Teoria do combate ao crime IV

 

Efetivo de UPPs versus efetivo da PMERJ

A concentração de efetivos em UPPs instaladas em locais estratégicos da Capital em vista da Copa do Mundo (cumprida a finalidade) e agora das Olimpíadas (2016) está longe do seu desfecho. Se se considerar que pode haver mais de 800 favelas dominadas pelo tráfico no RJ, nas quais a PMERJ mantém seu círculo vicioso das incursões aleatórias de poucos efetivos (geralmente guarnições de PATAMO com cinco PMs), que, em função deste fator numérico inferiorizado, sempre encontram resistência armada, resultando mortes de lado a lado, o futuro não é nada promissor, tende à mesmice e à derrota crônica contra o crime.

O atual e fracassado modelo operacional da PMERJ, distante da técnica, eis que distorcido por circunstâncias políticas e econômicas (não necessariamente nesta ordem), parece não ter volta. Eliminar da agenda as UPPs, nem pensar; não atacar o tráfico com pequenos efetivos no dia a dia da exigida repressão do tráfico, em paranóia antiga, nem pensar. Está a PMERJ, na verdade, refém das UPPs e também das pressões sociais e midiáticas por mais policiamento nas ruas e, concomitantemente, por mais combate em favelas sem UPPs.

Para complicar ainda mais a inferioridade de força diante do tráfico e do crime em geral, PMs são assassinados em quantidades alarmantes durante o serviço ou nos períodos de folga. Por sua vez, esses assassinatos produzem indignação e revolta no espírito da tropa, e, claro, avolumam-se as retaliações vitimando um número maior de marginais, e no meio delas muitos inocentes são feridos ou morrem atingidos por aleatórios tiroteios que caracterizam o cotidiano de uma corporação que a mais e mais se vicia em apertar o gatilho com raiva do mundo. E, por conta deste mesmo círculo vicioso, muitos PMs são postos no olho da rua ou no cárcere, enlameando ainda mais a inegavelmente péssima imagem corporativa.

Eis a grave situação posta na mesa dos candidatos ao Governo do Estado, cada qual com suas teses, todas confusas, já que nenhum deles terá a coragem de propor uma parada no tempo para rever o desastre operacional que atualmente ocorre em avalanche invencível na segurança pública. Uns estão a propor a “desmilitarização da PMERJ”; outros apontam para a “extinção da PMERJ”; outros defendem com unhas e dentes a manutenção e a ampliação das UPPs, sem considerar que toda concentração de efetivos produz rarefação do policiamento preventivo-repressivo geral em todo o ambiente social do RJ (teoria do cobertor curto; aliás, tão curto que já estão deslocando efetivos de UPPs de locais calmos para UPPs de locais turbulentos, novo círculo vicioso particular a complementar o círculo vicioso geral); outros defendem o aumento do efetivo (já inflado por milhares de novas inclusões a “toque de caixa” para dar conta da ampliação das UPPs), deste modo garantindo que no futuro haverá efetivo de sobra para cumprir com êxito todas as tarefas policiais...

Tudo blefe!

Aumentar o efetivo da PMERJ, o que ocorre desde a sua bicentenária criação, não resolveu e jamais resolverá todos os problemas da criminalidade, pela óbvia razão de que seu labor isolado de polícia administrativa (função limitada, eis que delimitada por lei) não será capaz de cumprir tão tamanhona missão nem aqui nem na China. Ora, segurança pública é complexo sistema composto por muitos outros subsistemas, tais como: polícia judiciária (Polícia Civil), Ministério Público, Subsistema Carcerário, Justiça, Leis Penais e Processuais Penais etc. Reduzir todo este complexo sistema à atuação isolada da PMERJ, e do modo equivocado como vem acontecendo, é simplesmente absurdo. Ademais, aumentar efetivo da PMERJ gera como natural consequência a falta de recursos para aplicar, por exemplo, na educação e na saúde, sem muito aprofundar. Porque cada novo PM custa uma dinheirama que daria para aumentar o salário de alguns professores da rede pública ou de alguns profissionais de saúde.

Em resumo, como os PMS ingressam de lotada na corporação, aos milhares, á fácil concluir que faltará, como já falta, dinheiro para estimular outras ações públicas de igual ou maior importância. Sim, a sociedade, por via duma mídia comprometida, manifesta-se sempre a favor de aumentar o efetivo da PMERJ em detrimento de outras categorias essenciais. Como algumas delas são igualmente volumosas, aumentar seus contingentes demanda recursos pesados; mas estes se concentram a mais e mais no aumento do efetivo da PMERJ, ampliando assim o círculo vicioso. Enfim, investe-se na quantidade de “ovelhas” e ignora-se a qualidade mínima que deveria ter um autêntico PM, sem esta de que hoje ele é bem formado, isto em minha opinião é falácia (atuei anos e anos na formação e no aperfeiçoamento de PMs, para que não pensem que desconheço o assunto).

Sem me escusar de posteriormente opinar, deixo no ar a polêmica para que os leitores pensem e me apontem alguma solução, concordando ou discordando de mim, certos, porém, de que se trata de gravíssima situação a ser enfrentada por qualquer governante que logre vitória eleitoral no pleito que se avizinha. Mas quem deveria decidir isto é a sociedade, esta que deve ser mais participativa e menos clientelista, e, portanto, a principal responsável pela grave situação aqui exposta e por sua solução, que, também, não deve ser ater a opiniões de alguns acadêmicos ideológicos e/ou remunerados pela mídia para emitirem pareceres ajustados a outros interesses que não refletem o verdadeiro interesse público.