Efetivo de UPPs versus efetivo da PMERJ
A concentração de efetivos em UPPs instaladas em locais estratégicos da
Capital em vista da Copa do Mundo (cumprida a finalidade) e agora das
Olimpíadas (2016) está longe do seu desfecho. Se se considerar que pode haver mais
de 800 favelas dominadas pelo tráfico no RJ, nas quais a PMERJ mantém seu
círculo vicioso das incursões aleatórias de poucos efetivos (geralmente
guarnições de PATAMO com cinco PMs), que, em função deste fator numérico
inferiorizado, sempre encontram resistência armada, resultando mortes de lado a
lado, o futuro não é nada promissor, tende à mesmice e à derrota crônica contra
o crime.
O atual e fracassado modelo operacional da PMERJ, distante da técnica,
eis que distorcido por circunstâncias políticas e econômicas (não necessariamente
nesta ordem), parece não ter volta. Eliminar da agenda as UPPs, nem pensar; não
atacar o tráfico com pequenos efetivos no dia a dia da exigida repressão do
tráfico, em paranóia antiga, nem pensar. Está a PMERJ, na verdade, refém das
UPPs e também das pressões sociais e midiáticas por mais policiamento nas ruas
e, concomitantemente, por mais combate em favelas sem UPPs.
Para complicar ainda mais a inferioridade de força diante do tráfico e do
crime em geral, PMs são assassinados em quantidades alarmantes durante o
serviço ou nos períodos de folga. Por sua vez, esses assassinatos produzem
indignação e revolta no espírito da tropa, e, claro, avolumam-se as retaliações
vitimando um número maior de marginais, e no meio delas muitos inocentes são
feridos ou morrem atingidos por aleatórios tiroteios que caracterizam o
cotidiano de uma corporação que a mais e mais se vicia em apertar o gatilho com
raiva do mundo. E, por conta deste mesmo círculo vicioso, muitos PMs são postos
no olho da rua ou no cárcere, enlameando ainda mais a inegavelmente péssima
imagem corporativa.
Eis a grave situação posta na mesa dos candidatos ao Governo do Estado,
cada qual com suas teses, todas confusas, já que nenhum deles terá a coragem de
propor uma parada no tempo para rever o desastre operacional que atualmente ocorre
em avalanche invencível na segurança pública. Uns estão a propor a “desmilitarização
da PMERJ”; outros apontam para a “extinção da PMERJ”; outros defendem com unhas
e dentes a manutenção e a ampliação das UPPs, sem considerar que toda concentração
de efetivos produz rarefação do policiamento preventivo-repressivo geral em
todo o ambiente social do RJ (teoria do cobertor curto; aliás, tão curto que já
estão deslocando efetivos de UPPs de locais calmos para UPPs de locais
turbulentos, novo círculo vicioso particular a complementar o círculo vicioso
geral); outros defendem o aumento do efetivo (já inflado por milhares de novas
inclusões a “toque de caixa” para dar conta da ampliação das UPPs), deste modo
garantindo que no futuro haverá efetivo de sobra para cumprir com êxito todas
as tarefas policiais...
Tudo blefe!
Aumentar o efetivo da PMERJ, o que ocorre desde a sua bicentenária criação,
não resolveu e jamais resolverá todos os problemas da criminalidade, pela óbvia
razão de que seu labor isolado de polícia administrativa (função limitada, eis que
delimitada por lei) não será capaz de cumprir tão tamanhona missão nem aqui nem
na China. Ora, segurança pública é complexo sistema composto por muitos outros
subsistemas, tais como: polícia judiciária (Polícia Civil), Ministério Público,
Subsistema Carcerário, Justiça, Leis Penais e Processuais Penais etc. Reduzir
todo este complexo sistema à atuação isolada da PMERJ, e do modo equivocado
como vem acontecendo, é simplesmente absurdo. Ademais, aumentar efetivo da
PMERJ gera como natural consequência a falta de recursos para aplicar, por
exemplo, na educação e na saúde, sem muito aprofundar. Porque cada novo PM
custa uma dinheirama que daria para aumentar o salário de alguns professores da
rede pública ou de alguns profissionais de saúde.
Em resumo, como os PMS ingressam de lotada na corporação, aos milhares,
á fácil concluir que faltará, como já falta, dinheiro para estimular outras
ações públicas de igual ou maior importância. Sim, a sociedade, por via duma
mídia comprometida, manifesta-se sempre a favor de aumentar o efetivo da PMERJ
em detrimento de outras categorias essenciais. Como algumas delas são igualmente
volumosas, aumentar seus contingentes demanda recursos pesados; mas estes se
concentram a mais e mais no aumento do efetivo da PMERJ, ampliando assim o
círculo vicioso. Enfim, investe-se na quantidade de “ovelhas” e ignora-se a
qualidade mínima que deveria ter um autêntico PM, sem esta de que hoje ele é
bem formado, isto em minha opinião é falácia (atuei anos e anos na formação e
no aperfeiçoamento de PMs, para que não pensem que desconheço o assunto).
Sem me escusar de posteriormente opinar, deixo no ar a polêmica para
que os leitores pensem e me apontem alguma solução, concordando ou discordando
de mim, certos, porém, de que se trata de gravíssima situação a ser enfrentada
por qualquer governante que logre vitória eleitoral no pleito que se avizinha.
Mas quem deveria decidir isto é a sociedade, esta que deve ser mais
participativa e menos clientelista, e, portanto, a principal responsável pela
grave situação aqui exposta e por sua solução, que, também, não deve ser ater a
opiniões de alguns acadêmicos ideológicos e/ou remunerados pela mídia para
emitirem pareceres ajustados a outros interesses que não refletem o verdadeiro
interesse público.
Um comentário:
Cel Larangeira.
Todo cidadão mais ou menos informado sabe que a problemática da segurança pública não se resolve apenas com um bom policiamento ostensivo, como o senhor bem relata nesse texto. Qualquer um desses candidatos a governador também sabe disso, mas como sempre acontece é mais fácil empurrar o pepino pra cima da PM que tem que se virar com o cobertor curto.
O especialista em segurança pública Rodrigo Pimentel foi bastante feliz, essa semana, ao fazer um comentário sobre o assassinato de um comerciante do Recreio; disse mais ou menos que "não basta os moradores pedir mais policiamento, é preciso fazer uma campanha para que se mude as leis penais do nosso país" pois o assassino que está preso, responde a vários processos e se encontrava em liberdade, provavelmente beneficiado pela lei.
É uma luta desigual que nem sempre termina bem, mas com certeza a maioria dos destroços vai cair no colo da PM.
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