terça-feira, 7 de julho de 2009

Sobre a mudança de comando na PMERJ

A primeira declaração do novo Comandante-Geral da PMERJ, Cel PM Mário Sergio de Brito Duarte, é otimista e sintetiza toda a sua profícua vida profissional e acadêmica: “prometeu trabalhar com o olhar voltado para o bem-estar da população.” Eis o foco na legitimidade externa e no objetivo precípuo da corporação: prevenir e reprimir delitos com eficiência e eficácia respeitando o cidadão. Não se trata de equação fácil, mas há de ser solucionada, a PMERJ existe somente para tal finalidade e desta vez não faltarão inteligência (não falo de “inteligência”), cultura e coragem para rever estratégias e táticas e desencadear uma eficaz prática operacional preventiva, como regra, e repressiva, como exceção.
A título de ilustração, o policiamento ostensivo ainda hoje executado pela PMERJ reporta-se ao mesmo manual que nos anos sessenta ficou conhecido como “Amarelinho da IGPM (Inspetoria Geral de Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares)”; ou seja, o efetivo, que era aquartelado e fracionado à imagem e semelhança do Exército Brasileiro, foi mais ainda seccionado para distribuição pelas ruas e logradouros públicos. O “Amarelinho da IGPM” foi o nosso paradigma, e, por sinal, era bem-feito. Seguindo suas regras, a tropa fracionou-se e jorrou-se num ambiente adrede diagnosticado: mais vazio que cheio de bandidos. Ou então não sabíamos distingui-los com muita clareza, o “inimigo” a combater até então era outro, o nosso foco era o “subversivo”. E assim o tempo escorreu, sem mais intervalo para as maravilhas da educação física diária, do futebol antes do almoço, do “buraquinho” durante os serviços aquartelados, um mar de tranquilidade. A ficção tornou-se repentinamente realidade...
Enquanto isso, intramuros dos quartéis, nada mudou na configuração estrutural (Regimentos, Batalhões, Companhias, Pelotões, marchas, solenidades, formaturas, cursos padronizados, ordem-unida, hierarquia e disciplina, instrução predominantemente militarizada e destinada ao “combate do inimigo interno ou externo” em zonas urbanas e rurais). Éramos craques em Defesa Interna e Defesa Territorial. Quanto à Defesa Pública e aos bandidos... Bem, do lado de fora proliferaram os Destacamentos de Policiamento Ostensivo (DPO), os Postos de Policiamento Comunitário (PPC), as Cabines, os Trailers, as “Companhias Orgânicas de Batalhões”, os “Núcleos de Batalhões”, as “Companhias Independentes”, as “Unidades Especiais”, e a tropa foi se desconcentrando e ocupando os espaços com um policiamento ostensivo a mais e mais ininteligível.
A lógica (que até funcionou durante bom tempo) era a de que a presença ostensiva da PM nas ruas e logradouros inibiria a oportunidade de o delinquente cometer seus delitos e medo de serem aprisionados. Mas, como o policiamento era fixo ou rondava como se fora ponteiro de relógio, a frequência não se fazia sentir e os bandidos começaram a atuar desenvoltamente onde sabiam não existir radiopatrulha nem como possibilidade remota. Então surgiu o telefonema da vítima à Central de Comunicações, e em alguns casos a turma ia à repressão e conseguia lograr sucesso. Depois inventaram o telefone 190, que melhorou a velocidade do atendimento durante algum tempo. Hoje, tudo isso se tornou piada. Eu mesmo, muitas vezes, desisti de ligar para comunicar ocorrência às atendentes, que mais parecem “cobradoras de carnê fartura”, de tantas explicações que nos exigem. Quando terminam, o bandido já se escafedeu.
Com o olho no ambiente, e para o Exército Brasileiro não perder de vista a estrutura de sua “força auxiliar de segurança” atuando como “serviço policial”, o “Amarelinho da IGPM” surgiu como ordem imposta às PPMM. Nele, reforçou-se a ideia de área (BPM), de subárea (CIA), de setores de patrulhamento (logradouros), de roteiros de patrulhamento (traçados nas vias públicas para percurso e pontos-bases das viaturas, de modo a se garantir o controle do efetivo espalhado nos logradouros). Não fosse a existência do crime e seu crescente aumento na proporção do crescimento populacional, poder-se-ia conceber a PMERJ como uma empresa de ônibus a pegar passageiros em rotina inflexível, sendo supervisionada para garantia de sua “precisão kantiana”. Mas a PMERJ não é empresa de ônibus e passageiro não é bandido...
Esse modelo operacional permanece cristalizado na PMERJ. Embolado com ele, todavia, vieram os casuísmos das “operações visibilidade”, mais conhecidas como “caça aos patos”, e inúmeras outras inúteis modalidades de policiamento fixos e móveis cujas siglas nem a tropa ativa as consegue decorar. Enfim, a PMERJ manteve a histórica e ultrapassada estática e vem reinventando uma dinâmica fundada em incrível aleatorismo. A cada tempo que passa, surge uma novidade a desdobrar o mesmo efetivo em novas funções operacionais inventadas e reinventadas ao bel-prazer de governantes atordoados com as cobranças da população assolada por uma criminalidade caótica e assustadoramente crescente.
Enquanto os efetivos são concentrados em estruturas político-casuísticas, a base do policiamento irradiado a partir dos batalhões encontra-se depauperada. Se se seguisse a lógica de cobertura total do ambiente permanentemente diagnosticado, a partir da distribuição do efetivo pelas OPM, como sugeriu a IGPM há mais de 40 anos, fracionando setores e adequando o policiamento a cada ambiente por eles representado, assim alterando os roteiros e modificando-os segundo um planejamento dinâmico; se se usasse a tecnologia da informática e das comunicações para alterar esses roteiros dentro dos setores, de modo que o bandido jamais “decore” os pontos de passagem ou de estacionamento das viaturas, e nunca saiba onde ela está, demais de outras medidas simples e bem-feitas, seria tudo mais fácil.
O que vem estragando tudo é a invencionice feita em espalhafato político por governantes irresponsáveis e desconhecedores da manutenção da ordem pública como atividade profissional complexa, e a submissão de alguns dirigentes fardados que fazem tudo que “o mestre mandar” para se manter nas delícias do cargo. Tal comportamento iniciou-se em 1982, com o brizolismo e o primeiro comando próprio, e nunca mais a PMERJ conseguiu ser a mesma. Antes, ela era um só pano, mesmo que remendado. Hoje, é uma colcha de retalhos velhos, e novos, e sujos costurados com linhas novas, e velhas, e sujas. Demais disso, é colcha curta a cobrir os pés e descobrir a cabeça, e vice-versa. Na verdade, em termos estruturais a PMERJ está irreconhecível até para quem está intramuros e no serviço ativo.
Tais considerações me fazem lembrar mais uma vez a frase de Henry Ford: “Tudo que deve ser feito, deve ser bem-feito.” E não há nada que as antigas normas gerais do “Amarelinho da IGPM” não atendam, desde a simples dupla de cosme-e-damião nos quarteirões comerciais e de trânsito intenso de pedestres aos grandes policiamentos, ao modo tropa, comandados por oficiais de alta patente. O que é preciso, e urgente, é tornar ao ZERO, é rever todas as práticas inventadas ao longo dos últimos anos para impressionar a opinião pública, enquanto a PMERJ perde a luta contra o crime. É preciso avistar o efetivo não como “soldadinhos de chumbo” postados em lugares errados ou servindo em unidades distantes de sua casa e da família; é preciso indagar de cada um onde gostaria de servir; é preciso verificar qual a média de idade do efetivo; é preciso acompanhar cada policial-militar e salvar a sua saúde física e mental antes que se esgote; é preciso reciclar os temporariamente inadaptados antes de descartá-los como lixo, desconhecendo os direitos de sua família aos benefícios por ele pagos ao sistema.
Enfim, promover o bem-estar do povo na segurança pública é valor externo prioritário, o objetivo maior a ser alcançado. Para tanto, porém, o conjunto “homem-máquina” deve ser substituído pelo ser humano detentor de direitos, anseios e valores a serem atendidos. Sim, é preciso, concomitantemente, promover o bem-estar da tropa. E não há como ignorar o seu “moral” hoje reduzido ao temor da punição como “política de comando”. Esses atuais tempos ruins lembram-me os velhos tempos do rigorosíssimo Coronel do Exército Brasileiro Hindemburgo Coelho de Araújo, que mandava para a Companhia Escola de Recrutas o PM inadaptado. Lá, depois de estudado e tratado (como gente), atualizado em seus estudos básicos, ele tornava ao serviço recuperado física, moral e profissionalmente. Por que não buscar os bons exemplos do passado? Por que não fazer bem-feito?
Tudo de bom ou ruim está contido no ambiente. As vantagens e as desvantagens. É prescrição da Teoria Geral da Administração o mapeamento desse ambiente (geral, intermediário e específico), sublinhando suas variáveis, diagnosticando problemas e encetando providências para a sua solução. Inegável que atualmente há o desafio das favelas dominadas pelo tráfico. Tal situação, devido à sua grandiosidade (enorme quantidade de favelas em localizações distanciadas), não permite adotar a regra geral da ocupação com os meios disponíveis.
Deslocar os meios necessários para tal fim implicaria existir outra PMERJ ainda maior do que a existente. Por outro lado, não cabe ignorar que as favelas são locais de homizio da maioria dos facínoras responsáveis por crimes de sangue, de tráfico e de receptação de armas de guerra. Contudo, especializar toda a PMERJ para esse tipo de ocupação permanente é impossível. Agora, nada impede que o policiamento ostensivo bem distribuído no asfalto funcione como obstrutor dos canais por onde fluem os viciados, os traficantes, as drogas e as armas, e por onde entram e saem assaltantes, sequestradores etc.
Asfixiar esses locais de risco é preciso, e nem tão difícil assim, pois o efetivo há de ter mobilidade e estar nas ruas sem controle por parte dos marginais. O segredo é a surpresa! Programá-la e executá-la de modo a espantar e desarticular a bandidagem não é tão complicado. Mas o mínimo a se exigir de qualquer comando-geral é a reposição imediata do efetivo das unidades operacionais, de modo que, pelo menos, os roteiros e setores de policiamento ostensivo existentes estejam permanentemente cobertos; e sem essa de esvaziar o ambiente em função de refeição e troca de serviço ou algum outro motivo estúpido; sem essa de permitir que os bandidos decorem lugares e horários de passagem e estacionamento das viaturas; isto é consagrar a burrice, é fazer tudo malfeito; e, como nos ensinou Henry Ford, “o que deve ser feito, deve ser bem-feito.” A ideia, então, é tornar ao modo simples de policiar e modernizá-lo; e evitar os tais policiamentos privilegiados, outro grave problema de desvio de finalidade que abalroa as regras mínimas do Policiamento Ostensivo Geral. Sim, Policiamento Ostensivo Geral, com aumento da frequência e o inopino da presença a endoidar os bandidos que nos monitoram até para nos eliminar como patos na lagoa.
Não há momento mais propício à mudança. Como bem disse o secretário Beltrame, a mudança foi para arejar a PMERJ. Oxigênio melhor que o oficial escolhido não há. Sua legitimidade vai do coronel ao soldado. Vamos torcer e colaborar maximamente para que tudo dê certo. É nosso dever. E que as críticas e sugestões sejam acolhidas como construtivas, ou simplesmente descartadas quando inservíveis; porque, afinal, ninguém é dono da verdade.

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