Sobre os 200 anos da PMERJ

Óleo sobre tela de Francisco Aurélio de Figueiredo e Melo (1845-1916)

O dia 21 de Abril de 2009


Dia 21, terça-feira, estaremos todos os policiais militares brasileiros a exaltar o nosso patrono Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Na verdade, não somos portadores únicos dessa credencial. Tiradentes representa a conquista da liberdade do povo brasileiro pelo sacrifício extremo do alferes. Significativo, ainda, o dia 21 de abril, porque neste dia, em 1960, o Distrito Federal transferiu-se para Brasília e emergiu do episódio histórico o Estado da Guanabara e sua PMEG. Deste modo, a PMEG estaria completando 49 anos em 2009, seu real tempo de existência.
Pode parecer irrelevante, mas o fato de a extinta PMEG ignorar 21 de abril como sua data aniversária, para comemorar, como se fora a PMERJ (nascida em 15 de março de 1975), neste ano, os 200 anos de uma existência que pertence de fato e de direito à PMDF (Brasília), esta que, por sinal, festeja seus 200 anos em 13 de maio, aponta-nos a raiz do divisionismo que se dissimula intramuros dos quartéis.
Vamos aos demais fatos...
Com o advento da Fusão, a extinta PMRJ foi incorporada a esse imbróglio histórico como intrusa, embora não houvesse interferido contra ou a favor do abrupto ato. A extinta PMRJ, porém, não sofreu traumas idênticos aos da coirmã (PMEG) e prosseguiu em sua quase bicentenária existência (174 anos) unida por laços corporativos comuns. Não se pode afirmar o mesmo em relação ao outro lado da baía de Guanabara...
Temos a PMDF, remanescente da Divisão Militar da Guarda Real de Polícia da Corte, criada por Dom João VI em 13 de maio de 1809, a comemorar legitimamente seus 200 anos. Temos a extinta PMEG, nascida em 21 de abril de 1960, disputando esta primazia que não lhe pertence; temos um pequeno grupo de policiais militares que seguiu para Brasília com a PMDF e retornou aos quadros da extinta PMEG e ao comando interno por acolher oficiais mais antigos; temos a extinta PMRJ nascida em 14 de abril de 1835 (Guarda Policial da Província do Rio de Janeiro); temos a atual PMERJ, nascida em 15 de março de 1975, mas que não assume sua data aniversária. Estaria, na realidade, completando 34 anos de existência. Apenas... Enfim, com base em que legitimidade histórica estamos nós, integrantes da PMERJ por força de circunstâncias alheias a nossa vontade, a comemorar 200 anos?...
Vejo que a própria história nos dá a solução para unir todos os grupos dissidentes e até antagônicos, por mais que internamente se negue o fato. E não se trata de avaliar interações pessoais ou disputas internas por um poder que deveria existir para servir e não para ser servido. Sim, vejo no dia 21 de abril uma força aglutinadora, e que por isso poderia ser a data aniversária da PMERJ. Sorte da PMEG, que nasceu nesta data à qual todos os policiais militares brasileiros orgulhosamente se rendem em louvor ao nosso mártir sacrificado em 21 de abril de 1792.
Que seja o dia 21 de abril a data aniversária da PMERJ! Que a corporação não se envergonhe e nesta data se reporte a cada fato histórico aqui relacionado, bom ou ruim, não importa, posto ser esse somatório o inegável alicerce da PMERJ! No fim de contas, não faltam mortos e feridos a provar os feitos hodiernos desta nova corporação. Milhares de oficiais e praças da PMERJ já tombaram em defesa da sociedade, talvez mais do que os valorosos milicianos que compuseram no passado os 12º e 31º de Voluntários da Pátria na Guerra do Paraguai.
Vamos exaltar o passado, sim! Mas é também em respeito a esses companheiros nascidos e mortos na PMERJ, e aos cidadãos vivos, que nos devemos abraçar e construir um futuro de honra e glória. Pois o que não falta à tropa atual é competência e coragem para vencer a luta contra o crime, nosso maior problema. Não podemos, portanto, ignorar a desunião e a picuinha internas; elas existem! Devemo-las então reconhecer e sepultá-las para sempre. E a PMERJ renascerá com a força do presente, e será unida, e contribuirá para o Bem triunfar do Mal.

Eis a História da PMERJ contada pela PMERJ no site oficial (sic):

“No início do século XIX, como conseqüência da campanha Napolêonica de conquista do continente europeu, a Família Real portuguesa, juntamente com sua corte, decidem se mudar para o Brasil. Aqui chegando, a Corte instalou-se no Rio de Janeiro iniciando a reorganização do Estado no dia 11 de março de 1808, com a nomeação de Ministros.
A segurança pública na época era executada pelos chamados "quadrilheiros", grupos formados por “bons homens do Reino”, armados de lanças e bastões, responsáveis pelo patrulhamento das vilas e cidades da metrópole portuguesa, cujo modelo foi estendido ao Brasil colonial. Eles eram responsáveis pelo policiamento das 75 ruas e alamedas da cidade do Rio. Com a chegada dessa "nova população", os quadrilheiros não eram mais suficientes para fazer a proteção da Corte, então com cerca de 60.000 pessoas, sendo mais da metade escravos.
Em 13 de maio de 1809, dia do aniversário do Príncipe Regente, D. João VI criou a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia da Corte (DMGRP), sendo esta formada por 218 guardas com armas e trajes idênticos aos da Guarda Real Portuguesa. Era composta por um Estado-Maior, 3 regimentos de Infantaria, um de Artilharia e um esquadrão de Cavalaria. Seu primeiro comandante foi José Maria Rebello de Andrade Vasconcellos e Souza, ex-capitão da Guarda de Portugal. Como seu auxiliar foi escolhido um brasileiro nato, o Major de Milícias Miguel Nunes Vidigal.
A Guarda Real de Polícia, como ficou primeiramente conhecida a PMERJ teve participação decisiva em momentos importantes da história brasileira como, por exemplo, na Independência do país. No início de 1822, com o retorno de D. João VI a Portugal, começaram as articulações para tornar o Brasil um país independente. A Guarda Real de Polícia, ao lado da princesa D. Leopoldina e o ministro José Bonifácio de Andrade e Silva, manteve a ordem pública na cidade de forma coesa e fiel ao então príncipe D. Pedro, enquanto ele viajava às terras do atual estado de São Paulo.
Com a criação do Município Neutro da Corte (atual área do município do Rio de Janeiro) através do Ato Adicional de 1834, foi criada, no ano seguinte, na província, outra força policial denominada Guarda Policial da Província do Rio de Janeiro, por ato do seu então presidente Dr. Joaquim José Rodrigues Torres com sede na cidade de Niterói (então capital fluminense), responsável pela área atual do interior e da baixada do atual Estado do Rio de Janeiro, que recebeu a alcunha de "Treme-Terra", uma alusão a força e a coragem dos membros daquela Corporação. Seu primeiro comandante foi o Capitão João Nepomuceno Castrioto.
Outro fato histórico que teve participação importante da Divisão Militar da Guarda Real de Polícia de Corte foi o conflito iniciado em 1865 contra o Paraguai. O Brasil formou com Uruguai e a Argentina a chamada Tríplice Aliança.
Na época, como o país não dispunha de um contigente militar suficiente para combater os quase 80 mil soldados paraguaios, o governo imperial se viu forçado, então, a criar os chamados "Corpos de Voluntários da Pátria". Em 10 de julho daquele ano, partiram 510 oficiais e praças do Quartel dos Barbonos da Corte, local onde hoje está o situado Quartel General da Polícia Militar. A este grupo foi dado o nome de "31º Corpo de Voluntários da Pátria", atual denominação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da corporação.
A polícia que cuidava da então província do Rio de Janeiro, à exemplo do que aconteceu na Corte, também enviou contingente de 510 homens à Guerra do Paraguai, sob a designação de "12º Corpo de Voluntários da Pátria", sob o comando do Tenente-Coronel João José de Brito.
A participação destes grupos foi vitoriosa em todas as batalhas das quais tomou parte:Tuiuti, Humaitá, Esteiro Belaco, Estabelecimento, Sucubii, Lomas Valentinas, Itapirú, Angustura, Avaí e Cerro Corá.
Durante a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, a PMERJ foi a única Corporação policial a se fazer presente naquele momento, com suas tropas estacionadas no Campo de Santana, onde ficava a residência do Marechal Deodoro da Fonseca e o Quartel General do Exército, sede do movimento insurgente.
Em toda sua história, a PMERJ já teve 12 diferentes nomes somente na área da atual cidade do Rio de Janeiro:

Guarda Policial da Província do Rio de Janeiro – 1835
Corpo de Guardas Municipais Permanentes – 1831
Corpo Municipal Permanente da Corte – 1842
Corpo Policial da Corte – 1858
Corpo Militar de Polícia da Corte – 1866
Corpo Militar de Polícia do Município Neutro – 1889
Regimento Policial da Capital Federal – 1890
Brigada Policial da Capital Federal – 1890
Força Policial do Distrito Federal – 1905
Brigada Policial do Distrito Federal – 1911
Polícia Militar do Distrito Federal – 1920
Polícia Militar do Estado do Guanabara - 1960

E 5 diferentes nomes na área do antigo estado:

Guarda Policial da Província do Rio de Janeiro – 1835
Corpo Policial da Província do Rio de Janeiro – 1844
Corpo Policial Provisório da Província do Rio de Janeiro – 1865
Força Militar do Estado do Rio de Janeiro – 1889
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – 1920

Em 1960, a capital do país foi transferida para Brasília e a cidade do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, passou a ter o nome de estado da Guanabara. Até então a instituição, que naquela cidade era denominada Polícia Militar do Distrito Federal, passou a ser chamada Polícia Militar do Estado da Guanabara (PMEG).
No restante do estado a corporação ganhou o nome de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro já no ano de 1920, porém com o acrônimo PMRJ. Em 1974, o Governo Federal decide reunir os dois estados através da Lei Complementar nº20, que determinava a fusão do Rio de Janeiro e da Guanabara em 15 de março de 1975. Ainda segundo essa lei, a nova unidade da federação receberia o nome de Estado do Rio de Janeiro e, conseqüentemente, fundir-se-iam as duas Corporações policiais-militares. Surgiu então a corporação assim como a conhecemos hoje, com seu Quartel-General no antigo Quartel dos Barbonos, no Centro da cidade do Rio de Janeiro.”