Sobre o aumento do efetivo da PMERJ

Sim ou não?

Em se tratando de segurança pública não há como evitar a discussão. O tema é apaixonante, os estudiosos são muitos, os profissionais do ramo são aos milhares e os leigos estão certos de saber mais que todos nós. Na verdade, a segurança pública é tão dinâmica que uma boa opinião de agora poderá ser péssima adiante, e vice-versa. Daí é que as discussões se tornam muitas vezes acaloradas, o que vejo como normal, desde que não ofendam pessoas nem autoridades. Feito o cauteloso reparo, vamos ao que no momento nos interessa.
O modelo policial brasileiro não parece tendente a mudanças. Permanecem e permanecerão as Polícias Militares nos Estados-membros, e a Força Nacional de Segurança Pública surge como mais um modelo massificado de tropa por necessidade ou conveniência dos governantes e já se tornou realidade, embora ainda não consagrada na CRFB, o que se pode resolver facilmente por meio de Emenda Constitucional. Afinal, quem pode mais, pode mais...
Muito bem, já que o modelo é esse, devemos de pronto admitir que os efetivos das instituições militares estaduais estejam sempre em queda. Os motivos são vários: idade avançada, passagem à inatividade, doenças, morte, exclusões disciplinares e voluntárias, prestação de serviços em outros órgãos essenciais à segurança pública, férias, licenças-prêmios, cursos etc. Por outro lado, a população aumenta e os problemas de segurança pública avolumam-se de tal modo que as pressões por mais policiamento nas ruas transformam-se na delicada situação política do “cobertor curto”. E emerge daí a dúvida: se se aumentar o efetivo, teoricamente ficará mais difícil investir em tecnologia e proporcionar melhores salários ao efetivo existente, que, inelutavelmente, permanecerá em queda. A renovação desse efetivo passa então a ser uma exigência inelutável e inadiável.
Como se vê, nem se trata de recalcular a necessidade de repor o efetivo em função de diagnósticos mais aprofundados de cada ambiente social; trata-se de reação compatível com os acontecimentos a mais e mais incertos e turbulentos, tais como ocorrem numa disputa de carros velozes em que as paradas são num átimo para reabastecer e trocar pneus. Se não o fizer a tempo, o carro atrasa e vence o concorrente. No caso, o concorrente da PMERJ é o crime diversificado que assola todo o Estado do Rio de Janeiro.
Claro que o ideal seria aumentar substancialmente o efetivo, sofisticar os meios materiais e garantir um salário digno à categoria policial. E aqui novamente emerge a figura do “cobertor curto”, pois a situação financeira do RJ não é das melhores, especialmente por causa das históricas brigas de governantes locais com os mandatários da União. Isto não ocorre atualmente, o que é ótimo! O dinheiro federal está caindo nos cofres estaduais graças à boa relação do governador Sérgio Cabral com o presidente Lula. Mesmo assim, porém, as dificuldades de caixa não serão superadas tão facilmente, e o orçamento estadual não pode privilegiar apenas a segurança pública. Há graves problemas a serem solucionados em praticamente todas as áreas de interesse da população, destacando-se a educação e a saúde, para não se falar nas péssimas estradas, no saneamento básico etc. Aliás, tudo isso é, de algum modo, problema de ordem pública.
Aumentar o efetivo, sem dúvida, é questão controvertida. Salários à parte, há quem defenda a inevitabilidade da perda de qualidade em função da necessidade do aumento da quantidade. Isto, porém, é discutível, e a corporação de certo modo vem vencendo este óbice por meio da especialização do seu efetivo, o que facilita o treinamento e possibilita a acumulação de experiência de cada segmento distribuído no ambiente social com funções específicas. Ocorre que, se compararmos a PMERJ a um time de futebol contando com apenas seis jogadores em campo, mesmo que craques, eles dificilmente vencerão o time dos bandidos, este sempre com onze jogadores em campo, e não se pode afirmar que não sejam craques. Então, que pelo menos a quantidade seja equivalente à do adversário (onze contra onze), senão a chance de vitória é nenhuma.
Eis a eterna dúvida (não chega a ser um dilema): o aumento do efetivo equilibra o jogo, mas dificulta a melhoria salarial. Por outro lado, alivia a pressão sobre a tropa, a maioria já veterana, que pode trabalhar em escalas de serviço menos exaustivas. Já no mundo do crime não falta dinheiro nem bandidagem nova disposta a ganhá-lo. Deixando de lado as leis, não há como não se admitir a vantagem econômica do crime como instituição permanente e capaz de rápidas reposições e ampliações de seus contingentes. O ativo criminal garante um passivo estimulador da prática do crime, malgrado o risco. Já no caso do Estado ocorre o contrário: o ativo estatal não garante remuneração compatível com o risco profissional do PM, com a ressalva de que isto não é recente.
É, com efeito, um jogo desigual, uma dúvida cruel que tende a ser, como vem sendo, eternizada; pois a PMERJ não pode prescindir de efetivos cada vez maiores e renovados para fazer frente ao banditismo crescente, o que implica aumento de investimento estatal nem sempre possível de atender simultaneamente ao interesse público por mais policiamento ostensivo nas ruas (missão precípua da PMERJ) e os justos anseios da categoria por melhores salários. Demais disso, há outros organismos de segurança pública (em especial a PCERJ e o DESIPE) que enfrentam iguais dificuldades, o que amplia sobremodo o problema e dificulta uma solução a curto prazo. Enfim, vantagem para o crime e desvantagem para a sociedade, eis a dura realidade...
Não significa que tal situação nos leve ao desânimo. Os policiais civis e militares do RJ têm demonstrado um poder de ação e reação digno de aplauso. Reclamam, mas não param de trabalhar contra a criminalidade. São heróis abnegados, estão motivados e os bandidos que se cuidem. Cá da trincheira segura da inatividade eu me ufano com a coragem dos membros da PCERJ e da PMERJ. Aliás, não há melhor maneira de pleitear melhoria salarial do que provar, como todos estão provando, competência e coragem no cotidiano do combate ao crime.
Sublinho aqui a tática de ocupação. Há quem diga ser ela uma espécie de “engarrafamento de fumaça”. Não vejo assim. A ocupação é tática de demonstração de força. Mostra ao marginal quem é mais forte, esteja ele onde estiver. Cada ocupação faz deslocar a massa criminosa para outros homizios e produz tensão entre os bandidos. Por mais que um facínora seja amigo do outro, até em situação de normalidade social ninguém gosta de receber visitas inesperadas de “grupos amigos”. Afinal, receber de surpresa um grupo enorme para um imprevisto churrasco na nossa casa, num domingo em que a programação seria outra, é um pé no saco. Pior ainda quando nos cientificamos de que todos vão ficar para passar a semana...
Nesta linha de raciocínio, o aumento do efetivo é, no momento, crucial, assim como a especialização do efetivo para cada objetivo traçado na manutenção da ordem pública tornou-se imperativo institucional. A especialização é uma realidade em quase todas as profissões e na polícia não pode ser diferente. Aceitar esta realidade é dar um passo à frente na qualidade. O restante é confiar que o bom trabalho será reconhecido e, no final, como diz o dito popular, “dinheiro pinta”...