Sobre o XI Encontro de Entidades de Oficiais Militares Estaduais

Participei do evento como representante da AME/RJ, por delegação do atual presidente, Coronel PM Fernando Belo. Confesso que me enfiei em desânimo na aventura, já que me eram desconhecidos os meandros ativistas das entidades representativas de oficiais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Viajei, na verdade, com impressão restrita ao funcionamento da AME/RJ, caracterizado pela distância entre a entidade e as corporações militares estaduais (PMERJ e CBMERJ), fato inegável e sobremodo desagradável (ainda agravado pela pouca quantidade de associados). Mas, felizmente, a realidade do Brasil não se espelha no RJ, pois a presença das mais altas autoridades da PMSC (Comandante-Geral e Chefe do Estado-Maior) e do Coronel PM Chefe do Gabinete Militar do Governador de Santa Catarina bem dimensiona o evento. Eis, portanto, a relevância das entidades de oficiais militares estaduais, fenômeno que, por enquanto, não ocorre no RJ por razões que precisam ser superadas.

Qual não foi minha surpresa quando percebi que o evento incluía o V ENCONTRO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DE SANTA CATARINA. Mais ainda me espantei quando constatei o concurso de altas autoridades públicas civis e de oficiais ativos e inativos de diversos Estados-membros, ou representando suas entidades, ou por conta própria, ou com a incumbência de palestrar sobre temas de interesse geral. Em meio aos temas, destacou-se o “Regime Próprio de Previdência dos Militares Estaduais” em preleção do Ex-Governador do RS e Ex-Ministro da Previdência Social, Dr. Jair Soares. Sua explanação jorrou luz sobre o relevante assunto e decerto produzirá desdobramentos positivos. Também a questão dos “Subsídios para os Militares estaduais” veio à tona por meio de oficiais superiores da ativa pertencentes às Polícias Militares de Goiás, Paraná e Mato Grosso do Sul. E assim os eventos se foram sucedendo, com palestra do Chefe da Polícia de Chicago, Waine Hovland (A experiência no controle do uso de drogas por policiais da Polícia de Chicago), e pronunciamento do presidente da Comissão de segurança Pública da Câmara dos Deputados (Deputado Federal Mendonça Prado), eleito por Sergipe, versando sobre os projetos em tramitação naquela Casa Legislativa, todos de interesse da segurança pública e muitos especificamente do interesse das Polícias Militares, sublinhando-se sua reclamação sobre a fraca participação política das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares no Congresso Nacional, em comparação com as Polícias Civis estaduais, bem mais participativas.

Como não pretendo expor nenhum relatório, devo confessar minha empolgação com o discurso de algumas personalidades, a saber: Coronel PM Fred Harry Shauffert (Presidente da Associação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina), Coronel PMPR Albemídio de Sá Ribas (Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO BRASIL), Coronel PMSC Marlon Jorge Teza (Presidente da FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS), destacando-se uma exposição sobre o CICLO COMPLETO DE POLÍCIA e o TERMO CIRCUNSTANCIADO feita pelo Coronel PMSP Miller, que defende no Congresso Nacional os interesses institucionais das PPMM por via da FENEME. Sobre o tema, devo dizer que o método utilizado pelo Coronel Miller empolgou a numerosa platéia, que, aliás, se representava por cadetes, tenentes, capitães, majores, tenentes-coronéis e coronéis da PMSC, do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina e de outros Estados-membros – TODOS FARDADOS!... Ah, como eu gostaria de ver a AME/RJ um dia assim, de casa cheia, com o comandante-geral presente e incentivando seus comandados no sentido da participação efetiva na discussão de assuntos institucionais e pessoais!...

Claro que, por deveras gritante, muitos dos palestrantes se referiram à conspiração contra as Polícias Militares elevada ao extremo por algumas entidades policiais civis ao apregoar a extinção das corporações militares estaduais. Por esta via maniqueísta prejudicial à sociedade brasileira, − depois da união nacional que testemunhei em Santa Catarina e considerando o fato de que as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares somam no Brasil algo em torno de 500.000 (quinhentos mil) oficiais e praças, − creio que as açodadas entidades policiais civis jamais lograrão êxito. Ademais, se as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares decidirem bater o pé contra esse absurdo gravado em algumas Propostas de Emenda Constitucional, meras ilusões quixotescas, o Brasil estremecerá. Quem apostar nessa tese de “extinção” das forças militares estaduais, e viver, verá!

Tornarei aos temas discutidos nos dois encontros. Mas importa sublinhar o fato de que a AME/RJ precisa urgentemente assumir um papel semelhante ao que assisti em espanto e tristeza, de um lado, e alegria, do outro, lá em Santa Catarina. Espanto e tristeza porque a AME/RJ está mui longe da positiva realidade vivenciada pelas coirmãs estaduais e suas entidades aglutinadoras: AME-BRASIL e FENEME. Alegria por perceber que podemos e devemos seguir-lhes o exemplo de união e força política, qualitativa e quantitativamente, em especial porque o RJ é o tambor que mais repercute no Brasil. Afinal, o RJ liderou a campanha pela realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, e sua história política sempre se situou na dianteira da vida nacional. Mas, em matéria de desprezo pela PMERJ, o RJ lidera com larga vantagem a negatividade dos baixos salários, além de se situar como um dos rincões mais violentos do país. Portanto, nós devemos aos companheiros dos demais Estados-membros uma participação mais relevante no cenário local e nacional...

...Participação mais relevante no cenário local e nacional?... É... Não nos será fácil, pois a PMERJ perde para si mesma ao dar aberrantes exemplos de submissão, talvez liderando em conformismo as demais corporações militares estaduais, eis que sempre se ajoelha diante de ordens multivariadas e imediatistas oriundas do andar de cima e em virtude de pressões da mídia. E, para garantir a histórica submissão, a PMERJ prima pela concentração de poder cada vez maior no pico da pirâmide interna e pelo culto ao personalismo, como se a bicentenária corporação pertencesse a quem eventualmente a comanda, condenável modelo de poder e gestão que dispensa comentários mais alongados... Por sinal, o Coronel Miller, da PMSP, demonstrou em sua preleção a submissão a que me refiro por meio da plácida imagem de um cavalo amarrado numa cadeira de plástico, facilmente removível, bastando para tanto pequena reação do animal.

Inspirado na imagem do cavalo e na fala do Coronel PMSP Miller, arrisco-me a dizer que aqui no RJ a corda é a de forca, a condenada é a PMERJ, e nem precisa de carrasco para apertar o laço: ela é verdugo de si mesma, assim reforçando o malicioso discurso da mídia a enaltecer aquele personalismo e a desmerecer a maioria da tropa ao focar uma minoria sem nome ou endereço: a tal “banda-podre”... Apela o jornalismo sensacionalista local para a generalização da exceção, sempre e sempre contando com discursos personalistas ajustando o lado de dentro ao lado de fora, corroborando a tese midiática da “faxina”. E, deste modo ignominioso, trovoam sensacionais anúncios de medidas administrativas internas tão comuns que lembram a troca de meia dúzia por seis; na verdade, lembram a troca de todas as meias dúzias por todos os seis, processo autofágico que não levará a PMERJ a nenhum desfecho feliz. Pelo contrário, é caminho sem volta para a desgraça maior e infinita...