quinta-feira, 26 de março de 2015

RIO EM GUERRA XXXIV

“O mundo está perigoso para se viver! Não por causa daqueles que fazem o mal, mas por causa dos que o veem e fazem de conta de que não viram.” (Albert Einstein)

"G1 Rio

26/03/2015 06h29 - Atualizado em 26/03/2015 07h44

Sede de UPP do Alemão é atacada por criminosos

Granadas e tiros foram disparados contra policiais da unidade.

Até a madrugada desta quinta (26), ninguém tinha sido preso.

Mais uma noite violenta assustou moradores no conjunto de favelas do Alemão, no Subúrbio do Rio. A sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) foi atacada por criminosos no fim da noite desta quarta-feira (25), na Rua Canitá, uma das principais do conjunto de favelas.

Moradores relataram, através das redes sociais, a noite de medo vivida na comunidade, como mostrou o Bom Dia Rio. Em uma imagem é possível ver a intensa troca de tiros nas localidades da Grota e do Areal.

Em outro vídeo é possível ver a movimentação de PMs e de um carro blindado logo após o ataque a UPP. Tiros e granadas e foram disparados contra os policiais, mas ninguém se feriu.

A polícia informou que a segurança na área está reforçada e policiais da UPP estão em busca dos criminosos. Até a madrugada desta quinta-feira (26) ninguém havia sido preso."


MEU COMENTÁRIO

Esclareço aos leitores que primeiramente acompanho os eventos do Complexo do Alemão como necessidade de registro histórico. Depois, para consignar mais um exemplo de que aquele ambiente social não está conquistado nem pacificado. Necessita, pois, de revisão nos planejamentos anteriores, e novas ações operacionais ou operativas (reconquista e ocupação por corpo de tropa militar), o que é normal no contexto de qualquer gestão ou comando, mormente em se tratando de segurança pública num ambiente incerto e turbulento.

Quando me refiro separadamente a ações operacionais e a ações operativas, faço-o para deixar claro que a primeira se refere a um estado de normalidade legal, enquanto a segunda depende de decretação do Estado de Defesa naquela imensa e populosa área conflagrada. E não deveria ser o Estado de Defesa nenhum bicho-papão, ele está devidamente configurado na CRFB.

O problema, portanto, é de decisão política, e neste ponto é inelutável concluir que não ocorrerá nenhuma decretação de Estado de Defesa, pois um governo que se alinha às FARCs da Colômbia em território pátrio (Foro de São Paulo), e que literalmente puxa o saco de vizinhos bolivarianos e de amigos africanos de mesma tendência socialista ou comunista, injetando milhões do BNDES nesses conturbados ambientes sociais em que predominam descaradas tiranias, um governo assim jamais decretará Estado de Defesa nos termos constitucionais.

É possível, porém, que o Congresso Nacional o faça, de modo a acionar as Forças Armadas, não da forma ilegal como está no Complexo da Maré, um risco grande de o caldo entornar e os militares federais resolverem agir como se estivessem sob o manto da exceção legal para que suas instituições não passem vergonha. E se ainda não passaram, é porque a retirada está anunciada para junho ou julho, o que significa para os bandidos da Maré uma espécie de trégua ante a certeza de que para eles é mais fácil lidar com a PMERJ, iniciando-se a batalha entre rotos e esfarrapados, filhos da mesma miséria.

Mas no Complexo do Alemão não cabem, no momento, ações operacionais da PMERJ no atual formato. É pura quimera! Ademais, é de se estranhar a falta de ação permanente da PCERJ, como se enfrentar aquele complexo e volumoso tráfico fosse problema tão-só de polícia administrativa, ficando o invisível a ser investigado por uma polícia judiciária igualmente invisível, o que, trocando em miúdos, lhe é muito cômodo e conveniente. Na verdade, ultimamente só se vê anúncios de que a polícia judiciária investigará os “excessos” da PM nesses lugares em que o número de mortos e feridos entre os membros da briosa é espantoso, tal como é inevitável a morte de civis...

Tudo bem, o Secretário de Segurança Pública não se cansa de reclamar que “a polícia está sozinha” nesta luta contra o tráfico em favelas com ou sem UPP. Eu acrescento que a PMERJ é que está sozinha, talvez até por falta de estrutura da coirmã capaz de ampliar seu campo de ação investigativa em caráter permanente para abraçar novos desafios. Pois as vertentes de investigação de crimes sofisticados, que antes não constavam na agenda da PCERJ, estão a mais e mais multifacetadas. E as pressões do Ministério Público por resultados só aumentam, tornando-se a PCERJ espécie de “refém” do Parquet, este sim, que não deve satisfação a ninguém, nem quando agem nem quando se omitem, e muito menos quando subscrevem falsas opiniões para atender a interesses enviesados...

Enfim, existe no âmbito do Direito Administrativo um conceito de Sistema de Ordem Pública ou de Segurança Pública (em maiúsculo), mas na prática ele não é estruturado com vistas a objetivos comuns globalizados. Cada organismo faz voo solo em relação ao crime, sobrando para a PMERJ sua pior parte, eis que visível, tal como fratura exposta em acidente, e não como doença oculta nos meandros do corpo humano onde o médico apalpa e diagnostica erradamente a causa, mas ninguém percebe o erro e o paciente morre. Ambos os exemplos podem ser transmudados para o corpo social e todos decerto entenderão a alegoria...

Por sinal, o Brasil vivencia incrível anomia no tocante à ordem pública, de tal monta que até algumas Polícias Militares conveniaram com o Ministério da Justiça para estruturar a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), embora esteja claro na legislação federal em vigor (Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969, na redação modificada pelo Decreto-Lei nº 2010, de 02 de agosto de 1983) que a missão das Polícias Militares é “intransferível, não podendo ser objeto de acordo ou convênio” (Art. 45 do Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1893 – R.200).

Por isso é que em meio a esta baderna, em que ninguém mais manda em nada e ninguém no sistema militarizado pátrio, o crime organizado do tráfico prospera, eis que possui nítida hierarquia e disciplina entre seus membros, e o comando vem de fora porque garante a droga no atacado e no varejo: os produtores de cocaína. São eles, porém, romanticamente denominados “cocaleiros” nos seus países-mananciais, todos amicíssimos do atual governo petista. Enfim, como diz o ditado: “As montanhas estão em trabalho de parto; nascerá um ridículo rato.” (Horácio – Arte Poética, 139). Cá entre nós, a PMERJ não tem como ser a única “parteira” nesta história de terror e sangue...


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