DE VIDIGAL A PEZÃO - OS HISTÓRICOS IMPROVISOS DAS POLÍCIAS MILITARES

“[...] Existem objetos como as rochas e os abridores de latas, que simplesmente existem e podem ser completamente explicados por uma lista de suas propriedades. E existem coisas que somente podem ser explicadas contando uma história. Para as coisas do segundo tipo, uma simples descrição nunca é suficiente. Uma história é a única descrição adequada para elas, porque entidades como as pessoas e as culturas não são de fato coisas, mas sim processos que se desenvolvem no tempo [...]” (Smolin, Leo – Três Caminhos Para a Gravidade Quântica)

Gosto das citações de bons autores porque são importantes fragmentos de pensamentos globais e profundos, sejam doces ou amargos. Começo então com Leo Smolin e pretendo sublinhar outras referências que se encaixam como luvas em muitas situações que pretendo abordar, indicando na essência alguma gravidade, já que não se pode falar de segurança pública ignorando sua relevância no sistema de convivência social. Por isso sublinhei em destaque, sem demérito das demais, o ensinamento do Físico Quântico, Prêmio Nobel de Física. E me enfio no tema lembrando que a primeira Força Pública Estadual foi criada em 13 de maio de 1809, data aniversária de Dom João VI, esta que o historiador Ruy Tapioca, alinhado ao modismo esquerdista e em cáustica ironia retrata em sua ficção A República dos Bugres, ganhadora do Prêmio Jabuti:

 “[...] Na contrapartida do chafariz e da fonte, e como desgraça pouca é besteira, aforismo cunhado pelos nativos da terra, Dom João foi servido baixar, na rabeira daquela aluvião de tributos, um decreto criando uma guarda real de PM para a cidade, em face do crescido número de desordens públicas, gatunagens, incêndios, contrabandos e crimes de espécies diversas, que andam a ocorrer, cotidianamente, nesta mui leal e heroica São Sebastião do Rio de Janeiro [...]” (Ruy Tapioca em A República dos Bugres - Rocco)

Ainda apresenta outras pérolas no mesmo romance, dentre as quais sublinho:

“[...] Camaradas, temos hoje, no mundo ocidental cristão, três referências ideológicas ou credos de pensamentos predominantes: o jacobismo francês, o liberalismo americano e o positivismo de Comte. O que seria ideal para o Brasil?

– O militarismo brasileiro! – vociferou, incontinenti, uma anta de butes [...]”

(Rui Tapioca – A República dos Bugres)

Tudo bem, alvíssaras ao sarcasmo a nos inspirar o texto, no qual acrescento mais uma pérola do supracitado autor:

“[...] É da fricção é que nasce a vida, e é com a fricção que ela se aperfeiçoa [...]” (Ruy Tapioca – A República dos Bugres - Rocco)

Tem ele razão, vamos à “fricção”, não sem antes dizer que a maioria das Forças Públicas hoje conhecidas como Polícias Militares nasceram em 1835, nas então Províncias em que o país foi subdividido e loteado entre fidalgos, todas com característica de Forças de Segurança (militares), com regulamentos rígidos do lado de dentro e ilimitados poderes de polícia do lado de fora. Exemplifica-se a assertiva no histórico Major Vidigal, retratado por Manuel Antonio de Almeida no seu clássico Memórias de um Sargento de Milícias:

 “[...] O Major Vidigal era o rei absoluto, o árbitro supremo de tudo que dizia respeito a esse ramo da administração; era o juiz que julgava e distribuía a pena, e ao mesmo tempo o guarda que dava caça aos criminosos; nas causas da sua imensa alçada não havia testemunhas, nem provas, nem razões, nem processo; ele resumia tudo em si; a sua justiça era infalível; não havia apelação das sentenças que dava, fazia o que queria, e ninguém lhe tomava contas. Exercia enfim uma espécie de inquisição policial [...]”

Enfim, ressalta-se, in vitro, o desmedido poder de retaliação dessas Forças de Segurança, representado pela labuta de Vidigal. E todas as FS, como a primeira delas, hoje PMERJ (ou seria PMDF?...), organizaram inicialmente a sua tropa “a pau e corda”, como nos diz a História. Ou seja, os homens eram caçados nas ruas e nos roçados, e se obrigavam a assentar praça nas briosas, quisessem ou não, enfileirados tais como gado intramuros dos quartéis. Mas do lado de fora o povo simples sofria as consequências das ações desses poderosos milicianos que cumpriam ordens absolutistas e se tornavam “infalíveis”, embora fossem em maioria escravos fugidios e assemelhados “pés de chinelo”. Pois eram tratados a espadadas no lombo por seus superiores, sendo volumosas as referências tragicômicas aos “soldados de milícia” no romanceiro pátrio e alienígena, como, por exemplo, se lê no clássico de Jorge Amado, Tenda dos Milagres:

“[...] Portas e janelas se abriam, veio o sacristão da igreja com uma vela acesa. Ester se abraçou com ele em prantos. A multidão em torno ao corpo, e um soldado da Polícia Militar com armas e autoridade. Ester sentou-se ao lado do santeiro, tomou da cabeça de Archanjo. Com a ponta do quimono limpou-lhe o sangue entre os lábios...

– Vamos, então – ordenou o Major.

Foram levantar o corpo, mas o soldado empombou: ninguém se atrevesse a tocar no cadáver antes de chegar a polícia, o delegado e o doutor. Um jovem soldado, ainda adolescente, quase um menino; tinham-lhe vestido uma farda, armas e ordens drásticas, encarnaram nele a força e o poder, o ruim do mundo.

– Ninguém se atreva.

O Major examinou o soldado e a situação: recruta do interior, místico da
disciplina, difícil de contornar. O Major tentou:

– Você é daqui, rapaz? Ou é do Sertão? Sabe quem é esse? Se não sabe, vou lhe
dizer...

– Não quero saber. Só sai daqui com a polícia.

Então o Major se retou. Não ia consentir que o corpo de Archanjo continuasse
exposto no meio da rua – corpo de criminoso, sem direito a velório.

– Vai sair e é agora mesmo.

Por muitas razões, todas de primeira grandeza, apelidaram o Major Damião de Souza de Rábula do Povo: fizeram-no em paga de seus muitos merecimentos. Já antes lhe tinham outorgado o título de Major – major sem patente, sem batalhão, sem dragonas, sem farda, sem mando nem comando, um Major porreta. O Rábula do Povo subiu no degrau e perorou com trêmulos na voz indignada:

– Será que o povo da Bahia vai consentir que o corpo de Pedro Archanjo, de
Ojubá, fique no meio da rua, na lama dos esgotos, nessa podridão que o Prefeito não vê e não manda limpar, que fique aqui à espera que apareça um doutor da polícia?...

O povo da Bahia – bem umas trinta pessoas, sem contar as que despontavam em cima e embaixo da ladeira – urrou, as mãos se ergueram e as mulheres em pranto partiram para o soldado da Briosa. Foi hora de perigo, feia e difícil; o soldado, como previra o Major, era dureza. Enquadrado, torvo, inflexível porque tão jovem e porque autoridade não se deixa desfeitear, saca das armas: Quem vier, morre!

Levantou-se Ester para morrer.

Mais alto, porém, trinou o apito quase civil do guarda-noturno Everaldo Fode Mansinho, de volta ao lar após a noite do dever cumprido e de algumas lapadas de pinga: que significava aquele fuzuê na madrugada? Viu o soldado de sabre na mão e Ester de peitos de fora – briga de putas, pensou, mas Ester era muito sua merecedora:

– Praça – bradou para o recruta –, sentido!

– Autoridade versus autoridade, de um lado o guarda-noturno, o último dos
fardados, com seu apito avisa-ladrão e a picardia, a flexibilidade, a matreirice; do outro lado, o soldado da Briosa, milico de verdade, com seu sabre, seu revólver, seu regulamento, sua violência, sua força bruta.

Everaldo deu com o defunto no chão:

– Archanjo, que é que ele faz aqui? É só cachaça, não é?

– Ai que não é...

O Major explicou a descoberta do corpo e o cabeça-dura do soldado não querendo permitir a remoção para a casa de Ester. Everaldo, dito Fode-Mansinho, farda a farda, quebrou o galho.

– Praça, é melhor você cair fora enquanto é tempo, você perdeu a cabeça e
desrespeitou o Major.

– Major? Não estou vendo Major nenhum.

– Aquele ali, o Major Damião de Souza, nunca ouviu falar?

Quem não ouvira o nome do Major? Até mesmo o jovem soldado o escutara, ainda em Juazeiro e no quartel, diariamente.

– Aquele é o Major? Por que não disse logo?

Perdeu a intransigência, sua única pobre força, ei-lo cordato, o primeiro a cumprir as ordens do Major – depuseram o corpo na carroça e lá se foram todos para o castelo de Ester [...]” (Jorge Amado – Tenda dos Milagres – Record, 2001)

Nada como a palavra sincera dos escritores e poetas para o resgate da realidade dissimulada em tragicomédia. E, no caso do “soldado de polícia”, a chacota é universal, alcança tempos remotos e são abundantes os exemplos de desqualificação do  soldado de polícia, como lemos no romance Almas Mortas, de Nicolai Vassilievitch Gógol, do qual sublinhamos os seguintes:

“[...] Finalmente, um soldado de polícia qualquer, postado lá longe junto da porta, bem na saída, que jamais sorrira em toda a sua vida, e que ainda em momento antes ameaçara o povo com o punho fechado, até ele, obedecendo à imutável lei do reflexo, deixa transparecer no seu semblante uma espécie de sorriso, embora este sorriso se pareça mais com o que acontece com quem se prepara para espirrar depois de uma forte pitada de rapé [...]”

“[...] O chefe de polícia era uma espécie de pai e benfeitor na cidade. Entre os concidadãos sentia-se inteiramente em família, e nas vendas e mercados servia-se como na despensa de sua própria casa. Pode-se dizer que ele era o homem certo no lugar certo, e atingira a perfeição no exercício das suas funções; era até difícil dizer se ele fora feito para aquele cargo, ou se o cargo fora feito para ele [...]” (Almas Mortas - N. V. Gógol)

Na verdade, há tantos “maus exemplos” que nos estenderíamos aqui por muitas laudas a citá-los, de modo que é hora de focar o tema, não sem antes enfiar pelo menos mais duas provocações literárias do nosso “mui amigo” Ruy Tapioca, pondo-se em seguida outra igualmente atual, da lavra do mestre Roberto Damata:

“[...] Sabido é que dos reis não é permitido desconfiar, muito menos fiscalizar, pois seus mandatos lhes são outorgados por vontade divina [...]” (Ruy Tapioca – A República dos Bugres - Rocco)

“[...] O superior não erra e continua inimputável porque ele não se sente culpado e, no máximo, pode sentir – se for descoberto ou pego em flagrante – um tiquinho de vergonha [...]” (Roberto Augusto DaMatta – Grandes ideias – para Celso Lafer – artigo publicado no O GLOBO de 14 de março de 2012 – coluna OPINIÃO – p.7)

Eis o cenário histórico no qual se situam as Polícias Militares tupiniquins, hoje ocupando as ruas e os logradouros; ou seja, elas pouco mudaram, muito em contrário, mantêm-se fiéis a rígidos e draconianos regulamentos mentalizados e postos em prática num passado longínquo. E seus efetivos, que se resumiam a poucas almas penadas no início, atualmente ultrapassam a casa do meio milhão de homens e mulheres no serviço ativo Brasil afora. Impressionante a quantidade de PMs, sendo certo que ela se reflete diretamente na imensa quantidade de dependentes, de ex-PMs, de pensionistas etc. Todo esse contingente humano é denominado “Público Interno”. E aqui cabe traçar as primeiras indagações: por que as PPMM vivem a angústia do efetivo sempre menor que a necessidade? Até que ponto esta premissa é verdadeira?

A pergunta procede, posto o hodierno modelo de atuação das PPMM primar pela quantidade (tropa militar), em vez da qualidade (atividade policial intensiva e amparada por tecnologia). Porque o policial-militar primeiro é soldado submisso, para concomitantemente se tornar policial determinante do comportamento de cidadãos livres. Sim, “policial-militar” com hífen, porque é composto por dois substantivos. Seria ele, então, uma só garrafa, mas com o líquido pela metade, tornando-a “meio cheia” ou “meio vazia”?... Ou seria uma garrafa de vinho misturado ao azeite?...

Sim, sim, porque o PM tem de se desdobrar nas duas posições durante o exercício da profissão, porém sabendo, de antemão, que em muitas situações elas serão incompatíveis e até conflitantes. Pois do lado de fora o PM se posta como policial discriminativo por imposição do ambiente (ordem pública material, o “ser” na convivência social) e das leis gerais (ordem pública formal, o “dever ser” na convivência social), atalhando uma briga de marido e mulher até participar, num extremo, dum letal tiroteio com perigosos facínoras. Mas do lado de dentro ele deve primar pela hierarquia e disciplina militares, tal como fazem os membros das Forças Armadas. Enfim, o PM exercita uma profissão indefinida no seu íntimo, mas nem pensar questioná-la, nem mesmo positivamente. Deve ele se ater ao “sim, senhor”, e mais nada...

Meio milhão de PMs... Muita gente fardada e armada policiando as ruas e dando de cara com todas as mazelas sociais sem poder tirar o corpo fora de nada e ninguém. Num dia, ele faz parto na viatura; noutro, troca tiros com bandidos; num dia, ele atende a um acidente de trânsito; noutro, separa uma briga dentro do trem ou do ônibus. E por aí se desenrolam os conflitos sociais a mais e mais acirrados em razão do aumento populacional, sabidamente desproporcional ao meio milhão de PMs, estes, que devem atuar num expediente de oito horas ou em escalas de 24 horas, com direito ao descanso de... (???????); escalas geralmente desumanas em vista das pressões ambientais e atreladas à lógica do soldado como entidade militar “superior ao tempo”.

Sim, o PM não tem o direito, como militar, de reclamar por seus direitos, pois ele é o de primeiramente cumprir com o dever grafado em carcomidos regulamentos. E assim, mal fardados, com aprestos desatualizados, gordos, cansados, mal armados e mal amados pelo povo, os PMs estão hoje a enfrentar uma criminalidade organizada em facções paramilitares, autênticos exércitos de narcotraficantes armados com fuzis estrangeiros e pistolas de última geração, ocupando pelo terror suas cidadelas inexpugnáveis: as favelas e suas periferias.

Mas voltemos aos 500 mil PMs no serviço ativo, e vamos logo considerar que este número não reflete a realidade, pois é certo que há muito a se considerar ao operacionalizarmos esta imensa quantidade, que, em somatório simples, deve superar o total das três forças militares pátrias: Exército, Marinha e Aeronáutica. Nada demais, isto nada representa se se considerar a qualidade individualizada e a capacidade tecnológica de cada segmento, sendo certo que as Forças Armadas, por enquanto, não enfrentam uma guerra externa ou interna nem comoções intestinas. Permanecem aquarteladas e apenas marcam presença com suas tropas em ações pontuais, principalmente no Rio de Janeiro, aonde queremos chegar ao fim e ao cabo.

Com minhas desculpas pela digressão, insisto, todavia, que ela é pertinente. Portanto, vamos pensar quantitativamente ante o meio milhão de PMs ativos, eliminando inativos e todo o resto. E logo concluiremos que este grandioso número é irreal, pois é certo que um largo percentual, talvez da ordem de 30% (isto com muito otimismo) não estará pronto para o serviço nas ruas e logradouros. Porque só na retaguarda administrativa, assim como no sistema operacional de “Força Reserva”, podemos separar uns 30%, no mais ou no menos. Afinal, há muitos profissionais que não são operacionais, como os do quadro de saúde, por exemplo. Há ainda os PMs de férias ou de licença por vários motivos, incluindo restrições psíquicas e demais dispensas médicas por ferimentos em serviço e por doenças várias, agudas ou crônicas, que se abatem sobre qualquer pessoa normal e talvez mais em pessoas estressadas.

Enfim, há muitas baixas oscilantes, muitas das quais se encaminham para situações permanentes, só mudando a cara do PM ou nem isso, tudo se resumindo ao acréscimo de mais um entre os desesperados. Como se vê, 30% é percentual otimista, mas vamos raciocinar com ele. Então, dos 500 mil teremos, em tese, apenas 350 mil PMs para atender, em todo o extenso território nacional, a 200 milhões de almas. Mas na escala mínima de 24x48 esses 350 mil se subdividem em 117 mil por dia, aproximadamente. E se formos subdividindo esses PMs pelas mais variadas modalidades de serviço... Ah, até parece que buscamos o Mínimo Divisor Comum (MDC). Ou então é assim mesmo, pois é como nos orienta a Pesquisa Operacional (PO) ao buscar o “Máximo de Xo”, ou seja, um mínimo de meios materiais e humanos para se alcançar resultados ótimos com um mínimo esforço. Mas o difícil, no caso do PM e de suas “mil e uma utilidades”, a equação se complica mais do que a fórmula da Relatividade de Einstein...

Neste ponto, já suado e saindo do âmbito geral, e nos restringindo ao RJ, talvez tenhamos aqui um efetivo ativo em torno de 45 mil PMs, no mais ou no menos. De modo que abatendo os 30%, com muito boa vontade, sobram 31.500 PMs dentre oficiais, graduados e praças, podendo-se estimar em 3000, no mínimo, a quantidade de oficiais, sendo certo que não sei o total exato de oficiais. Vamos então, ainda vestido com a roupa da boa vontade, calcular um efetivo pronto de 30 mil PMs (oficiais subalternos, graduados e praças prontos para as ruas). Agora, se os dividirmos friamente por três, imaginando uma escala fixa de 24x48h, teríamos 10.000 PMs para policiar todo o RJ, que possui população estimada em 17 milhões de almas. Isto significa UM PM PARA CADA 1700 ALMAS, se não errei na conta. Ou seja, quase nada. E repare que não estamos anotando a força de retaguarda nem os batalhões especiais que atuam no meio ambiente, nas rodovias e ferrovias, em grandes eventos artísticos e futebolísticos etc. Como forças de retaguarda poderíamos citar o BPChoque e o BOPE, que, embora ganhem as ruas, têm características de forças aquarteladas.

Claro que parto, mesmo assim, de um cálculo por demais simétrico. No fim de contas, quem dera que a briosa funcionasse com o seu efetivo distribuído matematicamente. Mas não é assim, os PMs atuam em frações de tropa a partir de dois homens a pé ou em radiopatrulhas, indo para cinco PMs por PATAMO e PAMESP, demais de outras modalidades com siglas diversas e efetivos variáveis em razão de missão que mereceria o apodo de “Bombril”. Daí é que a sociedade em geral, - além de ser maliciosamente jogada contra a briosa por meio da mídia aparelhada à esquerda e preconceituosa ao extremo, - a sociedade em geral quer porque quer mais policiamento nas ruas. Mas, ao mesmo tempo, o cidadão isolado destila bem mais ódio que amor ao PM, que só é bom quando resolve o seu problema particular, não lhe interessando o que a briosa faz no seu cotidiano de atendimento à miséria como regra e ao crime como exceção, porém situado como regra de cobrança, ou seja, uma paranoica inversão de valores acirrada em razão da pujança do narcotráfico. 

E neste ponto eu pergunto: qual seria a solução para tão complexo problema. E respondo, estudo muito estudo, não apenas pelos que labutam na segurança pública, mas por toda a sociedade, que de pronto deveria saber que a segurança pública como garantia da ordem pública se subdivide em segurança individual e segurança comunitária. Ou seja, esse sistema de garantia da ordem pública não pertence ao PM e ao Estado, simplesmente. É antes um direito e uma responsabilidade do cidadão isolado ou em grupo a partir do familiar. Pois, como no ensinou o saudoso Administrativista Diogo de Figueiredo Moreira Neto:

“Ordem pública, objeto da segurança pública, é a situação de convivência pacífica e harmoniosa da população, fundada nos princípios éticos vigentes na sociedade”.

De modo que, a partir deste importante conceito, chagamos ao nosso cerne: a Segurança Pública, que assim é visualizada pelo mesmo mestre supracitado:

“É o conjunto de processos políticos e jurídicos destinados a garantir a ordem pública na convivência de homens em sociedade”.

Como se vê, a atuação da PMERJ neste contexto (dissimulado banco areia movediça esperando a presa), não pode e não deve ser simplificada a ponto de se considerar mais importante um “kit imprensa” de ação contra o pujante narcotráfico, que mais parece cardume de sardinhas presas em tarrafas que jamais eliminarão do mar todas elas. E, daqui por diante, que se pronunciem a sociedade e seus segmentos particulares e estatais! No fim de contas, a segurança pública no texto constitucional, além de ser "dever do Estado" é "responsabilidade de todos".