VIOLÊNCIA URBANA NO RJ - TIROTEIOS DIÁRIOS

“O mundo está perigoso para se viver! Não por causa daqueles que fazem o mal, mas por causa dos que o veem e fazem de conta de que não viram.” (Albert Einstein)

Matéria do Jornal EXTRA de 17 de outubro de 2016

(Luã Marinatto)

 
TIROS A CADA CEM MINUTOS

MEU COMENTÁRIO

Como se infere da matéria, se hoje o RJ fosse um corpo humano não seria exagero dizer que está moribundo, eis que acometido de câncer em violenta metástase. O legal da informação, por outro lado, é que ela não é gerada nem controlada por nenhum instituto oficial de anotações estatísticas, nada. Trata-se de revolucionário aplicativo da Anistia Internacional denominado Fogo Cruzado, do qual o Jornal EXTRA (que melhor noticia sobre a criminalidade no RJ) recebe os dados e nos informa em isenção. Curioso é que acaba funcionando como “fogo amigo” em relação ao seu equivalente “pai maior” (O Globo), já que a realidade da expansão do crime pelo uso indiscriminado de armas de fogo se contrapõe ao endeusamento do ex-secretário Beltrame, instituindo uma contradição: seria ele magnífico secretário de segurança por dez anos num ambiente social assolado pelo crime. Como pode?

Bem, não é minha intenção fazer coro contra o desempenho do secretário que sai neste momento em que o RJ enfrenta uma de suas piores crises financeiras. Nem pretendo atribuir maior dose de culpa à sua gestão, que, decerto, foi bem-intencionada. O problema reside no andar de cima, político, que não cumpriu a tal “invasão social” nas áreas ocupadas por UPPs, estas que, aliás, não representam novidade para a PMERJ, já acostumada a atuar em frações de tropa isoladas tanto no perímetro urbano (Postos de Policiamento Comunitário – PPC) como no rural (Destacamentos de Policiamento Ostensivo – DPO). A novidade das UPPs, que não ultrapassa seu sugestivo nome, contradiz toda a doutrina de Policiamento Ostensivo Geral (POG). Sim, pois o fato de ser geral implica um atendimento equitativo destinado a todos os cidadãos cariocas e fluminenses, sem privilégios de categorias sociais, ricas ou pobres.

A bem da verdade, as UPPs foram uma terrível novidade que se entranhou como estupro na cultura da PMERJ, sendo seus contestadores, como eu, considerados “inimigos” da “nova ideia”, “retrógrados” etc. Ora, a profissão PM  inicia-se pela CRFB, que indica as Polícias Militares como “polícias administrativas de manutenção da ordem pública”. E a Doutrina do Direito Administrativo da Ordem Pública é cristalina ao indicar a prevenção como missão precípua de polícia administrativa (a regra) e a repressão como exceção à regra geral da prevenção. Portanto, não se confunde com a atividade de polícia judiciária (Polícia Civil), que atua após a consumação do crime ou interfere com investigações atalhando os crimes continuados, juntando provas e entregando ao Poder Judiciário os criminosos a serem penalizados após o devido processo legal.

As UPPs, enquadradas como atividades de polícia administrativa, não pecam em relação à doutrina. Elas atuam como polícia administrativa, sem sombra de dúvida. A questão é outra, pois a concentração de grandes efetivos em alguns ambientes sociais restritos, – o caso as favelas onde estão instaladas em caráter permanente, – a concentração de grandes efetivos funciona como refluxo em relação à regra geral do POG. Enfim, privilegia agrupamentos humanos favelados (não sei se com vantagem real para eles), escolhidos segundo idiossincrasias políticas, e deste modo discriminando outros agrupamentos humanos semelhantes (favelas), o que contraria frontalmente o Parágrafo Único do Art. 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Abaixo vão, com minhas desculpas, dois desenhos grosseiros explicando o efeito da criação de bolsões de efetivos a esvaziarem o ambiente geral. Os desenhos por si sós, em superficial comparação, indicarão o contrassenso de se manter ambientes vazios de polícia em virtude da concentração de efetivos em ambientes específicos.