RIO EM GUERRA CXVIII

Debate sobre UPPs

“O mundo está perigoso para se viver! Não por causa daqueles que fazem o mal, mas por causa dos que o veem e fazem de conta de que não viram.” (Albert Einstein)

“O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) vai promover o segundo debate da série “Conte Algo que Não Sei” nesta quinta-feira, dia 30, das 11h30 às 12h30. O jornalista Ancelmo Gois vai entrevistar o coronel da reserva da Polícia Militar, Jorge da Silva, sobre o tema “UPP deu certo?”. O programa de entrevistas tem entrada franca e será realizado no auditório da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), na Avenida Erasmo Braga, n° 115, no 4º andar.

O “Conte Algo que Não Sei” é idealizado pelo professor e historiador Joel Rufino dos Santos, diretor-geral de Comunicação e de Difusão do Conhecimento (DGCOM) do TJRJ. O objetivo é convidar a sociedade civil ao debate de temas importantes. “Sem meias palavras, é dar espaço à população. A Justiça vai ouvir pessoas em geral não visíveis que vivem em seu dia a dia situações difíceis, ou que têm conhecimento específico como cientistas, escritores, pesquisadores, artistas. Aqui, essas pessoas poderão se manifestar e trazer reflexões para diversas questões que podem ajudar a Justiça a ampliar seus conhecimentos. Elas deixarão de ser anônimas aos olhos da sociedade”, explica Rufino.

O coronel da PM Jorge da Silva é um estudioso dos problemas da segurança pública. Autor de seis livros sobre temas sociais, de violência urbana a racismo, Jorge da Silva é formado em Direito e Letras pela UFF e tem, entre outros títulos, os de pós-doutorado em Antropologia pela Universidade de Buenos Aires, doutorado em Ciências Sociais pela UERJ e mestrado em Ciência Política pela UFF. Ele também integrou a cúpula da PM e foi secretário de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro.

O projeto “Conte Algo que Não Sei”, que é inspirado na coluna do jornal O Globo, estreou no dia 16 de julho, com a participação da ouvidora-geral do TJRJ, juíza Andréa Pachá, e do presidente do movimento Viva Rio, Rubem César Fernandes. Os debates acontecem quinzenalmente. Os interessados em participar devem se inscrever pelo telefone 3133-2138 ou chegar ao local meia hora antes.”

MEU COMENTÁRIO

Como não poderei comparecer, gravo aqui algumas considerações sobre o contraditório tema. Entendo-o sob diversos aspectos, mas gostaria de apontar meu raciocínio para a seguinte indagação: “Se as UPPs dão certo em 38 comunidades, no mais ou no menos, como ficam as demais, centenas delas, sem gozar do mesmo privilégio?”... No fim de contas, é possível concluir sem muito esforço que as demais estão sendo discriminadas, o que a Constituição Estadual, para não irmos muito longe, proíbe no § 1º do seu artigo nono:

“Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição.”

Bem, mas não há como afirmar que as UPPs vêm dando certo, o que excluiria, talvez, o privilégio versus discriminação do nosso foco. No meu modo de ver, as UPPs estão distantes da perfeição enquanto modelo de “policiamento de proximidade”, ou de “integração comunitária” ou outra idealização teórica de “pacificação” que porventura inventem, tal como os técnicos de futebol costumam fazer e os torcedores fazem à vontade. Afinal, não tratamos aqui de nenhuma ciência exata, mas de política e de políticos manipulando o sistema de segurança pública sempre com seus fins eleitorais. Porque no Brasil não há estadistas!

A provocação do intermediador, - ilustre e digno professor e historiador Joel Rufino dos Santos, diretor-geral de Comunicação e de Difusão do Conhecimento (DGCOM) do TJRJ, - vem a calhar num momento em que as UPPs dão uma forte guinada de sua posição “salvadora” para ser parte do problema de sempre: a violência do crime do tráfico e outros que lhe são conexos. E, como são muitas as indagações a respeito, prendo-me a esta, que repassarei por e-mail ao Coronel PM Jorge da Silva, este sim, emérito professor universitário e o único especialista em segurança pública que reconheço por soma de muitos méritos e estudos produzidos por ele respeitando as regras científicas.