terça-feira, 19 de janeiro de 2010

Sobre a recriação do Conselho de Contas dos Municípios





Para os que não eram nascidos e outros cuja memória fraqueja ao escoar dos anos, devo relembrar que em 1991 a ALERJ votou Emenda Constitucional para extinguir o Conselho de Contas dos Municípios (CCM) aprovado entre 1987 e 1990, período de governo Moreira Franco e época em que também foi votada a Carta Estadual. Em 1991, o governador Brizola e a bancada do PDT, aliada a outras, inclusive ao PSDB, decidiram e votaram a extinção do CCM. A voz corrente: não passava de “cabide de emprego, castelo de marajás, antro de negociatas” etc. A mídia fez forte campanha contra o CCM e ele foi extinto por via de Emenda Constitucional apresentada por um deputado do PL que não lembro o nome. Sei apenas que ele perdeu as eleições seguintes. A bandeira dele era a da austeridade...
O PSDB era formado por cinco deputados: Sérgio Cabral (governante atual), Marco Antônio Alencar (hoje conselheiro do TCE), Paulo Melo (atual líder do governo Cabral), Barbosa Lemos e eu. O líder da bancada era Sérgio Cabral, que se manifestou ferrenhamente contra a permanência do CCM no mundo. Do seu lado estava o deputado Jorge Picciani (atual presidente da ALERJ) atuando pela extinção do CCM. Fora eleito pelo PDT. Do outro lado (manutenção do CCM) estavam o então presidente da ALERJ, José Nader (PDT), e seu primeiro secretário, José Graciosa (PMDB). Ambos são atualmente conselheiros do Tribunal de Contas (TCE). Por conseguinte, obedecida a lógica passada esses dois últimos deveriam ser a favor da recriação do órgão extinto, e os que agora o defendem em nova edição deveriam ser contrários. O que teria mudado de 1991 para cá? Como se comportará Sérgio Cabral em vista de seus argumentos contrários gravados nos anais da ALERJ? E o deputado Paulo Melo? De que discurso fará uso para pular a cerca e defender o CCM?
Defendo aqui o deputado Délio Leal, sempre favorável à existência do CCM. Ajudou a criá-lo e votou por sua manutenção. Tem legitimidade para votar a favor da recriação do CCM e pleitear uma vaga. Porém, muitos deputados que militaram comigo contra a manutenção do CCM estarão na minha mira. Também estarão na mira deste blog os que eram a favor da manutenção do CCM e hoje estão no TCE. Sim, porque sei o que ocorreu naqueles bastidores em que o “canto da sereia” funcionou mais que nos tempos de Ulisses. Sei até da irresistível maviosidade e da altura do canto, muito alto, por sinal, mas não posso revelar, recusei-me a continuar ouvindo a música em mar esverdeado... Pus cera nos ouvidos... Ah, que tema interessante para informar meus leitores e desdobrar em outros blogs! Afinal, falta dinheiro para remunerar condignamente a polícia e sobra para recriar um Leviatã?... Com efeito, nada mais que isto: um monstro devorador de verbas e antro de negociatas que tentam reeditar. É o que será o CCM, se recriado por aqueles que, curiosa, paradoxal ou contraditoriamente, foram favoráveis à sua extinção em 1991. O tempo dirá...

Um comentário:

Anônimo disse...

O oportunismo politico e amigo fiel da incoerencia e da demagogia, ao que parece criar cabides de emprego e feudos so interessa quando se objetiva atender aos seus interesses. Sera que o que querem e usar de barganha esses empregos para uso politico eleitoral e patrimonial?