É relevante a ânsia de encontrar novos caminhos para a solução da violência que assola como calamidade pública os grandes centros urbanos brasileiros. Por outro lado, é ruim que a criminalidade geradora de expressiva parcela dessa violência esteja impelindo intelectuais de diversos naipes das Ciências Sociais a apresentar versões mal apuradas ou reducionistas sobre a segurança pública para atender a interesses de ONGs serviçais de radicalismos ideológicos e de outros não menos escusos. Daí ser fácil perceber um círculo vicioso forjado em conceitos extravagantes e na delirante teorização de políticas de segurança pública. Há um excesso de referências, em reciprocidade doentia de um grupo fechado de “cientistas sociais”, a reduzir a mais e mais os conceitos e práticas da segurança pública.
Para aqueles que, como eu, experimentaram o exercício árduo e perigoso da profissão policial e vivenciaram durante anos suas tragédias particulares, às vezes até nos assustam esses eruditos conceitos que são lançados ao grande público com a empolada designação de “científicos”. Não que não sejam válidos; não que não seja importante desenvolver trabalhos voltados para a melhoria da segurança pública. Tudo é válido, sim, mas a segurança pública reduzida ao controle da criminalidade (de qualquer natureza) torna-a um ente menor em vista do seu alcance maior de “garantidora da ordem pública”. Com efeito, focar a segurança pública tão-só como instrumental visível do poder público no controle da criminalidade, — ou no combate ao crime, para os que preferem lidar com extremos, — parece-nos ser o mesmo que caminhar em terreno minado. Pois, em sendo a ordem pública altamente complexa e abrangente, decerto também o será a segurança pública — sua “garantia” (conceitual e, principalmente, instrumental).
Creio que os profissionais da segurança pública não merecem ser atordoados por novidades conceituais apressadamente adotadas como “científicas”. Por isso é indispensável esclarecer alguns mínimos aspectos da doutrina pátria e alienígena que situam a segurança pública, como conceito ou prática instrumental, nada mais que “garantia da ordem pública”. Deste modo, mudando o foco para a ordem pública, objeto daquela segurança pública (sujeito da ação), resta saber qual a dimensão histórico-conceitual do objeto (ordem pública), o que nos remete a uma doutrina (ensinamentos abalizados) exaustivamente detalhada por estudiosos do Direito Administrativo da Ordem Pública, que são muitos e renomados aqui e algures. E aí se descobrirá que muitas das “garantias” da ordem pública não são de natureza policial...
Não há dúvida de que a visão sociológica e antropológica da segurança pública é de suma importância. Mas esta visão, que geralmente exclui as fundamentadas apreciações doutrinárias, não pode existir para confundir ao transformar em “verdades científicas” meras opiniões acadêmicas sobre a criminalidade, suas conseqüências e “soluções”. Até porque há muitos “doutores” a ganhar fama sem mérito por via de mentiras postas em dissertações de doutorado, como é o caso de Marcos Alvito, antropólogo famoso por sua tese editada em livro intitulado “As Cores de Acari”.
Esta personalidade enganadora afirma em sua dissertação de doutorado, legitimada pela Fundação Getúlio Vargas (editora do livro), que eu, autor deste artigo, fui responsável por cinqüenta mortes na favela de Acari, nos seguintes termos: “(...) Enfatiza sua luta em prol dos direitos humanos e fornece dados sobre o número de pessoas mortas por Emir Larangeira (...): 50”.
Esta enganosa dedução de Marcos Alvito foi extraída do boquirroto irresponsável do informante-chave dele (um tal de “Cesar”, assim oculto sob pseudônimo mal urdido e daí identificado): Pedro Paulo Ferraz dos Santos ou Pedro Paulo dos Santos. Trata-se de indivíduo sem escrúpulos, de dupla identidade, e com expressiva folha penal em ambas, somando diversos assaltos a mão armada, uso de drogas, porte ilegal de arma, falsidade ideológica, lesão corporal, dano à Fazenda Pública etc.
Reafirmo aqui, como também o fiz em livro (Cavalos Corredores – A Verdadeira História*), que bastava ao falso pesquisador Marcos Alvito confirmar no Poder Judiciário a leviandade das afirmações do seu informante-chave, que chegou a ser preso em flagrante durante o meu comando à frente do nono batalhão da PMERJ (10/04/1989-10/04/1990). Mas ele, Marcos Alvito, jamais poderia realizar pesquisa tão simples e direta, pois a ideologia de sua tese se perderia no vazio da inutilidade a que se propôs. Apelou então o faccioso doutorando para a disseminação da estupenda mentira, esta que até hoje lhe confere fama amaldiçoada: tornou-se “doutor” pela USP.
Paul Joseph Goebells
* Vide texto completo no site: www.emirlarangeira.com.br
Um comentário:
Vivemos o caos e dele não nos apercebemos por ter chegado paulatinamente.É necessário agir de acordo neste contexto quase irreal de domínio dos maus.Sugiro:
http://www.scribd.com/doc/7873437/A-Doutrina-Da-ViolEncia
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