segunda-feira, 24 de outubro de 2016

VIOLÊNCIA URBANA – PARAMILITARES DO TRÁFICO




“O mundo está perigoso para se viver! Não por causa daqueles que fazem o mal, mas por causa dos que o veem e fazem de conta de que não viram.” (Albert Einstein)

JORNAL EXTRA, de 02/10/16 13:10 Atualizado em 02/10/16 13:15

Imagem mostra grupo de traficantes se preparando para invadir Morro da Coroa




Uma foto feita durante a noite de sexta-feira retrata o terror sofrido por moradores dos bairros do Catumbi, Rio Comprido e Santa Teresa, na região central do Rio. Numa guerra entre facções rivais do tráfico, bandidos do Fallet e do Fogueteiro, reforçados com traficantes da Providência, no Centro, tentaram invadir o Morro da Coroa, também no Centro, nas proximidades do Cemitério de São Francisco de Paula, no Catumbi.

Segundo agentes da Polícia Civil que investigam o tráfico na favela, a tentativa de invasão foi uma resposta à incursão de criminosos do Morro do São Carlos, ocupado pela mesma facção da Coroa, ao Turano, no Rio Comprido, há 20 dias. O Morro da Coroa abriga uma UPP há mais de cinco anos.
Os confrontos duraram toda a madrugada de sexta e só pararam no início da tarde de sábado. A Rua Itapiru, principal via de acesso à favela, foi fechada pela PM. Assustados com o tiroteio, motoristas chegaram a voltar de ré pelo Elevado Paulo de Frontin, via que leva ao Túnel Rebouças. Entretanto, a Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP) informou que não havia mortos nem feridos. Após um ataque de traficantes a PMs na noite de sexta-feira, o policiamento foi reforçado no local por equipes do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), 4º BPM (São Cristóvão) e de outras UPPs.

Ainda de acordo com o CPP, quatro pessoas foram presas. Três homens foram capturados e dois fuzis apreendidos no Morro da Coroa. Já no Fogueteiro, outro homem foi preso e mais de duas mil trouxinhas de maconha apreendidas, além de dois tabletes de maconha prensada.

MEU COMENTÁRIO

O impressionante aparato bélico dos traficantes, como mostra a foto, sublinha bem a dimensão do poder marginal no Rio de Janeiro e sua desfaçatez ante o poder público, em especial o representado pela polícia, tanto civil como militar. Isto no Morro da Coroa, que tem Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), o que soa hilariante. A verdade é que os bandidos têm o domínio do tempo e do espaço e agem como se não houvesse poder público capaz de impedi-los. Aliás, na prática não há, mesmo, pois a foto dos bandidos antes do ataque não permite dúvida quanto a isso.

É bem verdade, porém, que o grosso do efetivo da PMERJ e da PCERJ, ainda reforçado pelas Forças Armadas, estava às voltas com o processo eleitoral. Por outro lado, isto prova que a PMERJ, principalmente, não dispõe de efetivos para cobrir simultaneamente espaços e tempos diferentes. Vantagem para os traficantes, que, decerto, levaram tal óbice em consideração e partiram para a sua guerra particular contra o grupo rival, este que, por sua vez, deveria estar preparado para o ataque. Eis o aparato policial num fogo cruzado, quase que como os favelados...

Ora, se a sociedade pudesse assistir a tudo isso de camarote, se não houvesse milhares de famílias no meio do confronto bélico, até se poderia ter o fato como mais um espetáculo gratuito de violência real, talvez mais violento que cenas de cinema. Mas não. Entre os belicosos estão crianças e adultos que sofrem com a miséria e ainda ficam expostos aos azares de um banditismo incontrolável, que não se rende à repressão policial (sempre reativa) e não se renderá ao poderio bélico das Forças Armadas, que, aliás, não existe para combater bandidos, e a insistência do seu uso poderá descaracterizá-las e desmoralizá-las perante a opinião pública nacional, o que a elas não interessa de modo algum.

Também não pode uma polícia de serviços se tornar totalmente bélica por conta do poderio do tráfico em zonas urbanas. Não pode o policial sair do asfalto e de seus multifacetados afazeres para se dedicar com exclusividade ao combate a traficantes, como se os demais crimes, mais ainda acirrados devido às drogas, pudessem esperar pela oportunidade da ação policial, digamos que comum, corriqueira, resumida naquelas inevitáveis ocorrências policiais que não deixam sossegado o telefone 190. Como se vê, a segurança pública pátria, como modelo estrutural, precisa ser revista com urgência, pois os problemas de descontrole da ordem pública atingem hoje a todos os brasileiros, ricos ou pobres.

Creio que é urgente a alteração do modelo estrutural da segurança pública a partir de ampla discussão e reestruturação do texto da Carta Magna, de modo que suas imperfeições e lacunas sejam imediatamente sanadas. Ideias é que não faltam, conhecedores do problema são muitos, só é preciso vencer o corporativismo e a sede de poder de organismos de segurança pública que mais se preocupam em ampliar seus carcomidos poderes institucionais, estes, nossos conhecidos, que não atingem nenhum objetivo em relação à violência e ao crime Brasil. Enquanto isso, o país afunda a olhos vistos ante uma criminalidade urbana e rural que desde muito tempo ultrapassou o limite da calamidade social. 

Ah, quando falo em organismos de segurança pública refiro-me ao Sistema de Justiça Criminal (ou Sistema de Segurança Pública), que a Doutrina do Direito Administrativo da Ordem Pública nos costuma ensinar como sendo o somatório globalístico (o todo maior que a soma das partes) dos sistemas e subsistemas: Justiça Criminal, Ministério Público, Leis Penais e Processuais Penais, Advogados Criminais, Polícias em geral (administrativa e judiciária, federal e estaduais), Guardas Municipais, Sistemas e subsistemas carcerários etc.

Enfim, enquanto o assunto não for tratado em conjunto, em vez de se reduzir a proposições casuísticas, como as tais dez medidas propostas pelo MPF ao Parlamento pátrio como salvação da lavoura e mediante pressão midiática distanciada da técnica e voltada somente para a a ampliação particular de poder, enquanto for assim o Brasil só "avançará para trás" no controle real e globalístico da violência e do crime, este como a mais importante causa daquela.

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