Matéria do Jornal EXTRA de 09 de julho de 2017
Quatro a
cada cinco suspeitos mortos em confronto com a polícia no Rio são negros ou
pardos. Além disso, dois terços das vítimas de autos de resistência no estado
têm menos de 25 anos — dessas, uma a cada três é menor de idade. O levantamento
foi feito pelo EXTRA com base em um conteúdo exclusivo obtido via Lei de Acesso
à Informação junto ao Instituto de Segurança Pública (ISP) e abrange o período
entre janeiro de 2007 e o dia 12 de junho deste ano (pouco mais de uma década,
portanto).
Ao longo
desses dez anos, cinco meses e 12 dias, aconteceram, ao todo, 7.939 homicídios
decorrentes de intervenção policial em território fluminense, o equivalente, em
média, a pouco mais de dois casos por dia. As vítimas são hegemonicamente
homens, com somente 41 mulheres surgindo na análise.
Cerca de
27% das mortes, segundo o informado nos registros de ocorrência da Polícia
Civil, se deram em “morros ou favelas”. O percentual de óbitos em comunidades,
porém, pode ser ainda mais alto, já que a enorme maioria dos registros descreve
o local do fato apenas como “via pública”.
Na lista
dos bairros com mais autos de resistência no período, todos os dez primeiros
colocados ficam nas zonas Norte e Oeste da capital. Despontam regiões com
favelas que aparecem entre as mais conflagradas do Rio — Bangu, com a Vila
Aliança e a Vila Kennedy; Santa Cruz, com a Favela do Rola; Bonsucesso, com o
Complexo da Maré; Costa Barros e Pavuna, com o Chapadão, entre outras.
As mortes
em confronto ocorrem 33% mais no primeiro semestre do ano do que no segundo. Do
mesmo modo, o período da semana entre quarta e sexta-feira concentra o maior
número de autos de resistência. A faixa horária é mais bem dividida: apenas a
madrugada, entre 0h01 e 6h, quando há menos operações policiais, apresenta uma
queda considerável — veja mais no infográfico abaixo.
‘Reflexo
do despreparo’
Coronel
da reserva da PM e ex-corregedor da corporação, o coronel Paulo Cesar Lopes vê o elevado número de autos de
resistência no estado como “reflexo do despreparo policial nas abordagens”.
Para o oficial, grande parte dos agentes não age de acordo com os protocolos.
— O
policial só pode atirar numa única hipótese: repelir a injusta agressão contra
si ou contra terceiros, de maneira proporcional e progressiva. A inobservância
do que é ministrado nos cursos de formação é determinante para o alto número de
mortes em confronto — analisa o coronel.
Já a cientista social Silvia Ramos, do Centro
de Estudos de Segurança e Cidadania, vinculado à Universidade Cândido Mendes,
vê relação entre as estatísticas e indicadores socioeconômicos.
— A ação
policial é orientada por mais tiros e menos zelo com a vida nas áreas mais
pobres e negras, sobretudo as favelas — diz a professora.
Veja,
abaixo, a íntegra da nota enviada pela Secretaria estadual de Segurança (Seseg)
“A
Secretaria de Estado de Segurança tem como principais diretrizes a preservação
da vida e dignidade humana, o controle dos índices de criminalidade e a atuação
qualificada e integrada das polícias. Tais princípios deixam evidente que a
orientação do secretário Roberto Sá não está voltada para uma política de
confronto.
Para
tanto, o secretário Roberto Sá mantém interlocução permanente com os comandos
das polícias Militar e Civil, orientando-os na busca incessante de medidas que
impactem na redução dos indicadores de violência, principalmente o de
letalidade violenta, inclusive a decorrente de intervenção policial. A partir
de 2011, a Seseg passou a inserir no Sistema de Metas a letalidade policial
como um os indicadores que compõe a letalidade violenta, estabelecendo metas
para a sua redução, com monitoramento mensal.
Mesmo em
um cenário econômico antagônico, sem custos aos cofres públicos, a Seseg criou
medidas estruturantes como o Grupo Integrado de Operações de Segurança Pública
(GIOSP), no Centro Integrado de Segurança Pública (CICC), e a delegacia
especializada para o combate ao tráfico de armas, a Desarme, para atacar as
causas da letalidade violenta.”
MEU COMENTÁRIO
Eu me poderia iniciar por diversas vias para comentar sobre o grave tema
abordado na matéria tal e qual nado em piscina. Prefiro, porém, dar o primeiro
passo afirmando que as informações do ISP, numa relação de causa e efeito, não
consideram vários outros indicadores que poderiam servir para reforçar seus
diagnósticos, em vez de o órgão intelectual se prender apenas a um dos efeitos
da criminalidade no RJ, esta que, em contrário, é multivariada e multifacetada,
não se limitando a homicídios nem à cor da pele ou à idade das vítimas, algo a
meu ver óbvio na proporção exata do aumento populacional entre os que vivem em
condições subumanas de vida, fruto da desigualdade social que permeia a
tessitura social desde a Casa-Grande e a Senzala
Mas ainda me prendendo ao aspecto ideológico da avaliação posta na
matéria; lembro também que as altas taxas de mortalidade deveriam incluir a
desatenção estatal com os pobres, indigentes e miseráveis, que,
independentemente da existência da violenta criminalidade, morrem às pencas nos
corredores de hospitais públicos carcomidos em razão sistemática roubalheira,
ou morrem em casa e nas ruas por não terem acesso aos remédios que lhes
poderiam minorar o sofrimento e estender o seu tempo de vida, embora com com
qualidade mínima.
O assunto, em linhas gerais, é o aumento da morte por PAF (confrontos,
autos de resistência, assassinatos etc.), sem, entretanto, fixar-se a
informação nalgum dado comparativo mais concreto. Por exemplo, qual teria sido o
crescimento populacional no período, levando-se em conta a cor da pele e a
evolução da idade das vítimas em relação ao todo demográfico, ou ao sexo das
vítimas em relação aos mesmos paradigmas? Todavia, em carecendo a matéria de
tal detalhamento, obriga-me a afirmar que há nela forte dose de desinformação.
Assim afirmo porque a matéria se prende ao aspecto ideológico de um meio
de comunicação que apenas marca posição como afinado com o pensamento dito
“progressista” ou “de esquerda”, deste modo reforçando no imaginário da
periferia e das favelas a falsa ideia de que a polícia é “braço armado da
direita” destinado a eliminar a tiros os pobres, pardos e pretos.
Porque essa
massa de manobra precisa ser convencida a votar contra o sistema situacional
capitalista injusto para com essa imensa população de eleitores abaixo da linha
de pobreza. E porque são eles, os pobres, pretos e pardos, que decidem eleições
neste país desigual desde a sua origem, e que, governado pelas esquerdas há
mais de duas décadas, o estado nada mais fez que aprofundar a desigualdade,
hoje também assolada por um desemprego da ordem de 13 milhões de brasileiros,
dentre outros fatores de falência estatal no âmbito da saúde, da educação etc.
Pois, se a má gestão desse estado interventivo em demasia é inegável no seu aspecto geral, não há de ser diferente
na segurança pública, tão afetada por ideologias e preconceitos insanos.
Por derradeiro, sugiro a leitura do livro O CRIME, de Manuel López-Rey, juiz espanhol, criminalista, professor de criminologia e pesquisador da ONU sobre a evolução do crime no mundo. O texto está disponível na internet e é de domínio público, assim como é fácil adquirir exemplares por esta via.
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