RIO EM GUERRA – MORTE DE CRIANÇA EM FAVELA - A POLÍCIA NÃO PODE ERRAR

“O mundo está perigoso para se viver! Não por causa daqueles que fazem o mal, mas por causa dos que o veem e fazem de conta de que não viram.” (Albert Einstein)

Do G1 Rio

4 nov 2015 - O Globo - ANTÔNIO WERNECK, BRENO BOECHAT, MARCO GRILLO E RAFAEL NASCIMENTO granderio@oglobo.com.br

Um erro fatal, nenhum culpado 

Polícia conclui que PMs atiraram em menino de 10 anos, mas os inocenta por ‘legítima defesa’

Apesar de admitir que PMs mataram Eduardo, de 10 anos, polícia os inocenta e alega legítima defesa. Depois de sete meses de investigações, a Divisão de Homicídios (DH) da Polícia Civil concluiu que partiu de um PM o disparo de fuzil que, no dia 2 de abril, provocou a morte de Eduardo de Jesus Ferreira, de 10 anos, na localidade de Areal, no Complexo do Alemão. No entanto, a unidade especializada não apontou um culpado pela tragédia: no inquérito recém-concluído, os soldados envolvidos no caso, Marcus Vinicius Nogueira Bevitori e Rafael de Freitas Monteiro Rodrigues, lotados da Unidade de Policia Pacificadora (UPP) da região, foram inocentados, pois, segundo a polícia, ‘‘agiram em legítima defesa e não tinham a intenção de atirar no menino”. A DH descartou até mesmo o indiciamento dos PMs por homicídio culposo (quando não há intenção de matar). 

FÁBIO GUIMARÃES  / 03-04-2015

Tristeza. Os pais de Eduardo mostram uma foto do menino e o celular que ele usava: para Terezinha, PM confundiu o aparelho com uma arma.

A conclusão do inquérito foi divulgada ontem à tarde, durante uma entrevista do delegado Rivaldo Barbosa, diretor da DH, e do perito Denilson Siqueira, que, lotado na unidade, assina o laudo usado como base nas investigações. Agora, o documento será enviado ao Ministério Público estadual, que poderá acolher o parecer da Polícia Civil, pedindo à Justiça o arquivamento do caso, ou solicitar uma nova apuração. 

— A gente lamenta profundamente a morte do Eduardo. Nenhuma investigação ia trazê-lo de volta. Mas, até pela gravidade do caso, a gente também não pode cometer uma injustiça, que, na visão da Polícia Civil, seria indiciar os policiais militares que agiram em legítima defesa. Quando eles dispararam, agiram em legítima defesa. Ou seja, não queriam atingir Eduardo — afirmou Barbosa, que alega ter havido um confronto com traficantes. 

O delegado disse também que não foi possível identificar qual dos dois PMs deu o tiro que matou Eduardo. 

DISPARO A CINCO METROS DE DISTÂNCIA 

O delegado destacou que, no inquérito, pede o afastamento dos policiais militares das ruas, “para que eles se recuperem” — advogados dos PMs disseram, na época da morte de Eduardo, que ambos estavam traumatizados e seriam submetidos a tratamento psicológico. O mesmo parecer da DH conclui que os dois estavam a aproximadamente cinco metros de distância do menino quando fizeram disparos com seus fuzis. 

— Os policiais não tinham outra opção. Se eles não atirassem, muito provavelmente morreriam — disse Siqueira, acrescentando que, no local em que Eduardo foi baleado, peritos recolheram dois estojos de munição calibre 9mm, arma que não é usada pela PM. 

Dias após a tragédia, a família de Eduardo se mudou para o Piauí. Ontem, Patrícia de Sousa, irmã do menino, mostrou-se surpresa ao tomar conhecimento da conclusão do inquérito. 

— Eu não consigo acreditar, isso não pode ser verdade. Vou tentar entender melhor, porque não é possível. Ainda vou conversar com minha mãe, que não está aqui — disse a irmã do menino, por telefone. 

O defensor público Fábio Amado, responsável pela assistência jurídica à família de Eduardo, também se mostrou surpreso: 

— Há relatos divergentes no inquérito, inclusive com depoimentos que negam a ocorrência de qualquer confronto (com traficantes) ou algo que justificasse a tese de legítima defesa. 

Segundo ele, a família do menino quer que o autor do disparo seja identificado pela DH. 

— A família ainda espera que seja oferecida uma denúncia pelo Ministério Público ou, ao menos, que a polícia identifique com clareza quem foi o autor (do disparo) — informou Amado. 

Rafael Medina, professor de Direito Penal e Processual do Ibmec, explicou que o inquérito policial é uma “peça administrativa’.’ De acordo com o especialista, o promotor encarregado do caso pode aceitar ou rejeitar seu resultado. 

— No nosso sistema processual, na primeira fase da apuração, a polícia colhe elementos para que o promotor, que é o verdadeiro dono da causa, resolva se tem um crime a ser julgado. Então, mesmo que o relatório do delegado não aponte aspectos relevantes, o promotor pode ir à Justiça. O inquérito representa a opinião de quem o fez. O promotor vai decidir com o que estiver lá. Se o Ministério Público entender que falta materialidade, vai solicitar a realização de novas diligências. 

MANIFESTAÇÕES DE REPÚDIO 

A Anistia Internacional divulgou uma nota na qual repudiou a conclusão do inquérito policial. “É uma verdadeira aberração. Esse fato reitera a percepção de que as favelas são vistas e tratadas como territórios de exceção e que qualquer morte provocada pela polícia pode ser legitimada pelo sistema jurídico. A Delegacia de Homicídios conferiu legitimidade à ação de policiais militares que mataram uma criança na porta de casa com um tiro na cabeça, com a alegação de que estariam em confronto com traficantes e que erraram o tiro”, diz um trecho do comunicado, assinado por Atila Roque, diretor executivo da organização. 

Coordenador do movimento Viva Rio, Tião Santos afirmou ter ficado “perplexo’’ ao saber da notícia:

— Isso serve de encorajamento para os maus policiais, acaba sendo um estímulo para que situações absurdas continuem acontecendo. 

MEU COMENTÁRIO

Faz parte do cenário de violência no RJ o poderio armado de traficantes, agora a mais e mais devido aos fuzis AK-47 fabricados na Venezuela, incluindo a munição. Também é inegável que todas as favelas do RJ, inclusive as que ostentam UPPs, são dominadas pelo tráfico. E mais ainda tende a vencer a mera suposição o envolvimento de ONGs com o Poder Marginal, já que essas unívocas organizações sempre criticam veementemente a polícia, tendo ainda o aval de muitos órgãos de imprensa. Isto é deveras contraditório, já que, se a polícia, em especial a PM, recuar e não mais incursionar em favelas para combater o tráfico, esta mesma mídia a tachará de omissa, acusará seus integrantes de receberem supostos subornos, e por aí seguirá a danação da PM, que “se parar o bicho pega e se correr o bicho come.”

A essas gentes dúbias e mercenárias, - pois há muito dinheiro circulando nos sombrios bastidores do crime, - interessa danificar maximamente o aparato policial e outros afins. Só não se metem com o Ministério Público porque sabem de antemão que levarão chicotadas. Daí sempre estacarem na crítica à polícia para tentar mudar a opinião do MP em relação a determinados fatos naturalmente polêmicos, como é o caso em análise.

Enfim, essas malditas instituições não governamentais não respeitam a polícia e suas decisões. Partem logo do pressuposto de que são decisões falhas ou até criminosas, porque contrárias às suas expectativas e inversas aos seus prosélitos discursos, tudo somado a um falso apoio moral às pessoas atingidas por infortúnio por viverem em favelas apinhadas de marginais, armados de todos os modos, que enfrentam a polícia como se fosse uma “tropa inimiga invadindo seus países”. Por isso é que os idiotas reclamam de a polícia tratar as favelas como “zonas de exclusão”, quando, na verdade, são mesmo! Só que os governos demagogos não assumem isto e não decretam Estado de Defesa nesses lugares indiscutivelmente excluídos do ambiente social formal.

Mas a polícia, mormente a burra PM (a PC é mais sábia e aguarda tudo no balcão), insiste no “combate aos inimigos”, que é como os PMs veem criminosos e favelados por razões mais que óbvias (todos se unem contra eles). Daí é que o PM, - quando entra numa favela, já sabendo que poderá se tornar o próximo defunto a ser mesmo assim execrado por traficantes e favelados, com discurso do tipo “morreu mais um verme”, - daí é que o PM segura o gatilho na posição de disparo com o fim de acertar seu alvo, que ele chama de “ganso”. Enfim, é uma eterna luta de “vermes” contra “gansos”, ficando as vítimas faveladas, que não são nem uma coisa nem outra, ao sabor dos inelutáveis azares e das idiossincrasias de ONGs, até que ocorra uma nova morte de inocente e a ladainha se mantenha inalterada: muda-se o bolo, mas as moscas são as mesmas...

De todo esse imbróglio, que não é túnel, e que, portanto, não há luz no seu fim, sobra a dura realidade de que o cenário de violência não mudará tão cedo. Só piorará, até que se torne uma guerra urbana sem controle e as matanças manchem finalmente o asfalto, não com os brutais crimes decorrentes de assaltos isolados, que rendem pouca notícia, haja vista o assassinato do médico na Avenida Brasil, do qual ninguém mais se lembra. Refiro-me aos arrastões acirrados e descontrolados, e que em meio a eles um bacana receba uma facada mortal e seu sangue jorre na rede de esgoto; refiro-me a tiroteios dentro de shopping, com vítimas infantis tais como as das favelas. Aí sim, quero ver o que essa turma de ONGs nacionais e alienígenas vai dizer, e quem dera um desses medalhões seja a vítima fatal, ou uma criança filha deles sucumba furada a bala! Pois aí criticarão a polícia, sim, mas chorando de verdade, e não de mentirinha, como fazem nesta matéria em comento.