“O mundo está
perigoso para se viver! Não por causa daqueles que fazem o mal, mas por causa
dos que o veem e fazem de conta de que não viram.” (Albert Einstein)
Jornal O GLOBO,
de 05 novembro de 2016.
12 out 2016 – Jornal O Globo
Erros e
acertos da política de pacificação
Especialistas destacam melhoras
na segurança, mas também criticam falta de qualificação da polícia
“A segurança do estado é melhor hoje do que antes
(...) Há muito mais para defender e preservar nessa política do que para
trocar” Leandro Piquet Professor de relações internacionais da USP
“Beltrame não percebeu que o projeto das UPPs fazia
água”, Julita Lemgruber Socióloga, coordenadora do CESeC da Universidade
Candido Mendes
A saída de José Mariano Beltrame do governo coloca
no centro do debate sobre a segurança no estado os sucessos e fracassos da
política de pacificação. Há elogios à sua gestão, que encarou a dominação de
territórios por facções criminosas, mas especialistas também apontam falhas
graves na condução do projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs),
abaladas ainda pela crise financeira do estado, que envolve em incertezas até
mesmo o pagamento dos salários dos policiais.
Para o economista Sergio Besserman Vianna, as UPPs
cumpriam uma obrigação do Estado brasileiro ao tentar retomar territórios
dominados por forças criminosas, algo inaceitável numa democracia. Mesmo em
meio a fracassos, a política implementada por Beltrame deixa um legado.
— Se há um legado das UPPs, foi tirar o véu da
hipocrisia da sociedade, não só do Estado, sobre essa realidade de territórios,
que podem não ser tão extensos quanto os das Farc, na Colômbia, mas são
aglomerados urbanos densamente povoados. A sociedade brasileira fingia que não
via que parte dos seus cidadãos é submetida a regras que nenhum morador de Copacabana
ou Tijuca de área formal é — afirma Besserman.
Ele diz que, diante do enfraquecimento das UPPs com
a falta de dinheiro do estado, os bandidos voltaram a disputar territórios,
retomando a guerra de facções. No entanto, para o economista, o principal erro
é anterior ao cofre vazio:
— A UPP foi uma medida extraordinária do ponto de
vista de avanço da democracia. Mas também é uma experiência que teve seus
erros. A falta de recursos enfraqueceu sua capacidade de controle territorial,
e ela não foi acompanhada pelo empoderamento da comunidade, para mim, o
problema principal. A polícia arbitrava questões como horário de baile funk,
que deveriam ser levadas para conselhos democráticos dentro das comunidades.
Nenhum bairro fora de comunidade aceitaria algo assim. PM SERIA PONTO FRACO
Entre erros e acertos, o professor de relações internacionais da USP Leandro
Piquet, integrante do Centro de Liderança Pública, voltado para o debate de
políticas públicas, diz que o saldo da gestão de Beltrame é positivo.
— A segurança do estado é melhor hoje do que antes.
Ele era compromissado com a redução da taxa de homicídios, e a política de
pacificação reduziu o número de mortes em confronto com a polícia. O Rio de
Janeiro tem algo muito singular, que é o crime organizado dominando áreas
importantes, e a pacificação oferecia uma resposta adequada a isso — avalia
ele, que coloca a falta de capacidade operacional da Polícia Militar na
condução dessa política como o calcanhar de Aquiles das UPPs.
Piquet afirma que Beltrame foi “arquiteto de um bom
plano” e “executor de bons resultados”.
— Há muito mais para defender e preservar nessa
política do que para trocar — opina ele, fazendo ressalvas. — A pacificação tem
problemas operacionais. Há uma falta de qualidade da PM no controle de suas
rotinas. Esse policiamento exige controle, acompanhamento e treinamento, pontos
fracos da Polícia Militar. É necessária uma qualidade técnica para um
policiamento tático diferente, próprio para áreas de conflito em que a
comunidade ainda não aceita bem a polícia. Foi um erro usar um modelo único de
policiamento para todas as comunidades.
Já a socióloga Julita Lemgruber, coordenadora do
Centro de Estudos em Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes
(CESeC/UCAM), é dura ao apontar o que chama de discurso contraditório do
secretário. Enquanto dizia publicamente que a guerra às drogas é “perdida” e
que elas são um “problema de saúde, não de polícia”, ele seguiria na contramão
do que defendia. Julita afirma que Beltrame estimulava uma política de
prevenção violenta. Para ela, a crise da segurança do Rio é a crise das UPPs.
— Ele conseguiu resistir dez anos à frente da
segurança pública do Rio, o que é um tarefa bastante difícil. Só que,
lamentavelmente, Beltrame não percebeu a tempo que o projeto das UPPs fazia
água. Ele repetia que você não resolve os problemas de segurança pública apenas
com polícia, que o estado e a prefeitura precisavam prover serviços. Ficou anos
insistindo nessa tecla e, ao mesmo tempo, na mesma estratégia de segurança
pública, com a polícia sob seu comando continuando a realizar incursões
violentas nas favelas em nome da guerra que ele mesmo considerava falida —
critica a socióloga. IMAGEM NEGATIVA DOS POLICIAIS Ela aponta um estudo feito
pelo CESeC em que policiais das UPPs avaliavam negativamente o projeto, que
teria naufragado, entre outros fatores, pela incompetência de se colocar em
prática um policiamento que se dizia comunitário e de dialogar com a
comunidade. O trabalho tem o título “Eles nos detestam”, numa referência clara
dos policiais em relação aos moradores.
MEU COMENTÁRIO
"Estado não pode
viver para pagar o funcionalismo" (Jorge Picciani - Jornal EXTRA de 05/11/2016)
Começo com mais outra frase do presidente da ALERJ, Jorge
Picciani, que também explodiu como bomba nos costados da já desesperada categoria dos
servidores públicos do RJ: “’A
angústia de quem não recebe é maior que a de receber um pouco menos’, diz
Picciani.” (Jornal EXTRA de 04/11/2016). Se não
bastasse, ele ainda se referiu com desdém aos servidores públicos ao afirmar
que o Estado não pode existir para atender apenas aos seus servidores públicos,
mas para atender a toda a população, de 17 milhões de almas vivas, esquecendo-se
de que ele próprio, e seus queridos filhos, estão na condição de servidores
públicos, embora pensem que não o são, e que o Estado não passa de entidade
amorfa se não contar com seus servidores. Porque não poderá servir à população
se nele, Estado (estrutura), não houver seres viventes servindo à população em
seu nome. O Estado sem servidores públicos não existe a não ser na mente
maliciosa de alguns que renegam o fato óbvio
Bem, suponhamos que ele, Picciani, é que está deveras angustiado
por ver no seu (dele) colo uma bomba sem retardo, tendo ele de aceitá-la por conta de ser o
líder maior da base parlamentar do desgovernado RJ (de Cabral, Pezão e Dornelles,
não necessariamente nesta ordem). Claro que ele, Picciani, não contava com isso,
e banca um jogo pesado que lhe poderá custar a carreira política, mesmo ele sabendo
que ganha eleições facilmente nesse Estado que mais parece uma de suas muitas
fazendas apinhadas de gado PO. Daí não lhe ser complicado separar eleitores em
piquetes, tal como separa suas valiosas reses em pastos ferazes aqui e algures.
Mas, a imagem negativa, ele sabe que pertence aos policiais em primeiro
lugar, a eles, políticos em segundo plano, isto em melhor hipótese, e finalmente
aos servidores públicos, que, segundo ele diz em suas entrelinhas, não se
integram como cidadãos e chefes de família ao montante dos 17 milhões de almas
viventes que povoam o infelicitado RJ, das falcatruas, dos guardanapos, dos
solados vermelhos, e dos anéis de R$ 800 mil, que de tão banal parece feito de
arame enferrujado.
Sim, que importância teria um anel de quase um milhão para quem,
sem jamais sair do meio político, sem jamais deixar de ser servidor público
desde jovem (iniciou sua carreira política como deputado estadual, em 1991), só
acumulando seus salários sem gastar um tostão dele, mesmo assim não lhe daria
para menoscabar uma joia de 800 mil reais a não ser que... Bem, a não ser o que
todo mundo sabe: os milhões ou bilhões lhe são supostamente fáceis, como por aí
noticiam, facilidade que se equipara à das facções criminosas do tráfico, que também
protagonizam um monumental espetáculo de horrores, porém não mais como artistas
principais, perderam o trono para esses políticos, que, sem mais discursos, pisoteiam
o servidor público como se fosse um alienígena que não se integra à massa
populacional do RJ.
Num Estado assim, tão corroído por mil falcatruas, não se deveria
estranhar um político menoscabar os servidores públicos ao ponto em que o nobre
presidente da ALERJ assim o fez sem qualquer pudor. Na verdade, as duas tiradas
dele, talvez reagindo mal às pressões, lhe tenham sido baixadas como um espírito
brincalhão, quem sabe o espírito do “Rei Sol”, Luís XIV, o mais absolutista de
todos os reis de França (1643-1715): "L'État
c'est moi".
Tem ele razão, todavia, pois os servidores públicos não são mesmo mais
importantes que o público de 17 milhões de cariocas e fluminenses. Nem o Estado
do Rio de Janeiro, que vem desgovernado faz uma década, é mais importante que o
público. É também seu servidor. Nem o Poder Legislativo, que ele “lidera”, nem
o Poder Executivo, tão mal gerido, nem o Poder Judiciário, que morde e assopra,
nenhum deles, em nada é mais que os 17 milhões cariocas e fluminenses. Portanto
nem ele, grão-vizir do legislativo, é mais importante do que o público do qual
é também servidor. Ele apenas não precisa do público, exceto de seus votos,
cuja contrapartida não se vê obrigado a suprir, pois, pelo visto, ele não se
considera servidor nem precisa do seu salário, embora nababesco.
É por tudo isso, e bem mais, do que por conta do banditismo que
nos assola calamitosamente, que urge a intervenção federal no RJ. Porque não
mais basta algum socorro específico à segurança pública, tão falida que seus
servidores policiais e afins nem recebem salários em dia. Mas não é somente por
esse mínimo menoscabo do Estado, representado pelo autor das espantosas frases que
não alteram o seu bolso particular e quiçá não signifiquem nada entre o seu
eleitorado já cercado por arames como seu valioso gado particular até próximo
pleito. Com efeito, nem é por isso, pois a falência estatal já se pronunciou em
derrotas sucessivas de invenções mirabolantes na segurança pública, com
sublinha para a mais estupenda delas: as UPPs
O resto, prezados leitores, está dito com todas as letras nas
matérias jornalísticas em referência. Ah, que Deus nos acuda! Ou então lance um
meteoro e nos destrua de vez, para não nos submetermos à cruel lógica do
parlamentar: “A
angústia de quem não recebe é maior que a de receber um pouco menos”. A
vantagem do meteoro sobressai pelo fato de que ele, o “grão-vizir”, perderá
também seu corpo e quiçá destruirá a “alma superior” que ele pensa ter.
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