A desmilitarização das Polícias Militares

São fortes os rumores nas redes sociais sobre a desmilitarização das Polícias Militares. De concreto, que eu saiba, há a PEC 51, sobre a qual comentei em mais de um artigo. Mas há outras PECs versando sobre a desmilitarização e/ou extinção dessas corporações militares estaduais, mais parecendo “febre” essa história.

Agora as últimas notícias, verdadeiras ou falsas, dão conta de que a desmilitarização é tese de campanha defendida pela própria presidente Dilma Rousseff; há também boatos dando conta de que esta tese é abraçada por mais de 70% da tropa das Polícias Militares, segundo suposta pesquisa de opinião que circula na internet.

O fato é que a desmilitarização das Polícias Militares é intenção aberta do PT, já que o autor da PEC 51 é senador petista, embora só se possa afirmar alguma vitória do partidário propósito mediante teste de voto da referida Emenda Constitucional nas comissões e no plenário do Congresso Nacional. Até lá, tudo não passa da vontade de um, não importando aqui se boa ou má.

Mas a repercussão entre os contrários à intenção do petista emerge também extremada; eles tacham os favoráveis de “traidores da pátria”, como se o militarismo nas Polícias Militares fosse algo sagrado e intocável. Ou seja, marcam posição sem aprofundar a questão, tornando-a espécie de “fundamentalismo”.

Não vejo assim nem assado... Porém, entendo como fato que grande parcela de tropa da PMERJ, especificamente, defende o fim do militarismo. As reclamações apresentadas são muitas, mas poderiam aqui ser resumidas ao desrespeito à dignidade da pessoa humana, ao aviltamento dos direitos e garantias individuais e à negação ao PM dos direitos sociais acessíveis aos trabalhadores urbanos e rurais nos termos grafados na Carta Magna.

Com efeito, a tropa da PMERJ vem desde muito tempo reclamando de maus-tratos pelo andar de cima. Alega que os superiores só querem saber de cumprir ordens políticas, até as absurdas, desde que mantenham inalcançáveis suas cabeças coroadas. Enquanto isso, a tropa efetivamente sofre e reclama, e não apenas por ser sugada em escalas de serviço exaustivas, mas também por serem seus integrantes (praças) facilmente descartáveis do serviço ativo por discutíveis medidas disciplinares que se tornam irrecorríveis em todas as instâncias e poderes. Enfim, a tropa é tratada como gado de rebanho e nada mais...

Por isso, creio eu, a tropa almeja, quase que instintivamente, a desmilitarização, para assim fugir do arrocho generalizado. Já os superiores reagem arrochando ainda mais a porca no exausto parafuso. Mas a reclamação não é recente, eu bem me lembro de pesquisa encomendada ao IBOPE pela PMERJ, nos idos de 1983, quando era comandante-geral o Cel PM Carlos Magno Nazareth Cerqueira. Nesta pesquisa, por sinal detalhada, que recebeu de mim análise e produção de relatório devidamente assinado e arquivado nos anais da corporação (PM.5), havia uma sugestiva indagação: “Qual é a qualidade que você mais admira nos seus superiores”. Acompanhando a pergunta vinham como resposta diversos adjetivos tais como: honestidade, competência, urbanidade no trato dos subordinados, dentre outros. No final da lista, havia a resposta “nenhuma qualidade”. Foi esta a preferida por mais de 70% dos entrevistados, devendo-se considerar que havia superiores respondendo e que não devem ter jogado contra o próprio patrimônio...

Creio que o exemplo basta para compreendermos por que a tropa prefere a desmilitarização, pouco significando as iradas reações do andar de cima, do tipo “busque outra profissão”. Sim, uma inútil recomendação neste rodar da carruagem, pois até os novatos PMs já ingressam na corporação defendendo mudanças nos critérios hierárquicos e disciplinares.

Não estou aqui defendendo a desmilitarização como intentam os falaciosos políticos e outros tantos acadêmicos a eles ligados. Creio que o momento não é propício para tratar deste tema, que é bem mais complexo do que pensam os prosélitos defensores da desmilitarização pela simples extinção das Polícias Militares. Mas que o tema precisa ser discutido, não me há dúvida!

É momento eleitoral, e há, na verdade, muitas propostas de Emenda Constitucional no sentido unívoco da desmilitarização por via da extinção abrupta das Polícias Militares, esquecendo-se todos que a ordem pública nacional tem como seu principal alicerce os 500.000 (quinhentos mil) PMs espalhados pelo território brasileiro, diuturnamente, garantindo a ordem pública. E algumas poucas paralisações (não importando aqui discutir se ilegais, elas aconteceram inobstante a proibição da greve entre militares) deram mostras de que o ambiente social ingressa imediatamente no caos sem a presença das Polícias Militares nas ruas e logradouros. Enfim, não se pode conceber um ambiente social ordenado sem o concurso das forças policiais estaduais.

Por outro lado, porém, há de se pensar na necessidade de se rever toda a estrutura de segurança pública no Brasil a partir da Carta Magna, incluindo o tema desmilitarização, do qual não há mais como fugir e deve ser enfrentado sem paixões. Terá de ser assim porque o modelo militar estadual está gravado na Lei Maior, esta que, todavia, não pode ser mexida e remexida ao bel-prazer de ideologias, mas, sim, com rigor técnico. Este, contudo, é a última das intenções políticas neste conturbado momento por que passa o país.

Deixemos então o tema para depois das eleições, embora sabendo que qualquer resultado levará o país a uma situação delicada em termos de ordem pública. Porque os detentores do poder irão às ruas badernar se perderem nas urnas, conforme muitas ameaças tornadas públicas por facções ligadas ao PT, particularmente pelo líder dos sem-terra... Pior é que se houver a manutenção do status quo pela permanência do PT e de seus partidos aliados no poder central e periférico, é de se esperar que eles avancem no propósito de “avermelhar” a nação brasileira o máximo que puderem, a exemplo da Venezuela, da Argentina, da Bolívia, do Equador, de Cuba e algures. A partir daí... Bem, não sei o que acontecerá ao Brasil, ainda mais se resolverem cutucar a onça verde-oliva com vara curta... E, para quem não se lembra, as Polícias Militares são forças auxiliares reserva do Exército Brasileiro...