sexta-feira, 22 de maio de 2015

RIO EM GUERRA LXXV


 “O mundo está perigoso para se viver! Não por causa daqueles que fazem o mal, mas por causa dos que o veem e fazem de conta de que não viram.” (Albert Einstein)





"Do G1 Rio

21/05/2015 10h51 - Atualizado em 21/05/2015 11h20

Suspeito de matar médico na Lagoa teve primeira anotação aos 11 anos

Segundo delegado, ele foi detido por dano ao patrimônio em 2010 na Lagoa.

Hoje adolescente tem 16 anos e 15 anotações.


Mariucha Machado


O adolescente de 16 anos, suspeito de matar o médico Jaime Gold na Lagoa Rodrigo de Freitas, na Zona Sul do Rio, teve sua primeira anotação criminal aos 11 anos de idade, segundo o titular da Divisão de Homicídios, delegado Rivaldo Barbosa.

Na ocasião, em 2010, ele foi detido por dano ao patrimônio, na Avenida Epitácio Pessoa, na Lagoa, mesmo bairro onde é suspeito de ter esfaqueado o médico. Desde a primeira anotação, o menor teve outras 14, sendo 5 com uso de objetos como facas e tesouras.

Segundo Rivaldo Barbosa, já existia uma investigação sobre o caso na 15ª DP (Gávea) que, por volta das 12h desta quarta foi passada para a DH. "Fizemos uma perícia no local e constatamos algumas testemunhas imagens, três horas após o inicio da investigação", contou. Ainda de acordo com Rivaldo, as principais áreas de atuação das anotações criminais eram Lagoa, Ipanema e Leblon.

Agentes da Divisão de Homicídios chegaram ao suspeito com a ajuda de testemunhas. Por volta das 20h de quarta, a polícia fez o inquérito e o levou ao poder judiciário, que decretou o mandado de busca e apreensão do menor. "Em uma operação em Manguinhos conseguimos pegá-lo em casa às 5h. Ele foi categórico em um papo informal ao dizer q ele furta e rouba na Zona Sul e vende para algumas pessoas na própria comunidade de Manguinhos", acrescentou.

Rivaldo Barbosa afirmou que os agentes conseguiram recuperar nove bicicletas, algumas chegam valor de 30 mil reais. "Neste mês de maio já fizemos 34 prisão e apreendemos 38 armas. Não estamos satisfeitos ainda e tempos muito a fazer", concluiu.

Sobre o crime, Rivaldo afirma que ele foi atingido por trás. "Ele e o outro não deram qualquer possibilidade de defesa, foi um golpe por trás", contou. Segundo Rivaldo, apesar de admitir participação em roubos, até as 10h35 o menor não tinha confessado o crime.

A polícia, entretanto, diz não ter dúvida sobre a participação do menor. Em um corredor da casa dele, foram encontradas facas e bicicletas. A bicicleta do médico, porém, ainda não foi recuperada.

O delegado ressaltou a frieza do jovem e a forma "sorrateira" que ele e o outro atuaram, segundo a polícia. O menor apreendido ainda prestava depoimento à policia às 10h45. 

Detido em Manguinhos

A polícia apreendeu na manhã desta quinta-feira (21) um dos adolescentes suspeitos de esfaquear e matar o médico. De acordo com a polícia, ele foi localizado em Manguinhos, no Subúrbio do Rio. O menor de 16 anos estava sendo encaminhado para a Divisão de Homicídios, que investiga o caso, às 9h desta quinta-feira. Bicicletas que teriam sido usadas pelos menores também foram levadas para a unidade policial.

"Num primeiro levantamento, a DH constatou que ele tem 16 anos de idade e 15 anotações criminais. Das 15, 5 seriam por conduta com emprego de arma branca, ou faca ou tesoura. É claro que estamos fazendo um levantamento mais apurado, mas num primeiro momento ele denota um perfil que anota uma linha criminosa de forma contumaz", disse o delegado  Fernando Veloso, chefe da Polícia Civil, à rádio CBN.

Lista de anotações

Bicicletas roubadas foram apreendidas (Foto: Mariucha Machado / G1)

Confira a lista de passagens do menor pela polícia, com anos em que foram registradas, locais e crimes, quando informados pela polícia:

2010 – Avenida Epitácio Pessoa, Lagoa – crime contra o patrimônio

2010 – Epitácio Pessoa, Lagoa – crime patrimônio

2010 – Rua Nascimento Silva, Ipanema – crime não informado

2011 – Rua Prudente de Morais, Ipanema – crime contra o patrimônio

2011 – Av. Afrânio de Mello Franco, Leblon – crime não informado

2011 – Rua Humberto de Campos, Leblon – roubo

2011 – Rua Prudente de Morais, Ipanema – roubo

2012 – Leblon – crime contra o patrimônio

2013 – Bonsucesso – desacato

2013 – Mandela – resistência

2013 – Mandela – desacato

2014 – Rua Prudente de Moraes, Ipanema – roubo com faca

2014 – Avenida Vieira Souto, Ipanema – roubo

2014 – Rua Humberto de campos, Leblon – crime não informado – Rua Humberto de Campos, Leblon - data e crime não informados.”


"Do G1 Rio

21/05/2015 20h00 - Atualizado em 21/05/2015 20h55

Presidente do TJ-RJ defende revisão do Estatuto da Criança

Menor suspeito de matar médico na Lagoa tem 15 anotações criminais.

Reunião no Ministério Público discute abordagem a menores.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, defendeu na tarde desta quinta-feira (21) a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para ele, o estatuto é uma lei moderna, contemporânea e avançada, mas contém situações  que merecem revisão.

“Principalmente no ponto da violência urbana a que chegamos. É preciso uma revisão nisso, nenhuma legislação é perfeita”, disse o magistrado.
A situação do menor de 16 anos, suspeito de assassinar a facadas o médico Jaime Gold para roubar sua bicicleta, que já tem 15 anotações criminais, levantou o debate sobre a situação de menores infratores.

O presidente do TJ disse ainda que vai organizar um seminário para debater propostas para serem enviadas ao Congresso; para ele, o problema da violência urbana só pode ser enfrentado com a atuação conjunta de vários setores da sociedade.

“A sociedade está farta do jogo de empurra, de uma gangorra onde um empurra a responsabilidade para o outro. Vamos conversar cara a cara com a vontade de bons propósitos. A sociedade não pode continuar refém de uma situação tão trágica como a que vivemos nas grandes cidades”, disse.

À noite, o procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, se reuniu com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Pinheiro Neto, o chefe da Polícia Civil, Fernando Veloso, e com os deputados Martha Rocha (PSD) e Flávio Bolsonaro (PP) para discutir possíveis mudanças na abordagem de menores.

Ao final da reunião, ficou decidido que será formado um grupo, com representantes do Ministério Público, das policiais militar e civil, e da prefeitura para definir quais os limites da atuação policial na abordagem a menores.

"A questão está em definir com clareza aspectos relacionados à vulnerabilidade do menor. O que queremos é criar mecanismos que dê ao policial orientação eficaz sobre como agir", disse o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alberto Pinheiro Neto.

Neto explicou que é dúbia a interpretação da legislação quanto a condição do menor em situação de vulnerabilidade e de ato infracional. No caso de um adolescente ser flagrado na rua portando uma faca, por exemplo, "pode-se entender que ele estava com essa faca para descascar uma laranja, e não para cometer um crime".

"Essa questão de abordagem [de menores em situação de vulnerabilidade] tem de ser feita por órgãos treinados para isso para que ele receba a medida eficaz. As pessoas entendem que isso é um papel da Polícia Militar e da Guarda Municipal, mas, na verdade, é do município e de seus órgãos de proteção", ressaltou o promotor Marcos Morais Fagundes, coordenador das promotorias de Infância e Juventude.

No encontro foi discutida a recomendação do Ministério Público expedida em novembro do ano passado de que crianças e adolescentes não podem ser encaminhados para a delegacia de não forem apreendidos em flagrante delito.

"A recomendação, pura e simplesmente, orienta que se cumpra a lei. Subjetivamente, ela tem gerado certa retração da [atuação da] polícia", destacou o procurador-geral de Justiça Marfan Vieira. O magistrado enfatizou que "recomendação não pode ser flexibilizada".

'Enxugando gelo'

O governador Luiz Fernando Pezão também propôs, nesta quinta, que sejam discutidas no país mudanças na legislação para punição de menores que cometem crimes hediondos.

“Quero que a polícia trabalhe com leis mais duras para que a gente não fique enxugando gelo. A polícia está fazendo o seu trabalho. Batemos recorde de apreensões de menores em abril. É isso o que estou colocando para debate no Congresso Nacional, a casa que faz as leis. Não vou me eximir da minha responsabilidade nunca.  Não transfiro responsabilidades. Mas quero que seja feita uma discussão no Congresso Nacional”, afirmou Pezão.

O adolescente de 16 anos suspeito de matar o médico Jaime Gold na Lagoa Rodrigo de Freitas, na Zona Sul do Rio, teve sua primeira anotação criminal aos 12 anos de idade, segundo a delegada da Divisão de Homicídios (DH), Patrícia Aguiar.

Na ocasião, em 2010, ele foi levado para a delegacia por dano ao patrimônio e roubo a transeunte, na Avenida Epitácio Pessoa, na Lagoa, mesmo bairro onde é suspeito de ter esfaqueado o médico.

Desde a primeira anotação, o adolescente teve outras 14 apreensões, sendo cinco com uso de objetos como facas e tesouras.

Ainda de acordo com Barbosa, as principais áreas de atuação das anotações criminais do rapaz eram Lagoa, Ipanema e Leblon.”

MEU COMENTÁRIO

Alvíssaras!

Erich Fromm, psicanalista, filósofo e sociólogo alemão, dizia que “a calamidade é ruim para o povo, mas boa para a sociedade”. Focalizando o episódio do assassinato do médico Jaime Gold, na Lagoa, Rio de Janeiro, e já confirmado que um dos autores é criminoso contumaz desde os onze anos, com 15 passagens pela polícia, contando atualmente 16 anos, cá estamos ante a polêmica da diminuição da maioridade penal.

Muito bem, mesmo antes deste brutal episódio, – num contexto deveras calamitoso e intolerável, ou “inadmissível”, como bem sugeriu o secretário Beltrame, – eu era favorável à diminuição da maioridade penal. Entretanto, com ela posta num continuum de faixa etária e gravidade do crime, bem como de sua reincidência.

Sou contrário à mudança da regra de modo reducionista, sem gradação de nada. Entendo também que o Brasil (União, Estados e Municípios) deveria instituir um novo sistema carcerário para menores infratores a partir do zero, já que hoje está negativo. Afinal, falamos de continuum.

Mas o que chateia é ouvir pessoas desviando-se da questão central, como, por exemplo, a própria ex-mulher do médico assassinado por esse adolescente que tem todas as características de um psicopata. Eis que ela declara sua posição contrária à diminuição da maioridade penal. Em minha opinião, ela perdeu uma bela chance de ficar calada. E tal como ela, uma jornalista se demonstrou indignada com a crueldade do crime, demonstrando ser favorável a alguma punição exemplar do assassino, mas fugiu do assunto ao defender uma melhor educação das crianças para evitar a delinquência juvenil. Ora!...

Tivesse ela conhecido a obra de Manuel López-Rey sobre o crime, não apostaria tanto nessas teses enviesadas projetando ao futuro distante uma solução que deve ser para ontem. Instituir no discurso outras vertentes é conveniente fuga. Pois é certo que, como nos ensinou López-Rey, o crime é um fenômeno sociopolítico, ou seja, a sociedade define o que deve ser tipificado como crime e qual punição deve ser imposta ao criminoso. Simples assim, cabendo à justiça criminal, como um sistema, atalhar todos os criminosos independentemente de idade, como ocorre em muitos países desenvolvidos e democratas. Vejo com satisfação que a morte do médico está conseguindo movimentar (acordar) o sistema de justiça criminal, mesmo que de modo regional em vista do problema, que foi aqui. Mas é um avanço, sem dúvida!

Ouvir a sociedade é preciso, mas não em pesquisa maniqueísta do tipo sim ou não, contra ou a favor. O assunto é delicado, complexo, e não deve ser simploriamente tratado. Mas que a solução é inadiável, isto sim, é mesmo! E não pode ser retirado da ordem do dia por meio de falácias estatísticas tentando explicar que a quantidade de crimes cometidos por menores é insignificante em relação ao todo. Ora, como falar em estatísticas se a maioria dos crimes no país não é solucionada e grande parcela deles nem é relatada?

O caso específico deste adolescente, que é o de muitos como ele que andam por aí cometendo seus crimes impunemente, deve servir de parâmetro de pena máxima ultrapassando a sua menoridade e enveredando pela fase adulta. O lugar dele é na cadeia, na tranca dura, como se diz no meio policial. É caso de isolamento em prisão de segurança máxima, é o que ele merece desde muito tempo e fim de conversa, a faca que ele portava não era para “descascar laranja”, era para matar! Houvesse providência anterior, o médico estaria vivo e salvando vidas. Eis, portanto, o continnum partindo de um máximo para um mínimo de punição!

Tomara que o RJ se ponha na vanguarda desse movimento cívico, assumindo com coragem a decisão de enfrentar o problema no campo sociopolítico, que é de onde emergirá a solução!


Obs.: fotos e vídeos referentes às matérias disponíveis no G1.

Nenhum comentário: