quarta-feira, 28 de abril de 2010

Sobre as sete UPPs



São sete as UPPs inauguradas pelo governante estadual, e cada evento tem ocupado largo espaço midiático com roupagem de campanha política. Segundo noticiado no Jornal O Globo, são esses os números:

1. Morro Santa Marta (Botafogo), inaugurada em 19/12/2008: a) Efetivo: 123 PMs; b) População: 6 mil favelados.

2. Cidade de Deus (Jacarepaguá), inaugurada em 16/02/2009: a) Efetivo: 276 PMs; b) População: 40 mil favelados.

3. Jardim Batam (Realengo), inaugurada em 18/02/2009: a) Efetivo: 55 PMs; b) População: 40 mil.

4. Babilônia/Chapéu Mangueira (Copacabana), inaugurada em 10/06/2009: Efetivo: 99 PMs; b) População: 6 mil favelados.

5. Pavão Pavãozinho/Cantagalo (Copacabana/Ipanema), inaugurada em 23/12/2009: a) Efetivo: 195 PMs; b) População: 9.500 favelados.

6. Tabajaras/Cabritos (Copacabana), inaugurada em 14/01/2010: a) Efetivo: 120 PMs; b) População: 5 mil favelados.

7. Morro da Providência (Centro), inaugurada em 26/04/2010: a) Efetivo: 200 PMs; b) População: 3.443 favelados.

Discordando da exploração política das UPPs, levada a efeito em exagerado ufanismo como se fora uma particular “revolução messiânica” do atual governante, parecendo que a PMERJ não faz muitíssimas outras coisas, devo sublinhar meu estranhamento quanto à proporcionalidade (ou desproporcionalidade) entre moradores e PMs, entendendo, todavia, que as condições topográficas podem ter sido determinantes, dentre outros fatores que incidiram sobre o quantitativo supostamente ideal de PMs para cada comunidade atendida. Por outro lado, o quantitativo pode também se basear na escala de serviço para atender a microambientes dentro de cada ambiente delimitado para a ação preventivo-repressiva das UPPs, já que esta modalidade de patrulhamento foge às regras do policiamento ostensivo rotineiro. Para nós, no entanto, importa mais o somatório de favelados atendidos e a totalização desses PMs para comparação com outros locais. Deste modo, temos sete comunidades com UPPs instaladas, perfazendo um total de 1068 PMs e 109.943 favelados atendidos, ou seja, 01 PM para cada 103 favelados.
Só para a observação do leitor, o Município do Rio de Janeiro acolhe 6.182.710 almas. Se tomarmos o efetivo global da PMERJ (número aproximado), sem considerar qualquer situação de afastamento do serviço operacional, nem mesmo o administrativo interno incluindo o quadro de saúde, não é exagero totalizar 40.000 PMs entre oficiais e praças. Daria como resultado 155 almas cariocas para cada PM. Ocorre que a realidade é outra, ou seja, a PMERJ está espalhada em todo o território fluminense, cuja população (16.010.429 almas) tem direito à mesma segurança destinada a quaisquer cidadãos ou conglomerados humanos, sendo desnecessário explicitar as prescrições constitucionais e legais que fundamentam esse direito genérico. Teríamos então, grosso modo, 01 PM para 400 almas menos privilegiadas.
Cálculo otimista, talvez... Mas ocorre que a realidade não é bem esta, a PMERJ não emprega todo o seu efetivo na atividade-fim e nem todos os PMs estão em condições de emprego operacional. Deste modo, devemos considerar para abater do “efetivo pronto” os PMs consumidos pela atividade-meio, talvez em torno de 18% no mais ou no menos; depois vêm os PMs afastados por doença, férias, licenças-prêmios, à disposição de outros órgãos, presos à disposição da Justiça etc. A verdade é que saber ao certo esses números é mais difícil que desvelar os mistérios da boceta de Pandora... Ah, deixei para o final da contagem as escalas de serviço, que, no mínimo, fracionam o efetivo em três. Se se considerar somente a escala de serviço, em imprudente otimismo poderíamos dividir aqueles supostos 40.000 PMs por três, resultando 13.000 PMs/dia, numa proporção população/PM de 1232 almas para 01 PM em contraposição àquelas 102 almas faveladas por cada PM de UPPs.
Ressalvo, todavia, que não devemos crer em cálculos tão simplórios, não é esta a minha intenção. Porque esses números são relativos, se não até absolutamente falsos, mesmo que muitos países civilizados acolham esta relação de proporcionalidade como referência em ambientes aparentemente uniformes. Ora, não existe um ambiente igual a outro, nem mesmo uma rua é igual à do lado: cada ambiente possui suas peculiaridades em todos os sentidos que seja observado. Portanto, espalhar o efetivo no terreno segundo a quantidade de população, sem verificar os reais objetivos e os respectivos resultados a alcançar é pura aleatoriedade. Bem... Por acaso é objetiva a distribuição do patrulhamento em áreas, subáreas, setores e roteiros de patrulhamento, tendo como base a radiopatrulha? Como pode ser objetiva a distribuição se o foco é a prevenção dos delitos pela simples frequência do patrulhamento inibindo oportunidades? Não seria subjetiva a prevenção (regra) e objetiva a repressão (exceção)?
Definir o que a PM faz no seu cotidiano de polícia administrativa não é simples. No caso da polícia judiciária (Polícia Civil) é só cobrar a elucidação de delitos já ocorridos e se tem uma forma objetiva de ação, embora a coirmã fuja disso como o diabo foge da cruz. Mas é sabido que a taxa de elucidação de delitos não se integra aos parâmetros estatísticos divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), estes que se resumem a informar se determinado delito aumentou ou diminuiu pela simples comparação do presente com o passado, o que é feito com o necessário estardalhaço (“A árvore impede de ver a floresta”). Enfim, avaliar a eficiência e a eficácia da polícia (PMERJ e PCERJ) é como medir o efeito da oração como precondição de ganhar o céu. Tem de esperar a morte (própria), não valendo a do outro, que não volta para contar, nem se sabendo se a morte própria servirá à elucidação da relação oração/salvação.
Tornemos às bem-sucedidas UPPs e ao fato concreto de que consomem efetivos fixos a atenderem a populações igualmente fixas. Esta é a regra, ou seja, raciocinamos com dois elementos numéricos reais ou aproximados da realidade. As variações, no caso, serão poucas. Deste modo, projetar os mesmos números para o ambiente geral (Unidades Especiais) e seus ambientes intermediários (Comando de Policiamento de Área) e de tarefa (Batalhões, Companhias Independentes e orgânicas, Destacamentos de Policiamento Ostensivo etc.) não é raciocínio complexo. E aqui emerge a cruciante indagação: como entender um Município como São Gonçalo (ambiente de tarefa do 7º BPM), com quase 1.000.000 (um milhão) de habitantes sendo atendidos por apenas 700 PMs? Ou de Niterói? Ou de qualquer outra localidade? Como destinar igual atenção das UPPs a mais de mil favelas dominadas pelo tráfico ou por milícias? E o asfalto?...
Ora bem, o limite é o efetivo, e nem mesmo seriam os meios porque estes não funcionam sem o toque das pessoas, o que nos remete ao PM. E aqui começa a aflorar a dura realidade de que as UPPs são uma espécie de policiamento privilegiado, contrariando o fim genérico da segurança pública no tocante às atividades da PMERJ (prevenção pela presença ostensiva como regra, de difícil mensuração, e repressão como exceção, que é de fácil mensuração). E se o fracionamento máximo do efetivo, que tem como base do policiamento ostensivo a dupla de radiopatrulha exatamente por isso, não é seguido no caso das UPPs, é possível supor a exceção (Policiamento Complementar ou Extraordinário) tornando-se regra (Policiamento Ostensivo Geral). Tratam-se, pois, as UPPs, de policiamento privilegiado, e toda vez que ocorre algum privilégio neste mundo de contrastes há de haver a discriminação. Eis o “x” da questão, porque, em sendo as bem-sucedidas UPPs um privilégio, quaisquer outras populações podem reclamar da discriminação, em especial os Municípios do RJ. Só para apimentar, e fugindo de São Gonçalo, meu torrão natal, vamos a São João de Meriti, cuja população é de 469.287 habitantes e possui um batalhão que talvez não acolha um efetivo acima de 300 PMs. E assim por diante... É só conferir!
Seguindo esta linha de raciocínio, não é difícil concluir que a inauguração de mais uma ou outra UPP, – aqui e ali e acolá, com pompas e circunstâncias de “salvação” por meio de “eficaz oração” (a UPP atende apenas ao seu reduzido universo comunitário), – a inauguração de mais uma ou outra UPP representa, sim, um ato político brilhantemente generalizado. E é muito perigoso quando uma polícia que deveria ser do Estado passa a ser do Governante, algo que lembra despotismo, ditadura e semelhantes regimes totalitários de direita ou de esquerda. E dependendo do tempo em que essa manipulação política ocorrer, consertar depois será dificilíssimo. Trata-se de verdadeira “sinuca de bico” endereçada ao próximo governante, que, em sendo pessoa responsável, deverá rever essa prática casuística e arcar com seu ônus. Se ganhar o atual, nenhuma responsabilidade lhe será cobrada, e só Deus sabe o final dessa história...

7 comentários:

Marcos disse...

Caro Emir Laranjeiras,
Primeiramente gostaria de destacar no seu artigo a defesa do Estado democrático e de suas instituições. Seguindo, acredito que falta em seu artigo os números referentes ao efetivo que serve em tropas especiais da PM como o Batalhão de Choque e o BOPE que se destinam a ações "cirúrgicas". A existência dessas tropas já bastariam para não existirem "bocas de fumo" no Rio, a despeito de métodos de atuação questionáveis do ponto de vista dos direitos humanos e da própria democracia, enfatizada pelo senhor. Caso se confirme a tese de garantir cidadania para o segmento populacional habitantes de favelas, discordo quanto ao questionamento da proporção efetivo/pop.geral e efetivo/pop.favela ocupada. Uma sociedade que se proponha a garantir cidadania, condição para a democracia, tem que em determinados momentos realizar um esforço maior onde exista mais dificuldades para alcançá-la. As políticas neoliberais tiveram impacto profundo no aparelho de estado ao reduzir o número de funcionários públicos, a adiar concursos públicos que visavam a substituição de aposentados e falecidos. Essa talvez seja a causa de um efetivo reduzido da PMERJ e o seu deaparelhamento. Uma apressada análise de conjuntura evidencia a extrema dependência do Governo SC dos recursos federais para efetivar obras e principalmente segurança pública. A verdade que a violência afeta mais essas comunidades e a presença da polícia de forma ostensiva era ZERO.Estou em concordância de que essa política de segurança é FOCAL, não tem raízes na construção de uma sociedade cidadã.Para terminar, é necessário rever o caráter militarista da PMERJ cujas raízes estão na ditadura militar que impôs a essa instituição um caráter truculento e a afastou da comunidade. No filme Rio 40 Graus, de Nelson Pereira dos Santos,a cena que mais me comove é quando um Guarda Civil (só de cacetete) sobe o morro do Cabuçu para entregar uma menino de rua aos seus pais...

Emir Larangeira disse...

Caro Marcos

Obrigado pela excelente intervenção.
Não sei qual é o efetivo do BOPE e do BPCh. Só sei que são efetivos de pronto emprego e retorno rápido ao quartel. Não sou contra as UPPs, mas questiono o direito genérico de todo cidadão à segurança. Se o cobertor é curto, não há como cobrir somente os pés e deixar o resto a sentir frio. Acho muito estranho que favelas consideradas violentas sejam ocupadas sem haver confrontos. Isto me lembra a tática vietcong muito propalada por Von Giap e talvez oriunda da China de Mao: "se o inimigo ataca, recuamos; se o inimigo para, inquietamos; se o inimigo recua, atacamos". Esses traficantes da Tijuca não têm medo de confronto com a polícia. O entrechoque é a regra. Como disse o Cel Príncipe, até "um escoteiro" tomaria o morro. Estranho... Muitíssimo estranho que os traficantes não tenham reagido... Será que as UPPs estão sendo mais solução para eles que problema?...
Fica no ar a indagação.

Anônimo disse...

Caro amigo Larangeira,
Eu te cumprimento por mais essa clara, precisa e concisa aula sobre emprego do efetivo da PMERJ.
O estudo da relação PM X HAB, arguído na matéria foi fundamental para jogar por terra as fraquíssimas premissas defendidas pelos defensores intransigentes das UPP'S.
É baton na cueaca como se diz na gíria pois não podemos aceitar que um batalhão como São Gonçalo, onde inclusive fui P/3, com uma área de policiamneto de 250 km quadrados e com mais de um milhão de habitantes possua um efetivo de 700PM.
Além disso onde estão os demais serviços públicos como educação, saúde,poder judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública (alocados nas favelas e não no asfalto)?.
Em 1970 um Coronel muito prestigiado até hoje e chefe da PM/3, na época instrutor de Trabalho de Comando Policial na antiga ESFO, disse que a PMEG estava sendo obrigada a implantar os DPOS nas favelas e enigmaticamente finalizou: ainda vamos nos arrepender dessa equivocada decisão e eu completo:quem viveu viu!
Um grande abraço
Paulo Fontes

Anônimo disse...

Excelente a exposição, Cel Laranjeiras.

Cel Fontes, qto tempo !
Lembro-me ainda das suas aulas na EsFO, sobre planejamento. E da diferença entre objetivo e finalidade.

Minha continência a ambos.

Celso Luiz Drummond disse...

Olá Emir,tudo bem?

Belíssimo texto. Li hoje a tarde porém só estou tendo tempo de elogiá-lo agora.
Em tempo o governador Sérgio Cabral e o secretário Beltrame, não perceberam ainda que as facçoes criminosas atuantes no estado, não se restringem mais somente ao RJ, a principal facção carioca hoje é subordinada a faccção paulista,fato elucidado nos chamados "proibidões" (funks ou raps que elucidam a violência), no youtube é possível ver que os rappers paulistas ligados ao PCC ja citam o nome da facção atuante no alemão em suas letras e o jornal o estado de são paulo já noticiou que o pcc foi quem implantou a cracolândia no RJ, pois caso o CV não comprasse crack, a facção paulista nao forneceria mais a cocaína para a facção carioca.
A exmeplo dos vagabundos os Estados do RJ e SP deveriam se unir no combate ao narcotráfico.
Com isso colocariamos lado-a-lado os dois grupos de elite da polícia militar trabalhando lado a lado.
De um lado o BOPE os caveiras cariocas e do outro a ROTA paulista.
Comprovadamente os vagabundos temem essas duas entidades. Uma atuando em conjunto com a outra seria possível uma redução drástica na criminalidade no eixo rj-sp.

Anônimo disse...

REALMENTE QUANDO O MORRO NÃO RETRIBUI A INVASÃO DOS POLICIAIS ATRAVÉS DAS UPPS, ALGO TEM DE ERRADO. SERÁ QUE FIZERAM UM ACORDO ATÉ O TÉRMINO DAS ELEIÇÕES PARA NÃO DEIXAR CAIR POR TERRA A MÁSCARA GOVERNAMENTAL? ERÁ QUE HOUVE REALMENTE O TAL ACORDO TÃO FALADO: VOCE NÃO IMPEDE MEUS NEGÓCIOS QUE EU NÃO TE DOU TRABALHO....A VERDADE RELATADA DE QUEM MORA LÁ DENTRO É DE QUE SÓ HOUVE UMA MUDANÇA: OS POLICIAIS OCUPARAM UM ESPAÇO.....

rogers2nay disse...

Eu e mais tods os moradores dos bairros que estão sendo assolados com tanta criminalidade e violência precisamos urgentemente de ajuda, estes bairros são todos que ficam entre bandeirantes e santa izabel, que ficam em São gonçalo-RJ, aqui sempre foi um lugar pacato e bom para se viver, vivo aqui desde que nasci, mas apos o inicio das operações no Rio, e implantaçao das UPPs os bandidos que saem de la sem serem presos por que o BOPE avisa antes de chegar la, estão vindo para cá,estão fazendo grande arruaça aqui, mortes, tiroteios,drogas, tudo que existia nas favelas do Rio trouxeram para cá, a cidade do Rio está ficando muito bonita sim, tranquila e sem violencia para a copa e para as olimpiadas, mas e São Gonçalo, mas e nossos bairros(pachecos,barracão,sacramento,meia noite,santa izabel)? como ficamos, não temos mas paz, estão andando armados a luz do dia,matando policiais todos os dias(por que isso não aparece em noticiarios e jornais de grande porte ein? por que sera?), a guerra do Rio foi somente transferida para ca? onde tudo fica escondido para que a copa seja realizada com o Rio bem "maquiadinho"? queremos solução, essa semana invaridam um DPO em santa izabel mataram um policial e cortaram as mãos de outros dois, assaltaram varias pessoas conhecidas (imaginam quatas mais q não conheço q tbm foram), cade a justiça? cade a atenção para nos? até quando são gonçalo vai ficar largada, isso vai piorar para melhorar "a cara" do rio?