O RJ vivenciará uma eleição atípica em 2014: todos os candidatos com
chance de vencê-la são de partidos da base do Governo Federal. E os que são
oposição ao PT e costumam lançar candidatos não representam muito no contexto
eleitoral, pelo menos até agora e segundo recentes pesquisas. Claro que esses
candidatos ligados à situação no nível político maior não estão muito
legitimados a sugerir ao eleitor local mudanças radicais em absolutamente nada.
Se o fizerem, isto soará como mentira deslavada. Por exemplo: falar mal da
segurança pública com o foco apenas no Estado-membro sugere uma autêntica
parcialidade. Com efeito, não terão roupagem de verdade os discursos desta
natureza... Daí talvez a saída seja “melhorar o que existe” sem acirrar a discussão
para desmerecer os demais candidatos aliados ao PT no contexto nacional.
Afinal, todos os palanques serão exclusivos da presidente Dilma Rousseff,
candidata à reeleição com a vantagem do favoritismo até o momento. E também
será no mínimo engraçado ela corroborar candidaturas diversas no RJ em
palanques ocupados por naturais desafetos pessoais e políticos.
Ora bem, tão circunstância já demonstra que tudo não passará de
brincadeira, as propostas de mudança decerto relembrarão a histórica frase
lusitana: “Tudo como dantes no quartel de Abrantes”. Sim, tudo ficará como
dantes... Pois a impressão desde agora é a de que qualquer mudança conjuntural
no RJ limitar-se-á à certeza de que trocarão meia dúzia por seis... E quanto à
segurança pública em si o foco da polêmica invariavelmente será a Unidade de
Polícia Pacificadora (UPP). Nem tanto polêmica, bem mais uma convergência de
opinião, pois nenhum candidato terá coragem de afirmar ao eleitor que desfará o
programa de UPP... Tecnicamente, porém, e como mero eleitor, posso questionar
as UPPs por ser modelo centralizador de efetivos numa instituição que deveria
atuar precipuamente como polícia preventiva e secundariamente como polícia
repressiva no seu âmbito de mantenedora da ordem pública. Entendo que a PMERJ
deveria distribuir seus efetivos tendo como base diagnósticos que beneficiem a
população no seu todo. É óbvio que não se trata de distribuir efetivos no ambiente
como se todos os problemas estaduais fossem iguais em quaisquer regiões e
localidades. Há vários fatores que determinam a localização de batalhões,
companhias, pelotões, destacamentos e demais frações de tropa, todos fixados no
terreno com fins amplos ou restritos em vista de estratégias, táticas e ações
operacionais de natureza geral e específica. Mas as UPPs, que são específicas,
não se encaixam neste largo conceito de emprego da tropa da PMERJ na prevenção
e na repressão à violência e ao crime com o foco na máxima frequência do patrulhamento
(ostensividade máxima), sem perder de vista as situações de exceção que exijam
seletividade do uso da força até mesmo operativa em lugar do rotineiro serviço
de segurança com vistas à proteção do cidadão individual e coletivamente considerado.
O uso da força, sem embargo, é medida de exceção que poderá alcançar o
Estado de Defesa ou de Sítio. Portanto o serviço policial preventivo em
ambiente de normalidade é a regra, ficando a repressão ao crime como
intervenção meramente policial – não operativa (ação militar). Mas, sem dúvida,
o propósito das UPPs é o de prestar serviço policial, ou seja, o de proteger a
comunidade no seu dia a dia. Eis, porém, a raiz do problema, pois as UPPs, se
bem atendem aos seus fins, alcançam um mínimo de favelas situadas na Zona Sul
da capital, acrescidos os locais considerados “sede” de facções criminosas, em
especial o Complexo do Alemão e a Rocinha. Já a realidade do RJ amplia-se a
milhares de favelas dominadas pelo tráfico, e o pior é que todas elas estão
imbuídas da falsa idéia de que a UPP é a única forma de lhes garantir proteção,
o que as torna discriminadas em comparação às favelas privilegiadas com UPP. Todavia,
as UPPs estão ainda em teste, porém não se há de negar que as comunidades
faveladas não aquinhoadas com UPPs sofrem dupla violência: conflitos armados
entre facções de traficantes disputando pontos de comércio de drogas e
entrechoques armados com guarnições de PMs necessitadas de lograr êxito no
“combate ao tráfico”, o que somente ocorre quando essas guarnições recolhem,
muitas vezes a preço do sangue de bandidos e de PMs, o famigerado “Kit
Imprensa”.
Como mudar isto?... Como arranjar um discurso diferente e convincente
para a campanha eleitoral?... Ah, se antes não havia nenhum gosto pela ação
policial, hoje a mídia aplaude e induz a sociedade a aplaudir as UPPs, e pelo
menos o farão até as Olimpíadas. Depois, seja o que Deus quiser!... Mas o
aplauso da sociedade esbarra a toda hora com os insucessos de algumas UPPs,
pondo em dúvida seu valor, porquanto muitas comunidades beneficiadas têm vindo
às ruas em manifestações violentas contra ações desastradas de guarnições
lotadas em UPP para protegê-las, mas que, em contrário, dão vazão à velha a
cultura da repressão, tais como fazem as guarnições de batalhões em favelas sem
UPP.
Como se vê, a questão da segurança pública, que longe está de se
restringir a alguma ação isolada ou coletiva de Polícia Militar, está, porém,
reduzida ao discurso sobre a validade ou não das UPPs. Enquanto isso, os demais
organismos de segurança pública não são cobrados e não dizem a que vieram além
do “feijão com arroz” de sempre. Eis, portanto, a síntese do que se postará
ante os candidatos “chapa branca”: não poderão cobrar eficiência, recursos etc.
do Governo Federal ao qual seus partidos servem fielmente. Terão de criticar a
segurança pública, cuja responsabilidade maior é da União, fingindo, porém, que
o problema é tão-somente local e decorre de má gestão de seus adversários nas
eleições. Enfim, haja cintura!...
2 comentários:
Concordo com a sua visão técnica operacional da ocupação do terreno. Mas coronel Emir o que falta aos oficiais que após especialização no último posto da carreira, não por em prática as suas percepções? Deixando-se render-se por politicagens escandalosas, será que suas vaidades são maiores que seus objetivos profissionais? No meu micro pensamento, observo que seria muito prazeroso ao um oficial ter liberdade de gestão para aplicação de conhecimento sem interferência externa/política... Caminhando para 14 anos de experiência policial militar exclusivo na atividade fim, vejo modestamente omissões, obscuridades e ainda há alguns desmotivados e cansados desta lama densa no qual estamos inseridos, contando seu tempo para com sua aposentadoria procurar outra ocupação mais prazerosa ou menos desgastante. Mestre esta é a minha impressão da atual policia da qual tenho orgulho de fazer parte. TELLES
Emir disse:
Seu comentário resume a questão. Realmente não deveria caber ao político não mais que prover os meios materiais e humanos para que a PMERJ cumprisse sua missão constitucional nos limites da lei. Nada mais. É assim em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul. EM MG o comandante-geral é escolhido entre os pares e tem seu nome encaminhado ao governador. Se ele não aceitar, ninguém assume. Mesmo na ditadura a PMMG jamais deixou alguém de fora sentar-se na cadeira de comandante. Mas aqui...
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