Segurança Pública e Pacto Federativo

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BR: Segurança pública e pacto federativo serão prioridades no Senado.

Postado por Moderadora em 18 fevereiro 2012 às 10:01.



Pela minha ótica, a ideia é boa, mas é bom lembrar que não se extingue uma instituição de 500.000 homens e mulheres fardados e armados com um só golpe de caneta, como intentam muitas PCEs que tramitam no Congresso Nacional por conta somente de lobby das Polícias Civis. A escolha desse caminho nos levará aos campos da África que acolhem as zebras, que, mesmo aparentemente frágeis, até hoje resistem aos leões... O ideal é buscar um modelo de consenso para vencer os grilhões do passado, que não podem ser ignorados sob pena de abalar a própria democracia.

Creio, porém, que futuramente as polícias estaduais devam ser civis, com um segmento militarizado para atuação em modelo militar, como ocorre com quase todas as polícias dos países civilizados e democráticos mundo afora, sem, entretanto, ser literalmente militar, como é nosso caso. Também é imperioso ouvir as entidades nacionais e estaduais que efetivamente têm voz na tropa (oficiais e praças), em vez de ouvir apenas aqueles que, por circunstâncias políticas várias, algumas até inconfessáveis, ocupam eventualmente o comando-geral das Polícias Militares e se reúnem num tal "Conselho de Comandantes-Gerais de Polícias Militares" ou algo semelhante.



"BRASÍLIA - Entre os temas relevantes a serem debatidos nos próximos meses pelo Senado Federal estão segurança pública e pacto federativo. O líder do PT na Casa, Walter Pinheiro (BA), anunciou na última terça-feira (14) que os senadores planejam dedicar duas semanas inteiras a projetos específicos sobre segurança, questão que, em sua avaliação, é "explosiva". A intenção dos líderes é anexar os principais projetos em tramitação sobre o tema para se chegar a uma pauta única e de consenso, agilizando a tramitação das propostas.

Para o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO),segurança pública deve ter 'prioridade zero' no Senado. O senador afirmou que, com o crescimento da desigualdade social, a violência aumentou. E o Brasil não pode mais esperar por soluções.

No retorno aos trabalhos, o pacto federativo estará no centro das discussões, e os senadores planejam também criar uma Comissão Especial para debater a regulamentação do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Estão previstas sessões conjuntas da CCJ com as comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Econômicos (CAE), para buscar um acordo sobre assuntos como incentivos fiscais, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e mesmo royalties do petróleo, motivo de grande polêmica no Congresso.

A comissão especial deve analisar também o projeto de Resolução (PRS 72/2010), que uniformiza em 4% a alíquota para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. O objetivo é combater a guerra fiscal, causada pelos incentivos concedidos por alguns estados, para atrair empresas. O projeto está em análise na CCJ.

A oposição concorda que o FPE precisa ser discutido com urgência, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu o prazo até 31 de dezembro deste ano para que o Congresso regulamente o tema. Os senadores alertam apenas para que seja definida uma regra de transição de forma a evitar que os estados percam parte de sua receita de forma repentina."