Sobre as UPPs

Fonte: O GLOBO de 16 de março de 2012

Toda vez que escrevo sobre UPPs, recebo afagos gratificantes e críticas muitas vezes impublicáveis. Por mim, tudo bem, o tema gera polêmica desde o seu advento, a vida depende de contrastes para evoluir e da fricção para renascer... Ademais, – e como não sou maniqueísta, e cada fato envolvendo segurança pública me impele a refletir, – cá estou a falar de UPPs, deveras boas para a corporação. Faço-o em virtude do destaque do Jornal O Globo ao aumento da criminalidade em Niterói, atribuindo-o à migração de marginais do Rio de janeiro para a antiga capital por culpa das UPPs, tornando-as causa primeira e única do assustador fenômeno. Como Niterói é onde residem meus filhos, visto meu escafandro e mergulho no centro desse torvelinho...

... E, para começo de conversa, não concordo com esta visão reducionista! As UPPs e a propalada migração de bandidos podem se constituir num dos muitos fatores concorrentes, mas não o único e muito menos o principal!

Desde a fusão do RJ com a GB (15 de março de 1975), espantam-me o conformismo e a indiferença de niteroienses e gonçalenses quanto ao crescente esvaziamento do aparato policial nesses dois municípios. O inegável vazio policial representa-se pela extinção pura e simples de unidades policiais militares ou pelo deslocamento (virtual e real) de estruturas inteiras (quartéis e efetivos) para outros lugares, ou então pela manutenção das mesmas estruturas anteriores à fusão, porém definhadas em efetivos. Enquanto isso, a população cresceu, fator que por si só explica o aumento do crime, que, por outro lado, é bem mais complexo, conforme nos ensina Manuel López-Rey1 desde uma época em que não havia, como hoje, a internacionalização do tráfico de drogas e de armas. Sugiro a leitura de artigo sobre a destruição (sistemática e deliberada) das estruturas policiais em Niterói e São Gonçalo no blog do Cel Jorge da Silva (www.jorgedasilva.blog.br) para não ser repetitivo. Creio, aí sim, ser este o fator principal.

Atenho-me então ao seguinte:

1. As UPPs, independentemente dos critérios que nortearam a escolha dos locais para a sua instalação, vêm produzindo efeitos práticos na batalha contra a criminalidade do tráfico, não no sentido de sua erradicação nos ambientes ocupados, posto não haver polícia no Brasil, e quiçá no mundo, capaz de coibir a venda de drogas que ocorre em cada quarteirão urbano ou nos cantinhos dos roçados. O que me garante a mim a certeza dessa proliferação é o crescente aumento populacional e a consequente extensão do crime, em especial do tráfico de drogas, que passou a ser uma locomotiva a puxar sem esforço os demais vagões apinhados de novas modalidades de crime de sangue e fraude. Neste ponto, deve-se destacar o usuário de drogas, lado oposto da mesma moeda que sustenta o tráfico. Não houvesse a alarmante demanda, o comércio de drogas não seria tão promissor; não fosse crime, o tráfico de drogas seria o melhor negócio do mundo. Digo-o com a ressalva de que sou favorável à descriminalização do uso de drogas, que para mim é doença a ser tratada, tal como o alcoolismo, o fumo etc.

2. As UPPs integram-se à euforia dos que apostam muitas fichas na Copa do Mundo e nas Olimpíadas, é bem verdade. A importância desses eventos para as autoridades governamentais e para o mundo dos negócios é tão tamanhona que até bebida alcoólica será liberada durante a Copa, vício, aliás, tão devastador quanto o das drogas, se levado ao pé da letra. Se, porém, os eventos são bons para os brasileiros, eu não sei... Ora bem, como a Zona Sul do Rio de Janeiro hospedará a absoluta maioria dos turistas (não há hotéis na periferia, senão alguns “desestrelados”), claro que a escolha dos locais para a instalação de UPPs não poderia outra. Acresce ainda a providencial conquista, pelo menos parcial, de dois territórios emblemáticos: Favela da Rocinha e Complexo do Alemão. Põe-se aqui como exceção à regra a Favela do Batan, sub-bairro da Zona Norte antes ocupado por milícia, esta que manteve em cativeiro uma equipe de repórteres dum grande jornal, fato de estrondosa repercussão negativa para a polícia e, curiosamente, para as milícias, que deram tiro no próprio pé: passaram a ser vistas com lentes mais acuradas e satanizadas tais como o tráfico. Ou seja, mais um corpo a ser coberto com o mesmo “cobertor curto” (Polícia do Estado) que às milícias deram origem nos últimos anos. Enfim, o que quero dizer em apertada síntese é que os supracitados espetáculos mundiais estão a comandar a mídia, ou a mídia está a comandar os espetáculos; na dúvida, a maquinaria governamental é comandada por ambos...

3. Ainda sob a ótica do “cobertor curto”, é claro que o modelo estrutural concentrador de efetivos das UPPs anda aparentemente na contramão da doutrina do policiamento preventivo-ostensivo praticado pela PMERJ, que se baseia exatamente no contrário: máximo fracionamento do efetivo fardado, precipuamente distribuído em viaturas caracterizadas, a garantir pela presença a prevenção, ou seja, a inibição da oportunidade de o delinquente contumaz praticar crimes. O passo seguinte (crime já cometido) se insere no campo da reação imediata (repressão) a partir do próprio policiamento preventivo de polícia administrativa (PMERJ), ficando a outra reação (repressão de polícia judiciária), a partir da investigação criminal, por conta da coirmã PCERJ. Cá entre nós, a PCERJ é outro “cobertor curto” destinado a fazer milagres tanto como a PMERJ, sendo certo que ambas não contam muito com a ajuda dos “deuses” do nosso “Olimpo Político”.

4. Nada disso, porém, há de desmerecer as UPPs como modelo operacional alternativo que até então vem dando certo, malgrado o fato de problemas persistirem nas comunidades ocupadas, inclusive o tráfico e o uso de drogas, só que discretamente, ou seja, sem a arrogante ostentação de facínoras portando fuzis de última geração, deste modo afrontando a sociedade e o poder público, demais de dominarem pelo terror as comunidades como se fossem cidadelas inexpugnáveis. Esta impressão de mal-estar em virtude do mito da “fortaleza do bandido” foi destruída pela ação de conquista e ocupação; e da mesma forma que era generalizado o poder impune do tráfico, hoje se generalizou entre os traficantes a certeza de que eles não são invencíveis como criam ser. Depois de muitas prisões e da desarticulação dos locais tidos como “sedes” das principais facções (CV e TC), pelo menos a sociedade sabe que tudo depende de vontade política e principalmente de recursos. E neste segundo item da complexa equação estão os meios materiais e humanos da segurança pública decerto insuficientes para alcançar o universo de favelas dominadas pelo tráfico.

5. Há, entretanto, um aspecto psicológico de suma importância a se considerar: os bandidos, por mais articulados que o sejam, não são inalcançáveis pelo braço do Estado. E as comunidades podem, sim, ganhar a liberdade e a cidadania por meio de ações operacionais permanentes de reconquista e ocupação territorial, sendo a denominação “UPP” mero detalhe (na verdade, a “UPP” não deixa de ser espécie de “PPC” – Posto de Policiamento Comunitário – ou de “DPO” – Destacamento de Policiamento Ostensivo). Admitido o sucesso inicial das UPPs, sabemos, todavia, que não é possível construir um edifício sem planejamento cuidadoso desde a fundação à inauguração. Neste caso, há retorno financeiro e lucro; no da segurança pública, o “lucro” integra-se ao bem-estar social a ser alcançado por um Estado prestador de serviços aos contribuintes. E o bem-estar social se desdobra muito além da preservação da ordem pública. Por outro lado, não há bem-estar social sem progresso, e não há progresso sem ordem. E não há nada disso sem volumosos investimentos, de modo que o formato atenda à função, ou, trocando em miúdos, é necessário que a estrutura se flexione e se modernize para atender aos objetivos gerais, intermediários e específicos, e deste modo alcance resultados ótimos. Enfim, sobrepor-se ao crime é tarefa hercúlea em vista de um todo que precisa ser maior que a soma das partes (globalismo).

6. Eis, porém, a mesma questão posta sob a ótica do “advogado do diabo”: não é possível instalar UPPs em todas as favelas ocupadas pelo tráfico, não há recursos materiais e humanos para tanto. Isto se configura num problema na medida em que a Carta Estadual não permite privilégios que resultem como contrapartida a discriminação de qualquer cidadão simultaneamente detentor dos mesmos direitos individuais e coletivos:

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Art. 8º - Todos têm o direito de viver com dignidade.

Parágrafo único - É dever do Estado garantir a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando a educação, os serviços de saúde, a alimentação, a habitação, o transporte, o saneamento básico, o suprimento energético, a drenagem, o trabalho remunerado, o lazer e as atividades econômicas, devendo as dotações orçamentárias contemplar, preferencialmente, tais atividades, segundo planos e programas de governo.

Art. 9º - O Estado do Rio de Janeiro garantirá, através da lei e dos demais atos dos seus órgãos e agentes, a imediata e plena efetividade dos direitos e garantias individuais e coletivos, mencionados na Constituição da República, bem como de quaisquer outros decorrentes do regime e dos princípios que ela adota e daqueles constantes dos tratados internacionais firmados pela República Federativa do Brasil.

§ 1º - Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição.

§ 2º - O Estado e os Municípios estabelecerão sanções de natureza administrativa, econômica e financeira a quem incorrer em qualquer tipo de discriminação, independentemente das sanções criminais previstas em lei.

§ 3º - Serão proibidas as diferenças salariais para trabalho igual, assim como critérios de admissão e estabilidade profissional discriminatórios por quaisquer dos motivos previstos no § 1º e atendidas as qualificações das profissões estabelecidas em lei.

Art. 10 - As omissões do Poder Público na esfera administrativa, que tornem inviável o exercício dos direitos constitucionais, serão supridas, no prazo fixado em lei, sob pena de responsabilidade da autoridade competente, após requerimento do interessado, sem prejuízo da utilização do mandado de injunção, da ação de inconstitucionalidade e demais medidas judiciais.

7. Se as UPPs representam o resgate da cidadania dos moradores das favelas privilegiadas, como ficam as demais ainda sem o privilégio?... Nem me refiro ao povo do asfalto, que sofre igualmente os dissabores da criminalidade, sendo a migração de alguns traficantes de duas dezenas de favelas um grão de areia no deserto. Daí não se justificar tanto reducionismo, como foi posto na mídia no caso de Niterói (e eu aqui incluo São Gonçalo e Maricá, sendo certo que há respingos em outros municípios). Afinal, são inúmeros os exemplos de traficantes-mores com homizios em locais distantes, até mesmo fora do RJ, opção mais que óbvia e adotada desde muito antes das UPPs como precaução contra investidas policiais e ataques de bandos rivais. Situar o problema niteroiense como decorrente tão-só da migração de bandidos dos locais com UPP não me parece prudente. Cito o exemplo do traficante Paulo Roberto de Souza Paz (Mica), do Comando Vermelho, cabeça do tráfico no Complexo da Penha, Zona Norte do Rio, aprisionado numa mansão praiana em Maricá. Cá entre nós, supor que bandidos endinheirados estejam empoleirados em barracos favelados é subestimar seu poderio financeiro.

8. Por outro lado, entendo que a criminalidade não deva ser vista microscopicamente, focando lugares específicos, em demérito das ações policiais endereçadas contra alguns segmentos criminosos localizados. Vejo, sim, com bons olhos, os experimentos pontuais de controle da criminalidade, de modo que o formato particular atenda indiretamente à função num ambiente geral que sabemos diferenciado em seus aspectos mais específicos (ambientes de tarefa). Claro que a visão sistêmica não pode jamais ser abandonada, posto não existir nada isolado no mundo, tudo é sistema influenciando e sendo influenciado. Daí ser natural que se observe o impacto positivo das UPPs (ambientes específicos) nos ambientes intermediários formados por esses ambientes específicos. Parece-me que as UPPs, no seu conjunto, encaixam-se no exemplo do ambiente intermediário forjado em somatório dos ambientes de tarefa (ou específicos) escolhidos dentro de uma lógica estrutural. Saber, entretanto, qual é o verdadeiro impacto (positivo e negativo) da ação estruturada em formato de UPP demandará tempo e paciência, e toda crítica deve ser bem-vinda. Mas é engano supor que a UPP seja ente isolado. Não é! É, sim, um autêntico subsistema, e como tal possui interface com o ambiente imediato e mediato, não se sabendo ainda com que intensidade. Como eu disse antes, isto demandará tempo e paciência...

9. Se se considerar como ambiente geral o território estadual do RJ, a variação dos ambientes intermediários e específicos formando subsistemas é deveras complexa e exigirá sempre novos planos como processo ininterrupto, com ênfase em diagnósticos ambientais (mapeamento ambiental) aliados aos resultados alcançados em cotejo com os objetivos previamente determinados. É preciso, portanto, partir de uma visão geral do ambiente, para depois estruturar o formato em vista de objetivos gerais, intermediários e específicos, que são variados e mutáveis. É assim a dinâmica da convivência social. Diagnosticar, avaliar, renovar objetivos, reavaliar e decidir não é tão fácil. Por conseguinte, não há de ser reducionista a visão da criminalidade no contexto ambiental. E aqui emerge outra questão: até que ponto os gestores da segurança pública creem na teoria como suporte indispensável à boa prática?... Até que ponto a segurança pública é vista como um processo administrativo dependente da fixação de objetivos dinâmicos (gerais, intermediários e específicos) antes de se apostar em duvidosas estatísticas criminais como um fim em si, quando deveriam ser apenas meio dentre muitos outros a serem perscrutados para se estabelecer novos objetivos? Como desvincular a segurança pública da paranóia do “combate ao crime”, como se a ordem pública a isto se resumisse?... Volto a López-Rey e à sua ideia de que o crime é muito mais (Em verdade, o crime, como o amor e o ódio, é inerente à condição humana e reduzi-lo a uma expressão teórica ou a um sistema de pesos e medidas para dar a impressão de uma medição mais exata é tão ilusório como reduzir o amor e o ódio a uma teoria ou expressões numéricas.)

10. Todo o meu esforço não objetiva mais que contestar, sem totalmente discordar, dos críticos das UPPs no sentido de sua “inutilidade” no contexto geral do controle da criminalidade. Nem considero aqui as insinuações mais picantes dando conta de que elas estariam “a serviço do tráfico”... Não vejo assim, e me é fácil instituir uma alegoria sobre a utilidade das UPPs, bastando-me dizer que os faróis de um carro não são menos importantes que seus freios. Na verdade, são subsistemas de um só sistema, ou seja, são interdependentes, inter-relacionados e interagentes entre si, com o motorista, com o ambiente, e com todo o resto do ecossistema (nossa casa). Enfim, exagero para reafirmar que não existe nada isolado no mundo, muito menos as UPPs enfrentam algum isolamento; elas formam uma estrutura sistêmica inovadora, embora ainda experimental. Sim, as UPPs são experimentais, porém exercitadas por militares estaduais que creem na utilidade delas. Essas gentes devem, portanto, ser estimuladas, para que tudo permaneça bem no tempo e no espaço, e que as UPPs proliferem como um direito genérico do cidadão favelado que ainda vive submetido ao terror do banditismo. Quanto ao efetivo de cada UPP, é hora de pensar que seu entorno possui tropa de apoio distribuída permanentemente no terreno, bastando para tanto direcioná-la nas emergências, o que nos permite supor a real possibilidade de diminuição do efetivo das UPPs ao longo do seu funcionamento, permitindo desdobrá-las. Para isso existe a comunicação veloz e estruturada no sentido de mobilizar rapidamente o apoio do que seria uma espécie de “tropa de retaguarda” próxima e pronta para uso imediato. Ou vice-versa... Afinal, tudo é sistema!

11. Ademais, as UPPs são diferentes em efetivo, atuam em ambientes diversos e cuidam de pessoas que vivem em locais miseráveis, mas não perdem sua individualidade e têm direito à paz e à tranquilidade, dentre muitos outros benefícios que ainda lhes são negados pelo Estado e pela sociedade. E mais afirmo: se as UPPs não funcionassem a contento não estariam centradas nesta discussão; simplesmente desapareceriam em fade como muitas outras frustradas tentativas de integração comunitária, ou por preconceito (muitos oficiais a depreciavam intitulando-a “interferência comunitária”) ou porque, ainda em razão de preconceito, a cultura operacional da PMERJ resume-se a incursões episódicas e isoladas em favelas como principal modelo estrutural de “combate ao tráfico”, entre aspas porque o “combate” é ação preferencial no âmbito das unidades operacionais da PMERJ. Pior é que o recuo da PMERJ resulta na imediata desconfiança da sociedade em relação à “honestidade da tropa” (“tropa que não combate ao modo tropa de elite é corrupta!”). Eis o nó ainda mais apertado depois dos filmes devastadores da imagem da corporação, antes difícil e hoje talvez impossível de ser desatado por via do modelo operacional tradicional, ressalvadas as UPPs, que, em vez de pressões e desconfianças, estão a receber afagos e aplausos populares, o que é bom para a corporação; e o que é bom para a PMERJ é o que é bom para mim...

1. “O que o crime perdeu em originalidade ganhou em extensão e em gravidade (...), o crime é um problema intratável na maioria dos países desenvolvidos e eventualmente o será nos outros países, sejam ou não desenvolvidos. Há para isso três motivos: o crime tornou-se um problema sociopolítico, a criminologia é, de um modo geral, o resultado de uma promoção profissional, e o sistema de justiça criminal é inadequado para enfrentar o crime e os criminosos. (...) Em verdade, o crime, como o amor e o ódio, é inerente à condição humana e reduzi-lo a uma expressão teórica ou a um sistema de pesos e medidas para dar a impressão de uma medição mais exata é tão ilusório como reduzir o amor e o ódio a uma teoria ou expressões numéricas. (...) a criminalidade varia de acordo com as características e os recursos de cada país e até mesmo nos países de u mesmo grupo...” (López-Rey, Manuel – CRIME – Um Estudo Analítico – Artenova – Rio de janeiro, 1774)