidas no país mudanças na legislação para punição de menores que cometem crimes hediondos.
“Quero que a polícia trabalhe com leis mais duras
para que a gente não fique enxugando gelo. A polícia está fazendo o seu
trabalho. Batemos recorde de apreensões de menores em abril. É isso o que estou
colocando para debate no Congresso Nacional, a casa que faz as leis. Não vou me
eximir da minha responsabilidade nunca. Não transfiro responsabilidades.
Mas quero que seja feita uma discussão no Congresso Nacional”,
afirmou Pezão.
O adolescente de 16
anos suspeito
de matar o médico Jaime Gold na Lagoa Rodrigo de Freitas, na Zona Sul do
Rio, teve sua primeira anotação criminal aos 12 anos de idade, segundo a
delegada da Divisão de Homicídios (DH), Patrícia Aguiar.
Na ocasião, em 2010, ele foi
levado para a delegacia por dano ao patrimônio e roubo a transeunte, na Avenida
Epitácio Pessoa, na Lagoa, mesmo bairro onde é suspeito de ter esfaqueado o
médico.
Desde a primeira anotação, o
adolescente teve outras 14 apreensões, sendo cinco com uso de objetos como
facas e tesouras.
Ainda de acordo com Barbosa,
as principais áreas de atuação das anotações criminais do rapaz eram
Lagoa, Ipanema e Leblon.”
MEU COMENTÁRIO
Alvíssaras!
Erich Fromm, psicanalista, filósofo e sociólogo alemão, dizia que “a calamidade é
ruim para o povo, mas boa para a sociedade”. Focalizando o episódio do
assassinato do médico Jaime Gold, na Lagoa, Rio de Janeiro, e já confirmado que
um dos autores é criminoso contumaz desde os onze anos, com 15 passagens pela
polícia, contando atualmente 16 anos, cá estamos ante a polêmica da diminuição
da maioridade penal.
Muito bem, mesmo
antes deste brutal episódio, – num contexto deveras calamitoso e intolerável,
ou “inadmissível”, como bem sugeriu o secretário Beltrame, – eu era favorável à
diminuição da maioridade penal. Entretanto, com ela posta num continuum de faixa etária e gravidade do
crime, bem como de sua reincidência.
Sou contrário à
mudança da regra de modo reducionista, sem gradação de nada. Entendo também que
o Brasil (União, Estados e Municípios) deveria instituir um novo sistema
carcerário para menores infratores a partir do zero, já que hoje está negativo.
Afinal, falamos de continuum.
Mas o que chateia é
ouvir pessoas desviando-se da questão central, como, por exemplo, a própria
ex-mulher do médico assassinado por esse adolescente que tem todas as
características de um psicopata. Eis que ela declara sua posição contrária à
diminuição da maioridade penal. Em minha opinião, ela perdeu uma bela chance de
ficar calada. E tal como ela, uma jornalista se demonstrou indignada com a
crueldade do crime, demonstrando ser favorável a alguma punição exemplar do assassino,
mas fugiu do assunto ao defender uma melhor educação das crianças para evitar a
delinquência juvenil. Ora!...
Tivesse ela conhecido
a obra de Manuel López-Rey sobre o crime, não apostaria tanto nessas teses
enviesadas projetando ao futuro distante uma solução que deve ser para ontem.
Instituir no discurso outras vertentes é conveniente fuga. Pois é certo que,
como nos ensinou López-Rey, o crime é um fenômeno sociopolítico, ou seja, a
sociedade define o que deve ser tipificado como crime e qual punição deve ser
imposta ao criminoso. Simples assim, cabendo à justiça criminal, como um
sistema, atalhar todos os criminosos independentemente de idade, como ocorre em
muitos países desenvolvidos e democratas. Vejo com satisfação que a morte do
médico está conseguindo movimentar (acordar) o sistema de justiça criminal,
mesmo que de modo regional em vista do problema, que foi aqui. Mas é um avanço,
sem dúvida!
Ouvir a sociedade é
preciso, mas não em pesquisa maniqueísta do tipo sim ou não, contra ou a favor.
O assunto é delicado, complexo, e não deve ser simploriamente tratado. Mas que a
solução é inadiável, isto sim, é mesmo! E não pode ser retirado da ordem do dia
por meio de falácias estatísticas tentando explicar que a quantidade de crimes
cometidos por menores é insignificante em relação ao todo. Ora, como falar em
estatísticas se a maioria dos crimes no país não é solucionada e grande parcela
deles nem é relatada?
O caso específico
deste adolescente, que é o de muitos como ele que andam por aí cometendo seus
crimes impunemente, deve servir de parâmetro de pena máxima ultrapassando a sua
menoridade e enveredando pela fase adulta. O lugar dele é na cadeia, na tranca
dura, como se diz no meio policial. É caso de isolamento em prisão de segurança
máxima, é o que ele merece desde muito tempo e fim de conversa, a faca que ele
portava não era para “descascar laranja”, era para matar! Houvesse providência
anterior, o médico estaria vivo e salvando vidas. Eis, portanto, o continnum partindo de um máximo para um
mínimo de punição!
Tomara que o RJ se
ponha na vanguarda desse movimento cívico, assumindo com coragem a decisão de
enfrentar o problema no campo sociopolítico, que é de onde emergirá a solução!
Obs.: fotos e
vídeos referentes às matérias disponíveis no G1.
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