domingo, 13 de maio de 2012

Sobre as UPPs



O Jornal O GLOBO de hoje, 13 de maio, abre mais um editorial sobre as UPPs. Já era tempo, até porque durante a semana o Complexo do Alemão recebeu mais uma UPP prevista na programação para aquela localidade identificada com sede do Comando Vermelho.
Como eu disse e repito, sou favorável ao modelo de policiamento batizado como Unidade de Polícia Pacificadora, embora nele eu não vislumbre mais que um grande Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO), modelo comum no interior do RJ. A UPP seria talvez uma companhia compactada devido ao comando de capitão. Aliás, a turbulência ambiental não mais permite à PMERJ manter-se fiel ao modelo estrutural semelhante ao do Exército Brasileiro, de modo que aos poucos a realidade vai eliminando a fantasia legal que insiste em se manter intacta por conta de apagados interesses com a Defesa Interna e a Defesa Territorial.
O que manda agora é a Defesa Pública, e a criminalidade crescente exige maior flexibilidade por parte dos organismos de segurança pública, não sendo mais possível a fidelidade aos modelos estruturais desenhados em conjuntura já superada, de tanto que atropelada por novos acontecimentos. As UPPs atendem a essa nova demanda e vêm funcionando a contento, segundo suas finalidades traçadas pelo comando da segurança pública. E, se para as comunidades atendidas, as UPPs são alvissareiras, para a PMERJ elas se tornam vitais, porque, apesar dos percalços eventuais, projetam uma boa imagem a se sobrepor à péssima decorrente de inevitáveis desvios de conduta, eis que são forjados na tessitura social e assim se enfiam na corporação alguns delinquentes em potencial e outros deliberadamente destinados a usar a PMERJ como instrumento de crime.
Sei que receberei críticas de alguns colegas que confundem a instituição PMERJ e seus objetivos com os fins pretendidos pelo atual governo. Não cuido, porém, de governos ou de políticos, mas do fato em si, que é real e imutável, e dificilmente desaparecerá como um capricho a mais, mero casuísmo eleitoral ou o que o valha. Interessa-me a UPP como modelo de intervenção da PMERJ que vem dando certo onde foi implantado, e quem determina o erro ou o acerto é a mídia, gostem ou não os que confundem política eleitoreira com política pública, esta que submete a PMERJ tanto como os demais organismos estatais com vistas ao bem-estar social como escopo maior. Sei também que não existe ente isolado no mundo, tudo se inter-relaciona como sistemas dentro de sistemas. Imaginar a ausência de interação e interdependência entre o ambiente e seus segmentos, e estes entre si, é viajar na maionese, é se estupidificar como regra, o que não é e jamais será meu caso.
Ora, igualmente sei que o perigo da UPP não é seu fracasso ao longo do tempo, mas a impossibilidade de atender a todas as demandas, já que são mais de mil favelas dominadas por tráfico ou milícia no RJ. Daí ser absolutamente impossível atender a essa demanda, que é real e não muito diferente será seu efeito nas comunidades contempladas e no seu entorno. Pois, se existe um modelo de policiamento que vem dando certo na PMERJ durante toda a sua existência, esse modelo é o do emprego de tropa concentrada no terreno, com suas frações comandadas e cobradas no específico para atender ao geral. Como exemplo desse modelo de patrulhamento que chamamos complementar ou extraordinário (não vejo muita ou nenhuma diferença na classificação) destacaria o policiamento do Maracanã em dia de casa cheia, ou do Sambódromo no Carnaval, onde podemos vislumbrar frações espalhadas, porém próximas umas das outras e integradas a um todo eventual.
Chego a este ponto e me reporto ao editorial para constatar o seguinte: as UPPs não mais recebem os exagerados louros midiáticos. O voto de confiança está vencido. Agora as UPPs têm de vencer por si mesmas, têm de se superar no tempo e no espaço de tal maneira que o único fracasso possível seja o da impossibilidade de expansão do modelo, que, na realidade, suga grandes efetivos e contrasta com o restante do policiamento ostensivo chamado normal ou geral e que se destina todo o RJ. Este policiamento normal é tradicionalmente atendido pelos batalhões, mas com carência inegável de efetivo e de meios materiais, o que torna rarefeito o patrulhamento diuturno – modelo, portanto, inverso ao das UPPs. Enfim, eis o desafio da PMERJ: manter as UPPs como prioridade e garantir otimamente a manutenção da ordem pública com o que restar...

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