A Teoria Geral da Administração nos informa que são tantas as
incertezas e turbulências ambientais, e tão tamanhona é a velocidade da
tecnologia nos dias atuais, que qualquer organização, para vencer suas
competições ou mesmo sobreviver aos impactos ambientais e tecnológicos, não
pode se escorar em estruturas imutáveis e na manutenção do staus quo. Tanto que a TGA sugere ser o desenho organizacional o
meio mais eficiente e eficaz de se antecipar às incertezas e turbulências,
evitando a departamentalização tradicional e usando a tecnologia como arma para
o sucesso. Mais ainda: a organização, para ser bem-sucedida em vista dos seus
multivariados objetivos sociais, deve estar preparada para avançar e recuar. E
jamais estagnar. Deste modo, se a organização não conseguir reverter posições
antes assumidas como excelentes, mas que na prática não atingiram os resultados
esperados, ela tenderá à entropia e ao desaparecimento.
Estamos nos referindo à PMERJ como organização social, o que nos remete
ao pressuposto de que sua estruturação piramidal e o apego às tradições e ao
processualismo interno costumam causar mais estagnação que movimento de avanço
ou recuo. Daí é que não se é de estranhar o que hoje se constata em relação às
UPPs: estagnação. Porque as pressões políticas e midiáticas obrigam à PMERJ
defender o indefensável, eis que a ela não é dado nem o direito de repensar as
UPPs como possibilidade de avanço e muito menos de recuo, o que as situam na
condição péssima de paralisação no tempo e no espaço, enquanto o proselitismo
segue em função da campanha política.
Sem dúvida, em se falando de segurança pública no RJ, o candidato da
situação defende que avançará com as UPPs, ignorando solenemente o seu
fracasso, em especial o traduzido pelo excessivo número de PMs mortos em locais
supostamente pacificados, mas que permanecem com seus traficantes
comercializando drogas nas barbas dos inferiorizados PMs enlatados como
sardinhas, todos fingindo que tudo está bem. Do lado da oposição ao atual governo,
o discurso não pode ser o de recuo do programa de UPP, mas de sua
complementação com medidas sociais já prometidas e não concretizadas pelo atual
governo. Enfim, ambos discursam se agarrando ao pseudo-sucesso, o primeiro
aumentando o número de UPPs e o segundo prometendo reforçar as que existem,
mesmo estagnadas, o que até me parece mais prudente, pois sugere certo movimento
no mesmo lugar, dentro da lógica de que como estão não há como defender as
UPPs.
O problema, porém, é que nenhum dos discursos leva a algum horizonte
otimista. Pois, como programa de pacificação, as UPPs fracassaram; e nem é caso
de enumerar as falhas deste antiquado modelo de intervenção policial-militar
posto apenas com roupagem nova. No fim de contas, diferenças não há se se
comparar a UPP com o DPO (Destacamento de Policiamento Ostensivo), com o PPC
(Posto de Policiamento Comunitário) ou com outros modelos mais recentes, mas que,
no fundo, significam nada mais que a estrutura de sempre, e desde os tempos da
II Guerra Mundial: o DPO. Senão, vejamos o conceito de DPO e de PPC na Diretriz
Geral de Operações da PMERJ, datada de 1983:
“4) Destacamento de Policiamento
Ostensivo (DPO) e Posto de Policiamento Comunitário (PPC) – Forma de
policiamento em que uma fração de tropa, comandada, é empregada em determinado
local que, por suas características físicas, ou em face de distância da sede da
UOp, ou subunidade, torna difícil a cobertura por qualquer outra forma de
policiamento. O DPO e o PPC podem executar todos os tipos de policiamento.”
Enfim, “nada de novo sob o sol”, “tudo como dantes no quartel de
Abrantes”, o que nos leva a considerar como expressiva a concentração de efetivo
em 40 UPPs (quase 10.000 PMs), ou seja, mais de 10% do efetivo global da PMERJ,
que talvez seja hoje em torno de 60.000. Que fosse assim, tudo bem, mal
menor... Ocorre que se há a considerar, ainda, as inúmeras baixas motivadas por
doenças e demais afastamentos de natureza administrativa, inclusive os
decorrentes de escalas e consequentes folgas dos serviços vários executados em
todo o RJ, tudo a conspirar contra o efetivo pronto para o serviço fora das
UPPs. Conclui-se, por conseguinte, que a PMERJ está hoje com “asas maiores que
o ninho”, mais um aforismo que gravo para demonstrar que as UPPs, longe de terem
sido solução para a criminalidade no RJ, - não o foram nem onde estão
instaladas em vista de critérios discutíveis, - longe disso, elas são bem mais
um grave problema a se resolver mais adiante. E aqui está o impasse: ou o
problema será técnico ou continuará político.
Nos dois casos, todavia, a solução é dramática. Isto porque, em sã
consciência, tudo não passou de invencionice, de remendo de pano novo em
retalho velho, pois as UPPs ou são DPOs, ou PPCs, ou outra qualquer denominação.
E em sendo assim, o jeito é tornar à velha máxima arquitetural de Louis
Sullivam, que anda esquecida: “O formato segue a função”. Ou seja, a estrutura
deve seguir os objetivos, o que institui uma espécie de cordão umbilical entre
a “pirâmide PMERJ” (estrutura) e a manutenção da ordem pública (objetivo maior
e global), num contexto que não se esgota na prevenção e na repressão ao crime,
mas abrange desordens multivariadas num ambiente social extenso, incerto e
turbulento.
Vê-se que a “pirâmide PMERJ”, se fosse perfeita e não sujeita a crises
internas gravíssimas, mesmo assim não lhe seria fácil fugir de sua tradicional
estrutura que constitucionalmente existe para cumprir missões de Defesa
Territorial, de Defesa Interna e de Defesa Pública, sendo esta última sua
missão cotidiana. E a se considerar esses três fatores legais, o primeiro passo
da PMERJ deveria ser o reestudo do ambiente do RJ como um todo, este que não se
resume à Rocinha ou ao Complexo do Alemão e muito menos à Maré, embora talvez esses
locais representem desafios à parte, com o que não concordo, há muitos outros igualmente
desafiadores e que estão fora de foco.
Como se pode notar, na medida em que se abre o leque de ações da PMERJ,
nas suas diversas formas de policiamento que dispensam enumeração, as UPPs emergem
como um tipo estranho de doença e não como sintoma geral de saúde do corpo
social chamado RJ. Porque não é possível admitir que uma UPP no morro Dona
Marta produza reflexos positivos, diretos ou indiretos, em Itaperuna ou São
Gonçalo. Entretanto, não é demais admitir reflexos negativos nesses e em outros
municípios fluminenses, já que muitos deles foram desfalcados em seus efetivos
para atender à paranoia das UPPs como solução da criminalidade em favelas
dominadas pelo tráfico, problema antigo e enraizado. Porque as favelas do RJ
são braços de varejo do transnacional narcotráfico, cujas teias cobrem o
planeta e movimentam trilhões de dólares/ano.
Portanto, caros leitores, não há como crer no discurso do avanço das
UPPs, pois lembram o avanço napoleônico em solo russo, sem logística nem
retaguarda, tendo como resultado a derrota do Exército Francês sem confronto a
não ser com a fome e o frio. Pois a verdade é que as UPPs estão estagnadas como
pântanos, mesmo que em alguns brotem lírios. Só que o estrume é feito do sangue
de valiosos PMs, oficiais e praças, que perderam a vida em vão. Aliás, hoje,
exatamente hoje, e neste momento em que posto este meu pensamento mínimo e
superficial sobre o tema, o Complexo do Alemão está em pé de guerra. E lá há
muitas UPPs, bem como há muitas mortes de PM já contabilizadas em vista da
insistência delirante do poder público em manter de pé o fracasso...
Um comentário:
Hoje é o dia da vergonha no Brasil. Hoje vamos ter o desprazer de ver Dilma e pezao no segundo turno.
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