quinta-feira, 19 de março de 2009

Sobre o militarismo PM

Polícia única?


Às vezes penso desenvolver uma idéia e me aprisiono em suas fronteiras extremas sem conseguir um bom caminho a ligá-las. A idéia é o caminho, e geralmente a viagem é árdua quando sei de antemão que as críticas me virão como um furacão a destruir estradas, trilhos, florestas, casas e montanhas. Não resisto, porém, em amarrar a lata ao rabo do cão para vê-lo correr mundo afora soltando latidos da boca e faíscas da fricção da lata no paralelepípedo. Uma idéia é assim: um cão correndo com a lata presa ao rabo, sem chance de ser alcançado por alguém para lhe retirar o barbante e a lata. Já aí não mais me incomodo, pois sei que, segundo a teoria machadiana de “Um cão de lata ao rabo”, ao fim e ao cabo de tudo o cão devorará o furacão. É assim a idéia do título e do subtítulo...
Controvertido e tempestuoso, muitas vezes levado ao extremo por seus defensores ou detratores, o militarismo PM é modelo estrutural que se vem afastando sobremodo do seu similar federal: o militarismo do EB, típico dos exércitos organizados com base na massificação de tropa (tendente à especialização) e no serviço militar obrigatório. O motivo do afastamento do modelo PM daquele outro (EB) é de fácil entendimento: as ações policiais contra o crime desde muito estão a exigir das PPMM dedicação integral, a ponto de desfigurar seu caráter militarizado. Sim, excluídas as formaturas solenes e os parcos desfiles militares, são raros os momentos em que se percebe serem as PPPM tropas militarizadas. Sua distribuição no ambiente social é fracionada em duplas e pequenos grupos que não lembram nenhuma “tropa”, como se verifica no EB, este sim, contingente indiscutivelmente militar.
Mas, fora das ruas, no ambiente intramuros dos quartéis, talvez haja mais arrocho hierárquico-disciplinar nas PPMM do que no EB, sugerindo a idéia de que as PPMM sejam “mais realistas que o rei”. Por isso, o militarismo PM é por si só uma contradição. Serve, na realidade, como garantia de controle interno, e faz predominar a falsa impressão de que só podem existir hierarquia e disciplina em estruturas militarizadas. Isto, sem embargo, é falácia, pois a sociedade civil, – da qual o segmento militar é microscópica exceção, – é forjada em organizações públicas e privadas igualmente hierarquizadas e disciplinadas. Nem por isso, todavia, funcionam mal; pelo contrário, são eficientes e eficazes em seus misteres, especialmente por serem mais flexíveis diante de novos objetivos e em função das incertezas e turbulências ambientais.
Nesse confronto entre defensores e detratores do militarismo PM, ponho-me a favor da desmilitarização, sem, todavia, abominar a disciplina e a hierarquia, eis que são inerentes a quaisquer organizações sociais públicas ou particulares (civis ou militares). A hierarquia e a disciplina nascem no lar, passam pela escola, pela igreja e pelas instituições em geral, até abraçar a nação.
Fechando o zum para exemplificar: se atentarmos para a CORE (Coordenadoria de Recursos Especiais da PCERJ) e para o BOPE (Batalhão de Operações Especiais da PMERJ), ambos atuam segundo o modelo militar. E o fato de o BOPE ser militarizado não o torna melhor que a CORE. O que há é um excesso de propaganda favorecendo a “tropa de elite”, como se no mundo não houvesse tropa mais preparada que o BOPE a enfrentar o terrorismo sem fronteiras e a guerra urbana e rural em regiões inóspitas e perigosíssimas. Na verdade, – agora abrindo o zum e excluindo-se o ufanismo corporativista, – a hierarquia e a disciplina nas PPMM servem bem mais ao controle interno do que ao controle da criminalidade.




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Defendo a desmilitarização das PPMM por motivos que creio coerentes. A uma: em razão da cultura militarista, a formação do PM torna-se dúbia. Tenta-se prepará-lo para ser concomitantemente militar e policial, resultando desse imbróglio uma alegórica mistura de vinagre e azeite em garrafa meio cheia ou meio vazia. Enfim, não se conhece o conteúdo da garrafa e sua real utilidade; A duas... Ah, é o que basta!
Diriam os defensores do militarismo PM que exagero. Pode ser. Mas esse militarismo está cristalizado na Carta Magna, o que impede a modernização das PPMM como organizações precipuamente policiais. Eis o que prescreve a Carta Magna no caput e Inciso XXI do Art. 22: “Compete privativamente à União legislar sobre: (...) XXI - normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares;”
Como se vê, os Estados-membros não possuem autonomia para gerenciar a segurança pública, na medida em que não podem mudar a estrutura policial existente. O imperativo constitucional em sublinha representa invencível mecanismo de controle das PPMM pelo EB (onde se lê “União”, entenda-se “EB”). Também as polícias civis estaduais estão engessadas na CRFB. Deste modo, vislumbrar na prática um sistema diferente do que consta na Lei Maior é quase que ilusão. Daí é que os improvisos tornam-se a tônica da atuação policial contra o crime nos Estados Federados. E os resultados são igualmente aleatórios e inconsistentes, com vantagem para o crime organizado, este que se expande e sofistica-se livremente: não se prende a regras, muda à vontade o tempo, o modo e o lugar e acumula impressionante riqueza.
O militarismo PM está preso à CRFB como a perna quebrada está emperrada no gesso. Não é como a lata amarrada ao rabo do cão furioso: perna quebrada e gessada não faz barulho... Isto propicia a oportunidade de não se mudar lei alguma, tanto na esfera federal, que tudo controla, como na estadual, que nada pode fazer a não ser empurrar o problema da violência e do crime para o futuro. Só que o vem empurrando como bola de neve morro abaixo, fazendo-a crescer e se tornar avalanche caótica. O crime então se torna calamitoso, e incontrolável, e indestrutível, e somente “vencido” pelos discursos prosélitos de atônitos governantes estaduais que nada podem fazer a não ser pagar a conta do que não lhes pertence de fato nem de direito. Mas são cobrados pela população eleitora como se a eles coubessem todas as responsabilidades. Transferi-las para cima, porém, significa confronto com o mais poderoso “inimigo”: a União. Ora, renegar os cofres federais paternalistas do nosso regime de economia estatal centralizada e interventiva é loucura pronta e acabada!
Novamente fechando o zum... Como na prática a União rasgou a CRFB ao criar a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), nada impediria ao governante do RJ experimentar a junção pelo menos parcial das duas polícias (civil e militar), apagando da mitologia o “deus Término”. Isto porque, hoje, mesmo com um organismo superior (SSP) esforçando-se maximamente, a PCERJ e a PMERJ permanecem estanques e conflitantes. Nada, porém, impediria a promoção de uma aglutinação planejada, num ambiente social selecionado, estabelecendo-se concreta interdependência entre os integrantes das duas polícias sem que elas perdessem suas características funcionais. Tudo organizado num só prédio, como se fosse um só sistema, acrescendo-se a fiscalização do funcionamento desse modelo pelo Ministério Público, incluindo-se ainda o resguardo da hierarquia e da disciplina militares (Art. 55 do CPPM: “Cabe ao Ministério Público fiscalizar o cumprimento da lei penal militar, tendo em atenção especial o resguardo das normas de hierarquia e disciplina, como bases da organização das Forças Armadas.”). A analogia estende a referida atribuição ministerial às PPMM. O restante o CPP e o CPPM suprem.
Essa estrutura experimental, e não aleatória, antes de implodir em vista de ganâncias de poder e de outros fatores conflituosos, unir-se-ia de fato para atingir objetivos comuns de controle da violência e do crime no espaço territorial delimitado. A interação entre as duas estruturas policiais manter-se-ia permanente e sistêmica, as equipes seriam mistas em todas as situações a enfrentar, eis um protótipo de polícia irmanada e única. Por que não trilhar momentaneamente por esse caminho para lograr o alcance da polícia civilista que ansiosamente almejamos? Quem sabe, em se legitimando pelo acerto, o modelo não penetra o espírito dos congressistas e se torna constitucional?... No fim de contas, seria aquela garrafa cheia até a boca de saudável líquido. Brindemos, pois!... Porém sempre torcendo para que o cão da alegoria machadiana corra e lute até se livrar do barbante que prende seu rabo à lata!... Ou melhor, sejamos nós os cães, mas de raça pura e rabos soltos!... Não sejamos vira-latas de rabos presos a arruarem sem identidade própria!







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6 comentários:

Inconfomado disse...

O soldado so age se provocado, o policial agem por iniciativa; o soldado precisa que alguem decida por ele, o policial decide ele mesmo, dentro da lei que deveria conhecer muito mais, o que fazer. O soldado e' um guerreiro contra inimigos, o policial serve a sociedade, e nao quer elimina-la, mas apenas em alguns momentos controla-la se for preciso, para protege-la de si mesma, e usara a forca de forma controlada ate em ultimo caso chegar a letalidade. O soldado nao pode defender a cidadania pois ele em si nao e' um cidadao. Digo que nao o e' pois nao me sinto cidadao dentro da PM. Meus direitos sao tolhidos e sequer posso reclama-los, e se for me queixar, a quem? Muitas vezes somos destratados e humilhados dentro dos quarteis. Somos sujeitados a caprichos de alguns loucos, loucos esses que querem que ao chegar a rua eu destile cidadania, ai ai...

Anônimo disse...

Tem inteira razão! Mas para mudar esta aflitiva e absurda situação, precisamos nos unir em idéias e ações. Obrigado pelo comentário! Ele expressa a realidade emocional do PM. Na verdade, o sistema almeja que o PM seja como o "Asno de Buridan". Jean de Buridan instituiu o sofisma, que se tornou universal, sugerindo que "um asno, colocado entre duas vasilhas contendo aveia, devia morrer de fome, se não fosse dotado de livre-arbítrio, pois não haveria motivo determinante para que ele preferisse a da direita à da esquerda, ou vice-versa." (Contos Escolhidos - M. de Assis - Ed. Martin Claret, 2006, São Paulo-SP, p.247). O PM, infelizmente, não pode optar por ser policial em detrimento do militar, nem o contrário. Enfim, sem opção possível, ele está numa posição inferior à do asno. Por isso, morre sem saber o que fazer da profissão.
Abraços.

Emir Larangeira disse...

Quero me desculpar por não ter assinado o comentário anterior, em resposta ao inconformado PM. Com o meu abraço e reiterando o agradecimento.

Emir Larangeira

Maicon Assed disse...

Olá... eu ainda não tenho um posicionamento concreto e próprio acerca da desmilitarização, ater-me-ei as fundamentações textuais apenas.
Somente 2 países no mundo, mais um reino africano possuem polícias incompletas, começo pensando que nao é possível que só nos 3 estamos certos, logo, policia de ciclo completo seria uma necessidade inexorável. A forma como isso sera feita, desmilitarizando ou não, é o ponto discutível...e bemmm discutível, como disse, ainda nao tenho posicionamento nem inclinação, apenas busco argumentos wue me convencam que valha apena tirar o M da PM para não sermos mais militarizados.
No texto, o sr se atém apenas em falar da ineficiência da PM e atrela isso ao militarismo... vejamos...
Prendemos em flagrante delito como nenhuma polícia no mundo...o fato de termos muitos marginais às ruas nao é culpa da PM, mas em ultima análise, do judiciário que nao mantém a prisão, seja pelas leis ou seja por ideologia dos magistrados que lancam mao do principio do livre convencimento motivado, põe às ruas àqueles que a PM e a Civil prendem... superado isso, vamos falar de uma das policias mais ineficientes do mundo e que não é militarizada: A Policia civil brasileira.
Em termos gerais, tratabdo-se de xrime doloso contra a vida, apenas 8% dos crimes viras inquérito e 2% a PC obtém condenação através do MP. Isso porque se eu falar de porcentagem de índices de crimes contra o patrimônio, os valores caem mais ainda!
Oque devenos questionar? A quantidade de agentes? Devo dizer que em ternos percentuais a PC do Brasil gira em torno de 60% de efetivo a mais que as européias em relação a população geral e possuem 40% do efetivo das PMs do Brasil, um numero consideravel, não?
Se falarnos em corrupção... ambas são tão quanto, afinal, esse problema é cultural.
Concordo que a hierarquia e disciplina podem ser mantidas sem o militarismo, sem sombras de dúvidas!
Por último, os indices criminais nao aume tam por causa da ineficiência das polícias brasileiras, mas tão somente por causa da falta de investimentos sociais, educacionais, etc... antes do problema estourar nas mãos da seguranca pública, todas as áreas falharam.
Tanto a PC quanto a PM sofrem com essas falhas sociais... os EUA possuem uma população carcerária 4x maior que a nossa, as suas leis são duras, ou seja, punição e uma polícia eficaz não são suficientes para impedir o delito.

Esses são meus contrapontos da argumentação exposta. Mas repito, não tenho posicionamento concluido e ainda nenhuma tendência de lado.
Obrigado pelo texto.

Anônimo disse...

Emir disse:

caro Maicon, não sou contra a polícia completa. Muito ao contrário, sou a favor. Vi como a Gendarmeria Argentina atua no interior daquele país como polícia completa, assim como em Buenos Aires há uma polícia civil uniformizada e completa. A questão a que me prendo, na verdade, é a de que não adianta "consertar" uma parte do sistema e ignorar o restante. Sob a ótica da Teoria de Sistema, deveria existir no Brasil um real Sistema Nacional de Segurança Pública englobando no mínimo o Ministério Público (federal e estaduais), a Justiça Criminal (federal e estaduais), as polícias federal e rodoviária federal, as polícias militares, as polícias civis estaduais, as guardas civis municipais, o subsistema carcerário; enfim, um sistema no seu conceito mais profundo e na sua prática mais eficiente (estrutural) para atindir otimamente seus objetivos (resultados) com eficácia. Quando houver no país esta noção sistêmica, que ainda inclui as leis penais e processuais penais, demais de ações voltada para menores infratores, as coisa poderão melhorar. Hoje, porém, inexiste no país a cultura e a prática dos sistemas (instituições interagindo, interatuando e se interrelacionando em vista de objetivos comuns nacionais, estaduais e municipais). Cada um cuida do seu pedaço e luta mais por poder do que para resolver a questão da criminalidade. Essas instituições lutam para agradar a seus próprios umbigos, especialmente o MP, que só busca mais poder pressionando o sistema político por meio de manifestações de populações ignaras e/ou revoltadas com a corrupção dos políticos. Mas indago: será que o MP nacional e estaduais é feito de santos ou falta uma estrutura externa que o fiscalize, do meemo modo que hoje ele fiscaliza tudo quase que como o "Grande Irmão" de George Orwel (1984)? Como se vê, não se trata de discussão simples. E como o tema é complexo algumas instituições se postam como "salvadoras da pátria", e isto é um perigo. Veja bem: hoje só se fala em Lava-jato e ninguém atenta para um problema mais grave ainda que é o bilionário e sangrento natrcotráfico e seus crimes conexos. Esta é a questão. A sociedade brasileira, em vez de usar a RAZÃO, age por EMOÇÃO. Sugiro-lhe a leitura de AURORA, de Nietzche, além do outro livro citado. Complementa sobremodo este meu rápido raciocínio focado na Teoria Geral de Sistema. Obrigado pela contribuição.

Maicon Assed disse...

Concordo plenamente com cada palavra dita... minhas indagações foram feitas em cima do texto inicial, como se o problema geral da segurança pública fosse a desmilitarização. Não há solução sem sistema integrado. O sr esta coberto de razão. Penso isso também e como o sr disse, realmente, esse assunto é complexo e profundo.
Obrigado pelas dicas de leitura, irei fazer uso dela!
Abraço!